Serão analisadas possíveis irregularidades nas contrações da Uerj e do Ceperj
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pautou para essa sexta-feira (17) o julgamento da ação contra a chapa Cláudio Castro/Thiago Pampolha, que venceu as eleições ao governo estadual de 2022. A representação foi movida por Marcelo Freixo, atual presidente da Embratur, derrotado no pleito.
Serão analisadas possíveis irregularidades nas contratações da Uerj e do Ceperj, o que, em tese, poderá levar à cassação dos mandatos do governador e de seu vice, que venceram no primeiro turno, com uma diferença superior a dois milhões de votos.
A ação foi incluída na pauta pelo relator, desembargador Peterson Barroso Simão.
O governador de Roraima, Antonio Denarium, foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022.
A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi confirmada nesta terça-feira (21/11) durante julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi julgado por distribuir cestas básicas no período eleitoral do ano passado, segundo o Metrópoles.
Ele foi reeleito governador de Roraima em 2022, com 56,5% dos votos válidos. O TRE-RR rejeitou os embargos apresentados pela defesa de Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium.
Embora o TRE-RR tenha cassado o mandato do atual governador de Roraima e determinado a realização de novas eleições, Denarium permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.
O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, anuncia sua equipe de trabalho.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu unir as duas ações de investigação movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL) contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a partir de agora. O desembargador Mario Helton Jorge assinou a decisão nesta terça-feira (13), também permitindo a produção de provas testemunhais nos processos. Mais de dez testemunhas serão ouvidas, informa o jornal Folha de S. Paulo.
As ações, que possuem conteúdo semelhante, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação formada por PT, PV e PCdoB. A decisão era esperada pelos partidos. O relator também autorizou pedidos de informações e documentos a outros partidos políticos, como Podemos e União Brasil, segundo o 247.
No entanto, o magistrado negou os pedidos de busca e apreensão, bem como as quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Moro e de algumas pessoas físicas e jurídicas ligadas ao senador. Segundo o relator, “a adoção das drásticas medidas solicitadas só encontraria amparo em efetivo indício concreto da existência das irregularidades apontadas, de sorte a justificar que sejam excepcionadas as proteções constitucionais afetas à intimidade”.
As ações têm como foco principal os gastos realizados por Moro durante seu período de pré-campanha, quando ele cogitava uma candidatura ao Palácio do Planalto e era filiado ao Podemos. Moro se filiou ao partido em 2021 com o intuito de concorrer à presidência. No entanto, próximo ao prazo final para trocas partidárias, em 2022, ele deixou o Podemos e se filiou ao União Brasil.
Dentro da nova legenda, ele não conseguiu espaço para manter sua candidatura. Agora, os partidos opositores alegam que os gastos de pré-campanha, inicialmente destinados à disputa presidencial, se tornaram “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Ao entrarem com as ações de investigação na Justiça Eleitoral, os partidos apontaram supostos gastos ilícitos de recursos (caixa 2), abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e indícios de triangulação de contratos, com o objetivo de destinar valores para o pagamento de despesas pessoais de Moro e para despesas de natureza eleitoral, o que poderia configurar desvio de recursos partidários.
Os partidos buscam a cassação do mandato de Moro e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O PL também solicita a realização de uma eleição suplementar para o cargo de senador pelo Paraná, com a chapa que ficou em segundo lugar na disputa, liderada pelo ex-deputado federal Paulo Martins (PL), assumindo interinamente.
A defesa de Moro nega as irregularidades nos gastos, alegando que, “sendo caracterizado o ato como de pré-campanha e estando seu conteúdo de acordo com a legislação eleitoral, não há vedação normativa à realização de gastos, desde que suportados pelo partido político e não pelo pré-candidato. Em nenhum ato de pré-campanha foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”, conforme trecho da defesa do senador, feita pelo escritório BGA Bonini Guedes e Gaião Advogados.
Dentre as testemunhas arroladas pelos partidos, destaca-se a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. Por sua vez, a defesa de Moro arrolou apenas uma testemunha nos processos: Deltan Dallagnol (Podemos), que recentemente perdeu o mandato de deputado federal por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná se manifestou, pela terceira vez, pela reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR).
