Brazilian Army General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (R) speaks to Brazilian President-elect Jair Bolsonaro (C), during the graduation ceremony of new paratroopers at the Parachute Infantry Battalion Vila Militar, in Rio de Janeiro, Brazil, on November 24, 2018. (Photo by Fernando Souza / AFP) (Photo credit should read FERNANDO SOUZA/AFP via Getty Images)
Indulto a Silveira foi traçado em conluio entre militares e radicais do governo. A Andreia Sadi, da Globo, general teria dito que Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” ao STF.
Militares que fazem parte do governo agiram em conluio com radicais e deram sinal verde para que Jair Bolsonaro (PL) decretasse o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ) em afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia anterior havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no portal G1, os militares foram liderados por Walter Braga Netto, que mesmo tendo deixado o governo para ser candidato a vice de Bolsonaro estaria despachando de dentro do Palácio do Planalto.
Um general teria dito à repórter da Globo que, com o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte. Ele disse ainda que “duvidava” que o STF venha a derrubar o decreto do presidente.
Braga Netto teria costurado o aval e aderido ao “núcleo duro” de assessores de Bolsonaro, de onde teria partido a ideia da “graça constitucional” a Silveira.
O general da reserva, que foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro e teve contato direto com investigações das milícias, estaria disposto a travar uma guerra com o Centrão – que foi contra a medida por medo do impacto eleitoral – para retomar espaço dos militares no governo.
O apoio dos militares teria tido como estopim a divulgação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), que comprovam a tortura na Ditadura, inclusive a mulheres grávidas. O material foi tornado público por decisão do Supremo, que também teria irritado a caserna com a liberação da candidatura de Lula (PT).
Com a decisão avalizada pelos militares, Bolsonaro contrariou Arthur Lira (PP-AL), que chegou a protocolar um recurso no STF para que a decisão sobre a cassação do mandato de Silveira ficasse a cargo do Congresso Nacional.
De acordo com a jornalista, o decreto foi produzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, juntamente com subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa; o secretário de Governo, Celio Faria; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
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A resposta do STF deverá ser nos autos do processo de Daniel Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo.
Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente e vice-presidente do STF, conversaram e decidiram que não falarão publicamente sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. O pacto de silêncio também deve ser seguido pelos demais ministros.
A resposta do STF, agora, avaliaram os ministros, deverá ser nos autos do processo de Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo, como a ação de descumprimento de preceito fundamental que Randolfe Rodrigues propôs na manhã desta sexta-feira.
Qualquer um dos 11 ministros poderá ser sorteado relator desta ação, e a expectativa é que o designado não tome nenhuma decisão agora, e leve a plenário o tema.
Na avaliação dos ministros, Bolsonaro gostaria que o decreto fosse suspenso e sua guerra contra o Supremo ficasse ainda mais quente. Os ministros não estão dispostos a fazer esse jogo.
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A semana foi dura para três personagens da extrema direita que ascenderam na esteira do capitão. Em Brasília, o Supremo condenou o deputado Daniel Silveira por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. Em São Paulo, o deputado estadual Arthur do Val renunciou para não ser cassado por quebra de decoro. No Rio, a Câmara Municipal anexou novas provas ao processo contra o vereador Gabriel Monteiro, investigado por assédio a assessores e menores de idade.
No caso de Silveira, a punição pode ser dupla. O brutamontes foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da perda do mandato e dos direitos políticos. O Supremo concluiu que a imunidade parlamentar não pode servir de escudo para extremistas atentarem contra a democracia. Ontem Bolsonaro editou um decreto para perdoar o aliado, mas a palavra final ainda será dada pela Corte.
O ex-PM se projetou com um ato de vandalismo: a quebra da placa com o nome da vereadora Marielle Franco, fuzilada por milicianos em 2018. Eleito na onda bolsonarista, ele continuou a promover a intolerância e a violência política. Fez apologia da ditadura militar, pregou o fechamento do Supremo e incentivou sua tropa a agredir juízes do tribunal.
Silveira é uma versão anabolizada da espécie que o cientista político Renato Lessa batizou de homo bolsonarus. Trata-se de um tipo que despreza as instituições, abomina o debate civilizado e recorre à truculência para se afirmar na cena pública. “O homo bolsonarus é um fundamentalista em linha reta: quer logo abater o inimigo, sem tergiversar”, definiu Lessa, em ensaio publicado na revista Serrote.
Sem compromisso com a coerência, esses políticos invocam princípios democráticos, como a liberdade de expressão, para justificar sua pregação autoritária. “O homo bolsonarus quer fechar o Congresso, empastelar a imprensa, ocupar militarmente o Poder Executivo e criminalizar os adversários políticos. Tudo isso em nome da liberdade”, anotou o professor.
