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Justiça

Marielle e rachadinha de Flávio Bolsonaro: veja casos que PGJ-RJ a ser escolhido por Castro apurará

Estadão – Reeleito em primeiro turno, o governador do Rio , Cláudio Castro (PL), deverá tomar nos próximos dias a primeira grande decisão do seu novo mandato à frente do Palácio Guanabara . A lista tríplice do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), com o resultado da eleição interna para a escolha do novo procurador-geral de Justiça (PGJ), já está na sua mesa. O novo chefe do MP será responsável por dois grandes casos de repercussão nacional. Um é o processo sobre as “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outro é a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, um dos focos do novo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Castro terá 15 dias para decidir se segue a decisão da eleição interna do MP e nomeia a candidata mais bem votada, a procuradora Leila Machado, ou se reconduz o atual PGJ, Luciano Mattos. Os dois são os mais cotados. A terceira colocada é a procuradora Somaine Cerruti. De acordo com o terceiro parágrafo do artigo 128 da Constituição estadual, os governadores devem escolher o novo procurador-geral de Justiça entre os três integrantes da lista tríplice para um mandato de dois anos. No plano federal, nenhuma lei obriga o presidente da República a escolher o novo procurador-geral da República da lista votada pela categoria. É uma escolha do chefe do Executivo segui-la ou não.

O nome escolhido pelo governador do Rio ficará responsável pela retomada das investigações sobre o caso de “rachadinha” em que há suspeitas contra o senador Flávio Bolsonaro. O primeiro passo para que as investigações voltem a andar foi dado em maio do ano passado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, em maio, a denúncia por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro oferecida contra Flávio. Com a decisão do tribunal, o MP diz que poderá recomeçar as investigações sobre o caso, com a coleta de novas provas, com base no primeiro relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.

A decisão de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular provas colhidas durante as investigações. Há expectativa sobre como tramitará a nova denúncia. Pela primeira vez, o caso será examinado pelo Judiciário sem Jair Bolsonaro como chefe do governo.

A conclusão das investigações sobre o assassinato da vereador Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, será outro problema a ser enfrentado pelo novo procurador. O caso não foi solucionado nas gestões de Eduardo Gussem (2017-2020) e Luciano Mattos (2021-2022) e deve ser tratado como uma das prioridades do novo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Dino disse que é questão de honra desvendar quem são os assassinadas de Marielle e Anderson. “Disse à ministra Anielle (Franco) e à sua mãe que é uma questão de honra do Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis, e a Polícia Federal assim atuará, para que esse crime seja desvendado definitivamente e nós saibamos quem matou Marielle e quem mandou matar Marielle Franco naquele dia no Rio de Janeiro”, afirmou o ministro, referindo-se a parentes da vereadora assassinada.

Dois suspeitos, Ronnie Lessa, o suposto atirador, e Elcio de Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, estão presos preventivamente. A Polícia Civil e o MP julgam ter provas suficientes contra os dois. Mas as investigações não chegaram à motivação do crime, nem a seus supostos mandantes. Diante disso, cogita-se da possibilidade de federalizar o processo.

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Rachadinha

Mendonça diz que Silas Câmara foi ‘ombro amigo’ ‘essencial’ para ‘caminhada’ ao STF

Veja vídeo de agradecimento. Ministro pediu vista de ação, próxima da prescrição, em que deputado é acusado de ‘rachadinha’.

Jota – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou indignação de colegas ao interromper nesta quinta-feira (10/11) o julgamento da ação penal em que o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado de rachadinha. A prescrição da pretensão punitiva do processo ocorre no dia 2 de dezembro.

Silas Câmara é um velho conhecido de André Mendonça. Dias antes de tomar posse como ministro do STF, em dezembro de 2021, Mendonça esteve em Manaus para participar de um culto da Assembleia de Deus e agradecer o apoio de Câmara e de sua família.

