Autor: Celeste Silveira

Bolsonaro admite se refugiar em embaixada

O ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal por planejamento e envolvimento em golpe de Estado, segue negando sua participação nos ataques à democracia. Em entrevista às jornalistas Raquel Landim e Letícia Casado, do UOL, ele voltou a recorrer à falsa argumentação de que é “perseguido” e indica que está cogitando refúgio em embaixada.

“Embaixada, pelo que vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá”, disse.

A seguir, fez uma ressalva: “Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado”.

Pois segundo a Polícia Federal, na ocasião da viagem aos Estados Unidos Bolsonaro se beneficiou justamente de um plano de fuga elaborado pelo tenente-coronel Mauro Cid para o caso de o golpe de Estado não dar certo.

O plano foi elaborado em 2021, quando Bolsonaro tensionava a relação com o STF (Supremo Tribunal Federal), mas só foi posto em prática nos últimos dias de 2022, quando ele abandonou a Presidência e foi para os Estados Unidos.

Bolsonaro deixou o país em 30 de dezembro de 2022, um dia antes do fim de seu mandato. Para que a viagem fosse viabilizada, Cid articulou a falsificação de certificados de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro e sua filha Laura Bolsonaro. Cid, sua esposa e suas três filhas também se beneficiaram do esquema.

“Apesar de não empregada no ano de 2021, o plano de fuga foi adaptado e utilizado no final do ano de 2022, quando a organização criminosa não obteve êxito na consumação do golpe de Estado. Conforme será descrito nos próximos tópicos, JAIR BOLSONARO, após não conseguirem o apoio das Forças Armadas para consumar a ruptura institucional, saiu do país, para evitar uma possível prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas do dia 08 de janeiro de 2023 (“festa da Selma”)”, conclui a PF.

Na entrevista ao UOL, Bolsonaro foi perguntado sobre a possibilidade de ser preso. O ex-presidente respondeu que está vivendo “num mundo das arbitrariedades” e volta a atribuir a Alexandre de Moraes a responsabilidade pela “perseguição”. “Vivemos num mundo das arbitrariedades. (…) Corro risco, sem dever nada, corro risco. [O STF] Vai fazer a arbitrariedade, vamos ver as consequências. O que eu tenho a ver com o cara do rojão? Caiu na minha conta. O próprio Alexandre no dia seguinte: pau em mim…”.

Bolsonaro: ‘É uma grande história’
Bolsonaro disse que as investigações da Polícia Federal que revelaram o plano para sequestrar e matar o ministro do STF, são obra da “criatividade” de “suposições” do STF.

“É uma grande história. A PF faz aquilo que o senhor ministro [Alexandre de Moraes] assim deseja. Basta você ter conhecimento dos áudios do Airton Viera [juiz instrutor de Moraes] para o Tagliaferro [Eduardo Tagliaferro, funcionário do TSE]: ‘Tenha criatividade’. [expressão usada por Airton para Tagliaferro ao pedir investigação contra uma revista]. Aí o que fazem são suposições”.

Seguindo uma linha de argumentação adotada pelos seus principais apoiadores, incluindo os filhos Flávio e Eduardo, Bolsonaro tenta ridicularizar os planos de matar e envenenar as autoridades encontrados na investigação da PF, afirmando ser uma “loucura” e uma “bravata”. “Que plano era esse? Dar um golpe com um general da reserva, três ou quatro oficiais e um agente da PF? Que loucura é essa?”.

O ex-presidente refuta a possibilidade de o Judiciário usar a “teoria do domínio de fato”, linha de acusação do então juiz Sérgio Moro na Lava-Jato, em seu caso. De acordo com Bolsonaro, haveria um volume de provas em relação a Lula, quando “agora tem uma única delação, que ninguém mostra. Por que não mostra?”, referindo-se à delação do seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que está sob segredo de Justiça.

As anotações encontradas na agenda do general Augusto Heleno detalham a estratégia de desestabilização política que levariam ao golpe de Estado que beneficiaria Jair Bolsonaro (Foto: Sérgio Lima/Agência Brasil)

Confrontado com o fato de que o relatório entregue à PGR por Alexandre de Moraes na terça-feira (26), teria provas e documentos, incluindo as anotações manuscritas na agenda do general Augusto Heleno, o ex-presidente devolve simulando ignorar o plano Punhal Verde Amarelo.

