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TJ do Rio autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é investigado pelo Ministério Público do Rio desde julho de 2019 por suspeita de praticar rachadinha e nomear “funcionários fantasmas”, pessoas que não trabalhavam de fato em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

A quebra foi autoriza pela da 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ-RJ no dia 24 de maio. O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu dois procedimentos para investigar o caso após uma reportagem desta colunista e da jornalista Juliana Castro revelar na revista Época, em 20 de junho de 2019, que Carllos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua ex-madrasta. Na reportagem, duas pessoas admitiram que nunca trabalharam para o vereador, embora estivessem nomeados.

O caso de Carlos Bolsonaro começou a ser investigado pelo ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, que deixou o cargo em janeiro. No entanto, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no ano passado, que os vereadores não possuem direito a foro especial, o caso foi enviado para a primeira instância. Ele hoje tramita na 1ª Promotoria de Investigação Penal. Há outro procedimento para apurar improbidade administrativa.

Um dos principais alvos da investigação é a professora Marta Valle, que é cunhada de Ana Cristina Valle. Ela sempre morou em Juiz de Fora, em Minas Gerais, mas passou mais de sete anos lotada no gabinete de Carlos.

Marta esteve nomeada de 2001 a 2009. Questionada pela revista Época, ela disse que nunca trabalhou para Carlos Bolsonaro. “Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou”. Marta Valle tinha um salário bruto de R$ 9,6 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela nunca teve crachá como assessora.

Gilmar Marques, ex-companheiro da fisiculturista Andrea Valle, e morador de Rio Pomba, em Minas Gerais é outro caso. Em julho, a coluna mostrou gravações em que Andrea admitiu que devolvia 90% do salário quando esteve nomeada para Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio.

O salário bruto dele corrigido era de R$ 7,9 mil. Questionado sobre a nomeação, Gilmar disse: “Meu Deus do céu. Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada”. Ele também nunca teve crachá na Câmara.

*Juliana Dal Piva/Uol

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Política

Não há qualquer dúvida de que a Jovem Pan foi coautora do genocídio promovido pelo governo Bolsonaro

Em nome da liberdade de imprensa, a Jovem Pan foi a maior propagadora de fake news sobre a pandemia. Ela nunca sugeriu nada, sempre afirmou, num exercício massivo e diuturno, todas as barbaridades que Bolsonaro disseminou, com um adendo, muitos de seus comentaristas construiram resumos para utilizarem, desde o preconceito contra a China, até a campanha proposital em favor do coronavírus.

Primeiro, disseram que ele não existia, depois, que não era bem assim, passando a chamá-lo de vírus chinês e, apelando para o mais grotesco jogo pesado, seguindo as ordens do Palácio do Planalto, afirmaram que a China havia criado um vírus em laboratório para se beneficiar financeiramente da pandemia.

E assim, durante mais de um ano seguiram juntos vários comentaristas da Jovem Pan para que, fazendo uma campanha covarde contra a população para que esta não tivesse consciência da necessidade urgente do isolamento social, do uso de máscara e de todos os protocolos de asseio como forma de evitar o contágio perigoso do coronavírus. Para tanto, utilizaram mentiras descaradas que, sem sombra de dúvida, levaram milhares de pessoas à morte e outras tantas à internações, muitas vezes em estado grave, que custam até hoje uma recuperação dolorosa.

Tudo isso foi feito a serviço do Palácio do Planalto, num modelo de propaganda nazista que seguiu passo a passo todas as orientações da famosa frase, uma mentira contada mil vezes, torna-se verdade.

Dessa forma, os comentaristas da Jovem Pan se igualaram a Bolsonaro e todos aqueles do governo que, não se importando com as vítimas fatais da covid, propagaram informações fatais.

Não resta a menor dúvida de que o principal braço de propagação do vírus almejada por Bolsonaro para se chegar à estúpida ideia de imunidade de rebanho, foi sim a Jovem Pan.

O que agrava ainda mais a situação desses assassinos coadjuvantes, é que o resultado dessa campanha pelo morticínio tem reflexos no comportamento de boa parte sociedade que consagrou a irresponsabilidade e, consequentemente, pagou com a própria vida, porque teve como semente os discursos do grupo de mídia da Jovem Pan.

Não é, portanto, sem motivos que o relator da CPI, Renan Calheiros, pediu a quebra de sigilo da emissora junto com outros bandoleiros que utilizaram a mesma prática, como Allan dos Santos, do Terça Livre, que foram parte importante de um processo político que, até aqui, matou mais de 550 mil brasileiros, o que muitos analistas afirmam ser um número subnotificado, porque a realidade é bem mais assustadora.

