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O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou que o governo Lula (PT) vai reduzir as tarifas de embarque e desembarque dos portos de Rio de Janeiro e Santos (SP) para baixar os custos de produção, segundo a Folha de S. Paulo.
Os descontos serão de até 65% em Santos e 95,5% no Rio de Janeiro. O percentual será definido com base no número de escalas que a embarcação fará, a pontuação no Índice Ambiental de Navios e o tipo de produto transportado.
O anúncio foi feito por França e Lula em vídeo publicado no sábado (17) nas redes sociais. “Nós, em seis meses, estamos fazendo a redução das tarifas dos portos do Rio de Janeiro e de São Paulo, de Santos, que é muito importante para reduzir a inflação porque os portos privados aumentaram os impostos”, disse o ministro.
O presidente disse que o caso mostra a importância de o Estado ter “ascendência” sobre alguns serviços e produtos.
“Veja o que o Márcio falou: os portos privados aumentaram os impostos e os portos que são administrados pelo Estado baixaram os impostos. Por que isso? Porque nós queremos baratear o custo da produção nesse país. Nós queremos facilitar que aqueles que produzem, aqueles que plantam, aqueles que colhem, aqueles que exportam, possam ganhar um pouco mais”, completou Lula.
O Ministério de Portos e Aeroportos elaborou uma apresentação para detalhar como serão estipulados os descontos para as embarcações. O texto diz que o objetivo da proposta é “aumentar a eficiência portuária, por meio da modernização e inovação, tornando os terminais públicos mais competitivos”.
As regras são diferentes nos portos do Rio de Janeiro e de Santos.
Em Santos, os descontos poderão chegar a até 65%. O cálculo terá como base o tipo de navegação e a frequência do uso do terminal pela embarcação.
Se a embarcação faz trajetos de longo curso, o desconto varia de 0% a 65%, com uma variação com base no número de escalas que o navio fará. Para os casos de transporte por cabotagem, a base de desconto será de 30%, e o teto, 65%.
Haverá ainda um adicional no desconto, a depender da pontuação ESI (sigla em inglês para Índice Ambiental de Navios). O percentual varia de 0% a 12% de acordo com o escore da embarcação.
Na PortosRio, autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, os descontos podem chegar a até 95,5%.
Nesses portos, são considerados dois critérios para definir a taxa de desconto: a tonelagem e o produto transportado.
Em operações de longo curso, os descontos são para granéis sólidos (52,2%), granéis líquidos (44%), petróleo (61%), outros combustíveis (40,2%) e com outros fins (69,6%). O percentual varia ainda de acordo com a tonelagem de porte bruto da embarcação, com o desconto máximo (95,5%) para navios com mais de 80.001 toneladas.
Os descontos sofrem pequena variação para os casos de operação de cabotagem ou navegação interior.
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Grupos dedicados à venda de animais exóticos no Facebook e WhatsApp se tornaram uma plataforma para o tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção. Nas redes, são vendidos, entre outros bichos, macacos-pregos, araras-azuis e saguis, além de documentos que prometem forjar a legalização de animais, que são capturados da natureza e vendidos até sob demanda.
O Metrópoles acompanhou grupos usados por traficantes para o comércio de animais selvagens. A maior parte dos anúncios é de venda de cobras, lagartos e aranhas. No entanto, não é difícil achar pessoas anunciando animais selvagens de origem ilegal. No grupo “Exóticos Brasil 🇧🇷”, basta uma simples busca pela palavra “macaco” e dezenas de posts anunciando a venda de saguis, macacos-mão-de-ouro e macacos-prego são facilmente encontrados.
O mesmo vale para araras-azuis e canindés, ambas ameaçadas de extinção, que têm seu comércio livremente anunciado em grupos on-line.
Os preços de macacos-pregos por exemplo, variam entre R$ 4 mil e R$ 6 mil, a depender do anúncio, que normalmente vem acompanhado da cidade em que o animal será retirado.
