Tag: STF
O Radar confirmou com fontes da Polícia Federal e do STF o desejo do ex-auxiliar de Jair Bolsonaro e o avanço das conversas.
Preso desde maio, Mauro Cid esteve no STF nesta quarta-feira para confirmar a um juiz do gabinete do ministro Alexandre de Moraes que, sim, decidiu fazer um acordo com a Polícia Federal para confessar tudo que fez, viu e ouviu no período em que foi auxiliar de Jair Bolsonaro e negociou joias e presentes de valor da Presidência da República como se fosse um mercador, diz a Veja.
O procedimento é padrão nesse tipo de caso. O candidato a delator precisa deixar registrado que não está sendo coagido a seguir o rumo da delação. É o que fez Cid nesta quarta.
O Radar confirmou com fontes da Polícia Federal e do STF o desejo de Cid e o avanço das conversas — já com depoimentos colhidos –, revelado mais cedo pela GloboNews.
Os termos do acordo, com os benefícios que serão ofertados a Cid, caso ele consiga apresentar fatos e provas de corroboração dos crimes que delata, são mantidos em sigilo.
Não está claro se Cid apresentou um roteiro novo de crimes, os famosos “anexos”, ou se decidiu colaborar para fornecer provas de corroboração dos crimes já investigados pela PF.
Para entorno de Moro, decisão do STF piora clima para julgamento eleitoral que pode cassar seu mandato.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de anular todas as provas da leniência da Odebrecht é vista pelo entorno de Sergio Moro (União-PR) e por seus aliados como mais um elemento para “fechar o cerco” contra o senador.
A avaliação é que o ato ajuda a criar um ambiente negativo junto à opinião pública, que deve se refletir no processo de cassação de seu mandato de senador pela Justiça Eleitoral. A leitura, no entanto, é que as duas ações não estão diretamente ligadas. Entre auxiliares do senador e membros de sua defesa, não há o receio, ao menos por ora, de que esse caso possa evoluir para risco de prisão.
A estratégia definida até o momento é que Moro seguirá com o discurso de defesa da legalidade de seus atos como juiz da Lava-Jato, mas não confrontará de maneira alguma o Judiciário e seus membros.
No seu despacho, o ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades”, na seara funcional, administrativa, cível e criminal de agentes públicos envolvidos no acordo.
Como consequência, a Advocacia-Geral da União (AGU) já abriu uma investigação que mira o ex-juiz e os ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. Entre as consequências que eles podem sofrer está o pagamento de indenizações à União.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também afirmou que acionará a Polícia Federal para abrir um inquérito sobre o caso.
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Ministro também determinou investigação de agentes públicos que atuaram no acordo.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, homologado em 2017, que atingiu dezenas de políticos de vários partidos, segundo O Globo.
Nos últimos anos, os ministros Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, e Toffoli já haviam anulado as provas em diversos processos, incluindo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas decisões, contudo, eram tomadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações.
Isso não significa que todos os casos que envolvam as provas da Odebrecht estão automaticamente arquivados. Caberá ao juiz de cada caso fazer a análise sobre se há outras provas e se elas foram “contaminadas”.
Em sua decisão, Toffoli também critica a prisão de Lula, ocorrida no âmbito da Operação Lava-Jato, dizendo que foi uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
O ministro do STF ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outros órgãos devem identificar os “eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência e “adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
A medida vale também para o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre outros.
Toffoli também determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba — responsável pela Lava-Jato na primeira instância — e o Ministério Público Federal apresentem, em 10 dias, o “conteúdo integral de todos os documentos, anexos, apensos e expedientes” relacionados ao acordo de leniência, incluindo “documentos recebidos do exterior, por vias oficiais ou não, bem como documentos, vídeos e áudios relacionados às tratativas”.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo produtivas, não estejam cumprindo a sua função social. A ação que questiona a norma foi apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na última semana, segundo o Uol.
Para a Confederação Nacional da Agricultura, é impossível exigir os dois requisitos, “seja para a conceituação da propriedade produtiva, seja para a caracterização da função social”. Também argumentou que permitir a desapropriação de imóvel produtivo que não cumpra função social é “dar-lhe tratamento idêntico ao dispensado às propriedades improdutivas.”
