Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

Lula bate o martelo: petista Camilo Santana será ministro da Educação

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de dezembro de 2022
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Ex-governador eleito e senador do PT defendia o cargo para a atual governadora do Ceará, Izolda Cela, mas acabou aceitando ser ministro.

Segundo o Metrópoles e conforme adiantou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, o ex-governador e senador eleito pelo Ceará Camilo Santana será o ministro da Educação no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O martelo em torno do nome de Santana foi batido na noite dessa segunda-feira (19/12).

O ex-governador é do Partido dos Trabalhadores (PT). Inicialmente, ao ser convidado, ele defendia o nome de Izolda Cela, governadora do Ceará, para o ministério.

Izolda, no entanto, é ex-pedetista e atualmente está sem partido. O nome dela era muito cotado para a pasta.

Para a escolha de Santana, prevaleceu a questão partidária, já que o PT faz questão de ter alguém do seu quadro dentro do Ministério da Educação (MEC). Izolda deve ganhar um cargo de relevância dentro da pasta.

Camilo Santana havia sido convidado para o cargo no último dia 12, durante reunião com Lula no hotel em que o presidente eleito está hospedado em Brasília, como antecipou a coluna do Gadelha. O cearense, no entanto, resistiu à ideia e sugeriu o nome de Izolda.

Abaixo-assinado

No dia 14, Lula conversou novamente com o ex-governador e avisou que o PT não abriria mão do MEC. Por sua vez, lideranças petistas disseram ainda a Santana que, caso ele não topasse ser ministro, Lula deveria entregar a pasta da Educação ao deputado federal Reginaldo Lopes (MG), atual líder do PT na Câmara.

O nome de Lopes teria o apoio unânime da bancada do PT na Casa, que enviou, inclusive, um abaixo-assinado ao presidente eleito defendendo a indicação do parlamentar para o MEC. A primeira opção de Lula para o cargo, Camilo Santana, acabou prevalecendo.

Tags Camili Santana, Lula, Minietério da Educação

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Conversa ‘ruim’ entre Lula e Lira selou destino do orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de dezembro de 2022
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Até ministros do Supremo bem próximos a Ricardo Lewandowski se surpreenderam com o voto em que ele seguiu a decisão de Rosa Weber e selou o fim do orçamento secreto, nesta segunda-feira.

Segundo Malu Gaspar, O Globo, vários deles tinham ouvido Lewandowski dizer, no cafezinho do Supremo, que a resolução do Congresso com mudanças nas regras para a aplicação dessas emendas, aprovada na sexta-feira, “aprimorava” e “resolvia” os problemas que ele via nessas emendas.

No mesmo dia, depois de uma visita ao Senado, o ministro ainda afirmou que “muito daquilo que estava proposto na resolução atendia as preocupações ventiladas pelos ministros no julgamento” iniciado na semana passada e suspenso a pedido do próprio Lewandowski.

Gilmar Mendes, que votou nesta segunda pela manutenção das emendas do relator, também esperava que Lewandowski se juntasse a ele.

Contudo, quem acompanhou os bastidores das negociações do final de semana entre Luiz Inácio Lula da Silva e Arthur Lira em torno da PEC da Transição não ficou tão surpreso assim com o desfecho do impasse.

Para vários dos interlocutores com quem Lula falou entre domingo e segunda-feira, a conversa que ele teve com o presidente da Câmara no próprio domingo sobre a aprovação da PEC da Transição ajuda a explicar o que aconteceu.

Duas das coisas que Lira falou no encontro deixaram Lula muito irritado.

Primeiro, que não conseguiria aprovar na Câmara a PEC com a “licença para gastar” de pelo menos R$ 145 bilhões acima do teto por dois anos com programas sociais como o Bolsa Família.

Segundo Lula relatou aos aliados, Lira disse que os líderes partidários só aceitavam o prazo de um ano, e não de dois anos.

Para dar o que o petista quer, ele precisaria de cargos e espaço no governo – como o ministério da Saúde, o comando da Funasa e do FNDES, e até mesmo a garantia de que teria R$ 25 bilhões em emendas do orçamento secreto para aplicar.

Lula teria respondido que o PT já cumpriu sua parte no acordo com Lira ao apoiar sua reeleição para presidente da Câmara, em fevereiro de

2023. Lira, então, teria rebatido que os líderes dos partidos no Congresso queriam mais.

A um aliado, Lula afirmou que não gostou do tom de cobrança adotado por Lira na conversa. Segundo um outro parceiro do presidente eleito, até agora as conversas entre os dois tinham sido cordiais, sempre descritas pelo petista como muito boas. Não foi o caso dessa última, que Lula considerou ruim. “Só agora Lula conheceu o verdadeiro Lira”, diz esse lulista.

