STF formou maioria para rejeitar recurso do ex-presidente; Marcelo Uchôa avalia que embargos mantêm mérito da condenação
A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), marca, segundo o jurista Marcelo Uchôa, o fim da disputa judicial sobre o mérito do processo que condenou o líder de extrema direita pela trama golpista. Para ele, o momento agora é de “se preparar para ser preso”.
“Não estamos mais na fase de discussão de mérito. A discussão de mérito é sobre o cometimento dos crimes. Ela já se encerrou”, afirmou Uchôa, que é membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. “O momento agora de Bolsonaro é de se preparar para ser preso, porque ele está condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a começar o cumprimento em regime fechado, fora as multas”, disse.
Segundo o jurista, a defesa ainda pode apresentar recursos protelatórios, mas eles não têm poder de mudar o conteúdo da condenação. “É possível que seja preciso esperar passar esse novo prazo de cinco dias para ter uma certidão de trânsito em julgado, e aí Bolsonaro passar a cumprir pena. Mas isso vai acontecer daqui a pouco; no mês de dezembro, no mais tardar. Não tenho dúvida de que nós já estamos realmente na fase final deste processo”, reforçou.
STF fortalecido e democracia em disputa Uchôa considera que o julgamento da trama golpista reforça o papel do Judiciário na defesa das instituições. “O STF sai com uma imagem muito fortalecida. Nós estamos falando de um golpe de Estado, da tentativa de surrupiar a democracia popular”, avaliou.
Para o ele, a responsabilização é essencial para impedir a repetição de ataques às instituições. “Essa história do 8 de janeiro precisa ser concluída de maneira fiel mesmo. Nós estamos falando da nossa democracia, que amadureceu. Nós estamos lutando por ela, mas vamos vencer. Estamos vencendo”, concluiu.
*BdF
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Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram para manter a pena de 27 anos imposta a Bolsonaro
Por André Richter – Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado.
Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Prisão Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
*ICL
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O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) está vendendo terras públicas griladas com descontos que chegam a 90% como uma forma de engordar os caixas do estado. Tarcísio espera receber R$ 1,6 bilhão pela venda dos terrenos. Mas o ganho poderia ser muito maior se tivesse aceitado uma proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do governo federal, que se ofereceu para pagar 100% do valor de mercado das mesmas áreas para destiná-las à reforma agrária.
Se a proposta do MDA tivesse sido aceita, a arrecadação prevista poderia aumentar até seis vezes e chegar a R$ 7,6 bilhões, considerando os descontos médios que vêm sendo aplicados nas transações, segundo estimativa da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O governo Tarcísio disse que não recebeu, até o momento, nenhuma proposta formal sobre transferência de áreas públicas estaduais para o governo federal. No entanto, a tratativa foi formalizada em um ofício do MDA, de novembro de 2023, em e-mails trocados ao longo de 2025 e em pelo menos cinco reuniões entre membros dos dois entes, segundo dados a que a Agência Pública teve acesso.
A administração paulista colocou à venda cerca de 600 mil hectares – o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo – de terras devolutas, áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público e nem um dono particular. Boa parte dessas terras foi ocupada por grileiros há décadas, que agora têm a chance de regularizar a posse à preço de banana.
A maior parte fica no Pontal do Paranapanema, no oeste do estado, região que concentra altos índices de conflitos agrários e é pressionada pela especulação imobiliária. Ao lado das terras griladas, o local abriga a maior concentração de assentamentos rurais do estado – pelo menos 117.
Tarcísio foi procurado pelo ministro Paulo Teixeira, do MDA, pelo menos cinco vezes desde o início do ano, mas não deu uma resposta, ao passo em que os terrenos continuam a ser negociados com os descontos.
A proposta do Ministério visava abater parte da dívida do estado com a União – que hoje gira em mais de R$ 340 bilhões – por meio da transferência dos imóveis rurais, que posteriormente seriam transformados em assentamentos.
Nos locais, poderiam ser assentadas mais de 11,2 mil famílias – mais do que o número total de acampados que esperam por terra no estado, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Nosso interesse é fazer um programa de reforma agrária em São Paulo para as famílias que estão vivendo em acampamentos. Queremos viabilizar as terras públicas do estado compensando com dívidas com a União”, afirmou Teixeira à Agência Pública.
Visualizado e não respondido A primeira reunião sobre o tema ocorreu em 7 de novembro de 2023, entre o secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo, Sabrina Diniz, e representantes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
A reunião foi registrada em ofício do MDA enviado a Tarcísio em 7 de dezembro daquele ano. O ofício solicitava a lista de imóveis rurais para dar andamento a “tratativas sobre oferta de terras pertencentes ao governo do estado de São Paulo como forma de pagamento de dívidas que o ente federativo possui com a União. Essas terras seriam fazendas ou hortos de propriedade do governo do estado de São Paulo, que seriam destinados para a Reforma Agrária, devido à grande demanda que temos no estado, assim como para áreas de pesquisa”, diz o texto.
