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Política

Forças Armadas usaram verbas de combate à Covid-19 para comprar picanha e salgadinhos

O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram irregularmente recursos destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A informação consta em auditoria do tribunal, segundo o Uol.

A conclusão teve como base a análise de R$ 15,6 milhões de despesas executadas por Defesa e Forças Armadas com recursos enviados pelo Ministério da Saúde a título de ressarcimento ao apoio logístico prestado em ações na pandemia em 2020 e 2021.

Entre as irregularidades, o tribunal citou R$ 256 mil de gastos do Exército com salgados típicos para serem servidos em coquetel, sorvetes e refrigerantes. Foram usadas nesses casos verbas de ressarcimento da Covid.

Os auditores destacaram que, em razão de seu baixo valor nutritivo e sua finalidade habitual, os alimentos “muito provavelmente não teriam sido utilizadas para o reforço alimentar da tropa empregada na Operação Covid-19”.

Além disso, houve compra de 12 mil quilos de cortes nobres

de carne bovina (filé mignon e picanha) por R$ 447 mil, feitas por apenas duas organizações militares.

O gasto, segundo o documento, representa 22% do total despendido por todas as unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2 milhões adquiridos por 45 organizações militares.

A auditoria foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e executada pela Secretaria-geral de Controle Externo e pela estrutura que cuida de Defesa Nacional e Segurança Pública do TCU.

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Política

Com o golpe de 2016, verbas para prevenção de desastres foram drasticamente reduzidas

amento para esse fim caiu de R$ 9,4 bilhões, em 2010, para apenas R$ 1,2 bilhão neste ano, o menor da série história. E era pra ser R$ 671 milhões, se não fosse negociação do governo Lula, que conseguiu aumentar em R$ 500 milhões.

– As verbas federais para a prevenção de desastres como os de São Sebastião e outras localidades no litoral norte de São Paulo neste final de semana foram reduzidas drasticamente a partir do golpe de 2016. Conforme levantamento da ONG Contas Abertas, em 2010, início da série histórica, foram destinados R$ 9,4 bilhões para essa finalidade. E chegou a R$ 11,5 bilhões em 2013. Em 2017, primeiro ano com orçamento aprovado no governo de Michel Temer, o montante caiu para R$ 2,8 bilhões. E em seu último ano de governo, deixou R$ 1,5 bilhão para o seu sucessor em 2019.

De lá para cá, os recursos continuaram ladeira abaixo, sendo praticamente zerados com Jair Bolsonaro (PL). Para 2020, deu uma ligeira melhorada, levando para R$ 2,3 bilhões. O que compensaria nos anos seguintes: R$ 1,4 bilhão em 2021, R$ 2,0 em 2022 e apenas R$ 1,2 bilhão para este ano. O menor da série histórica.

E era para ser bem menor que isso. A princípio, o projeto enviado ao Congresso pelo então governo de Jair Bolsonaro previa R$ 671,4 milhões para a prevenção de desastres. Mas o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociou e conseguiu aumentar em R$ 500 milhões. A insuficiência do orçamento federal foi alertado pela equipe de transição.
2023, litoral norte de SP; 2022, BA, MG e Petrópolis (RJ)

O verão de 2022 foi marcado pelas enchentes na Bahia, Minas Gerais, Petrópolis e região metropolitana de São Paulo, com centenas de mortos e milhares de desabrigados. Neste ano, a história se repete no litoral norte paulista. O município mais castigado é São Sebastião. Já são 44 pessoas mortas, 49 desaparecidas e mais de 2,5 mil que perderam suas casas.

Segundo a ONG Contas Abertas, São Sebastião, Bertioga e Ilhabela, que declaram emergência neste carnaval, não receberam recurso federal para prevenção de desastres nos últimos três anos. O levantamento considera números até 19 de fevereiro deste ano.

