Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, a AGU e a CGU disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”. “Não há óbice jurídico”, rebate o tribunal citando única consulta sobre o tema.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nota desmentindo depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que que recebeu recomendação contrária do órgão de controle para justificar a demora nas negociações para compras de vacina da Pfizer.
“Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais”, diz o texto.
Em seu depoimento, Pazuello citou textualmente que o TCU, além da Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU), disseram que o contrato com a Pfizer “não deve ser assinado”.
“Essa proposta, apesar de eu achar pouquíssima a quantidade de 8,5 milhões de doses no primeiro semestre, nós seguimos em frente: “Vamos assinar o memorando de entendimento”. Mandamos para os órgãos de controle, a resposta foi: “Não assessoramos positivamente. Não deve ser assinado”. A CGU, a AGU, todos os órgãos de controle, TCU. “Não deve ser assinado”. E nós assinamos, mesmo com as orientações contrárias. Determinei que fosse assinado, porque, se nós não assinássemos, a Pfizer não entraria com o registro na Anvisa”, disse.
“O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021. Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública”, afirmou, em nota, o órgão.
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, retoma nesta quinta-feira (20) seu depoimento à CPI da Covid. A fala do general, a mais aguardada até o momento na CPI, foi interrompida ontem pouco depois das 16h por conta do início da ordem do dia no Plenário do Senado. Durante o intervalo, o general passou mal e foi atendido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Na saída do Senado, Pazuello negou ter sofrido da síndrome vasovagal conforme alegou Otto.
Ninguém esperava nada de verdadeiro vindo da boca de Pazuello, tanto que ele recorreu ao STF para ter o direito de mentir e não ser preso, sem falar que queria dar uma carteirada indo de farda ao depoimento para tentar intimidar senadores.
Deu volta, deu volta e acabou por confirmar que em nenhum momento teve qualquer atrito com Bolsonaro, o que era óbvio, já que todos sabem que Pazuello era um mero leva e traz de Bolsonaro, o verdadeiro ministro da Saúde é o próprio presidente da República, porque já seria responsabilizado pelo morticínio que está sob a batuta do comandante da nação e, consequentemente, a principal responsabilidade pelas ações e omissões do governo federal, ele e sua caneta Bic.
Bolsonaro, com essa atitude, só mostrou que, enquanto em outros países se buscava uma política de combate à pandemia, aqui o que vimos foi a destituição do ministro da Saúde e, por consequência, a omissão do ministério nas questões mais agudas. Tudo para que o vírus ganhasse força, contaminando toda a população para se chegar na suposta imunidade de rebanho, na base do morra quem tiver que morrer e viva quem tiver que viver. Assim, a economia seria de R$ 20 bilhões.
No sentido prático, o resultado foi, o Brasil tem 2,7% da população mundial. Se tivesse 2,7% das mortes por Covid-19, seriam 92.508 vidas perdidas. Até hoje, são 346.870 mortes em excesso do que seria esperado pelo tamanho da nossa população.
Ou seja, há uma diferença enorme do ponto de vista percentual entre população e casos e mortes por covid, o que mostra de maneira clara quanto custou em termos de vidas a política genocida adotada pelo Brasil.
E é sobre essa questão que não há mais discussão, que a CPI terá que dar a resposta. Uma coisa é unânime para quem assistiu ao depoimento de Pazuello ontem, o sujeito mentiu desbragadamente sem uma vírgula de pudor para livrar a cara de Bolsonaro.
Mas fica a pergunta ainda mais cara, e daí, o que vai acontecer com os envolvidos diretamente nesse morticínio? Que preço pagará o chefe da nação, responsável direto por essa tragédia humanitária?
Essas são as perguntas que os brasileiros fazem, porque, do contrário, ficará a impressão para a sociedade de que tudo não passou de um grande teatro.
Nem a gravata de Pazuello é verdade, Bolsonaro é que mandou imitar o Lula, como tem feito ultimamente em seus tuítes.
Na república da cloroquina, Pazuello é o general kit covid. O sujeito, na CPI, foi cada enxadada, uma minhoca; cada declaração, uma mentira. Com aquela convicção de comandante da tropa da ordem unida.
É uma figura patética. A CPI perguntava uma coisa e ele respondia outra. A pergunta voltava à tona e ele enrolava ainda mais, ao mesmo tempo em que ia se enrolando e, pego na mentira por inúmeras vezes, Pazuello foi se esfarelando.