Negociação com traficante Nos últimos dois meses, o Metrópoles esteve em contato com um homem que anunciava a venda de macacos em grupo do Facebook. Em conversa com o traficante, o homem chamado Carlos explicou que um macaco-mão-de-ouro (com cerca de 1 mês de idade) custaria R$ 4 mil, enquanto um macaco-prego (com máximo de 70 dias de idade) sairia pelo preço de R$ 6 mil, e um sagui por R$ 700.
Questionado se os animais eram legalizados, Carlos respondeu prontamente: “Não. Legalizado você vai pagar R$ 80 mil, né?”.
Carlos esclarece que “não trabalha com animais velhos, para não ter dor-de-cabeça”. O homem também dá dicas e diz que prefere criar macacos-mão-de-ouro a macacos-pregos.
“Na minha opinião, curto mais o mão-de-ouro. Ele é mais fácil de lidar, bem pegajoso, carinhoso”, pontuou o traficante.
No WhatsApp, Carlos usava a ferramenta de “status” do aplicativo de mensagens para vender todos os tipos de animais, como lagartos, araras-azuis, araras-canindés, periquitos, papagaios, macacos e até documentos que permitiriam a legalização do animal vendido.
“Arara-azul mansa de tudo, chama no precinho”, dizia um dos anúncios, acompanhado do vídeo do animal, que está ameaçado de extinção.
Para a reportagem, o homem explicou como funcionaria o comércio de um macaco-prego, que custaria R$ 6 mil. Esta venda, especificamente, ocorreria sob demanda. Segundo ele, o fornecedor disse que deveria ter um macaco-prego para vender em cerca de 15 dias.
Primeiro, seria necessário pagar um “sinal”, um adiantamento de 50% do valor para o fornecedor que iria capturar o animal na natureza. O resto do montante iria diretamente para Carlos, que intermediaria a transação. O animal poderia ser retirado em São Paulo, capital, onde o traficante vive. Por um preço maior, o bicho também poderia ser enviado por frete para qualquer estado do país.
Além do macaco-prego, Carlos ofereceu documento, que, segundo ele, falsificaria a origem a regularizaria o animal capturado na natureza. A falsificação sairia por mais R$ 1,7 mil.
“A documentação para legalizar é bem básica: precisa do seu nome completo, o proprietário do animal, RG, CPF e o endereço onde vai chegar a documentação com o microchip. O chip você mesmo aplica. Não tem muito segredo, não.”
Facebook Em julho do ano passado, o Facebook foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 10,1 milhões devido à venda ilegal de animais silvestres na plataforma.
De acordo com um auto de infração, traficantes usaram a rede social para vender ao menos 2.227 espécimes da fauna silvestre nativa sem a devida licença.
Estudo feito pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), em parceria com a Nortrhumbria Universaty, do Reino Unido, indica que dezenas de milhões de animais selvagens são comercializados todo ano no Brasil. A venda ilegal explodiu com o avanço da tecnologia, que criou redes internacionais de contatos.
Contatada pelo Metrópoles, a Meta, dona do Facebook, afirmou que o grupo “Exóticos Brasil 🇧🇷” foi removido por violar as políticas da rede social.
“Não permitimos conteúdo sobre compra, venda, comércio, doação ou oferta de espécies em vida selvagem, e removemos tais conteúdos quando tomamos conhecimento deles em nossa plataforma. Usamos uma combinação de tecnologia e revisão humana para aplicar essas regras, e cooperamos com autoridades locais nessa área”, disse a empresa por meio de nota enviada à reportagem.
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Mulheres e filhas de oficiais organizaram acampamentos e engrossaram atos contra a democracia.
A Polícia Federal começou a puxar mais um fio da máquina do golpe: a participação da chamada família militar nos ataques à democracia.
Os investigadores examinaram mensagens armazenadas no celular de Gabriela Cid. Ela é casada com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, segundo Bernardo Mello Franco, O Globo.
