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Lira confronta Lula e diz não aceitar marco legal do saneamento

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desafiou o presidente ao declarar nesta sexta-feira (7) ao jornal Folha de S.Paulo que os decretos assinados por Lula (PT) para revisar o marco do saneamento geram retrocessos e afirmou que as mudanças necessárias para o setor precisam ser feitas pelo Legislativo.

Nas redes sociais, ele enfatizou seu desafio ao presidente: “Em matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”.

Completo, é bom sempre lembrar que Arthur Lira foi ou ainda é um grande aliado de Bolsonaro.

*Com informações do 247

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Justiça

Flávio Dino: Inquérito das joias está próximo de ser finalizado e prova é evidente

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse hoje que o inquérito da Polícia Federal que investiga o caso das joias sauditas está perto de ser finalizado.

  • Dino afirmou, em entrevista à Globonews, que a investigação do caso é “tecnicamente muito simples porque a materialidade é bem evidente” e “há prova documental farta”.
  • Ele disse não saber se o inquérito será finalizado em dias ou semanas, mas que “tecnicamente” não há muito mais o que se fazer.
  • A Polícia Federal vai entregar a apuração ao Ministério Público e ao Judiciário para que haja julgamento em relação aos responsáveis, informou o ministro. “Creio que o Judiciário vai ter um bom material de apuração realizado pela Polícia Federal.”

As provas orais, depoimentos de testemunhas, de eventuais indiciados ou acusados é importante, inclusive para o exercício do direito de defesa. Mas o esclarecimento da materialidade e mesmo indícios de autoria a estas alturas é bem evidente”. Flávio Dino, ministro da Justiça.

*Com Uol

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Política

inacreditável! Vídeo: Vereadora de BH diz que pessoas trans “não são bem-vindas”

Flávia Borja (PP) defendeu a ideia de que “Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”.

A vereadora de Belo Horizonte Flávia Borja (PP) disse, na Câmara Municipal, que pessoas trans “não são bem-vindas na sociedade”.

Durante discurso contra um projeto de lei que prevê aplicação de multa para estabelecimentos que discriminarem pessoas em razão da orientação sexual, na última terça-feira (4/4), Flávia afirmou que “Deus fez homem e mulher e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade.”

“Esse é um projeto que vai contra a defesa real das mulheres e também contra a liberdade de crença, de religião. Nós entendemos que Deus fez homem e mulher, e o que passar disso não é bem-vindo na sociedade”, declarou a parlamentar.

O Projeto de Lei nº 162/2021 foi apresentado por Duda Salabert (PDT-MG) quando vereadora. Em 2022, Duda foi eleita a primeira deputada federal trans da história.

Assista à fala absurda e transfóbica da vereadora.

Logo após a fala de Flávia, uma outra vereadora de Belo Horizonte, Iza Lourença (PSol), subiu na tribuna da Câmara e disse que transfobia é crime. “Liberdade religiosa e de expressão não são passe livre para você discriminar as pessoas”, afirmou.

Iza lembrou que o projeto foi apresentado por Duda quando ela visitou um salão de beleza e recusaram-se a atendê-la por ser travesti. “Esse projeto não é para enfiar ideologia de gênero pela goela abaixo”, declarou.

O PL 162/2021 foi reprovado por 32 votos contra e 7 a favor.

*Com Metrópoles

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Justiça

Nikolas Ferreira é denunciado pelo MP por transfobia contra menor

Em 2022, Nikolas Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual em um banheiro escolar.

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ofereceu, nessa semana, denúncia à Justiça contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em um inquérito que investiga conduta transfóbica do parlamentar.

Em junho de 2022, Ferreira divulgou um vídeo em que critica a presença de uma adolescente transexual de 14 anos em um banheiro feminino de uma escola em Belo Horizonte, capital mineira.

As imagens foram divulgadas em um canal do YouTube. Nikolas menciona o nome da instituição de ensino e pediu que os pais tirassem seus filhos do colégio. “Travesti no banheiro da escola da minha irmã”, afirmou.

