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Moraes determina perícia para avaliar necessidade de cirurgia de Bolsonaro

Intervenções cirúrgicas pedidas pela defesa demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal faça, em 15 dias, uma perícia médica para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso em Brasília.

“No cumprimento do mandado de prisão, em 22.nov.2025, Jair Messias Bolsonaro foi submetido a exame médico-legal, ocasião em que não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”, disse o ministro em sua decisão.

“Nessa mesma data, determinei o recolhimento do preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, garantindo ‘a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu Jair Messias Bolsonaro, em regime de plantão’. Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro”, acrescentou Moraes.

“Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há três meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica.”

Os advogados de Bolsonaro pediram na última terça-feira (9) autorização para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal para passar por novos procedimentos de saúde.

No documento, a equipe de defesa voltou a afirmar que o ex-presidente tem um quadro de saúde delicado e passa por um estado de confusão mental que resultou na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica detectada pela Polícia Federal.

A defesa reiterou ainda o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária. “Conforme informado pelo medico responsavel pelo tratamento do Peticionario, o ex-Presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de solucos, sequela das cirurgias ja registrada nos presente autos, como em razao da piora do diagnostico de hérnia inguinal unilateral, que tambem indica a necessidade de intervencao cirurgica”, dizem os advogados.

De acordo com relatórios médicos acrescentados ao pedido pela defesa, essas intervenções cirúrgicas demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias. “De fato, todos os novos documentos médicos que recentemente aportaram aos autos revelam significativa piora do quadro de saúde do peticionario, que antes ja demandava atencao.”

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Política

Moraes nega incluir ministro Fux em julgamento do núcleo 2

Pedido foi feito por advogados de defesa de réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou nesta manhã.

O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes do início do julgamento, os advogados voltaram a insistir no ponto.

Em resposta, Moraes disse que o pedido é “absurdo” e “não tem a mínima pertinência”, por não haver previsão de que o integrante de uma das duas turmas do Supremo atue na outra. O ministro frisou que Fux, apesar de ter participado da tramitação do caso, solicitou voluntariamente a mudança de turma, e por isso não poderia mais julgar os casos da trama golpista.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, afirmou Moraes.

Mesmo com a negativa do ministro, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi à tribuna com novos pleitos para a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados por Moraes em sua apresentação. Os pedidos também foram negados por Moraes.

Diante da insistência de Chiquini, que se recusou a deixar de falar da tribuna, mesmo com o microfone desligado, Dino chegou a acionar policiais judiciais, que começaram a se aproximar quando o defensor resolveu voltar para sua cadeira.

O julgamento prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos argumentos de acusação e defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu início à sua sustentação oral.

São réus do núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um Estado de Sítio ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante depoimento em juízo, o militar assumiu a autoria do documento encontrado pela Polícia Federal.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negam envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

*Agência Brasil

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Claudio Castro entra na mira da Polícia Federal

As relações incestuosas entre o fornecedor de armas para o Comando Vermelho e o PL, partido de Bolsonaro, e a facção criminosa, parece que tem conexões não em um único lugar como a Alerj, tudo indica que há uma ligação de Claudio Castro na proteção ao Comando Vermelho.

Para os investigadores da Polícia Federal, ato do governador do RJ teria ajudado a manter elos de políticos com a facção.

Segundo o Estadão, que procurou o governo do RJ e a Alerj, o jornal aguarda retorno.

O que realmente está na mira da PF, e é considerada a primeira digital do chefe do estado fluminense, é o despacho do governador Claudio Castro sobre os tentáculos do Comando Vermelho dentro do Palácio Guanabara.

O ato, assinado por Castro, de estalão, obrigou a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial do estado em 3 de setembro deste ano, na tarde do dia em que o ex-deputado TH Joias, Thiego Raimundo dos Santos Silva havia sido preso pela PF por lavagem de dinheiro, compra de armas e drones e relações pessoais suspeitas com o cefe da facção.

