Tag: STF

Categorias
Justiça

STF mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, dois recursos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, buscavam afastar multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a punição a Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada. O caso está ligado à reunião com embaixadores realizada pelo ex-presidente no Palácio do Alvorada em julho do ano passado.

O TSE considerou que as falas do então presidente durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular sobre fatos inverídicos, para atingir a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça – confirmaram a rejeição dos recursos extraordinários sobre o assunto.

Os advogados de Bolsonaro e do PL alegaram que a Justiça Eleitoral não teria a competência para julgar o caso, e também que as manifestações do ex-presidente durante a reunião estariam protegidas pela liberdade de expressão.

Ao final, prevaleceu o voto de Dias Toffoli, relator dos recursos. Para o ministro, ficou demonstrada a relevância eleitoral do discurso de Bolsonaro, o que legitima a atuação do TSE.

Ele acrescentou que para ter conclusão diferente seria necessário reexaminar fatos e provas, o que não seria possível por meio dos recursos extraordinários, que servem para julgar possíveis violações a regras da Constituição.

*Agenda do Poder

 

Categorias
Política

Lula indica Flávio Dino para vaga no STF; nome vai para o Senado

Caso seja aprovado no Congresso, Flávio Dino deixará Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir vaga deixada por Rosa Weber.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (27/11). O posto foi deixado em vacância com a saída da ministra Rosa Weber, aposentada da Corte no fim de setembro.

Dino foi convocado para uma reunião com Lula no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira, fora da agenda oficial do petista. O chefe do Executivo federal parte esta tarde para giro pelo Oriente Médio e viagem para Alemanha, roteiros que marcam o retorno dele à agenda internacional após a cirurgia no quadril, no fim de setembro.

Categorias
Política

Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Gonet para a PGR

O presidente deve formalizar as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira.

Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27/11), antes de viajar para a Arábia Saudita, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Dino se reunirá com Lula nesta manhã. Deverá ser comunicado diretamente pelo presidente. Gonet também será avisado antes. A informação sobre as nomeações foi publicada pelos jornalistas Bruno Boghossian e Julia Chaib e confirmada pela coluna.

Na semana passada, auxiliares de Lula chegaram a dizer que Dino havia perdido tração na disputa, devido à necessidade de haver um ministro forte à frente da pasta. Entretanto, prevaleceu o desejo de Lula de ter um aliado com capacidade de articulação política no STF, qualidade que ele vê em Dino.

Categorias
Política

Em meio à crise da PEC, ministros do STF faltam a evento com Pacheco

Ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin, do STF, seriam homenageados nesta 6ª feira em SP ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

São Paulo — Os ministros Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) não compareceram a um evento no qual seriam homenageados, nesta sexta-feira (24/11), em São Paulo, junto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras autoridades.

Dos integrantes da cúpula dos Três Poderes que seriam homenageados no evento jurídico, apenas Pacheco compareceu. As ausências ocorreram em meio à crise entre o Supremo e o Congresso provocada pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF, na quarta-feira (22/11).

Como mostrou o Metrópoles, o voto favorável à PEC dado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder da base governista no Senado, arrastou o governo Lula para dentro da “guerra” entre Senado e Supremo. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que é um dos cotados para assumir uma vaga no STF por indicação de Lula, é outro nome da lista de homenageados que não compareceu.

Em nota, a assessoria do STF informou que o ministro Cristiano Zanin iria ao evento, mas precisou desmarcar a viagem por causa de um “compromisso institucional no tribunal” em Brasília. Já Nunes Marques, segundo a assessoria, “não compareceu por recomendação médica, uma vez que se recupera de cirurgia no quadril”.

O vice-presidente Geraldo Alckmin foi a outro evento fechado em São Paulo nesta sexta-feira e, segundo a organização da premiação, ele comunicou sua ausência e se desculpou pouco antes do início da cerimônia.

Categorias
Política

Moraes chama PEC que limita poderes do STF de “ataque à independência”

Após Barroso e Gilmar Mendes, o ministro Alexandre de Moraes reagiu à aprovação da PEC que limita poderes da Suprema Corte.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes reagiu, junto a colegas de Corte, à proposta de emenda à constituição aprovada no Senado que limita os poderes da Corte. A declaração do magistrado ocorreu na mesma sessão em que o presidente do STF Luis Roberto Barroso e o decano Gilmar Mendes fizeram duras críticas à proposta, diz o Metrópoles.