Na denúncia enviada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada pela revista Veja, promotores afirmam que, com o discurso proferido, Nikolas atinge toda a comunidade transexual.

“Revela, em verdade, seu preconceito contra todas as pessoas transexuais, evidenciando, portanto flagrante discriminação atentatória de direitos e liberdades fundamentais de grupo de vulneráveis, praticado, em razão, única e exclusivamente, da identidade de gênero da vítima”, contas na decisão.

 

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Opinião

Há muito mais mistérios entre Moro, Lava Jato e Petrobras do que julga a vã filosofia

Não existe figura pública com uma história tão absurda quanto a de Sergio Moro. No entanto, quanto mais o tempo passa, mais se observa que a conta dos seus contos não fecham e, mais do que fios soltos, sobram fios para todo lado.

Nesse momento, apareceu mais um personagem carregado de obscuridades em torno de Moro e a personagem, que é ninguém menos do que o pai da juíza Gabriela Hardt.

Assista:

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Economia

Haddad diz querer escancarar bilionários que mamam no Orçamento público: “Congresso vai pedir a lista e vou dar”

“Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar”, afirmou ministro da Fazenda.

De acordo com o 247, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (6) considerar o sistema tributário brasileiro “muito injusto” e que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende corrigir distorções taxando grandes empresas para reduzir privilégios de super ricos que estão “mamando no Orçamento público”.

“Eu, como cidadão, considero muito injusto nosso sistema tributário. Não acho justo fazer recair ajuste [fiscal] sobre quem está precisando de um empurrão para subir na vida, para crescer e para se desenvolver. E manter essas tetas abertas pelo Orçamento, sem transparência”, disse.

“A minha vontade é listar o que está acontecendo. Para onde está indo o dinheiro público? Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. ‘O meu salário não sobe para esse bilionário continuar mamando no Orçamento público?’”, acrescentou. “Vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão sobre o que ele quer ser.”

De acordo com o ministro, haverá cada vez mais clareza sobre os beneficiados. “O Congresso vai pedir a lista e eu vou dar.”

Haddad vem defendendo que é preciso cobrar impostos de quem não paga e quer restringir empresas que contam com benefícios fiscais concedidos por estados via ICMS de abaterem IRPJ e CSLL, dois tributos federais, ao fechar brechas legais para essa opção quando a atividade é de custeio (permitindo apenas para investimentos).

Segundo estimativa da Fazenda, o Estado brasileiro subvenciona custeio de empresas no patamar de R$ 88 bilhões. De acordo com o ministro, o governo avalia tributar cerca de 500 companhias de grande porte que se encaixam nessas condições.

“Não estamos falando da pequena empresa, da média empresa, não estamos falando sequer da grande empresa. Estamos falando de enormes empresas”, enfatizou Haddad.

“De 400 a 500 empresas com superlucros, que, por expedientes, na minha opinião, ilegítimos, fizeram constar no sistema tributário, que é indefensável, como subvencionar o custeio de uma empresa que está tendo lucro. Se uma empresa está tendo lucro, por que o governo vai entrar com dinheiro subvencionando essa empresa?” afirmou.

O titular da Fazenda também comentou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, fez um cálculo que mostra que o país deixa de arrecadar cerca de R$ 300 bilhões com distorções tributárias.

“Ele [Roberto Campos Neto] próprio fez exercício no Banco Central sobre o rol de barbaridades do nosso sistema tributário, que está beneficiando quem não precisa, ele chegou à conta de R$ 300 bilhões”, disse.

Haddad afirmou ainda que a última palavra cabe ao Congresso Nacional. “Se ele [Congresso] não quiser fazer com que as empresas bilionárias paguem um pouco a mais [de imposto] do que pagam hoje, porque pagam muito pouco, ele vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso.”

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Opinião

Bolsonaro alegar vexame diplomático no caso das joias é um vexame policial

Ao tentar explicar à Polícia Federal a razão da pressão que ele fez sobre auditores da Receita Federal para liberarem um conjunto de joias no valor de R$ 16,5 milhões que seus auxiliares trouxeram muquiado ao Brasil, Jair Bolsonaro diz que tentava evitar um vexame diplomático que viria com um eventual leilão da fortuna dada pela Arábia.

