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Justiça

Atestado com vacinação pode se transformar em prova de crime premeditado

Bolsonaro nega ter se vacinado para não ser acusado de crime premeditado. Eu explico.

Quando a Covid-19 apareceu, o então ministro Luiz Henrique Mandetta defendeu as teses adotadas em todo o mundo: buscas pelas vacinas e recolhimento até que o vírus fosse controlado. Bolsonaro era o presidente da República. A CPI da Covid revelou que, naquela época, ele montou um verdadeiro gabinete paralelo ao Ministério da Saúde, dominado por defensores da imunidade de rebanho e da hidroxicloroquina. Suas declarações seguiam o que o gabinete paralelo defendia.

Imunidade de rebanho quer dizer o seguinte: deixa o vírus se espalhar até que as pessoas se imunizem naturalmente. Quem morrer, morreu. E, quanto à cloroquina, se acreditarem que ela faz algum efeito, mais e mais pessoas deixarão de e esconder da doença em casa. Para completar lambança, o então presidente da República resolveu também combater as vacinas. Chegou a dizer que quem se vacinasse podia virar jacaré.

Depois Bolsonaro disse que nunca foi contra as vacinas e que seu governo foi um dos que mais vacinou no mundo. Quando deu essa declaração o país era o 37º colocado no ranking internacional de vacinação.

Depois Bolsonaro disse que nunca foi contra as vacinas e que seu governo foi um dos que mais vacinou no mundo. Quando deu essa declaração o país era o 37º colocado no ranking internacional de vacinação.

O ex-presidente age assim: mente sem nenhum pudor. Flagrado numa mentira, ele conta outra mais forte para negar os fatos. Agora diz que o atestado foi fraudado. É uma estratégia.

Sites de checagem de fatos chegaram a levantar que o ex-presidente mentiu pelo menos 6 mil vezes em seu governo. Os casos são variados.

Bolsonaro demitiu o presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais porque os dados dos satélites mostravam que a floresta amazônica sofria níveis recordes de destruição. Chamou o cientista chefe do INPE de mentiroso e até hoje jura de pés juntos que seu governo é o que mais protegeu as florestas.

Os indígenas ianomamis estavam sendo dizimados? Mentira!, diz Bolsonaro. Foi ele quem mais fez pelos pelos povos originários do Brasil.

Faltou oxigênio em Manaus durante a pandemia com centenas de mortos por falta de ar? O ex-presidente proclama que foi tudo uma armação da esquerda e que ele deu todo atendimento à população.

Ele nega inclusive que tenha havido escândalos de corrupção em seu governo.

Não, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, não teve que deixar o cargo por causa dos pastores que mandavam na distribuição de verbas da pasta, segundo o ministro por indicação do próprio Bolsonaro. Os pastores exigiam propinas dos prefeitos e o ministro chegou a ser preso.

Nem Bolsonaro, nem seus filhos, nem Fabrício Queiroz, nem ninguém se envolveu em rachadinhas. E esses gastos todos nos cartões corporativos da Presidência, tudo isso é perfeitamente explicável.

Então por que, quando presidente da República, Bolsonaro usou e abusou de esconder os dados sobre sua gestão na decretação de sigilos por cem anos? Sigilo que atingiu, inclusive, sua própria vacinação contra a Covid.

Segundo revelou agora o atual ministro chefe da Controladoria Geral da União, consta do cartão de vacinação de Bolsonaro que ele se vacinou, sim, contra a Covid, apesar de tanto ter combatido as vacinas e até o uso de máscaras.

Aí o ex-presidente vem e faz o que sempre fez: nega, diz que é mentira, que o cartão de vacinação foi fraudado.

Mas, nesse caso, ele não faz isso somente pelo simples hábito de mentir. Bolsonaro mente porque teme que isto resulte numa prova decisiva para um eventual processo responsabilizando-o pelas centenas de milhares de mortes na pandemia.

Se ele, como presidente da República, atuou para que as pessoas não se vacinassem, sabendo que esta era a forma de se proteger — tanto que ele próprio se vacinou — então pode ser acusado de ter-se utilizado de má-fé.

Má fé inclusive ao protelar a compra de vacinas e promover a não-utilização de máscaras. Má fé na distribuição de um remédio que não faz efeito e na busca de uma imunização de rebanho que seriam, então, crimes premeditados.