O petista teria ficado incomodado também com o fato de que Lira afirmou que não iria “nem discutir” a questão do orçamento secreto, porque considerava que o voto favorável de Lewandowski já estava garantido – graças a Lula.

Lewandowski, que foi nomeado para o Supremo por Lula em 2006, no primeiro mandato como presidente, era próximo da família da primeira-dama Marisa Letícia, e seus votos tendem a atender aos interesses do petista.

Lula tentou argumentar que não tinha influência sobre a decisão de Lewandowski e que o orçamento secreto era uma questão do Judiciário, mas Lira não deu confiança.

Segundo o próprio Lula relatou a aliados, a conversa e o tom usado por Lira o teriam feito concluir que precisava “botar um freio” no presidente da Câmara – e, na tradução livre dos interlocutores, mostrar quem de fato manda.

Nas palavras de um petista bem próximo de Lula, a posição do presidente eleito, junto com o voto de Gilmar Mendes retirando os pagamentos do Bolsa Família do teto de gastos, liberaram Lewandowski para “fazer o que sempre quis”, votando junto com Rosa Weber e derrubando o orçamento secreto.

Tags Lira, Lula, orçamento secreto, selou destino

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Aliados temem saúde mental de Bolsonaro e loucura após posse de Lula

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de dezembro de 2022
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Presidente tem insistido em teses que parecem tiradas de mensagens com fake news.

As mensagens propagadas por Bolsonaro a amigos no whatsApp e também o que ele diz ao se encontrar com políticos no Alvorada ligaram o sinal de alerta. Para alguns, o presidente teria criado um muro mental, bloqueando a derrota para não se deprimir ainda mais. Outros pensam que a situação é mais grave.

“Parece que ele perdeu a sanidade”, concorda um assessor. Para o funcionário, quanto mais se aproxima o fim do mandato, mais Bolsonaro espalha teses de que algum ser supremo vai aparecer para corrigir o que ele chama de fraude nas urnas.

“Bolsonaro chegou a dizer que algo vai acontecer entre o Natal e o Ano Novo, mas não há nada para acontecer”, revelou outro parlamentar. Esse deputado disse à coluna que as atitudes do presidente estão irritando até aliados. “Um ministro pediu para ele parar, e foi até duro falando ‘acabou’, mas não adiantou nada”.

Sem nem mesmo articular um golpe, Bolsonaro teria entrado em estado de negação e pessoas mais próximas chegaram a avisar familiares. Na visão dele, o ideal é que o político passasse por algum tipo de avaliação médica. “Eu não confio que ele não cometa uma loucura ao perceber que Lula vai mesmo assumir”, comentou um ministro, que se recusou a dizer sobre o que falava.

*Com IG

Tags aliados de Bolsonaro, posse de Lula, saúde mental, temem loucura

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STF ignora ameaças do Centrão ao derrubar orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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Deputado prometeu cortar verbas do Judiciário se vontade de Lira fosse contrariada.

Ao derrubar o orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal ignorou ameaças feitas à luz do dia por parlamentares do Centrão.

A mais explícita foi verbalizada pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele é homem de confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Nascimento disse que o Supremo sofreria retaliação caso o julgamento sobre o orçamento secreto contrariasse a vontade de Lira.

“Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”, ameaçou, no fim de outubro.

O Supremo não se curvou à tentativa de intimidação. A ver o que Lira e seus aliados farão a partir da tarde desta segunda-feira.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

Tags ameaças, Centrão, ignora, orçamento secreto, STF

Rejeição

Vídeo: Eduardo Bolsonaro é vaiado durante diplomação de eleitos em SP

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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Rosângela Moro, Ricardo Salles e Mario Frias também foram recepcionados com vaias quando tiveram seus nomes anunciados.

Bolsonaristas fiéis e arrependidos foram recebidos com vaias quando tiveram seus nomes anunciados, durante a diplomação de governador, senador e deputados eleitos por São Paulo. A cerimônia foi realizada nesta segunda-feira (19), pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE-SP).

Eduardo Bolsonaro (PL), os ex-ministros Ricardo Salles (PL) e Mario Frias (PL), além de Rosângela Moro (União Brasil), esposa do Sergio Moro (União Brasil-PR), foram vaiados pelo público presente. Salles ouviu gritos de “golpista” e Rosângela de “volta para Curitiba”.