“Todo ano sabemos que esse problema vai acontecer, sabemos a época que vai acontecer e até mesmo os locais onde isso vai acontecer, mas acaba se repetindo”, disse ao Estadão o economista Gil Castello Branco, do Contas Abertas. Ele próprio, e sua família, atingido pelas chuvas. “Esse filme nós conhecemos muito bem. Após as tragédias, as autoridades sobrevoam as áreas atingidas e prometem recursos emergenciais, mas no ano seguinte os fatos voltam a se repetir.”

Não faltarão recursos ao litoral norte, diz Simone Tebet

Segundo ele, há um descompasso entre governos

federal, estadual e municipal nas ações de prevenção aos efeitos das tempestades, que afetam sobretudo as pessoas mais vulneráveis. Ele citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que mostra que o apoio federal para a assistência e restabelecimento demoram a chegar em alguns municípios devido à burocracia. Esse estudo levou em conta a atuação do governo após chuvas intensas ocorridas após novembro de 2021 nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.

Nesta segunda-feira (20), em entrevista no Guarujá, uma das cidades atingidas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que o governo Lula está pronto para socorrer o litoral norte paulista e que não faltarão recursos.

O clima do Brasil mudou, diz cientista

“No Ministério da Integração, para essa área de programa, de defesa civil, tem algo em torno de R$ 579 milhões. Uma parte já foi empenhada, mas é início de ano e deve ter pelo menos R$ 400 milhões para atender o Brasil. Significa que lá na frente vai precisar repor para outros municípios e estados, mas já tem dinheiro”, disse a ministra.

As chuvas cada vez mais concentradas e intensas mostram que o clima mudou. É o que diz o climatologista Paulo Artaxo, integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). “O clima do Brasil já mudou, o novo normal são essas chuvas cada vez mais concentradas e intensas”, disse ao Estadão. O cientista, que é um dos mais importantes de sua área em todo o mundo, defende a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas. E também uma maior atuação da defesa civil dos estados e municípios.

*Com RBA

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Política

Deputados do partido de Bolsonaro querem verba do governo Lula

PL, partido de Jair Bolsonaro, tem 99 deputados, quase um quinto da Câmara.

De acordo com Guilherme Amado, Metrópoles, deputados do PL estão pressionando a cúpula do partido e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para conseguirem liberações de verbas do governo federal para as suas bases eleitorais.

O gabinete de Lira está sendo pressionado para encontrar um modelo para substituir o orçamento secreto, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado, que atenda a bancada de 99 deputados.

Há um pequeno detalhe, porém, que deve atrapalhar a negociação. O PL, partido de Jair Bolsonaro, hoje é parte da oposição. Nos corredores da Câmara, o assunto é motivo de piada: deputados querem o mesmo atendimento que tinham quando eram governistas.

No ano passado, Lira havia prometido R$ 5 milhões para cada um dos novos eleitos. Com o fim do orçamento secreto, não cumpriu a promessa. Agora, o pedido feito por deputados ao governo é de R$ 12 milhões em verbas extras para cada um para apoiar o Executivo nas primeiras votações.

Enquanto não ficar definido quem são os “governistas ocultos” da bancada do PL, que irão votar com Lula, atendimentos ao partido de Bolsonaro não serão prioridade para o Palácio do Planalto, preveem lideranças da sigla.

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Matéria investigativa

Bolsonaro repassou a ONG evangélica verbas destinadas para yanomamis

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia comemoração ao Dia Internacional dos Direitos das Pessoas com deficiência e entrega Prêmio de acessibilidade, com a Michelle Bolsonaro, Ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) | Sergio Lima/Poder360 03.dez.2021

Após imagens de yanomamis padecendo por conta de severas doenças e desnutrição virem à tona durante do final de semana, reportagem do jornal O Globo publicada nesta quinta-feira (24) apurou que as verbas existiam para sanar a grave crise no local, mas que o governo de Jair Bolsonaro possuía outras prioridades.

“A resposta ainda precisará de uma investigação ampla, mas tudo indica que os recursos foram mal empregados, beneficiando organizações pouco eficientes e até mesmo garimpeiros donos de empresas de transporte aéreo na região”, relata o jornalista Alvaro Gribel.