A pior das mentiras, foi ele dizer que Bolsonaro não lhe dava ordens, ou seja, Pazuello revelou que o presidente é mais relapso e mantém mais desprezo pela saúde do povo do que se imagina.
Talvez isso explique ele ter colocado a pessoa mais inepta do Brasil para comandar a pasta da Saúde.
Mas a coisa não para aí. Pazuello contou uma de suas lorotas sobre a assistência do governo Bolsonaro à crise da falta de oxigênio em Manaus e foi rigorosamente espinafrado pelo senador Eduardo Braga (MDB) e até pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD).
Os dois senadores foram bastante claros ao afirmar que a tragédia só não foi pior porque a Venezuela, através do presidente Maduro, foi muito mais eficaz e solidária do que o nosso ministério da Saúde enviando para Manaus caminhões carregados de oxigênio. Sem falar dos artistas brasileiros que também doaram cilindros de oxigênio, inclusive Paulo Gustavo que perdeu a vida para a covid, justo pela falta de responsabilidade de Bolsonaro com a população brasileira.
E é aí que entra a história da Pfizer que Pazuello tentou explicar o que não tem explicação, pois foi a falta de vacina que foi sabotada por Bolsonaro que resultou nessa catástrofe do Brasil, 440 mil vidas perdidas.
O mais cruel, e que foi enfatizado pelos senadores Amazonenses, é que foi o projeto criminoso de Bolsonaro, da tal imunidade de rebanho que provocou o colapso em Manaus, ou seja, tudo indica que foi proposital, pois neste caso, a capital do Amazonas seria o projeto piloto.
Em síntese, é disso que Pazuello tentou esquivar com trololós para aliviar a sua culpa e a de Bolsonaro, mas não teve sucesso.
O presidente Jair Bolsonaro nunca mandou o Ministério da Saúde desfazer qualquer contrato com o Instituto Butantan para aquisição de doses da CoronaVac, segundo afirmou hoje (19) o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à CPI da Covid.
A declaração evidencia uma contradição do ex-membro do governo em relação a um vídeo publicado em outubro de 2020, período em que ele se recuperava de contaminação por covid-19. Na ocasião, logo depois de a pasta federal recuar na compra de 46 milhões de doses do imunizante, o então ministro apareceu publicamente ao lado de Bolsonaro e afirmou:
“Senhores, é simples assim: um manda e o outro obedece. Mas a gente tem um carinho, entendeu? Dá para desenrolar, dá para desenrolar.”
O episódio ficou marcado como uma desautorização pública do chefe frente à condução do Ministério da Saúde e, em especial, aos procedimentos para compra de vacinas contra a covid-19.
A CoronaVac foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com uma fabricante chinesa, a Sinovac, responsável pela origem dos estudos e fornecedora dos insumos necessários. O Butantan faz parte da estrutura do governo de São Paulo, comandado por um dos rivais de Bolsonaro, o tucano João Doria.
Além disso, na gestão Bolsonaro, houve vários episódios de atritos com a China e demonstrações por parte de membros do governo de antipatia com o país asiático. O acúmulo de desgastes nesse sentido foi um dos elementos que colaboraram para a demissão do ex-chanceler, Ernesto Araújo.
Nunca o Presidente da República mandou eu desfazer qualquer contrato, qualquer acordo com o Butantan. Em nenhuma vez. E eu gostaria de colocar uma coisa aqui diretamente? eu queria lembrar que o presidente fala como chefe de estado, chefe de governo, como comandante-chefe das forças armadas, chefe da administração federal, mas fala também como agente político.
Em relação à frase “um manda, outro obedece”, Pazuello tentou minimizar o impacto das interpretações sobre o assunto, e justificou suas declarações alegando que esse é “um jargão simplório, colocado para discussões de internet”.
Bolsonaro, na altura, falou em ter sido “traído” por Pazuello diante das compras do imunizante contra a covid-19 desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Em seguida, à época, o presidente e o então ministro da Saúde se encontraram para acabar com rumores sobre a demissão do general.
A visita ocorreu fora da agenda oficial dos dois e foi transmitida por uma rede social.
Avaliação do governo é que os dois ex-ministros têm características preocupantes: falta de habilidade política e temperamento explosivo.
Senadores independentes e de oposição preparam a estratégia para forçar o ex-ministro Eduardo Pazuello a dar detalhes das negociações para compra de vacinas e para aquisição de remédios que compõem o chamado tratamento precoce.
