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Jurista pede cuidado com fontes sigilosas sobre Banco Master e lembra que Moraes tem muitos inimigos

A acusação de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria atuado sobre o Banco Central em favor do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, noticiada pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, deve ser vista com cautela, na avaliação do jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Ciências Histórico-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“O caso do ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori. Esse lance de fontes sigilosas que causam notícias que destroem e vendem muito já vivi, em geral há imensa fraude do real. Vamos com calma, o ministro é muito alvo. É um ministro do Supremo que enfrentou muito por conta da defesa da democracia. Moderação é o que temos de seguir por hora”, escreveu em publicação na rede social X, nesta terça-feira (23).

Segundo a colunista Malu Gaspar, Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para conversar sobre um negócio bilionário envolvendo o Banco Master em quatro oportunidades. Seis pessoas diferentes teriam tomado conhecimento dos diálogos pelo próprio presidente do BC e por outros integrantes da instituição.

Em off, Galípolo negou que tenha tratado de algo relativo ao Banco Master com o ministro. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (23), Moraes afirma que encontrou o presidente do BC para tratar das sanções que sofrera, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa, Viviane Barci Moraes, pelo governo de Donald Trump. A medida foi aplicada em 30 de julho e revogada este mês.

Além de Galípolo, Moraes diz ter se encontrado com a presidenta do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú, os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, diz a nota.

Depois da divulgação de Moraes, o Banco Central também emitiu nota confirmando que “manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.

É bom ficar de olho!

*BdF

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O caso Moraes-Master é ofensiva contra o STF com a turma da Lava Jato e tem cheiro de 2013

A história ensina, mas não tem alunos, dizia Gramsci. Não estamos entrando em 2026, mas em 2013. Os personagens são os mesmos: Malu Gaspar, Merval Pereira, Fernando Gabeira, o grupo Globo, enfim. Atrás deles, o cordão do golpe na Folha, Estadão etc.

Merval confessou diversas vezes seu inconformismo com a “mudança de entendimento” do STF sobre a prisão de Lula. O porta-voz da Globo pediu na segunda (22) o impeachment de Alexandre de Moraes por causa de uma matéria da colega Malu a respeito de supostas conversas do ministro com Galípolo a respeito do Banco Master. O escritório da mulher de Moraes advoga para a empresa de Vorcaro.

Um dia depois, foi secundado por Joel Pinheiro da Fonseca, da Folha, também falando em impeachment (aquele que defende que pobres vendam seus órgãos para ganhar uns trocados).

No fim desse túnel está a libertação de Bolsonaro e, nos sonhos molhados da turma, a queda de Lula. Um quarto mandato para o Barba é demais. Precisamos de uma terceira via. Ainda que alimentemos o bolsonarismo.

O ministro Alexandre de Moraes, sem dúvida, precisa se explicar sobre a relação do escritório de sua mulher com o Banco Master, pode não ser ético, mas não é ilegal. Ele publicou uma nota dizendo que, “em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú”.

“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, continuou.

Que se apure. O que está em jogo, porém, não é o fato específico. O que realmente está acontecendo é uma ofensiva contra o STF. O mau cheiro engloba a histeria coletiva — inclusive de parte de “setores progressistas” — em torno de um “acordão” do Congresso, do Executivo e do Supremo para aprovar o PL da Dosimetria. Tudo, novamente, baseado em especulação, em fontes em off e na eventual criminalização da política.

“Acordão”, “mensalão”, “petrolão”… pronto. Receita de sucesso para se ressuscitar aquele udenismo maroto, aquela cantilena “contra a corrupção” que faz a festa de gente como o senador Alessandro Vieira e os órfãos da Lava Jato. A Lava Jato independe de Moro e Dallagnol, queimados, porque é um estado de espírito. Vieira, amigo de Moro que pediu a cabeça de Moraes em 2019, é o redentor.

Alessandro Vieira já avisou que está coletando assinaturas para uma CPI contra Moraes. Damares embarcou correndo. O trem não vai parar em Moraes, assim como o golpe não ficou no impedimento do Dilma.

