Os senadores da CPI da Covid aprovaram hoje a quebra de sigilo telefônico e telemático de membros do governo como o ex-ministro Eduardo Pazuello e também do empresário Carlos Wizard, que atuou como conselheiro do então ministro e é defensor do tratamento precoce e contrário ao lockdown.
Foram aprovados 29 requerimentos, com voto contrário do senador Marcos Rogério (DEM-RO), que argumentou que as quebras de sigilo “não tem fundamentação”. Presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) rebateu dizendo que a decisão foi tomada e que Marcos Rogério quer “confundir”.
Além de Eduardo Pazuello e Carlos Wizard, foram quebrados os sigilos telefônico e telemático de Mayra Pinheiro, Filipe Martins, Ernesto Araújo, Nise Yamaguchi, Francieli Fantinato e Elcio Franco. Todos têm alguma relação com o governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Também foram aprovados a quebra de sigilo das empresas PPR (Profissionais de Publicidade Reunidos), Calya, propaganda e marketing, e Arteplan. Votaram contrário os senadores Marcos Rogério e Jorginho Mello (PL-SC).
“São empresas que trabalham para a Secom [comunicação do governo]. Temos certezas de algumas coisas, não dá para falar aqui, mas vamos investigar”, ressaltou Omar Aziz.
O coronel Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, depõe nesta quarta-feira (9) à CPI da Covid. O militar foi o “número dois” da pasta na gestão de Eduardo Pazuello. O ex-secretário deve ser questionado a respeito de suas ações nas compras da pasta e no abastecimento de insumos para estados durante a pandemia de covid-19.
A CPI também pretende votar requerimentos de quebra de sigilos dos ex-ministros Eduardo Pazuello e Ernesto Araújo e a convocação do auditor Alexandre Figueiredo, do Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de ter inserido na rede da corte, no último domingo, um relatório falso citado pelo presidente Jair Bolsonaro para dizer que o número de mortes por covid era a metade do divulgado.
Presidente está mais uma vez afrontando o estabelecimento militar; da última vez que o fez, há 30 anos, acabou defenestrado.
Estadão – Acomodar foi a solução encontrada pelos generais palacianos para acabar com a crise, ainda mais depois que Jair Bolsonaro deixou claro que não permitiria a punição do general e amigo, Eduardo Pazuello. Nomeou-se o transgressor para a Secretaria de Assuntos Estratégicos a fim de que tudo se resolvesse. Tiraram o problema do quartel e o devolveram para o lugar de onde nunca devia ter saído: o Planalto. Essa é a lógica que se esconde por trás da lacônica nota do Comando do Exército, como se ela encerrasse o caso criado pela presença do general da ativa no palanque do presidente.
A solução imposta ao Exército pretendia retirar o bode de uma sala e colocá-lo em outra. O Alto Comando do Exército (ACE) não desejava mais a companhia de Pazuello. Ele não tinha mais condição de comandar. E Bolsonaro avisava que não o queria punido. Parte do ACE defendia a punição. O presidente ameaçava. Destituíra Edson Leal Pujol do comando da Força. E podia fazer de novo: manda quem pode, obedece quem tem juízo.
Mas a vitória de Bolsonaro é uma vitória de Pirro. É que Bolsonaro venceu a batalha, mas arrisca perder seu Exército. Brigar por Pazuello, que hoje não é capaz de pôr em forma dois recrutas num quartel, pode não ter sido a decisão mais apropriada. O presidente escandaliza os soldados profissionais que se mantêm em silêncio, mas que se manifestam dentro da cadeia de comando.
Na quarta-feira, 2, um oficial general ouvido pelo Estadão disse que quem conhece a história não repete o erro. Referia-se ao presidente João Goulart, que flertou com a anarquia militar. As ameaças a Bolsonaro, por enquanto, são veladas. Mas ele está mais uma vez afrontando o estabelecimento militar. Da última vez que o fez, há 30 anos, acabou defenestrado.