Os parlamentares articulam formas de conseguir informações sobre o trabalho do general enquanto esteve à frente do Ministério da Saúde após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de obrigá-lo a falar a verdade sobre terceiros, inclusive em relação ao presidente Jair Bolsonaro, mas com a possibilidade de ficar em silêncio em casos que possam levar à própria incriminação.
Senadores aliados do presidente, por sua vez, temem que esta seja a semana de maior desgaste para o Palácio do Planalto na CPI da Covid —e não apenas por Pazuello.
O depoimento marcado para terça-feira (18) de Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, também é considerado preocupante.
A avaliação de correligionários do chefe do Executivo é que os dois ex-ministros têm duas características em comum que botam em risco estratégia traçada para diminuir o desgaste do governo na comissão: falta de habilidade política e temperamento explosivo.
Ernesto era o responsável por manter relações com outros países para compra de insumos necessários no combate à Covid-19 e também com entidades como a OMS (Organização Mundial da Saúde).
O ex-ministro, porém, era da chamada ala ideológica do governo e, enquanto esteve no cargo, fez críticas, por exemplo, à China, uma das maiores fornecedoras do mundo de equipamentos de saúde.
Além disso, também agiu, conforme revelou a Folha, para garantir o fornecimento de cloroquina ao Brasil, remédio recomendado por Bolsonaro e seus aliados para cura do coronavírus, apesar de não ter comprovação científica.
Assim, senadores acreditam que Ernesto poderá fornecer informações importantes e preparar o terreno da CPI da Covid para o dia seguinte, quarta-feira (19), quando ocorrerá o depoimento de Pazuello.
General do Exército, Pazuello foi alçado ao posto de ministro da Saúde após o chefe do Executivo se desentender com seus dois antecessores, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, que pregavam medidas de contenção da Covid como isolamento social, criticada por Bolsonaro, e se opunham ao tratamento precoce.
No cargo, Pazuello seguiu as ordens de Bolsonaro e ajudou, por exemplo, na distribuição da cloroquina para todo o país. Ele também se aproximou de outro personagem considerado importante por integrantes da CPI para desvendar todos os movimentos do governo que não evitaram a propagação da Covid-19, o empresário Carlos Wizard.
Pazuello vai ter de decidir se conta o que sabe ou acaba como bode expiatório.
Segundo Celso Rocha de Barros, na Folha, a CPI da Covid está descobrindo evidências de um assassinato em massa. Segundo o depoimento do gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, Bolsonaro desprezou várias ofertas de vacinas da empresa. Na estimativa do epidemiologista Pedro Hallal, só essa decisão de Bolsonaro causou entre 5.000 e 25 mil mortes.
Só essa decisão: não estamos levando em conta os ataques de Bolsonaro à Coronavac, que é responsável por cerca de 80% das vacinas do Brasil; nem da adesão tardia e parcial ao consórcio Covax Facility (entramos comprando 10% de nossas necessidades, poderíamos ter pedido até 50%); nem das vacinas já aplicadas que podem perder eficácia porque o governo federal mandou estados e municípios gastarem as reservas de Coronavac que guardavam para a segunda dose, inflando assim o número de vacinados; nem de toda a sequência de crimes documentados de Bolsonaro durante a pandemia que não se relacionam a vacinas.
A verdade é que, não fossem os adversários, reais (Doria) ou imaginários (China), de Bolsonaro, o número de brasileiros vacinados seria próximo de zero. A OMS, organizadora do consórcio Covax, também foi alvo constante de ataques bolsonaristas.
Os depoimentos à CPI também vêm reforçando a impressão de que o negacionismo bolsonarista no combate à pandemia teve base ideológica. Segundo os depoimentos, extremistas como Carlos Bolsonaro e Filipe Martins participavam das reuniões com vendedores de vacina sem terem qualquer qualificação na área médica, em suas próprias especialidades ou em qualquer outro ramo da aventura humana. Se estavam ali, era para garantir a aposta na imunidade de rebanho, na guerra contra a China e contra os “globalistas” da OMS.
E além dos capangas e soldados rasos do “Consultório do Crime”, começam a aparecer os suspeitos de serem as fontes de dinheiro e assessoria técnica. O ex-ministro Mandetta já havia declarado que Bolsonaro parecia ignorar os conselhos da área técnica porque tinha um aconselhamento paralelo.