O material ajuda a entender o papel de parentes de oficiais no processo que desembocou na depredação das sedes dos Três Poderes. E ainda dá novas pistas sobre o plano do capitão para impedir a posse do sucessor eleito.
Investigada pela falsificação de cartões de vacina, Gabriela Cid também ajudou a organizar o acampamento bolsonarista ao lado do Quartel-General do Exército. O local serviu como base para os atos de 8 de janeiro.
Numa das mensagens interceptadas pela PF, ela pede doações para os acampados. Em outras, tenta recrutar extremistas para “invadir Brasília”, o que levaria o então presidente a “agir”. “Convoca pelo amor de Deus as pessoas p Bsb”, escreveu Gabriela a uma amiga, 12 dias após a eleição do presidente Lula. “Temos que mudar o Brasil e as Forças Armadas estão ao nosso lado. Quem não puder vir p Bsb tem que ir p a frente dos quartéis”, acrescentou.
Em novembro de 2022, a mulher de Mauro Cid expôs sua receita para o golpe: cassar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, e exigir “novas eleições com voto impresso”. “Estamos diante de um momento tenso onde (sic) temos que pressionar o Congresso”, escreveu.
Sua interlocutora era Ticiana Villas Bôas, filha do general tuiteiro Eduardo Villas Bôas. Em 2018, o então comandante do Exército usou as redes sociais para pressionar o Supremo a negar um habeas corpus a Lula. Meses depois, recebeu homenagens de Bolsonaro. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse o capitão.
A chamada família militar une ativos, inativos, pensionistas e dependentes. São quase dois milhões de pessoas que frequentam os mesmos clubes, vão às mesmas formaturas e votam nos mesmos candidatos ligados à caserna. Nos últimos anos, grande parte desse contingente passou a engrossar atos que pediam golpe e ditadura.
Até o 8 de janeiro, a presença de mulheres e filhas de oficiais serviu de pretexto para impedir a remoção dos acampamentos golpistas. As mensagens interceptadas pela PF evidenciam o erro dessa blindagem. Enquanto as autoridades faziam vista grossa, parentes de militares incitavam e cometiam crimes sem ser incomodados.
Mais grave que a ação das vivandeiras foi a participação de oficiais da ativa na engrenagem golpista. O celular de Mauro Cid fornece provas contra outros personagens que desonraram a farda, como o major Fabiano da Silva Carvalho e o tenente-coronel Marcelino Haddad.
Numa das mensagens mais reveladoras, o coronel Jean Lawand Junior deixa claro que o golpismo não se nutria apenas do desprezo pela democracia. Também era visto como saída para livrar Bolsonaro de responder por seus desmandos na Presidência. “Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O presidente vai ser preso. E pior: na Papuda”, anotou o militar.
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O economista e filósofo Eduardo Giannetti disse neste sábado (17) que o novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está conseguindo vencer a batalha das expectativas depois “de um começo muito claudicante”. A declaração ocorreu durante entrevista ao Estadão.
“A grande novidade neste primeiro semestre de governo Lula é que há sinais concretos de que a batalha das expectativas está sendo vencida, depois de um começo muito claudicante. A economia depende muito de expectativas”, afirmou Giannetti.
“Se houvesse um pessimismo em relação ao Brasil, nós estaríamos vendo uma depreciação do real, como houve no início do ano, quando as dúvidas eram muito agudas”, disse.
Na avaliação do economista, há três indicadores que mostram essa mudança. “O primeiro deles é o câmbio. Se houvesse um pessimismo em relação ao Brasil, nós estaríamos vendo uma depreciação do real, como houve no início do ano, quando as dúvidas eram muito agudas. Se o câmbio tivesse se depreciando, haveria uma pressão inflacionária, o Banco Central teria de aumentar os juros, levando a uma piora do quadro fiscal”, disse.