“[Queria] Agradecer a um homem que vocês enviaram para Brasília, que eu conheci há cerca de 3 anos, e que se tornou essencial durante a minha caminhada, previamente à indicação, e pós-indicação até a sabatina”, disse Mendonça em referência a Silas Câmara. “O pastor e deputado federal Silas Câmara foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês para que eu pudesse chegar aonde eu cheguei. Então meu muito obrigado, deputado pastor Silas Câmara”, complementou. Assista ao vídeo abaixo:

O parlamentar foi reeleito neste ano (quarto mais votado dos 8 deputados da bancada governista) com mais de 125 mil votos. Ele é também pastor evangélico e está na Câmara dos Deputados desde 2000. Foi denunciado sob a acusação de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à contratação de assessores parlamentares quando do seu primeiro mandato, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

Em sua conta de Instagram, o deputado Silas Câmara comemorou a aprovação do nome de Mendonça para o STF depois da sabatina no Senado.

O pedido de vista de André Mendonça do caso do deputado a quem considera “um ombro amigo” irritou ministros, em virtude da proximidade de prescrição. “Parece-me que houve tempo suficiente para essa providência, de modo que é lamentável que a Justiça assim proceda”, reclamou Fachin. Veja abaixo o vídeo.

Depois do pedido de vista, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber decidiram antecipar seus votos para condenar Silas Câmara. Eles seguiram os votos do relator, Luís Roberto Barroso, e do revisor, Edson Fachin, de forma que já há 5 votos para condenar o deputado federal.

Luís Roberto Barroso votou para condenar o réu a uma pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de peculato. Para ele, há elementos suficientes para certificar, acima de qualquer dúvida razoável, que o acusado efetivamente se utilizou de seu mandato eletivo para desviar, em proveito próprio, parcela do dinheiro público que deveria servir para remunerar servidores nomeados em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Barroso destacou no seu voto que as provas produzidas na instrução processual demonstraram que o réu, valendo-se do cargo de deputado federal, desviou recursos públicos destinados ao pagamento de assessores parlamentares, em proveito próprio. E também acredita ter ficado provado no processo que o réu chegou a movimentar cerca de R$ 220 mil, 20 anos atrás.

Caso o ministro André Mendonça não devolva o pedido de vista antes do dia 2 de dezembro, Silas Câmara não poderá ser punido devido à prescrição da pretensão punitiva.

Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, Mendonça não respondeu ao contato da reportagem para comentar o assunto.

*Kalleo Coura/Jota

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Rachadinha

Rachadinha: pedido de vista de Mendonça gera mal-estar entre ministros

André Mendonça, ministro do STF, pediu vista de ação contra deputado bolsonarista. Possibilidade de punir o político prescreve em dezembro.

De acordo com o Metrópoles, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista da Ação Penal (AP) 864, em que o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) é acusado da prática de “rachadinha”. O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e, devido ao tempo, o prazo prescricional de condenação do réu é em 2 de dezembro.

O pedido de vista é um direito dos ministros e ele suspende a votação para quem o pediu analisar melhor o caso. No entanto, a vista regimental causou mal-estar entre os ministros. Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Alexandre de Moraes ponderou que isso só ocorre quando o réu confessou um crime.

A presidente da Corte, Rosa Weber, ponderou que o caso corre, somente no STF há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

André Mendonça manteve sua decisão e a ação fica em suspenso até que ele a coloque novamente em votação. Se isso não ocorrer até 2 dezembro, Silas Câmara, se condenado, não poderá mais ser punido devido a prescrição.

Rachadinha

O parlamentar, apoiador de Jair Bolsonaro (PL), que integra a bancada evangélica no Congresso Nacional, é acusado, em denúncia, de, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF, a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.

*247

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Rachadinha

Rachadinha: Por que pau que dá em Paulo Dantas não dá em Flávio Bolsonaro?