Quem pagará o preço da solução imposta por Bolsonaro e aceita pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio de Oliveira? Primeiro, o contribuinte, que terá de arcar com R$ 16 mil do salário da nova função do general; depois, o Exército, que verá sua imparcialidade, isenção e neutralidade questionadas pelas forças políticas de oposição. E, por fim, o País, que pode ser mergulhado em uma campanha eleitoral em 2022 em que militares da ativa se sentirão autorizados a intervir como militantes.
Bolsonaristas defendiam desde a semana passada que Pazuello não fizera nada de mais. Tentava-se empurrar ao País, segundo os críticos, mais uma impostura: o comício no Aterro do Flamengo não era uma reunião partidária. “Aceitar Pazuello sem punição, é aceitar um golpe branco, abrindo as portas para a quebra de hierarquia, cujas consequências são imprevisíveis”, disse o professor Paulo Cunha, da Unesp, autor do livro Militares e Militância.
Até março, o ministro Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e o general Leal Pujol afirmavam que as Forças Armadas eram instituições de Estado. No primeiro grande teste, seu substituto na Pasta, Walter Braga Netto, e Paulo Sérgio falharam para demonstrar essa verdade.
O tenente-brigadeiro Sérgio Xavier Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar, disse que Pazuello cometera transgressão disciplinar. “Se aceitar isso, acaba a disciplina nas Forças Armadas.” Sem a punição, como o Exército pode punir o sargento Luan Ferreira de Freitas Rocha, que participou de live do deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), fez reclamações salariais e conclamou os camaradas a participar do movimento?
Quando o Duque d’Enghien foi morto a mando de Napoleão Bonaparte, um de seus ministros, vendo que a ação ia pôr contra o imperador as monarquias europeias, disse: “É pior do que um crime; é um erro”. Duzentos anos depois, a frase se aplica à decisão de absolver Pazuello.
O Exército Brasileiro decidiu arquivar o processo disciplinar aberto para investigar a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro, em um ato político do presidente. O general da ativa participou de um passeio motociclístico com Bolsonaro no dia 23 de maio. Em um dos momentos, ele subiu a um trio elétrico onde o presidente discursou para apoiadores.
O Regimento Disciplinar do Exército, que regulamenta as transgressões, veda ao militar da ativa “manifestar-se, publicamente”, “sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
Porém, na avaliação do Exército, Pazuello não infringiu regras ao participar da manifestação no Rio de Janeiro. Leia a íntegra da nota divulgada nesta quinta-feira (3) pelo Exército:
“Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.
Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.
Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.
Prazo para decisão vai até segunda-feira, mas expectativa é de antecipação.
O Globo – O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou nesta quarta-feira em reunião com o Alto Comando que já está pronto para tomar sua decisão sobre punir o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de ato pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro. A decisão pode ser anunciada até a próxima segunda-feira, 7, mas a expectativa é que seja antecipada.
Segundo fontes militares, o comandante, que é o único responsável por decidir sobre o desfecho para Pazuello, preferiu debater o assunto reservadamente com o Alto Comando diante da sensibilidade do assunto na Força e o fator político de sua decisão. O caso Pazuello criou uma saia justa para o Exército e deixou sob pressão o general Paulo Sérgio, que assumiu o comando da Força em abril.
Nesta quarta-feira, Bolsonaro esteve no Ministério da Defesa onde ficou por cerca de 30 minutos. Nos últimos dias, o presidente vem conversando com o ministro Walter Braga Netto sobre a penalização de Pazuello.
Durante a reunião, segundo relatos ao GLOBO, os generais de quatros estrelas, que estão no topo da carreira militar, voltaram a fazer ponderações sobre a importância de uma punição a Pazuello. Contudo, após a conversa de hoje, concordaram que o desfecho escolhido pelo comandante será acatado por todos como uma “decisão do Exército, independentemente da posição pessoal de cada um”, relatou ao GLOBO um integrante do Alto Comando.
A expectativa mais otimista no momento é que Pazuello não passe de uma advertência verbal – a forma mais branda da punição. O militar está em alta no governo, principalmente, após blindar o presidente em seu depoimento na CPI da Covid. O ex-ministro, no entanto, foi reconvocado para prestar novos esclarecimentos.