A condenação do deputado brucutu sugere que as instituições começaram, finalmente, a reagir aos ataques dos extremistas. O caso pode marcar o início do declínio do homo bolsonarus, mas ainda é cedo para celebrar a extinção da espécie. No ensaio publicado em 2020, Lessa alertou que o fenômeno deve sobreviver a uma eventual derrota do capitão. “Em alguma medida, ele permanecerá entre nós”, escreveu.
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Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira não segue os critérios necessários para o perdão.
Ministros do STF ouvidos pela coluna afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é inconstitucional, uma vez que sequer houve a conclusão do julgamento do parlamentar.
Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, devem seguir uma série de critérios nos quais o caso Daniel Silveira não se encaixa, ao menos neste momento.
A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, já que não há decisão concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Até lá, Silveira ainda não é oficialmente condenado.
Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo não tem o poder de anular um processo.
Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21/4) que assinou um decreto de “graça constitucional” Silveira. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira.
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Num claro confronto com o STF, Bolsonaro vai conceder a Daniel o indulto da Graça ao deputado Daniel Silveira, condenado nesta quarta-feira pelo STF. Parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições da República.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, nesta quinta-feira (21/4), um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20/4). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo. Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil.
Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques. O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
“Decreto será cumprido”, diz @jairbolsonaro ao conceder indulto a Daniel Silveira.
Presidente anunciou decisão há pouco, um dia após STF condenar deputado a mais de 8 anos de prisão.
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Ex-presidente foi aclamado na maior favela de São Paulo e subiu o tom contra Bolsonaro: “O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado”.
O ex-presidente Lula (PT) participou, nesta quinta-feira (21), de um ato político com jovens e lideranças comunitárias de Heliópolis, bairro da Zona Sul de São Paulo onde fica a maior favela da capital paulista.
O ato foi organizado pela União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS) e aconteceu na quadra da entidade. Um telão na parte de fora transmitiu todo o evento para as milhares de pessoas que vivem na comunidade.
A tônica do discurso de Lula foi o incentivo para que os jovens tirem o título de eleitor, cujo prazo para fazê-lo se encerra no dia 4 de maio, para participarem do processo eleitoral deste ano.
Em sua fala, o ex-presidente relembrou sua juventude humilde e revelou que, quando tinha por volta dos 16 anos, não se interessava por política.
“Quando eu tinha 16 anos, dizia que não gostava de política e não gostava de quem gostava. E achava isso o máximo. A gente se acha pleno de virtudes e vê os outros pleno de defeitos. Mas a gente precisa ter noção de que, se a juventude não participar da política, não quiser lutar, é muito difícil a gente mudar o país. Se as pessoas querem mudança e não participam, fica difícil”, alertou.
O petista deu exemplos de efeitos que o não interesse pela política pode acarretar, lembrando que, na eleição de 2016, Fernando Haddad (PT) foi candidato à reeleição para prefeito na capital paulista com Gabriel Chalita como vice. “Dois educadores. E as pessoas votaram em João Doria, uma pessoa que não tem passado, não tem presente e não tem futuro”, lamentou.,
Ao longo de seu discurso, Lula subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro. “Temos hoje o estimulador do ódio, da discórdia, vive enganando, inclusive gente boa da igreja evangélica, dizendo que ele é o bem. O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado moralmente, Um cara que não fala de emprego, de educação, de cultura, não fala de ciência e tecnologia, não fala nada. Só se alimenta do ódio que ele e a família dele transmitem todos os dias pelas fake news”, declarou.
“Ele não é capaz de fazer uma passeata, faz motociata. Nunca recebeu uma comunidade, o movimento negro, LGBT, sindicato, nada. Esse cidadão não recebe empresário, governador, prefeito. Vive no mundo de mentiras que construiu”, disse ainda o ex-presidente.
Papel do Estado
Lula convocou os jovens à participação no processo eleitoral para que cobrem do Estado a obrigação de fornecer igualdade de oportunidades.
“Cabe ao Estado garantir que as pessoas tenham a mesma igualdade de oportunidade. O que queremos é garantir que todos tenham oportunidades, que ninguém seja alijado da disputa porque nasceu negro, nordestino, filho de trabalhador (…) O Estado não tem que perguntar se você é negro, nordestino, LGBT ou filho de trabalhador. Tem que saber que a pessoa nasceu naquele pais e tem que garantir a ela a dignidade de estudar e trabalhar. É isso que o titulo de eleitor dá a oportunidade de fazer”, ressaltou.
