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Liana Cirne Lins: “Há elementos para a prisão preventiva de Bolsonaro”

Vereadora e jurista aponta riscos e destaca estratégia da defesa para tumultuar o processo.

A vereadora e jurista Liana Cirne Lins afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia 247, que há elementos para justificar uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ela, o pedido de prisão foi formulado por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), e, caso sejam comprovados os riscos de fuga e destruição de provas, a medida pode ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Há elementos, há risco de fuga, há risco de lesão à ordem pública, há risco de destruição de provas. Se os elementos estiverem bem demonstrados de maneira suficiente, é possível a prisão preventiva de Bolsonaro”, afirmou Cirne Lins.

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A jurista destacou que a defesa do ex-presidente deve adotar uma estratégia de tumulto processual para retardar o julgamento. “Muito provavelmente, a melhor estratégia da defesa vai ser tumultuar o máximo possível o processo. Eles vão tentar estender o prazo ao máximo, arrolar muitas testemunhas. Para cada fato criminoso, podem ser convocadas até oito testemunhas, e são oito réus. Isso pode chegar a 300 testemunhas a serem ouvidas”, explicou.

Cirne Lins ainda apontou que Bolsonaro “certamente será preso, talvez no final deste ano ou no começo de 2026, já como resultado do julgamento”. Segundo ela, mesmo que uma prisão preventiva não ocorra imediatamente, o julgamento tende a resultar na prisão definitiva do ex-presidente.

A vereadora também comentou sobre as recentes declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que sugeriu uma possível intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Para Cirne Lins, a situação pode configurar crime de atentado à soberania nacional. “As atitudes de Eduardo Bolsonaro configurariam crime de atentado à soberania nacional se houvesse incitação à invasão do Brasil. Quem está fazendo isso, até agora, é o senador Marcos do Val”, disse.

A jurista também abordou o papel da grande mídia no debate político e criticou a postura do jornal O Globo, que tem usado a ONG Transparência Internacional para atacar o STF. “A Globo tem lado, e seu lado é antipovo. A Globo tem interesse em desestabilizar o governo Lula e também as instituições da República, como o STF”, afirmou. Com 247.

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Política

Apavorado, Eduardo Bolsonaro não deve mais retornar ao Brasil

Deputado, que está nos EUA, é alvo de representação na PGR que pede a apreensão de seu passaporte e pode até mesmo ser alvo de prisão preventiva.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em pânico com a possibilidade de ter seu passaporte apreendido e de ser alvo de uma prisão preventiva.

“Morando” nos Estados Unidos, o filho de Jair Bolsonaro se tornou alvo de representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) por conspirar junto a parlamentares de extrema direita estadunidenses sanções ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uma forma de coagir o judiciário brasileiro contra a iminente condenação de seu pai, que deve ser preso por tentativa de golpe de Estado.

A atuação do parlamentar contra o seu próprio país vem sendo vista por deputados governistas brasileiros como um crime de lesa-pátria e até mesmo uma tentativa de interferir no inquérito dos atos golpistas e nas decisões judiciais relacionadas à tentativa de golpe – o que justificaria a apreensão de seu passaporte e, em última instância, medidas cautelares mais duras, como é o caso da prisão preventiva.

Nos últimos dias, Eduardo Bolsonaro tem feito publicações em série nas redes sociais sobre o risco que corre de ter seu documento de viagem retido e vem se vitimizando com a narrativa de que seria alvo de “perseguição” e de que haveria uma “ditadura” no Brasil. Em meio a este clima de apreensão, parece ser cada vez mais certo que o deputado extremista de direita passe a viver definitivamente nos EUA e não retorne ao seu país, para escapar da Justiça, segundo a Forum.

Após o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido nos EUA, sugerir que Eduardo permaneça no país, foi a vez de Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo, que também vive no país da América do Norte e que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito da trama golpista, publicar uma enquete em suas redes sociais perguntando se seus seguidores acham que Eduardo deve “voltar ao Brasil ou deveria se exilar nos EUA e usar sua influência para lutar daqui de fora contra o regime brasileiro”.

