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Mendonça ataca ministros do STF em almoço com empresários

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que parte da Corte tem atuado com “ativismo judicial” e que alguns colegas defendem essa postura. A declaração foi feita durante um almoço com empresários promovido pelo Lide, em São Paulo.

Segundo ele, o Judiciário deve aplicar a lei, mas também reconhecer seus próprios limites. “Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores”, disse.

Mendonça citou como exemplo o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, concluído em junho. Na ocasião, o STF considerou inconstitucional a exigência de ordem judicial prévia para que redes sociais atuem em conteúdos graves, como pornografia infantil e terrorismo.

Para o ministro, essa decisão extrapolou o texto legal. “Na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo”, afirmou.

No evento, o ministro buscou se apresentar como alguém alinhado à segurança jurídica e à livre iniciativa, fazendo acenos diretos ao público empresarial. Em determinado momento, afirmou que empresários brasileiros seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.

O encontro contou com a presença de executivos e autoridades, entre elas o prefeito Ricardo Nunes e o vice-governador Felício Ramuth, que saudaram Mendonça como defensor de “valores da família”. Indicado ao STF por Bolsonaro para a vaga prometida a um ministro “terrivelmente evangélico”, ele também comentou benefícios e penduricalhos concedidos ao Judiciário.

Questionado sobre supersalários e indenizações, disse ser a favor de uma revisão administrativa. Segundo ele, há preocupação dentro do próprio Supremo sobre o volume de vantagens concedidas em órgãos do sistema de Justiça. “A gente tem que ter um nível de normalidade”, afirmou.

Mendonça disse que magistrados e promotores precisam receber bons salários diante das responsabilidades e dos custos da profissão, mas defendeu mais rigor no cumprimento do teto constitucional.

“Nós, em tese, integramos uma classe média, então a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado”, afirmou. Com DCM.

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Política

Mulas sem cabeça

Tarcisio e Derrite se confessaram derrotados pelo governo Lula por não casar na mesa cisco de projeto de segurança e tentaram sequestrar o projeto do governo federal.

As duas mulas acabaram se entregando.

Projetos de Segurança Pública do Governo Lula

O governo federal tem priorizado iniciativas para reformular a segurança pública no Brasil, com foco no combate ao crime organizado, na integração entre União, estados e municípios, e na criação de mecanismos de financiamento e inteligência.

Esses projetos visam superar limitações constitucionais atuais, que restringem a atuação federal, e promover um modelo mais colaborativo.

Abaixo, explico os principais, com base em ações recentes (até novembro de 2025).

1. PEC da Segurança Pública (PEC nº 18/2025)O que é? Proposta de Emenda à Constituição que eleva o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) — criado em 2018 por lei ordinária — a status constitucional.

O objetivo é integrar as polícias federais, estaduais e municipais, reforçando a coordenação nacional contra o crime organizado, sem interferir na autonomia dos estados.

Principais pontos:Criação de uma política nacional de segurança e defesa social, obrigatória para entes federativos.

Instituição do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, com recursos vedados a contingenciamentos, para financiar ações integradas.

Ampliação de competências da União, incluindo uma nova polícia ostensiva derivada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e maior foco em inteligência contra facções.

Entregue ao Congresso em abril de 2025 pelo presidente Lula e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Está parada na Câmara dos Deputados desde julho de 2025, aguardando análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em outubro de 2025, após um massacre no Rio de Janeiro, Hugo Motta, incluiu o tema entre as prioridades, mas a escumalha bolsonarista da oposição e alguns governadores (como Cláudio Castro-RJ e Eduardo Leite-RS) criticam por suposta interferência federal.

Lula defendeu um “pacto federativo” em reuniões com governadores.
Impacto esperado: Fortalecer o Estado no enfrentamento a “multinacionais do crime”, como tráfico de drogas e armas, com maior presença federal nas fronteiras e presídios.

2. Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025) O que é?
Projeto de lei enviado pelo Executivo para tipificar e combater a atuação de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, com penas mais duras para líderes e financiamento de organizações criminosas.

Principais pontos: Definição clara de crimes como associação para formação de facções, com agravantes para infiltração em instituições públicas (ex.: Judiciário, política).

Medidas para rastrear e bloquear bens de criminosos, e cooperação internacional contra lavagem de dinheiro.

Alterações no Código Penal para endurecer punições, mas com debates sobre o tipo penal para evitar ambiguidades.

Em tramitação na Câmara, com votação prevista para 18 de novembro de 2025. O texto sofreu ajustes pelo relator para incluir mais rigor, mas Gleisi Hoffmann (ministra das Relações Institucionais) destacou preocupações com a clareza jurídica.

