Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Política

Parada do Orgulho LGBT+ sai às ruas cobrando acesso à assistência social

A Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo saiu às ruas neste domingo (11) sob o tema “Políticas Sociais para LGBT+ – Queremos por inteiro e não pela metade”. Dezenas de milhares de pessoas compareceram ao evento, iniciado na Avenida Paulista. No manifesto deste ano, a Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, organizadora do evento, denuncia majoritariamente invisibilidade perante a assistência social do país. O documento inclui também outras reivindicações como respeito à moradia e acesso a educação e saúde.

A previsão era de que a concentração começaria às 10h com o início oficial marcado para às 13h. A multidão, embalada por 19 trios elétricos, seguiria pela Paulista até a Rua da Consolação e, a seguir, iria em direção à Praça Roosevelt, no centro da cidade. A dispersão estava marcada para as 18h.

SUAS
“Muito falamos do SUS, o Sistema Único de Saúde, que é exemplo para o mundo, apesar de algumas falhas. Mas pouco, ou quase nada, é falado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Presente em todo o Brasil, o SUAS deveria garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. No entanto, mostra-se fragilizado quando se trata do público LGBT+”, pontua o grupo no documento.

“A maior parte dos seus planos, programas, projetos, serviços e benefícios são disfarçadamente direcionados às famílias e indivíduos cisgêneros e heterossexuais. Essas distorções ficam evidenciadas quando procuramos fazer parte desses programas, que possuem requisitos quase sempre inalcançáveis pelas genealogias LGBT+. Não existe um olhar específico para essa comunidade, que sobrevive em um país que viola suas vidas”, acrescenta.

“Nosso objetivo é tornar o SUAS mais conhecido dentro da comunidade e do ativismo LGBT+. Precisamos legitimar nossa luta e fazer com que o nosso país atenda e entenda as especificidades dessa parcela da população brasileira. É urgente enfrentar a discriminação e a exclusão, que agrava a situação dessas pessoas, além de fomentar o vício em drogas, o que as leva a viver nas ruas e passar fome.”

Moradia, saúde e educação
Além do SUAS, a parada traz à tona problemas relacionados a moradia, educação e saúde. “Não há qualquer diretriz que garanta, nos residenciais com construção em andamento no Brasil, uma cota específica de moradias para pessoas LGBT+ de baixa renda”, dizem. “Segundo dados da Pesquisa do Orgulho, conduzida pelo Datafolha, em parceria com Havaianas e a organização internacional All Out, pelo menos 37% da população LGBT+ têm dificuldade de acesso à educação, enquanto quase 40% enfrentam diariamente o preconceito em serviços de saúde.”

Oportunidade de debater
A parada lembrou, ainda de acordo com o manifesto, “gestão desastrosa do desgoverno de extrema direita de Jair Bolsonaro. Assistimos atônitos aos ataques à democracia, tentativas de golpe, volta da fome, Amazônia devastada e abandono do povo brasileiro. Entre tantas intemperanças ao estado de direito, vimos também a retirada da população LGBT+ das Políticas de Direitos Humanos”. Agora, eles veem, com o governo do presidente Lula, oportunidade de debater a assistência social para a comunidade LGBT+. O momento é agora!”

Por fim, colocam o caminho a ser seguido. “É necessário discutir temas evidenciados na política de assistência social que possam gerar respostas e soluções para os problemas que estamos enfrentando. Queremos reivindicar um modelo de gestão participativa, onde o SUAS articule esforços e recursos dos municípios, estados e união para a execução e o financiamento de políticas nacionais de assistência social LGBT+. As Paradas de Orgulho têm enorme poder de jogar luz sobre temas esquecidos ou ignorados pelo poder público.”

*Com RBA

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Justiça

Spoofing: as manobras para impedir a libertação de Lula

No dia 8.07.2018, o desembargador Rogério Favreto, deferiu liminar determinando a soltura de Lula. O ex-presidente estava preso desde 7 de abril, pelo caso do triplex de Guarujá. O HC foi impetrado pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e os reputados Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous.

“De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.

O instituto afirma que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Nos diálogos do Spoofing, Deltan diz que vai ligar para a Policia Federal não cumprir a ordem. Depois, consulta o desembargador João Pedro Gebran Neto que manda orientar a PF para não soltar enquanto não vier decisão do presidente do TRF.

Aqui, mostra-se como Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, um ex-procurador, era submissso à Lava Jato.

Spoofing
13:22:34:24 Monique http://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=122682&nome=Desembargador-Thompson-Flores-toma-posse-como-presidente-do-TRF4-na-proxima-sexta-feira#.WUh7CD6HSJE.twitter

22:34:56 Monique Não é o Thompson Flores que era do MPF e que, em seus votos, só cópia os pareceres do MPF?