De acordo com servidores da corte, Moro cometeu infração grave na documentação. Depois que a defesa do ex-juiz apresentou em uma tréplica novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes, mais uma vez a documentação foi rejeitada.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, servidores da corte já haviam apontado infração grave na documentação, mas a defesa do ex-juiz voltou a apresentar, em uma tréplica, novos comprovantes para justificar gastos considerados inconsistentes. Na terça-feira (29), parte da papelada foi rejeitada mais uma vez.
Apenas três despesas foram revistas e acatadas pela área técnica: um saque para composição de fundo de caixa no valor de R$ 1.500 e o lançamento de notas fiscais emitidas por dois fornecedores diferentes.
O parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa das contas do ex-juiz. Procurado por meio de sua assessoria, Sergio Moro não se manifestou até a publicação deste texto.
No início deste mês, quando foi solicitada a reapresentação da prestação de contas, o ex-juiz afirmou que o relatório da Justiça Eleitoral era padrão e natural neste período de pós-campanha.
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Por unanimidade, a Justiça Eleitoral de São Paulo destacou a inexistência de provas da falsidade e absolveu o ex-prefeito.
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) absolveu nesta 3ª feira (27.jul.2021) o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e o tesoureiro Francisco Macena da acusação de Caixa 2. Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), Haddad teria apresentado declarações falsas ao prestar contas sobre materiais de campanha produzidos em gráficas durante as eleições para a prefeitura de São Paulo em 2012.
Em agosto de 2019, o político chegou a ser condenado pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo a 4 anos e 6 meses de prisão em regime aberto. O petista recorreu em liberdade ao TRE-SP. Ao reformar a decisão nesta 3ª feira (27.jul), o juiz Afonso Celso da Silva, relator do processo, disse que não há provas suficientes para concluir que o ex-prefeito cometeu o crime de caixa 2 eleitoral.
O magistrado foi acompanhado pelos juízes Paulo Galizia, Marcelo Vieira, Maurício Fiorito, Manuel Marcelino e Nelton dos Santos. O placar do julgamento foi 6 a 0. Os advogados Pierpaolo Bottini, Fernando Neisser e Tiago Rocha, responsáveis pela defesa de Haddad, comemoraram a absolvição.
“A decisão põe fim a uma grande injustiça, que lançava uma sombra injusta sobre a integridade do ex-prefeito, que sempre pautou sua conduta pelo cumprimento da lei. A denúncia alegava a inexistência de materiais de campanha, que foram comprovadamente produzidos, por gráficas que atuaram para mais de 20 partidos políticos. A acusação era insustentável”, disseram.
À primeira vista, pareciam encartes de ofertas como os de qualquer supermercado do país, com descontos nos preços de feijão, arroz, farinha, fubá, leite e diversos outros itens de primeira necessidade. Mas bastava fixar a atenção para perceber o detalhe: todos os preços terminavam com o mesmo valor – 17 centavos, inexplicavelmente grafados em tamanho maior que o normal.
A data não deixava dúvidas: as ofertas eram válidas até 27 de outubro de 2018, véspera do segundo turno das eleições presidenciais. O 17 era o número do então candidato Jair Bolsonaro. Em Roraima, onde os folhetos circularam, também era a dezena do candidato a governador Antonio Denarium – ambos, à época, filiados ao PSL.
Foi um caso flagrante de abuso de poder econômico promovido pelos donos das principais redes varejistas do estado. Graças a uma denúncia feita à Polícia Federal, uma investigação resultou em dois processos aceitos pela Justiça Eleitoral, que correm sob sigilo. Curiosamente, ambos têm apenas Denarium como réu, embora os prováveis crimes de que eles tratam tenham beneficiado também o presidente Jair Bolsonaro.
O Intercept leu os autos dos processos. Neles, José Saraiva de Araújo Júnior, dono da maior redes de supermercados de Roraima, confirmou que não se tratava de coincidência. Questionado, num interrogatório, se “deu apoio de alguma forma à campanha de Denarium”, ele confessou: “Eu entrei na onda do 17, pela mudança, pelo presidente Bolsonaro. E, automaticamente, também, ao Antonio”. Do hoje governador, ele admitiu ser amigo pessoal.
Trata-se, segundo ele, de estratégia que foi repetida por empresários de São Paulo e Rio Grande do Sul, entre outros estados, “em apoio a Bolsonaro”. Instado a responder se decidiu apoiar o PSL, partido que usava o número 17, ele limitou-se a dizer: “Só Bolsonaro”, numa clara tentativa de livrar o amigo. Antonio Oliverio Garcia de Almeida, o governador, usa o pseudônimo Denarium como sobrenome. Em Latim, a palavra significa centavo.