Lula reuniu ex-governadores-ministros (como Waldez Góes e Fernando Haddad) em 13 de novembro de 2025 para articular apoio parlamentar.

Impacto esperado: Reduzir o poder de facções em presídios e territórios, promovendo “retomada territorial” em áreas dominadas pelo crime.

Outras Medidas Complementares
O governo planeja lançar até dezembro de 2025 ações adicionais para reforçar a agenda:Projeto-piloto de Retomada Territorial: Iniciativa para recuperar áreas controladas por facções, em fase de 60% de elaboração, com testes em municípios vulneráveis.

Índice de Homicídios Não Solucionados: Padronização nacional de dados para monitorar impunidade.
Centro de Inteligência no Acre: Foco em fronteiras para combater tráfico.

Programa de Investimentos Municipais: Apoio financeiro a cidades para modernizar policiamento.

Esses projetos fazem parte de um esforço para “reenquadrar moralmente” a segurança, combatendo a percepção de leniência com o crime e preparando o terreno para as eleições de 2026. Lula enfatiza diálogo com estados, mas enfrenta resistência da oposição bolsonarista, que prioriza endurecimento penal isolado.

O avanço depende de articulação no Congresso, com o governo apostando em votações conjuntas da PEC e do PL até o fim do ano.Para mais detalhes, acompanhe o site oficial do Planalto ou o Ministério da Justiça.

Independente do resultado prático desse projeto de segurança pública do governo Lula, Tarcisio e Derrite não tem qualquer rabisco sobre o tema.

Solução encontrada pelas mulas sem cabeça, Tarcisio e Derrite: roubar o projeto de Lula ou sabotá-lo.

Deu no que deu.


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Política

PL Antifacção: o projeto da extrema direita e o erro de Hugo Motta

Chacina do RJ jogou luz para o objetivo da extrema direita: colocar a morte como solução para um problema complexo

A chacina do Rio de Janeiro (RJ) abriu novamente o bueiro das ideias reacionárias da extrema direita: morte enquanto solução política. E a discussão do PL Antifacção expôs a incapacidade de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o projeto violento da extrema direita para a segurança pública no Brasil.

Ao invés de tentar atuar com inteligência, a opção do governo fluminense foi um confronto armado em uma das cidades mais populosas do país. A ação não só foi defendida pela extrema direita, como tentaram incorporar essa lógica de violência em um dos principais projetos do governo para a segurança pública no país.

O texto apresentado pretendia criar mecanismos para combater o crime organizado no Brasil. Uma das questões trazidas era o aumento das penas para pessoas ligadas a facções, algo criticado por especialistas em segurança pública. Isso, por si só, já era um aceno à extrema direita, que apresenta soluções fáceis para a redução da violência.

Ainda assim, a discussão de um projeto como esse não seria fácil depois da chacina e da politização promovida. Mas aí Motta entrou em cena, escolhendo, talvez, o pior deputado possível para ser relator do PL e um dos que mais representa o projeto político da extrema direita: Guilherme Derrite (PP-SP).

Não porque Derrite tenha sido tenente da Rota, polícia conhecida pela alta taxa de letalidade nas ações. E muito menos por ele ter comandado as operações na Baixada Santista (SP), em 2023, que resultaram na morte de 28 pessoas em 40 dias.

O erro de Motta foi escolher um deputado que estava afastado para ser secretário de segurança pública de Tarcísio de Freitas, um dos principais nomes para enfrentar Lula em 2026. Motta diz que “essa discussão não é política”, mas conseguiu colocar um palanque eleitoral em um debate sensível. Ele tinha 513 deputados para escolher, mas decidiu pelo 514º em meio a uma das maiores crises de segurança pública da história do país.

E essa escolha está cobrando seu preço. Derrite, logo de cara, tentou colocar no projeto do governo o PL do Terrorismo, que foi a “solução” apresentada pela extrema direita depois da chacina, classificando o crime organizado brasileiro como terrorista.

Ele deu um passo a mais na tentativa de agradar seus chefes (ou coronéis, como preferir) quando tentou subordinar a Polícia Federal aos governos estaduais. Essa era a principal demanda do autodenominado “Consórcio da Paz”, grupo de governadores que tinha, além de Tarcísio, Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO).

Derrite não conseguiu nem um, nem outro e, em 4 dias, teve que escrever mais 3 relatórios. Não precisa ser letrado em direito criminal para entender que, em 4 dias, Derrite e as ideias já batidas do campo conservador – de matar o máximo possível – não resolveriam o problema.