A lista nunca foi enviada, segundo a superintendente do Incra, que participa das negociações desde o início, há três anos. “Só não houve mais andamento porque eles [governo estadual] pararam de nos responder”, afirma.
Já a primeira reunião diretamente do ministro com Tarcísio aconteceu em 12 de fevereiro deste ano, na sede do MDA, em Brasília. Segundo pessoas presentes, o governador demonstrou interesse pela proposta e pediu para que ela fosse discutida com secretários de áreas relacionadas, que dariam sequência ao trâmite.
Governador se reuniu com ministro Paulo Teixeira para tratar das terras, mas nunca respondeu proposta.
Poucos dias depois, em 21 de fevereiro, houve uma segunda reunião online. Participaram os secretários indicados por Tarcísio: Guilherme Piai (Agricultura), Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), e o diretor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Lucas França Bressanin. O governador, desta vez, não compareceu.
Segundo presentes no encontro, os integrantes do governo paulista também consideraram a proposta interessante, disseram que iriam elaborar uma lista com as terras que poderiam negociar e avisaram que dariam uma resposta depois do Carnaval, na primeira semana de março.
Neste meio tempo, segundo a superintendente do Incra, o governo paulista fez uma contrapartida: pediu para que fosse incluído no acordo a questão de assentamentos geridos pelo Itesp em hortos da antiga Ferrovia Paulista (Fepasa), que passariam ao controle do governo federal. Assim, a dívida com a União teria um abatimento de cerca de R$ 300 milhões, ainda de acordo com Diniz.
O governo estadual disse que o tema chegou a ser discutido na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União, em 2017, mas o Incra teria se retirado do acordo quando “surgiu a possibilidade de abatimento do valor da dívida do Estado ou da utilização de recursos do próprio orçamento federal para solucionar a questão.”
Para Diniz, a falta de acordo se deveu ao momento político da época: era o governo Michel Temer (MDB), que reduziu as políticas de reforma agrária de forma drástica. Em 2017, ano da tentativa de acordo, o corte no orçamento da área chegou a quase 90% e não houve criação de nenhum assentamento no país. “Apenas no governo Lula 3 o interesse pela reforma agrária foi retomado”, afirma a superintendente do Incra.
“É dinheiro de pinga perto do que o estado deve para a União”, ela continua. “Para nós, não teria nenhum problema em fazer esse acerto agora”. O assunto dos hortos foi consultado com Teixeira, que deu o aval. Ainda assim, não houve mais andamento das negociações.
Depois disso, o gabinete do ministro ainda enviou três e-mails para marcar uma nova conversa com o governador. O objetivo, de acordo com as mensagens, era dar “continuidade às tratativas referentes ao interesse de compra de áreas públicas estaduais por parte do Governo Federal”.
Nos e-mails, vistos pela Pública, Teixeira disse que poderia se adequar à agenda de Tarcísio, na data de preferência, e que a reunião ainda poderia ser online. Mas os convites foram negados. “Será necessário declinar este pedido devido à extensa agenda do governador, em decorrência de obrigações que exigem a sua dedicação neste momento”, dizem as respostas, enviadas em nome de André Porto, chefe de gabinete e homem de confiança de Tarcísio.
Segundo levantamento do UOL, o preço médio aplicado pelo governo paulista foi de R$ 2,5 mil por hectare, enquanto, no mercado, o valor mínimo é de R$ 33,4 mil por hectare.
À Pública, a gestão Tarcísio disse que emitiu mais de 4,5 mil títulos pelo programa, que representam cerca de 200 mil hectares, e que 90% seriam destinados a famílias de pequenos produtores rurais. Porém, não informou os preços de comercialização e nem os nomes dos compradores.
MPF aponta risco de legalizar grilagem A lei que permite a venda das terras com desconto – e com parcelamento em até 10 anos – foi aprovada no fim de 2022, ainda no governo Rodrigo Garcia (PSDB), e prorrogada por Tarcísio até o fim de 2026. A justificativa é regularizar títulos de terra, o que aumentaria a segurança jurídica. No entanto, opositores afirmam que a medida legitima a grilagem, favorecendo os latifundiários que ocupam as terras irregularmente há décadas.
O PT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Pouco antes da sessão que iria analisar a ação, em 2023, Tarcísio fez um périplo pelos corredores do Supremo: se reuniu com os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Logo depois, a relatora Cármen Lúcia suspendeu o julgamento – que ainda não foi remarcado.
Com a indefinição no STF e o corte na negociação pelo governo paulista, Teixeira e outros políticos petistas também procuraram ministros para falar sobre a ação, temendo que ela perca o mérito com a demora no julgamento. Já houve audiências com Gilmar, Fachin e Flávio Dino.