.“A análise mais atenta revela informações que saltam aos olhos. A entidade que mais recebeu recursos foi uma ONG evangélica chamada Missão Caiuá, que diz “estar a serviço do índio para a glória de Deus”. Nesses quatro anos, foram R$ 872 milhões enviados a essa organização sediada no Mato Grosso do Sul. Quase o dobro da segunda entidade que mais recebeu recursos, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueiredo, com R$ 462 milhões”, aponta a reportagem.

A reportagem ainda revela que, de acordo com o “presidente da Urihi Associação Yanomami, Júnior Hekurari Yanomami, explica que a ONG Cauá faz apenas a contratação de funcionários, como médicos e enfermeiros, mas que eles não têm entrado nas terras indígenas nos últimos quatro anos. Ou seja, tudo indica que os salários foram pagos, mas sem a execução correta do serviço. Uma outra fonte que trabalhou na Funai, mas que preferiu não ser identificada, diz que a Cauá contrata pessoal pelo período de um ano, fazendo demissões em dezembro para ir recontratando em janeiro. Isso cria um déficit de pessoal justamente no primeiro mês do ano. O objetivo é evitar o vínculo empregatício”.

De acordo com a reportagem “para as terras indígenas yanomamis, o Portal da Transparência mostra que R$ 51 milhões de um orçamento de R$ 59 milhões em 2022 foram executados. Júnior Hekurari Yanomami explica que a maior parte desses recursos foi utilizada para a contratação de empresas de transporte aéreo, como aviões e helicópteros, que levam médicos e funcionários à região. Segundo essa fonte da Funai, muitos deles têm como donos os próprios garimpeiros que passaram a diversificar os seus negócios”.

Além da irresponsabilidade na distribuição de verbas, o governo também foi omisso. De acordo com informações divulgadas pela coluna de Guilherme Amado, no jornal O Globo, em outubro daquele ano, uma nota técnica enviada pela então ministra Damares Alves ao Planalto, assinada em 6 de julho por Esequiel Roque, pedia que Jair Bolsonaro (PL) retirasse da lei de proteção aos indígenas a obrigação de União, estados e municípios fornecerem itens como água potável, leitos de UTI; ventiladores pulmonares; materiais de limpeza, higiene e desinfecção; e informativos sobre a Covid-19.

*247

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Uncategorized

Governo Bolsonaro volta a cortar verba de carros-pipa e deixa NE sem água

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a paralisar a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a famílias que vivem em zonas rurais de municípios em situação de emergência pela seca, no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais.

Economia bloqueou R$ 21 milhões. Segundo informou o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), o recurso para manutenção da operação até o fim do mês não foi liberado pelo Ministério da Economia. E nem há previsão para que isso ocorra.

A operação é uma parceria do MDR com o Exército e existe há mais de 20 anos. Em dezembro, ela deveria atender a mais de 1,5 milhão de pessoas. Entretanto, segundo o site oficial da operação, dos 461 municípios elegíveis:

  • 259 estavam aguardando recurso;
  • 56 temporariamente suspenso;
  • 135 em execução;
  • 10 em reconhecimento de decretos.

Não é a primeira vez. Em novembro, a operação também foi suspensa pelo mesmo motivo: havia apenas R$ 9 milhões, dos R$ 41 milhões necessários para abastecer 1,6 milhão de pessoas naquele mês.

Com isso, a operação começou a ter problemas nos estados ainda no início do mês, com a suspensão total a partir do dia 16.

Um repasse extra no orçamento de R$ 21,4 milhões em novembro, feito pelo Ministério da Economia, permitiu o retorno da operação no último dia 28. Entretanto, a verba deu conta do abastecimento até ontem apenas.

Em 2022, a Operação Carro-Pipa atendeu a média mensal de 455 municípios, beneficiando 1,5 milhão de pessoas, segundo o MDR.
Caminhões-pipa sendo vistoriados pelo Exército para distribuição de água no

Mais verba pedida e negada. Segundo Karine Lopes, diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, o valor de R$ 21 milhões foi repassado pelo Exército e seria o necessário para manter a execução e a fiscalização da operação até o fim do ano.

