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De olho na rejeição, governo Bolsonaro envia maior parte do orçamento secreto ao Nordeste

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 30 de maio de 2022
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De olho na rejeição, governo Bolsonaro envia maior parte do orçamento secreto ao Nordeste.

De olho na região que concentra o segundo maior colégio eleitoral do país – e seus maiores índices de rejeição -, o governo Jair Bolsonaro carimbou 42,4% das emendas do relator, que compõem o chamado orçamento secreto, desde que esse tipo de emenda foi criada, em 2020, segundo Malu Gaspar, O Globo.

Nenhuma outra região do país recebeu tantos recursos do orçamento – R$ 7,7 bilhões, dos R$ 21,7 bilhões enviados pelos parlamentares a suas bases por esse tipo de emenda.

Os dados foram compilados pelo cientista político Bruno Carazza e franqueados à equipe do blog. No total, foram 6.922 pedidos de emendas atendidos.

Quem coordena sua distribuição são o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI). Ambos do PP, os dois comandam o Centrão e estão entre os principais estrategistas de Bolsonaro .

Essa fatia do orçamento não está sujeita a contingenciamento. É chamada de secreta porque não há uma forma de consulta pública sobre o destino desses recursos.

Até o Supremo determinar que o Congresso informasse quanto dinheiro cada parlamentar enviou e para onde, não havia como saber quem estava apadrinhando quais emendas.

O levantamento de Carazza foi feito a partir da consulta de notas de empenho das verbas liberadas.

A estratégia de Bolsonaro, que está na mão do Centrão neste ano, é resgatar o eleitor de 2018 que se desgarrou do presidente e minar as bases de Lula no Nordeste e também no Norte, estados onde o Centrão historicamente tem muita força”, diz Bruno Carazza.

O Nordeste concentra 40,2 milhões de eleitores aptos a votar, ou 26,8% do eleitorado brasileiro, segundo os dados mais atualizados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica atrás apenas do Sudeste, com 63,7 milhões.

Já a região Norte, que representa apenas 7,9% do eleitorado brasileiro, recebeu a segunda maior fatia de emendas entre as demais: foram R$ 6,5 bilhões, mais do que o dobro do que o Sudeste (R$ 2,6 bilhões) que, apesar de concentrar 42,5% dos eleitores, recebeu valor próximo do repassado à Bahia e ao Maranhão.

Hoje Lula lidera as pesquisas de intenção de voto com folga no Nordeste – 43% contra 26% de Jair Bolsonaro, segundo projeção do Datafolha divulgada no fim de março.

Mas ninguém menospreza o poder da máquina do governo federal de estreitar a diferença até 2 de outubro, quando os brasileiros irão às urnas.

Um impulso a Bolsonaro na região pode ser determinante em um segundo turno com margem apertada. Mesmo que o presidente não ganhe em estado algum no Nordeste, ele poderia viabilizar a reeleição diminuindo sua diferença em relação a Lula.

Contudo, ainda é cedo para determinar o impacto eleitoral das emendas RP9 no projeto de reeleição de Jair Bolsonaro.

Até aqui, nem mesmo o Auxílio Brasil ensejou uma mudança brusca na sua curva de rejeição no Nordeste.

Quem já está com a vitória precificada são justamente os líderes do Centrão, que, nas projeções de congressistas e de cientistas políticos como Carazza, poderão pavimentar o melhor desempenho do bloco nas urnas desde a eleição presidencial de 1989.

O caso da Bahia, terceiro maior colégio eleitoral do Brasil e principal contemplado por emendas do orçamento secreto, é exemplar.

Bolsonaro fez questão de firmar um palanque próprio no estado, com o ministro João Roma (PL) como candidato ao governo. Mas, embora a legenda esteja alinhada com Jair Bolsonaro a nível nacional, os diretórios nordestinos hoje estão mais próximos de Lula.

Nesse caso, pode acontecer de as emendas beneficiarem parlamentares que apoiam Lula e não Bolsonaro. Mas, para Carazza, ainda assim o Centrão sairia ganhando. Isso porque os parlamentares do bloco, que dominam o envio dos recursos, continuam tendo influência sobre os prefeitos, que recebem as verbas na ponta da linha.

“É um movimento muito importante. Pode não ser decisivo para a eleição (presidencial), mas essas emendas ajudarão a eleger uma super bancada do Centrão que vai tornar a governabilidade ainda mais difícil na próxima legislatura para qualquer presidente”, explica o cientista político.

“Não podemos esquecer que o desempenho destes partidos nas urnas definirão o dinheiro (fundos eleitoral e partidário) que receberão nos próximos anos”.