A última estação é o Palácio do Planalto. Ça vas sans dire.

O conluio da República de Curitiba com a mídia quase destruiu um país. Em nome de limpar o Brasil, canalhas foram às ruas gritando que “o gigante acordou” (ah, essas palavras de ordens incrivelmente piegas e imbecis). Barroso, Fachin e Fux (in Fux we trust) eram os paladinos da moral. Não por acaso, Fachin é o homem que vai higienizar o Supremo com seu código de conduta, tema permanente dos colunistas preocupados com os rumos do país.

Os nomes se repetem, as cascatas também. No “18 Brumário”, de Marx, o golpista era Luís Bonaparte, sobrinho do Corso. “A história se repete, primeiro como tragédia, depois como farsa”, escreveu ele. Sim, eu sei que é manjado.

*Kiko Nogueira/DCM

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Vídeo: Moraes critica PL da Dosimetria e diz que STF não tolerará “flertes” antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (16) propostas de redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorreu no último dia de julgamento das ações relacionadas ao tema na Corte.

A declaração foi feita um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes afirmou que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que já foram aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o ministro, esse tipo de posicionamento transmite à sociedade a mensagem de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.

“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.

O ministro também declarou que a resposta estatal às ações golpistas não se trata de “vingança”, mas de punição proporcional e firme. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca assegurar que os eleitores compareçam às urnas em 2026 com a garantia de funcionamento das instituições democráticas.

“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes. O STF concluiu o julgamento das ações nesta terça-feira (16), com 29 condenações e duas absolvições, envolvendo integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, aliados e militares.

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Zambelli só tem uma saída, delatar a bandalha bolsonarista

A fidelidade de Carla Zambelli tem limite, tanto isso é verdade, que Flavio Bolsonaro, Girão e Damares, lideraram uma caravana para a Itália n tentativa de amarrar a boca dqa moça, promentendo salvar seu mandato e, consequentemente, impedir a sua prisão aqui no Brasil.

Aquela comemoração, trombeteada pelos bolsonaridas, ficou estacionada ali, porque ALexandre de Moraes redimensionou o caso, tratorando o Congresso que havia decidido salvar uma criminosa comum, que tem a chave da caixa de pandora capaz de mandar pelos ares toda a curriola bolsonarista no Congreeso, junto com todo o clã Bolsonaro.

Lógico que a vitória de Glauber Braga sobre Arthur Lira, via Hugo Motta, é algo a ser muito comemorado, até porque houve uma virada espetacular em 24 horas, não deixando dúvidas de que a mobilização da sociedade foi a chave da vitória.

Mas no caso de Zambelli, sua condenação por Moraes e já já sua extradição para o Brasil, terão um capítulo à parte, pois, abrindo a boca, a jugular de Bolsonaro vai para o espaço.

Para piorar e tirar o bolsonarismo completamente do prumo, Lula conseguiu tirar as sanções contra Moreas pelos EUA, através da Lei Magnistky, mostrando que, hoje, efetivamente, o clã Bolsonao está politicamente restrito ao clã.

Tudo indica que a tentativa de utilizar o PL da Isometria também caminha para o fracasso. E a sociedade está mais indignada do que com o PL da Bandidagem.

Uma coisa é certa, a cada dia que passa, o desenrolar dos fatos mostra que Bolsonaro e seus filhos estão pisando mais em falso, cada vez com menos apoio, cada vez mais expostos à luz do dia.

Nesse caso, tudo indica que Zambelli imitará Mauro Cid, pois, com certeza, ela sabe de coisas do arco da velha.

O encrudecimento de Moraes contra Za,nelli não deixa espaço para além de uma delação capaz de explodir o resto de bolsonarismo que ainda sobrou no Congresso.