Quando o brasileiro achou que rachadinha não era mais considerada crime, a partir do governo Bolsonaro, que praticamente anistiou todo o clã envolvido em formação de quadrilha e peculato em que toda a família, incluindo as ex-mulheres, a atual e parentes do atual chefe da nação, aparece a notícia de que a Polícia Federal fez, nesta manhã, uma operação que afastou, via STJ, o atual governador de Alagoas, Paulo Dantas, eleito nessas eleições, apoiado por Lula, com 46,64% dos votos válidos contra o candidato apoiado por Bolsonaro e Arthur Lira, Rodrigo Cunha que teve 26,74% dos votos.

A ministra do STJ, Laurita Vaz, determinou o afastamento do governador Paulo Dantas por um período de 180 dias.

A decisão judicial atende a um pedido da Polícia Federal às vésperas do 2º turno.

A notícia é que Dantas tetenha empregado funcionários fantasmas, como a família Bolsonaro fez durante 28 anos, a partir do próprio Bolsonaro. Ou alguém se esquece da Wal do Açaí em que Queiroz já operava o esquema que foi herdado por Flávio Bolsonaro?

Tanto que até hoje, nem Bolsonaro, nem Michelle explicam por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama, sem falar de um número incontável de depósitos de Queiroz na conta de Flávio Bolsonaro.

Tudo absolutamente provado, e essa gente compra mansões na cara do povo brasileiro, sem falar dos 107 imóveis em que 51 deles foram comprados com dinheiro vivo sem que ninguém do clã mostrasse a origem do dinheiro.

A operação de hoje em Alagoas trata do período em que Paulo Dantas foi deputado estadual.

A verdade é que afastamento por rachadinha durante o governo Bolsonaro, virou filme de ficção. Se chegar perto do clã, o delegado é afastado, como foram tantos em quase quatro anos, fato confessado por Bolsonaro naquela fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020.

Claro, a Folha, “imparcial” como é, destacou Lula na manchete para dar um forcinha ao genocida, sem fazer qualquer comparação do esquema de rachadinha em que Paulo Dantas foi acusado com a rachadinha, por exemplo, de Flávio, um dos intocáveis da família Bolsonaro.

Nesse extrato de podridão, não se sabe quem fede mais.

O fato é que, onde tem Lira e Bolsonaro juntos, a dupla do esquema de corrupção do orçamento secreto, tem trapaça.

A juíza afastou Paulo Dantas sem consultar a Assembleia Legislativa.

A família Bolsonaro é o retrato da rachadinha, os brasileiros sabem disso, assim como sabem que nada acontece com ninguém.

Por isso, a matéria da Folha sobre o afastamento do governador de Alagoas não chocou ninguém, a começar pela manchete, pois não deu um linha sequer de comparação com o esquema criminoso do atual presidente da República quando deputado federal.

Mas que sirva de exemplo. Quando Bolsonaro fala em aumentar para 15 o número de ministros do STF, ele quer interferir no Supremo, assim como interfere na Polícia Federal.

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Corrupção

Vídeos: Glauber Braga confronta Eduardo Bolsonaro; “Lambuzado de corrupção”

Deputado federal, que se reelegeu para mais um mandato, ainda foi para cima de Arthur Lira, que antes da eleição havia desejado sua derrota: “Estou de volta”.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), que já protagonizou cenas célebres na Câmara, como quando chamou Eduardo Cunha de “gangster” e Sergio Moro de “juiz ladrão”, voltou a subir o tom contra adversários políticos no plenário.

Reeleito no pleito do último domingo (2), Braga voltou à Câmara nesta quarta-feira (5) e confrontou Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Durante sessão no plenário, o filho de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente Lula (PT) é “bandido” e invocou o tema “corrupção”, dizendo que se o petista voltar ao poder “será pior”.