O Ministério Público Federal (MPF) já se posicionou favoravelmente para suspender a aplicação da lei. O parecer assinado pelo ex-procurador-geral Augusto Aras aponta que ela é inconstitucional porque a Constituição de 1988 confere apenas à União a prerrogativa de decidir sobre terras devolutas, e afirma que essas terras devem ser compatibilizadas com o plano nacional de reforma agrária.
O órgão aponta o risco de danos ambientais irreversíveis, já que a norma paulista não traz salvaguardas à fauna e à flora, e alerta que o texto pode validar práticas ilegais como a grilagem.
Secretário tem fazendas e atua com mercado imobiliário Guilherme Piai, secretário de Agricultura de Tarcísio, é de Presidente Prudente, a maior cidade do Pontal do Paranapanema, local com maior número de terras à venda. Ele e o pai são donos de terras nas redondezas e, como a Pública já mostrou, o secretário é dono de empresas de incorporação imobiliária.
Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai fez campanha por Tarcísio em 2022. Antes de assumir a secretaria, ele foi diretor do Itesp. Nesse período, foi gravado em um vídeo, incluído na ação proposta pelo PT, orientando interessados para agilizarem processos de regularização fundiária “antes que a lei caia”.
O Pontal do Paranapanema é uma das mais pobres do estado de São Paulo. Um dos motivos é o histórico conflito por terras. Grileiros e posseiros devastaram o solo com extração de madeira e monoculturas. Hoje, a principal atividade é a pecuária de corte. O perfil da região começou a mudar com a criação de assentamentos, que diversificaram a produção e o uso da terra.
“Quem quer comprar terra ali basicamente quer colocar gado”, afirma uma pessoa do Itesp que não quis se identificar por temer represálias. Segundo a fonte, o próprio Itesp passa por sucateamento e teve poder de decisão reduzido por pressão interna e externa. “Os grandes fazendeiros nunca aceitaram bem a presença dos assentamentos do Movimento Sem Terra (MST), para eles é uma afronta.”
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Morto a facadas pelo filho de 34 anos nesta quinta (6), Paulo Frateschi (75) é ex-deputado estadual e conhecido como um dos dirigentes históricos do PT. Ele foi assassinado após uma discussão com o rapaz, que estava tendo um surto.
Frateschi foi um dos principais nomes da esquerda paulista nas últimas cinco décadas. Militante histórico, professor e dirigente nacional do PT, ele construiu uma trajetória marcada pela defesa da democracia em momentos decisivos da história do país.
A formação política de Frateschi começou ainda jovem, durante a ditadura militar. Ele integrou a Ação Libertadora Nacional, organização de resistência ao regime. Em 1969, aos 19 anos, foi preso e torturado. Sua libertação no saguão da Folha de S.Paulo tornou-se um episódio emblemático do período de repressão e de mobilização por direitos civis.
Com a redemocratização, Frateschi participou da fundação e da consolidação do PT. Tornou-se um dos dirigentes estaduais mais influentes e ocupou cargos de comando em diferentes momentos da legenda. Foi eleito deputado estadual e se manteve próximo das principais lideranças petistas, incluindo Lula, de quem se tornou amigo pessoal.
Na vida institucional, exerceu funções estratégicas. Foi secretário de Relações Governamentais na gestão Marta Suplicy e voltou ao posto durante a administração de Fernando Haddad, em 2014. Nas duas ocasiões, atuou na articulação política e no diálogo com movimentos sociais e parlamentares.
Nos últimos anos, continuou ativo no debate público. Ele defendeu Lula durante o período em que o presidente esteve preso, classificando o episódio como perseguição política. Segundo o DCM, para Frateschi, o tratamento dado ao petista lembrava práticas típicas dos anos de chumbo, que ele próprio viveu na juventude.
A trajetória de Frateschi também foi marcada por perdas pessoais profundas. Em 2002, o filho Pedro, de 7 anos, morreu em um acidente de carro. Um ano depois, o filho Júlio, de 16, também morreu em outra colisão automobilística. Os episódios mobilizaram figuras centrais do PT, que acompanharam os velórios em demonstração de solidariedade ao dirigente.
Mesmo após essas tragédias, ele seguiu atuando na política. Em 2018, enquanto ajudava a organizar caravanas em apoio à candidatura de Lula, foi ferido por uma pedrada durante um ataque ao grupo em Chapecó.
Sua morte foi lamentada pelo partido, que destacou coragem, integridade e compromisso social como marcas de sua atuação. O PT elogiou a trajetória de Frateschi e afirmou que ele deixe um “legado marcado pela luta, pela justiça e pela inclusão”.
Filho feriu a mãe após matar o pai.
Leia a nota do PT na íntegra:
“É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do ex-presidente do PT Paulista e ex-deputado estadual Paulo Frateschi, companheiro e dedicado militante do nosso partido.
Durante toda a sua trajetória, nosso companheiro demonstrou coragem, integridade e compromisso com o PT e pela busca de um país mais justo.