Seria muito bom ter acesso à gravação do interrogatório, desta quarta (5), para checar se Jair conseguiu se segurar ou riu junto dos agentes. Pois um presidente que causou quatro anos de vexames diplomáticos só usa essa justificativa cínica porque vê a si mesmo como inimputável. Para o azar dele, após mais de três décadas com mandato e foro privilegiado, ele não é mais, tendo voltado à planície onde estão os outros mortais sem cargos públicos.

Ao tentar explicar à Polícia Federal a razão da pressão que ele fez sobre auditores da Receita Federal para liberarem um conjunto de joias no valor de R$ 16,5 milhões que seus auxiliares trouxeram muquiado ao Brasil, Jair Bolsonaro diz que tentava evitar um vexame diplomático que viria com um eventual leilão da fortuna dada pela Arábia.

Seria muito bom ter acesso à gravação do interrogatório, desta quarta (5), para checar se Jair conseguiu se segurar ou riu junto dos agentes. Pois um presidente que causou quatro anos de vexames diplomáticos só usa essa justificativa cínica porque vê a si mesmo como inimputável. Para o azar dele, após mais de três décadas com mandato e foro privilegiado, ele não é mais, tendo voltado à planície onde estão os outros mortais sem cargos públicos.

Antes, o Brasil era visto como um país boa praça, sonho de consumo do turismo, ator ambiental global – o que nos ajudou a fazer negócios com o mundo e, às vezes, até a ajudar a resolver conflitos. Ou seja, éramos tratados como gente grande.

Daí vieram quatro anos de vexames diplomáticos – do salto no desmatamento e nas queimadas na Amazônia após Bolsonaro atacar as estruturas de fiscalização, passando pela transformação do país em calamidade durante a pandemia (com direito à defesa na Assembleia Geral da ONU de remédios inúteis contra a covid) até o processo de genocídio de indígenas tratados como estorvo por seu governo.

Tamanhos vexames isolaram o Brasil e, por conseguinte, Jair é que passou a ser visto como inimputável no cenário diplomático internacional.

Sua passagem pela reunião do G20, o grupo das nações mais ricas

do mundo, em Roma, em outubro de 2021, produziu imagens vexaminosas. Ele não teve reuniões com outros mandatários para além de um encontro protocolar com o anfitrião, o presidente italiano. Ficava num cantinho com seus assessores, escanteado, vendo os adultos fazerem política internacional.

A justificativa não deve melhorar a vida de Bolsonaro no inquérito, até porque, além da pressão usando militares e a chefia da Receita para liberar as joias, ele surrupiou outros R$ 1,5 milhão em produtos de luxo. E o argumento já era de certa forma esperado.

Mas será amplamente usado pelos seus seguidores para passar pano no comportamento do “mito”. Dessa forma, eles que gostam de dizer que petistas têm bandido de estimação, vão poder lustrar a imagem do seu.

*Leonardo Sakamoto/Uol

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Justiça

Bolsonaro tem versão desmentida por documento oficial sobre escândalo das joias sauditas

Um documento oficial desmente a versão contada por Jair Bolsonaro no depoimento que prestou à Polícia Federal, na quarta-feira (6), no âmbito do inquérito das joias sauditas que foram introduzidas ilegalmente no país por membros de uma comitiva oficial e que ele tentou se apropriar. Em seu relato, o ex-mandatário disse ter tomado conhecimento do estojo de joias, avaliado em cerca de R$ 16,5 milhões, que havia sido apreendido pela Receita Federal no dia 26 de outubro de 2021, apenas em dezembro de 2022.

Um ofício do gabinete da Presidência da República, porém, foi enviado ao ministério de Minas e Energia apenas três dias depois da apreensão dos itens, solicitando que os objetos fossem encaminhados para que pudessem ser incorporadas ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”, segundo o 247.