O erro de Motta custou tão caro para o presidente da Câmara que nem o glorioso Consórcio da Paz se satisfez com Derrite e foi à Brasília pedir “mais tempo para negociar”. Com isso, entrou em ação outro projeto da extrema direita para a segurança pública no Brasil.

Já é mais do que sabida a crítica de diferentes setores da sociedade sobre a incapacidade da esquerda em apresentar propostas para o enfrentamento a grupos criminosos. Mas, em 2025, o governo sentou e elaborou dois textos sobre o tema.

Além do PL Antifacção, a PEC da Segurança Pública foi apresentada em abril e tinha como objetivo integrar as forças de segurança, articulando o trabalho da PF com as polícias locais, a inteligência, o Ministério Público e as polícias civis, além de criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Mesmo com críticas, o projeto era uma resposta a uma das principais demandas da sociedade.

O dito Consórcio da Paz e os partidos da extrema direita se posicionaram contra e o Centrão não ajudou a avançar a tramitação do texto. A PEC voltou à tona depois da chacina no Rio.

O grupo não apresentou nenhuma proposta nova e mais pareceu um Consórcio da Violência Policial que, ao defender a morte de centenas de pessoas, protegeu e tentou preservar a sua própria paz nas urnas em 2026. Eles sabem que ações policiais como essas dão popularidade. A população é a principal atingida pelo crime organizado e quem mais precisa de ações concretas para resolver esses problemas. Ao apresentar violência como solução, penalizam justamente as vítimas do reacionarismo das facções.

E tudo isso com respaldo da imprensa hegemônica. Castro só precisou colocar a polícia e o exército em um campo de batalha para ouvir de comentaristas que houve “inteligência” nas operações. A cobertura dos principais canais de televisão desumanizou, mais uma vez, as vítimas e as famílias ao dar espaço para jornalistas que entendem que esse é o caminho para a segurança brasileira.

Por outro lado, houve um esforço em valorizar a figura dos policiais, fortalecendo a narrativa da “violência para a segurança”. E deram todo o palco que esse tipo de ideia precisa: é necessário combater violência com mais violência.

O projeto da extrema direita não se dá pela falta de propostas, mas pela apresentação daquelas que já se provaram inúteis. O caminho, definitivamente, está na reestruturação das forças de segurança, na atuação em conjunto de diferentes frentes e na articulação dos entes federativos. A PEC da Segurança Pública não é a saída definitiva para esse debate, mas pavimenta um caminho possível de discussão.

*BdF


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Política

Facções ameaçam serviços públicos e fiscalização no país, de internet a tráfego aéreo

O Fantástico deste domingo (13) mostrou como facções criminosas vêm expulsando provedores legais de internet e assumindo o fornecimento clandestino do serviço.

“Quem manda aqui é o Peixão. Vou te matar se não sair daqui.” A ameaça, enviada por áudio a um técnico de internet no Rio de Janeiro, não deixa dúvidas sobre quem controla o acesso à rede em comunidades dominadas pelo tráfico.

O Fantástico deste domingo (13) mostrou como facções criminosas vêm expulsando provedores legais e assumindo o fornecimento clandestino do serviço, transformando a internet em uma nova moeda do crime – e um dos negócios mais lucrativos para o crime organizado.

O modelo se espalha pelo país, com relatos de extorsão, ameaças de morte, incêndios e ataques também no Pará e no Ceará.

“Internet é a nova boca de fumo”, resume o delegado Pedro Brasil, que investiga a atuação da facção Terceiro Comando Puro.

O chefe dessa facção é Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão — traficante mais procurado do Rio. Só no estado, mais de 120 investigações foram abertas pela Polícia Civil desde o ano passado. As ações miram grupos que instalam redes ilegais, impedem empresas autorizadas de atuar e, em muitos casos, cobram pedágio das operadoras.

Os investigadores não têm dúvida de que a internet oferecida por criminosos é um negócio altamente lucrativo e hoje compete em importância com a venda de drogas.

“A internet é um produto que chega para todos, que toda a população tem necessidade de consumir. Essa distribuição do sinal gera um lucro astronômico”, afirma Pedro Brasil.

Segundo ele, as facções exploram o serviço em praticamente quase todo o estado do Rio, segundo o G1.

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Política

Por unanimidade, Eduardo Bolsonaro vira réu

Ações do parlamentar tiveram o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso, que tramita no Inquérito (INQ) 4995, está sendo analisado em sessão virtual iniciada às 11h desta sexta-feira (14) e que se estende até as 23h59 do dia 25/11.