Paulo Frateschi deixa um legado marcado pela luta, pela justiça e pela inclusão. Ele permanecerá vivo em nossos corações e nas ações que ele ajudou a inspirar.
A passagem do nosso companheiro deixa uma lacuna irreparável entre amigos, familiares, colegas de militância e a comunidade.
Manifestamos à família, aos amigos e a todos que com ele caminharam, a nossa mais sincera solidariedade”.
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Sim, a acusação de que Cláudio Castro teria orquestrado a Operação Contenção — a ação policial mais letal da história do Rio, com 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha — como uma distração ou “cortina de fumaça” na véspera de seu julgamento no TSE por crimes eleitorais em 2022, ganhou tração em debates políticos e na mídia, como realmente tinha que ganhar.
Data da operação: A “Operação Contenção” começou na terça-feira, 28 de outubro de 2025, envolvendo cerca de 2.500 policiais para cumprir mandados contra o Comando Vermelho. Resultou em 117 suspeitos e 4 policiais mortos, com denúncias de execuções sumárias e violações de direitos humanos.
Castro a classificou como “sucesso” e “início de um grande processo” contra o narcotráfico, mas o episódio gerou críticas internacionais da ONU e de entidades como Anistia Internacional.
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“Eu sei o que é ter medo do Estado, ser perseguido, e como devemos prezar pela democracia para que ela não vá embora”
O buquê de flores sobre a mesa de centro, no gabinete da presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, não era o único sinal de apoio. Durante menos de uma hora de conversa chegou mais um. Eles acompanham as várias mensagens e telefonemas que ela recebeu desde o pronunciamento, considerado desrespeitoso, do ministro e tenente brigadeiro Carlos Augusto Amaral Oliveira, dirigido à presidente durante sessão da corte na sexta-feira (31).
Inconformado com o pedido de perdão de Maria Elizabeth à sociedade brasileira, durante a cerimônia que marcou os 50 anos da morte de Vladimir Herzog, na Catedral da Sé, em São Paulo, o ministro Amaral exigiu o registro, em ata, de um desagravo. Ele sabia que a sessão era transmitida ao vivo e fez a crítica no dia em que ela não estava no plenário. Disse que a presidente não podia falar em nome do tribunal e muito menos em nome dele.
Declarou total discordância da atitude da presidente. Disse ainda que a fala foi superficial, teve abordagem política, e declarou que não concordava com o conteúdo. Sugeriu ainda que ela deveria estudar melhor a história do tribunal.
Na terça-feira (4), ao abrir a sessão, Maria Elizabeth respondeu. “O tom misógino, travestido de conselho paternalista, não me intimida. Estou nesta Corte há quase duas décadas e conheço bem a instituição”, disse.
O debate acalorado gerou comentários, memes e muitas palavras de apoio a ela.
“Não sei se você prestou atenção, mas quando terminei a minha fala, ele virou para mim e disse: nós devíamos ter feito isso a portas fechadas, devíamos ter conversado isso em particular”, contou Elizabeth. Ela não respondeu na hora porque a situação já era tensa o suficiente. “Mas não faço nada de portas fechadas e nem em particular. Sabe por que? Porque a Constituição exige transparência. Eu não tenho segredos para ocultar da sociedade. Eu não faço nada de portas fechadas e não farei! Mas passou. A vida segue”, disse.
Apesar do burburinho que a discussão provocou, Elizabeth não ficou surpresa com a crítica. Já esperava alguma reação porque o tribunal é bem dividido. Isso ficou claro durante a eleição dela a presidente, por seis votos a cinco.
“Eu esperava uma resposta, ele tem todo o direito de divergir do que eu penso, mas a grosseria eu não esperava”, disse. A reação dos demais colegas da corte, no momento da discussão, foi o silêncio. Não houve fala alguma de apoio ao ministro Amaral. O silêncio, diz a ministra, fala alto. Especialmente entre os militares.
“Conheço essa dor” O gesto que tanto incomodou o colega não foi um impulso. Desde que foi eleita presidente do STM, Elizabeth tinha a intenção de, em algum momento, pedir desculpas à sociedade civil pelos erros cometidos pela Justiça Militar durante a ditadura. Com coragem e firmeza, além da emoção evidente, ela fez o que descreveu como uma atitude republicana.
“Eu conheço essa dor”, disse, ao contar a história da família. “Eu tenho um cunhado que é desaparecido político. Meu marido era jovem nessa época, era tenente-coronel. Meu cunhado tinha 27 anos, meu marido, no máximo 30. O pai era general e quando descobriram que o Paulo era filho de um general, depois de ser preso e torturado, jogaram o corpo no mar. Pelo menos essa é a história que nós sabemos. Não sei nem se estava vivo ou morto quando foi jogado. Eu sei o que é ter medo do Estado, ser perseguido, e como devemos prezar pela democracia para que ela não vá embora. Nós só nos damos conta de que ela partiu quando já estamos sob um regime autoritário”, afirmou.
