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Documentos comprovam os 51 imóveis comprados em dinheiro vivo pelo clã

Uma excelente reportagem de Juliana Dal Piva e Thiago Herdy, UOL

Em entrevista à Jovem Pan, na última terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o UOL confundiu deliberadamente o uso da expressão “moeda corrente nacional” com “dinheiro vivo” ao reportar transações imobiliárias realizadas nos últimos 30 anos por integrantes de sua família. Segundo o presidente, “[em] qualquer escritura está escrito moeda corrente”.

A afirmação do presidente está errada. O UOL publica hoje mais detalhes do levantamento em que se baseou a reportagem que mostrou ter pagamento parcial ou total de dinheiro em espécie em 51 das 107 transações imobiliárias realizadas por sua família.

Deste total, 17 compras são citadas em investigações do MP (Ministério Público) do Rio, a partir de dados de quebra de sigilo, sobre o esquema de rachadinha nos gabinetes de Carlos e Flávio Bolsonaro. Flávio chegou a ser denunciado por um desvio de R$ 6,1 milhões, mas os dados financeiros foram anulados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e a investigação está sendo refeita pelo MP.

Outros 24 imóveis estão em São Paulo, estado em que cartórios devem declarar em escrituras formas de pagamento, “se em dinheiro ou cheque (…) ou mediante outra forma estipulada pelas partes”, de acordo com o provimento 58/1989 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. No Rio, o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça estadual determina desde 1999 que na lavratura de atos notariais conste a “declaração de que foi pago em dinheiro ou em cheque, no todo ou em parte, discriminando, neste caso, valor, número e banco contra o qual foi sacado”.

Algumas das escrituras consultadas pelo UOL trazem expressões ainda mais precisas sobre o uso de dinheiro vivo, como moeda “contada e achada certa” ou “em espécie”. A reportagem também se baseia em entrevistas com parte dos vendedores e consultas aos próprios cartórios de notas.

Em sete meses, foram consultadas 1.105 páginas de 270 documentos requeridos a cartórios de 16 municípios.

A reportagem preferiu correr o risco de subestimar o número de imóveis pagos com dinheiro. Dos 107 imóveis negociados entre os anos 1990 e 2020, em 26 casos não foi descrita a forma de pagamento e, portanto, estes foram eliminados da conta do dinheiro vivo.

Veja como foi usado dinheiro vivo em cada um dos imóveis:

IMÓVEIS DE JAIR BOLSONARO, FILHOS E EX-ESPOSAS

Imóvel 1

Apartamento Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 30/07/14
Valor: R$ 2,5 milhões (R$ 4,1 milhões, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Flávio Bolsonaro admitiu pagamentos em espécie e o MP do Rio de Janeiro identificou por meio de quebra de sigilo bancário um total de R$ 275,5 mil em múltiplos depósitos em dinheiro vivo, sem origem especificada, na conta dele para quitação dos boletos do financiamento. A investigação sobre o envolvimento de Flávio Bolsonaro no desvio de salários de funcionários da Alerj, quando era deputado estadual, teve provas anuladas pelo STJ e foi reiniciada pela Procuradoria Geral de Justiça do Rio – em ocasiões anteriores, ele sempre negou irregularidades.

Imóvel 1a - Reprodução - ReproduçãoImóveis 2 e 3

Quitinetes em Copacabana 1, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 27/11/12
Valor: R$ 310 mil (R$ 563 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: O então deputado estadual Flávio Bolsonaro e sua mulher foram ao cartório para registrar a compra de duas quitinetes em Copacabana. Segundo os documentos de compra e venda, os imóveis custaram R$ 310 mil, ao todo – sendo R$ 100 mil pagos como entrada e cheques no valor de R$ 210 mil.

O Ministério Público do Rio, no entanto, descobriu depósito de dinheiro pelo corretor de imóveis em espécie no valor de R$ 638 mil, junto com os cheques que foram declarados em cartório. O vereador Carlos Bolsonaro está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio também no caso das rachadinhas.

Imóvel 2e3a - Reprodução - ReproduçãoImóvel 2e3b - Reprodução - Reprodução

Imóvel 4

Cobertura em Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 15/08/2011
Valor: R$ 1,7 milhão (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: MP descobriu na quebra de sigilo de Fernanda Bolsonaro, mulher de Flávio, depósitos de Fabrício Queiroz (R$ 25 mil) e de Miguel Angelo Braga Grillo (R$ 20 mil). Flávio recebeu R$ 52 mil em depósitos não identificados. Todos os valores foram usados para quitar boletos do financiamento do apartamento, conforme o MP.