Moraes considerou a medida como um ataque à independência da Corte. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia”, começou o ministro. “Mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário. E, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal”, disse.

O ministro também relembrou a atuação da Suprema Corte durante a pandemia de Covid-19 e os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro.

Moraes elogiou e reiterou a fala de Gilmar Mendes, sobre a Corte não ser composta “de covardes, nem de medrosos”.

“Tenho absoluta certeza que essa Corte, sob a presidência de Vossa Excelência [em referência a Barroso], demonstrará coragem na defesa dessa principal garantia do Poder Judiciário. Não em favor do Supremo Tribunal Federal, ou em favor de juízes e juízas, mas a principal garantia do Poder Judiciário em defesa da sociedade, de todos os brasileiros e brasileiras, que é a independência de seus juízes”, finalizou

Categorias
Política

Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limite poderes da Suprema Corte e precisa ser votada em dois turnos no Senado.

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.

A Casa aprovou, na terça (21/11), calendário especial para a apreciação da matéria. Dessa forma, os dois turnos podem ser votados no mesmo dia. A tramitação de PECs exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo.

A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.

Categorias
Opinião

Os deuses da agiotagem estão felizes. STF dá o direito aos bancos de agirem como as milícias

Não demora as milícias criarão sua própria Federação. Afinal, a bactéria da ganância, instalada na Febraban, deu à agiotagem oficial o direito de agir como milícia, além de cobrar os juros mais altos do mundo.

Tudo, lógico, de forma deliberada, em parceria com o Banco Central, supostamente independente, que, literalmente, reza na cartilha dos piores agiotas da terra.

Parabéns à Corte Suprema que, em seu código de sabedoria, deu prêmio Nobel aos banqueiros que cobram cada ponto e vírgula usados dentro do paraíso bancário, dos caixas eletrônicos, do ar, da luz, por fim, dos minutos de vida que alguém passa dentro do estabelecimento bancário. Ou seja, nem a milícia chega a tanto.

Mas faltava esse aspecto que, certamente, virou uma prosa entre os banqueiros e os excelentíssimos, as Vossas Excelências para que o apetite dos vampiros, que se alimentam do sangue do povo, avançasse ainda mais e de forma direta, na jugular da sociedade.

A perpetuação da agiotagem parece ser um buraco sem fundo no Brasil, por isso, inspirados naquilo que mais dá lucro para a milícia, que são os juros criminosos e a pena da perda do imóvel para os que atrasarem o pagamento com os milicianos, virou a menina dos olhos da Febraban e, consequentemente do Banco Central com rubrica de lei natural da selva dada pelo Supremo Tribunal Federal, sem que o banco tenha que dar a menor satisfação à justiça, como reza a sabedoria marginal.

Não demora, até por uma questão mecânica, o banqueiro terá direito a manda matar quem não consegue pagar seus juros extorsivos que transformam uma dívida calculada a 1000% de juros ao ano em algo eterno, fazendo com que cada brasileiro seja devorado pelos banqueiros.

O que mais resta para essa animalidade capitalista, que lustra a unha dos abutres do Brasil?

Categorias
Política

A atuação de Moro nas propostas do Senado que atingem o poder do STF

Sergio Moro será um dos senadores que apoiarão o avanço da proposta que visa estabelecer um mantato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz da Lava-Jato disse à coluna que é a favor da mudança para os magistrados que ingressarem no Supremo.

— Sou a favor de mandatos para novos ministros. Não é retaliação, é uma questão que vem sendo debatida há muito tempo. As cortes constitucionais de muitos países, inclusive europeus, têm essa formatação — disse o senador.

Moro afirmou também que, quando o texto for submetido ao plenário do Senado, votará a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores.

— Não votei, pois estou em missão fora do país, mas votarei favoravelmente no plenário. (A proposta) só reforça a colegialidade, o que é defendido pelos próprios ministros do STF — disse Moro à coluna. O senador está nos Estados Unidos.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 42 segundos, o texto que proíbe a decisão monocrática de ministros para conceder liminar em casos que envolvam o presidente da República e os presidentes das Casas Legislativas, diz Bela Megale, O Globo.