Há também locais onde as emendas podem desequilibrar as forças políticas, pondera Carazza. Um deles é o Maranhão, que tem forte domínio da esquerda e onde Flávio Dino (PSB) costurou ampla aliança.

O estado é o segundo mais bem aquinhoado com as emendas do orçamento secreto, com R$ 2,1 bilhões. Maranhão também é o estado de André Fufuca (PP), líder da legenda na Câmara que presidiu interinamente o partido entre 2021 e fevereiro deste ano.

Tags Bolsonaro, Nordeste, orçamento secreto

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Bolsolão do Lixo: Orçamento secreto para compra de caminhões cresceu mais de 800%

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 22 de maio de 2022
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Antigo esquema da velha política ganhou força com Jair Bolsonaro, que via emendas de relator financia compras de veículos – muitas vezes superfaturado – em redutos de parlamentares do Centrão.

Um antigo esquema da velha política de utilização do serviço de limpeza urbana para compras superfaturadas foi retomado com força no governo Jair Bolsonaro (PL) por meio das chamadas emendas do relator, que abastecem o orçamento secreto.

Reportagem de André Shalders, Julia Affonso e Vinícius Valfré na edição deste domingo (22) do jornal O Estado de S.Paulo mostra que entre 2019 e 2022 o orçamento para compras de caminhões de lixo com recursos do governo federal aumentou 833%, passando de R$ 24 milhões para atuais R$ 200,2 milhões. O número de veículos comprados saltou de 85 para 453 – alta de 532%.

O esquema, que abastece pequenas cidades de redutos eleitorais de aliados do governo, funciona através de órgãos controlados pelo Centrão como a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e principalmente a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Por meio de emendas do relator, o destino é remetido a apadrinhados políticos, que fazem licitações em muitos casos com preços inflados. A entrega do veículo geralmente é feita em atos políticos com a presença dos parlamentares, como fez Fernando Collor de Mello (PTB) em Minador do Negrão, no interior de Alagoas, em agosto de 2021.

“Em Minador do Negrão, na festa de 59 anos da cidade, anunciei a pavimentação asfáltica do centro da cidade até o Povoado Jequiri, um sonho antigo que finalmente sai do papel. Entreguei também um caminhão compactador de lixo, um tratador e anunciei mais de R$ 850 mil para a Saúde”, escreveu o senador junto com fotos em frente ao caminhão de lixo.

Segundo a reportagem, caminhões são destinados a pequenas cidades sem qualquer plano para construção de aterros sanitários, como determinado em lei. Em cidades, como Minador do Negrão, o caminhão é muito maior que a capacidade de produção de lixo. Com 15 metros cúbicos, o município leva dois dias para encher a caçamba do veículo, que custou R$ 361,9 mil.

Desde 2019, o governo já destinou R$ 381 milhões para essa finalidade. A reportagem identificou pagamentos inflados de R$ 109 milhões. A diferença dos preços de compra de modelos idênticos, em alguns casos, chegou a 30%.

Leia a reportagem na íntegra

*Com Forum

Tags caminhões, compra, orçamento secreto

Política

O que mantém o morto-vivo Bolsonaro é o orçamento secreto que compra o Centrão e os generais

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 15 de maio de 2022
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O garante de Bolsonaro é o orçamento secreto e, lógico, os orçamentos nem tão secretos assim.

Não é preciso fazer um exercício mental tão grande para não ter qualquer dúvida de que Bolsonaro ainda permanece no poder e fora da cadeia por ter a varinha de condão chamada orçamento secreto, entre outros tratados tácitos que mutilam várias áreas do governo para transferir um troco graúdo aos que fizeram do Palácio do Planalto a moradia dos homens ricos e felizes. Tudo para continuar juntos com Bolsonaro.

Isso, até as eleições, afasta a possibilidade de um impeachment e ainda sustenta para consumo interno a ideia de que Bolsonaro pode vir a dar um golpe militar e assassinar de vez a constituição.

Em última análise, esses são os poderosos que exploram o Estado, vampirizando o governo diante de um presidente fraco, frouxo e carregando nas costas uma série de acusações de corrupção que atinge ele e os filhos.

Assim, primeiro não há qualquer dado positivo para Bolsonaro apresentar na campanha, nem para discurso ornamental, porque nada foi produzido de bom a partir do seu governo.

O Centrão, como se sabe, é uma federação de interesses pessoais, e os generais que cercam o gabinete presidencial não fazem parte de outra estirpe e sugam o que puderem sugar de um moribundo político que está se borrando de medo de cair da cadeira da presidência na eleição e cair em desgraça, na cadeia.