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Imóveis 5 a 16

12 salas comerciais de número 1.001 a 1.012, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 29/10/2010
Valor: R$ 2,6 milhões (R$ 5,2 milhões, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Em 2008, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro começou a pagar um conjunto de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca. Em 2010, a compra dos imóveis foi registrada em cartório. No âmbito da investigação do MP sobre as rachadinhas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Flávio Bolsonaro admitiu em depoimento que fez uso de um total de R$ 86 mil em espécie para quitar parte do financiamento contratado junto às construtoras ainda em 2008. O valor foi emprestado pelo pai, pelo irmão Carlos e também por assessores do então deputado federal Jair Bolsonaro. As construtoras também confirmaram estes pagamentos.

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Imóvel 17

Apartamento rua Itacuruçá, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 03/06/2003
Valor: R$ 150 mil (R$ 444,5 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento foi feito por “moeda corrente do país, contada e achada certa”. O caso entrou para investigação do MP do Rio e a defesa do vereador admitiu o pagamento em dinheiro registrado por ele, anteriormente, como “moeda corrente”, mas disse que Carlos tinha recursos para a operação.

Imóvel 17 - Reprodução - Reprodução

Imóvel 18

Apartamento na rua Santa Clara, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 03/02/11
Valor: R$ 160 mil (R$ 320,5 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Na escritura ficou anotado que o pagamento ocorreu por meio de um cheque administrativo de R$ 110 mil e o restante foi descrito como: “R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.

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Imóvel 19

Apartamento em Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 29/12/16
Valor: R$ 1 milhão (R$ 1,3 milhão, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: A escritura descreve um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e “R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa”. Na escritura ficou registrado ainda que ele iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois da escritura ser lavrada em cartório. A maior parte, R$ 800 mil, foi quitada com financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O caso foi revelado pelo jornal O Globo em 2020. Questionado várias vezes, Eduardo Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.

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Imóvel 20

Apartamento na rua Dona Maria, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 22/01/1996
Valor: R$ 95 mil (R$ 492,9 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Rogéria Bolsonaro, primeira esposa de Jair Bolsonaro e mãe dos três filhos mais velhos. Escritura registra que o imóvel foi pago com “moeda corrente devidamente conferida, e digo, contada e achada certa e examinada pelos vendedores”. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e Jornal Nacional, da TV Globo, em 2020. Questionada, Rogéria Bolsonaro nunca explicou o uso de dinheiro vivo na transação.
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Imóvel 21

Mansão na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 22/11/02
Valor: R$ 500 mil (R$ 1,6 milhão, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Esta é a primeira casa do presidente em um condomínio na Barra da Tijuca, adquirida em 2002. Trata-se de um condomínio de alto padrão, que tinha como morador o ex-camisa 10 do Flamengo e da Seleção Brasileira Zico. Apesar de a escritura descrever que o negócio saiu por R$ 500 mil, o imóvel tinha valor de avaliação para cálculo de imposto de R$ 874,1 mil naquele momento. À época da compra, a escritura registra que foram pagos R$ 90 mil como sinal, R$ 160 mil em cheque na data da transação e R$ 250 mil em notas promissórias a serem liquidadas nos meses seguintes. Os documentos do cartório não esclarecem, no entanto, como o sinal foi pago nem os R$ 250 mil remanescentes.

Em entrevista ao UOL, Marcelo Nogueira, ex-funcionário de Ana Cristina Siqueira Vale, contou que houve pagamentos em dinheiro vivo, relatados pela segunda ex-mulher do presidente. Procurada, Ana Cristina Valle negou a informação. Jair Bolsonaro não retornou. O imóvel foi revendido em 2009.

Em um outro caso, Ana Cristina Valle passou a ser investigada pela Polícia Federal pela compra de uma casa em Brasília em 2021. No ano passado, ela dizia ser inquilina do imóvel avaliado em R$ 3 milhões (800 m² de área construída em uma das áreas mais nobres de Brasília), mesmo ganhando um salário de R$ 6,2 mil como assessora parlamentar. Marcelo, o ex-empregado, denunciou o uso de um laranja da negociação no ano passado. Neste ano, ela declarou ser proprietária da casa à Justiça Eleitoral, atribuindo ao imóvel o valor de R$ 829 mil – foco da investigação aberta pela PF.

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Imóvel 22

Terreno na Morada da Colina, 420 m², Resende (RJ)
Data da aquisição: 11/10/2013
Valor: R$ 135 mil (R$ 233 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Este caso foi revelado pelo UOL em 2021. Ana Cristina ergueu uma casa no local a partir de 2013. A escritura descreve que os vendedores declararam “haver recebido em moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Há textos da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Desde 2021, Ana Cristina recebeu questionamentos sobre a compra do imóvel, mas não explicou o uso de dinheiro vivo na transação.

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Imóvel 23

Casa no bairro Bento Ribeiro, Rio de Janeiro (RJ)
Data da transação: 12/05/2006
Valor: R$ 40 mil (R$ 100,2 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Este imóvel foi comprado por Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle de Renato Bolsonaro, um dos irmãos do presidente. A escritura descreve que a casa foi paga em “moeda corrente do país contada e achada certa”. Este caso foi revelado pela revista Época e jornal O Estado de S. Paulo em 2020. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo na transação.