Nesse mesmo per[iodo, Claudio Castro exonerou às pressas o então secretário estadual de Esporte e Lazer, Rafael Picciani.

Com a prisão do suplente na manhã de 3 de setembro, Rafael Picciani formalizou o pedido pela sua exoneração da secretaria, tendo sido acolhido pelo governador Claudio Castro exatamente para garantir o afastamento imediato de TH Joias.

A manobra, segundo fontes ouvidas pelo Estadão, tinha como objetivo forçar a saída do cargo de TH Joias, evitando assim que a Alerj fosse obrigada a votar a manutenção ou relqaxamento da prisão, como mandam as regras do estado.

No dia de toda a movimentação, Castro foi às redes sociais falar sobre a manobra, hoje, vista como suspeita pela Polícia Federal. Disse ele:

“Por minha determinação, o deputado estadual, Rafael Picciani está retornan do ao seu mandato na Assembleia Legislativa, ele substitui o deputado estadual TH Joias, preso hoje em ação conjunta das Polícias, Civil, Federal e Ministério Público.”

Detalhe, o governador Claudio Castro aparece ao lado de TH Joias em fotos pela internet.

Moraes, que determinou a prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, nesta terça (3), dá a entender que todo o trâmite endossado e assinado por Castro, tenha relação com a necessidedade degarantir votos para 2026.

Por fim, Moraes determinou ao governo do Rio o fornecimento de todas as informações de acesso aos sistemas oline oficiais que tramitaram documentos referentes à exoneração de Picciani do cargo de secretário de estado, com horário, usuário responsável, logins de acesso e demais formas de acessos disponíveis.

Moraes mandou ainda que a imprensa oficial do estaqdo forneça dados e horários referentes ao pedido para a criação da edição extraordinária do dia 3 de setembro.

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Moraes nega pedido de Carlos para visitar Bolsonaro

Ministro mantém regras da PF e impede encontro no aniversário do vereador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido apresentado por Carlos Bolsonaro para visitar o pai, Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. De acordo com Otávio Rosso, 247, o vereador havia solicitado um encontro excepcional com Bolsonaro no próximo domingo (7), data em que completa aniversário.

A defesa argumentou que Carlos não conseguiria comparecer na visita previamente autorizada para terça-feira (2), devido a uma viagem. Por isso, requereu que o encontro fosse transferido para 7 de dezembro, quando o parlamentar celebraria mais um ano de vida.

O pedido afirmava que a mudança teria caráter humanitário, destacando: “Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”.

Regras da PF impedem exceção
Moraes, entretanto, manteve o calendário regular previsto pela Portaria 1.104/2024 da Superintendência da PF no Distrito Federal. O ministro frisou que as normas devem ser integralmente seguidas no cumprimento da pena do ex-presidente, mantido em sala de Estado-Maior.

Em sua decisão, Moraes registrou: “Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”.

A regulamentação prevê que familiares só podem visitar Jair Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por trinta minutos, com limite de duas pessoas por dia — e sempre de forma individualizada.

Visita anterior já havia sido autorizada
No início da semana, Moraes permitiu que Carlos e Flávio Bolsonaro visitassem o pai na terça-feira (2). A defesa, porém, explicou que Carlos estaria impossibilitado de comparecer e insistiu na remarcação para um domingo, o que contraria expressamente o protocolo da PF.

O episódio ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo Carlos Bolsonaro, que é investigado por suposto envolvimento com uma estrutura de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do pai — caso que motivou diligências da PF em janeiro de 2023.