A solenidade foi marcada por protestos da plateia contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Do lado de fora, porém, membros Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) realizaram um pagode para celebrar a diplomação de Guilherme Boulos (PSOL) e Ediane Maria (PSOL) integrante do movimento eleita deputada estadual.

A federação “Brasil da esperança”, composta por PT, PCdoB, PSOL e Rede foi a mais votada do estado, com 19 parlamentares.

Os deputados federais eleitos Carla Zambelli (PL), Baleia Rossi (MDB) e Tiririca (PL) não compareceram à solenidade de diplomação.

*Com Forum

Tags diplomação, Eduardo Bolsonaro, Ricardo Salles, Rosângela Moro, Tarcísio de Freitas, vaiado

Curiosidades

Padre Kelmon é desligado de Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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Padre Kelmon foi candidato a presidente da República nas eleições deste ano pelo PTB, partido de Roberto Jefferson e aliado de Bolsonaro.

O ex-presidenciável Padre Kelmon (PTB) foi desligado da Igreja Ortodoxa do Peru no Brasil. A informação foi publicada na última sexta-feira (16/12) pela entidade em uma rede social.

“Decidimos cancelar a Provisão 0025/21 conferida ao Pe. Kelmon Luis da Silva. Também informamos que decidimos desencardinar do clero o Pe. Kelmon Luis da Silva e também o Pe. Lucas Soares Chagas. Dessa forma, os mesmos ficam proibidos de ministrar os sacramentos e de falar em nome da Igreja Ortodoxa do Peru-Tradição canônica Síro Ortodoxa Malankara Indiana”, diz a igreja.

O decreto de suspensão é assinado pelo arcebispo metropolitano no Peru e autoridade máxima da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa do Peru, Mor Francisco Ángel Ernesto Móran Vidal, e pelo vigário episcopal do Brasil, monsenhor Miguel Phellype.

Apenas para informação que os referidos Sacerdotes Pe.Kelmon e Pe.Lucas não pertencem mais ao clero da Santa Igreja Ortodoxa do Peru, desejamos bênçãos em seus novos caminhos!

*Com Metrópoles

Tags desligado, igreja ortodoxa, Pe Kelmon, Peru

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Em dia de tempestade, raios ferem Bolsonaro e seus devotos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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À espera do caminhão de mudanças

Dois raios caíram, ontem, em Brasília: um sobre os bolsonaristas acampados à porta do QG do Exército à espera de um milagre que impeça a posse de Lula; o outro sobre Jair Bolsonaro, recuperado da erisipela, mas da depressão, não; ela só piora.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi chamado para socorrer quatro pessoas feridas durante a tempestade. Uma das vítimas, uma mulher de 45 anos, precisou de atendimento médico, sendo encaminhada ao Hospital de Base de Brasília.

Se apenas a natureza pode ser culpada pelo primeiro raio, a culpa do segundo é do pastor evangélico, deputado federal do MDB do Rio e vice-líder do governo, Otoni de Paula. Bolsonarista algum mais do que ele bateu com tanta crueldade no presidente.

Em entrevista de 21 minutos a um portal bolsonarista, Otoni disse entre outras coisas:

“O silêncio do presidente, e pior do que o silêncio, as frases enigmáticas, fotos enigmáticas, isso está fazendo mal ao povo. Isso está, chega a beirar, e eu sei que a palavra que eu vou usar é muito forte, chega a beirar covardia, manipulação do povo”.

“Eu estive com ele talvez uma, duas ou três vezes após a eleição, e da primeira vez encontrei-o muito abatido, já com aquela ferida na perna e psicologicamente muito abatido. Naquele momento, eu tive a certeza de que nada seria feito”.

“[Esses brasileiros protestam] movidos pelo amor à Pátria, pela confiança no presidente. Ele [Bolsonaro] precisa falar claramente ao seu povo. Se não o fizer, sairá pequeno. Se ele não parar de blefar, aí sim, a sua derrota será avassaladora”.

“Saiam das portas dos quartéis. Vocês serão presos e não haverá ninguém que os defenda. [Digo isso porque] tenho certeza que o senhor Alexandre de Moraes está esperando o recesso parlamentar para nos prender, não tenho dúvida disso”.