O parlamentar do PSOL, então, respondeu: “O filho do genocida, que é deputado federal, tem uma conceituação de bandido que é muito restrita, porque nunca envolve a família dele, que comprou 51 imóveis com dinheiro vivo, que colocou no gabinete do seu irmão, que hoje é senador, os parentes de Adriano da Nóbrega, matador do Escritório do Crime no Rio de Janeiro (…) E quando confrontado o Flávio Bolsonaro, o que faziam em seu gabinete, ele disse que quem cuida disso é o Queiroz, o sujeito que articulava o conjunto das rachadinhas”.

E prosseguiu: “Ainda enche a boca pra falar em corrupção quando maneja junto com o presidente da República e o presidente da Câmara orçamento secreto de 16 bilhões de reais, e aplicaram na Lei Orçamentária pro próximo ano por um valor de 19 bilhões de reais. Senhor Eduardo Bolsonaro deveria lavar a boca quando for falar de corrupção porque a verdade é que ele e a família dele estão completamente lambuzados”.

Confira

Arthur Lira

Na mesma sessão, Glauber Braga ainda foi para cima de Arthur Lira, que já ameaçou o psolista de processo de cassação e que, antes das eleições, havia expressado que torcia pela derrota do deputado no pleito.

“Um recado ao senhor Arthur Lira: volto à Câmara e agradeço à população do Rio de Janeiro de ter praticamente dobrado a votação que tive há 4 anos. As tentativas de intimidação não prosperaram e não vão prosperar”, declarou.

Veja

*Com Forum

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Rachadinha

Flávio Bolsonaro usou R$ 3 milhões em dinheiro vivo para pagar despesas

Quebras de sigilo obtidas pelo MP do Rio de Janeiro mostram que esquema da Rachadinha desviou pelo menos R$ 6,1 milhões.

Além de ter comprado 16 imóveis com pagamento parcial em dinheiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou dinheiro em espécie para pagar despesas pessoais, funcionários e impostos. A conta bancária de sua antiga loja de chocolates registrou também alto volume de depósitos de dinheiro vivo sem identificação. Ao todo, esse montante movimentado em espécie ultrapassa os R$ 3 milhões.

Os dados constam das quebras de sigilo obtidas pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ). Flávio ainda foi apontado nas investigações como líder de uma organização criminosa que funcionava em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O total de desvios apurado pela Promotoria foi de, no mínimo, R$ 6,1 milhões, como mostra reportagem de Juliana Dal Piva e Saulo Pereira Guimarães no UOL.

Os promotores afirmam que o dinheiro usado nas transações de Flávio vinha do esquema conhecido como “rachadinha”, no qual os funcionários do gabinete eram obrigados a devolver boa parte de seus salários, em espécie, ao então deputado.

A quebra do sigilo bancário de Flávio e demais denunciados no esquema e o cruzamento de dados obtidos junto a empresas e poder público ainda revelaram dívidas quitadas que não constavam nos extratos do atual senador nem nos de sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

O MP-RJ identificou pagamentos feitos com dinheiro em espécie, comprovados por documentos bancários e outras evidências em diversos casos. As investigações identificaram até despesas pagas diretamente pelos próprios funcionários do gabinete.

A decisão judicial que autorizou o acesso do MP-RJ aos dados financeiros foi anulada em fevereiro de 2021. Atualmente, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) refaz a investigação. Na época da denúncia, o senador Flávio negou que tenha cometido crimes.

*Com Brasil de Fato

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Corrupção

Documentos apontam novos indícios da participação da ex-mulher de Bolsonaro na lavagem de dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro

Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana Cristina Vale também em fraudes do seguro obrigatório de veículos, o DPVAT, como mostrou o Jornal Nacional.

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional mostram novos indícios de da participação da ex-mulher de Jair Bolsonaro Ana Cristina Valle na lavagem de dinheiro de rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro. Testemunhas denunciam o envolvimento das empresas de Ana Cristina também em fraudes do DPVAT, com o não pagamento dos valores para vítimas.