Bolsonaro já sinalizou que não quer ver o general penalizado. E, na terça-feira, o nomeou para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, órgão ligado diretamente à Presidência. O ato foi visto como um recado de que, embora ameaçado de punição, o ex-ministro conta com o apoio do Planalto.
Na semana passada, Pazuello apresentou sua justificativa por ter ido ao ato. O general, segundo interlocutores, teria alegado que a manifestação não era um evento político-partidário e que não há campanha no país. O mesmo argumento foi usado por Bolsonaro em sua live semanal.
Desde que assumiu o Ministério da Saúde no ano passado, Pazuello tem sido aconselhado a passar para a reserva remunerada para evitar a contaminação política do Exército. Ele, no entanto, tem resistido até agora e, mesmo diante da crise, segue com a intenção de se manter na ativa. Apesar do mal-estar entre oficiais, somente o general pode pedir para deixar a ativa. Pazuello só irá para a reserva automaticamente em março de 2022, quando termina o tempo dele de permanência no posto de general.
Agora, de volta ao governo, Pazuello comandará a secretaria de Estudos Estratégicos, subordinada à Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão vinculado à Presidência da República. A SAE é comandada pelo almirante Flávio Rocha. Pazuello deverá receber um salário de R$ 16.944,90.
Ex-ministro da Saúde é um dos principais alvos da CPI e responde a processo disciplinar no Exército.
O ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) foi nomeado nesta terça-feira (1) para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à presidência da República. Pazuello será secretário de Estudos Estratégicos no órgão, segundo edição extra do Diário Oficial da União.
O ex-ministro é um dos principais alvos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país.
Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou o presidente Bolsonaro, e foi reconvocado.
Recentemente, ele participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Como militar da ativa, a presença do general na manifestação causou constrangimento no comando da Força e Pazuello teve que apresentar explicações em um processo disciplinar.
Impasse entre Planalto e Exército chega a ponto crítico; generais veem ‘desfaçatez’ de ex-ministro.
Segundo matéria da Folha, Jair Bolsonaro disse ao comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que não quer ver o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) punido por participar de um ato em favor do presidente no Rio de Janeiro domingo passado (23).
A sinalização foi dada ao comandante durante a viagem de ambos a São Gabriel da Cachoeira (AM), onde Bolsonaro foi inaugurar uma ponte de menos de 20 metros e fazer uma visita de dois dias a partir de quinta (27).
Pazuello é um general da ativa, no topo da carreira de intendente (responsável pela logística militar) com três estrelas. Paulo Sérgio é seu superior, e o pedido de Bolsonaro acirra a já grave crise entre o Planalto e a Força da qual o presidente saiu praticamente expulso como capitão em 1988.
Na viagem ao Amazonas estavam presentes o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Ambos são generais de quatro estrelas, cume da hierarquia, da reserva do Exército.
No domingo passado, Pazuello participou de um evento de motociclistas com Bolsonaro e subiu ao palanque para dar apoio ao presidente. Demitido em março por sua gestão considerada desastrosa à frente da Saúde, o general foi incorporado a um cargo burocrático na Secretaria-Geral do Exército.
A proteção sugerida por Bolsonaro a Pazuello amplia muito a crise entre a Presidência e o Planalto. O ato de Pazuello gerou irritação no Alto-Comando do Exército, colegiado de 15 generais de quatro estrelas encabeçado por Paulo Sérgio.
O grupo defendeu a punição a Pazuello. Pelo regimento militar, que veta manifestações políticas de quem está fardado, é inegociável a situação: ele pode ser advertido verbalmente, receber uma repreensão por escrito ou pegar 30 dias de cadeia em um quartel.
No Alto-Comando, a repreensão, vista como desonrosa, parecia de bom tamanho. Menos que isso é contratar, nas palavras de um de seus generais, a anarquia —em especial na eleição polarizada de 2022 à frente.
A ideia de Pazuello ir à reserva para atenuar a crise, por sua vez, já é vista como insuficiente entre os fardados.