“Hoje a gente não tem verba. Segundo o Exército, com o recurso que a gente descentralizou, a operação ia até a data de hoje [ontem]”, explicou, citando que alguns locais podem estender ainda por alguns poucos dias a operação por conta de ainda haver resto de recursos.

Novos ofícios ao Ministério da Economia e à Presidência da República foram enviados, avisando sobre a situação e pedindo a liberação dos recursos de forma urgente.

A gente não encaminhou só ontem, a gente vem encaminhando [ofícios com pedidos de suplementação de verba] o ano inteiro. Desde o começo do ano a gente já tinha clareza e oficializou ao Ministério da Economia que o recurso para

A suspensão da operação também é investigada pela Defensoria Pública da União e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Problema para Lula. Outro alerta feito é que a proposta enviada pelo MDR ao Ministério da Economia para manter a operação em 2023 foi de R$ 739,8 milhões. Entretanto, no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado ao Congresso, a pasta de Paulo Guedes prevê R$ 627 milhões.

A situação é “preocupante”, afirmou a procuradora Janaína de Andrade de Sousa, do MPF (Ministério Público Federal) da Paraíba.

Ela e o MPF da Bahia informaram que vão seguir com as cobranças e investigações sobre o caso e citaram que, a princípio, o problema foi acarretado pela falta de recursos destinados pelo Ministério da Economia.

Orçamento curto. Contatado pela coluna, o Ministério da Economia citou que “a Secretaria de Orçamento Federal se manifesta somente acerca de créditos orçamentários cujas propostas já estejam formalizadas e seus efeitos tornados públicos.”

A resposta ainda destaca a nota do ministério divulgada no dia 5, em que a pasta cita “situação orçamentária e financeira difícil” neste fim de ano”.

A operação

O programa Carro-Pipa é histórico no Nordeste e atende a áreas rurais de municípios em estiagem ou seca com decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida vale para o Nordeste e cidades do semiárido do Espírito Santo e Minas Gerais. Cada família tem direito a 20 litros de água diários por pessoa.

*Com Uol

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Justiça

Toffoli dá 72h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verba para bolsistas

Mais de 100 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem receber suas bolsas em 2022.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 72 horas para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o bloqueio de verba para pagamento a residentes de medicina e bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o grupo técnico (GT) da transição da Educação, 114 mil estudantes, entre residentes de medicina e bolsistas da Capes, podem ficar sem pagamento ainda em 2022, caso não haja um remanejamento no orçamento. No total, seria necessário R$ 480 milhões para cobrir as folhas de pagamento.

Na quarta-feira (7/12), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes (Ubes) engessaram no STF com um mandado de segurança, do qual Toffoli é relator.

“Notifique-se a autoridade apontada como coautora, para que preste informações prévias acerca do alegado na inicial (cuja cópia deverá acompanhar a missiva), no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, diz a decisão de Toffoli.

A Capes é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Bloqueio de verbas

Há uma semana, o Ministério da Economia voltou a bloquear verbas de universidades e institutos federais, horas depois do desbloqueio anunciado pelo Ministério da Educação. O MEC havia liberado R$ 344 milhões para as instituições, que foram retidos em 28 de novembro. O governo federal tem feito bloqueios orçamentários em várias áreas nesta reta final da gestão Bolsonaro.

No dia 1º de dezembro, o MEC teve as despesas discricionárias zeradas. Os gastos discricionários são considerados não essenciais e não afetam o pagamento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.

“Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras. Além disso, não será possível a esta Setorial Financeira/MEC, efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”, descreve o documento da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do MEC distribuída aos gestores das instituições, que também esclarece que a medida afeta todo o Executivo federal e não só o MEC.

A nova decisão está relacionada ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que montou o cronograma mensal de desembolsos do Executivo e deu mais autonomia para que o Ministério da Economia faça realocações de recursos.