Pode-se afirmar também que as forças de Bolsonaro são extremamente limitadas e caras e não atendem à vida pública, tudo, para ele, está dentro de uma estratégia que exclui a maior parte da população para dar forma única a seu governo, o governo das elites e dos vampiros que o cercam.

Não resta dúvida, Bolsonaro, até outubro, vai passear para trás. Aqueles que ainda continuam com ele, tendem a seguir o mesmo caminho de rato da Jovem Pan para tirar o corpo fora. Sua derrocada terá uma evolução em espiral, no sentido contrário, agravando cada dia mais sua situação eleitoral e sua própria manutenção no poder, comprando militares de alta patente e políticos do Centrão.

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Tags Bolsonaro, Centrão, morto-vivo, orçamento secreto

Política

Governo Bolsonaro e orçamento secreto da Câmara fizeram investidores estrangeiros baterem em retirada do Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 8 de maio de 2022
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“Nos últimos três anos, Brasil sofreu destruição reputacional no exterior”, diz consultor internacional de investimentos.

Bilhões em obras públicas ancoradas em emendas do relator na Câmara, sem nenhuma transparência ou racionalidade. Áreas técnicas de agências reguladoras ocupadas por indicações políticas do governo e de sua base de apoio, referendadas pelo Senado. Piora ininterrupta dos indicadores de degradação ambiental na Amazônia, com declarado apoio de ministros e do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Essas são algumas das questões que passaram a ser citadas por investidores em reuniões em que avaliam a intenção de colocar dinheiro em projetos de longo prazo no Brasil. Destaque para os que atuam em infraestrutura e concessões, que pressupõem relacionamento com o poder público.

Segundo Claudio Frischtak, sócio e gestor da Inter B Consultoria Internacional de Negócios, especializada na área, esses itens agora se somam a antigos problemas que já estavam na mesa e não foram resolvidos: insegurança jurídica, tributação elevada e caótica, limitações de crédito, além dos riscos cambial e fiscal.

“Nos últimos três anos, o Brasil sofreu destruição reputacional no exterior por não conseguir acompanhar a mudança de mentalidade que está ocorrendo nos negócios”, afirma ele. “Empresas, fundos de investimento e de pensão, importantes investidores de longo prazo, estão incluindo o meio ambiente na análise de retorno do investimento. Quem insiste em ignorar isso vive em outro planeta.”

Para complicar, o governo reduziu o investimento em infraestrutura, considerado um indutor do investimento privado, e liberou parte do Orçamento para o Congresso.

“A qualidade do investimento público sofreu um enorme retrocesso com a adoção das emendas do relator como uma forma de financiar obras públicas”, afirma Frischtak. “É ruim, para falar o mínimo, que um bloco partidário seja responsável por distribuir o dinheiro público, de maneira fragmentada, por algum pressuposto político não explicado, sem nenhuma avaliação sobre a relevância e o retorno.”

A Carta de Infraestrutura da Inter B, que faz balanço dos investimentos nos últimos anos e projeções para 2022, traz números para ilustrar os efeitos desse ambiente.

O setor público investiu, em média, cerca de R$ 46 bilhões ao ano em infraestrutura de 2018 a 2021, e o setor privado, R$ 94 bilhões em média. Nos três anos anteriores, de 2016 a 2018, a média do setor público foi de R$ 57 bilhões, e a do setor privado, praticamente os mesmos R$ 94 bilhões.

Ou seja, enquanto o investimento público teve queda de 19%, o privado ficou igual. Os valores consideram o impacto da inflação.

Não é preciso ir longe no tempo para ver a mudança de patamar. Olhando os dados da consultoria desde a década passada, esses valores se distanciam dos picos. O setor público colocou quase R$ 105 bilhões em infraestrutura em 2010, e o privado chegou a investir R$ 119 bilhões em 2014.

CONCESSÕES ATRAEM QUEM JÁ ATUA NO BRASIL

Essa queda ocorre mesmo diante da boa carteira de projetos que o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) conseguiram estruturar, na avaliação de quem acompanha o setor.

Outros fatores favoráveis são continuidade —o ex-ministro e agora candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atuou na área nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) antes de ser escolhido por Bolsonaro— e a carência local por infraestrutura, o que por si só é uma oportunidade de grandes negócios.

No entanto, isso não tem sido suficiente para atrair novos interessados.

Apesar de Freitas apresentar os leilões de concessão como um ambiente fértil para atrair novos investidores durante a gestão Bolsonaro, as disputas geralmente envolvem empresas já instaladas no Brasil, que aproveitam para melhorar a posição em segmentos onde já atuam. É raro ver novos interessados, afirmam especialistas do setor.