O ex-ministro deixou vazar sua linha de defesa, entregue na sexta (28) ao Exército. Ela foi considerada, segundo a Folha ouviu de generais, como “uma desfaçatez”. Basicamente, ele diz que não pode ser punido porque apoiava o cidadão Bolsonaro, não o presidente em um ato político.
Chegou a alegar que o fato de o presidente não ser filiado a um partido despolitizaria todo o evento. O conceito foi dado pelo próprio Bolsonaro em uma live na quinta (26).
Por absurda, a argumentação reforçou a crítica inclusive à hipótese de Pazuello ir à reserva para proteger a instituição. Para militares ouvidos, mesmo que o ex-ministro fizesse o gesto, a linha já foi cruzada e a punição se faz imperiosa.
O que traz de volta o impasse. Paulo Sérgio não é um favorito de Bolsonaro. Ao contrário, dias antes de o presidente intervir no Ministério da Defesa e levar à demissão coletiva dos três comandantes de Força, ele havia concedido entrevista que irritou o Planalto ao defender medidas contra a Covid-19.
Como se sabe, Bolsonaro reza pela cartilha do negacionismo na pandemia. Mas ao ver os comandantes de saída, o presidente resolveu os demitir, na maior crise militar desde 1977.
Para acalmar os ânimos, encaminhou substituições que respeitaram critérios de antiguidade, o que ungiu Paulo Sérgio no comando.
Segundo um interlocutor do comandante do Exército, ele se vê num beco sem saída.
Se acatar o desejo do chefe e poupar Pazuello, abrirá a porta da politização das Forças Armadas de forma inequívoca e ainda perderá a autoridade ante seus pares que são contrários a isso.
A questão é uma fantasma que acompanha os militares desde que, de forma geral, adotaram Bolsonaro como um candidato capaz de dar vazão a seus sentimentos antipetistas e anticorrupção na esteira da Operação Lava Jato, em 2018.
Uma vez eleito, muitos aceitaram integrar o governo, inclusive oficiais da ativa, emprestando seu prestígio. Tal movimento hoje é ressentido por oficiais-generais que apoiaram a ideia, apesar das benesses obtidas, como um plano de carreira e Previdência generoso sob Bolsonaro.
Por outro lado, se punir Pazuello, Paulo Sérgio poderá se ver numa situação em que a permanência no cargo será insustentável, levando à segunda crise militar em dois meses.
Alguns observadores fardados, notadamente fora do Exército, acreditam que é exatamente isso o que Bolsonaro quer, visando gerar um ambiente de instabilidade para que possa sacar sua usual carta de “vou chamar meu Exército” para resolver a crise.
Nenhum ator sério acredita nisso, mas a confusão pode contaminar estratos inferiores do estamento militar se o exemplo da punição não for dado, argumentam esses militares preocupados.
Paulo Sérgio tem uma semana para decidir o que fazer com o ex-ministro da Saúde.
A tendência por uma punição intermediária parece ter sido rejeitada por Bolsonaro, e há a especulação acerca da hipótese de o general a manter e esperar a reação do Palácio do Planalto.
Se isso ocorrer, a piora da crise também estará dada: uma desautorização de Paulo Sérgio por parte de Bolsonaro será recebida, dizem aliados do comandante, com uma renúncia.
Os militares de cúpula mais otimistas ainda acreditam em uma saída na qual Bolsonaro irá recuar ante uma punição mais branda de Pazuello.
Seja como for, o esgarçamento proposto pelo presidente da tessitura institucional militar tem tido péssimas repercussões. As declarações do seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão, são vistas como um sinal disso. No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara No auge da pandemia, Bolsonaro aperta a mão de militares e tira a máscara
Praticamente rompido com Bolsonaro, Mourão passou a semana dizendo que Pazuello era culpado e que tinha de ser punido pela indisciplina.
Mesmo não sendo uma unanimidade no Exército, o general falava ali pela corporação —com a autoridade extra conferida pelos votos que recebeu na chapa com o chefe.
Não parece haver um final feliz possível para o impasse.