Para o relator, ministro Edson Fachin, é “pelo uso, socialmente adequado, que a propriedade é legitimada”. Em seu voto, seguido pelos demais ministros, o ministro destaca que o próprio texto constitucional “exige, de forma inequívoca, o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para a sua inexpropriabilidade”.
O ministro ressalta, ainda, que a consequência do descumprimento da função social não é a expropriação, que consiste na retirada forçada do bem, mas a desapropriação, que objetiva indenizar o proprietário pela perda.
A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.
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Com o voto do ministro André Mendonça a favor da aplicação do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento, que deve ser retomado amanhã (31). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.
Com o voto de Mendonça, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar está 2 a 2.
A tese do marco temporal estabelece que só pode haver demarcação de terra para comunidades indígenas que ocupavam a área no dia da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.
É uma interpretação do artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Até agora, votaram a favor da tese do marco temporal: André Mendonça e Nunes Marques. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin e Alexandre de Moares.
Indígenas são contra o marco temporal. Afirmam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo ter ocupado determinada região em 5 de outubro de 1988. Isso porque, dizem os indígenas, muitas comunidades são nômades e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.
Para André Mendonça, é preciso ter um critério objetivo para determinar o marco das demarcações.
O ministro defendeu a necessidade de haver um marco objetivo para o tema.
“Não se pretende, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassaram de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas”, justificou.
“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro. Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação”, completou.
O STF reservou 60 cadeiras no plenário para indígenas poderem acompanhar o julgamento.
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Ex-ocupante do Palácio do Planalto tenta apresentar como espontânea medida imposta por decisão do STF.
Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve à frente da Presidência, uma semana após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a quebra do sigilo bancário.
Em petição apresentada ao ministro do STF na quinta-feira (24), os advogados afirmam que ele se apresenta “de forma espontânea” para afastar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”, informa a jornalista Júlia Dualibi no G1.
Os advogados também solicitam que o sigilo seja decretado nos autos. “Considerando o teor dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária.”
Nos últimos dias, os advogados de Bolsonaro estavam sistematizando as informações para enviar ao STF, uma vez que a decisão de quebra de sigilo já havia sido tomada por Moraes. Entre os dados que constam dos extratos estão as vendas de automóvel e jet-ski e ressarcimento de despesas com saúde.
Moraes determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em 17 de agosto. A investigação é por conta do recebimento de joias da Arábia Saudita que deveriam ser incorporadas à União.
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Mensagens provam papel do ex-presidente na cadeia de transmissão da conspiração golpista.
Anos de blindagem devem ter deixado Jair Bolsonaro mal-acostumado. Sem embaraço, o ex-presidente admitiu que enviou ao empresário Meyer Nigri, no ano passado, uma mensagem que atacava a credibilidade das eleições e pedia ao aliado que repassasse “ao máximo” o texto, segundo Bruno Boghossian, Folha.
“Eu mandei para o Meyer, qual o problema?”, questionou Bolsonaro, em conversa com a Folha. O ex-presidente é um especialista no uso de perguntas retóricas para fazer pouco caso do risco de pagar pelos próprios atos (“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”). Desta vez, será mais difícil sustentar o deboche.
A Polícia Federal já encontrou “o problema”. Além de disparar absurdos em público, Bolsonaro também era uma metralhadora de notícias falsas em conversas privadas. Abastecia aliados e estimulava a disseminação de mentiras sobre as eleições, fornecia matéria-prima para o golpismo e espalhava mensagens que falavam em guerra civil.
A Polícia Federal já encontrou “o problema”. Além de disparar absurdos em público, Bolsonaro também era uma metralhadora de notícias falsas em conversas privadas. Abastecia aliados e estimulava a disseminação de mentiras sobre as eleições, fornecia matéria-prima para o golpismo e espalhava mensagens que falavam em guerra civil.
As provas coletadas pelos investigadores são elementos concretos de materialidade sobre o papel de Bolsonaro na incitação de uma insurreição. O então presidente usava autoridade para ampliar o alcance de informações falsas que corroíam a credibilidade das eleições e serviriam de munição para ataques golpistas.
