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Justiça

STF autoriza inquérito contra Sérgio Moro em acusação de Tony Garcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil).

O pedido foi motivado por investigações da Polícia Federal que observaram irregularidades em delação premiada que o então senador, à época juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, negociou com o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia.

A autorização foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF.

Chantagem

Garcia assinou acordo de delação premiada em 2004, quando preso por gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O acordo foi firmado com a força-tarefa do caso Banestado (antes da Lava Jato) na 2ª Vara Federal de Curitiba, hoje 13ª Vara.

Com isso, o ex-deputado acusa Sérgio Moro de ameaça-lo para que gravasse políticos e advogados como forma de obter provas que os incriminassem, ao atuar como espécie de “agente infiltrado” a mando da força-tarefa.

A delação de Garcia permitiu redução de sua pena e outros benefícios. No entanto, segundo explicou, ele ficou sob ameaça de ter o acordo revogado, podendo ser preso e ter seus bens expropriados durante todo esse tempo, caso não realizasse as gravações irregulares de políticos que eram solicitadas, diz o Vermelho.

O que ele indica ser chantagem de Moro e que agora será investigado mais profundamente com o inquérito já teria sido relatado, em 2021, para a juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Moro na 13ª Vara Federal.

Porém só agora o relato chegou ao STF, pois o juiz Eduardo Appio, que ficou curto período na 13ª Vara, deu prosseguimento na Operação Lava Jato e liberou documentos que comprovam a colaboração de Garcia. As provas foram encaminhadas ao STF.

Na condução das investigações, a PF informou que deverá ouvir testemunhas como a deputada federal Rosângela Moro e o ex-deputado e ex-procurador Deltan Dallagnol.

Nas suas redes sociais, Moro diz que não teme a investigação e que lamenta a abertura de inquérito, no qual sua defesa não teve acesso.

Já Garcia disse que Moro já é “quase” ex-senador, pede que ele assuma seus crimes e que “foi de falso herói, a chefe de organização criminosa perante a justiça”.

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Justiça

PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

PF investiga se houve crimes de coação, chantagem, constrangimento ilegal e organização criminosa; ex-juiz diz não reconhece irregularidade e diz desconhecer decisão.

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local, segundo o g1

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas debaixo do mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegou ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje já afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

 

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Política

A investida junto ao STF para tentar reverter a inelegibilidade de Bolsonaro

Advogados e políticos alinhados a Jair Bolsonaro com trânsito no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentaram, no último mês, as investidas junto aos ministros da corte. O objetivo é tentar reverter, até 2026, a inelegibilidade do ex-presidente decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ele possa concorrer ao Palácio do Planalto.

Eles sabem que a missão é difícil, mas avaliam que é preciso manter esse pleito ativo com os magistrados, diz Bela Megale, O Globo.

Procurados pela coluna, quatro ministros da corte afirmam que não veem chances de qualquer reversão da inelegibilidade de Bolsonaro.

O movimento se intensificou no último mês, depois da crise deflagrada com o voto do líder do governo, Jaques Wagner, a favor da proposta que limita as decisões monocráticas da corte.

 

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Investigação

MPF envia ao STF vídeo apagado por Bolsonaro e pede apuração contra Meta

O relatório técnico, com o vídeo e informações da postagem, foi enviado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos.

O material passa a integrar os autos do Inquérito 4921, que investiga a incitação à manifestação golpista. O post havia sido publicado dois dias depois dos atos do dia 8 de janeiro.

No último ofício enviado ao STF cobrando o vídeo, a PGR havia dito que “o material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”.

O subprocurador-geral também pede que a Meta, administradora do Facebook, seja investigada por supostamente não cumprir determinação judicial ao não enviar o vídeo ao STF.

Por meio de nota, a Meta voltou a afirmar que o vídeo foi deletado pelo perfil do ex-presidente antes da determinação de preservação do conteúdo. “Na data da ordem judicial exigindo a sua divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa, o que impossibilita o cumprimento da ordem. Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica”.

Disponível na internet
No último dia 8, o UOL noticiou que o vídeo era facilmente encontrado por meio da plataforma MetaMemo, que arquiva publicações da família Bolsonaro na internet e não tem relação com a controladora do Facebook. A informação foi publicada inicialmente pelo site The Intercept Brasil.

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Política

Alcolumbre prepara mais uma votação de proposta que contraria STF

Presidente da CCJ do Senado pode levar a votação PEC anti-drogas; Supremo decide sobre maconha.

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve pautar no colegiado mais uma votação que acentua a crise entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição anti-drogas, que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer substância.

A proposta integra uma série de projetos que desafiam as decisões já tomadas pelo STF, que já formou maioria favorável à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A ação no STF envolve a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), delineando as penalidades para quem porta drogas para consumo próprio, diz o Metrópoles.