Telefonia é um exemplo clássico. No leilão de 5G as principais faixas ficaram com Vivo, Tim e Claro, estrangeiros, sim, mas que operam no país há décadas. Há outros casos similares em diferentes setores.

O grande evento na área de rodovias dedicado ao investidor privado em 2021 foi a relicitação da Via Dutra. Atraiu apenas duas empresas locais, a Ecorodovias e a CCR —que já tinha a concessão e se manteve nela. Aliás, a dupla é presença constante nos leilões de transportes. Algumas rodovias ainda atraem eventualmente pequenas e médias empreiteiras regionais, reunidas em consórcios.

Em mais um ano, não houve maturidade institucional para resolver as devoluções das rodovias, que precisam ser relicitadas após os investidores terem desistido dos projetos. Estão à espera vários trechos da BR-040, divididos em dois projetos que cortam diferentes estados (RJ, MG, GO e DF), Concebra (BR-060/153/262), Autopista Fluminense (BR-101/RJ), Rota do Oeste (BR-163/MT) e MS Via (BR-163/MS).

Também é aguardada a licitação de trecho da BR-381/262 (MG/ES), conhecida como Rodovia da Morte, que já foi adiada quatro vezes.

Nem de longe há interessados para essas rodovias.

No caso das ferrovias, apesar de o governo alardear a modelagem de muitos projetos, o grande movimento recente foi a renovação antecipada dos contratos com empresas privadas que já atuavam nas linhas. Ainda assim, MRS Logística e FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) não conseguiram assinar seus contratos.

*Com Folha

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Tags governo Bolsonaro, investidores estrangeiros, orçamento secreto

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CGU aponta sobrepreço em obras da Codevasf pagas com emendas de Lira no orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de fevereiro de 2022
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Relatório investiga melhoria em 34 municípios de Alagoas, entre eles, Barra de São Miguel, administrada pelo pai do presidente da Câmara.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou sobrepreço em contratos de obras de pavimentação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do Francisco (Codevasf) em Alagoas, financiadas com verbas do orçamento secreto e emendas impositivas direcionadas ao estado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informa O Globo.

Segundo relatório do órgão de fiscalização, obtido pelo GLOBO, os contratos de R$ 30,2 milhões celebrados pela estatal em 2019 e 2020 para o calçamento com paralelepípedos de ruas em 34 municípios de Alagoas tiveram um sobrepreço de R$ 4,3 milhões. Uma das cidades contempladas com a obra, Barra de São Miguel, é administrada por Benedito Lira, pai do presidente da Câmara.

Um contrato examinado pela CGU, no valor de R$ 17,7 milhões, contou exclusivamente com verba do orçamento secreto direcionada por Lira. Outro, no valor de R$ 10,9 milhões, foi viabilizado com emendas impositivas do presidente da Câmara e de Givago Tenório, que foi suplente no Senado de Benedito Lira.

A CGU identificou uma série de serviços e materiais listados no orçamento básico com preços superiores à média de mercado. Dentre eles estão despesas com estrutura de apoio à obra, elaboração de projeto executivo, transporte de materiais com caminhão basculante, pintura do meio-fio e placas de aço de sinalização. Além disso, os auditores descobriram que a Codevasf usou na planilha de custos orçamentos feitos por fornecedores sem identificação — e, quando questionada, a estatal “se eximiu de apresentar as cotações de cada empresa”, aponta o relatório.

Após analisarem essas informações, auditores da CGU viajaram em 5 de março do ano passado até Barra de São Miguel, a 32,7 quilômetros de Maceió. Durante o trabalho de inspeção na cidade, técnicos se dirigiram ao endereço da D2M Engenharia, responsável por executar as obras no local e em outros 28 municípios com os recursos empenhados enviados por Arthur Lira. “Constatamos que os serviços estavam paralisados e o imóvel utilizado pela empresa contratada encontrava-se fechado”, pontua o relatório.

Durante a inspeção, técnicos da CGU identificaram divergências na área total de pavimentação das ruas e no assentamento de meio-fio e no quantitativo de sinalização noturna. Além disso, constataram que não havia “registro de carregamento de caminhões basculantes e do espalhamento do bota-fora”.

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Tags Arthur Lira, CGU, Codevasf, orçamento secreto, sobrepreço

Política

No apagar das luzes de 2021, até ministro carimbou emendas do orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de janeiro de 2022
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Na reta final do ano passado, nos dias entre o Natal e o Ano Novo, quando Brasília costuma ficar vazia de autoridades, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, enviou um ofício ao relator do orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), pedindo que 31 prefeituras do seu estado-natal e berço político, o Rio Grande do Norte, fossem agraciadas com verbas do chamado orçamento secreto, informa Malu Gaspar, O Globo.

