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Por condenar golpistas, STF sofre onda de ataques

Flávio Dino alerta para ‘explosão’ de ameaças

O clima de tensão em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a crescer após a decisão da Primeira Turma de condenar integrantes do núcleo central da trama golpista, como Jair Bolsonaro (PL). Segundo Daniela Lima, do UOL, o ministro Flávio Dino fez um balanço da situação: “obviamente, o número de ataques ao Supremo explodiu”.

Dino acionou a Polícia Federal para abrir investigações sobre as novas ameaças que chegaram aos gabinetes dos ministros. Algumas mensagens usaram como referência a crise política no Nepal, que recentemente deixou dezenas de mortos em confrontos de rua.

Pressão crescente contra a Corte
Desde 2020, o Supremo se tornou alvo frequente de ataques em meio à radicalização do debate político. Nesse período, a instituição estruturou uma secretaria voltada exclusivamente para segurança, diante do fluxo constante de intimidações. Monitoramentos internos indicam que as mensagens se intensificaram ao longo dos anos, atingindo não apenas magistrados, mas também ex-presidentes e suas famílias.

Autoridades afirmam que parte da ofensiva digital teve origem no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e que a diversidade de meios de comunicação usados para ameaçar — redes sociais, e-mails, cartas e até pacotes enviados — reforça a gravidade da situação.

Estrutura de vigilância interna
No interior do STF, funciona atualmente uma sala equipada para acompanhamento em tempo real das movimentações contra os ministros. Sob coordenação de agentes de segurança, o espaço permite rastrear mensagens e avaliar riscos de forma imediata.

Especialistas ouvidos pela Corte destacam que, nos últimos anos, as intimidações se tornaram mais ousadas: além de insultos virtuais, houve registros de tentativas de envio de munições e frascos com substâncias suspeitas. Os episódios levaram à criação de protocolos rigorosos de resposta rápida, de acordo com Guilherme Levorato, 247.

A percepção dentro do tribunal é de que a escalada da violência política impõe um desafio institucional. Para ministros e policiais, a atuação conjunta entre o Judiciário e a Polícia Federal é vista como essencial para evitar que as ameaças comprometam a estabilidade democrática.


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“Tarcísio passou dos limites, e isso tem consequências”, dizem ministros do STF após ataques do governador a Moraes

A tensão entre Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente o ministro Alexandre de Moraes, com ataques verbais durante o ato de 7 de Setembro na Avenida Paulista, foram interpretados como um confronto direto com a Corte, o que gerou reações fortes entre ministros do STF.

A frase “Tarcísio passou dos limites, e isso tem consequências” é atribuída anonimamente a magistrados do tribunal, que veem o episódio como um rompimento de limites institucionais.

Tarcísio criticou duramente Alexandre de Moraes, acusando-o de promover uma “ditadura da toga” e questionando decisões do STF relacionadas a investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele defendeu Bolsonaro e endossou discursos contra a Corte, o que foi visto como uma radicalização política. Analistas interpretam isso como uma estratégia para ganhar apoio da base bolsonarista, mirando a Presidência em 2026.

Ministros do Supremo, em conversas reservadas reportadas pela imprensa, expressaram que o governador “radicalizou seu discurso” e que isso prejudicará o diálogo institucional com o tribunal. Um deles afirmou: “Um ataque tão virulento dirigido ao ministro Alexandre de Moraes atinge todo o tribunal. Tarcísio passou dos limites institucionais, e isso tem consequências.

Certamente, o diálogo dele fica prejudicado com uma boa parcela dos ministros.” O decano Gilmar Mendes reagiu publicamente no X (antigo Twitter), rechaçando as acusações e defendendo o STF como “guardião da Constituição e do Estado de Direito”.

A avaliação no STF é de que Tarcísio, ao se alinhar abertamente com Bolsonaro, pode enfrentar dificuldades em pautas que dependem de interlocução com o Judiciário, como projetos de lei ou decisões administrativas envolvendo São Paulo. Há menções a possíveis “consequências” em termos de credibilidade e relações federativas.

O presidente Lula classificou Tarcísio como “serviçal de Bolsonaro” por causa das críticas a Moraes. No Congresso, há chamadas para impeachment do governador por supostamente abandonar funções em São Paulo para articular anistia a Bolsonaro, considerada inconstitucional. Deputados como Carlos Zarattini (PT) acusaram Tarcísio de “atentar contra a democracia”.

Não há indícios de ações judiciais imediatas contra Tarcísio até o momento, mas o clima é de tensão crescente.


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Afinal, de qual Fux estamos falando?

Não dá para levar a sério um mesmo ministro do STF votar contra as sardinhas do dia 8 de Janeiro e livrar a corja golpista de tubarões que tramou aquele ato terrorista na praça dos Três Poderes.

Na hora de detonar os peixes pequenos, o sujeito enfiou o pé na jaca, já para cravar o arpão nos peixes graúdos, Fux foi um festival de platitudes desconexas.

Como bem disse Míriam Leitão
“Fux não vota contra Gonet ou Moraes, vota contra ele mesmo. É Fux versus Fux”

Mas qual é o verdadeiro, o ministro do STF ou o humorista?