O Jornal Nacional encontrou dezenas de processos em que Ana, que também é ex-madastra de Carlos Bolsonaro trabalhou como advogada em indenizações de acidente de trânsito – o seguro DPVAT. O Ministério Público estadual suspeita que o negócio tem relação com a rachadinha que teria ocorrido no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

Uma consulta ao site do Tribunal de Justiça do RJ mostra que Ana Cristina atuou em 56 processos cíveis de 2007 a 2010. Desses, 54 envolvem o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. Apesar do escritório dela ficar no Rio, 37 casos eram de moradores do Rio Grande do Sul.

Ana Cristina Valle era casada com Jair Bolsonaro quando foi trabalhar com o enteado, o vereador Carlos Bolsonaro.

Ela foi a primeira chefe de gabinete de Carlos, em 2001, no primeiro mandato, e ficou até abril de 2008, meses depois de se separar do presidente da República.

Os registros no Tribunal de Justiça do Rio mostram que, nos últimos três anos, em que esteve no gabinete, Ana Cristina também atuava como advogada.

Ela teve um escritório de advocacia e duas empresas de seguro. As empresas funcionavam em um prédio, no Centro do Rio, a poucos metros da Câmara de Vereadores.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) registrou que as contas bancárias de quatro empresas vinculadas a Ana Cristina realizaram movimentações financeiras suspeitas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acredita que a escolha do endereço tão próximo não foi uma coincidência e quer saber se as duas atividades desempenhadas por Ana Cristina Valle estavam ligadas.

Os investigadores dizem que a elevada movimentação de dinheiro vivo ( recursos em espécie) por Ana Cristina sugere que ela era a real destinatária dos recursos públicos desembolsados em nome dos parentes.

Os promotores suspeitam que esses funcionários continuaram a pagar a rachadinha mesmo depois que ela deixou o gabinete e que Ana Cristina usava as próprias empresas pra lavar o dinheiro.

A rachadinha é o esquema em que o político se apropria ilegalmente de parte do salário dos funcionários. Muitos servidores do gabinete de Carlos foram indicados por Ana Cristina e eram parentes dela.

De acordo com os registros da Câmara dos Vereadores, as pessoas ligadas a Ana ganharam, ao todo, R$ 7,5 milhões só no período em que Ana Cristina não era mais chefe de gabinete de Carlos.

Quatro empresas com movimentações suspeitas

Carlos, Ana Cristina Valle e as empresas dela já tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrado pela justiça nessa investigação.

O Jornal Nacional conversou com um cliente de Ana que sofreu um acidente na lavoura com um trator e teria direito ao seguro.

“Machucou uma mão. O cara me procurou. Até veio uma parcelinha, depois não veio mais nada”, disse Lídio.

Outro morador do Rio Grande, Clauber contou que foi procurado por um advogado na cidade dele e nunca recebeu dinheiro algum.

Ligações com investigados

No escritório de advocacia no Rio, a Valle Advogados, Ana Cristina tinha como sócia Lidiane Castro Morgado. Lidiane é mulher de Marcelo Morgado, que pertence a uma família que era dona de duas funerárias e de duas floriculturas que ficam em frente ao cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio.

Uma das funerárias é investigada por suposto pagamento de propina a funcionários públicos de hospitais para ter prioridade em fazer sepultamentos.

Marcelo Morgado foi investigado pela Polícia Civil do Rio por fraude no pagamento do seguro DPVAT.

Uma mulher, que pede para não ser identificada, se diz vítima do advogado. Ela é analfabeta e mora no subúrbio do Rio, numa área dominada pela milícia.

Ela diz que sofreu um calote do advogado na hora de receber o seguro pela morte do filho num acidente de moto em 2006. Segundo ela, recebeu menos do que os 30% do que tinha direito e o pagamento foi em dinheiro vivo.