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Imóvel 24

Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ)
Data da transação: 30/06/05
Valor: R$ 42,1 mil (R$ 109,8 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Escritura detalhou que o modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo. Este imóvel foi revendido em 2008.

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Imóvel 25

Lote do residencial Limeira Tênis Clube, Resende (RJ)
Data da transação: 21/11/03
Valor: R$ 38 mil (R$ 111 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Escritura detalhou que modo de pagamento ocorreu com “moeda corrente e legal do país”. Vendedor confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época em 2020. Questionados, Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro em espécie na transação. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie. Este imóvel foi revendido em 2009.

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Imóvel 26

Casa na rua 8, Morada da Colina, Resende (RJ)
Data da transação: 24/05/00
Valor: R$ 48 mil (R$ 192,3 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Escritura descreve haver recebido “em moeda corrente e legal do país”. Vendedora confirmou o pagamento em dinheiro em entrevista à revista Época. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle nunca explicaram o uso de dinheiro vivo nestas transações. A reportagem também comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Cartório do 2º Ofício e Atos de Notas de Resende. Registros oficiais da mesma época que informam formas de pagamento como cheques para diferenciar de pagamentos em espécie.

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Imóvel 27

Apartamento de Brasília (DF)
Data da transação: 20/05/2000
Valor: R$ 75 mil (R$ 300,6 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: Este imóvel de Jair Bolsonaro causou controvérsia ao ser revelado por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, em 2018, porque ele recebia auxílio-moradia da Câmara dos Deputados enquanto tinha imóvel próprio. Bolsonaro declarou ter quitado o apartamento “em moeda corrente e legal do país”. À época, o deputado recebeu o valor do auxílio em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo para Câmara – uma das modalidades permitidas.

Segundo revelado pelo jornal, o valor do imóvel foi de R$ 75 mil, pagos em espécie. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou à Justiça Eleitoral já ter seu o novo apartamento em Brasília, recebeu um total de R$ 71,6 mil, também em espécie.

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IMÓVEIS COMPRADOS PELA MÃE E IRMÃOS

Imóvel 28

Casa e terreno de 356 m², Pariquera-Açu (SP)
Data da transação: 13/06/14
Valor: R$ 200 mil (R$ 327,4 mil)
Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.

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Imóvel 29

Terreno de 270 m², Cajati (SP)
Data da transação: 06/05/14
Valor: R$ 99 mil (R$ 162,8 mil)
Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contou e achou exata”.imovel29-v2 - Reprodução - Reprodução

Imóvel 30

Terreno de 351 m² em Sete Barras (SP)
Data da transação: 25/02/11
Valor: R$ 31,2 mil (R$ 62,3 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente deste país que contada e acha exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.

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Imóveis 31 e 32

Loja, terreno e subsolo em Eldorado (SP)
Data da transação: 24/06/03
Valor: R$ 100 mil (R$ 296,3 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda dos dois imóveis registrados com os números de matrícula 2.164 e 2.165 (loja e terreno, respectivamente) faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”.

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Imóvel 33

Terreno de 189 m² em Eldorado (SP) Data da transação: 08/08/01 Valor: R$ 4,9 mil (R$ 18 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram e acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família no mesmo ano.Imóvel 33 - Reprodução - Reprodução

Imóvel 34

Terreno de 1.000 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 16/10/00 Valor: R$ 3,3 mil (R$ 12,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, cujo teor foi conferido e achado exato”. O imóvel foi revendido pela família em 2013.

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Imóvel 35

Casa em terreno de 243 m² em Praia Grande (SP) Data da transação: 28/07/98 Valor: R$ 63 mil (R$ 277 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em moeda corrente nacional, que contaram, acharam exata”. O imóvel foi revendido pela família em 2020.

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Imóvel 36

Casa em terreno de 19 mil m² em Cajati (SP) Data da transação: 16/05/2018 Valor: R$ 2,67 milhões (R$ 3,4 milhões, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A escritura de compra e venda faz menção expressa à venda “em espécie e moeda corrente”.

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Imóvel 37

Lote de 451 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 30/01/08 Valor: R$ 35 mil (R$ 82,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido em dinheiro em espécie na transação. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.

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Lote de 461 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 29/06/09 Valor: R$ 80 mil (R$ 174,7 mil) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou parentes do vendedor do imóvel, que confirmaram ter recebido pela transação dinheiro em espécie. Na escritura, o pagamento foi identificado como realizado em “moeda corrente”.

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Imóvel 39

Casa em terreno de 359 m², em Miracatu (SP) Data da transação: 28/09/18 Valor: R$ 90 mil (R$ 114,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque, como na imagem abaixo.