As informações constam de um pacote de documentos enviados por Bittar à Comissão Mista de Orçamento. Nele, há pedidos de prefeituras, deputados e senadores com indicações de repasses em emendas de relator.

Até hoje se pensava que as destinações dessas emendas eram feitas pelo relator-geral do Orçamento a partir de uma distribuição feita exclusivamente dentro do Congresso. Com o envio do ofício, ficou claro que até ministros deram um jeito de conseguir enviar dinheiro do orçamento secreto para suas bases.

No dia 27 de dezembro, Faria enviou a Bittar um ofício pedindo a liberação de R$ 25 milhões em emendas parlamentares do RP9, jargão como são chamadas as emendas de relator, para prefeitos do seu estado. Quase a metade das cidades atendidas são governadas por políticos de seu partido, o PSD.

Leia também: Governo faz jogo de empurra com Congresso para não abrir informações sobre Orçamento secreto

E embora ele seja ministro das Comunicações, todos os pedidos foram por liberações para a área de saúde.

Faria não estava licenciado do cargo de ministro, como fizeram alguns de seus colegas na Esplanada que foram eleitos deputados, a exemplo de João Roma, ministro da Cidadania, que deixou o cargo por dois dias, em novembro, para reservar recursos do orçamento de 2022 em emendas parlamentares.

O ofício que ele enviou a Bittar foi encaminhado em papel timbrado do Ministério das Comunicações e assinado com a identificação de ministro.

Apesar de ser uma fração perto dos quase R$ 17 bilhões em emendas de relator que deputados e senadores enviaram às suas bases eleitorais em 2021, o documento sugere que carimbar o orçamento secreto não foi exclusividade de parlamentares.

Informações mais detalhadas sobre quem são os autores do repasse de verbas das emendas de relator só se tornaram possíveis após decisão da ministra Rosa Weber, do STF, em novembro, mandando suspender todos os pagamentos desse tipo de emenda parlamentar.

Ela determinou que fossem tornadas públicas todas as informações sobre os parlamentares beneficiados, os locais para onde o dinheiro foi enviado e quais os critérios para a distribuição dos recursos. O plenário do STF confirmou a decisão da ministra por 8 votos a 2.

Como resposta, a cúpula do Congresso baixou uma resolução determinando que todos os repasses feitos a partir de então tivessem seus autores divulgados. Isso destravou o impedimento de Weber. Mas ainda assim, em boa parte das vezes, só aparecem ofícios de prefeitos com pedidos de recursos federais, nada de parlamentares.

O ofício enviado por Fábio Faria a Bittar foi encaminhado à Comissão Mista de Orçamento, como determina a resolução do Congresso, junto com dezenas de outras indicações feitas por parlamentares (deputados e senadores) e pedidos de prefeitos.

pacote de ofícios foi resumido em um documento assinado por Bittar, endereçado à presidente da CMO, Rose de Freitas (MDB-ES), informando que os pedidos serão encaminhados aos devidos ministérios “com as indicações de beneficiários de emendas RP9 ‘Emendas de Relator Geral’, bem como os documentos que baseiam a indicação, para que seja dada a devida publicidade”.

Procurada, a assessoria do ministro Fábio Faria disse que qualquer pessoa pode fazer indicações para o relator do Orçamento.

“O ofício não se refere a uma emenda parlamentar, mas, sim, à emenda do próprio relator do orçamento, o que permite que qualquer pessoa física ou jurídica possa solicitar recursos ao relator”, afirma a nota. “O ofício foi assinado pelo ministro Fábio Faria enquanto ministro por ser o cargo que ocupa atualmente, não havendo nenhum impedimento para o pleito”.

A assessoria do ministro acrescentou que “cabe sempre ao relator deliberar sobre a contemplação dos recursos indicados”.

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Tags Fábio Faria, Marcio Bittar, orçamento secreto

Política

Governo destinou R$ 5,7 bilhões do orçamento secreto nos últimos dias de 2021

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de janeiro de 2022
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Presidente Jair Bolsonaro com os presidentes eleitos do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Sérgio Lima/Poder360 03.02.2021

Valor supera tudo o que foi liberado nos primeiros oito meses do ano passado e equivale a R$ 237,5 milhões por dia.

O governo federal empenhou, ou seja, separou para gastar cerca de R$ 5,7 bilhões do chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o Executivo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados, nas últimas três semanas de 2021. O montante, reservado entre os dias 7 e 31 de dezembro, é maior do que todo o volume de recursos liberados durante os oito primeiros meses do ano passado – R$ 4,9 bilhões. Além disso, equivale um empenho de R$ 237,5 milhões por dia no período, informa O Globo.

