O palco de uma crise política entre Donald Trump e o Brasil está montado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de dar 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil é a oportunidade que bolsonaristas e a base do governo de Donald Trump manipularam para justificar uma eventual ação contra o juiz brasileiro.
Conforme o UOL antecipou na noite de quinta-feira, numa decisão de 19 de fevereiro, o prazo de Moraes para a plataforma cumprir a decisão termina nesta sexta-feira. Se não for cumprida, o ministro promete suspender os serviços da rede no Brasil.
A avaliação é de que a empresa, que processa Moraes nos EUA em uma ação ao lado da companhia de mídia de Trump, atua no Brasil de forma ilegal. Mas transformou essa situação numa espécie de armadilha.
Em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump na eleição nos EUA teria facilitado essa decisão.
Com seu retorno, contas que tinham sido banidas como a de Allan dos Santos e que disseminavam desinformação sobre o sistema eleitoral nacional foram retomadas.
A armadilha estava montada. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões do STF e, caso seja suspensa, observadores nos EUA e no Brasil apontam que o banimento pode se transformar numa crise diplomática.
Trump usa a Rumble como plataforma para sua própria rede social e um ataque contra a empresa seria considerado como um ataque contra os aliados da Casa Branca.
Os indícios de uma ação contra o brasileiro, de fato, ficaram claro no processo movido pela Rumble e pela empresa de Trump contra Moraes.
No documento, repleto de omissões e desinformação, os advogados destacaram como Trump assinou uma ordem executiva que permitiu adotar sanções e confisco de bens de membros do Tribunal Penal Internacional, sob a justificativa de que estava ameaçando a soberania dos EUA. O procurador de Haia, Karim Khan, foi o primeiro a sofrer as medidas.
Agora, a defesa do americano considera que Haia e Moraes agem da mesma forma, supostamente violando a soberania americana.
“As táticas extrajudiciais do juiz Moraes também estão em conflito direto com política pública dos EUA, conforme articulado na Ordem Executiva 14203, emitido pelo presidente Trump no início deste mês”, diz o texto da acusação. O decreto se opõe a “excessos judiciais estrangeiros que buscam impor jurisdição a entidades dos EUA sem consentimento”.
“Ao coagir a Rumble a nomear advogados brasileiros e ameaçando com ações punitivas se ela não cumprir, as ações do ministro Moraes espelham o tipo de conduta extraterritorial condenada pela Ordem Executiva”.
“Suas ordens também visam contornar a determinação prévia do governo dos EUA, ameaçando a soberania da lei dos EUA e minando a cooperação internacional”, diz.
Para a defesa de Trump, “os paralelos entre as ações do Tribunal Penal Internacional condenadas na Ordem Executiva 14203 e a conduta do juiz Mores são impressionantes”.
“Ambas envolvem atores judiciais estrangeiros que pretendem afirmar jurisdição extraterritorial sobre indivíduos e entidades além de seu alcance legítimo ou sem o consentimento dos EUA”, afirmam.
Assim como o decreto de Trump descreve as investigações de Haia e os mandados de prisão contra cidadãos americanos como ilegítimos e ameaçadores, “as ordens de mordaça do ministro Moraes buscam impor leis de censura brasileiras a empresas sediadas nos EUA, infringindo o discurso protegido pela constituição e operando fora dos limites permissíveis da autoridade judicial”, afirmam.
Segundo eles, as ordens de Moraes “seguem o mesmo padrão de exagero: visam empresas sediadas nos EUA como Rumble e TMTG, essas ordens exigem a remoção de conteúdo legal conteúdo que não viola a lei dos EUA”.
“Assim como as ações do Tribunal Penal Internacional descritas no decreto, as ações do Ministro Moraes desconsideram a soberania dos Estados Unidos ignorando os canais legais apropriados para cumprir e fazer cumprir tais ordens, aplicando unilateralmente ordens legais estrangeiras a entidades e atividades americanas que estão em total conformidade com a lei dos EUA”, completam.
De acordo com a denúncia, a ordem executiva “enfatiza ainda que o excesso judicial estrangeiro não é uma questão meramente processual, mas uma ameaça substantiva aos Estados Unidos”.
Ou seja, há uma margem para que medidas políticas sejam tomadas.
Em outro trecho, uma vez mais os advogados fazem a comparação entre a entidade sob sanções americanas e Moraes.
“A ordem executiva tem como alvo ações que interferem na conduta legal de acordo com a legislação dos EUA. As Ordens de Mordaça do Ministro Moraes obrigam a remoção de discursos lícitos dos EUA discurso legítimo dos EUA que é totalmente protegido pela Primeira Emenda e protegido por imunidades estatutárias”, insistem.
*Jamil Chade/Uol