22:35:51 Monique Se for, talvez seja um bom momento para tentar arrumar o sistema eletrônico do TRF4 com o modelo acusatório.

23:22:22 Monique 563397.pdf

No dia 6 de agosto de 2017, Thompson Flores deu entrevista ao Estadão.

É uma entrevista curiosa pois, ao mesmo tempo em que taxa a sentença de “tecnicamente irrepreensível”, admite que não leu as provas do auto. É uma entrevista laudatória, onde são lembrados seus antepassados, um triavô, que “matou e morreu em Canudos”, e o avô, indicado Ministro do Supremo Tribunal Federal por Costa e Silva.

Estado – Tão logo saiu a sentença em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão o sr. disse que era uma sentença “bem preparada”… E, acrescento agora, tecnicamente irrepreensível. Pode-se gostar dela, ou não. Aqueles que não gostarem e por ela se sentiram atingidos tem os recursos próprios para se insurgir.

O sr. gostou? Gostei. Isso eu não vou negar.

Se o sr. fosse da Oitava Turma – a que vai julgar a apelação do ex-presidente – confirmaria a sentença? Isso eu não poderia dizer, porque não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia. Estou fazendo um exame objetivo.

O episódio que impediu a libertação de Lula
No dia 8.07.2018, o desembargador Rogério Favreto, deferiu liminar determinando a soltura de Lula. O ex-presidente estava preso desde 7 de abril, pelo caso do triplex de Guarujá.

“De acordo com a decisão monocrática de Favreto, a prisão do ex-presidente foi decretada sem nenhuma fundamentação, apenas com base na Súmula 122 do próprio TRF-4, sobre execução provisória da pena, sem que exista definição sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal.

O instituto afirma que, “encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário”.

Nos diálogos do Spoofing, Deltan diz que vai ligar para a Polícia Federal para não cumprir a ordem. Depois, consulta o desembargador João Pedro Gebran Neto que manda orientar a PF para não soltar enquanto não vier decisão do presidente do TRF.

A decisão deixa a Lava Jato em pânico e tem início uma corrida para suspender a decisão de Favreto. Deltan chega a dizer que irá ligar pessoalmente à Polícia Federal, para não cumprir a decisão.

Dão-se conta de que toda petição entra no TRF através do plantão. Mas os procuradores Jerusa e Deltan sugerem recorrer ao “método antigo”: imprimir e levar em mãos para o presidente.

Spoofing

17:23:20 Deltan O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favretto se não vier contraordem tempestiva do president

17:24:19 Maria Emilia Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!

17:24:36 Jerusa Imprime e leva em mãos pro presidente

17:24:42 Deltan Ou driblamos isso ou vamos perder

17:24:52 Deltan Não é um caso normal. Há manipulação

17:25:19 Deltan Precisa levar impressa e conseguir uma decisão de linha suspendendo por 5h pra analisar

17:25:24 Maria Emilia Sim, vai ter que ser metodo antigo

17:26:38 Januario Paludo Concordo. Achei que a petição ja tinha ido.

17:27:01 Deltan Falei com Pumes

17:27:06 Deltan Tá fechando

17:27:14 Deltan Vai distribuir como petição autônoma

17:27:20 Deltan Thompson já tá esperando

17:27:35 Maria Emilia Sim

17:27:43 Deltan Mas pelo jeito não sabemos qual será a decisão

17:28:30 Ele vai deferir, pois é claro o perigo na demora.

17:34:12 Januario Paludo Waleixo me ligou e pediu para que informassemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até a posição do Lenza.

Carmen Lúcia interfere em favor da Lava Jato

A Ministra Carmen Lúcia entra na para e ordena ao Ministro da Justiça, Roberto Jungmann, não cumprir a decisão de Favretto. Seguem-se contatos atropelados, envolvendo o então juiz Marcelo Malucelli, o subprocurador Humberto Jacques, o delegado Valeixo, o desembargador João Pedro Gebran Neto

17:23:20 Deltan O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favretto se não vier contraordem tempestiva do president

17:24:19 Maria Emilia Gente, a questão é prática. Toda petição entra no TRF pelo plantão!

17:24:36 Jerusa Imprime e leva em mãos pro presidente

17:24:42 Deltan Ou driblamos isso ou vamos perder

17:24:52 Deltan Não é um caso normal. Há manipulação

17:25:19 Deltan Precisa levar impressa e conseguir uma decisão de linha suspendendo por 5h pra analisar

17:25:24 Maria Emilia Sim, vai ter que ser metodo antigo

17:26:38 Januario Paludo Concordo. Achei que a petição ja tinha ido.