As atenções da CPI agora se viram para o empresário Carlos Wizard, que pode ter sido o chefe dessa rede, e para a médica Nise Yamaguchi. Segundo o depoimento do presidente da Anvisa, o almirante Barra Torres, Yamaguchi defendeu a proposta de mudar a bula de remédios para mentir que eles curavam Covid-19.
É bom lembrar: Bolsonaro mandou os trabalhadores para a morte com a ilusão de que os remédios falsos os manteriam seguros. Nunca acreditou, de fato, na eficácia da cloroquina. Em suas memórias, o ex-ministro Mandetta diz que “nunca houve na cabeça dele a preocupação da cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre ‘vamos dar esse remédio porque com essa caixinha de cloroquina na mão os trabalhadores voltarão a produzir’”. (p.133).
A próxima grande atração da CPI será o general Pazuello, ministro da Saúde durante a maior parte da mortandade. Pazuello ficou famoso por cancelar uma compra de Coronavac a mando de Bolsonaro, dizendo que “um manda e o outro obedece”.
Agora vai ter que decidir se acaba como bode expiatório da pandemia ou se conta para os senadores quem lhe deu ordem para deixar que centenas de milhares de brasileiros morressem sem vacina. E aí, Pazuello, vai ser homem?
Gestão Pazuello fez requisições, pregões e aquisição internacional para tentar garantir kit intubação, mas em quantidades insuficientes.
Segundo a Folha, o Ministério da Saúde recebeu sete alertas sobre a escassez de sedativos, anestésicos e bloqueadores musculares necessários para a intubação de pacientes com Covid-19, ainda no auge da primeira onda da pandemia, entre maio e julho de 2020.
Os alertas eram acompanhados de pedidos de ajuda, mas a pasta providenciou nos meses seguintes aos ofícios uma quantidade pequena de medicamentos: entre 3,5% e 5,7% do consumo médio mensal nos estados, de acordo com o mês.
As quantidades fornecidas pelo Ministério da Saúde seguiram caindo, sem a formação de um estoque regulatório e até mesmo com o cancelamento de uma aquisição internacional no mês seguinte aos últimos alertas feitos.
No começo de 2021, uma segunda onda da pandemia explodiu, e hospitais se viram sem os medicamentos do chamado kit intubação.
Pacientes passaram a ser amarrados a camas em UTIs numa frequência maior do que o verificado até então; médicos precisaram recorrer a drogas de terceira linha; e mortes foram relatadas.
A situação ainda não foi totalmente normalizada e o temor de uma terceira onda leva à preocupação com a escassez de um conjunto de 22 drogas usadas para a intubação de pacientes em estado grave de saúde, que necessitam de ventilação mecânica.
A Folha obteve dois conjuntos de documentos que detalham os alertas feitos ao Ministério da Saúde e a reação insuficiente da gestão do general da ativa Eduardo Pazuello, demitido em março deste ano.
O ex-ministro foi convocado a depor na CPI da Covid no Senado na próxima quarta-feira (19), mas, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá ficar em silêncio. A escassez dos sedativos, e o que se passou nos hospitais, são objeto de investigação pela CPI.
O primeiro conjunto de documentos são sete ofícios enviados à pasta pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), com alertas sobre a evolução da escassez dos medicamentos, pedidos de ajuda e detalhamento do consumo médio mensal e dos estoques nos estados.
O ministério negou por três vezes à reportagem o fornecimento desses documentos, solicitados via Lei de Acesso à Informação.
Após um recurso à CGU (Controladoria-Geral da União), os ofícios e planilhas foram entregues. O Conass também se recusou a fornecer as planilhas.
O segundo conjunto são documentos entregues ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, em que o Ministério da Saúde admite que se comprometeu a assumir a regulação e centralização do fornecimento do kit intubação, diante da gravidade da crise.
A pasta forneceu aos procuradores da República uma planilha com os detalhes das entregas feitas entre junho de 2020 e janeiro de 2021. Com esses dados, foi possível comparar o consumo e a demanda nos estados e o que efetivamente foi entregue pela gestão de Pazuello.
O general já é investigado pela Polícia Federal por supostos crimes na omissão no fornecimento de oxigênio a hospitais no Amazonas. Em janeiro, o sistema colapsou e pacientes morreram asfixiados.
O oxigênio só chegou em quantidades satisfatórias após o colapso. O mesmo se passou com o kit intubação. Segundo o Ministério da Saúde, 9,3 milhões de unidades foram enviados aos estados em 2021. Mais de 9 milhões foram remetidos de fevereiro em diante. É mais do que o dobro do total enviado como resposta aos alertas recebidos em 2020, entre junho e dezembro.