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Vídeo: “Sua vitória é a vitória da democracia”, diz Lula a Moraes, durante evento no SBT

Presidente comemorou revogação das sanções impostas pelo governo Donald Trump contra o ministro do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Relembrando que Silvio Santos faria aniversário nesta sexta-feira (12) e Moraes faz no sábado (13), Lula afirmou que Trump “deu de presente pra ele o reconhecimento de que não era justo o presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira porque estava cumprindo a Constituição Brasileira”.

Segundo Lula, em ligação na última semana, Trump o questionou sobre a revogação das sanções, perguntando se seria bom para o presidente, que teria respondido: “não é bom pra mim, é bom pro Brasil e é bom pra democracia brasileira”.

“Não é possível admitir que o presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, concluiu Lula.

Sanções revogadas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou nesta sexta-feira (12) as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão retira o casal da lista de restrições mantida pelo governo norte-americano.

As sanções haviam sido anunciadas em julho, quando o governo Trump incluiu o ministro do STF alegando, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, que Moraes teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. A medida foi interpretada como parte de uma ofensiva alinhada aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o governo dos EUA ampliou o escopo das punições e sancionou também Viviane Barci de Moraes. Uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal foi igualmente incluída na lista.

*SBTNews

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Moraes determina perda de mandato, anula decisão da Câmara e determina posse de suplente de Zambelli

Ministro do STF considera votação inconstitucional e exige cumprimento imediato do regimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nula a decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A ordem, emitida nesta quinta-feira, determina a cassação imediata da parlamentar e a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo máximo de 48 horas.

Decisão da Câmara foi “ato nulo”, diz Moraes
Segundo Moraes, a deliberação que rejeitou a perda do mandato de Zambelli violou a Constituição e ignorou princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade. O ministro classificou o resultado da votação como um ato com “flagrante desvio de finalidade”.

Ele também comunicou o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, e solicitou sessão virtual entre 11h e 18h desta sexta-feira para que os demais ministros decidam se mantêm ou não a decisão monocrática. A Procuradoria-Geral da República foi notificada.

Perda de mandato em condenações criminais
Moraes ressaltou que a Constituição atribui ao Judiciário a competência para decretar a perda do mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado. À Câmara, cabe apenas declarar a cassação em ato administrativo, sem possibilidade de revisão.

O ministro lembrou ainda que esse entendimento é consolidado pelo STF desde o julgamento da Ação Penal 470, o “mensalão”, em 2012.

Reação do Supremo após votação no plenário
A cassação determinada por Moraes foi desencadeada após a Câmara rejeitar, na madrugada desta quinta-feira, a perda do mandato de Zambelli por não atingir o quórum de 257 votos. De acordo com a Agenda do Poder, nos bastidores, ministros do STF classificaram a decisão parlamentar como “inaceitável” e sugeriram que ela tentava desmoralizar a Corte.

Condenações e trajetória recente de Zambelli
Antiga aliada de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada em maio, por unanimidade, a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça ao lado do hacker Walter Delgatti. A decisão a tornou inelegível por oito anos e determinou a perda automática do mandato.

A deputada também responde por outra condenação: cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armado na véspera do segundo turno de 2022 em São Paulo. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, após deixar o Brasil pela fronteira com a Argentina, em Foz do Iguaçu (PR).

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Moraes determina perícia para avaliar necessidade de cirurgia de Bolsonaro

Intervenções cirúrgicas pedidas pela defesa demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (11) que a Polícia Federal faça, em 15 dias, uma perícia médica para avaliar a necessidade de intervenção cirúrgica no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso em Brasília.

“No cumprimento do mandado de prisão, em 22.nov.2025, Jair Messias Bolsonaro foi submetido a exame médico-legal, ocasião em que não houve registro de qualquer condição médica que indicasse a necessidade de imediata intervenção cirúrgica”, disse o ministro em sua decisão.

“Nessa mesma data, determinei o recolhimento do preso na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, garantindo ‘a disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu Jair Messias Bolsonaro, em regime de plantão’. Desde aquele momento, não houve nenhuma notícia de situação médica emergencial ocorrida com Jair Messias Bolsonaro”, acrescentou Moraes.