Quando chegou à Catedral da Sé, no dia 25 de outubro, Elizabeth sentiu que era a hora. Conversou ainda com a jornalista Miriam Leitão. Pediu uma opinião. Seria o dia mais apropriado ou deveria esperar o fim do mandato e fazer o gesto na despedida? Miriam concordou que não havia momento melhor. Elizabeth então escreveu um discurso breve e histórico. Ao ser chamada ao microfone, passou pelo jornalista Juca Kfouri, que brincou: “Vai ser um discurso difícil hein?”. Mal sabia ele…
De fato, o que poderia dizer a presidente do Superior Tribunal Militar nos 50 anos do assassinato de uma vítima da ditadura? “Era só isso que eu tinha a dizer. Mais nada. Pedir perdão para a sociedade civil. Dentro de uma catedral, diante de uma presbítera, de um cardeal, de um rabino, em frente ao povo, me desculpando com a história e com a sociedade brasileira. Realmente acho que não teria ocasião mais propícia”, afirmou.
Elizabeth fez questão de ressaltar que não houve, no gesto, a menor intenção de humilhar o Tribunal Militar. Falou em nome da Justiça Militar e lembrou que o STM errou, mas também teve vários momentos de grandeza, que ela relaciona: defendeu a liberdade de imprensa, criou um substituto para o Habeas Corpus quando o AI-5 proibiu o instrumento para presos políticos e os advogados da época afirmam que a manobra salvou muitas vidas, conta.
“Mas houve muitos equívocos também. Eles tinham consciência das torturas e nada foi feito. Foi em nome dessas falhas que pedi perdão”, explicou.
20 anos de STM E se algum colega da corte esperava silêncio da presidente, é porque não conhece a mulher miúda, de fala doce e dona de um currículo invejável no meio: mestrado em Ciência Jurídico-Política pela Universidade Católica de Lisboa, doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais, dois títulos Honoris Causa, livros publicados, aulas, e muita experiência. Na discussão em público, o ministro Amaral disse que ela deveria estudar melhor a história do tribunal.
Imediatamente Elizabeth denunciou a misoginia nas palavras do colega. Além de ser presidente, ela foi, durante muito tempo, a única mulher do tribunal e sabe bem o que isso significa. Muita dor de cabeça, claro, mas também a oportunidade de abrir espaço para as próximas gerações. E consolidar conquistas.
Por isso, não perde o bom humor. Disse ao ICL Notícias que estudar, como disse o colega, é sempre um bom conselho. Mas uma mulher se calar, nunca!
“Com 65 anos de idade, 20 de trabalho só aqui e mais os 25 na Advocacia-Geral da União, me sinto preparada para enfrentar o desafio. Pelo menos intimidada eu não me sinto. Eu resisto. Na Catedral da Sé eu me comprometi a resistir em todos os sentidos. Então eu resistirei. Sem chorar!”, garantiu.
*Heloisa Villela/ICL
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O ministro Alexandre de Moraes anunciou, nesta quarta-feira (5), que a Polícia Federal abrirá um inquérito para investigar frentes ligadas ao crime organizado no Rio de Janeiro. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal e comunicada durante audiência pública sobre segurança no estado.
Segundo Moraes, a apuração terá como prioridade o rastreamento financeiro de facções e milícias. O inquérito também investigará a possível infiltração de integrantes de organizações criminosas em estruturas do poder público. A direção federal da Polícia Federal conduzirá as diligências.
Ao encerrar a audiência, o ministro informou ter requisitado imagens de operações recentes no Rio. O objetivo é verificar registros de atuação policial nas ações. A análise será integrada ao inquérito macro anunciado pelo Supremo.
Moraes citou a necessidade de autonomia operacional para a perícia oficial do estado. Hoje, a estrutura é subordinada à Polícia Civil, o que, segundo ele, pode afetar análises técnico-científicas. A observação foi incluída como ponto de atenção no debate institucional.
O ministro também mencionou a importância do controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. De acordo com o DCM, a atuação preventiva foi indicada como instrumento de acompanhamento de casos em curso. O tema será encaminhado às instâncias competentes.
“O Estado deve entrar para ficar. Não há segurança pública duradoura sem ocupar e devolver esses espaços à população”, afirmou. A estratégia indicada inclui repressão financeira, inteligência e presença contínua de serviços públicos. Não há prazo divulgado para conclusão do inquérito.
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Transação foi realizada por meio de conta no “Banco do PCC”, de acordo com relatório do Coaf
Por Alice Maciel, Flávio V M Costa e Leandro Demori
A empresa do senador Ciro Nogueira (PP-PI) recebeu R$ 63,9 mil de um posto de combustível localizado em Teresina (PI), que foi alvo nesta terça-feira (4) da Operação Carbono Oculto 86. A ação, deflagrada pela Polícia Civil do Piauí, investiga um esquema de lavagem de dinheiro do PCC no estado. Os repasses aparecem em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ao qual o ICL Notícias teve acesso.