“Quem a gente conhecer que tem mais de 16 anos e não tirou o título de eleitor, temos que dizer que a pessoa não tem que querer comprar fuzil. Tire o título e dê um tiro nas coisas ruins para a gente mudar a história do país”, finalizou.
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Rio de Janeiro - Ato em memória das mulheres vítimas da ditadura militar, em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o antigo Doi-Codi, zona norte da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Especialistas apontam que Forças Armadas “driblaram” Lei de Acesso e sugerem uma Comissão da Verdade “permanente”.
A divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), obtidos em 2017 pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que as Forças Armadas podem ter uma “caixa-preta” de documentos ainda inéditos sobre tortura e outros crimes da ditadura militar, o que justificaria uma Comissão da Verdade “permanente”.
Trechos das 10 mil horas de gravações foram publicados, no último domingo (10), pela jornalista Miriam Leitão, de O Globo, ela própria vítima de tortura. Desde então, historiadores, cientistas políticos e especialistas em transparência pública começaram a apontar a possibilidade da existência de outros materiais ainda não revelados sobre o período ditatorial.
A tese de pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em novembro de 2011, tiveram papel relevante na revelação de documentos da ditadura, mas não foram capazes de desobstruir todo o material em posse dos militares sobre a época.
“Há documentos e fontes que não vieram a público”
O professor de Ciência Polícia Rodrigo Lentz, pesquisador do Observatório da Defesa e Soberania Nacional do Instituto Tricontinental, disse que “ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar”. Autor do livro República de Segurança Nacional, ele afirma que as Forças Armadas apostam na “obstrução do acesso à memória”.
“Mesmo com todo o trabalho feito na Comissão da Verdade, ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar, da nossa organização militar, de obstrução do acesso a essa memória que se defende institucionalmente como legado”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
“[A revelação] confirma que precisamos desobstruir essa estrada de informação que é a organização militar. Para isso, é preciso fazer um grande debate sobre o papel das Forças Armadas no país. Se não discutirmos qual o papel das Forças Armadas hoje, não conseguiremos voltar ao passado. Esse é um problema, mas o primeiro passo é enxergar o problema”, disse Lentz.
LAI muda cultura, mas Forças Armadas resistem
A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011 para aumentar a transparência do poder público, foi fundamental para que o STF e o próprio STM cumprissem a decisão que liberou os áudios da Corte militar. O processo judicial que liberou o conteúdo começou em 2006, mas apenas em 2017, à luz da LAI, a ministra Carmen Lúcia e o tribunal militar concederam ao advogado Fernando Augusto Fernandes o acesso ao material.
O advogado Bruno Morasutti, da Agência Fiquem Sabendo e integrante do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, falou ao Brasil de Fato sobre a importância da LAI em promover uma mudança de cultura no poder público. Ele aponta, no entanto, que houve “resistência” do STM no cumprimento da decisão, o que motivou a judicialização do caso.
“Esse caso é interessante porque, de início, mostra o impacto que a LAI teve na administração pública em geral e no Judiciário, em especial, no que diz respeito a uma mudança de cultura. Porque, a rigor, do ponto de vista jurídico, desde a Constituição de 1988 nós já temos direito de acesso a esses documentos. Já havia, em nível federal, normas como a própria Lei de Arquivos Públicos e a lei federal 8.159/91, que asseguravam o acesso a esse tipo de informação”, explicou.
“A LAI, em 2011, trouxe uma mudança cultural muito importante. Se passou a discutir isso [transparência pública] de uma forma muito mais ampla, com a importância de se permitir instrumentalizar o direito do cidadão de acessar documentos que estejam sob a guarda da administração pública”, afirmou o especialista em transparência pública. Morasutti aponta, no entanto, que o caso mostrou “uma certa resistência do STM a fornecer informação”.
Comissão da Verdade “permanente”
Lentz aponta ainda que a divulgação dos áudios remete a uma das recomendações do relatório final da CNV. Segundo ele, a possibilidade de existência de documentos que não foram tornados públicos denota a necessidade de que um órgão seja criado para trabalhar na memória da ditadura de forma permanente.
“Em uma das suas recomendações, a CNV propõe a instalação de um órgão de continuidade do seu trabalho, algo que nunca foi feito. Essa é uma demanda que está em aberto. É uma recomendação feita a todos os países que passaram por coisas parecidas com as do Brasil. Inclusive, já deveria ter sido implementada [e os áudios] podem reforçar a necessidade disso”, disse.
Documentos foram destruídos?