17:27:01 Deltan Falei com Pumes

17:27:06 Deltan Tá fechando

17:27:14 Deltan Vai distribuir como petição autônoma

17:27:20 Deltan Thompson já tá esperando

17:27:35 Maria Emilia Sim

17:27:43 Deltan Mas pelo jeito não sabemos qual será a decisão

17:28:30 Ele vai deferir, pois é claro o perigo na demora.

17:34:12 Januario Paludo Waleixo me ligou e pediu para que informassemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favareto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somons nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza.

(…)

18:13:50 Deltan Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir

18:13:58 Deltan Isso nos dá mais tempo

18:14:18 Deltan PGR vai apresentar cautelar de 2p para Laurita ainda hoje

18:14:35 Deltan Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson

18:14:39 Deltan Cenário tá bom

18:15:17 Deltan Vamos ter que trabalhar numa resposta de CNJ ou até criminal contra Favretto depois do domingo perdido

18:15:46 Januario Paludo com certeza. está mais do que na hora.

18:16:02 Cazarre PRR4 👍👍

18:22:16 Cazarre PRR4 Lenz já está examinando o pedido!

No meio do caminho, surgem dois problemas. O sistema e-proc, eletrônico, passou a registrar problemas e o juiz plantonista, de nome Vicente, dizia que só receberia ordens de Favretto.

18:29:34 Januario Paludo O Juiz de plantão da JF PR esta sendo obrigado a ir cumprir a ordem do Favareto, que disse que nem o Presidente do TRF manda nele.

18:30:56 Deltan Ãh?

18:31:02 Deltan Isso já é loucura

18:31:24 Welter Prr O juiz plantonista não é o destinatário da ordem do Favareto. Ele está passando do ponto.

18:31:24 Januario Paludo Confirmado pelo Waleixo e pelo Marcelo Malucelli.

18:32:14 O Thompson deve tomar conhecimento disso. E deve suspender a ordem.

18:33:31 Januario Paludo Acho que o nome do plantonista é Vicente.

18:33:46 Deltan Tenho o tel dele, acabei de pegar com o Malucelli

18:34:12 Januario Paludo Disse para o Waleixo que era para cumprir a ordem do Thompson Flores e de mais ninguem. O Thoimpson ligou para ele pedindo para aguardar.

18:34:49 Januario Paludo Mas seria bom ele saber o que esta acontecendo nos bastidores. Essa parte de estar deslocando oficial de justiça (e juiz) para cumprir a ordem, acho que ele não sabe.

18:36:02 Deltan C certeza

18:36:59 O Thompson deve tomar uma atitude rápido.

18:37:04 Mauricio Seria bom certificar tudo. Esse excesso já pode configurar coação no curso do processo.

18:40:02 Deltan Falei c Alfredo pra manter a estratégia lá

18:40:37 Welter Prr Acho bom. Se a Carmen resolver, melhor

18:44:43 Maria Emilia Preciso do telefone do Humberto

18:45:09 Deltan Será Laurita na verdade

18:46:05 Taj?

18:46:24 Stf ou stj?

18:47:33 Januario Paludo Está falando com a Carmem Lúcia. Já te passo.

18:48:05 Deltan Stj

Em determinao momento, estyanham o vazamento das informações, e Deltan diz que, “do nosso lado saou eu que estou gerenciando”.

19:12:12 Jose Osmar estão sustentando o não cabimento do nosso pedido

19:12:14 Deltan Eles não tiveram acesso Pumes?

19:12:32 Jose Osmar por aqui não. Só se o trf divulgou

19:12:48 Januario Paludo Como assim. Nem nós sabemos. Como souberam?

19:12:52 Deltan Pergunto porque do nosso lado aqui sou eu que estou gerenciando, não passei e concordo que passar é tiro no pé

19:13:18 Jose Osmar sim, o prejuízo é unicamente nosso

19:13:43 Maria Emilia Mas estão divulgando desde o início que Lenz vai decidir…

19:14:01 Jose Osmar só se estão monitorando e acharam o número do processo vinculado. É uma hipótese

19:14:31 Deltan Isso fazem sempre

19:14:33 Deltan Ha robôs

19:14:44 Deltan Sabem antes de nos aqui muitas vezes

19:14:59 Cazarre PRR4 Por aqui mantemos a estratégia de só passar a peça depois da decisão.

19:16:01 Maria Emilia Gente, é o menor dos nossos problemas agora!!

19:16:49 Deltan Olha se vazasse daqui vazariam coisas mais sensíveis que colocamos tb, como as ligações que mencionei acima…

Quando a operação é bem sucedida, vem a comemoração

19:18:26 Maria Emilia Cazarré?! Ele está em contato com o TRF/Presidência

19:18:44 Deltan Aliás a 1h deu agora

19:18:58 Deltan Valeixo vai colocar no papel que presidente mandou esperar

19:19:55 Cazarre PRR4 Já falei com Lenz. Tava muito calmo e dizendo que aguardariam a decisão dele.