“Os outros dois indicadores importantes são Bolsa – nós tivemos uma valorização acima de 20% de março para cá – e o risco Brasil, que também teve uma queda expressiva e está num nível mais parecido com os melhores países da América Latina”, continuou.
Eleitor de Lula no segundo turno das eleições de 2022 e conselheiro econômico da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) em campanhas presidenciais, Giannetti destaca a boa visão do investidor internacional e a percepção de que o governo tem optado pelo pragmatismo.
“Estão vendo que o governo Lula tem um perfil na área econômica que é mais o do centro democrático liberal, não do PT raiz”, disse.
Questionado sobre o que está por trás dessa melhora das expectativas, Giannetti disse que “são fatores internos e externos”. “É difícil atribuir um peso específico para cada um desses componentes, mas, sem dúvida, pesa o fato de que o Brasil – ao contrário dos outros mercados emergentes – se mostra um país menos ameaçador e problemático”, declarou.
Durante a entrevista, o economista ainda disse que devemos “aplaudir a condução da equipe econômica” liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
*Com DCM
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Durante evento do PL em Jundiaí, Bolsonaro disse que a composição do imunizante incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”
Jair Bolsonaro voltou a espalhar desinformação sobre vacina contra a covid-19. Durante evento de filiação do PL na cidade de Jundiaí (SP), Bolsonaro disse ter lido a bula do imunizante e afirmou que a composição incluiria “grafeno” que, segundo ele, se acumularia nos “testículos e ovários”, segundo o 247.
As bulas das vacinas Pfizer, Coronavac e Janssen, que são distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não citam a presença de grafeno na composição. A divulgação de notícias falsas sobre os imunizantes levou Bolsonaro a ser investigado em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, durante uma das ondas de contaminação pela doença, o ex-presidente associou a vacinação ao vírus da aids.
A retomada da disseminação de notícias falsas por Bolsonaro ocorre a cinco dias de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir sobre sua inelegibilidade justamente por espalhar mentiras. No caso em que responde por abuso de poder político e dos meios de comunicação no TSE, Bolsonaro é acusado de veicular mentiras sobre o funcionamento das urnas eletrônicas a embaixadores durante a campanha eleitoral do ano passado.
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Governo de Jair Bolsonaro aumentou autorizações para empresas brasileiras exportarem para o reinado o príncipe Mohammed Bin Salman, com quem Bolsonaro se aliou, diz a Folha de S. Paulo.
Governo Bolsonaro consolidou um acordo sigiloso de exportação de produtos e tecnologias para a Arábia Saudita construir a sua primeira fábrica própria de explosivos militares. As plantas foram criadas por uma empresa brasileira sob demanda da ditadura saudita que pretende, até 2030, “suprir toda a demanda militar” do país por explosivos e espoletas de detonação de bombas, itens que podem ser úteis em guerras e conflitos no Oriente Médio.
A autorização para a venda de equipamentos e serviços ao regime de Mohammed Bin Salman foi concedida ainda no segundo semestre de 2018, na reta final da gestão de Michel Temer, porém as principais etapas da construção se desenvolveram sob o governo Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022. Em paralelo, ele aumentou autorizações para exportação de tecnologia militar aos sauditas. Negócios da indústria privada de defesa com outros países precisam do aval de três ministérios: Defesa, Ciência e Itamaraty.
Dados inéditos obtidos pelo Estadão mostram que o interesse das companhias brasileiras pela Arábia Saudita despertou no governo Temer e cresceu nos anos Bolsonaro. Entre 2017 e 2018 foram dez pedidos, sendo oito autorizados. Em 2019, 2020 e 2021 foram 21 pedidos de empresas à gestão Bolsonaro, dos quais 17 foram deferidos. Eram contratos para vendas de armas, blindados, bombas e serviços, por exemplo. Em 2015 e 2016 não houve solicitações.