A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 4.000 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 230 mil (R$ 400,6, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Transação se refere ao imóvel matriculado sob o número 10.709. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 10/06/13 Valor: R$ 20 mil (R$ 34,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: Imóvel matriculado sob o número 1.078. A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.

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Imóvel 42

Terreno de 500 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 26/03/10 Valor: R$ 70 mil (R$ 147,5 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 730 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 30/03/05 Valor: R$ 15 mil (R$ 39,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas e Protestos de Miracatu. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como transferências bancárias ou pagamento em cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 29/03/01 Valor: R$ 30 mil (R$ 113,8 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém, no litoral sul de SP. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.

A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Imóvel 45

Lote de 250 m² em Miracatu (SP) Data da transação: 27/07/02 Valor: R$ 50 mil (R$ 172,9 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque.

A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 440 m² em Peruíbe (SP) Data da transação: 16/12/98 Valor: R$ 39 mil (R$ 173,2 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Itanhaém. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento ou então informam formas de pagamento como notas promissórias, transferências bancárias ou cheque. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 277 m² em Morungaba (SP) Data da transação: 18/01/11 Valor: R$ 6 mil (R$ 12,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Terreno de 170 m² em Morungaba (SP)
Data da transação: 23/10/13
Valor: R$ 11 mil (R$ 18,9 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escrituras de compra e venda no Tabelião de Notas de Morungaba. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que não identificam modo de pagamento, como no exemplo do imóvel anterior. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Imóvel 49

Casa em terreno de 500 m² em Registro (SP)
Data da transação: 20/09/10
Valor: R$ 150 mil (R$ 311,1 mil, em valores corrigidos)
Por que há dinheiro vivo: A reportagem comparou diferentes padrões de redação de escritura de compra e venda no Tabelião de Notas de Registro. Há textos de uma mesma época e redigidos pelos mesmos escreventes que identificam o modo de pagamento em transferência bancária, como o exemplo abaixo. A reportagem consultou representantes do cartório, que confirmaram a validade dos registros em papel e a menção do termo “moeda corrente nacional” para designar pagamento em espécie.

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Imóvel 50

Lote de 1.401 m² em Pariquera-Açu (SP) Data da transação: 22/12/08 Valor: R$ 110 mil (R$ 246,1 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, há menção ao pagamento em “moeda corrente nacional”.

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Imóvel 51

Terreno de 356 m² em Itatiba (SP) Data da transação: 03/01/03 Valor: R$ 25,5 mil (ou R$ 80,7 mil, em valores corrigidos) Por que há dinheiro vivo: O UOL entrevistou o vendedor do imóvel, que confirmou ter recebido pela transação em dinheiro em espécie. Na escritura, não há menção à forma de pagamento.

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O imbrochável brochou, acovardou-se e fugiu do desafio de Lula

A campanha de Bolsonaro não quer ouvir falar no desafio que Lula jogou no ar na última quarta-feira em que o ex-presidente desafiou Bolsonaro a parar de comparar o Brasil com Argentina, Venezuela e Nicarágua e comparar seu governo ao de Lula.

O segundo desafio de Lula contém ainda mais nitroglicerina pura, o que cobra de Bolsonaro que explique a origem do dinheiro vivo com que comprou 51 imóveis de um total de 107, como denunciou e, agora, confirmou o portal Uol.

Na verdade, Bolsonaro se encolheu imediatamente, não quis saber de aparição pública, nem mesmo no evento comemorativo do bicentenário no Congresso no dia 8 de setembro com os chefes do legislativo e do judiciário.

Na realidade, Bolsonaro não evita somente Lula, evita a imprensa, com medo de que algum jornalista, como a Amanda Klein, cobre alguma resposta sobre os desafios de Lula, o que deixa claro que Bolsonaro vai fugir de Lula como o diabo da cruz.

Para quem pretendia utilizar o tem corrupção para atacar Lula, o covarde do Bolsonaro mais do que enfiou o rabo entre as pernas quando Lula o desafiou, proibiu qualquer um que orbita o seu governo a dar declaração sobre o assunto para ver se os desafios de Lula caiam no esquecimento.

Bolsonaro já escreveu de tudo no twitter, da rainha, do Flamengo, do 7 de setembro, mas simplesmente não toca em nenhum dos dois assuntos postos em desafio por Lula.

Ou seja, é um silêncio covarde em que a resposta já vem pronta, integral, explícita, escancarada.

Bolsonaro não tem como sair desse mata-leão que Lula lhe aplicou.

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Os precedentes do TSE que podem complicar Bolsonaro no caso do 7 de Setembro

O hoje advogado do presidente votou para cassar um candidato à reeleição em Minas por abuso de poder político e econômico.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, as ações das campanhas de Lula (PT), Ciro Gomes (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) para investigar os comícios que Jair Bolsonaro camuflou de atos comemorativos de 7 de Setembro podem até não ter nenhum resultado prático.