19:23:03 Maria Emilia Olha aí, temos uma pessoa calma nesse imbróglio…

19:23:26 Deltan Kkkkkk

19:30:37 Deltan É teeeeetraaaa

19:30:41 Deltan Decisão assinada

19:30:50 Deltan Mantendo a do Gebran

19:30:58 Athayde 👏👏👏

19:31:01 Deltan Atentos que pode voltar de novo o Favretto

19:31:05 Sanzi PRR4 Beleza

19:31:14 Januario Paludo Parabéns!!!

19:31:43 Parabéns

19:32:03 Adriano Parabéns!

19:33:34 Welter Prr Parabéns pelo trabalho de todos, hoje foi de lascar. Só espero que já tenha acabado

19:34:07 Deltan Rapaz hoje envelheci uns 10 anos

19:34:12 Januario Paludo Eles vao direto no Toffoli.

19:34:15 Deltan Parabéns a todos

19:34:29 Januario Paludo nem vai ser hc canguru.

19:34:51 Deltan Qdo alguém tiver a decisão manda por favor

19:39:03 Deltan

19:39:11 Deltan Não circulem a foto por favor

19:39:51 Januario Paludo Que horas termina o plantão?

19:40:03 Januario Paludo a decisao ja está no clipping

19:40:25 Orlando SP Parabéns pessoal da PRR! Incrível. Parabéns Osmar!!!

19:40:42 👍

*GGN

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Política

Presidente da Comissão Europeia apoia ‘fortemente’ agenda ambiental e climática de Lula

A presidente da Comissão Europeia Ursula van der Leyen afirmou que a União Europeia “apoia fortemente a agenda ambiental e climática do presidente Lula, segundo o Agenda do Poder.

Von der Leyen chega a Brasília nesta segunda-feira (12), na primeira parada de uma viagem pela América Latina e concedeu entrevista por e-mail Folha antes de embarcar. “Só posso encorajar todos os atores institucionais no Brasil a trabalharem juntos para proteger a Amazônia, bem como as comunidades indígenas que vivem lá.”

Ante as recentes dificuldades enfrentadas pelo governo Lula com as alterações nas pastas que tratam do meio ambiente e dos povos originários, Von der Leyen sustenta que os indígenas “desempenham papel central na preservação e no uso sustentável da floresta e no desenvolvimento do potencial de superpotência verde do Brasil”. O debate ambiental permeia as discussões do acordo EU-Mercosul. Lula disse querer selar o pacto neste ano e a presidente do braço executivo do bloco europeu reforça estar empenhada para isso.

“É muito mais que um acordo comercial. Trata de valores compartilhados, é uma plataforma para enfrentar desafios comuns, como a ação climática e o respeito pelos direitos trabalhistas.” A UE recém-aprovou uma lei que veta importar produtos cuja cadeia envolva áreas desmatadas, o que foi visto como recado pouco sutil às amarras ligadas ao acordo. Von der Leyen cita vontade política de ambas as partes. Resta, porém, a indicação de caminhos que desarmem resistências de lado a lado.

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Política

Centrão usa verbas da Codevasf para abastecer prefeituras contrárias a Lula

Doações de equipamentos pela Codevasf para associações turbinam aliados de deputados do Centrão que disputarão as eleições municipais de 2024. As entregas têm clima festivo e incluem faixas, cartazes, balões e até carreatas, segundo a Folha.

Em geral, as doações com esse perfil driblam o caminho tradicional de entregas de máquinas para prefeituras e alimentam a chamada “banda B” da política municipal –grupos liderados por políticos de oposição, ex-prefeitos e vereadores com pretensões de voos mais altos.

No povoado Palmeira, na zona rural de Amargosa (242 km de Salvador), é possível ver um sobrado de ar bucólico com janelas largas e sombreiros no jardim. Esta fazenda, com produção de cacau e bois em seus extensos pastos, sedia uma das associações que receberam como doação da estatal federal Codevasf em 2023 uma retroescavadeira e kits para irrigação.

A entidade beneficiada é presidida pelo suplente de vereador Renato Bastos, 38, aliado do deputado federal Dal Barreto, do União Brasil. Natural de Amargosa, Dal Barreto é empresário, deputado em primeiro mandato, exerce forte influência na política municipal e lidera a oposição ao prefeito local, Júlio Pinheiro, do PT, cuja gestão não recebeu nenhum equipamento do órgão federal.