As joias foram retidas pela Receita durante a revista de uma mochila em poder de um assessor do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.

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Política

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Brasil

Volta do Brasil à cúpula do G7 é marcada por controvérsias e agenda tensa

Jamil Chade*

O governo do Japão afirma que decidiu convidar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a cúpula do G7 com o objetivo de ouvir o posicionamento do Brasil em alguns dos principais temas internacionais. Mas a participação do país ocorre num momento de tensão e numa agenda estabelecida pelos organizadores que pode representar pontos de profunda discordância em relação aos objetivos da política externa brasileira.

A reunião entre os líderes ocorre em Hiroshima entre os dias 19 e 21 de maio e a presença de Lula marca um retorno do Brasil ao grupo, depois de anos ignorado e preterido. Jair Bolsonaro não foi convidado a nenhuma das reuniões do G7, bloco formado por EUA, Reino Unido, França, Alemanha, Canadá e Itália, além do Japão. Nos últimos anos, os presidentes do Chile ou da Argentina foram convidados pelo grupo e representaram a América Latina.

Segundo o embaixador do Japão, Kazuyuki Yamazaki, desta vez o Brasil será o único país sul-americano convidado ao evento. O fato de ser um dos principais membros dos Brics também foi considerado na escolha.

Além dos integrantes do bloco, a cúpula do G7 optou por chamar a participação de outros oito países. São eles:

  • Austrália
  • Coreia do Sul
  • Vietnã
  • Brasil
  • Índia (na condição de presidente do G20)
  • Indonésia (na condição de presidente da Asean)
  • Comoros (como presidente da União Africana)
  • Ilhas Cook (como presidente do Fórum das Ilhas do Pacífica)

Também serão convidados os líderes de entidades como a OMS, OMC, Banco Mundial, FMI e OCDE.

Outro ponto de potencial atrito se refere à relação com a China. “O G7 irá reafirmar e fortalecer a cooperação pela Abertura e Liberdade da Região Indo-Pacífica”, diz o documento. Segundo diplomatas, trata-se de um recado velado de unidade do bloco contra qualquer gesto de Pequim em Taiwan ou em águas internacionais. O Brasil já deixou claro que quer uma relação privilegiada com os chineses e que não fará parte de uma ofensiva internacional anti-China.

No documento, outros os pontos principais foram apresentados para a cúpula que terá a presença de Lula, Joe Biden, Emmanuel Macron e outros líderes:

Desarmamento Nuclear – Um compromisso internacional de recusa ao uso de armas nucleares.

Resiliência econômica – “O Brasil é o único do país da América do Sul que participará. É o maior e queremos ouvir a visão e perspectiva do Brasil sobre os principais temas da agenda”, disse o embaixador japonês. “Em todos os temas, o posicionamento brasileiro é relevante”, insistiu.

Itens da agenda da reunião como mudanças climáticas e o abastecimento de alimentos serão fundamentais na presença brasileiro. Pesou, segundo os organizadores, o fato de o governo Lula manter um “intenso engajamento diplomático com os principais líderes mundiais”.

G7 irá trabalhar em temas como a resiliência das cadeias de fornecimentos.

Clima e Energia – O governo do Japão aponta que, apenas da importância da garantir abastecimento de energia diante da agressão russa contra a Ucrânia, a meta de redução de emissões até 2050 precisa ser mantida. Na cúpula, o G7 mostrará um rascunho do projetos para se atingir tais objetivos climáticos.

Alimentos – Diante da crise de commodities, o governo do Japão afirma ser urgente garantir um acesso seguro e viável aos alimentos e desenvolver resiliência. Com esse objetivo, o G7 irá identificar vulnerabilidades estruturais no sistema de alimentos.

Saúde – Com base nas lições da pandemia, o G7 quer construir e fortalecer a arquitetura de saúde global, com especial atenção dada para prevenção, preparação e respostas a futuras pandemias. A meta é ainda a de promover um debate sobre uma cobertura universal de saúde mais resiliente e sustentável.

*Uol

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