A construção da fábrica de explosivos militares com mão de obra e tecnologia brasileiras está dentro de um conjunto de investidas militares do reino saudita. Mais recentemente, a Arábia Saudita ergueu um complexo para produção de mísseis balísticos em um movimento que ligou o alerta de potências mundiais por conta dos riscos de instabilidade no Oriente Médio.
A empresa que pediu e recebeu autorização do governo brasileiro para fechar o contrato com os sauditas é a Mac Jee, com sede em São José dos Campos (SP). A estrutura montada na Arábia Saudita tem cerca de 500 mil metros quadrados e fica dentro da Saudi Chemical Company Limited (SCCL), maior companhia de produção de energia civil e militar daquele país.
A fábrica produz TNT e RDX, componentes usados para determinados tipos de bombas. Todo o processo de autorização e de contratação é protegido por sigilo. Procurados, os ministérios que lidam com o tema informaram que não poderiam comentar motivações ou condições do acordo da Mac Jee. O valor do contrato também é desconhecido.
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Onze kits para internet da Starlink, de Elon Musk, foram apreendidos em áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, de acordo com levantamento mais recente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).
Operações conjuntas do Ibama e da Polícia Rodoviária Federal na floresta amazônica têm sido realizadas desde o começo do ano, com o objetivo de interromper as linhas de suprimento do garimpo ilegal, para inviabilizar a atividade na região e forçar a saída dos invasores, segundo a Folha de S. Paulo.
O total de kits com as antenas subiu de 2 para 11, entre fevereiro e maio, de acordo com um balanço da autarquia. A operação também já apreendeu armas, cartuchos de munição, balsas, balanças, motosserras, helicópteros e escavadeiras, entre outros itens.
“Cabe esclarecer que os fiscais do instituto atuam de forma contínua na região, desde fevereiro deste ano, por meio da aplicação de penalidades administrativas, previstas no Decreto nº 6.514/2008, como embargo, multa e apreensão de produtos e equipamentos relacionados às infrações identificadas”, diz a comunicação do Ibama.
O decreto dispõe sobre as condutas infracionais ao ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
Um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde que voltou ao Planalto, em janeiro, era a reversão do esvaziamento da fiscalização ambiental ocorrida durante os anos de Bolsonaro. As autoridades voltaram a reprimir violações ambientais em regiões sensíveis, como a Terra Indígena Yanomami.
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Aprovações de presidentes da República estão diretamente relacionadas à sensação de bem-estar do grosso da população. Se a economia cresce, o desemprego cai, o poder de compra aumenta, a inflação fica controlada e a fome desaba, a popularidade do mandatário dispara. Diante do pragmatismo do eleitorado de um país em longa crise, questões ideológicas ficam em segundo plano.
Lula foi reeleito em 2006 mesmo com o escândalo do mensalão porque a economia crescia. Com a melhora na qualidade de vida, terminou seu segundo mandato com 87% de aprovação, segundo o Ibope. Ou seja, quase nove entre cada dez brasileiros davam like no petista.
A estabilidade na aprovação de Lula entre as pesquisas Datafolha divulgadas no final de março e neste sábado (de 38% para 37%, de ótimo e bom, e de 29% para 27%, de ruim e péssimo) mostra que a população segue com expectativa de melhora na economia. Se a percepção fosse de piora, os números já estariam deteriorando.
Pode ter colaborado para isso o aumento no Bolsa Família (com o acréscimo do valor pago a quem tem crianças pequenas), a redução no valor dos combustíveis e do gás de cozinha (sentida, principalmente, antes do aumento do ICMS), a antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas e até os descontos nos preços dos automóveis.
Claro que 2023 não é 2003, nem 2007, muito menos 2010. A diferença entre Lula e Bolsonaro foi de pouco mais de 2 milhões de votos, o país está mais polarizado hoje do que antes e o ruído provocado pela desinformação e o golpismo são ensurdecedores.
Mas a maioria dos eleitores de Bolsonaro não está em guerra contra o petista, ao contrário do que acontece com o naco de extrema direita. Eles nem têm tempo para isso, porque precisam trabalhar.