O padrão se repete em outras cidades de pequeno e médio porte.

A Codevasf foi criada há 50 anos para projetos de irrigação no semiárido, mas o governo Bolsonaro (PL) a transformou em “loja de políticos”, pela qual congressistas usam emendas para comprar máquinas, veículos, equipamentos e obras de pavimentação e direcionam produtos para seus redutos eleitorais.

O modelo de mudança na vocação histórica da Codevasf tomou corpo na gestão de Bolsonaro, que entregou a estatal ao centrão em troca de apoio político, mas se mantém da mesma forma no governo Lula, ainda em de busca criar uma base de sustentação no Congresso.

A CGU (Controladoria-Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) já mostraram que a escolha dos beneficiados pelos deputados não segue qualquer critério técnico ou programas de governo e depende da caneta do político autor da emenda.

O diferencial sob a gestão Lula é a maior proporção de doações a entidades privadas e menor a prefeituras, aumentando assim o risco de irregularidades. No geral, as entidades representam 361 de 604 doações feitas pela Codevasf neste ano. As beneficiadas vão desde filantrópicas religiosas até associações de garimpeiros.

Em Amargosa, a retroescavadeira de R$ 340 mil foi doada pela Codevasf para a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Palmeira, Água Branca e Adjacências, entidade fundada em 2019 por Renato Bastos, aliado do deputado Dal Barreto.

Renato mora na zona urbana, mas aproveitou a sede da fazenda que pertence ao seu avô, em Palmeira, para abrigar a sede da associação. Lá ficam guardados a retroescavadeira e um trator com arado recebido em 2022.

A Folha esteve na sede da associação na quarta-feira (7). Renato não estava nem as máquinas. Por telefone, disse que a retroescavadeira estava sendo usada no povoado Córrego, mas não revelou a localização exata nem o nome de quem estava com o equipamento.

Renato diz ser aliado de Dal Barreto, elogia o deputado pelas emendas, mas nega uso eleitoral das máquinas: “A intenção da associação não é política. Mas claro que qualquer tipo de benefício para a população fortalece quem está levando. Mostra quem tem compromisso”, diz.

Na Palmeira, são poucos os agricultores que já usaram o equipamento, caso de Virgílio Jesus Santos, 50. Ele pagou R$ 124 por duas horas de uso do trator. A terra que arou para plantar mandioca não é dele – pertence a uma empresária que mora na cidade e terá parte dos lucros.

A poucos metros, um grupo de agricultores descascava, triturava, prensava e torrava a mandioca para transformar em farinha usando equipamentos comprados com recursos próprios. Eles não fazem parte da associação de Palmeira e dizem só ver os políticos nas eleições. Um deles diz que eles só aparecem de quatro em quatro anos. Nos outros dias, afirma um lavrador, “a gente só vê passar de helicóptero”.

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Lei Padre Júlio Lancelloti contra arquitetura hostil em espaço público será regulamentada pelo governo federal

A lei que proíbe arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos será regulamentada pelo governo Lula. Conhecida como Lei Padre Júlio Lancelloti, entrou em vigor no início deste ano, depois que o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Integrantes do Ministério dos Direitos Humanos se reuniram recentemente com o padre Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo. O religioso pediu que o governo crie um canal de denúncias acessível a qualquer pessoa, sem burocracias, fácil de usar como uma mensagem de WhatsApp.

Lancellotti disse que recebe denúncias de violações da lei todos os dias em suas redes sociais. Além de cobrar a fiscalização da lei em empresas privadas, o padre afirmou que o poder público também faz intervenções hostis contra pessoas em situação de rua, a exemplo de bancos estatais e sedes de órgãos públicos.

Um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias nas ruas com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região. Além de reforçar o direito à cidade, a lei obriga os governos a oferecer “conforto” e “descanso” em áreas públicas.

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PF prepara intimação para depoimento de Michelle Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) está perto de intimar Michelle Bolsonaro para que preste depoimento.

A oitiva será no âmbito das investigações que apuram depósitos em espécie feitos por Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, à então primeira-dama, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles.

Segundo fontes da PF, o quebra-cabeça em torno do caso está praticamente fechado.

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Opinião

‘CPI das CPIs seria a da Lava Jato’, defende Lenio Streck após denúncias de delator contra Moro

Rede Brasil Atual – A denúncia de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, interferiu para afastar, em maio, o juiz federal Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba é grave e, se comprovada, Moro pode ser preso. É o que destaca o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, em entrevista à edição desta segunda-feira (5) do programa ICL Notícias, transmitido pela TVT.