Os adversários do presidente querem cassar seu registro e o do vice, Braga Netto, e declará-los inelegíveis por oito anos. Alegam uso da máquina pública e transformação das comemorações do bicentenário em palanque, o que seria enquadrado como abuso de poder político e econômico.

Em Brasília, há sérias dúvidas sobre qual atitude os ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomarão nesse momento de radicalização política e de ameaças golpistas.

Na prática, esse tipo de ação costuma se arrastar por anos e pairar como uma espada sobre a cabeça do presidente, caso seja reeleito.

Se quiser seguir os próprios precedentes, porém, a Corte eleitoral encontrará elementos para tomar medidas duras – e, no limite, até cassar a candidatura do presidente da República.

Pelo menos dois casos mapeados pela equipe da coluna em julgamentos do TSE guardam semelhanças com o 7 de Setembro bolsonarista.

O tribunal já cassou políticos que se aproveitaram de eventos comemorativos tradicionais para realizar atos políticos de campanha.

Num deles, inclusive, quem defendeu a cassação foi o então ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho, que hoje lidera o time jurídico de Bolsonaro. No outro, o relator que propôs tirar o mandato do político foi Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Tarcísio concluiu que o prefeito da cidade mineira de Elói Mendes e candidato à reeleição Wiliam Cadorini (PDT) havia cometido prática de abuso de poder político e econômico. São os mesmos crimes que Lula, Ciro e Soraya querem imputar a Bolsonaro agora.

No julgamento, em fevereiro de 2019, a maioria dos ministros do tribunal seguiu o entendimento de Tarcísio e cassou o prefeito por uso político da 12ª Expoem durante as eleições de 2016.

A exposição agropecuária reuniu artistas para shows gratuitos que atraíram milhares de pessoas, a um custo de R$ R$ 220 mil aos cofres públicos.

O evento foi decorado com as cores amarela e vermelha, as mesmas do prefeito-candidato. Foram distribuídas canecas com o número 12 (o mesmo do prefeito) e ainda dado “destaque proporcional” ao número 12 em outdoor na entrada do evento, em formato idêntico ao adotado na campanha.

O tio do prefeito, Natal Cadorini (também do PDT e com o mesmo número de candidato), ainda usou imagens da exposição agropecuária em sua campanha para a prefeitura de Varginha, município vizinho ao do sobrinho. Cadorini perdeu as eleições, mas também foi punido e declarado inelegível por oito anos.

“Farto é o conjunto probatório delineado a amparar o decreto condenatório dos recorrentes, porquanto não se baseia em presunções, mas em testemunhos, documentos, vídeos e mensagens”, escreveu Tarcísio em seu voto, ao votar pela cassação do prefeito, do vice e da inelegibilidade de Cadorini.

“Não há como afastar as conclusões quanto à configuração do abuso de poder político e econômico.”

O outro caso levou à perda de mandato do vereador Gilvan da Silva Fonseca (PP), que disputou em 2016 um mandato na câmara de vereadores de Moita Bonita, município sergipano de apenas 11,3 mil habitantes a 65 km de Aracaju.

O centro da discórdia em Sergipe era um evento chamado “Moita Fest”, uma tradicional festa particular da cidade com shows de bandas regionais.

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Justiça

MPF abre inquérito para investigar uso eleitoral por Bolsonaro da celebração do 7 de Setembro em Copacabana

(Reuters) – O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil, nesta quinta-feira, para apurar possível responsabilidade da União na organização e realização das celebrações do bicentenário da independência em Copacabana sem adotar as medidas necessárias para evitar confusão com manifestação político-partidária, informou o MPF.

Milhares de pessoas estiveram na praia de Copacabana, na quarta-feira, para participar das comemorações pelo bicentenário e também de ato político com o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), que esteve presente nos dois momentos.

Bolsonaro acompanhou apresentações militares de um palanque montado na praia e, mais tarde, em um carro de som, fez um inflamado discurso político com duros ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Observa-se, em primeira análise, que não foi possível identificar o cuidado necessário e suficiente esforço de autocontenção para diferenciar as celebrações do bicentenário da independência da manifestação político-partidária que se realizou no local”, disse o MPF.

O MPF solicitou informações ao Ministério da Defesa e aos comandos locais das Forças Armadas sobre o planejamento adotado para o evento e os gastos realizados. A Prefeitura do Rio e o governo do Estado também estão na mira do MPF.

Os procuradores pediram ao município e ao governo fluminense informações sobre o apoio material para o evento. As imagens do local também foram requisitadas às emissoras de TV que cobriram o evento.

Antes do ato em Copacabana, o MPF havia demandado informações sobre as medidas que seriam tomadas para distinguir os festejos pelo bicentenário do ato político-partidário. Segundo a instituição, as respostas foram insuficientes.