O posto Pima Energia Amizade — que anteriormente operava sob o nome Maranhão Petróleo — realizou duas transferências para a Ciro Nogueira Agropecuária Imóveis, incorporadora pertencente ao senador. Segundo o relatório do Coaf, foram enviados R$ 47,9 mil em 2 de maio de 2025 e R$ 15,9 mil em 17 de abril do mesmo ano.
As transferências foram feitas por meio da conta do posto na fintech BK Instituição de Pagamento, conhecida como BK Bank. A instituição financeira foi apontada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como peça-chave em um esquema de lavagem de dinheiro do PCC.
A conexão entre o banco e a facção criminosa veio à tona na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que mirou empresas e fundos de investimento sediados na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
A investigação da Polícia Civil do Piauí é um desdobramento da operação homônima, que teve o foco maior em São Paulo. Por essa razão, foi batizada com acréscimo do número 86, referente ao DDD do Piauí. A Justiça autorizou o compartilhamento de provas entre as duas operações.
Procurado pela reportagem, o senador Ciro Nogueira ainda não respondeu aos questionamentos. Se o fizer, este texto será atualizado.
Empresa de SP compra rede de postos no Piauí A Pima Energia Amizade faz parte de uma rede de postos de combustíveis em Teresina que foram adquiridos pela Pima Energia Participações, em dezembro de 2023. A transação chamou a atenção da Polícia Civil do Piauí pela ligação do negócio com empresas investigadas por envolvimento no esquema do PCC no ramo de combustível em São Paulo.
A Pima Energia Participações foi fundada na capital paulista apenas seis dias antes de adquirir a rede de postos de gasolina piauiense “Postos HD”, dos empresários Haran Santhiago Girão Sampaio e Daniel Coelho de Souza – eles também foram alvos ontem de mandados de busca e apreensão na Operação Carbono Oculto 86.
Os investigadores suspeitam que foi uma venda de fachada, uma vez que houve uma “substituição de bandeira (de HD para Pima e Diamante) sem alteração operacional real” e que a Pima Energia “foi criada especificamente para formalizar a referida transação comercial”.
O único sócio da Pima Energia à época da transação com o grupo HD era o Jersey Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que por sua vez, é administrado por uma empresa, também suspeita de lavar dinheiro e, igualmente, alvo da operação Carbono Oculto: a gestora de fundos Altinvest Gestão e Administração de Recursos de Terceiros.
Hub de soluções financeiras, a Altinvest é liderada pelo empresário Rogério Garcia Peres e administra 10 fundos citados pelos promotores na Operação Carbono Oculto. O MP-SP afirma que Peres é um dos responsáveis pelas “dinâmicas fraudulentas envolvendo fundos e a BK Instituição de Pagamento”.
Advogado, Peres também é apontado pela promotoria como “administrador de fundos de investimento, amplamente envolvido com o grupo Mohamad [Mohamed Hussein Mourad], sócio em postos de combustíveis”. Mourad, mais conhecido como “Primo”, é acusado de liderar o esquema de lavagem de dinheiro do PCC, junto a Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Ambos estão foragidos da Justiça.
Em entrevista exclusiva ao ICL Notícias, o ex-piloto da empresa Taxi Aéreo Piracicaba (TAP), Mauro Matosinhos, afirmou ter transportado em voo uma sacola de papelão que aparentava conter dinheiro vivo, na mesma data em que Beto Louco mencionou a outros passageiros que teria um encontro com o senador Ciro Nogueira.
Outros elos de Ciro Nogueira com empresas investigadas Segundo relatório da Polícia Civil do Piauí, após a conclusão da venda dos postos de combustível da rede HD, Moisés Eduardo Soares Pereira passou a figurar como único sócio da Pima Energia Participações Ltda. Ele é um ex-funcionário de Haran Sampaio e Danilo de Souza. A suspeita é de que ele seja um laranja de seus patrões.
Após a compra pela Pima Energia, os postos de gasolina da rede “Postos HD” passaram a ser chamados de Red Diamante. De acordo com a investigação da Polícia Civil do Piauí, há evidências de uso de empresas de fachadas vinculadas às marcas “Postos HD”, “Postos Pima” e “Postos Diamante”, “que têm suspeita de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
Conforme mostrou reportagem do ICL Notícias publicada nesta quarta-feira (5), os investigadores suspeitam que Victor Linhares Paiva – ex-assessor, aliado político e compadre do senador Ciro Nogueira que também foi alvo da Operação Carbono Oculto 86 – tenha intermediado a venda da rede Postos HD para a empresa Pima Energia. Isso porque, ele recebeu R$ 230 mil de Haran Santhiago Girão Sampaio, um dos antigos proprietários dos Postos HD, no mesmo mês em que a transação entre as empresas foi concluída.