A análise faz referência aos depoimentos do ex-deputado estadual Tony Garcia, um dos principais delatores da Lava Jato, que, neste final de semana, ao site Brasil 247, fez várias acusações ao senador e contra procuradores de Curitiba. Entre elas, Garcia afirmou que desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) foram chantageados depois de participarem de uma “festa da cueca” com garotas de programa na capital do Paraná.

Neste domingo (4), na CNN, o braço direito de Moro também o acusou de agir para afastar Appio. Segundo o delator, o senador temia que o novo juiz levasse adiante as denúncias que ele próprio, Garcia, tinha feito à responsável anterior pela operação, Gabriela Hardt. Essas denúncias consistiam no fato de que o ex-deputado teria ficado por anos trabalhando para a Lava Jato para obter informações de interesse da operação.

Outros envolvidos
“Eles me amarraram nesse acordo durante dez anos. Eles ficaram me usando para obter informações, usaram informações para perseguir o PT; eles usaram da minha amizade com o Eduardo Cunha para eu colher informações de operadores do PT, operadores da Petrobras, operadores do Zé Dirceu, de tudo, eles queriam pegar tudo”, afirmou. Garcia acrescentou que fez a denúncia para a juíza Gabriela Hardt em 2021, mas que a magistrada “passou por cima de tudo”.

Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, Gabriela assumiu os processos relativos à operação em 2018. Responsável pela condenação do presidente Lula pelo sítio de Atibaia, em sentença anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriela também foi flagrada três anos depois em uma troca de mensagens da juíza com o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol que mostrou que a parceria ilegal entre os órgãos continuava.

Em maio, a magistrada voltou ao comando da operação, após o TRF-4 afastar Appio. “Eu falei que eu era agente infiltrado, que eu recebia as ordens diretas do Moro, que ele pedia para eu ir sem advogado. Eu fui 40 vezes ao MPF, fiquei trabalhando para eles, me fizeram de funcionário”, declarou Garcia.

Jurista cobra investigação
Para Lenio, as acusações do antigo delator apresentam “elementos probatórios” que devem ser investigados pelos órgãos judiciais.

“Somadas as denúncias, você tem uma tempestade perfeita para reinstitucionalizar o sistema. A Lava Jato resetou o sistema todo. E nós temos que começar de novo esse sistema para dizermos que isso nunca mais pode acontecer desse modo. O Brasil sabe cada vez os prejuízos que essa gente causou. Quebraram empresas, os efeitos colaterais disso tudo é de uma gravidade. Se o país quisesse fazer uma CPI, a CPI de todas as CPIs seria essa CPI, ai sim nós teríamos passado a República a limpo”, observou o jurista.

Procurado, o senador do União Brasil disse que o relato do ex-braço direito era “mentiroso e dissociado de qualquer amparo na realidade ou em qualquer prova”. O argumento, porém, foi rebatido por Lenio e o economista Eduardo Moreira, que chamaram atenção para a importância das delações do ex-deputado quando Moro era juiz. “Ou o cara não é confiável e deram uma importância gigante que mudou os rumos do país, ou ele é confiável”, contestou Moreira.

‘Pá de cal na Lava Jato’
A troca de acusações também coloca uma “pá de cal” sobre a Lava Jato, observa o jurista e professor. Segundo Lenio, ela é o “enterro moral da operação que construiu uma estrutura criminosa para pretensamente combater o crime”. Esse processo, acrescenta ele, levou a uma desinstitucionalização e aos atos golpistas, no dia 8 de janeiro; foram “a maior prova de que estivemos a um passo do sucesso do lavajatismo”.

“Porque se esse cara, que ajudou a Lava Jato, diz tudo isso, vocês imaginam o que é a Lava Jato. Por isso ele faz o enterro moral. Até quando ele fala a verdade, ele mente. E quando mente, fala a verdade. (…) Tem que apurar tudo”, conclui Lenio Streck.

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Política

Lula pede mobilização contra extradição de Assange aos Estados Unidos

Nova decisão da Justiça abriu caminho para entregar o fundador do WikiLeaks aos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com a possibilidade iminente de extradição do jornalista Julian Assange, em um tuíte publicado neste sábado (10). Assange, fundador do WikiLeaks, está atualmente detido no Reino Unido. Lula destacou o importante trabalho realizado por Assange na denúncia de ações ilegítimas e ressaltou que sua prisão vai contra os princípios fundamentais da democracia e da liberdade de imprensa.

No tuíte, o presidente Lula afirmou: “Vejo com preocupação a possibilidade iminente de extradição do jornalista Julian Assange. Assange fez um importante trabalho de denúncia de ações ilegítimas de um Estado contra outro. Sua prisão vai contra a defesa da democracia e da liberdade de imprensa. É importante que todos nos mobilizemos em sua defesa”.