Em 2011, com a Comissão da Verdade, um conjunto de relatórios, guardados em sigilo por mais de três décadas, detalhou a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as ordens de destruição partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo João Baptista Figueiredo. Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades, como Leonel Brizola, o arcebispo Helder Câmara e os poetas Vinicius de Moraes e João Cabral de Melo Neto.
Tortura no Brasil não é novidade
A essência dos conteúdos do áudio não é novidade. A extensão da repressão política no Brasil começou a ser sistematizada clandestinamente ainda durante a ditadura no projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel, o pastor presbiteriano Jaime Wright e outros nomes da sociedade civil. O grupo sistematizou mais de 700 processos do STM, cobrindo o período entre 1961 e 1979, e publicou o primeiro volume da coletânea em 1985, criando um marco no mapeamento da repressão.
Esse grupo lutou contra a lógica do esquecimento proposta pela Lei de Anistia, de agosto de 1979. A normativa, que indicava o abrandamento da repressão, beneficiou presos e exilados políticos brasileiros, que começariam a retornar o país. Mas, por outro lado, pavimentou o caminho para a impunidade dos agentes de segurança.
Essa lógica de “apagamento do passado”, conforme define Lentz, ainda é bastante recorrente entre os defensores do regime militar, que até hoje o celebram sob o epíteto de “revolução” todo dia 31 de março. Um dos maiores expoentes desse grupo, além da família Bolsonaro, é o vice-presidente Hamilton Mourão, que, na última segunda-feira (18), respondeu de maneira irônica ao ser questionado sobre os áudios: “Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse, ao argumentar que “houve excessos de ambas as partes” e concluir com “isso já passou, é história”.
Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que durou de 2011 a 2014, responsabilizou mais de 300 pessoas por torturas e outras violações aos direitos humanos, mas não conseguiu alterar o entendimento das Forças Armadas sobre o seu papel durante e depois dos Anos de Chumbo.
“Essa era uma prática que existia antes de 1964. A tecnologia da tortura era do Estado brasileiro como um recurso de segurança pública que foi ‘exportado’, entre aspas, para presos políticos. Esses áudios podem alimentar um mito que foi construído de que depois da ditadura a tortura terminou, o que não é verdadeiro”, afirma Lentz. “A sociedade ainda está pagando a conta de não ter resolvido o seu passado, é preciso refundar a nossa interpretação da história”, finalizou o pesquisador.
Câmara e Senado se manifestam
O Congresso Nacional tem reverberado o impacto das revelações. Nesta terça-feira (19), o Psol pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a Lei de Anistia e acabe com o que chama de “descaso” por parte do Estado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), também anunciou que tomaria providências. Em vídeo enviado ao Brasil de Fato, o petista citou a necessidade de convocação do pesquisador Carlos Fico, que se dedicou à análise dos áudios nos últimos anos.
“Estou requerendo que a Comissão de Direitos Humanos tenha acesso a esses áudios, que nós possamos fazer uma análise do seu conteúdo e ao mesmo tempo convidar o professor Carlos Fico, que tem feito essa análise já há alguns anos, para que possa participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e falar um pouco dessa experiência”, afirmou.
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Com a inflação, despenca a venda do pão fresco e dispara a de pão dormido.
Bolsonaro entrou no modo labirinto, se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come.
Até ontem, Bolsonaro acreditava ter força sobre o STF, com a condenação de Daniel Silveira, ele descobriu que tem fechar o bico, pois o que é dele está guardado
Assista:
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Relator votou por uma pena em regime inicial fechado e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à prisão por agressões verbais e graves ameaças contra membros do STF; à apologia ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes; e ao estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil. Moraes foi acompanhado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e André Mendonça, que propôs uma pena menor. Pela absolvição votou apenas Nunes Marques.
Relator da investigação, Moraes afirmou que todas as condutas criminosas descritas na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovadas durante a instrução do processo.
“Não resta dúvida sobre a consumação do delito. O réu agiu com dolo e plena consciência de suas ações, as quais objetivaram interesse próprio, pois era investigado em outro inquérito e buscava, de forma ilícita, coagir a Justiça e evitar a ação penal.”
Moraes observou ainda que, para o crime ser consumado, basta a existência de hostilidade que seja apta a intimidar e constranger a vítima, sendo desnecessário o efetivo constrangimento.
Para o ministro, as falas do deputado, que atacou os ministros do Supremo e fez apologia ao AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
“A alegação da defesa de que foi um momento de raiva ou desabafo é afastada porque, no momento da prisão em flagrante, no interrogatório, e mesmo hoje, na Câmara dos Deputados, ele repetiu as ofensas à Corte Suprema do país”, observou.
