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Opinião

Para Bolsonaro, inelegibilidade pelo TSE é lucro diante do Risco Papuda

Bolsonaro não gosta da ideia de ser proibido de disputar eleições por oito anos, mas tem um profundo pavor de ir para o xilindró. Tanto que veio a público um rosário de vezes expressar seu temor pela cadeia, enquanto pouco falou sobre a inelegibilidade.

Prestes a ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por fazer uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros usando dinheiro público, ele só pensa no Risco Papuda.

As investigações da Polícia Federal em meio ao inquérito sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, que estão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, vêm se aproximando do ex-presidente. Praticamente, a cada semana o Brasil fica sabendo que algum assessor próximo ou aliados ilustre estava envolvido na construção de um plano para enterrar o governo Lula.

Para usar um termo militar, Jair que fez “aproximações sucessivas” contra a democracia em seu mandato, agora vê a PF e Moraes realizar “aproximações sucessivas” sobre seus planos. A última foi a revelação do roteiro golpista no celular de seu faz-tudo, Mauro Cid.

Tanto que a nova moda no Bolsoverso, o universo paralelo do bolsonarismo-raiz, é afirmar que Jair impediu um golpe porque não deu trela aos pedidos à sua volta. Como se não fosse ele quem fomentou tudo isso ao longo de anos, como podemos ver por lives, discursos e postagens. E, agora, por conversas que habitavam os porões do WhatsApp de seus amigos de alta patente militar.

Ele tentou sim, sendo corresponsável pelos bloqueios da Polícia Rodoviária Federal para impedir eleitores de Lula no segundo turno, pelo espalhamento de acampamentos golpistas, pelo uso das Forcas Armadas para colocar em dúvida o sistema de votação, pelo 8 de janeiro. Só não houve tanque na rua enquanto era presidente porque não teve o apoio da maioria do Alto Comando do Exército.

A percepção de que o círculo está se fechando causa engulhos em um Jair que nunca escondeu o medo. Nisso, convenhamos, ele é bastante transparente. Salve a força do inconsciente!

Ao dar uma entrevista ao jornal Wall Street Journal, em fevereiro, disse que “uma ordem de prisão pode vir do nada” quando ele voltasse ao Brasil do seu autoexílio nas cercanias da Disney.

Esse mesmo temor se manifestou repetidas vezes na comparação que fez entre si e outra líder sul-americana: a ex-presidente da Bolívia, Jeanine Añez, condenada por um golpe de Estado em junho do ano passado. Ela estava presa há 15 meses e sendo julgada junto com ex-chefes militares.

“A turma dela perdeu, voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela”, disse na última vez. E foi além: “Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?”

Carla Araújo, aqui no UOL, apontou em reportagem que Jair deve começar uma espécie de “Caravana da Vitimização” por conta da condenação – o que vai ao encontro do seu modus operandi ao longo da carreira. É interessante como o bolsonarismo, ao mesmo tempo, celebra o Bolsonaro, que grita e destrói, e dá colo ao Jair, que chora e lamenta.

Tornar Bolsonaro inelegível pode aumentar o custo político de enviá-lo para a prisão. Ou não. Afinal, o humor do país depende mais do crescimento da economia a ser entregue pelo atual presidente do que xororô do ex por sua condenação pela Justiça Eleitoral. Se emprego e renda estiverem bombando e o empresariado e os trabalhadores felizes, a tração do mimimi será mais fraca.

Lula ficou preso 580 dias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, tentando provar sua inocência. Não quis fugir, apesar dos convites de governos amigos. Caso seja condenado por fomentar um golpe, uma hipótese ainda distante, Bolsonaro vai enfrentar o mesmo calvário de cabeça erguida ou o medo fará com que procure exílio antes disso?

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Justiça

Julgamento de Bolsonaro no TSE começa na quinta. Veja acusações

Brasil de Fato – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder seus direitos políticos por oito anos caso seja condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento marcado para a próxima quinta-feira (22). Walter Braga Netto (PL), vice na chapa de 2022, também é acusado no mesmo processo, que tem duas datas adicionais caso o primeiro dia não seja suficiente: 27 e 29 também deste mês.

O processo começou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pelo PDT em agosto de 2022, trazendo como questão a famosa reunião de Bolsonaro com embaixadores, realizada em 18 de julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente apresentou a representantes de outras nações uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, repetindo diversos argumentos que vinha levantando antes do evento.

Estratégia eleitoral
“É inegável que o Senhor Jair Messias Bolsonaro aproveitou-se do evento para difundir a gravação do discurso com finalidade eleitoral, indissociável ao pleito de 2022. Isso porque o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral”, diz o pedido inicial da ação.

Por se tratar de uma questão eleitoral, portanto, o julgamento não focará na questão da possível violação ao Estado Democrático de Direito ao se atacar o sistema de votação do Brasil, ainda que o tema possa aparecer lateralmente nos votos de ministros. A ação do PDT afirma que Bolsonaro incorreu em duas condutas que levam à inelegibilidade, de acordo com lei eleitoral: abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social.