“Pagaram o enterro e os R$ 3 mil deram na minha mão. O Marcelo Morgado que apareceu para dar o dinheiro. Para mim, eu deixei pra lá. Era R$13.800. Fizeram o enterro. Aí a mulher falou: pelo menos R$ 3 mil tem que dar pra ela na mão. Daí, deu”

Ex-assessor de Ana Cristina

Durante 14 anos, Marcelo Luís, ex-assessor, trabalhou com Ana Cristina Vale.

Por telefone, ele afirmou que o calote na família das vítimas fazia parte de um esquema de lavagem de dinheiro que tinha a participação de Ana Cristina Valle.

Segundo ele, Marcelo Morgado era um dos operadores.

“Ele que pegava, ele que acionava as famílias, né, quando tinha, havia o acidente. Ele chegava no ato, acionava as famílias, oferecia todo o custo, né, para o funeral, todo o traslado, né. Mas só que isso aí tudo era superfaturado, entendeu? Era floricultura, para funerária, inclusive porque tudo pertencia ao pai dele”

Segundo Marcelo Luís, Morgado tirava um percentual para ele.

“Esse percentual era revertido para a Valle Advogados, na época, porque era a Valle Advogados que dava esse dinheiro, né, para poder fazer, oferecer à família todo o processo”.

Relatório de Inteligência Financeira do Coaf registra que de agosto de 2007 a julho de 2015, mais da metade dos débitos da conta bancária de uma das empresas de Ana Cristina foram saques em dinheiro vivo que totalizaram R$ 1,1 milhão.

Marcelo Luís diz diz que Ana Cristina dava o dinheiro para as primeiras despesas da família da vítima e adiantava o pagamento de uma parte do seguro.

Os parentes davam uma procuração autorizando dar entrada no pedido do DPVAT. A mãe de uma das vítimas disse que deixou o caso de lado.

“Eu nem mexi porque quero minha família toda inteira e tá falando que isso é uma máfia danada”, disse uma das vítimas.

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Bolsonaro diz que rachadinha é ‘meio comum’

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou a rachadinha como uma prática comum em Brasília e se recusou a falar se adotou o esquema em seu gabinete na Câmara, quando era deputado federal.

“É uma pratica meio comum, concordo contigo, meio comum isso aí”, disse o presidente durante entrevista ao podcast Cara a Tapa, de Rica Perrone. O jornalista perguntou a Bolsonaro se ele ia “sobrar” se alguém gritasse “pega rachadinha!”. A resposta do presidente foi evasiva. “Aí não vou falar disso. Eu sou suspeito para falar de mim, não tem servidor meu falando que… denunciando.”

Filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi apontado pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que atuou no gabinete no período em que foi deputado da Assembleia Legislativa do Estado, entre 2003 e 2018. A estimativa é que tenham sido movimentados cerca de R$ 2,3 milhões no esquema.

A rachadinha envolve uma devolução de parte do salários de funcionários do gabinete em benefício do parlamentar. O policial militar da reserva Fabrício Queiroz é apontado como pivô do caso desde dezembro de 2018, conforme o Estadão revelou. No ano passado, o nome do presidente da República voltou a circular no caso. A ex-cunhada de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle afirmou que o irmão, André Siqueira Valle, foi demitido do cargo de assessor do então deputado federal porque se recusou a repassar o valor.

Na entrevista, Bolsonaro citou partidos de esquerda que teriam no estatuto a obrigação de devolução dos salários por parte de funcionários comissionados no Legislativo para abastecer o fundo partidário. “Tenho informações, uns fazendo legalmente, legalmente entre aspas, no estatuto, outros fazem o por fora”, disse o presidente.

*Com Terra

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Áudio: Ex-assessor de Flavio Bolsonaro diz ter provas sobre o esquema de rachadinha

Marcelo Nogueira, que rompeu com ex de Bolsonaro em 2021, diz ter provas de corrupção no clã e promete divulgar tudo no Jornal Nacional.