Caso condenado, o governador de Roraima pode perder o mandato.
Empresários também são acusados de esquema de caixa dois e compra de votos que usou até helicóptero.
Mais do que fazer propaganda ilegal em supermercados, empresários de Roraima são acusados pelo Ministério Público Eleitoral de financiar um esquema de caixa dois para compra de votos. Era sofisticado a ponto de ter usado um helicóptero para levar dinheiro, cestas básicas, combustível e insumos agrícolas a currais eleitorais no interior, segundo consta nos processos do TRE.
Bolsonaro, que fez campanha em dobradinha com Denarium em Roraima, foi o candidato a presidente mais votado no estado – obteve 62,97% dos votos válidos e ficou à frente do petista Fernando Haddad em 13 dos 15 municípios. A investigação corre no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Por esse motivo, o presidente está fora do escopo dela.
Procurei o Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberia abrir processo contra propaganda irregular do então presidenciável. Não obtive resposta. Também mandei e-mail com perguntas à Presidência da República. Novamente, não houve resposta.
O folheto de ofertas da maior rede de supermercados de Roraima: destaque ao número de Bolsonaro na véspera do segundo turno. Reprodução
A receita de bolo que acabou na polícia
A auxiliar de enfermagem Fernanda não imaginava a extensão da teia de irregularidades que expôs ao entregar ao delegado André Luiz Matos do Nascimento os encartes de promoção, as notas fiscais de compra e as fotos das etiquetas de preços nas gôndolas. Nascimento fazia plantão na Polícia Federal naquele fim de tarde de sábado, 27 de outubro.
Fernanda havia planejado comprar apenas os ingredientes para um bolo, além de um pacote de fraldas para a filha, quando entrou no supermercado Goiana da avenida Santos Dumont, em Boa Vista, capital de Roraima. Quando começou a andar pelos corredores da loja, ela notou que os produtos que colocava na cesta tinham algo em comum: as etiquetas de preços terminavam em 17.
Mas a propaganda deslavada não se limitava às minúsculas etiquetas. Em todas as placas anunciando produtos em promoção o número 17 aparecia com destaque. Não apenas nas etiquetas pequenas, mas também em grandes cartazes pendurados nos corredores e nas prateleiras, ela relataria depois.
Do Goiana, Fernanda foi à superintendência da Polícia Federal, onde apresentou a nota fiscal da compra de uma lata de leite condensado por R$ 4,17 e um pacote de fraldas por R$ 17,17. Os policiais também ficaram com fotos dos encartes promocionais, que ela havia feito com o celular.
A denúncia deu origem a uma investigação para apurar crime de abuso de poder econômico cometido pelo proprietário dos supermercados Goiana. Nela, surgiram evidências do envolvimento dos donos de outra rede varejista, Supermercados Gavião, por campanha irregular a favor de Denarium, um ruralista que surfou na onda da extrema direita para se eleger governador. No Gavião, foram recolhidos folhetos com promoções que valiam só em 28 de outubro, data do segundo turno. Tudo com 17 centavos no preço. Uma terceira rede, a Distribuidora Parima, também havia usado a mesma estratégia e foi indiciada no inquérito.
A punição que os empresários receberam da justiça eleitoral foi pífia: R$ 30 mil de multa, cada um, por propaganda eleitoral irregular. Como admitiram vínculo com o então candidato do PSL ao governo de Roraima, os empresários foram ouvidos na condição de informantes nestes processos abertos no TRE contra Denarium.
O Juiz Federal Sérgio Moro, chega à Comissão de Justiça e Cidadania do Senado, em 9 de setembro de 2015. Foto Orlando Brito
Intercept Brasil – Em 2016, quando perguntado se entraria para a política, o então juiz Sergio Moro disse “Não, jamais. Jamais. Sou um homem de Justiça e, sem qualquer demérito, não sou um homem da política”. (…) não existe jamais esse risco”. Foi taxativo ao usar três vezes a palavra “jamais”. Naquela época, o seu trabalho como juiz já influenciava decisivamente o jogo político-partidário, com grampos e vazamentos ilegais que contribuíram para a derrubada do governo petista. Dois anos depois, o que “jamais” aconteceria aconteceu. O então juiz topou entrar para a política logo depois de ter vazado, às vésperas do primeiro turno, uma delação de Palocci que favoreceu a campanha de Jair Bolsonaro.