Até o insuspeito João Amoedo, descascou o topetudo que enfrenta todos, inclusive a si mesmo.

Amoedo, em post no X, sapecou: “O voto do ministro Fux acaba com a falsa narrativa de que vivemos em uma ditadura. Ao contrário, todos os brasileiros são livres. Podem falar as maiores incongruências e não são calados.”


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Fux, o sabujo dos sabujos

Para Fux, saquear a sede dos três poderes, incluindo sua cadeira no STF, num plano armado por Bolsonaro e seus articulistas de golpe, não foi nada.

Fux, notório lavajatista, transformou-se, de estalão, um garantista fundamentalista.

Que coisa comovente!

Na verdade, ele foi escancaradamente parcial, ponto.

Lenio Luiz Streck:
“Sobre voto de Fux: O STF já tem posição firmada sobre a competência. Não há como rever isso. E, aliás, Fux deveria ter levantado isso no recebimento da denúncia. Ali aceitou. A justificativa de que aceitou a competencia quando do recebimento da denúncia DE QUE O FEZ POR IN DUBIO PRO SOCIETATE não faz sentido neste momento. O próprio judiciário já não adota esse adágio (in dubio a favor da sociedade). Quer dizer: no fundo, Fux foi do in dubio pro societate para o in dubio pro reo. Além disso, por 7×4 o STF já definiu o foro. Fux é vencido na discussão!”


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Acompanhe: Fux vota no julgamento de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista

Núcleo Crucial

Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro Anderson Torres e o tenente-coronel Mauro Cid.

Os cinco ministros da Turma vão decidir se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as lideranças do grupo são procedentes. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram, nesta terça-feira (9), pela condenação de todos os réus. Votarão ainda os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.


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Moraes vota em julgamento de Bolsonaro e diz que juiz não deve ser ‘samambaia jurídica’; acompanhe

  • STF retomou hoje o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado após eleição de 2022;
  • Nesta fase, ministros da Primeira Turma começam a ler seus votos; posição de Fux é a grande dúvida;
  • Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega;
  • Atos contra o ex-presidente e também contra o julgamento foram registrados no fim de semana do Sete de Setembro;
  • Julgamento ocorre sob pressão do presidente americano, Donald Trump, que pediu interrupção do processo contra o aliado Bolsonaro e impôs tarifas contra importações brasileiras em retaliação.

Cobertura ao Vivo
Há 3 minutosTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito x golpe de Estado
Alexandre de Moraes afirma que os atos cometidos pela organização criminosa comandada por Jair Bolsonaro entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 devem ser analisados em conjunto.

O magistrado dedicou ainda um tempo a explicar melhor os crimes imputados pela PGR. Segundo ele, muitos confundem ou dizem tratar-se dos mesmos delitos os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. “São dois crimes autônomos”, disse.

Moraes explicou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se dá, por exemplo, quando um governo que está no poder age para que o sistema de freios e contrapesos deixe de existir. Já um golpe de Estado é configurado por um Executivo que age para se manter indefinitivamente no poder.

Jair Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega.

Assista:


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Anistia para inglês ver, morre antes de nascer

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui maioria formada para barrar qualquer tentativa de anistia ou indulto que beneficie Jair Bolsonaro, conforme articulado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com o Centrão.

Segundo Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, os magistrados consideram a possibilidade de sucesso dessa manobra nula, zero, nada, pois crimes contra o Estado Democrático de Direito, pelos quais Bolsonaro é julgado, não podem ser perdoados devido a limitações implícitas na Constituição.

Esse entendimento foi consolidado em 2023, quando o STF derrubou o indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra a ordem democrática.

Ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes reforçaram que a Constituição veda anistias ou indultos para tais crimes, citando princípios de impessoalidade e moralidade.

Caso o projeto de anistia avance no Congresso, a Corte deve barrá-lo imediatamente com pelo menos seis votos.

No fundo aquela escumalha bolsonarista do Congresso e o podrão que governa SP, sabiam disso, mas estavam mandando os truxas verde amarelos de sempre, esperarem 72 horas.

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Tarcísio na mira do STF: Rui Falcão pede retenção de passaporte e acusa obstrução de justiça

Deputado do PT aciona Supremo contra Tarcísio, que teria articulado anistia a Bolsonaro durante julgamento do golpe

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma representação explosiva contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O documento, apresentado como incidente na Ação Penal 2668 e direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, aponta a prática, em tese, do crime de obstrução de justiça.

Trata-se da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, marcada por acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio público.

Na peça, Rui Falcão sustenta que Tarcísio “deslocou-se a Brasília com o objetivo de articular junto ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, com o pretexto de tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.

Essa articulação, segundo o deputado, ocorreu exatamente nos primeiros dias do julgamento no Supremo, o que conferiria gravidade ainda maior ao episódio. Para ele, não se trata de um simples gesto político, mas de uma ação com potencial de fragilizar a autoridade da Corte em um momento crítico.