“Ressalte-se, ainda, que os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há três meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica.”

Os advogados de Bolsonaro pediram na última terça-feira (9) autorização para que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal para passar por novos procedimentos de saúde.

No documento, a equipe de defesa voltou a afirmar que o ex-presidente tem um quadro de saúde delicado e passa por um estado de confusão mental que resultou na tentativa de violação da tornozeleira eletrônica detectada pela Polícia Federal.

A defesa reiterou ainda o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária. “Conforme informado pelo medico responsavel pelo tratamento do Peticionario, o ex-Presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de solucos, sequela das cirurgias ja registrada nos presente autos, como em razao da piora do diagnostico de hérnia inguinal unilateral, que tambem indica a necessidade de intervencao cirurgica”, dizem os advogados.

De acordo com relatórios médicos acrescentados ao pedido pela defesa, essas intervenções cirúrgicas demandariam a internação imediata com duração de 5 a 7 dias. “De fato, todos os novos documentos médicos que recentemente aportaram aos autos revelam significativa piora do quadro de saúde do peticionario, que antes ja demandava atencao.”

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Moraes nega incluir ministro Fux em julgamento do núcleo 2

Pedido foi feito por advogados de defesa de réus

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de defesa do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse chamado a participar do julgamento do caso, que começou nesta manhã.

O pedido foi feito pelas defesas do réu Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, e Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência. Antes do início do julgamento, os advogados voltaram a insistir no ponto.

Em resposta, Moraes disse que o pedido é “absurdo” e “não tem a mínima pertinência”, por não haver previsão de que o integrante de uma das duas turmas do Supremo atue na outra. O ministro frisou que Fux, apesar de ter participado da tramitação do caso, solicitou voluntariamente a mudança de turma, e por isso não poderia mais julgar os casos da trama golpista.

“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido para que o ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento na Primeira Turma”, afirmou Moraes.

Mesmo com a negativa do ministro, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, foi à tribuna com novos pleitos para a retirada de documentos do processo e a inclusão de slides não autorizados por Moraes em sua apresentação. Os pedidos também foram negados por Moraes.

Diante da insistência de Chiquini, que se recusou a deixar de falar da tribuna, mesmo com o microfone desligado, Dino chegou a acionar policiais judiciais, que começaram a se aproximar quando o defensor resolveu voltar para sua cadeira.

O julgamento prosseguiu com a leitura do relatório por Moraes, que fez um resumo da tramitação da ação penal e dos argumentos de acusação e defesa. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu início à sua sustentação oral.

São réus do núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo com derrota nas eleições de 2022:

  • Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
  • Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
  • Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
  • Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um Estado de Sítio ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Durante depoimento em juízo, o militar assumiu a autoria do documento encontrado pela Polícia Federal.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores da Região Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negam envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora nos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

*Agência Brasil

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Claudio Castro entra na mira da Polícia Federal

As relações incestuosas entre o fornecedor de armas para o Comando Vermelho e o PL, partido de Bolsonaro, e a facção criminosa, parece que tem conexões não em um único lugar como a Alerj, tudo indica que há uma ligação de Claudio Castro na proteção ao Comando Vermelho.

Para os investigadores da Polícia Federal, ato do governador do RJ teria ajudado a manter elos de políticos com a facção.

Segundo o Estadão, que procurou o governo do RJ e a Alerj, o jornal aguarda retorno.

O que realmente está na mira da PF, e é considerada a primeira digital do chefe do estado fluminense, é o despacho do governador Claudio Castro sobre os tentáculos do Comando Vermelho dentro do Palácio Guanabara.

O ato, assinado por Castro, de estalão, obrigou a publicação de uma edição extraordinária do Diário Oficial do estado em 3 de setembro deste ano, na tarde do dia em que o ex-deputado TH Joias, Thiego Raimundo dos Santos Silva havia sido preso pela PF por lavagem de dinheiro, compra de armas e drones e relações pessoais suspeitas com o cefe da facção.