“O que é esse plano [Punhal] Verde e Amarelo de que você fala? É de 2022. Não tenho a menor ideia do que seja isso. Começou a colocar em prática esse plano? Pelo que eu sei, não”.

Bolsonaro, porém, admite que chegou a discutir as possibilidades de golpe de Estado, alegando falsamente que estaria “baseada na Constituição”: “Minuta do golpe é baseada na Constituição. Para que serve a Constituição? É a nossa lei máxima.”

“Eu entendo que ali é um norte para você seguir. Se tem um remédio ali, por que não discutir? Foi discutida a hipótese de GLO, de 142, de estado de sítio, estado de defesa. Qual é o problema de discutir isso aí?”

E, apesar de todas as críticas e acusações ao processo eleitoral brasileiro, Jair Bolsonaro declara que se mantém candidato em 2026, mesmo estando inelegível: “Sou um réu sem crime. Fui condenado [tornado inelegível pelo TSE] sem crime nenhum”. Para vice, ele especula: “Talvez um nordestino, um pau de arara, um cabra da peste…”.

“Como em 64, depois viriam as cassações de adversários, a suspensão de garantias constitucionais e um ato de força”.

O relatório do inquérito da PF sobre a tentativa de golpe desmentiu completamente Jair Bolsonaro, horas depois de ele negar participação na trama, afirmando, com base em uma profusão de provas, que ele “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” de todo o plano golpista.

Embora os golpes do tipo quartelada estejam em desuso, sendo substituídos pelas novas formas de corrosão da democracia, o golpe de Bolsonaro e seus asseclas seria à moda antiga. E fracassou exatamente porque não teve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica. Diante disso, Bolsonaro tenta salvar a própria pele, salta do barco golpista e vai para os EUA. No Brasil, desesperados e sentindo-se abandonados, os golpistas foram para a cartada afinal e arriscada, levando os acampados, arregimentados em vários pontos do país, para o ataque aos centros do poder.

Os detalhes do golpe aparecem em um documento que ainda não havia sido revelado e que foi encontrado na sede do PL, na mesa do assessor do general Braga Netto, Coronel Peregrino. O documento manuscrito estava em uma pasta denominada “memorias importantes” e era intitulado “Operação 142”, por ter como pretensa base jurídica o artigo 142 da Constituição, que na interpretação equivocada da extrema direita, permite a intervenção das Forças Armadas em caso de conflito entre os poderes ou de grave perturbação da ordem

Neste documento aparece a expressão “Lula não sobe a rampa”, síntese do objetivo do golpe, impedir a posse do presidente legitimamente eleito. Nele são listadas as ações que seriam desencadeadas, sob o título “Linhas de Esforço”. Pela ordem, eram elas, tal como listadas no documento

– Enquadramento jurídico no artigo 142 (AGU e MJ).

– Comprometimento político: convocação do Conselho da República e da Defesa.

– Discurso em cadeia nacional de TV e rádio.

– Preparação (ensaios) da tropa para as ações diretas.

– Mobilização de juristas e formadores de opinião.

– Preparar releases para divulgação posterior.

– Interrupção do processo de transição.

– Anulação de atos arbitrários do STF.

Bolsonaro discutiu teor de decreto golpista com assessor, padre e comandantes das Forças Armadas.

A PF (Polícia Federal) encontrou evidências de que o ex-presidente Jair Bolsonaro se envolveu diretamente na articulação de um golpe de Estado após perder a eleição de 2022.

A trama golpista tinha até mesmo data: 15 de dezembro de 2022, dia em que militares com treinamento em operações especiais, conhecidos como kids pretos, foram às ruas para capturar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“De acordo com os elementos de prova colhidos, o golpe deEstado seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. Nesta data, uma equipe de militares Forças Especiais executaria a ordem de prisão/execuçãodo ministro ALEXANDRE DE MORAES. No dia 16 de dezembro de 2022, após aconsumação da ruptura institucional, seria criado o Gabinete Institucional deGestão de Crise, formado em quase a totalidade por militares, sob comandodos Generais HELENO e BRAGA NETTO, havendo poucos civis, dentre eles FILIPEMARTINS”, mostra trecho do relatório da PF.