Mais de 70% dos seguidores do neto do ditador responderam que o filho de Bolsonaro deveria permanecer nos EUA e a enquete foi compartilhada pelo próprio Eduardo Bolsonaro, em uma clara sinalização de que ele deve abandonar seu mandato parlamentar no Brasil e ficar, covardemente, em território norte-americano para fugir de eventuais decisões judiciais contra ele.

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Justiça

Eugênio Aragão: “já há razões para a prisão preventiva de Bolsonaro”

Jurista afirmou ao 247 que há “fortes indícios” do envolvimento de Bolsonaro no plano golpista para incriminar Moraes.

O ex-ministro e jurista Eugênio Aragão comentou o plano golpista revelado pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), articulado pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e por Jair Bolsonaro (PL), que previa grampear e tentar incriminar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com Aragão, tal trama configura um ato ilícito e, portanto, criminoso.

“O que se mostra é que ali se tinha um plano criminoso de fazer uma interceptação ilegal. A única hipótese que a legislação permite que eu grave sem o seu conhecimento uma conversa com você é a hipótese em que eu gravo para me defender. É um instrumento de autodefesa. Ou seja, eu sei que você está me chantageando para eu fazer algo indevido e eu gravo essa sua chantagem e levo para a polícia. Não é permitido você gravar uma conversa com um terceiro, sem que esse terceiro esteja sabendo, que não seja para uma autodefesa. Isso é como se você estivesse grampeando essa conversa.

O que ele estava fazendo era claramente uma quebra ilícita, criminosa, do sigilo de comunicação do ministro Alexandre de Moraes, e isso foi planejado dentro do Palácio, ao que tudo indica. Significa: Bolsonaro está ali com dois criminosos bolando como a gente poderia fazer o Alexandre se entregar em uma conversa em que ele não sabe que estava sendo gravada. É coisa de bandido”, explicou o jurista.

Sobre as alegações de que o plano originalmente seria de Daniel Silveira e que isso poderia eximir Bolsonaro de responsabilidade, Aragão discordou: “ninguém pode dizer que não tinha nada a ver com isso. Se eu sou presidente da República e alguém me vem com uma proposta dessa, eu me levanto e digo assim: ‘senhores, acabou a conversa. Por favor se retirem da minha sala’. E o que ele faz? Ele fica lá sentadinho, rodando o polegarzinho, olhando para a cara de todo mundo e se mostrando, no mínimo, bem interessado. Pela primeira versão do Do Val, inclusive saiu dele [Bolsonaro] a ideia”.

“Quando a gente fala de crime, o crime tem um curso. Ele começa na mera cogitação, que não é punível. Mas na hora que você sai da cogitação para os atos preparatórios, se os atos preparatórios são por si só criminosos, aí você já entra na senda do tipo penal. E nesse caso estava se constituindo um bando – mais do que quadrilha, porque o Do Val disse que eram ‘cinco estrelas’. Cinco estrelas são cinco pessoas, já dá um bando, mais do que uma quadrilha. Então o crime de constituição de bando e quadrilha já estava lá, porque eles já estavam preparando a perpetração de um crime muito grave, que é a quebra de sigilo com o objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O jurista concluiu que, dadas as informações apresentadas até o momento e a fuga de Bolsonaro aos EUA, já é possível pedir a prisão preventiva do ex-ocupante do Palácio do Planalto: “há sim elementos suficientes para dizer que há fortes indícios de que Bolsonaro está envolvido no crime. Que ele é uma pessoa perigosa, disso eu não tenho dúvida nenhuma, por dois motivos: porque ele liga e desliga a horda dele, é um risco à ordem pública; em segundo lugar, resolveu fazer um tour pelos Estados Unidos, o que mostra que ele está fugindo da aplicação da lei penal, não está colaborando. Isso é caso de prisão preventiva”.

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Opinião

Bolsolobby no MEC

Lembre-se, Milton Ribeiro preso hoje, em gravação vazada, disse que a priorização de verbas para determinadas prefeituras por intermédio dos pastores seria um pedido de Bolsonaro.