Sergio Moro será candidato à presidência em 2022. Pelo menos é o que todos os sinais indicam. Ele nega, mas como vimos acima, a sua promessa tem pouco valor. Até porque o ex-juiz tem se comportado mais como um político em campanha do que como um ministro da Justiça com perfil técnico — essa falsa imagem que ele gosta de vender. No ano em que estreou na política integrando o governo de extrema-direita, Moro continuou fazendo a mesma politicagem rasteira que fazia quando foi juiz.
Em entrevista à Folha nesta semana, Sergio Moro negou que esteja pensando em 2022: “Não tenho nenhuma pretensão de seguir a política partidária”. O ministro que vai ao jogo do Flamengo, que publica fotos suas nas redes sociais com a frequência de um blogueirinho de moda, que vai ao programa do Bial e ao do Ratinho, disse também que não “trabalha buscando popularidade”. Isso não é verdade. Moro faz questão de regar sua popularidade todos os dias. Ele é o ministro mais popular do governo e conta com uma popularidade maior que a do presidente.
A menina dos olhos da sua gestão, o pacote anticrime, foi impulsionada por uma campanha publicitária considerada irregular pelo TCU. Foram R$ 10 milhões gastos pelo governo para divulgar um projeto de lei que estava em debate e ainda sofreria alterações na Câmara. Torrar dinheiro público em tempos de recessão para pressionar deputados a aprovarem um projeto de lei controverso é uma politicagem barata condizente com o histórico de Moro. Após a suspensão da campanha pela justiça, o que fez o ministro? Continuou uma campanha informal pelas redes, divulgando “apoios espontâneos” de cidadãos comuns que estão pagando por outdoors em apoio ao projeto em todo país.
O ministro divulgou nas suas redes sociais pelo menos 17 desses outdoors, todos com o seu rosto em destaque, com pose de candidato. Esse é o ministro que diz “não trabalhar buscando popularidade”. Lembremos que a Lava Jato também contou com “outdoors espontâneos” para divulgar a operação. O Intercept revelou que pelo menos um deles foi bancado por um membro da própria Lava Jato. Cabe a pergunta: é dessa mesma espontaneidade que Moro está lançando mão para se promover?
O ministro tem usado sua influência e popularidade para defender seus aliados na política, inclusive aqueles que se enroscaram com a lei. Defendeu Onyx depois do caixa 2, defendeu Bolsonaro quando seu nome surgiu no caso Marielle e, agora, agiu nas sombras para evitar a cassação de uma senadora pelo TSE. Selma Arruda, do Pode de Mato Grosso, foi acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na última campanha eleitoral.
Os ministros do TRE do Mato Grosso decidiram pela sua cassação por unanimidade. A ex-juíza fez propaganda eleitoral antecipada e omitiu da justiça boa parte da grana gasta nesse material. Sonegou informações sobre contratos publicitários que somam R$ 1,5 milhão e foram firmados com seu suplente, que também foi cassado.
Chamada de “Moro de saias” pela fama de implacável contra os corruptos, Selma contou com o lobby político de Sergio Moro quando o caso chegou ao TSE. O ministro da Justiça não viu problema em atuar nos bastidores do tribunal para tentar salvar a aliada. Antes do julgamento, Moro visitou ministros da corte na tentativa de influenciar seus votos.
Segundo apuração da jornalista Carolina Brigido, o ministro tentou convencê-los que as irregularidades seriam apenas “equívocos” e que a senadora é uma pessoa “séria e honesta”. Moro ignorou as fartas provas de corrupção e usou do poder de cargo de ministro para influenciar outros ministros com suas convicções.
O relator do caso no TSE, ministro Og Fernandes pareceu não concordar com Moro sobre a conduta exemplar da ex-senadora: “A quase totalidade dos fatos apurados é incontroversa. Não é permitido abastecer a campanha eleitoral com recursos advindos de empréstimo via pessoa física como fez a candidata. Não é simples irregularidade contábil. Os ilícitos identificados são expressivos.”