Julian Assange apresentará um novo recurso ao Supremo Tribunal do Reino Unido, disse sua esposa Stella na quinta-feira, depois que se soube que outro juiz rejeitou sua moção anterior e abriu caminho para entregar o fundador do WikiLeaks aos Estados Unidos.

O recurso anterior de Assange da ordem de extradição de junho de 2020 foi rejeitado no início desta semana. Em 6 de junho, o juiz Jonathan Swift, da Suprema Corte da Inglaterra e do País de Gales, rejeitou todos os oito fundamentos de sua moção, dando ao editor do WikiLeaks um prazo de cinco dias para apresentar seu caso a um painel de dois juízes.

*Com 247

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Política

A caminho do cadafalso, Bolsonaro segue se intitulando presidente da República nas redes sociais

Jair Bolsonaro (PL), ainda que com milhões de fanáticos seguidores e uma bancada incendiária e bárbara no Congresso Nacional, segue no limbo e largado pelos principais operadores do universo político de Brasília. Para piorar sua situação e seu futuro, no próximo dia 22 terá início o julgamento que deverá deixá-lo inelegível por oito anos, o que na prática deve encerrar de vez sua carreira política. No entanto, uma atitude do ex-presidente de extrema direita vem irritando o governo Lula (PT) e causando constrangimento institucional, segundo a Forum.

Em algumas redes sociais, o ex-mandatário que foi derrotado em sua tentativa de reeleição segue se apresentando como presidente da República. No LinkedIn, por exemplo, sua bio mantém-se como “Presidente da República – Governo do Brasil – janeiro de 2019 até o momento”, mostrando que ele estaria no cargo, portanto, por 4 anos e seis meses. O LinkedIn é a mais importante rede social para profissionais no mundo.

Já no Facebook e no Twitter, Bolsonaro permanece fazendo publicações que supostas ações que teriam ocorrido durante sua gestão, ou seja, no passado, usando verbos no presente, como se fossem atos realizados neste momento, embora o presidente desde 1° de janeiro seja Luiz Inácio Lula da Silva. Publicando desta forma, os algoritmos muitas vezes direcionam para esses posts como se fossem “notícias” atuais, o que vem causando bastante constrangimento ao Executivo de agora.

Embora a situação já esteja claramente “chata”, não há nada por ora que o governo Lula possa fazer. Talvez acionar a direção dessas plataformas fosse uma forma de pleitear alguma solução, mas o que se diz em Brasília é que a gestão atual não pretende fazer absolutamente nada em relação à “vergonha alheia” do ex-presidente radical.

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Justiça

Vaza Jato: procuradores e juízes do TRF-4 atuaram para evitar liberdade de Lula quando Favreto o libertou

Trechos obtidos da Operação Spoofing indicam que procuradores e juízes do TRF-4 atuaram para evitar liberdade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando, em 08 de julho de 2018, o desembargador plantonista do final de semana Favreto o libertou.

Como indicam os diálogos abaixo, a decisão de Favreto irritou os postulantes da Lava-Jato, que buscavam contato com os membros do TRF-4 para imediatamente vetar a liberdade de Lula. A decisão de Favreto acabou sendo reformada pelo então presidente do TRF4, que determinou a manutenção da prisão.

Naquela ocasião, o agora ex-juiz considerado suspeito pelo STF Sérgio Moro interrompeu suas férias para também mostrar sua irritação. “O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal”, disse.

10:53:29 Deltan URGENTE

10:53:39 Deltan PRECISO FALAR C ALGUÉM DA REFIONAL

10:53:41 Deltan CRIMINAL

10:54:04 Deltan Favretto soltou Lula fora da competência de plantão

10:54:20 Deltan Precisamos falar com o Thompson Flores

10:54:42 Deltan Não coloquem pra fora do grupo mas precisamos de uma atuação urgente

10:54:57 Deltan Vou tentando ligar mas já tentei alguns e não deu certo por isso coloco aqui

10:55:00 Deltan URGENTE

11:10:22 Cazarre PRR4 Tem o nro do processo?

11:13:16 Deltan

11:13:40 Deltan O Paulo Pimenta e o Manoel Caetano estão lá so com a ordem

11:13:46 Deltan Não foi a decisão anexa

11:14:01 Deltan Veja se consegue no sistema Cazarre please

11:14:07 Deltan Quem é o plantonista?

11:20:52 Cazarre PRR4 Falei com o Pumes, nosso plantonista.

11:20:57 Deltan Consegui falar com Januario também que já vai somar esforços

11:21:07 Deltan Me passa o tel dele Cazarre?

11:22:03 Sanzi PRR4 Mas que absurdo!!!

11:22:29 Cazarre PRR4

11:27:56 Deltan Pumes tá no grupo agora tb

11:30:00 Deltan Vcs tem o contato do Thompson para achar ele?