Tradicionalmente, as celebrações do 7 de Setembro no Rio acontecem no centro da cidade, mas este ano elas se misturam com um ato político liderado por Bolsonaro em Copacabana.

“Havia um palanque na Avenida Atlântica, sem qualquer indicação de função específica, e que estava separado por poucos metros de carro de som onde existiam manifestações políticas. Além disso, aparentemente, havia a circulação neste espaço não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas próximas eleições”, disse o MPF.

*Com 247

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Justiça

Família de Lula aciona Ciro na Justiça por dizer que petista tem ‘filho ladrão’

Advogados pedem esclarecimentos e questionam ‘até onde’ o candidato terá ‘a coragem de ir’

Segundo Mônica Bergamo, Folha, os filhos do ex-presidente Lula (PT) acionaram a Justiça para que o candidato Ciro Gomes (PDT) explique o ataque que fez à família do petista ao afirmar, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que “Lula tinha filho ladrão”.

O advogado Fábio Tofic Simantob pede que Ciro esclareça a qual filho de Lula o pedetista está se referindo, e a qual fato especificamente se refere.

No programa, o pedetista não apresentou provas que embasassem sua afirmação.

“A afirmação é leviana porque nenhum filho de Lula responde ou respondeu a qualquer ação penal por corrupção ou crimes assemelhados”, diz Siomantob.

“Pelo contrário, um deles [Fábio Luís], investigado durante anos, teve o inquérito contra ele arquivado por ausência de elementos que demonstrem a prática de qualquer malfeito”, segue.

Caso não se desculpe pela declaração, e avance nos ataques, Ciro poderá responder a uma ação penal por crime contra a honra, de injúria ou de calúnia, afirma o advogado.

Na petição apresentada à Justiça, a defesa dos filhos de Lula afirma que a interpelação “é uma prova de fogo para ver até onde vai a coragem ou a irresponsabilidade do candidato. Terá ele a coragem da calúnia? Avançará o terreno da honra para imputar fatos investigados e arquivados, por falta de crime? Até onde Ciro terá a coragem de ir? Atacará a justiça, como faz Bolsonaro? Atacará o MPF? Quem mais será alvo de sua metralhadora giratória?”.

O candidato do PDT tem intensificado os ataques a Lula para tentar manter os votos de seu eleitorado.

De acordo com a pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, Ciro tem 9% entre os eleitores. Do total, 48% pretendem votar em Lula no segundo turno.

Há uma expectativa, por parte do PT, e o temor, por parte da campanha de Ciro, que parte deles decidam antecipar o voto no ex-presidente caso vislumbrem a possibilidade de que Jair Bolsonaro seja derrotado já no primeiro turno das eleições.

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Justiça

Ministro do TSE rejeita pedido de Bolsonaro para retirada de vídeos que citam compra de imóveis pela família do presidente

Advogados acionaram a Corte alegando que propaganda tinha informações falsas e descontextualizadas. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino concluiu que não houve ‘imputação de crime’ e ‘ofensa pessoal’.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (8) um pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição para tirar do ar vídeos da campanha do ex-presidente Lula que tratam da suposta compra de imóveis pela família do presidente com dinheiro vivo.

Os advogados do presidente tinham acionado a Corte Eleitoral alegando que a propaganda contra Bolsonaro é “inverídica” e “descontextualizada”. Além disso, abala “a sua boa imagem de homem público honesto e honrado, utilizando-se de mecanismo de propaganda negativa ilegal, baseado em versão retórica factual que não corresponde à realidade”.

As informações sobre a compra de imóveis foram divulgadas em uma reportagem do UOL, que apontou que 51 empreendimentos comprados pela família Bolsonaro teriam sido pagos em dinheiro vivo.

Em valores corrigidos pela inflação, o montante equivale hoje a quase R$ 26 milhões. A reportagem considerou o patrimônio em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. São imóveis do presidente, dos três filhos mais velhos, da mãe, de cinco irmãos e duas ex-mulheres.

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, não ficou caracterizada a transmissão de informações falsas.

“Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia, conforme reconhece a própria representante (…), em matéria jornalística divulgada na imprensa pelo Portal UOL, na data de 30.8.2022, de modo que a veiculação impugnada não transmite, como alegado, informação gravemente descontextualizada ou suportada por fatos sabidamente inverídicos”, afirmou Sanseverino.

O relator destacou que a difusão de informações sobre candidatos, no período eleitoral, é essencial para ampliar a fiscalização que deve ocorrer sobre quem tem como objetivo ocupar cargo público.

“Com efeito, no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos, são essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”, escreveu.

Sanseverino concluiu que “no texto da propaganda, não se verifica, tampouco, em juízo preliminar, a existência de imputação de crime, ofensa pessoal, ou atribuição de qualificação capaz de atrair o ódio ao candidato”.