O valor foi depositado em uma conta de Linhares no BK Bank, supostamente aberta apenas para essa operação, segundo alerta emitido pelo Coaf. O relatório do órgão também indica que, logo após o depósito de Sampaio, Linhares transferiu a quantia para outra conta bancária em seu nome.
O ICL Notícias também revelou nesta quarta-feita (5) que o irmão do senador Ciro Nogueira, Raimundo Nogueira, é dono de uma empresa em Teresina que já dividiu endereço com um posto de gasolina da mesma rede, a HD Petróleo Uruguai.
Conforme relatório do Coaf obtido pela reportagem, a Ciro Nogueira Agropecuária e Imóveis, da qual Raimundo também configura como sócio junto com o irmão, realizou pagamentos que somam R$ 25,1 mil à HD Petróleo Uruguai entre dezembro de 2021 e maio de 2022.
*ICL
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Victor Linhares de Paiva recebeu 230 mil reais em conta de fintech suspeita de lavar dinheiro para o PCC
Por Leandro Demori, Flávio VM Costa e Alice Maciel
A Polícia Civil do Piauí cumpriu nesta terça-feira (4) mandado de busca e apreensão contra Victor Linhares de Paiva, ex-assessor, aliado político e compadre do senador piauiense Ciro Nogueira (PP). Ele é alvo da Operação Carbono Oculto 86 que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis que supostamente atendem à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Victor Linhares recebeu a quantia de R$ 230 mil de outro alvo da mesma operação, o empresário Haran Santhiago Girão Sampaio, antigo dono da rede de postos HD que seria o epicentro do esquema criminoso no Piauí. O ICL Notícias teve acesso exclusivo a um documento que comprova a transação financeira.
O dinheiro foi transferido em 20 de dezembro de 2023 para uma conta aberta por Linhares apenas oito dias antes na fintech BK Bank. A instituição financeira foi apontada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) como peça-chave no esquema de lavagem de dinheiro do PCC. A ligação entre o banco e a facção criminosa foi revelada na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto e que atingiu empresas e fundos sediados na Faria Lima, em São Paulo.
A investigação piauiense é um desdobramento da operação homônima, que teve o foco maior em São Paulo. Por essa razão, foi batizada com acréscimo do número 86, referente ao DDD do Piauí. A Justiça autorizou o compartilhamento de provas entre as duas operações.
A comunicação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ao qual o ICL Notícias teve acesso, registra que Victor Linhares de Paiva transferiu o dinheiro para outra conta bancária registrada em seu nome, assim que recebeu o depósito de Sampaio.
“Após isso não houve mais nenhuma transação, indicando que a abertura de conta pode ter sido apenas para essa transação”, lê-se no documento.
A movimentação financeira chamou a atenção dos investigadores do Piauí porque coincide com o período em que Haran Sampaio e seu sócio, Daniel Coelho de Souza, venderam os postos de combustíveis da rede HD para um fundo de investimentos administrado pela Altinvest Gestão de Administração de Recursos de Terceiros – empresa que também foi alvo da Carbono Oculto.
A suspeita dos investigadores é a de que Victor Linhares Paiva recebeu a quantia por intermediar a negociação.
Sampaio, Souza e Linhares foram alvos de mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça do Piauí, que rejeitou os pedidos de prisão temporária feitos pela Polícia Civil.
Os crimes investigados são de adulteração de combustíveis, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, num esquema semelhante ao identificado pela PF e pelo MP-SP. Investigadores apontam que o mesmo esquema foi levado até o Piauí e replicado na rede de postos de gasolina HD.
Procurados pela reportagem, Haran Sampaio e Victor Linhares não responderam aos questionamentos da reportagem.
Questionado pela reportagem, o senador Ciro Nogueira renovou os ataques contra o ICL Notícias em vez de responder aos questionamentos.”A única coisa que tenho a dizer é que fiquei impressionado de vcs conseguirem divulgar a operação antes dela acontecer kkkk”, afirmou, por meio de mensagem por WhatsApp. “Na próxima sincronizem direito com quem contratou vcs”.
As ligações entre Victor Linhares e Ciro Nogueira Aliado político do senador Ciro Nogueira, Victor Linhares ocupou, de 2 de janeiro até esta segunda-feira (3), o cargo de secretário municipal de Articulação Institucional (SEMAI) da prefeitura de Teresina. Na função, ele era responsável por intermediar, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, projetos e a liberação de verbas destinadas à capital piauiense.
Linhares já exerceu cargo de vereador da capital piauiense entre julho e dezembro de 2024. Ele trabalhou, anteriormente, no gabinete de Ciro Nogueira entre abril de 2018 e março de 2019 e também na liderança do Partido Progressista (PP) no Senado em 2020.
O senador é padrinho de uma filha de Linhares. Diversas fotos postadas em redes sociais mostram a proximidade entre os dois.