Em reunião na segunda-feira (5/12) com a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação, Victor Godoy, reconheceu a dificuldade orçamentária, mas não comentou especificamente a questão das bolsas:

“É o que hoje mais nos preocupa. Deixei claro que o Ministério da Educação fez o levantamento dos impactos, já encaminhou isso ao Ministério da Economia, já falei com o ministro Guedes e com o ministro Ciro, e estamos nesse trabalho para tentar esse apoio. Naturalmente que o Ministério da Economia tem também suas razões para ter feito esses bloqueios. Em especial, isso decorre da caducidade da Medida Provisória da Lei Paulo Gustavo, que propõe uma despesa adicional de R$ 3,9 bilhões, sem previsão de receita. Então, isso causa naturalmente uma pressão no orçamento de todas as pastas”, afirmou.

*Com Metrópoles

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No apagar das luzes, governo Bolsonaro faz bloqueio bilionário na educação

O governo Bolsonaro promoveu o bloqueio de R$ 1,68 bilhão do Ministério da Educação (MEC) e outros R$ 224 milhões de universidades federais. A determinação foi publicada na tarde desta segunda (28) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Foram afetados diversos Institutos Federais e instituições como a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a UFV (Universidade Federal de Viçosa) e diversos centros federal de educação tecnológica, conhecidos como a CEFETs. A justificativa oficial para tais cortes é “cumprir a regra do teto de gastos”.

Os bloqueios não foram anunciados publicamente e constam somente no Siafi. O documento é assinado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), pela Secretaria Executiva (SE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

Guilherme Boulos, deputado federal eleito por São Paulo, criticou a medida e disse que a decisão foi tomara por Jair Bolsonaro enquanto está “escondido em Brasília”. “É, sem dúvida, o pior governo da História do país”, afirmou.

Randolfe Rodrigues também criticou a medida. O senador diz que o presidente “se tranca no [Palácio da] Alvorada, mas ainda ataca o povo pobre”. “Ele quer destruir a educação brasileira a todo custo. Não permitiremos”, afirmou o parlamentar.

*Com DCM

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Bolsonaro cortou 90% da verba de combate à violência contra a mulher

Canal de denúncia Ligue 180 pode ficar sem dinheiro em 2023; campanha do presidente tenta reduzir rejeição entre eleitorado feminino.

Segundo a Folha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) cortou em 90% a verba disponível para ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante sua gestão.

O dinheiro destinado ao Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos para proteção das mulheres caiu de R$ 100,7 milhões, em 2020 —primeiro Orçamento inteiramente elaborado por Bolsonaro—, para R$ 30,6 milhões no ano passado. Neste ano, sobraram apenas R$ 9,1 milhões, de acordo com dados da pasta.

Para 2023, o governo enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento que prevê uma leve recuperação dos recursos, atingindo R$ 17,2 milhões. Na comparação com 2020, no entanto, ainda há uma queda acentuada (83%).

ssa verba é usada nas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres, que atendem vítimas de violência doméstica, com serviços de saúde e assistência. Além disso, tem o objetivo de financiar programas e campanhas de combate a esse tipo de crime.

Num esforço de tentar reduzir a rejeição do presidente no eleitorado feminino, a campanha de Bolsonaro tem dado destaque a ações do presidente nesta área —como a sanção de leis de interesse do público feminino.

Em materiais de campanha, Bolsonaro também tem prometido que vai ampliar os recursos para enfrentar a violência contra mulheres, caso ele seja reeleito. A proposta orçamentária reflete essa promessa, embora os valores ainda sejam distantes da verba destinada a essas ações no início do governo.

Além disso, as restrições de recursos presentes no projeto de Orçamento indicam que, no próximo ano, pode haver paralisação do serviço Ligue 180 —canal de denúncias de violência doméstica. A proposta prevê apenas R$ 3 milhões para a Central de Atendimento à Mulher.

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Bolsonaro veta reajuste de verba para merenda escolar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira, 10, o reajuste aprovado pelo Congresso do valor repassado a Estados e municípios para a merenda escolar. Também vetou o reajuste do orçamento de institutos e universidades federais e de bolsas de permanência.