O assunto entrou para o Trending Topics no twitter porque todo o povo brasileiro sabe que o principal templo de propagação de fake news sobre a covid veio da Jovem Pan e que todas as bobagens ditas pelos seus, muito bem pagos, comentaristas ou âncoras de programas eram respaldadas pela direção da empresa de comunicação.

Espera-se que a CPI os levem a pagar pelo espetáculo de horrores que protagonizaram contra a população.

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CPI pede quebra de sigilo bancário da Jovem Pan por disseminar fake news

Relator da CPI que investiga a atuação do governo federal na epidemia da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a quebra de sigilo bancário da rádio Jovem Pan devido ao seu papel como “grande disseminadora das chamadas fake news”.

O requerimento é um dos cerca de 50 pedidos de transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou telemático de testemunhas ou investigados registrados durante o recesso, que deverão ser apreciados a partir da próxima semana, quando os trabalhos da CPI serão retomados.

Segundo a Agência Senado, os senadores terão quase 400 pedidos pra apreciação, a maior parte deles referente à convocação de testemunhas.

No caso da Jovem Pan, o pedido foi justificado por Calheiros com base nas informações e nos depoimentos colhidos que apontaram a rádio como protagonista da criação e/ou divulgação de conteúdo falso na internet — o veículo de comunicação foi classificado até mesmo como “militante digital” “por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news”.

Essa atuação ocorreria no contexto do “gabinete do ódio” estabelecido no governo federal, que seria o responsável pela defesa do uso de medicação sem eficácia comprovada para a Covid-19 e de teorias como a da imunidade de rebanho.

Clique aqui para ler o requerimento

*Do Conjur

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CPI da Covid vai votar quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal

A CPI da Covid deve apreciar, nesta quarta-feira, requerimentos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos sócios de empresas suspeitas de favorecimento pelo governo federal durante a pandemia. Uma delas é a Precisa, firma que intermediou a venda da vacina indiana Covaxin.

Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), serão votadas as quebras do sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário dos sócios da Vitamedic (suspeita de ter financiado remédios sem eficácia contra Covid-19), da Apsen (citada por Jair Bolsonaro em conversa com o premiê indiano) e da Precisa (suspeita de favorecimento no contrato para a venda da Covaxin).

Estão na pauta as quebras de sigilo de Francisco Emerson Maximiano, da Precisa; Renata Farias Spallicci e Renato Spallicci, da Apsen Farmacêutica e José Alves Filho, sócio da Vitamedic.

A CPI também deve apreciar as quebras de sigilo fiscal e bancário de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos e da Global Saúde, além de sua convocação para um depoimento.

— A Anvisa desqualifica a empresa e chega a dizer que o laboratório não tem condições higiênicas. Perceba que a desqualificação que a Anvisa faz sobre esta vacina é mais grave do que a reação em relação à Sputnik — diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A Global deve R$ 40 milhões à União, em parte por um contrato em que houve uma denúncia de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Ricardo Barros.

A comissão deve apreciar também as quebras de sigilo bancário, fiscal e de comunicações de Carlos Wizard, empresário que deve faltar à sua convocação, prevista para a quinta-feira. Segundo Rodrigues, essa é uma forma de obter informações sobre a participação de Wizard no chamado “gabinete paralelo”. O empresário está nos Estados Unidos e a CPI não é favorável a um depoimento virtual.

*Natália Portinari e Julia Lindner/O Globo

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Urgente: TSE autoriza quebra de sigilo telefônico em ação que pede cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

5 empresas de tecnologia terão que prestar informações sobre a invasão a uma página que beneficiou a campanha de Jair Bolsonaro em 2018; ações foram protocoladas por Boulos e Marina Silva.

O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (25) a quebra de sigilos telefônicos de pessoas apontadas como responsáveis pelo ataque hacker a uma página crítica a Jair Bolsonaro, em 2018, que após a invasão passou a beneficiar o então candidato à presidência.

Em sua decisão, Salomão ainda intimou 5 empresas de tecnologia (Facebook, Twitter, Microsoft e Oi/Vivo) a prestarem informações relacionadas ao ataque hacker, cujas evidências apontam para pessoas ligadas à campanha de Jair Bolsonaro.