ENTENDA POSSÍVEIS TRANSGRESSÕES DE PAZUELLO
O regulamento disciplinar do Exército, instituído por decreto em 2002, se aplica a militares da ativa, da reserva e a reformados (aposentados). Um anexo lista 113 transgressões possíveis
A transgressão de número 57 é a que mais compromete Pazuello: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.” Não há informação, até o momento, de que Pazuello tivesse autorização de seus superiores no Exército para a manifestação política a favor de Bolsonaro
Outras transgressões listadas são “faltar à verdade ou omitir deliberadamente informações que possam conduzir à apuração de uma transgressão disciplinar”; “portar-se de maneira inconveniente ou sem compostura”; e “frequentar lugares incompatíveis com o decoro da sociedade ou da classe”
O comandante do Exército, a quem cabe aplicar a punição, pode cometer uma transgressãodisciplinar se deixar de punir o subordinado transgressor, segundo o mesmo regulamento
O propósito do regramento, conforme a lei, é preservar a disciplina militar. Existe disciplina quando há “acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições”;
Para julgar uma transgressão, são levados em conta aspectos como a pessoa do transgressor, acausa, a natureza dos fatos e as consequências. Se houver interesse do sossego público, legítima defesa, ignorância ou atendimento a ordem superior, a transgressão pode ser desconsiderada, o que não parece se enquadrar no caso de Pazuello
O acusado tem direito a defesa, manifestada por escrito. O bom comportamento é um atenuante. As punições vão de advertência e repreensão a prisão e exclusão dos quadros, “a bem da disciplina”
O caso de Pazuello pode se enquadrar ainda no Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980. O artigo 45 diz que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
Ex-ministro da Saúde vai apresentar nesta quinta sua defesa sobre participação em ato com Bolsonaro; leia bastidores.
Segundo Felipe Frazão, do Estadão, a participação do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em uma manifestação política ao lado do presidente Jair Bolsonaro, no domingo, agitou a caserna. Generais ouvidos pelo Estadão avaliam que cresce o risco dessa transgressão disciplinar virar motivo para novo embate entre o Palácio do Planalto e o Comando do Exército. O receio é que a tentativa de blindagem de Pazuello, por parte do presidente Jair Bolsonaro, leve à renúncia do comandante, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Pazuello vai apresentar hoje sua defesa, no último dia do prazo estabelecido pela corporação. Há quase dois meses no cargo, Paulo Sérgio, por sua vez, se afastou das redes sociais e evita manifestações públicas. O general está decidido a aplicar uma punição ao ex-ministro da Saúde.
Se houver uma intervenção política no Exército, porém, Bolsonaro estará desautorizando o comandante. Essa percepção aumentou depois que o presidente proibiu a divulgação de nota pública comunicando a abertura do procedimento disciplinar contra seu obediente ex-ministro, como revelou o Estadão. Uma intervenção poderia provocar a renúncia de Paulo Sérgio, porque, na avaliação de oficiais, ele perderia a autoridade para punir casos de indisciplina.
“É possível, sim (que renuncie), e acho que é o mais provável, se ele for desautorizado. Não tem muita saída. Se o ânimo dele for entregar o boné, é uma boa solução. Mas não sei o que o general Paulo Sérgio vai fazer. A posição dele, a do ministro da Defesa e a negociação com o presidente são variáveis importantes”, diz o general Sérgio Etchegoyen, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Michel Temer.
A opinião é compartilhada pelo general da reserva Francisco Mamede de Brito Filho. “Como comandante, eu procuraria fugir de uma escalada de crise, mas tomaria uma decisão autônoma. Se depois alguém viesse dizer que fui injusto, cancelando minha posição, eu entregaria meu cargo no dia seguinte, porque perderia a liderança da tropa. Imagine você ser desprestigiado, ser contrafeito numa decisão tão importante quanto essa de preservar a disciplina na instituição. É algo muito sensível e o presidente sabe disso”, afirma Brito Filho.
O que se discute na caserna não é apenas uma punição a Pazuello em si. O ex-ministro da Saúde, por enquanto acomodado como adido na Secretaria-Geral do Exército, já admitiu a colegas que errou.