Abuso
O abuso de poder político não se confunde com o abuso de poder econômico e ocorre em situações em que o ocupante de um cargo público se vale da estrutura e de recursos estatais para causar desequilíbrio na disputa eleitoral. Ou, nas palavras da ação do PDT, “quando o agente público, valendo-se de condição funcional e em manifesto desvio de finalidade, desequilibra a disputa em benefício de sua candidatura ou de terceiros”.

Na argumentação do PDT, como os ataques às urnas faziam parte da plataforma política de Bolsonaro, com objetivo tanto de mobilizar seus simpatizantes quanto de angariar votos, a reunião com os embaixadores, realizada nas dependências do Palácio do Planalto e transmitida pela TV Brasil, se enquadra na definição legal de abuso de poder político: “Jair Messias Bolsonaro desvirtuou a realização do ato para propagar seu programa de campanha, que dentre poucas coisas, abarca os ataques à integridade do processo eleitoral como principal sustentáculo de discurso”.

“O que ocorreu foi a demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do Investigado, no contexto de uma reunião que deveria estar umbilicalmente interligada ao interesse público”, complementa o pedido.

Uso indevido
Já a acusação de uso indevido de meios de comunicação social está relacionada justamente à TV Brasil, emissora pública que integra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Outro ponto levantado pelo pedido do PDT é que, além da transmissão pública, o discurso – baseado em fake news – foi divulgado em diversos perfis de redes sociais.

“É inegável que a veiculação de vídeos que carregam matéria de alta sensibilidade perante o eleitorado, mormente quando se trata de fatos sabidamente inverídicos, em redes sociais, possui reprovabilidade suficiente para caracterizar a gravidade do ato. O investigado utilizou do Palácio do Planalto, bem como também de todo aparato estatal, para desenvolver e difundir o conteúdo verbalizado na referida reunião, o que per se revela incontestável acinte ao princípio da isonomia”, diz o documento.

Minuta do golpe
Em janeiro deste ano, o PDT pediu que um documento encontrado na posse de Anderson Torres, ex-ministro de Jair Bolsonaro, fosse incluído na ação eleitoral sobre a reunião com os embaixadores.

O documento, chamado informalmente de “minuta do golpe”, era um rascunho de decreto presidencial que permitiria a Bolsonaro instaurar Estado de Defesa e realizar uma intervenção na sede do TSE em caso de derrota nas eleições. De acordo com o PDT, o documento é mais um indício de que o ataque à Justiça Eleitoral e às urnas eletrônicas era parte da plataforma política bolsonarista.

O TSE aceitou a inclusão do documento no processo. Em depoimento ao tribunal em março, Torres afirmou que o documento era “lixo” e que não sabia a origem da redação.

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Política

Prestes a ser julgado pelo TSE, Bolsonaro volta a espalhar fake news sobre vacinas

Durante evento do PL em Jundiaí, Bolsonaro disse que a composição do imunizante incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”

Jair Bolsonaro voltou a espalhar desinformação sobre vacina contra a covid-19. Durante evento de filiação do PL na cidade de Jundiaí (SP), Bolsonaro disse ter lido a bula do imunizante e afirmou que a composição incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”, segundo o 247.

As bulas das vacinas Pfizer, Coronavac e Janssen, que são distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não citam a presença de grafeno na composição. A divulgação de notícias falsas sobre os imunizantes levou Bolsonaro a ser investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, durante uma das ondas de contaminação pela doença, o ex-presidente associou a vacinação ao vírus da aids.

A retomada da disseminação de notícias falsas por Bolsonaro ocorre a cinco dias de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre sua inelegibilidade justamente por espalhar mentiras. No caso em que responde por abuso de poder político e dos meios de comunicação no TSE, Bolsonaro é acusado de veicular mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas a embaixadores durante a campanha eleitoral do ano passado.

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Política

Com discurso de derrotado, Bolsonaro recebe ordem de silêncio até julgamento do TSE

Bolsonaro disse em discurso no PL que está ‘mais pra lá do que pra cá’ e que ‘se prepara para buscar alternativas’

A ordem é submergir. Jair Bolsonaro foi fortemente orientado por aliados e advogados a evitar os holofotes e ficar em silêncio até o dia 22, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento que pode torná-lo inelegível.

O discurso do ex-presidente nesta quarta-feira, durante a filiação do ex-ministro Marcelo Queiroga ao PL, foi visto por aliados como uma aceitação prévia da derrota na corte eleitoral, diz Bela Megale,  O Globo.

— A vida de candidato ao Executivo não é fácil […] Tenho mais de 500 processos, mais como gestor, bem mais pra lá do que pra cá, acho que contribui bastante para o futuro do meu país, juntamente com muitos de vocês, e posso contribuir ainda, aconteça o que acontecer — disse Bolsonaro, sem citar diretamente o julgamento.