Tarcísio na mira do STF: Rui Falcão pede retenção de passaporte e acusa obstrução de justiça

A representação frisa que “não se trata de ato político isolado, mas de tentativa explícita de influenciar um processo jurisdicional em andamento”. O texto argumenta que a conduta de Tarcísio se enquadra no artigo 2º, §1º, da Lei 12.850/2013, que define obstrução de justiça como qualquer ato capaz de embaraçar a persecução penal ou neutralizar a eficácia da jurisdição. Nesse ponto, a acusação busca ampliar o entendimento da lei para além de casos clássicos, como destruição de provas ou ameaça a testemunhas, alcançando também iniciativas políticas que tenham o efeito prático de esvaziar a atuação judicial.

O deputado ainda aponta a existência de um padrão de comportamento. Segundo a representação, Tarcísio já teria atuado anteriormente para tentar interferir em decisões judiciais, quando “buscou aval do STF para que Bolsonaro pudesse deixar o país antes do julgamento”, episódio noticiado pelo Estadão. A negativa da Corte, à época, teria se dado justamente para evitar risco de fuga. Para Rui Falcão, essa sequência de episódios demonstra “risco concreto e reiterado de interferência externa na jurisdição da Corte”, reforçando a necessidade de uma resposta enérgica do Supremo.

Com base nesse histórico, a representação pede a Moraes a aplicação de medidas cautelares pessoais contra o governador de São Paulo. As solicitações incluem: proibição de ausentar-se do país sem autorização prévia do STF; entrega e retenção de todos os passaportes, inclusive diplomático; incomunicabilidade com réus e investigados nos processos relacionados à tentativa de golpe (AP 2668 e Inquérito 4995); e abstenção de qualquer ato que configure pressão indevida sobre o Supremo ou seus ministros.

Argumentações sobre Tarcísio
O texto ainda vai além ao prever a possibilidade de prisão preventiva caso haja descumprimento dessas medidas, evocando precedentes em que a Corte adotou soluções semelhantes, como no caso do senador Aécio Neves em 2017.

Outro ponto do pedido é a investigação sobre a origem dos recursos que custearam a viagem do governador à capital federal. O documento solicita apuração de passagens, hospedagem e demais gastos, com a possibilidade de responsabilização se ficar comprovado o uso de recursos públicos em uma articulação de natureza político-partidária que buscava interferir no andamento de julgamento judicial.

A argumentação também cita a Constituição Federal, em especial o artigo 2º, que estabelece a separação e harmonia entre os Poderes, e defende que essa cláusula basilar da República foi “abalada quando um Chefe do Executivo estadual atuou para condicionar a atuação do Legislativo ao desfecho de um julgamento judicial”. O texto ressalta que o Supremo tem poder geral de cautela como guardião da Constituição, e que já utilizou esse instrumento em ocasiões passadas para proteger sua jurisdição.

Segundo Rui Falcão, “o Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”. Para o parlamentar, permitir que esse tipo de interferência seja normalizada colocaria em risco não apenas o julgamento em curso, mas também a própria estabilidade institucional do país.

De acordo com Cleber Lourenço, ICL, a representação, protocolada hoje (03), está assinada pelo próprio Rui Falcão e pelo advogado Reinaldo Santos de Almeida, da OAB/RJ. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o encaminhamento da petição, avaliar a conexão com os autos em andamento e deliberar sobre os pedidos cautelares que, se deferidos, poderão impor restrições sem precedentes a um governador em exercício.


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A grave declaração do governador Tarcísio afirmando não confiar na justiça, deveria lhe custar a cassação

A declaração do governador Tarcísio de Freitas, em entrevista ao Diário do Grande ABC em 29 de agosto de 2025, onde ele afirma que seu primeiro ato como presidente seria conceder indulto a Jair Bolsonaro, por si só, configura crime eleitoral pelo escambo com um golpista que comandou o ataque aos três poderes em 8 de Janeiro de 2023.

Há base legal para cassação de seu mandato como governador? Sim, porque ele deu essa declaração e outra mais grave, enquanto senta na cadeira de comando do maior estado da federação.

A fala é politicamente criminosa e golpista e tem que ser interpretada como de fato é.

Um ataque à independência do Judiciário, especialmente por expressar, de boca própria, que não confia na Justiça dizendo que os processos contra Bolsonaro são “desarrazoados”

Numa tacada só, o sujeito chutou a própria cadeira do governo de São Paulo, garantida pela justiça eleitoral e, junto, julga, de forma pejorativa, a justiça brasileira em justificativa a um escambo criminoso entre ele e Bolsonaro para indultar o golpista e, como governador, a autoridade do STF.

Se isso não é motivo para a sua cassação, o que é?


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PGR solicita que PF ‘monitore em tempo real’ cumprimento de medidas cautelares por Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal (PF) monitore em tempo real o cumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertar sobre um possível risco de fuga de Bolsonaro, que será julgado por tentativa de golpe de Estado a partir da próxima semana.

A PGR sugeriu que a PF mantenha equipes de prontidão para garantir o cumprimento das restrições, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, mas recomendou que o monitoramento seja feito com cuidado para não invadir a esfera domiciliar de Bolsonaro nem perturbar sua vizinhança. A decisão final sobre o reforço da vigilância cabe a Moraes.

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