A denúncia tem como base declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais o parlamentar afirma atuar para que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a ministros do STF, e a membros da PGR e da Polícia Federal, por alegada perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, nesta etapa inicial há elementos que apontam tanto para a ocorrência do crime quanto para a autoria das condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a denúncia por coação no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Eduardo
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Eduardo Bolsonaro agiu para gerar instabilidade institucional
Para o relator, a denúncia expõe de maneira precisa as ações do parlamentar, indicando que elas teriam o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e de potenciais prejuízos econômicos ao país. A finalidade seria pressionar os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, o que, segundo Moraes, configuraria afronta ao devido processo legal. O ministro ressaltou que tais manifestações ficaram amplamente registradas nas redes sociais do deputado.

Ainda conforme Alexandre de Moraes, a grave ameaça — elemento essencial do crime de coação — se materializou na articulação e na busca por sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíam tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de entrada de autoridades nacionais e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras e comerciais, inclusive contra o próprio relator.

O ministro também destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.

O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.


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Mundo

Casa Branca anuncia ‘Operação Lança do Sul’ contra narcotráfico na América Latina

Nicolás Maduro alerta para riscos de invasão norte-americana na Venezuela; anúncio ocorre após chegada do maior porta-aviões do mundo na região

O governo Trump anunciou nesta quinta-feira (13/11) a “Operação Lança Sul” alegando o combate ao narcotráfico na América Latina. A ofensiva ocorre em meio à escalada militar do país no Caribe e a chegada do maior porta-aviões do mundo na região.

A operação será realizada a partir do Comando Sul das Forças Armadas, que gerencia as ações militares dos Estados Unidos em 31 países da América do Sul, América Central e Caribe.

Sem revelar detalhes, o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, publicou na plataforma X, que o objetivo é “defender o território [dos EUA], retirar narcoterroristas do Hemisfério e proteger o país das drogas que estão matando” a população.

O presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou Washington de tentar depô-lo para instalar um governo subordinado aos Estados Unidos, visando controlar os recursos naturais do país.

Ele se reuniu com jovens venezuelanos e denunciou a “campanha de pressão política, militar e psicológica” liderada pela Casa Branca e pela Agência Central de Inteligência (CIA) para justificar uma intervenção no país.

‘Escravo de gringo?’
Maduro afirmou que os EUA “ameaçam a Venezuela com uma invasão” e perguntou aos jovens venezuelanos: “quem quer ser escravo gringo? Quem quer que a Venezuela se torne uma colônia?”. Ele também defendeu que a juventude fortaleça os “comitês territoriais” e avance no “mapa dos sonhos” das comunidades, exaltando o papel do poder popular em seu governo.

Nesta quarta-feira (12/11), o líder venezuelano denunciou que os Estados Unidos e a CIA estão realizando “uma campanha” para desacreditar seu governo e “justificar qualquer coisa” contra a nação bolivariana.

No início de outubro, Trump admitiu ter autorizado a CIA a conduzir operações secretas em território venezuelano, algo que Caracas descreveu como parte de uma estratégia de agressão. “A CIA conspira contra nós há décadas”, disse Maduro, evocando casos de ingerência desde os tempos de Hugo Chávez.

*Opera Mundi


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Política

Segurança Pública de SP em crise: policiais preparam protesto e criticam Derrite

Protesto previsto para os próximos dias pressiona por revisão das políticas atuais, melhores condições de trabalho e abertura de diálogo com a categoria

Policiais civis e militares de São Paulo marcaram uma manifestação conjunta para a terça-feira da semana que vem (18), às 14 horas, no Largo São Francisco, contra a gestão da Segurança Pública no governo Tarcísio de Freitas. As entidades afirmam que o secretário Guilherme Derrite, que se licenciou do cargo para assumir a relatoria do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, deixou de lado problemas estruturais das corporações.

Em entrevista, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), André Santos Pereira, fala sobre os principais pontos de insatisfação da categoria: a falta de valorização prometida pelo governo, o descumprimento da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e o atraso na modernização da legislação estadual, parada desde 1979.

Ele também critica movimentações internas do secretário que, segundo as entidades, aprofundaram o “racha” entre Polícia Civil e Polícia Militar.

policiais, André Santos, Derrite

André Santos Pereira: Nós temos, por parte da Polícia Civil, dois focos de reivindicação. O primeiro é a valorização que foi prometida pelo governo Tarcísio e que a gente vê que não foi levado adiante, relacionado a salário.

O segundo é a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo. A gente tem um contexto de uma lei nacional que entrou em vigor no dia 23 de novembro de 2023 (14.735). Essa lei traz uma regra geral para todas as polícias civis do Brasil, e ela, de certo modo, vem sendo descumprida aqui no Estado de São Paulo em alguns dispositivos que já são de observância imediata e que São Paulo não cumpre.