O primeiro alerta sobre escassez de sedativos é de 4 de maio de 2020. Foi endereçado ao antecessor de Pazuello, Nelson Teich, e tratava apenas da realidade no Amapá. O Conass pediu o envio ao estado de 102 mil itens de 21 drogas diferentes.
“Idêntica situação atinge o conjunto dos estados federados, aos quais já solicitamos levantamento similar, a fim de que possam ser, todos eles, acudidos pelo Ministério da Saúde na presente situação emergencial”, cita o ofício.
O segundo alerta foi enviado dez dias depois. O documento já trazia o resultado de uma consulta às 27 Secretarias Estaduais de Saúde. De 21 que responderam, 19 informaram “falta ou dificuldade de aquisição” de sedativos e afins.
“A falta desses medicamentos pode colocar em risco a vida de pacientes, especialmente os que estão em estado crítico”, afirmou o Conass.
Um dia depois, Teich pediu demissão do cargo. Os ofícios seguintes foram direcionados a Pazuello.
Em 29 de maio, o Conass reiterou pedido de apoio, afirmou que a situação se agravara e que havia “desabastecimento total de alguns itens em vários estados”, com risco à vida dos pacientes. Conass alerta que situação havia se agravado com desabastecimento total de itens em vários estados.
Em 10 de junho, um ofício pediu apoio para aquisição centralizada e “máxima priorização”.
Duas semanas depois, o Conass concluiu um levantamento completo sobre o consumo médio mensal e o estoque nos estados. A planilha enviada foi usada para ajudar nas aquisições que viriam a ser feitas pelo Ministério da Saúde.
Ainda houve mais dois ofícios ao então ministro, em julho, um pedindo apoio para liberação urgente de cadastros para secretarias de Saúde participarem de pregão e outro com um cronograma de entregas a partir de processo licitatório. O último ofício anotava a “necessidade imediata de abastecimento desses medicamentos”.
Um dos documentos citou acordo feito com o Ministério da Saúde para fornecimento do kit intubação, embora a responsabilidade direta seja de estados e hospitais.
Ao MPF, a pasta afirmou ter assumido compras por meio de requisições administrativas (apropriações de estoques de fabricantes), pregões, pedidos de doações e parcerias internacionais e aquisições via Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
Não havia, porém, “programação definida” para as requisições nem êxito satisfatório dos pregões feitos. Entre junho e janeiro, o ministério conseguiu enviar 4,9 milhões de unidades de medicamentos aos estados, conforme informação repassada ao MPF em fevereiro.
No primeiro mês, foram 248,6 mil medicamentos. Em julho, 1,5 milhão. Em agosto, 2,5 milhões. A quantidade passou a cair, chegando a zerar em novembro. Em janeiro, ficou em 142,6 mil.
O ministério chegou a cancelar uma operação internacional para aquisição de medicamentos do kit intubação, em 12 de agosto, “sem que seus motivos fossem esclarecidos”, segundo um documento do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
A operação citada é a Uruguai II. Por intermédio do Itamaraty, medicamentos foram adquiridos de laboratórios uruguaios.
Conforme a planilha fornecida ao MPF, houve entregas de itens do kit intubação, por meio da Operação Uruguai, somente em um único dia: 18 de julho. O Rio Grande do Sul ficou com 24,3 mil ampolas e Santa Catarina, com 11,8 mil.
“Não houve, em nenhum momento, cancelamento de compra de medicamentos”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta prevê novos envios de kits intubação nas próximas semanas.
O aumento da demanda mundial comprometeu a oferta, segundo a pasta. “Desde setembro de 2020, o ministério acompanha, semanalmente, a disponibilidade dos medicamentos de intubação em todo o Brasil e envia informações da indústria e distribuidores para que estados possam realizar as aquisições.”
Reuniões são feitas três vezes por semana, conforme o ministério, e envolvem conselhos estaduais e municipais do SUS, Opas e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Segundo o Painel da Folha, o advogado Zozer Hardman, que está auxiliando Eduardo Pazuello em sua preparação para a CPI da Covid, diz que o general tem intenção de responder a todas as questões dos senadores.
Nesta sexta-feira (14), o ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu habeas corpus que garante que o ex-ministro possa ficar em silêncio nos casos de perguntas sobre si mesmo.