A votação na CCJ deve acontecer na quarta-feira (06/12), se houver acordo, e se configura como mais um episódio no cenário de tensionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário. A iniciativa de Alcolumbre ocorre em meio a um contexto em que o STF já se pronunciou sobre a questão da maconha para uso pessoal, e a aprovação dessa PEC seria mais um sinal de resistência do Congresso em relação às decisões do tribunal.

Esta movimentação segue a linha de outros projetos que têm gerado atritos entre o STF e o Congresso, incluindo a recente aprovação da PEC 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores.

 

 

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Opinião

A ida de Flávio Dino para o STF deixou a oposição talhada, ainda mais azeda

Não se sabe se essa turma de pé inchado, tipo beque de fazenda é mesmo de extrema direita. A meu ver, são meros oportunistas, assim como o “cristão” Malafaia, que faz exatamente o inverso do que pregou Jesus, segundo a bíblia.

Em última análise, a oposição, por si só, é uma tragédia, enrola-se nas próprias pernas sem precisar de oponente. Ou seja, é um monte de lixo, sem cor e suja de cinza, que vive uma dolorosa crista às avessas, porque os famigerados não sabem para onde o nariz aponta.

Não há qualquer sinal, cisco ou centelha de inteligência, é animalidade pura, soberana, doente e orgulhosa de suas trapalhadas na hora de fazer oposição ao governo, mas sobretudo a Flávio Dino, indicado por Lula para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF.

Os parlamentares bolsonaristas não lutam por nada, não sabem de nada, vivem fazendo caretas como alguém possesso, mostrando as unhas para o governo, já que foram despejados nas urnas como frente política patriótica.

Isso denuncia não só a falta do que fazer dos pulhas, como a total nulidade, porque simplesmente esses bezerrões, que mamam litros nas tetas do Estado com seus mandatos feitos ao arrepio de um debate político minimamente sério, não produziram até agora nada que beneficiasse o povo ou o Brasil.

Eles vivem em seus gabinetes refrigerados, recebendo fortuna do Estado para produzir guinchos nas redes sociais e, consequentemente, correndo atrás de likes sem um lampejo de qualquer coisa que se pareça trabalho.

Os vagabundos estão pendurados nas tetas do Estado plagiando Bolsonaro, que passou quatro anos sem fazer a economia crescer 0,1% que4 seja, e sem aumentar um níquel das reservas internacionais, ao contrário, vivia de estardalhaço em estardalhaço para esconder que torrou mais de US$ 40 bilhões das reservas deixadas por Lula e Dilma.

O sujeito foi um arroto do primeiro ao último dia de governo e seus parlamentares, hoje, seguem rigorosamente o mesmo formulário oficial do vagabundo, enfeitado de presidente da República.

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Justiça

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.

Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.

*Agenda do Poder

 

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Política

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF; nome vai para o Senado

Caso seja aprovado no Congresso, Flávio Dino deixará Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir vaga deixada por Rosa Weber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/11). O posto foi deixado em vacância com a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro.

Dino foi convocado para uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, fora da agenda oficial do petista. O chefe do Executivo federal parte esta tarde para giro pelo Oriente Médio e viagem para Alemanha, roteiros que marcam o retorno dele à agenda internacional após a cirurgia no quadril, no fim de setembro.

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Política

Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Gonet para a PGR

O presidente deve formalizar as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira.

Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27/11), antes de viajar para a Arábia Saudita, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Dino se reunirá com Lula nesta manhã. Deverá ser comunicado diretamente pelo presidente. Gonet também será avisado antes. A informação sobre as nomeações foi publicada pelos jornalistas Bruno Boghossian e Julia Chaib e confirmada pela coluna.

Na semana passada, auxiliares de Lula chegaram a dizer que Dino havia perdido tração na disputa, devido à necessidade de haver um ministro forte à frente da pasta. Entretanto, prevaleceu o desejo de Lula de ter um aliado com capacidade de articulação política no STF, qualidade que ele vê em Dino.

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Política

Em meio à crise da PEC, ministros do STF faltam a evento com Pacheco

Ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin, do STF, seriam homenageados nesta 6ª feira em SP ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

São Paulo — Os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não compareceram a um evento no qual seriam homenageados, nesta sexta-feira (24/11), em São Paulo, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.

Dos integrantes da cúpula dos Três Poderes que seriam homenageados no evento jurídico, apenas Pacheco compareceu. As ausências ocorreram em meio à crise entre o Supremo e o Congresso provocada pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF, na quarta-feira (22/11).

Como mostrou o Metrópoles, o voto favorável à PEC dado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder da base governista no Senado, arrastou o governo Lula para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que é um dos cotados para assumir uma vaga no STF por indicação de Lula, é outro nome da lista de homenageados que não compareceu.

Em nota, a assessoria do STF informou que o ministro Cristiano Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar a viagem por causa de um “compromisso institucional no tribunal” em Brasília. Já Nunes Marques, segundo a assessoria, “não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi a outro evento fechado em São Paulo nesta sexta-feira e, segundo a organização da premiação, ele comunicou sua ausência e se desculpou pouco antes do início da cerimônia.