Sobrou até para os colegas deputados:

“Faço uma aposta: dou seis meses para o partido do presidente, que não é dele, é do Valdemar Costa Neto, esteja votando com Lula porque o que vale [na Câmara] para a maioria é o quanto você pode me dar para eu votar o que você quer que eu vote”.

Em 2012, Otoni criticou Bolsonaro dizendo que “leão que não ruge vira gatinho”. Quando um bolsonarista matou um petista em Foz do Iguaçu, ele deu um pulo até lá na tentativa de diminuir os estragos causados pelo episódio na campanha de Bolsonaro.

Ao seu modo, Otoni é mais um a desertar das fileiras do presidente enfermo prestes a ser removido do poder por um caminhão de mudança. É bom conferir se em meio aos trastes, Bolsonaro não levará a faixa presidencial avaliada, hoje, em mais de R$ 200 mil.

“Serei chamado de traidor pelos que acham que Bolsonaro vai agir, e eu, olhando na sua câmera, digo: não vai. Não se iludam. Saiam das portas dos quartéis, vocês serão presos e não haverá ninguém que os defenda”. (Otoni de Paula, MDB-RJ, vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara)

Tags devotos, QG, raios, tempestade

Posse de Lula

Posse de Lula: festa popular reforça segurança para ‘alegria tomar conta’ e ‘virar a página’

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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Esquema de segurança envolve mais de 700 agentes e abrangerá Esplanada dos Ministérios e arredores de Brasília. Jurista, policial rodoviário federal e estudioso de militares ressaltam importância da festa.

A menos de duas semanas da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro, o clima nos bastidores da organização do evento é de “contagem regressiva para uma grande festa popular”. É o que destaca o jurista Mauro Menezes, relator do grupo de trabalho Transparência, Integridade e Controle do Gabinete da Transição. “Reconquista dos espaços de governo, do futuro e da esperança em nosso país”, afirma Menezes, em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

A estrutura para a festa de posse já está em montagem na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O local sediará cerca de 40 apresentações de artistas no Festival do Futuro – A alegria vai tomar posse. Entre eles, estão confirmados Paulinho da Viola, Margareth Menezes, Teresa Cristina, Pabllo Vittar, Baiana System, Duda Beat, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, os Gilsons e Chico César.

Também são esperados ao menos 17 chefes de Estado e de governo de todo o mundo. Um número já superior de presidentes e primeiros-ministros confirmados em relação à cerimônia de Jair Bolsonaro (PL) em 2019, que teve 10 chefes de Estado.

“Além de ser uma festa popular aqui em Brasília, que realmente contagia a todos nós, e muita gente vai celebrar, nós temos também a expectativa de que os representantes diplomáticos, representantes dos governos estrangeiros, virão para celebrar o retorno do Brasil à cena internacional”, comentou o jurista.

Sem previsão de incidentes

De acordo com Menezes, ao longo dos últimos quatro anos do governo Bolsonaro, agora derrotado, o Brasil “também se alienou das relações internacionais”. E agora a vitória de Lula e sua posse marcam um momento de reinserção do país. “O Brasil passou a ter uma política externa absolutamente disparatada, subserviente e omissa. Então isso também será recuperado”, diz o advogado.

Além de marcar oficialmente o fim do governo Bolsonaro, a posse de Lula também marca o ineditismo de, pela primeira vez, um presidente assumir o Planalto pela terceira vez. Além disso, o em breve ex-presidente é o primeiro não reeleito desde a redemocratização, em 1985.

À frente da organização, a socióloga e futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, confirmou na semana passada a expectativa de que 350 mil pessoas de todas as partes do país participem da posse. O evento vem sendo planejado para garantir que não ocorram incidentes.

*Com Rede Brasil Atual

Tags festa popular, posse de Lula, segurança, virar página

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Lewandowski segue relatora, e STF forma maioria para derrubar ‘orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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Com o voto de ministro, placar está em 6 a 4 contra as emenda RP-9.

De acordo com O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta segunda-feira o julgamento da legalidade das emendas de relator, o chamado ‘orçamento secreto’ do Congresso Nacional, com um fato novo para análise: a Casa aprovou na última semana uma resolução que alterou as regras do tema para tentar dar mais transparência ao instrumento. A sessão começou por volta das 10h20. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto da presidente Rosa Weber e formou maioria para considerar inconstitucional o orçamento secreto, com placar em 6 a 4.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que a resolução “apresentou avanços significativos” para a aplicação do orçamento secreto, estabelecendo critérios mais objetivos na distribuição da verba entre os parlamentares, mas não foi suficiente para sanar os “vícios de constitucionalidade” do instrumento.