Os contornos dessa cadeia são nítidos no caso da mensagem que o ex-presidente confessou ter enviado, insinuando a existência de uma trama liderada pelo TSE. Segundo a GloboNews, logo depois do disparo, o texto foi reproduzido em páginas de aliados de Bolsonaro. Meses mais tarde, eles usariam aqueles argumentos num movimento golpista.
A PF também encontrou mensagens distribuídas por Bolsonaro que citavam um conflito violento como possível consequência daquela campanha de desinformação. “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil”, dizia um dos textos, obtido pelo UOL.
Sobram provas de que o então presidente era um integrante ativo de uma conspiração que pretendia derrubar o governo eleito e culminou nos ataques de 8 de janeiro.
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Ex-presidente pediu a contatos que repassassem ‘ao máximo’ texto que insinuava fraude na eleição e tinha críticas ao ministro Luís Roberto Barroso.
Intimado a depor pela Polícia Federal nas investigações sobre um grupo de empresários que discutiu um golpe de Estado por WhatsApp, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou ter enviado a contatos uma mensagem que insinuava, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O texto ainda continha ataques ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo O Globo.
Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, durante um voo de Brasília a São Paulo, nesta quarta-feira, o ex-presidente confirmou o teor de mensagem enviada ao empresário Meyer Nigri, fundador da Tecnisa.
— Eu mandei para o Meyer, qual o problema? O [ministro do Supremo Tribunal Federal e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto] Barroso tinha falado no exterior [sobre a derrota da proposta do voto impresso na Câmara, em 2021]. Eu sempre fui um defensor do voto impresso — afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro disse que não fazia parte do grupo dos empresários para o qual, de acordo com a PF, Nigri repassou a mensagem, mas a PF vai ouvi-lo sobre a difusão do conteúdo. A oitiva foi marcada para o próximo dia 31, na sede da corporação, em Brasília.
— Eu vou lá explicar — disse ele à “Folha”.
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Investigação apura suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do antigo mandatário.
A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo fiscal e bancário de Jair Bolsonaro na investigação que apura um suposto esquema de desvio de joias e outros itens de luxo para o patrimônio privado do ex-presidente. A investigação também solicitou que ele seja ouvido no inquérito.
Nesta sexta-feira, os agentes da corporação cumpriram mandados de busca e apreensão contra o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; o advogado Frederick Wassef, que atua na defesa do ex-presidente; e Osmar Crivelatti, que ainda integra a equipe de assessores do presidente, diz O Globo.
De acordo com a PF, a ofensiva para incorporar bens públicos ao acervo privado driblou inclusive o setor do Planalto responsável por catalogar os presentes dados ao presidente da República.
Os policiais apuram a existência de uma organização criminosa no entorno de Jair Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, afirmou na decisão que há indícios de que o plano ocorreu por “determinação” de Bolsonaro, que não foi alvo da ação policial e nega irregularidades.
Os investigadores agora vão se debruçar sobre os detalhes da participação do ex-presidente no esquema, que incluiu uma viagem às pressas de aliados para os Estados Unidos para recomprar presentes que, após terem sido entregues a Bolsonaro por países árabes, foram vendidos a joalherias.
Fora dos registros oficiais
Um relógio Patek Philippe, entregue a Bolsonaro em 2021 pelo regime do Bahrein, não aparece nos registros oficiais, segundo a PF. Na chefia do Executivo à época, ele recebeu de Cid, em 16 de novembro daquele ano, via WhatsApp, o certificado de autenticidade do modelo, avaliado em US$ 51 mil (cerca de R$ 250 mil, na cotação atual).
A investigação colheu no celular do ex-ajudante de ordens documentos que comprovam a venda da peça, em 13 de junho de 2022, para uma loja na Pensilvânia. Cid recebeu US$ 68 mil.
Segundo a PF, que investiga a suposta transação envolvendo esse relógio, além do Rolex que já era conhecido, “não foi identificado nenhum registro do relógio Patek Philippe (no acervo presidencial), fato que indica a possibilidade de o referido bem sequer ter passado pelo então Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (…), sendo desviado diretamente para a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
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