O ex-presidente recebeu a ordem de silenciar sobre e tema do judiciário e não provocar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, Alexandre de Moraes, que é presidente do TSE.

Tratando-se de Bolsonaro, porém, o ex-presidente não seguiu à risca a orientação, apesar de ter evitado o confronto direto com os magistrados.

— A gente sabe como é a politica brasileira e já sabemos como é a Justiça no Brasil. A gente se prepara para que, aconteça o que acontecer, com muita altivez, para buscar alternativas — afirmou o ex-presidente no evento do PL, sem fazer referências diretas ao julgamento.

Hoje, uma das maiores preocupações no partido é a possibilidade de Bolsonaro ser derrotado por unanimidade no TSE, ou seja, que os sete ministros votem para que ele se torne inelegível. Como informou a coluna, há queixas dentro da sigla sobre como o afastamento entre Bolsonaro e o ministro que nomeou para o Supremo.

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Justiça

Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (1º/6) para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, segundo o Metrópoles.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema.

Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Próximos passos
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

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Justiça

Mudanças no TSE trazem má notícia para Bolsonaro

Mudança na composição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com aval de Moraes, é negativa para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As duas mudanças na composição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral foram negativas para Bolsonaro, diz Paulo Cappelli, Metrópoles.

Floriano de Azevedo Marques é muito próximo de Alexandre de Moraes, que atuou nos bastidores para emplacar o aliado. Já André Ramos Tavares, ministro substituto, até mantém boa relação com Bolsonaro. Mas fontes do TSE garantem que, entre o ex-presidente e Moraes, Tavares optará por ficar do lado do magistrado.

Os novos ministros ocuparão as vagas de Carlos Horbach e Carlos Mário Velloso, que deixam a Corte. Ambos os nomes agradavam a Jair Bolsonaro.

A relatoria da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível está nas mãos de Benedito Gonçalves.

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Justiça

Podemos não pretende recorrer de decisão do TSE que cassou mandato de Dallagnol

Partido de Deltan Dallagnol, Podemos constatou que reagir à cassação traria mais desgaste; TSE cassou mandato por unanimidade.

O Podemos, partido do deputado cassado Deltan Dallagnol, não trabalhará para reverter a cassação do parlamentar. A cúpula da legenda chegou a anunciar uma reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas depois constatou que a estratégia só desgastaria mais a sigla, segundo Guilherme Amado, Metrópoles..

Dois motivos principais embasaram a decisão do partido. O primeiro é que até o ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro, votou para que Deltan perdesse o mandato. A decisão do TSE foi unânime. O voto de Nunes Marques derruba a tese de que o julgamento teria sido apoiado apenas pela ala do tribunal alinhada ao governo Lula.

A segunda razão é que até o senador Sergio Moro se esquivou de defender o aliado. O ex-juiz da Lava Jato ignorou atos públicos em apoio ao ex-promotor à frente da operação, inclusive em Curitiba. O afastamento surpreende. Na eleição, um fez campanha para o outro. Durante a Lava Jato, a dupla combinou decisões judiciais, o que é proibido.

Na Câmara, a chance de Deltan conseguir reverter ou arrastar sua cassação é considerada praticamente nula.

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Opinião

Deltan Dallagnol, o ficha suja

Dallagnol foi cassado porque quis dar uma volta no Conselho Nacional de Justiça. O esperto quis usar a proteção do foro privilegiado que ele próprio tanto atacou.

Claro que ele vai recorrer ao próprio TSE e não terá chance nenhuma de reverter essa sua tragédia pessoal, que é dupla, pois, além de ser cassado, vai enfrentar o CNMP irritado com sua malandra tentativa de driblar a lei e, consequentemente, seu julgamento no CNMP.

Dallagnol sempre se achou mais esperto que ele próprio. Fala rápido demais e, de forma confusa para ser confusamente entendido.

Isso é típico dos picaretas que se acham muito vivos, pois julgam que as pessoas são idiotas e que não percebem esse tipo de malandragem.

O fato é que o ficha suja, que, não resta dúvidas, terá que enfrentar a justiça no caso de Tacla Durán sem qualquer proteção, ou seja, sem foro privilegiado. Neste caso, Dallagnol pode enfrentar uma cana dura.

Dallagnol sofreu ontem uma derrota avassaladora, que vai lhe custar ainda cara daqui por diante.

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Urgente: Por unanimidade, TSE cassa mandato de Deltan Dallagnol

Ministros consideraram que ex-procurador pediu exoneração para escapar de punição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Na prática, isso significa a perda de mandato. Pela decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido, segundo O Globo.

A decisão foi tomada por unanimidade. Todos os ministros seguiram a posição do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível.

O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.

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Ao vivo: Assista ao julgamento do TSE que pode cassar o mandato de Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (16), ações que pedem a inelegibilidade do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Caso o tribunal acate a reclamação, o ex-procurador da Lava Jato terá sua eleição anulada e seu mandato como parlamentar cassado.