O TSE acabou confirmando a cassação do TRE por 6 votos a 1. A unanimidade do TRE quase se repetiu. Selma e outros parlamentares lavajatistas se indignaram com o resultado. Em áudio enviado para aliados parlamentares, Selma disse que foi usada como um “exemplo” para que “Moro e Dallagnol não ousarem entrar na política”. Selma usou as mesmas desculpas que Moro e Dallagnol deram para justificar as reportagens da Vaza Jato: disse que foi “alvo de perseguições políticas” e que “sofre as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura”. A ex-senadora não explicou quais os motivos que os ministros do TRE e do TSE teriam para perseguição. No áudio, ela disse ainda que sonha com Álvaro Dias se elegendo presidente.
Há quem diga que essa intervenção de Moro no TSE não foi apenas mais um mero desvio ético no seu currículo, mas um crime de tráfico de influência. As manifestações a favor de uma das partes devem ser feitas apenas nos autos e somente pelos advogados. É esse o tipo de politicagem a que se presta o ministro que vende a imagem de perfil técnico.
Há um outro contexto político por trás do caso. Selma se elegeu pelo PSL, mas migrou para o Podemos, o partido que tem Álvaro Dias como o seu maior expoente. Segundo uma fonte ligada a Moro ouvida pelas jornalistas Helena Chagas e Lydia Medeiros, o ministro pretende se candidatar à presidência em 2022 pelo Podemos. A defesa de Selma, portanto, seria parte da sua estratégia de se aproximar de deputados e senadores, visando o próximo pleito. Álvaro Dias, que foi poupado por Sergio Moro na Lava Jato, passou a última campanha presidencial escorado na imagem do ex-juiz, prometendo até nomeá-lo ministro da justiça. Faz todo sentido que Moro se utilize do cargo de ministro para proteger futuros correligionários e comece a pavimentar sua candidatura. É assim que ele costumava agir quando era juiz.
Em mais uma cena de politicagem rasa, Moro se recusou a encontrar com o presidente da OAB por discordância ideológica. O ministro justificou o absurdo dizendo que respeita a entidade, mas só receberá seu presidente “tão logo ele abandone a postura de militante político-partidário e as ofensas ao presidente e a seus eleitores”. Um ministro da justiça se recusou a falar com o presidente da OAB porque ele fez críticas ao seu chefe. É o espírito democrático bem próprio de um lavajatista.
Lembrem-se que estamos falando de um ministro que jura não ter perfil político. Dizer que o presidente da OAB tem “postura de militante político-partidário” é profundamente irônico quando parte de um ministro que acabou de intervir num tribunal para tentar salvar a pele de aliados políticos.
Na primeira semana de dezembro, ele publicou mais uma foto sua, dessa vez ao lado de uma homenagem que recebeu: um quadro com a imagem de seu rosto feito com cartuchos de balas em cima das palavras “Lava Jato”, como se o ex-juiz tivesse feito parte da operação. Moro não vê problema nenhum nessa confusão, pelo contrário. Essa promoção da própria imagem é típica de quem tem intenções eleitoreiras.
Ainda é cedo para cravar a candidatura Moro, mas o modo sorrateiro como ele vem atuando desde os tempos de juiz não nos dá o direito de sermos ingênuos. Há indícios suficientes para que as suas intenções em concorrer à presidência sejam especuladas. O ministro passou esse ano inteiro sendo humilhado por Bolsonaro, que desfez nomeações suas e atropelou decisões importantes. Não foi à toa que ele tolerou tudo isso calado. Moro segue fazendo politicagem, articulando com aliados e consolidando a imagem de político de extrema-direita que segue fiel ao presidente.
Moro segue colado ao bolsonarismo, mas pode se descolar a qualquer momento, alegando desilusão com o presidente. O discurso de campanha poderia ser pronto: o lavajatismo apostou em Bolsonaro, mas se decepcionou. Agora tentará voo solo tendo o herói do combate à corrupção e da criminalidade como seu comandante.
Com alta popularidade e desfrutando de uma blindagem que a grande imprensa não oferece para Bolsonaro, Moro pode ser uma opção de extrema-direita mais palatável para o eleitorado de centro e centro-direita. Bolsonaro pode chegar desgastado em 2022 e Moro, já tendo abandonado o barco, pode aparecer no Podemos como a melhor opção de direita. Esses são cenários que ele certamente está cogitando. A atuação de Moro na Lava Jato e nesse primeiro ano de política nos fazem acreditar que ele pensa grande e não mede esforços para atingir seus objetivos políticos. Nem que para isso tenha que extrapolar suas funções e burlar a lei. Já podemos imaginar que tipo de presidente ele poderá ser.