Nesse mesmo per[iodo, Claudio Castro exonerou às pressas o então secretário estadual de Esporte e Lazer, Rafael Picciani.

Com a prisão do suplente na manhã de 3 de setembro, Rafael Picciani formalizou o pedido pela sua exoneração da secretaria, tendo sido acolhido pelo governador Claudio Castro exatamente para garantir o afastamento imediato de TH Joias.

A manobra, segundo fontes ouvidas pelo Estadão, tinha como objetivo forçar a saída do cargo de TH Joias, evitando assim que a Alerj fosse obrigada a votar a manutenção ou relqaxamento da prisão, como mandam as regras do estado.

No dia de toda a movimentação, Castro foi às redes sociais falar sobre a manobra, hoje, vista como suspeita pela Polícia Federal. Disse ele:

“Por minha determinação, o deputado estadual, Rafael Picciani está retornan do ao seu mandato na Assembleia Legislativa, ele substitui o deputado estadual TH Joias, preso hoje em ação conjunta das Polícias, Civil, Federal e Ministério Público.”

Detalhe, o governador Claudio Castro aparece ao lado de TH Joias em fotos pela internet.

Moraes, que determinou a prisão de Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, nesta terça (3), dá a entender que todo o trâmite endossado e assinado por Castro, tenha relação com a necessidedade degarantir votos para 2026.

Por fim, Moraes determinou ao governo do Rio o fornecimento de todas as informações de acesso aos sistemas oline oficiais que tramitaram documentos referentes à exoneração de Picciani do cargo de secretário de estado, com horário, usuário responsável, logins de acesso e demais formas de acessos disponíveis.

Moraes mandou ainda que a imprensa oficial do estaqdo forneça dados e horários referentes ao pedido para a criação da edição extraordinária do dia 3 de setembro.

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Moraes nega pedido de Carlos para visitar Bolsonaro

Ministro mantém regras da PF e impede encontro no aniversário do vereador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar o pedido apresentado por Carlos Bolsonaro para visitar o pai, Jair Bolsonaro, atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. De acordo com Otávio Rosso, 247, o vereador havia solicitado um encontro excepcional com Bolsonaro no próximo domingo (7), data em que completa aniversário.

A defesa argumentou que Carlos não conseguiria comparecer na visita previamente autorizada para terça-feira (2), devido a uma viagem. Por isso, requereu que o encontro fosse transferido para 7 de dezembro, quando o parlamentar celebraria mais um ano de vida.

O pedido afirmava que a mudança teria caráter humanitário, destacando: “Relator, requer-se apenas a alteração da data para dia 07 de dezembro de 2025 (domingo), coincidindo com o aniversário do filho, o que reforça o caráter humanitário e a pertinência da adequação ora pleiteada”.

Regras da PF impedem exceção
Moraes, entretanto, manteve o calendário regular previsto pela Portaria 1.104/2024 da Superintendência da PF no Distrito Federal. O ministro frisou que as normas devem ser integralmente seguidas no cumprimento da pena do ex-presidente, mantido em sala de Estado-Maior.

Em sua decisão, Moraes registrou: “Ressalto, ainda, que o cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, em sala de Estado Maior nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, deve seguir as regras previamente estabelecidas de visitação”.

A regulamentação prevê que familiares só podem visitar Jair Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, por trinta minutos, com limite de duas pessoas por dia — e sempre de forma individualizada.

Visita anterior já havia sido autorizada
No início da semana, Moraes permitiu que Carlos e Flávio Bolsonaro visitassem o pai na terça-feira (2). A defesa, porém, explicou que Carlos estaria impossibilitado de comparecer e insistiu na remarcação para um domingo, o que contraria expressamente o protocolo da PF.

O episódio ocorre em meio a outros desdobramentos envolvendo Carlos Bolsonaro, que é investigado por suposto envolvimento com uma estrutura de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do pai — caso que motivou diligências da PF em janeiro de 2023.

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