Trocando em miúdos, a atividade de pressão de um grupo organizado de pastores evangélicos no MEC (de interesse, de propaganda de Bolsonaro nas igrejas evangélicos etc.) visava exercer sobre este e qualquer ministério, influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo; na campanha e lobismo.

Por isso a prisão preventiva hoje de Milton Ribeiro, ex-ministro de Bolsonaro, fará um buraco gigantesco na canoa já furada de sua campanha para reeleição.
Acabou esse papo de que neste governo miliciano-evangélico-militar não há corrupção.

Milton Ribeiro é apenas o fio da meada. A caneta que assinava o esquema dos pastores lobistas, era de Bolsonaro.

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Em nova decisão, juíza decreta prisão preventiva de Paulo Galo por incêndio à estátua de Borba Gato

Com isso, a liminar que mandou soltar o ativista perdeu a validade.

Em nova decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a prisão do ativista Paulo ‘Galo’ Lima, um dos autores do incêndio na estátua de Borba Gato, na zona sul de São Paulo.

Com isso, a liminar que mandou soltar o ativista perdeu a validade. Galo está preso desde 28 de julho.

“[A investigação policial serviu para] revelar detalhes sobre o planejamento e execução do incêndio, evidenciando a premeditação e o elo associativo entre os responsáveis, mostrando-se, assim, fundamental para comprovação de todos os delitos atribuídos aos representados”, diz trecho do decreto de prisão preventiva assinado pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli.

“[O incêndio à estátua], além de danificar o patrimônio público e histórico, expôs a incolumidade pública a grave risco, resultando na exposição da vida, integridade física e patrimônio de indeterminado número de pessoas a perigo, considerando tratar-se de região em que há elevado fluxo de transeuntes e veículos, diversos imóveis comerciais e residenciais”, prosseguiu.

Na decisão, o TJSP diz ainda que “havia intenção de que as chamas alcançassem o posto de gasolina, o que poderia ter causado uma tragédia de imensuráveis proporções”. A juíza cita laudo pericial que constatou manchas escurecidas por substância líquida, “demonstrando a ligação da estátua ao posto por uma reta de pneus”.

*Com informações do 247

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Ministro paraguaio diz que Moro, babá de Ronaldinho Gaúcho, pediu libertação do ex-jogador

“[Moro] Quis saber se ele e Assis poderiam ser libertados, e respondi que não depende de mim. Ele não gostou da prisão de Ronaldinho””, disse Euclides Acevedo, ministro do Interior do Paraguai.

Em entrevista ao canal C9N nesta segunda-feira (9), o ministro do Interior do Paraguai, Euclides Acevedo, disse que Sergio Moro, ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro especulou, durante telefonema, se o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e o irmão, Assis, poderiam ser libertados.

“Falo seguidamente com o ministro Moro, temos muitos convênios. Ele me escreveu no sábado (7) e perguntou sobre a situação de Ronaldinho. Quis saber se ele e Assis poderiam ser libertados, e respondi que não depende de mim. (Moro) também perguntou se estão em um local seguro, e respondi que sim. Ele não gostou da prisão de Ronaldinho”, disse Acevedo.

Nos dias 26 e 27 de março, Sérgio Moro estará no Paraguai para ministrar uma palestra e participar de reuniões sobre segurança pública e cooperação penitenciária.

Prisão
Nesta terça-feira (9), a Justiça paraguaia negou pela segunda vez um pedido para que Ronaldinho e o irmão passassem e cumprir prisão preventiva em regime domiciliar.

Os advogados apresentaram um imóvel de um terceiro no valor de US$ 800 mil como garantia para que o juiz Gustavo Amarilla aceitasse a prisão domiciliar, mas ele considerou insuficiente.

Ambos estão detidos desde a noite de sexta-feira na penitenciária Agrupação Especializada da Polícia Nacional, em Assunção, suspeitos de utilização de passaportes falsos para entrar no país e lá devem permanecer.

 

 

*Com informações da Forum