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Castro estaria no “modo pânico” após Moraes colocar Bacellar na cadeia

Governador do Rio, após operação do morticínio no Alemão, cantou de galo para o Brasil e trucou ministro do STF, relator da ADPF das Favelas. Agora, tudo é medo para o bolsonarista

Numa trama digna das novelas mais lendárias e intrincadas da política brasileira, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), parece ter entrado em um inevitável “modo pânico”, apurou a Fórum com fontes fluminenses no poder. O que começou como uma tentativa de se posicionar como o “xerife implacável” contra o crime organizado culminou, nesta quarta-feira (3), na prisão de um de seus aliados mais próximos: Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a detenção de Bacellar por obstrução de justiça e laços com o Comando Vermelho (CV) não é apenas um golpe no tabuleiro político fluminense, mas sim é um alerta vermelho para Castro, cuja gestão tem sido marcada por uma mistura de inépcia administrativa e proximidade suspeita com as engrenagens do crime que ele jura combater.

Vamos rebobinar essa “novela” desde o início, para entender como um governador sem brilho, que ascendeu ao cargo quase por acidente após o impeachment de Wilson Witzel em 2021, acabou se enredando numa teia que pode custar-lhe não só o mandato, mas a liberdade.

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, batizada de “ADPF das Favelas”, foi ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e entidades de direitos humanos. O objetivo? Questionar a violência policial nas comunidades do Rio e impor balizas para reduzir a letalidade em operações. Inicialmente relatada pelo ministro Edson Fachin, a ação ganhou contornos históricos em fevereiro de 2025, quando Fachin votou pelo reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública fluminense. Ele propôs medidas concretas: câmeras corporais obrigatórias para policiais, assistência à saúde mental dos agentes e restrições a incursões em áreas sensíveis, como escolas e hospitais.

O julgamento foi suspenso para negociações e retomado em abril de 2025, resultando na homologação parcial de um plano apresentado pelo governo Castro. Mas o roteiro complicou-se com mudanças imprevistas no STF: Luís Roberto Barroso aposentou-se antecipadamente em outubro de 2025, e Fachin assumiu a presidência da Corte em setembro, abrindo caminho para que Alexandre de Moraes fosse designado relator da ADPF em 28 de outubro. Moraes, conhecido por sua mão firme em casos de segurança e corrupção, rapidamente transformou a relatoria em um instrumento de escrutínio profundo.

É aí que

Castro entra em cena como o antagonista imprudente. Ignorando anos de decisões do STF que limitavam ações policiais em favelas, justamente para evitar massacres, o governador autorizou, no mesmo dia em que Moraes assumiu a ADPF das Favelas, 28 de outubro, a Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha. O resultado? Um morticínio sem precedentes: 122 vítimas fatais, incluindo cinco policiais, na operação mais letal da história do Rio.

Castro, em vez de recuar, “cantou de galo” para o Brasil, posando como o homem que combate o crime “sem dó nem piedade”. Ele criticou abertamente a ADPF como uma “medida maldita” que algema a polícia e favorece facções como o CV, o Terceiro Comando Puro (TCP) e as milícias, ignorando cinicamente que seu próprio governo é acusado de ser permeado por essas mesmas quadrilhas.

Moraes não engoliu o desafio. Em novembro, durante uma audiência com entidades envolvidas na ADPF, o ministro converteu uma apuração preliminar (iniciada em agosto sob Fachin) num inquérito formal e sigiloso pela Polícia Federal (PF). O foco é investigar a infiltração do crime organizado no poder público estadual, incluindo esquemas de lavagem de dinheiro e conexões com agentes públicos. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prometeu “tantos inquéritos quantos forem necessários”, com ênfase em provas sobre interações entre bandidos e estruturas estatais. Castro foi intimado a prestar esclarecimentos sobre a megaoperação, preservar evidências e colaborar com perícias independentes, um claro sinal de que o STF não toleraria mais bravatas.

Agora, o clímax: a prisão de Bacellar, decretada por Moraes nesta quarta (3), no âmbito da Operação Zargun. A PF acusa o presidente da Alerj de vazar informações sigilosas sobre a prisão de TH Jóias, ex-deputado e operador político do CV, permitindo que ele destruísse provas e fugisse. Moraes destacou “fortes indícios” de que Bacellar integra uma organização criminosa infiltrada no poder fluminense, com influência no Executivo estadual, leia-se o governo Castro.