Em julho deste ano, a revista piauí revelou que Victor Linhares recebeu R$ 625 mil, entre dezembro de 2023 e setembro de 2024, do empresário do setor de apostas, Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG.
No mesmo período, Paiva repassou R$ 35 mil à conta pessoal do senador Ciro Nogueira. As informações são do Relatório de Inteligência Financeira Relatórios de Inteligência Financeira (os chamados RIFs), acessados pela CPI das Bets, instalada em novembro de 2024 para investigar as empresas de apostas on-line.
À revista piauí, o senador afirmou que “o valor era o reembolso de uma reserva de hotel em Capri, na Itália, e que os R$ 625 mil foram o pagamento por um relógio Richard Mille, negociado diretamente entre Fernandin e seu ex-assessor”.
Linhares é apontado por políticos do Piauí ouvidos pela reportagem como “pupilo” de Ciro Nogueira. Em entrevista a um veículo local em agosto do ano passado, o senador disse que vai apoiar a candidatura do seu ex-assessor em 2026 para deputado federal ou estadual.
O ex-secretário era filiado ao PP até março deste ano, quando filiou-se ao União Brasil, que integra junto à sua ex-legenda, a Federação União Progressista.
O empresário que transferiu R$ 230 mil a Victor Linhares era dono da rede de postos de combustíveis “Postos HD”, que também foi alvo da Operação da Polícia Civil do Piauí, e é um dos principais grupos empresariais do setor nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
A investigação, segundo relatório da Polícia Civil, “foi iniciada após ocorrências sobre adulteração na quantidade de combustível abastecida e buscou explorar possíveis conexões com o crime organizado”. Os investigadores também apontam no relatório “similaridade com a operação Carbono Oculto”.
A principal empresa do grupo, HD Petróleo Ltda, foi aberta em 13 de outubro de 2014 por Haran Santhiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Souza, com o capital social de R$ 200 mil e com cotas divididas igualmente entre ambos.
A rede cresceu e ganhou notoriedade regional. Em dezembro de 2023, a empresa foi vendida para a Pima Energia Participações Ltda. O valor da venda não foi informado no contrato de compra e venda registrado na Junta Comercial do Piauí. Apenas foi informado que o capital social da empresa subiu para 300 mil e que 100% das contas pertencem à Pima Energia.
O que chama atenção, segundo relatório da Polícia Civil do Piauí,é que a Pima Energia foi aberta em um endereço em São Paulo, apenas seis dias antes de comprar a rede de postos HD, “levantando a suspeita de que foi criada especificamente para formalizar a referida transação comercial”. Os investigadores suspeitam que foi uma venda de fachada, uma vez que houve uma “substituição de bandeira (de HD para Pima e Diamante) sem alteração operacional real”.
A investigação detectou 32 pessoas jurídicas que tinham como sócios Haran Sampaio e Danilo Souza e foram transferidas para a Pima Energia Participações Ltda.
O único sócio da Pima Energia à época da venda era o Jersey Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que por sua vez é administrado por uma empresa, também suspeita de lavar dinheiro e, igualmente, alvo da operação Carbono Oculto: a gestora de fundos Altinvest Gestão e Administração de Recursos de Terceiros.
Hub de soluções financeiras, a Altinvest é liderada pelo empresário Rogério Garcia Peres e administra 10 fundos citados pelos promotores na Carbono Oculto. O MP-SP afirma que Peres é um dos responsáveis pelas “dinâmicas fraudulentas envolvendo fundos e a BK Instituição de Pagamento”.
Advogado, Peres também é apontado pela promotoria como “administrador de fundos de investimento, amplamente envolvido com o grupo Mohamad [Mohamed Hussein Mourad], sócio em postos de combustíveis”. Mourad, mais conhecido como “Primo”, é acusado de liderar o esquema de lavagem de dinheiro do PCC, junto a Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”. Ambos estão foragidos da Justiça.
Segundo relatório da Polícia Civil do Piauí, após a conclusão da venda dos postos de combustível da rede HD, Moisés Eduardo Soares Pereira passou a figurar como único sócio da Pima Energia Participações Ltda. Ele é um ex-funcionário de Haran Sampaio e Danilo de Souza. Investigadores suspeitam que ele é um laranja de seus patrões.
Após a compra pela Pima Energia, os postos de gasolina da rede “Postos HD” passaram a ser chamados de Red Diamante. De acordo com a investigação da Operação Carbono Oculto 86, há evidências de uso de empresas de fachadas vinculadas às marcas “Postos HD”, “Postos Pima” e “Postos Diamante”, “que tem suspeita de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”.
“As evidências apontam para possível sobreposição de registros ou compartilhamento de estrutura física entre diferentes pessoas jurídicas, indicando manobra para ocultar operações financeiras e dificultar a rastreabilidade de recursos, prática típica de lavagem de capitais”, destacam os investigadores.
*Com exclusividade n ICL
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