A quebra de sigilo e a solicitação de informações correm no âmbito de duas ações protocoladas no TSE pelos então candidatos Guilherme Boulos (PSOL) e Marina Silva (Rede) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. As investigações têm como base o ocorrido com o grupo no Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha 2,7 milhões de integrantes.

A página em questão, após o ataque hacker, passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro #17” e foi usada pelo então candidato Jair Bolsonaro em sua página oficial. “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil”, escreveu o ex-capitão, à época. Para os autores dos processos, isso seria um indício de participação de Bolsonaro e configuraria abuso eleitoral.

Ao todo, o tribunal conta com 8 ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pelas redes sociais, Boulos comemorou o avanço das investigações. “VITÓRIA! Ação que entramos no TSE contra a chapa Bolsonaro/Mourão”, escreveu.

*Com informações da Forum

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CPI deve quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro

CPI deve quebrar sigilos de Carlos Bolsonaro, Fábio Wajngarten, Filipe Martins e outros nesta terça.

Senadores da CPI da Covid pretendem quebrar os sigilos telefônico e telemático do vereador Carlos Bolsonaro. Também estão na mira do colegiado Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, e o coronel Élcio Franco, número 2 do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, entre outros

A CPI da Covid no Senado devem aprovar nesta terça-feira (18) a quebra de sigilo do vereador Carlos Bolsonaro, de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, além de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência, do coronel Élcio Franco, número 2 do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, e de Marcos Eraldo Arnoud, o Markinhos Show, marqueteiro que atuava como assessor especial do ministério.

De acordo com reportagem do colunista Josias de Souza, no UOL, os senadores pretendem quebrar os sigilos telefônico e telemático, que inclui a troca de mensagens por aplicativo e e-mails, de Carlos Bolsonaro. Os demais também poderão ter abertos os sigilos bancário e fiscal.

A expectativa é que os requerimentos sejam votados até esta terça-feira (18), data em que o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo irá depor na CPI. Na quarta será a vez do general e ex-ministro da Saúde Henrique Pazuello e na quinta de Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho, conhecida como a Capitã Cloroquina.

*Do 247

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Sancionando o juiz de garantias, Bolsonaro impedirá que o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio avance

Depois de cair, ficar sem memória e dizer que não tem corrupção em seu governo, Bolsonaro se blinda blindando Flavio Bolsonaro.

O jogo é o seguinte:

No pacote anticrime sancionado por Bolsonaro com o juiz de garantias, ele impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro de julgar o processo do cartel Bolsonaro formado por familiares e milicianos no esquema comandado por Queiroz.

Com isso, o juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar.

O fato é que essa manobra de Bolsonaro tem apenas um motivo, Bolsonaro está mergulhado na corrupção. Até a mulher dele, a Michelle, recebeu cheque do Miliciano Fabrício Queiroz. É uma família de criminosos. Todos eles. Se puxar a fieira, vem todos os peixes grandes do esquema, inclusive o chefe, Bolsonaro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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MORO SOFRE DERROTA: Juiz nega quebra de sigilo de David Miranda, marido de Glenn

A jogada do vazamento seletivo do COAF, na tentativa de atingir o jornalista Glenn Greenwald, através de seu marido, o deputado federal David Miranda, não contou apenas com a divulgação de movimentações atípicas, mas com a tentativa de quebra de sigilo bancário do deputado. A devassa, programada pelo contra-ataque da Lava Jato, às publicações de Glenn Greenwald, das conversas entre Moro, Dallagnol e procuradores, começa a esbarrar em uma nova barreira provocada pela perda de credibilidade desses atores políticos, a legalidade.

O juiz auxiliar da 16ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, Marcelo Martins Evaristo Silva, negou o pedido do COAF para a quebra do sigilo bancário do deputado do PSOL e de quatro assessores de seu gabinete. Para o juiz, o sigilo não pode ser quebrado antes que os investigados sejam ouvidos. É a forma correta de garantir o direito de ampla defesa.

A elaboração do relatório ocorreu dois dias após a divulgação dos primeiros diálogos da Vaza Jato, como forma de realizar uma devassa na vida do marido do jornalista, buscando atingi-lo, como forma de retaliação. Na ocasião, o COAF ficava sobre jurisdição do Ministério da Justiça liderado por Sérgio Moro. Glenn é o jornalista responsável pelo escândalo da Vaza Jato e fundador do The Intercept Brasil, site que vem divulgando os diálogos.

 

*Do A Postagem