Bacellar não é qualquer aliado: foi secretário do governo de Castro (2021-2022), relator do impeachment de Witzel (que alçou Castro ao poder) e cotado para disputar o governo em 2026, com apoio explícito de Jair Bolsonaro (PL), de quem é muito próximo. Ele também é réu em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder nas eleições de 2022, ao lado de Castro, envolvendo saques irregulares de mais de R$ 200 milhões da Fundação Ceperj e da Uerj para cabos eleitorais.

Agora, convenhamos: Num caso desses, Castro peitou o cara errado. Um governador que mal sabe como chegou ao cargo, sem carisma ou legado palpável, resolveu trucar não só o presidente da República, com quem já vivia às turras para agradar a extrema direita, mas também o “poderoso” Moraes, recém-empossado na relatoria.

A partir de hoje, com Bacellar atrás das grades e o inquérito da PF escavando laços profundos entre crime e Estado, Castro vive o pânico de quem sabe acordar dia desses e ser “a bola da vez”. Seu governo, dominado por milícias e facções em favelas inteiras, pode enfrentar intervenção federal, cassação no TSE ou pior: buscas e prisões que exponham conivências. O bolsonarista que posava de durão agora treme, e o Rio, mais uma vez, paga o preço de uma liderança fraca e conivente.

Enquanto o governo fluminense silencia sobre a prisão, o STF sinaliza e não titubeia: ninguém está acima da lei, nem mesmo os que se vendem como salvadores. Castro, outrora desafiador, agora reza para que a novela não termine em tragédia pessoal. O pânico é real. E, sejamos francos, merecido.

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Moraes determina que PF faça perícia sobre estado de saúde de Augusto Heleno

Decisão responde a dúvidas sobre o diagnóstico de Alzheimer apresentado pela defesa após prisão do general no âmbito da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma perícia médica completa para avaliar o estado de saúde do general Augusto Heleno, após o início de um impasse sobre as informações prestadas pela defesa do militar. A determinação ocorre após os advogados afirmarem que Heleno foi diagnosticado com Alzheimer, argumento utilizado em um pedido de prisão domiciliar apresentado logo após sua detenção.

Perícia da PF deverá confirmar diagnóstico de Alzheimer
O despacho do ministro determina que a avaliação seja concluída em até 15 dias, incluindo histórico médico, exames laboratoriais — como função tireoidiana e níveis de vitamina B12 —, além de análises neurológicas e neuropsicológicas. De acordo com Paulo Emílio, 247, também estão autorizados exames de imagem, como ressonância magnética e PET, bem como outros procedimentos que auxiliem na verificação da memória, de funções cognitivas e de eventuais limitações funcionais. A exigência surge após divergências nas informações prestadas pelos advogados do general.

Defesa altera informações e cita demência mista
A defesa afirmou inicialmente que Heleno, de 78 anos, era acompanhado por psiquiatras desde 2018 e havia recebido diagnóstico de Alzheimer. Após questionamentos de Moraes, os advogados corrigiram a versão, esclarecendo que a identificação da doença ocorreu apenas em 2025.

Relatórios anexados ao processo indicam que, desde dezembro de 2024, o quadro passou a ser acompanhado de forma mais rigorosa, resultando no diagnóstico de demência mista, incluindo Alzheimer em estágio inicial. Os documentos mencionam ainda histórico de transtorno depressivo e transtorno de ansiedade. Os advogados alegam que a permanência do general em regime fechado representaria risco à saúde e à vida do condenado.

PGR apoia prisão domiciliar para Augusto Heleno
Na sexta-feira (28), a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar, classificando a medida como excepcional e proporcional diante da idade avançada de Heleno e da gravidade de seu quadro clínico.