Um grupo de ao menos seis oficiais do Exército de fato foi às ruas de Brasília para tentar capturar o ministro Alexandre de Moraes. Conversas em aplicativo de mensagens obtidas pelos investigadores mostram que os militares, integrantes dos chamados kids pretos, mostram que eles estiveram posicionados para o sequestro do ministro até as 21h de 15 de dezembro

O plano foi abortado porque Moraes saiu do STF antes do esperado pelos militares, frustrando o plano.

Minuta do golpe
A PF encontrou diversos elementos que ligam Bolsonaro à elaboração da chamada minuta do golpe, manobra jurídica que marcaria a ruptura institucional e determinaria a prisão de seus desafetos.

A primeira versão foi apresentada por Filipe Martins, assessor da Presidência para assuntos internacionais, e previa as prisões dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

De acordo com as evidências achadas pela PF, Bolsonaro se engajou pessoalmente na elaboração da minuta do golpe por quase um mês. A primeira versão foi apresentada por Filipe Martins em novembro.
No dia 19 de novembro, Martins levou o padre José Eduardo de Oliveira e Silva –que também ajudou a elaborar a minuta– ao Palácio do Alvorada, onde Bolsonaro seguia recluso após a derrota. Os dois chegaram na residência oficial do presidente às 14h59, segundo registros de entrada encontrados pela PF.

“JAIR BOLSONARO, com apoio do núcleo jurídico da organização criminosa, elaborou um Decreto que previa uma ruptura institucional, impedindo a posse do governo legitimamente eleito, estabelecendo a Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”, diz trecho do relatório.

Acompanhado do ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira, Bolsonaro apresentou a minuta aos comandantes das três forças pela primeira vez em 7 de dezembro. Foi nessa reunião em que os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, se negaram a aderir ao golpe.

Diante da recusa, Bolsonaro convocou o general Estevam Theophilo, àquela altura comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres) do Exército, para propor o golpe. Segundo a PF, Theophilo se comprometeu a colocar suas tropas a serviço do golpe, caso Bolsonaro assinasse a minuta.

O momento mais simbólico da democracia é a eleição. Aquele simples movimento de esticar o dedo indicador e apertar a tecla da urna eletrônica tem algo de emocionante. Sabemos que o gesto colabora para que alguém ganhe mandato, uma carta-branca para nos representar nas grandes discussões nacionais.

Não é pouca coisa.

Ao contrário do que muitas vezes acontece, mandatos não devem ser usados como privilégio, e sim como uma enorme responsabilidade.

Políticos eleitos aceitam o compromisso de defender a democracia que permitiu aos eleitores escolhê-los. E também devem zelar pelo cumprimento das leis que regulamentam esse regime democrático.

Estamos vendo agora, em um dos momentos mais delicados da história do país, vários personagens eleitos fazerem exatamente o oposto.

São figuras que fazem malabarismos para relativizar ou negar a tentativa de golpe de Estado a que os brasileiros assistiram e cujos detalhes a Polícia Federal revelou.

A campanha de Jair Bolsonaro contra o processo eleitoral de seu próprio país; os acampamentos de bolsonaristas que pediam aos militares para tomar o poder; os ataques à sede da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; o atentado a bomba no aeroporto de Brasília; a invasão dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023 — alguns personagens com mandato dizem que nada disso configura tentativa de golpe de Estado.

Nem mesmo agora, quando a PF torna públicos os detalhes sórdidos de um plano criado por militares “de elite” para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, eles se rendem à realidade.

Por delírio ideológico ou porque acham que engrossando o coro de bolsonaristas terão benefícios eleitorais, políticos com mandato passam pano para os golpistas.

Esse comportamento pusilânime vai do “moderado” Tarcísio de Freitas (que correu para criticar o indiciamento de Bolsonaro por falta de provas, mesmo sem conhecer o inquérito) à extremista Bia Kicis, que fala em narrativa falaciosa.

Do presidente da Câmara, Arthur Lira, que não deu um pio sobre o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes, ao governador Ronaldo Caiado, que mesmo brigado com Bolsonaro manteve-se igualmente mudo para não desagradar a seus aliados do agro.

Há os ressentidos, como Sergio Moro; há os cúmplices, como Nikolas Ferreira; há os fundamentalistas, como Sóstenes Cavalcante; há os desesperados, como Flávio Bolsonaro.

A estratégia é tentar normalizar o golpismo, tratando o assunto com fala mansa e expressão serena nas entrevistas da TV. Querem fazer crer ao público que essa história de tentativa de golpe é puro delírio da esquerda ou narrativa de comunistas que perseguem Bolsonaro.