Em sua maior parte, esse dinheiro distribuído de janeiro a agosto beneficiou prefeituras comandadas por aliados do Centrão, base de sustentação do Palácio do Planalto, e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento de informações feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a partilha do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo.

A fatia das emendas de relator (outra alcunha do que se conhece por orçamento secreto) garantida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional dá a medida da diferença de tratamento para amigos e adversários do governo: em todo o país, 186 prefeitos do PL, partido do presidente da República e de Flávia Arruda, foram contemplados nas últimas semanas de 2021. No mesmo período, o PP, sigla de Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), teve 180 prefeitos agraciados. A efeito de comparação, o PT, que faz oposição ao governo e tem a maior bancada da Câmara, teve 68 mandatários beneficiados por esses recursos da pasta.

O maior volume das verbas destinadas no final 2021 é proveniente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), que empenhou R$ 2 bilhões, recursos fragmentados e distribuídos para diferentes cidades. A principal beneficiada foi Jequiá da Praia, no litoral de Alagoas, com um convênio de R$ 10 milhões assinado em 31 de dezembro para a construção de um sistema de coleta e tratamento de esgoto. Segundo os documentos divulgados no Portal da Transparência, o valor foi destravado mediante emenda de relator. O nome do autor da verba, porém, não foi divulgado.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

O segundo maior volume de repasses de emendas de relator foi feito por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que empenhou R$ 1,91 bilhão. A maior fatia, de R$ 153 milhões, foi destinada ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), estado natal do relator do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL). O presidente do órgão, Petronio Aparecido Chaves Antunes, confirmou que a emenda foi uma indicação de Bittar.

Tags Arthur Lira, Ciro Nogueira, governo federal, orçamento secreto

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Verbas do orçamento secreto privilegia aliados de Bolsonaro e gera conflitos no Planalto e Congresso

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de janeiro de 2022
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Ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, disputam controle do destino de cerca de R$ 5,7 bilhões; parte da verba compõe o chamado orçamento secreto.

A distribuição de recursos da União nos últimos dias de 2021 fomentou um conflito no Congresso e alimentou uma intriga entre os ministros responsáveis pela articulação política do governo de Jair Bolsonaro: Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo). Parte dessa verba, cerca de R$ 5,7 bilhões, foi empenhada na reta final do ano passado e compõe o chamado orçamento secreto, um instrumento pelo qual o governo destina dinheiro por indicação de parlamentares sem que eles sejam identificados publicamente, segundo O Globo.

O volume reservado para gasto no apagar das luzes de dezembro supera o montante liberado nos oito primeiros meses de 2021 e, em sua maior parte, foi distribuído a prefeituras comandadas por aliados do Centrão e caciques do Congresso. Por meio de um cruzamento feito por especialistas do gabinete do senador Alessandro Vieira (Cidadania-RE) e dos deputados Filipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PSB-SP), foi possível verificar como a distribuição do orçamento secreto continua privilegiando aliados do governo — e gerando disputas internas no Palácio do Planalto e no Congresso.

Com 12 mil habitantes e o status de cidade mais jovem do estado, Jequiá da Praia é governada por um prefeito aliado do presidente da Câmara Arthur Lira. Em julho do ano passado, em uma rodada de viagens pelo interior de Alagoas, Lira anunciou que o saneamento básico alcançaria 100% da cidade. O município é vizinho de Barra de São Miguel (AL), cujo prefeito é Benedito Lira, pai do presidente da Câmara. Procurado por meio de sua assessoria, Arthur Lira não comentou sobre os valores empenhados. A prefeitura de Jequiá, a Funasa e o Ministério da Saúde também não responderam.

Procurado, o MDR não explicou por que Bittar ficou com a maior fatia do orçamento secreto da pasta. “Os empenhos obedecem aos critérios previstos no decreto 10.426/2020, nos manuais das ações orçamentárias, transferências voluntárias e na Política Nacional do Desenvolvimento Regional”, disse a pasta em nota.

O terceiro maior repasse do orçamento secreto liberado no fim de 2021 foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada por políticos do PP e do DEM. A estatal distribuiu R$ 954 milhões de emendas de relator nas últimas três semanas de dezembro. Comandada por Isnaldo Pereira Neto, apadrinhado de Ciro Nogueira, a superintendência da Codevasf do Piauí empenhou pelo menos R$ 60 milhões por meio de 118 transferências bancárias, realizadas entre 14 e 30 de dezembro, a prefeitos do estado — a maior parte deles, do próprio PP.

Tags aliados, Ciro Nogueira, Flávia Arruda, orçamento secreto

Política

Irmão de Bolsonaro é chefe de gabinete de prefeito de cidade que foi beneficiada com verbas do orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de janeiro de 2022
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Atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para município de Miracatu (SP) ser agraciado com empenhos de verbas da União nos últimos dias de 2021.