Você pode citar um exemplo?

Um exemplo é a pensão por morte do policial civil em combate, dentre outros direitos. E também porque a nossa Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo é de 1979, defasada, com diversos dispositivos que não fazem mais sentido.

Com o advento da Lei Orgânica Nacional, a gente viu ainda mais a necessidade de modernizar a Polícia Civil de São Paulo, até para enfrentar o crime organizado, que está sempre um passo à frente do Estado.

O governo criou grupos de trabalho. O que aconteceu com eles?

O Governo do Estado, por intermédio da delegacia-geral, criou um grupo de trabalho em 2023, quatro dias antes da lei nacional entrar em vigor, em 19 de novembro de 2023. Esse grupo não apresentou nenhum resultado para as categorias, muito embora a gente tenha subsidiado o grupo com todos os eixos necessários para fazer a alteração legislativa.

Chegamos em 2025, o governo criou outro grupo de trabalho, agora intersecretarial, entre Casa Civil e Secretaria de Segurança Pública, em janeiro. Estamos agora em novembro de 2025 e eles não concluem o trabalho. Nem a delegacia-geral entregou, nem o grupo intersecretarial entregou para a população e para os policiais civis.

O que vocês defendem que precisa estar na nova lei?

A gente reivindica que a lei traga as balizas principais para o funcionamento da Polícia Civil: princípios, diretrizes e competências. E, no aspecto funcional, são seis eixos:

  • remuneração,
  • plano de carreira,
  • jornada de trabalho (até 40 horas semanais),
    saúde,
  • prerrogativas,
  • previdência.

A saída do secretário Derrite para relatar o PL antifácio afeta a segurança pública no estado?

Olha, eu acho que isso é independente. O foco do secretário em realizar essa relatoria é uma exposição no cenário nacional. O que ocorre no Estado de São Paulo, se ele tivesse que resolver, já teria resolvido.

A gente esperava, no início da gestão, tanto do governo Tarcísio quanto do próprio secretário, que as polícias de fato tivessem um olhar diferenciado. E isso não ocorreu. Pelo contrário, tivemos direcionamentos da política de segurança pública aqui no estado equivocados.

Um exemplo é o racha entre as polícias, promovido pelo próprio secretário de Segurança Pública, quando tentou passar atribuições da Polícia Civil para a Polícia Militar.

Nós fomos muito enfáticos na oposição a isso e realizamos diversas ações. Uma delas desaguou numa ação judicial perante o CNJ, que determinou que a Polícia Militar não pode realizar solicitação de mandados, que é competência da Polícia Civil.

*ICL

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Política

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Brasil Mundo

Vitória do Brasil: produtos brasileiros têm grande redução de tarifas após reunião entre Rubio e Vieira

Decreto faz parte de esforço de Trump e autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com preços persistentemente altos dos alimentos

A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril.

De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas).

O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos.

De acordo com a agência Reuters, as novas isenções, que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira, marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante.

São eles:

  • Café
  • Chá
  • Frutas tropicais (ex: manga, abacaxi, etc.)
  • Sucos de frutas tropicais
  • Cacau
  • Especiarias
  • Bananas
  • Laranjas
  • Tomates
  • Carne bovina (beef)
  • Fertilizantes selecionados

Segundo a Casa Branca, a medida modifica “o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025”. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã, diz a Forum


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Política

STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no tarifaço

Próximo passo será abertura de uma ação penal contra o deputado

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros da Corte. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal que indiciou o parlamentar.

Com a decisão, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra o deputado. Durante a instrução do processo, ele poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e está nos Estados Unidos (EUA). O parlamentar pediu licença do mandato de 120 dias. Desde dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões e poderá ser cassado por faltas.

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Julgamento
O julgamento virtual começou às 11h de hoje. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pelo recebimento da denúncia e para transformar o deputado em réu.

Para o relator, existem provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações para o governo dos Estados Unidos sancionar as exportações brasileiras e aplicar a Lei Magnitsky contra ele e outras autoridades do Brasil.

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, disse Moraes.

A votação ficará aberta até o dia 25 de novembro. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar sobre a questão. Com saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira está vaga e só será preenchida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um ministro para suceder Luís Roberto Barroso, que se aposentou.

Defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como “caça às bruxas”.

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.

A defesa de Eduardo Bolsonaro foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU). Durante a investigação, Moraes determinou a notificação do deputado, mas ele não constituiu advogado nem apresentou defesa.

No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.

*Agência Brasil


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