11:30:08 Deltan Seria bom que alguém já fosse tentando

11:30:27 Deltan Nem que acionem Gebran e outros desembargadores

11:30:57 Deltan Isso é uma afronta individual clara contra a autoridade do tribunal e da turma

11:31:03 Cazarre PRR4 Falei com o Lenz.

11:32:20 Cazarre PRR4 Não sei se ele examinaria, mas talvez valha tentar uma petição de reclamação com pedido liminar pra suspender o mandado.

11:32:41 Cazarre PRR4 Pra presidência ou pra 8t…

11:33:48 Deltan Da pra sondar em paralelo Gebran e Thompson

11:38:11 Sanzi PRR4 Como é ato do desembargador. Acho que cabe ao presidente do TRF.

11:38:14 Deltan Ele não tinha competência em Plantao

11:38:21 Deltan

11:38:45 Deltan 1) art 92 par segundo

11:39:00 Deltan 2) autoridade coatora é próprio TRF

11:40:11 Jose Osmar Bom dia, colegas

11:40:27 Deltan Tá nas atribuições do president

11:40:40 Sanzi PRR4 Sim cabe ao presidente despachar.

11:40:50 Deltan

11:41:39 Jose Osmar consegui acessar a decisão. Ainda não terminei a leitura, mas ao que já percebi o argumento principal é baseado na existência de “fato novo” alegado pela defesa, consistente na notória situação de candidato do ex-presidente e no seu alegado alijamento do processo eleitoral

11:41:39 Sanzi PRR4 A matéria já fo decidida. Não poderia o plantonista inovar.

11:41:55 Jose Osmar é absurda, claro

11:42:33 Cazarre PRR4 Pumes Talvez seja caso de uma petição curta ao presidente, pra suspender por não ser caso de plantão e por não haver competência.

11:42:46 Deltan Art 23, II e XI, b/c, do Regimento interno acima

11:42:57 Sanzi PRR4 Esse argumento não é novo. Desde o início ele alegam isso. Portanto é matéria que já foi apreciada pela corte e não poderia ser revisada em plantão

11:43:07 Jose Osmar e tem um erro de premissa, porque ele invoca a decisão do tribunal que determina a prisão para cumprimento da pena, já que devidamente fundamentada no voto do relator, mas diz que o Moro não fundamentou

11:43:16 Jose Osmar quando ele apenas deu cumprimento à decisão

11:43:19 Cazarre PRR4 Li a decisão É uma reunião de frases feitas e passa por coma da decisão do trf4.

11:44:14 Jose Osmar Sim. Minha única dúvida é como fazer a distribuição para que o nosso pedido caia direto com o presidente, porque em princípio ele iria justamente para o plantonista

11:44:54 Cazarre PRR4 Faz por escrito e apresentamos pra ele…

11:45:08 Cazarre PRR4 Imprime

11:45:58 Sanzi PRR4 Direciona direto para ele. Não será distribuído no mesmo processo. Deverá ser outro procedimento. Com outro número.

11:46:54 Sanzi PRR4 Não é um pedido de reconsideração. É um procedimento próprio.

11:49:55 Sanzi PRR4 Ou vai no e proc. Lá tem um link petição. Escolhe a classe.

11:50:15 Sanzi PRR4 Será gerado um novo número

11:50:33 Jose Osmar em seguida já vou começar a trabalhar em um pedido. A princípio será reclamação

11:50:45 Sanzi PRR4 Sim

11:50:51 Jose Osmar depois vamos ver como fazemos a distribuição

11:51:10 Jose Osmar se forem surgido em ideias, me abasteçam, por favor

11:51:39 Jose Osmar como eu disse, o argumento principal parece ser a participação no processo eleitoral, que estaria sendo obstada

11:51:47 Jose Osmar ainda não terminei a leitura

11:52:26 Cazarre PRR4 Não cabe debater isso em hc…

11:52:49 Jose Osmar sim, ainda mais em plantão

11:53:01 Sanzi PRR4 Além disso, é consequência lógica da condenação.

11:53:22 Sanzi PRR4 Não é matéria nova

11:53:28 Cazarre PRR4 Toca ficha.

11:54:40 Deltan Vejam regulamento do PLANTAO

11:54:42 Deltan https://www2.trf4.jus.br/trf4/diario/visualiza_documento_adm.php?orgao=1&id_materia=2874582&reload=false

11:54:48 Deltan

11:54:57 Deltan Viola o 2, a

11:57:22 Deltan Art 2, par primeiro tb

11:57:44 Deltan Ao violar a resolução está infringindo a competência do Tribunal que cabe ao president tutelar

*Com 247

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