“A decisão do STF está correta. Já era esperada. A garantia ao tratamento urbano, digno e respeitoso era o objetivo [do HC]. O ministro Pazuello pretende responder a todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso”, diz Hardman ao Painel.
Ele foi assessor especial de Pazuello no Ministério da Saúde. Ele afirma que tem colaborado na elaboração da estratégia do ex-ministro com sua experiência como advogado criminalista. Oficialmente, o general está sendo representado pela Advocacia-Geral da União.
O depoimento do general à comissão está marcado para quarta-feira (19). A audiência estava marcada inicialmente para 5 de maio, mas foi adiada após o militar informar que havia tido contato recente com pessoas com Covid-19 e pedir para não comparecer ou participar virtualmente.
Embora notificado pela CPI para prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a dizer a verdade, o órgão que faz a defesa judicial do governo federal argumentou que Pazuello tem a prerrogativa constitucional de não produzir prova contra si.
O órgão pediu ao Supremo que assegure ao general o direito de responder às perguntas que, a seu juízo, não configurem violação a tal prerrogativa. E que não venha a sofrer qualquer ameaça de tipificação de crime de falso testemunho e/ou ameaça de prisão em flagrante.
Pediu também que ele possa ser acompanhado por um advogado quando comparecer à comissão de inquérito.
Até aqui pelo que já se sabe sobre os atos do presidente, 56% dos brasileiros consideram que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia.
Não é sem motivo que 61% apoiam os trabalhos da CPI da Covid.
Renan Calheiros foi bastante objetivo sobre a decisão de Lewandowski de conceder ao general Pazuello o direito de não se autoincriminar. Renan disse que não é isso que a CPI está buscando de Pazuello, não é confissão, quer apenas que ele aponte a responsabilidade de terceiros.
Sobre Pazuello, outros falarão. São essas dinâmicas que modificam o comportamento de quem depõe na CPI. Por isso, as ações do Palácio do Planalto não produzem o resultado esperado por Bolsonaro.
A evolução da CPI tem se dado nas relações humanas a partir de um movimento natural e não mecânico, o que acaba por produzir uma dinâmica dupla entre o que se revela e a próxima etapa que se abre a partir dessas revelações.
O pedido de um general ao STF do direito ao silêncio para não transferir para si a responsabilidade que é de Bolsonaro, simbolicamente, não deixa de ser uma modelagem importante, porque descreve como operou o ministério da Saúde modelado por Bolsonaro.
É isso que o silêncio de Pazuello descreve como quem não comandou a pasta, mas se adaptou à personalidade de quem manda de verdade na Saúde, que é o próprio Bolsonaro.
E por definição, a ação prática se deu a partir de seu exercício pessoal em todo o processo trágico que se viu durante a pandemia. Foi a ação de Bolsonaro que deu toda a dinâmica para se produzir essa hecatombe nacional que, até aqui, vitimou mais de 430 mil brasileiros, porque o objetivo de Bolsonaro sempre foi o de desenvolver uma política de contaminação em massa para que a economia fosse o menos afetada possível.
Portanto, Bolsonaro é o responsável direto pela evolução e disseminação do vírus no Brasil.
É certo que Pazuello dividiu sim a responsabilidade com o presidente, pois ele, sempre disposto a se submeter às ordens chefe, associou-se ao morticínio a que o Brasil assiste hoje.
Por isso, mesmo que Lewandowski tenha dado a Pazuello a garantia de permanecer em silêncio, o grosso da questão lhe pesará sobre os ombros, claro, mas menos que nos ombros de Bolsonaro.
Agora sabe-se que Pazuello pretende falar em seu depoimento na CPI, só não se sabe o quê.
Não há como o general construir uma narrativa contra fatos que estão claros para a sociedade. É pouco provável que Pazuello não caia em contradição, mesmo que diga que a obra não é dele. Neste caso, a emenda do soneto cairá nos ombros do “chefe da nação”, porque toda a agenda do ministério da Saúde, como mostraram os três ex-ministros que já prestaram depoimento na CPI, Bolsonaro controla com mãos de ferro a pasta da Saúde no momento em que o Brasil beira novamente o aumento de casos e de mortes por covid, o que pode representar uma terceira onda.
Isso fará das revelações de Pazuello um episódio especial na CPI, sobre o que ele não conseguir esconder, até porque seria vergonhoso para as Forças Armadas que um general da ativa ficasse amedrontado a ponto de não dar um pio durante seu depoimento, numa atitude desonrosa para a própria farda que veste.