Segundo o Estadão, o veto refere-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para o orçamento do ano seguinte – no caso, 2023. O detalhamento dos recursos será apresentado na proposta de lei orçamentária, que deve ser enviada ao Congresso até o final de agosto.

Hoje, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o governo repassa apenas R$ 0,53 para alimentação de cada aluno matriculado na pré-escola e R$ 0,36 por aluno do ensino fundamental e médio. Nas creches, o repasse por criança é de R$ 1,07. O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

A LDO previa a correção, pela inflação, desses valores para a oferta de merenda escolar. O texto também blindava os orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior em 2023. O artigo previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e ainda deveriam ser corrigidos pela inflação.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público tendo em vista que incluiria valores mínimos específicos para programações do Ministério da Educação (referentes a universidades e institutos em geral, bolsa permanência e alimentação escolar), corrigidos na forma do teto de gastos, mas contabilizados dentro dos limites individualizados do Poder Executivo”, argumentou o Ministério da Economia.

Saúde

O presidente também vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso Nacional que estipulava que as despesas em ações e serviços públicos de Saúde no próximo ano fossem corrigidas pela inflação e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois adicionaria parâmetros de reajuste aos constitucionalmente previstos, restringiria a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas, provocaria aumento do montante de despesas primárias com execução obrigatória e elevaria ainda mais a rigidez do orçamento, o que dificultaria não apenas o cumprimento da meta fiscal como também do teto de gastos e da regra de ouro”, diz o texto do veto.

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Política

PF tenta reverter corte de R$ 150 milhões e evitar interrupção de emissão de passaportes

Corte de verba agrava indisposição entre a corporação e o governo pela quebra do acordo de reajuste salarial.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, o governo federal prepara um contingenciamento de R$ 150 milhões no orçamento da Polícia Federal, o equivalente a 11% do montante previsto para o caixa da corporação neste ano.

A passagem da tesoura já foi comunicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à cúpula da PF, que tenta reverter o corte. Superintendências e delegacias especializadas também já estão cientes do contingenciamento de recursos.

Dois delegados que já foram comunicados da necessidade de conter os gastos confirmaram os avisos à equipe da coluna. Relatos multiplicados em grupos de WhatsApp dão conta de que a ordem das cúpulas foi “parar tudo”. Agentes e delegados temem a inviabilização da emissão de passaportes, cortes em viagens, cursos e até mesmo no combustível de viaturas.

Há ainda uma preocupação especial com o trabalho da PF nas eleições. A corporação é responsável pela segurança dos candidatos e prevê empregar nesse trabalho cerca de 300 agentes. A operação vai custar R$ 57 milhões.

Há, ainda, a perspectiva de cortes de serviços terceirizados. A percepção, nos bastidores da corporação, é de que o cenário de funcionamento já “estrangulado” pode se agravar ainda mais.

Um delegado da PF, em condição de reserva, lembra que a instituição alegou falta de recursos ao não transferir o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso em junho, de São Paulo para Brasília por ordem da Justiça.

O corte ocorre em meio à mobilização de policiais por reajustes salariais, uma promessa de Jair Bolsonaro. Para além da indisposição com a categoria, a paralisação de serviços como a confecção dos passaportes pode representar mais uma pedra no sapato de Bolsonaro, caso seja reeleito em outubro.

Ao aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2022, em dezembro do ano passado, o presidente destinou R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste da categoria, o que não se cumpriu.

A quebra no acordo com a corporação gerou ruídos com entidades como a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), que no mês passado emitiu uma nota acusando o governo Bolsonaro de representar o “descaso, desprestígio e desvalorização” para com a PF.

Como mostrou o blog em junho, aliados do presidente compartilham a percepção de que a PF vive uma “guerra interna” acirrada pelo não cumprimento do acordo de reajuste salarial, mas que também se alimenta da disputa entre alas ligadas a Bolsonaro.

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