O município de Miracatu (SP), localizado no Vale do Ribeira, a 137 quilômetros da capital paulista, foi beneficiado com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União no apagar das luzes de 2021. A cidade, de 20 mil habitantes, tem como prefeito Vinícius Brandão (PL), cujo chefe de gabinete é Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), informa O Globo.

Um levantamento feito pelo GLOBO identificou que o montante foi empenhado (reservado para gasto) entre os dias 17 e 30 de dezembro por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional; Agricultura; Cidadania e Turismo. Segundo o Portal da Transparência, pelo menos R$ 10 milhões são provenientes de emendas de relator do chamado orçamento secreto — instrumento pelo qual um parlamentar destina recursos federais a uma determinada localidade sem que seu nome apareça publicamente.

Documentos a que a reportagem teve acesso mostram que o dinheiro separado no final de 2021 deverá ser gasto na compra de tratores, manutenção de estradas vicinais, melhorias na drenagem das ruas, assim como em outras obras do centro de eventos da cidade.

A atuação de Renato Bolsonaro foi determinante para que ao menos uma parte dos empenhos saísse. No Ministério da Cidadania, por exemplo, os recursos só foram reservados depois que o irmão do presidente tratou do assunto diretamente com o titular da pasta, ministro João Roma.

Além dos R$ 35 milhões empenhados, no final do ano, a cidade foi agraciada com o efetivo pagamento de emendas parlamentares. Uma delas partiu de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal e sobrinho do chefe de gabinete do prefeito. No dia 23 de dezembro, Renato postou um vídeo celebrando a chegada de uma retroescavadeira comprada por meio da destinação feita pelo sobrinho.

Já o prefeito, Vinicius Brandão, prestou os agradecimentos a Bolsonaro e Eduardo e anunciou que a máquina será usada para “auxiliar os agricultores” e “fazer um pocinho para criar tilápia”.

Reduto da família Bolsonaro, Miracatu se tornou um ponto estratégico para as pretensões eleitorais do clã. O município é cercado de cidades governadas por prefeitos do PSDB, correligionários do governador de São Paulo, João Doria, pré-candidato à Presidência em 2022 contra Bolsonaro.

Cinco dias antes de receber o trator, Renato fez outra publicação, ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na ocasião, ele anunciou dois “presentões”: a construção de uma escola e de um campus do Instituto Federal de São Paulo no local.

Renato mantém contato permanente com o irmão e não esconde que atua junto a Bolsonaro para beneficiar Miracatu. Em 30 de novembro, ele postou uma foto para mostrar que estava almoçando no Palácio do Planalto, “comemorando a filiação (de Bolsonaro) ao PL” — partido ao qual ele também é filiado. Uma semana antes, publicou outra imagem ao lado do presidente e afirmou que estava “buscando apoio ao desenvolvimento de Miracatu”.

Na mesma data, Jair Bolsonaro recebeu uma comitiva de vereadores da cidade, acompanhada por Renato. Naquele dia, até o presidente da Câmara Municipal, Pablo Pereira (PL), se mostrou surpreendido pelo espaço na agenda da maior autoridade do país.

Tantos problemas no nosso país e o senhor abriu as portas para o nosso município. Miracatu é muito grato por tudo o que você tem feito. (…) E estamos juntos. Miracatu é Bolsonaro em 22 —exclamou ele.

Prefeitos reclamam

Governantes de cidades próximas a Miracatu se queixam por não receber a mesma atenção do governo federal. É o que ocorre em Peruíbe, cuja população é três vezes maior do que a da vizinha Miracatu. À reportagem, o prefeito Luiz Maurício, do PSDB, disse que aguarda a liberação de emendas impositivas sugeridas por deputados aliados:

A gente tem os recursos federais, mas são aqueles de repasses obrigatórios. Eu gostaria muito de ter um recurso desses chegando para o município. Apanhei muito dos militantes de Bolsonaro quando ele veio aqui na minha cidade comer pastel. Eu queria mostrar para ele os problemas do município, cobrar recursos, mas ele comeu pastel e foi embora.

Procurados, tanto a prefeitura de Miracatu quanto Renato Bolsonaro não se pronunciaram. O Ministério do Turismo informou que a verba destinada ao município se refere a “recursos de programação do órgão” para a “melhoria da infraestrutura turística”. Já o Incra, vinculado ao Ministério da Agricultura, afirmou que os procedimentos “seguiram todos os normativos técnicos e legais, e de forma transparente”. As pastas da Cidadania e do Desenvolvimento Regional não se pronunciaram.