Trata-se de tentar preservar a ordem e a disciplina nos quartéis e, mais do que isso, evitar mais um desgaste de imagem e a politização da tropa.
Na prática, neste momento, o Palácio do Planalto só pode pressionar, mas não tem como intervir para alterar a tramitação do procedimento disciplinar do qual Pazuello é alvo. A apuração segue rito previsto no Estatuto dos Militares e no Regimento Disciplinar do Exército.
Generais a par das conversas avaliam que o ministro da Defesa, Braga Netto, deve tentar uma solução meio-termo, para evitar uma crise entre o presidente e o comandante. Para eles, será preciso mediar a vontade do general Paulo Sérgio, a opinião do ministro Braga Netto e a de Bolsonaro.
A punição pode ser de vários graus: da advertência verbal à prisão por até trinta dias, passando por uma repreensão registrada. Há, no entanto, uma brecha na lei que permite revogar a pena, ao fim das investigações. Caso seja considerada excessiva ou injusta, a punição aplicada pode ser “anulada, relevada ou atenuada” por autoridade superior. Neste caso, a tarefa caberia apenas a Bolsonaro.
Paulo Sérgio ainda não deu pistas de qual pena aplicará. A transgressão foi fartamente documentada, em público, e vem de um militar no topo da carreira, o que agrava a situação. Mas o bom comportamento e a inexistência de antecedentes podem ser considerados como atenuantes.
A chegada de Paulo Sérgio como comandante do Exército foi precedida de um desgaste de viés político entre Bolsonaro e a corporação. Uma série de militares de alta patente apontou o descontentamento do presidente com o então comandante, Edson Pujol, como motivo para a demissão do general. Pujol não cedeu às investidas de Bolsonaro e aos pedidos de engajamento da tropa no governo, em que pese a escancarada participação de militares da ativa em cargos políticos.
Segundo matéria de Carla Araújo, no Uol, membros do Alto Comando e o próprio comandante do Exército, general Paulo Sérgio, tentaram usar de persuasão para convencer o general Eduardo Pazuello de que ele deveria ir para a reserva.
O objetivo era encerrar os inúmeros danos que Pazuello tem causado à imagem da Força e, ao mesmo tempo, tirar a pressão em cima de uma punição rigorosa por sua participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro no último domingo.
A tentativa de convencimento, relataram militares da ativa envolvidos no processo, não prosperou.
“Não houve ameaça do tipo: ‘podemos te prender se você não fizer isso’. Ele é um oficial-general, o Exército não trabalha assim. Nós fizemos o que pudemos e ele não quer”, afirmou um integrante do Alto Comando.
Pazuello disse aos colegas que pretende responder no prazo o formulário de procedimento disciplinar, que daria suas razões para estar no ato de domingo, mas que não poderia agora ir para a reserva, já que foi mais uma vez convocado pela CPI da Covid para depor.
Segundo relatos feitos ao UOL, Pazuello afirmou que se sente mais seguro ao estar respaldado pelo cargo de general da ativa para enfrentar os senadores. Na véspera do seu primeiro depoimento, inclusive, chegou a cogitar ir fardado, o que foi repreendido pelos colegas de farda.
Para alguns generais, o fato de Pazuello atrelar a sua permanência à duração da CPI abre a possibilidade (e mantém a expectativa) de que o general possa finalmente deixar os quadros do Exército quando os trabalhos no Senado forem encerrados.
Punição em estudo
Apesar de terem que aceitar a permanência de Pazuello, militares continuam defendendo que haja uma “punição exemplar” para inibir carta-branca aos “soldados, tenentes e coronéis” de participarem de atos políticos.
O Comandante Paulo Sérgio tem pregado cautela, entoado o mantra de que é preciso conceder o amplo direito de defesa ao general, mas avisa que não faltará com sua autoridade.
Isso, na avaliação dos generais, significa algum tipo de punição, já que “é público e notório” que Pazuello cometeu uma infração.
General resiste sair da ativa, e pressão prossegue após ato político com Bolsonaro; ministro da Defesa e comandante silenciam.