Como informou a coluna, lideranças do Senado, inclusive alinhadas ao governo Lula, classificam as iniciativas do Congresso para limitar os poderes do STF como um “caminho sem volta”.

Nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou ver maioria na Casa favorável à proposta de mandato fixo e à PEC sobre decisões monocráticas.

Moro e o STF

Ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro é desafeto declarado entre alguns ministros do Supremo, como o decano Gilmar Mendes.

No mês passado, uma decisão do ministro Dias Toffoli também determinou a investigação de Moro e de ex-membros da força-tarefa de Curitiba por atuações na Lava-Jato. Outra ação que foca o senador no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Categorias
Política

O escandaloso caso Greenfield x J&F, onde os beneficiários ocultos seguem intocados

STF barrou a “fundação Lava Jato”, mas não o simulacro idealizado pela Operação Greenfield com dinheiro da leniência da J&F

Enquanto esteve em seu apogeu, a Lava Jato contaminou com seus métodos heterodoxos muitas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É o caso da Operação Greenfield, que mirou no Grupo J&F. Assim como o capítulo da Odebrecht na Lava Jato vem sendo passado a limpo a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso J&F também é merecedor de uma revisão histórica.

No acordo de leniência da J&F teve lobby da Transparência Internacional para separação de dinheiro (R$ 2,3 bilhões) para “projetos sociais”. A parceria entre a TI e os procuradores do Distrito Federal, à época liderados por Anselmo Lopes, inspirou a equipe de Deltan Dallagnol, em Curitiba, a criar a “fundação Lava Jato” com dinheiro da Petrobras. O esquema era o mesmo, com a Transparência Internacional Brasil desenhando o sistema de governança das fundações.

O Supremo Tribunal Federal jogou vinagre nos planos de Deltan. Mas no caso J&F, a reportagem apurou que o acordo global segue vigente e o montante para “projetos sociais” só não está sendo executado porque a Greenfield não aceita os projetos selecionados pela J&F fora do escopo proposto pela Transparência.

Há algumas semanas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, demandou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma investigação sobre eventuais irregularidades cometidas por procuradores no acordo de leniência da J&F.

A penetração da Transparência Internacional no MPF (embora não tenha sido beneficiária direta do acordo da J&F) merece um capítulo à parte. E se a Corregedoria puxar um pouco mais o fio, chegará ao momento em que ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot abriu as portas não apenas à Transparência Internacional, mas também à Amarribo, do lobista Josmar Verillo.

Verillo está em duas pontas desse jogo: como primeiro contato da TI no Brasil (a ONG que desenhou a governança dos R$ 2,3 bilhões da J&F) e como executivo da Paper Excellence (a empresa que comprou a Eldorado Celulose da J&F por R$ 15 bilhões, sem ter recursos para finalizar a transferência).

*GGN

Categorias
Opinião

Senadores do agrotóxico dizem estar dando resposta ao STF para atacar povos indígenas

Toda essa balela dos baitacas do Senado não é por outro motivo senão saquear as terras dos povos indígenas para entregar a grileiros e latifundiários. Em resumo, é isso.

Estão usando uma suposta garupa do STF esse pretexto murcho que, ao fim e ao cabo, segue a trilha do governo Bolsonaro que promoveu o genocídio dos Yanomami para montar acampamento para todo tipo de esbórnia em terras indígenas.

Lógico, estão colhendo a ira da população brasileira porque sabem que os produtores do ogronegócio, que se confundem com os grileiros, madeireiros, garimpeiros, estão utilizando o STF como corta-luz do que é inegável, que é o roubo das terras dos povos indígenas.

A ação em curso de um Senado bandido quer forçar a saída das tribos para ocuparem a terra que os milionários julgam ser deles.

Pior, fazem coro com Arthur Lira e sua gangue de parar o Congresso para parar o Brasil, numa clara ação de ataque à população brasileira, pois é ela que sofrerá as consequências das ações dessa cambada que usa fitinha verde e amarela para sabotar o país em benefício próprio.

O marco temporal é um roubo. Fim.