O esquema das rachadinhas do clã Bolsonaro volta à tona. Isso porque a revista Veja publicou nesta sexta-feira (6) uma reportagem sobre Marcelo Nogueira dos Santos, que trabalhou como assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) entre 2003 e 2007 e até o ano passado como caseiro da advogada Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Marcelo Nogueira dos Santos afirma ter gravações de áudio e vídeo que comprovariam a prática do esquema das rachadinhas no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro. O homem também afirma que possui imagens que mostram Ana Cristina contabilizando o dinheiro arrecadado com o recolhimento de parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro e áudios que reuniriam conversas esclarecedores sobre a real participação de alguns dos principais personagens envolvidos na trama.

De acordo com a publicação, o paradeiro de Marcelo Nogueira é desconhecido, pois, ele teme por sua vida e afirma que o material que tem em seu poder é um seguro de que nada de ruim vai acontecer. Nogueira afirma que no momento oportuno as provas serão reveladas e que as consequências serão “embaraçosas para o clã Bolsonaro”.

Segundo a reportagem da Veja, Marcelo está exigindo dinheiro para não revelar as provas do envolvimento de Ana Cristina no esquema da rachadinha. A chantagem teria começado no ano passado, depois que Marcelo se desentendeu com Cristina e deixou o emprego. Mas, o clima teria piorado nos últimos dias quando o ex-caseiro passou a ameaçar Renan Bolsonaro, que vive com Ana Cristina numa mansão em Brasília, e o próprio presidente Bolsonaro.

Ouça o áudio 1:

 

Áudio 2:

*Com Forum

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Política

Em fevereiro, STF deve considerar que rachadinha é crime, o que implodirá o clã

Está marcado para 17 de fevereiro um julgamento decisivo para o presidente Jair Bolsonaro. O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se rachadinha é crime. Carlos e Flávio Bolsonaro, filhos do presidente, respondem pela prática – que consiste em embolsar indevidamente salários de funcionários. O próprio Jair Bolsonaro teria participado de esquema de rachadinha no gabinete quando era deputado federal, como revelou uma série de reportagens do UOL, informa Carolina Brígido, do Uol.

No mundo jurídico, não há entendimento pacífico sobre a rachadinha. Existe a tese de que o político não pode ser punido nesses casos, já que o salário do servidor, uma vez recebido, se transforma em recurso privado. Portanto, não ficaria configurado dano ao patrimônio público. Mesmo quando a rachadinha é considerada crime, há entendimentos diversos sobre se a prática consiste peculato, concussão ou corrupção.

Entre os ministros do STF, a expectativa é que a maioria vote no sentido de considerar crime a prática de rachadinha. O caso em julgamento é uma ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). Luís Roberto Barroso votou no ano passado pela condenação do parlamentar por peculato. A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Kassio Nunes Marques e será retomado logo no início de 2022.

O resultado do julgamento do processo contra Silas Câmara valerá apenas para o caso concreto. No entanto, será um parâmetro importante para a Justiça analisar as investigações contra Flávio, Carlos e Jair Bolsonaro.

Em duas frentes, o Ministério Público do Rio de Janeiro investiga se foi cometida rachadinha dos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro, ambos filiados ao Republicanos. O caso de Flávio teria ocorrido quando ele era deputado estadual, entre 2007 e 2018. O hoje senador foi denunciado por peculato, organização criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Carlos começou a ser investigado em 2019, quando reportagens do jornal O Globo e da revista Época apontaram suspeitas de contratações fantasmas no gabinete do vereador.

Jair Bolsonaro é alvo de uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as suspeitas levantadas contra ele pelas reportagens do UOL. Mesmo que a investigação seja levada para o STF, não há possibilidade de punição enquanto Bolsonaro ocupar o Palácio do Planalto. Segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos estranhos ao mandato. Nesse caso, o processo ficaria parado até o fim do mandato de Bolsonaro.

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