Integrantes do Alto Comando do Exército pressionaram o general Eduardo Pazuello para que ele tomasse a iniciativa de pedir a transferência da ativa para a reserva e ouviram do ex-ministro da Saúde que ele não tem essa intenção no momento.
A resistência, segundo relatos feitos por Pazuello, deve-se ao fato de ele ser hoje o foco principal da CPI da Covid no Senado.
Generais do Alto Comando, todos eles da mais alta patente, de quatro estrelas, tiveram conversas com Pazuello, um general de três estrelas.
As conversas foram no sentido de buscar a transferência do militar para a reserva, após a participação do ex-ministro em um ato político no domingo (23), ao lado de Jair Bolsonaro. O general fez um discurso em que exaltou o presidente.
Até o fim da tarde desta terça-feira (25), as conversas haviam sido infrutíferas. Pazuello disse a interlocutores que não pretendia pedir a transferência para a reserva.
O general teme ficar em desvantagem na relação com os senadores de oposição ou independentes da CPI da Covid. Esses congressistas são maioria no órgão e devem aprovar nova convocação de depoimento de Pazuello.
Isso não significa que a ida à reserva esteja descartada. A pressão prossegue, diante do entendimento de que a participação em um palanque político foi uma evidente transgressão disciplinar, com o pior recado possível a militares de patentes inferiores.
Um procedimento formal foi instaurado pelo Comando do Exército para apurar a conduta do ex-ministro. Pela lei, ele tem três dias úteis para apresentar uma resposta por escrito.
A punição pode ser uma advertência, repreensão, prisão ou exclusão dos quadros, de acordo com gravidade e atenuantes do caso, previstos em lei.
A decisão sobre punição é do comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Se ele não agir, também pode ser enquadrado como transgressor, conforme o regulamento disciplinar do Exército.
Segundo integrantes do Alto Comando, Pazuello não pode ser mandado compulsoriamente para a reserva. Esse gesto deveria partir dele, conforme esses generais.
Mesmo depois de Pazuello ter subido em um palanque político, ter tomado posse do microfone e ter feito um discurso em que exaltou o presidente, o Ministério da Defesa e o comando do Exército permaneceram em absoluto silêncio sobre a transgressão disciplinar do militar.
O gesto de Pazuello foi semelhante ao do general Walter Braga Netto, ministro da Defesa. Oito dias antes, ele também subiu em um palanque de Bolsonaro e discursou para apoiadores do presidente em Brasília.
O ato de Braga Netto é raro para quem ocupa o cargo de ministro da Defesa, a quem estão vinculadas as Forças Armadas. O ministro, em seu discurso, chegou a usar o nome das corporações ao se dirigir aos apoiadores.
Seu antecessor, general Fernando Azevedo e Silva, demitido por Bolsonaro em março, chegou a sobrevoar um ato de apoio ao presidente e contra a democracia.
A diferença é que Pazuello está na ativa, e Braga Netto e Azevedo, na reserva. O decreto de 2002 que institui o regulamento disciplinar do Exército prevê como transgressão disciplinar a manifestação política por militar da ativa.
Trata-se da transgressão de número 57: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
O Estatuto dos Militares, uma lei em vigor desde 1980, veda “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
No fim da manhã de domingo, Pazuello subiu sorridente ao carro de som onde estava Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Pouco antes houve um passeio de moto com apoiadores, do Parque Olímpico ao aterro do Flamengo. O percurso teve 40 km. Ao fim, houve discurso aos apoiadores.
O gordo, como Bolsonaro se referiu a Pazuello, retirou a máscara assim que atingiu o topo do palanque. E fez um discurso curto aos apoiadores.
“Fala, galera”, introduziu o general da ativa. “Eu não ia perder esse passeio de moto de jeito nenhum. Tamo junto, hein. Tamo junto. Parabéns pra galera que está aí, prestigiando o PR [presidente]. PR é gente de bem. PR é gente de bem. Abraço, galera.”
O ato político foi imediatamente classificado como descabido por generais que integram o Alto Comando do Exército. Eles passaram a trocar impressões por telefone e a cobrar uma punição rápida ao ex-ministro da Saúde, respeitando os prazos para a defesa formal.