Condenação e rotina do general antes da prisão
Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e está preso desde terça-feira (25), quando o processo transitou em julgado. Ele foi levado ao Comando Militar do Planalto, onde permanece preso. Antes da prisão, o general aguardava o final do processo em liberdade e mantinha atividades físicas regulares.

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Moraes dá 5 dias para defesa de Heleno explicar diagnóstico de Alzheimer

Ao ser preso, Heleno afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de cinco dias para que a defesa do general da reserva e ex-ministro Augusto Heleno apresente documentos sobre o estado de saúde do militar e seu diagnóstico da doença de Alzheimer.

No despacho deste sábado (29), Moraes determinou a apresentação do exame inicial que teria identificado ou registrado sintomas do diagnóstico em 2018, além de relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde aquele ano, inclusive prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.

O ministro ainda solicitou documentos comprobatórios da realização de consultas e os médicos que acompanharam a evolução da doença durante todo esse período. “A Defesa, também, deverá esclarecer se, em virtude do cargo ocupado entre 2019 e 2022, o réu comunicou ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão seu diagnóstico”, acrescentou.

Heleno

PGR se manifestou a favor de domiciliar para Heleno
Heleno, 78, foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, no contexto da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota para Lula (PT) em 2022.

General da reserva, ele foi levado para o Comando Militar do Planalto para cumprir a pena. Ao ser preso na última terça (25), o ex-ministro do GSI de Bolsonaro afirmou a uma equipe médica que sofre de doença de Alzheimer desde 2018.

Ele disse aos médicos ser “portador de demência Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”.

Sua defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar para Heleno, citando tanto sua idade avançada —ele tem 78 anos — como seu estado de saúde. A PGR (Procuradoria-Geral da República) disse estar de acordo com a domiciliar.

A doença de Alzheimer não foi trazida à tona pela defesa do militar ao longo da tramitação do processo da trama golpista.

No despacho, Moraes também fez referência ao fato de que Heleno foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no período em que já estava com diagnóstico de Alzheimer.

“Entretanto, não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024”, escreveu Moraes.

*ICL

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Política

Moraes vota para condenar 5 membros da cúpula da PM do DF por omissão no 8/1

Ministro propôs pena de 16 anos aos réus, perda de cargos públicos e multa

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal acusados de omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento começou, nesta sexta-feira (28), no plenário virtual da corte e vai até o dia 5 de dezembro. O caso é analisado pela Primeira Turma do tribunal.

Moraes considerou que os militares cometeram os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Pena e voto de Moraes
Ele propôs penas de 16 anos aos réus, o que inclui 13 anos e seis meses de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 100 dias-multa (cada dia multa no valor de um terço do salário-mínimo) e a perda de cargos públicos.

Moraes considerou que cometeram estes crimes o então comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante-geral Klepter Rosa e três coronéis (Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos).

No entanto, ele votou para absolver dois militares que também foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

Segundo a PGR, apesar de terem meios para evitar os ataques e a depredação na Praça dos Três Poderes, a cúpula da PMDF se omitiu. Os sete réus estão em liberdade provisória e utilizam tornozeleiras eletrônicas.

Em seu voto, Moraes afirmou que os militares aderiram a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito.

“Cabe destacar, ainda, que a horda criminosa golpista atuava desde a proclamação do resultado das eleições gerais de 2022, em intento organizado que procedeu em escalada de violência até culminar no lamentável episódio do início de janeiro deste ano”, disse.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os policiais aderiram subjetivamente às ações delitivas dos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes, em vez de agirem para evitar a destruição dos prédios públicos.

A denúncia também narrou que a PMDF tinha informantes ou policiais infiltrados nos movimentos de insurgência popular, inclusive nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, que municiaram os oficiais com informações frequentes e imagens, evidenciando a necessidade de ação preventiva para impedir os atos delituosos.