O ministro apontou ainda que a propaganda não pode ser classificada como discurso de ódio e que, no vídeo, não há “fatos inverídicos ou de grave descontextualização”. Dessa forma, Sanseverino decidiu negar a medida cautelar.

*Com G1

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Mundo

The Economist aponta Bolsonaro como o grande mentiroso e denuncia risco de golpe

A revista britânica The Economist afirma em sua matéria de capa da edição desta semana que Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo uso do mecanismo adotado pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump ao mentir para questionar a higidez do sistema eleitoral brasileiro e incitar uma tentativa de golpe caso seja derrotado no pleito de outubro. “Ele parece estar lançando as bases retóricas para denunciar a fraude eleitoral e negar o veredicto dos eleitores”, ressalta o semanário.

“Uma razão para se preocupar é que Bolsonaro possa emprestar uma página da cartilha sem princípios de Trump, até porque ele já fez isso antes. Ele semeia a divisão: o outro lado não é apenas errado, mas mau. Ele descarta as críticas como ‘notícias falsas’. Seus instintos são tão autoritários quanto os de Trump: ele fica nostálgico sobre os dias do regime militar no Brasil. Um de seus filhos, que também é um de seus conselheiros mais próximos, aplaudiu abertamente os manifestantes do Capitólio. Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a aceitar que Biden havia vencido”, destaca a reportagem intitulada “The man who would be Trump” [O homem que queria ser Trump, em tradução livre].

“Para realizar essa façanha improvável, ele aprendeu truques com outro forasteiro desbocado e amplamente subestimado. O mais importante deles foi o uso habilidoso e mentiroso das mídias sociais. Ele continua sendo o mestre incontestável do Brasil nisso e, assim, convenceu seus partidários de duas coisas. Primeiro, que se ele perder, é prova de que o voto foi injusto. Segundo, que uma vitória de seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, entregaria o Brasil ao diabo”, ressalta um outro trecho da reportagem.

“Isso não faz sentido. Lula é um esquerdista pragmático e foi um presidente bastante bem-sucedido entre 2003 e 2010. Impulsionado pelo boom das commodities, ele presidiu o aumento da renda e uma grande expansão do estado de bem-estar social”, diz o texto mais à frente.

A reportagem observa ainda, que “o Exército está profundamente enraizado no governo e fez perguntas sobre o sistema de votação. O país está fervilhando de conversas sobre um possível golpe. Provavelmente não vai acontecer, mas algum tipo de insurreição pode. Bolsonaro incita rotineiramente a violência”.

“Os seguidores de Bolsonaro estão mais bem armados do que nunca: desde que ele tomou escritório e brechas ampliadas no controle de armas, o número de armas em mãos privadas dobrou para 2 milhões. Se o tribunal eleitoral do Brasil anunciar que Lula venceu, bolsonaristas armados podem atacar o tribunal”, analisa o semanário britânico.

“Quando Trump perdeu, por outro lado, ele disse a seus principais apoiadores que eles haviam sido roubados e transformou essa Grande Mentira em um grito de guerra. Ela une seu movimento e lhe dá um estrangulamento sobre o Partido Republicano: dificilmente alguém que nega isso pode ganhar uma primária republicana. A mesma Grande Mentira pode fazer de Bolsonaro o político de oposição mais influente do Brasil”, diz um outro trecho do texto.

A reportagem termina afirmando que “o melhor resultado seria Bolsonaro perder por uma margem tão ampla que ele não poderia alegar plausivelmente ter vencido, seja no primeiro turno em 2 de outubro, ou (mais provavelmente) em um segundo turno em 30 de outubro. Serão algumas semanas tensas e perigosas. Outros países deveriam apoiar publicamente a democracia brasileira e, discretamente, deixar claro para os militares brasileiros que qualquer coisa parecida com um golpe faria do Brasil um pária. Os eleitores brasileiros devem resistir à atração de um populista sem vergonha. Eles, e seu país, merecem melhor”.

*Com 247

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Mundo

Aos 96 anos, morre Elizabeth II

Britânicos choram por sua mais longeva soberana, uma rainha pop e discreta, que liderou um país enquanto o mundo passava por sucessivas mutações.

Dezenas de milhões britânicos sentem-se órfãos. A morte da rainha nesta quinta-feira, aos 96 anos, marca o fim de uma era. Em um país cada vez mais polarizado, Elizabeth Alexandra Mary Windsor era ponto pacífico, a face que ainda unia a grande maioria da população: ricos e pobres, monarquistas e até alguns republicanos. Seu reinado — o mais longevo da história britânica — durou sete décadas. Atravessou o período da Guerra Fria, sucessivas crises políticas e econômicas, entrou e saiu da União Europeia, enfrentou uma pandemia global.