Já é hora de a imprensa e outras instâncias onde se desenrola o debate público pararem de dar espaço para essa gente. O fato de terem mandato, que é a justificativa para ouvi-los, deixa de ter sentido se eles usam essa investidura para ajudar aos que querem demolir a democracia.

É preciso entender que não são apenas os 37 indiciados pela Polícia Federal que atentaram e atentam contra o Estado de Direito.

Políticos que traem a natureza de sua função e, por palavras, ações ou omissão, colaboram para enfraquecer as instituições, são golpistas também.

Então, mesmo com mandato, que sejam tratados assim, como golpistas.

Um recado para aqueles que valorizam a democracia: olho neles.

*Chico Alves/ICL

Movimento reforça compromisso com a democracia e rejeita perdão a envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito.

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou uma campanha para arquivar o Projeto de Lei 2.858/2022, que propõe anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos no Brasil. Em publicação oficial, o partido convocou a sociedade brasileira a aderir à petição, ressaltando que o momento exige um compromisso firme com a justiça e a preservação das instituições democráticas. A campanha foi detalhada em matéria publicada pelo site oficial do partido no dia 23 de novembro de 2024.

“A anistia aos golpistas não é apenas uma afronta à memória democrática do nosso país, mas também um precedente perigoso para futuras ameaças às nossas instituições. Não podemos permitir que a impunidade enfraqueça os alicerces de nossa República”, destaca o texto da petição, que pode ser assinada neste link.

Democracia sob ataque
O PL 2.858/2022, conhecido como “Projeto de Anistia”, foi apresentado em meio às investigações da Polícia Federal que revelaram uma série de conspirações articuladas durante o governo de Jair Bolsonaro. Essas investigações trouxeram à tona não apenas os atos golpistas realizados em 8 de janeiro de 2023, mas também planos ainda mais graves, como atentados contra figuras públicas, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Os recentes atentados contra o Supremo Tribunal Federal e a descoberta de planos de assassinato de autoridades reforçam o clima de insegurança institucional enfrentado pelo país. O indiciamento de Bolsonaro e de outros 36 envolvidos é apontado como prova de que a democracia brasileira esteve à beira de um colapso.

Rejeição à impunidade
Para o PT, o arquivamento do projeto de lei é uma questão essencial para garantir que atos de violência e subversão não se tornem rotina. “Anistiar golpistas não é reconciliar o país, mas trair a democracia”, afirma o manifesto.

A constitucionalista Vera Chemim, em declarações recentes, reforçou que iniciativas como o PL da Anistia colocam em risco a solidez institucional do Brasil: “A Constituição é clara ao repudiar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Anistiar esses atos pode significar o enfraquecimento dos pilares republicanos.”

Além disso, a campanha aponta que medidas como essa reforçam a sensação de impunidade, alimentando futuros atos antidemocráticos e minando a confiança na justiça e nas instituições.

Ditadura nunca mais
O texto da petição é enfático ao recordar os riscos enfrentados pelo país desde o início das investigações. O movimento resgata o histórico brasileiro de resistência ao autoritarismo, com o slogan “Ditadura nunca mais” sendo reafirmado como um chamado à ação popular.

“Nossa jovem democracia não pode ser interrompida por atos de clemência equivocados. Precisamos de justiça, não de perdão a quem tentou destruir o país,” conclui o manifesto.
A petição está disponível online, e o partido incentiva os cidadãos a assinarem e compartilharem o documento para fortalecer a mobilização popular. O arquivamento do PL 2.858/2022 é visto não apenas como uma medida de justiça, mas como um ato simbólico de resistência ao autoritarismo.

A campanha se junta a outros movimentos sociais que exigem que os responsáveis pelos atos golpistas sejam responsabilizados, reforçando o compromisso do Brasil com um futuro democrático e justo.

Como participar
Brasileiros podem acessar a petição por meio do site oficial do PT, onde também estão disponíveis informações detalhadas sobre os impactos do PL da Anistia e o que está em jogo para o futuro do país.

A luta pelo arquivamento do projeto é, para muitos, uma reafirmação de que o Brasil rejeita qualquer tentativa de retrocesso autoritário. O movimento é um convite à sociedade para se posicionar e dizer, de forma clara: “Sem anistia para golpistas!”