*ICL

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Moraes encerra processo de Bolsonaro e aliados que já podem cumprir pena

O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, incluindo generais. O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na PF.

Com a decisão, o processo se encerra. O relator, Alexandre de Moraes, decretou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro. Ele vai ficar na Superintendência da PF, onde já cumpre prisão preventiva.

Torres vai para a Papuda. Moraes determinou que o ex-ministro Anderson Torres seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília. Os advogados haviam pedido que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação.

Moraes não decide sobre Ramagem. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos EUA. “Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)”, escreveu o ministro na decisão.

Moraes também pediu uma sessão virtual ao presidente da Primeira Turma. A solicitação feita pelo ministro a Flávio Dino é de praxe e serve para que os demais integrantes do grupo analisem a decisão monocrática do relator. Ele pediu uma data “sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena”.

De acordo com o Uol, as defesas de Bolsonaro e Ramagem não apresentaram novos embargos de declaração. O prazo para encaminhar o recurso terminou ontem, às 23h59. Com isso, o STF pôde declarar o chamado trânsito em julgado das condenações, quando se entende que não mais há possibilidade de recurso contra a sentença.

Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.

Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF hoje, 25 de novembro.

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Moraes decreta prisão de Ramagem após fuga aos EUA

Deputado foi localizado nos EUA e votou remotamente com chip internacional autorizado pela Câmara, apesar de restrições impostas pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar estava proibido de deixar o país, mas mesmo assim foi visto recentemente em um condomínio de alto padrão em North Miami, nos Estados Unidos.

A decisão ocorre porque Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo próprio STF, entre elas, a obrigação de permanecer no território nacional e de entregar todos os seus passaportes. Apesar disso, ele deixou o Brasil. Investigadores da Polícia Federal (PF) tentam esclarecer como se deu a saída.

Ramagem, Moraes

Autorização da Câmara desmonta tese de desconhecimento
A situação ficou ainda mais grave após a revelação de documentos internos da Câmara dos Deputados que mostram que Ramagem recebeu, no dia 18 de novembro, quando o plenário votava o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) ao PL Antifacção, autorização para trocar o chip do seu telefone funcional, habilitar roaming internacional e ativar um pacote de dados específico para uso nas Américas, de 40GB.

Esses formulários, assinados digitalmente pelo próprio parlamentar, desmontam a tese de que a Câmara desconhecia sua permanência no exterior. Para que um deputado vote de fora do país, é obrigatório habilitar o serviço internacional, algo que somente pode ser feito mediante solicitação formal e aval da área técnica da Casa.

Assim, os registros indicam que setores internos sabiam que Ramagem estava nos Estados Unidos justamente no dia em que participou da votação, embora estivesse proibido de viajar por decisão judicial.

Integrantes da articulação política do governo afirmam que o voto do deputado foi determinante para manter trechos do texto considerados sensíveis pela Polícia Federal. Segundo essas fontes, as mudanças propostas por Derrite favorecem interesses de polícias estaduais e diminuem a capacidade de operações federais contra facções criminosas, o que torna ainda mais controversa a participação de um parlamentar que não deveria sequer ter deixado o país.

Após a revelação dos documentos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) acusou a Câmara de ter feito “vistas grossas” para a fuga de Ramagem. Ele defende que a sessão seja anulada, já que um voto irregular pode ter impactado o resultado. Correia também cobra responsabilização de servidores e dirigentes que teriam permitido a habilitação do chip internacional, apesar da decisão do STF que impedia a viagem.

A Câmara divulgou nota dizendo não ter conhecimento da viagem e alegando que Ramagem estava amparado por licença-saúde, o que permitiria voto remoto. Porém, a existência da autorização para uso de roaming internacional enfraquece essa versão e pressiona a Mesa Diretora, presidida por Hugo Mota, a se posicionar sobre eventual descumprimento de decisão judicial e sobre quem autorizou o procedimento interno.

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