Isso porque, na sua avaliação, a resolução delegou aos líderes partidários o poder de definir, sem critérios objetivos, quais parlamentares da sua legenda serão contemplados com recursos do orçamento secreto. Lewandowski também afirmou que esse tipo de emenda de relator, conhecido tecnicamente como RP-9, “não tem previsão constitucional”.

— Constata-se assim, senhora presidente, que a nova regulamentação, apesar de constituir um progresso em relação à sistemática anterior, não resolve os vícios de constitucionalidade apontados nas iniciais das ações em apreciação — afirmou.

Lewandowski, então, acompanhou o voto proferido pela presidente Rosa Weber.

Por isso, considerando o atual estado da questão em debate nestes autos, ainda que reconheça os avanços alcançados com a aprovação da resolução, sobretudo por atender a algumas das preocupações ventiladas por meus pares quanto à maior transparência na alocação das emendas do relator-geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigente afronta as normas constitucionais que regem a matéria, colidindo em especial com o sistema republicano, os quais encontram expressão nos postulados da isonomia, impessoalidade e sobretudo eficiência que regem a administração pública. eu acompanho, senhora presidente, o primoroso voto de Vossa Excelência — afirmou.

Resta agora o ministro do decano, ministro Gilmar Mendes. Ele e Lewandowski haviam pedido, na semana passada, o adiamento para dar tempo do Congresso discutir e definir o projeto de resolução sobre o assunto.

Na quinta-feira, antes de o julgamento ser suspenso, quatro ministros haviam seguido o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso, para tornar o orçamento secreto inconstitucional: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Outros quatro — André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli — admitiram que elas possam continuar existindo, mas com uma série de ressalvas que torne os pagamentos mais transparentes e com critérios mais rígidos de controle.

Distribuição proporcional

O texto aprovado no Legislativo institui novos critérios de distribuição das chamadas emendas de relator. Segundo a resolução, 80% do valor reservado à rubrica RP-9 (emenda de relator) passaria a ser distribuído de forma proporcional à representação dos partidos no Congresso.

A proporção de 80% do valor reservado para a RP-9 corresponde a R$ 15,5 bilhões. Essa fatia seria dividida entre Câmara e Senado, sendo R$ 4,52 bilhões para senadores e R$ 10,98 bilhões entre os deputados. Indicações conjuntas do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), cargos ocupados hoje pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e pelo deputado Celso Sabino (União-PA), ficarão com 5% das emendas. Com isso, poderão alocar R$ 970 milhões.

O restante fica à disposição das mesas da Câmara e Senado, comandadas pelos presidentes Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cada um será responsável pela indicação de R$ 1,45 bilhão por meio de emendas de relator — ou seja, 7,5% do total cada.

Tags Lewandowski, orçamento secreto, Rosa Weber, STF

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Recursos para Bolsa Família estão fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes em liminar no STF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2022
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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste domingo (18), abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição.

Ao determinar que os recursos para renda mínima -estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxilio Brasil- estão fora do escopo do teto de gastos, ele possibilita que, com uma medida provisória de crédito extraordinário, o governo eleito resolva a principal promessa de campanha.

s negociações estão travadas e a explicação do entorno do presidente eleito é de que há muita pressão e chantagem para obter ministérios em troca da aprovação da PEC nesta semana.

A transição não desistiu ainda da PEC, mas ganhou força na negociação.

O partido Rede Sustentabilidade vai nesta segunda pedir a Gilmar Mendes que detalhe sua decisão, com intuito de ficar claro que outra promessa de Lula na campanha também pode ter seus recursos retirados do teto: os R$ 150 por crianças de até seis anos das famílias que recebem o Bolsa Família.

A saída também tende a ser mais palatável para o mercado financeiro, porque a abertura de recursos pode ficar abaixo dos R$ 150 bilhões hoje pedidos no texto em tramitação na Câmara.

Veja trecho da decisão de Gilmar Mendes:

Com a decisão, o governo do presidente eleito poderá ampliar, através de crédito suplementar, o valor do benefício dos R$ 405 previstos no orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil para os R$ 600 pretendidos com a retomada do nome Bolsa Família.

Essa medida diminui a urgência da aprovação da PEC da Transição, apresentada por Lula ao Congresso. A proposta foi aprovada no Senado, mas está travada na Câmara dos Deputados.

*Com Spunick

Tags Bolsa Família, Gilmar Mendes, PEC da transição, teto de gastos