Se ao final deste ano, a vida estiver melhor, isso se traduzirá em alta de aprovação para Lula. Mesmo que ele receba a visita de Nicolás Maduro dez vezes ou compre 20 gravatas chiques. Para resultados mais palpáveis, os juros precisam cair e empregos serem gerados.
*Leonardo Sakamoto/Uol
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O enterro da democracia, mas “dentro das quatro linhas da Constituição”
“O presidente Bolsonaro jamais participou de qualquer conversa sobre um suposto golpe de Estado”, disseram seus advogados de defesa em nota oficial. E acrescentaram, a propósito do plano de golpe encontrado no celular do ajudante de ordem de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, preso há 45 dias:
“Registramos ainda que o ajudante de ordens, pela função exercida, recebia todas as demandas – pedidos de agendamento, recados etc. – que deveriam chegar ao presidente da República. O celular dele, portanto, em diversas ocasiões, se transformou numa simples caixa de lamentações”.
Na categoria “lamentações”, certamente se destaca a prosaica mensagem enviada a Mauro Cid pelo coronel Jean Lawand Junior, à época o subchefe do Estado Maior do Exército, cotado para ser promovido em breve a general:
“Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele [Bolsonaro] dê a ordem que o povo está com ele, cara. Se os caras [os generais] não cumprir, o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprir a ordem do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar uma ordem de um General, que não recebeu, que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, Cidão. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer”.
Destaca-se também a troca de mensagens entre Gabriela Santiago, mulher de Mauro Cid, e Ticiana Villas Bôas, filha do general Villas Bôas, comandante do Exército quando Bolsonaro se elegeu. Bolsonaro é grato a Villas Bôas. A mulher do general frequentou o acampamento dos golpistas à porta do QG do Exército.
Ticiana – Tem que ter alguém que articule isso com os protestantes. E isso tem de vir dos caminhoneiros.
Gabriela – Não vai ser dessa forma. Como você falou, a orientação tem que ser outra. Os caminhoneiros têm que ser orientados.
Ticiana – Alguém tinha que falar com eles.
Gabriela – Sim, foi o que o presidente pediu. E acho que todos têm que vir para Brasília.
Gabriela – Invadir Brasília como no 7 de setembro, e dessa vez o presidente com toda essa força agirá.
O golpe seria em três atos, aqui resumidos.
Ato I
Bolsonaro proclama que as decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2022 desrespeitaram a Constituição, decreta o Estado de Sítio e pede que os militares indiquem um interventor federal.
Ato II
O interventor afasta do tribunal os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, substituindo-os pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Dias Tóffoli. São anulados os resultados da eleição presidencial de 2022
Ato III
Dentro de um prazo incerto, o interventor convoca uma nova eleição presidencial. (A minuta do golpe não diz se Bolsonaro poderá disputá-la, e se Lula será impedido. Mas diz que tudo será feito “dentro das quatro linhas da Constituição”.)
Está na Constituição que a democracia é uma cláusula pétrea. Como tal, não pode ser revogada. Nada previsto na minuta do golpe sob a guarda de Mauro Cid está de acordo com a Constituição. Um dos fundamentos da democracia é a alternância no poder. Bolsonaro nunca escondeu que é a favor da ditadura.
Ele só não tentou dar o golpe porque não tinha certeza da adesão à ideia do comando do Exército e das demais Forças. Afirmar que jamais conversou sobre o golpe com ninguém, jamais ouviu falar de golpe, jamais cogitou aplicá-lo é uma grossa mentira, mais uma de um presidente que governou à base de mentiras.
Na palavra de Bolsonaro, hoje, só acreditam – ou talvez ainda acreditem – aqueles que, segundo o coronel Jean Lawand Junior, “cagavam” e tomavam “banho de chuva” sob a proteção dos militares, país afora.
*Blog do Noblat
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