O relator apontou que Silveira “extrapolou enormemente a prática da própria infração penal” ao usar a imunidade parlamentar como escudo para incorrer em crimes e ao seu gabinete na Câmara como esconderijo para descumprir decisões judiciais.
“Todos acompanhamos o circo que se tentou armar e o desprezo do réu pela Justiça”, disse Moraes, destacando também que o deputado utilizou a internet para propagar seus discursos de ódio, atingindo assim um enorme alcance entre a sociedade.
De acordo com o ministro, Silveira tem “conduta social totalmente desajustada” de sua função de deputado federal. “Um membro do Congresso, eleito democraticamente representante do povo, não pode atentar contra a democracia que o elegeu.”
Ele ainda lembrou que o parlamentar agiu “de forma jocosa” ao desrespeitar todas as medidas cautelares impostas a ele em substituição da prisão – uma opção de “duvidosa inteligência”, já que eram decisões judiciais tomadas em seu benefício.
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Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, perspectiva é de condenação, mas analistas observam que Bolsonaro tentará tirar proveito político do caso.
Marcado para esta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá também implicações políticas. Para analistas, o bolsonarismo, que já vem usando o caso para “descredibilizar” a Corte, deve intensificar os ataques nos próximos dias. A avaliação é que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) tente tirar proveito do julgamento.
Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no artigo 344 do Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial. Na denúncia, também pesa contra o parlamentar a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Além da tentativa de impedir o exercício de Poderes da União.
Daniel Silveira, no entanto, já havia sido preso em flagrante em 16 de fevereiro de 2021 por postar vídeos com ataques a ministros do Supremo e fazer apologia ao (AI-5). O Ato Institucional nº 5 calou o Legislativo, acabou com o habeas corpus, abriu os porões para a tortura no Brasil durante a ditadura. Em 31 de março, depois de resistir em cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para usar tornozeleira eletrônica, Silveira cedeu e colocou o aparelho. Mas só depois que o ministro mandou o Banco Central bloquear as conta do deputado para garantir pagamento de multa diária de R$ 15 mil.
Narrativa bolsonarista
Eleito em 2018 com 31 mil votos pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro, Daniel Silveira, – que era policial militar do Rio de Janeiro com histórico de faltas disciplinares –, ganhou visibilidade ao quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. Desde então, o deputado é um dos principais nomes alinhados a Bolsonaro, que encabeça as críticas ao STF. Uma das primeiras autoridades da família a atacar a Corte foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Durante a eleição de 2018, o filho 03 do presidente disse em palestra que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado.
Com defesas públicas a Daniel Silveira, o presidente, mais recentemente, declarou a apoiadores que “não podemos aceitar o que vem acontecendo passivamente. Ele (Daniel Silveira) poder ser preso? Deixa para lá. Pode ter os bens retidos? Deixa para lá. Vai chegar em você”. Com a possiblidade de uma condenação, a cientista política Carolina Botelho, professora do Laboratório de Estudos Eleitorais de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), já observa que o julgamento será usado para corroborar a narrativa de que o STF “persegue” o governo Bolsonaro.
“A base bolsonarista usa o caso pra descredibilizar o STF neste momento em que ele atua como uma espécie de freio às ações do presidente. A base eleitoral de Bolsonaro elegeu o STF como inimigo e suposto responsável pelas dificuldades enfrentadas pelo presidente para governar”, explicou à reportagem da BBC News Brasil.
O que está em jogo
Ante expectativas de condenação, o Planalto também pode esperar de um dos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, um pedido de vista. A manobra seria para “ganhar tempo”. Uma vez que o julgamento definirá também o futuro político de Daniel Silveira que articula candidatura ao Senado.
Para o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, a militância digital bolsonarista usará uma eventual condenação para alegar que o “STF está perseguindo Bolsonaro”. “A narrativa que se criou é de que Bolsonaro não consegue governar porque tem inimigos”. A professora da Uerj completa que é difícil dizer se o STF sairá mais forte ou mais fraco desse julgamento. “Parte da população vê o tribunal como um amortecedor contra a radicalização do governo. Outra parte, como um obstáculo ao governo.”
Além dos desdobramentos políticos, o julgamento de Daniel Silveira também marcará os limites da liberdade de expressão. O termo é muito empregado pela militância bolsonarista em seu embate com o Supremo e contra a democracia. Grande parte dessa disputa de narrativas se dá na redes sociais, nas quais as milícias digitais contam, até aqui, com a liberdade de propagar desinformação e a impunidade.
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