“A rainha morreu pacificamente em Balmoral nesta quinta-feira”, diz a nota do Palácio. “O rei [Charles] e a rainha consorte [Camilla] continuarão em Balmoral nesta noite e retornarão a Londres amanhã.”

Lilibeth, como era chamada pelo pai, o rei George VI, de quem herdou a Coroa em 1952, quando tinha apenas 25 anos, se tornou para os súditos símbolo de força e estabilidade em um mundo onde tudo parece tão efêmero. Era respeitada e aprovada por 75% dos britânicos, segundo números de uma pesquisa feita no segundo trimestre deste ano pelo instituto YouGov.

Foi após a morte do consorte, o príncipe Philip, em 9 abril de 2021, que o Reino Unido finalmente se deu conta da fragilidade da soberana. Vestida de preto, apareceu sentada sozinha em um dos bancos de madeira da capela do Castelo de Windsor. Estava isolada do resto da família durante as exéquias por conta do coronavírus. A imagem estampou as primeiras páginas dos jornais do mundo inteiro. Solitária e triste, era apenas uma nonagenária de carne e osso que enfrentava o luto após um casamento de 74 anos.

Foto de arquivo datada de 21 de abril de 1944 mostra Elizabeth aos em seu aniversário de 18 anos entre os pais, o rei da Grã-Bretanha, George VI, e a rainha Elizabeth Bowes-Lyon, no Castelo de Windsor — Foto: Arquivo / AFP

Quando ficou viúva, foi buscar refúgio em Windsor, sua residência favorita, o mais antigo castelo ocupado do mundo, onde viveu seus últimos dias de casada. Dali passou a tremular o pavilhão da Casa Real. A monarca resolveu não voltar mais para o Palácio de Buckingham, apenas para compromissos inadiáveis. Ela chegou a retomar as atividades oficiais, mas aparições públicas foram se tornando cada vez mais raras. Nos últimos dias, se refugiou no Castelo de Balmoral, na Escócia, onde na terça-feira empossou a nova primeira-ministra, Liz Truss.

Durante todos esses anos, Elizabeth II parecia inabalável. Por dever de ofício, guardou para si opiniões políticas e posições sobre a maioria dos temas considerados sensíveis. Talvez por isso tenha cometido poucos erros. Nem mesmo os escândalos da família real — e não foram poucos — mudavam a atitude da monarca. Em 1992, depois da separação do príncipe Charles e do príncipe Andrew e de um incêndio em Windsor, admitiu em público que vivia um “annus horribilis”. Mal sabia ela que depois viriam a morte da princesa Diana, e uma imensa comoção nacional e internacional, em 1997; acusações de pedofilia contra Andrew, em 2020; e o afastamento do neto, o príncipe Harry, das funções oficiais do palácio e da família real após seu casamento com a atriz americana divorciada Meghan Markle.

Philip sempre foi a face mais humana do casal. Eram dele as gafes, as manifestações de emoções ou vontades que ela não se permitiu. Elizabeth II dançou conforme a música, como se esperava dela. Encontrou 12 dos últimos 13 presidentes dos Estados Unidos. Viajou o mundo. Foi até o Brasil em 1968, na única visita de uma soberana britânica à América Latina.

*Com O Globo

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Conflito

A desculpa de Bolsonaro para cancelar ida à celebração da Independência no Congresso

Integrantes do governo Bolsonaro têm, na ponta da língua, a justificativa para Bolsonaro ter cancelado, de última hora, sua participação na comemoração da Independência realizada pelo Congresso Nacional, nesta manhã.

O que indica que Bolsonaro está cada vez mais isolado.

De acordo com Bela Megale, O Globo, a explicação arranjada é de que Bolsonaro sabia que sua atuação no 7 de setembro seria criticada e não teria por que marcar presença neste evento, após a adesão popular exibida nas manifestações do 7 de setembro.

O uso político feito por Bolsonaro de uma data institucional foi destacado em alguns discursos como o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também apontou o caráter machista de falas do presidente.

Integrantes da campanha têm insistido junto a Bolsonaro que ele evite se expor em situações de confrontos, já que a postura bélica lhe tira votos.

Além disso, há o incomodo latente no Palácio do Planalto de nenhum chefe dos demais poderes ter comparecido ao desfile do 7 de setembro em Brasília, como é praxe. Apesar nenhum auxiliar do presidente admitir publicamente, relatam, nos bastidores, que o fato mostra isolamento político. Em contrapartida, alegam que o número de populares nas ruas teria mostrado grande apoio e seria ferramentas para atrair a classe política e os eleitores que vinham se afastando de Bolsonaro.

Como informou o colunista Lauro Jardim, o cerimonial da Presidência avisou ao Congresso do cancelamento da agenda sem justificar o motivo. O evento constava na agenda oficial de Bolsonaro, divulgada na noite de quarta-feira.

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