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Política

Orçamento secreto: levantamento mostra repasses a 290 parlamentares, a maioria aliada de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2021
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Valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Instrumento essencial na relação do governo com o Congresso nos últimos dois anos, o orçamento secreto irrigou bases eleitorais de aliados do presidente Jair Bolsonaro e foi direcionado a quase metade dos parlamentares que integram Câmara e Senado — ambas as Casas e o Executivo resistiram a prestar informações detalhadas sobre os repasses, o que só vai ocorrer por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem todos os dados disponíveis de maneira centralizada, o que deve ocorrer até março de 2022, levantamento feito pelo Globo mapeou 290 deputados e senadores — em sua maioria, próximos ao Palácio do Planalto — que, sem transparência, distribuíram recursos pelo país. Os valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Essa radiografia expõe a desigualdade provocada pelo orçamento secreto nos estados e revela como caciques do Centrão ou fiéis aliados do governo Bolsonaro foram privilegiados com o mecanismo, elaborado de uma maneira que dificulta a fiscalização. Dentre os políticos mais agraciados está o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em 2020, detinha o controle de boa parte da destinação da verba, porque presidia o Senado e mantinha uma relação de proximidade com o Planalto. Foi graças ao parlamentar que o Amapá recebeu a alocação de ao menos R$ 335,9 milhões, um feito inédito. O segundo reduto com maior aporte é a Bahia, com R$ 302,2 milhões — o deputado João Carlos Barcelar (PL-BA) lidera a lista de indicações.

O cruzamento de dados foi feito a partir de planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional, documentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba(Codevasf), registros de convênios, informações da Plataforma + Brasil, notas divulgadas por prefeituras, entrevistas e publicações nas redes sociais com os próprios parlamentares alardeando as liberações de recursos.

O Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), mandachuva do Centrão, é o terceiro a receber mais recursos dentro da fatia de R$ 3 bilhões cujas indicações foi possível rastrear. O senador licenciado dividiu a maioria da sua cota entre prefeitos do seu partido para angariar apoio político, colocando os seus adversários em situação de desvantagem.

A partir dos dados, foi possível constatar outros aliados de Bolsonaro beneficiados com o orçamento secreto. Um deles é o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos. O parlamentar é apontando como beneficiário de uma emenda de R$ 7,5 milhões destinada a Campinas e empenhada em dezembro de 2020. O valor é informado pelo próprio site da prefeitura. Ao GLOBO, Pereira confirmou a destinação do dinheiro para a pavimentação de uma estrada, que ainda está em fase inicial de licitação, e destacou ser favorável à divulgação das informações detalhadas sobre as verbas.

Fiel escudeira de Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi contemplada pelo orçamento secreto com ao menos R$ 7,8 milhões em duas emendas de relator destinadas a aquisições de máquinas e equipamentos para fortalecer a “capacidade produtiva” e o “desenvolvimento regional” do Distrito Federal, por onde ela pretende disputar o Senado no ano que vem. Em junho, ela fez um post junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dizendo que entregou “cinco caminhões e câmaras frias a cooperativas de pequenos agricultores do DF adquiridos por emendas parlamentares de minha autoria”. Procurada, ela não respondeu aos contatos.

‘Afeta a qualidade da democracia’

A também deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) é apontada no levantamento como contemplada com ao menos três emendas no valor de R$ 500 mil cada. Duas delas foram empenhadas para Mirandópolis e Águas de São Pedro, interior de São Paulo. O primeiro município é comandado pelo prefeito Everton Sodário, do PSL, chamado de “Bolsonaro caipira”, enquanto o segundo é o local onde ela passou a infância. Procurada, Zambelli afirmou que “quando necessário, aponta as principais demandas à liderança, ao Executivo e ao relator do Orçamento”. A benesse também alcançou novos aliados, caso do senador Romário (PL-RJ), que apadrinhou R$ 5 milhões ao prefeito de São Pedro da Aldeia (RJ), Fábio Pastel, para quem fez campanha. Romário confirmou o repasse, que, segundo ele, teve como destino a pavimentação de ruas e reforma de calçadas, mas não detalhou como obteve acesso à indicação.

Sem critérios técnicos para definir a destinação dos recursos, o orçamento secreto, cujo uso em série foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, vai parar, na ponta, em prefeituras governadas por aliados de governistas. Segundo especialistas, os empenhos são usados como propaganda política antecipada, levando a um desequilíbrio entre os partidos que, ao fim, pode prejudicar a democracia.

— Isso afeta a qualidade da democracia na medida em que não mantém o princípio da distribuição igualitária de recursos e de condições relativas à disputa eleitoral — analisa o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.

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