Imagina se a Justiça no Brasil ou na Tribunal de Haia, digamos, chegarem a esta conclusão.

*Tales Faria/Uol

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Opinião

Neste carnaval, Lula nos liberou do demônio e trouxe de volta a democracia e a alegria ao Brasil

Por Ângela Carrato*

Depois de seis anos com golpista no poder e de dois sem Carnaval por causa da pandemia, o Brasil tem, nos próximos três dias, uma festa que nada deixará a dever aos melhores períodos da nossa democracia.

Foram tantas e tamanhas as maldades e perversidades de Temer e Bolsonaro que muita gente quase se esqueceu que Carnaval é alegria, mas é também tempo para debochar e escrachar os canalhas. E exaltar e aplaudir quem merece.

Foi assim no passado e já está sendo assim novamente agora.

Os presidentes campeões no carinho e na lembrança popular são Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek.

Alguns historiadores atribuem a Vargas a criação do sentido nacional em uma festa que não era nossa e tinha tudo para continuar assim.

Ao estimular e premiar as escolas de samba do Rio de Janeiro que tivessem em seus sambas-enredos temas ligados à história e à cultura brasileira, Vargas instituiu a nacionalidade no Carnaval.

Como amava os programas de auditório da Rádio Nacional, com as rainhas Marlene e Emilinha Borba, não demorou para ele próprio virar tema de marchinhas.

De todas que falam sobre Getúlio, a mais conhecida é a do refrão “tira o retrato de velho, bota o retrato do velho de novo na parede”.

Essa manchinha foi sucesso absoluto no Carnaval de 1950, quando Getúlio se preparava para deixar o “exílio” em sua fazenda em São Borja, no Rio Grande do Sul, e disputar as eleições presidenciais daquele ano.

Como se sabe, Getúlio foi derrubado por um golpe militar em 1945. Seus adversários, alojados na UDN, que comemoravam o fim de sua presença na vida pública brasileira, não poderiam imaginar que ele voltaria nos braços do povo. Aliás foi o povão nas ruas e nos improvisados blocos que exigiam que o “retrato do velho” voltasse para a parede.

Outro a merecer o carinho e o reconhecimento dos brasileiros foi JK, “o presidente bossa nova”. Sua luta para desenvolver o Brasil “50 anos em cinco” ficou eternizada em manchinhas e sambas-enredos.

Juscelino deu continuidade ao governo progressista de Getúlio, mostrando-se apoiador e amigo das artes e dos artistas brasileiros.

Para desespero da UDN (os golpistas nas décadas de 1950 e 1960), os brasileiros não escondiam o orgulho com a construção da nova capital, Brasília, e por terem um presidente que se sentava na calçada, em sua cidade natal, Diamantina, para ouvir e cantar serestas com um jovem que veio a se tornar o gigante Milton Nascimento.

Juscelino, o presidente festeiro, alegre e seresteiro, permanece no imaginário dos brasileiros como uma referência de trabalho, seriedade e modernidade.

Posso estar enganada, mas não me recordo de nenhuma manchinha de Carnaval ou samba-enredo exaltando os militares que chegaram ao poder com o golpe de 1964 e lá permaneceram até 1985.

Não me recordo, igualmente, de nenhuma canção carnavalesca que homenageasse presidentes como José Sarney, Fernando Collor ou Fernando Henrique Cardoso.

Collor, ao contrário, virou alvo de repúdio nacional pela roubalheira e

por ter que renunciar ao governo para não ser alvo de impeachment.

Já FHC, com seu ar blasé e mais interessado na vida parisiense, nunca despertou a simpatia da nossa gente sambista e mulata.

Mesmo tendo permanecido apenas dois anos no poder, os carnavais de 2017 e 2018 foram fundamentais para que a imagem de Temer ficasse associada para sempre à de golpista e à de Drácula.

Com feição que lembra caricatura, seu gosto pelas mesóclises, palavreado difícil e a traição à Dilma Rousseff estampada em seu sorriso, Temer tornou-se, com razão, sinônimo de vampiro.

Basta lembrar que os principais atos de seu governo foram a entrega do pré-sal para empresas estrangeiras, as reformas do ensino médio e a trabalhista, e a PEC do fim do mundo, que engessou as finanças e os investimentos públicos.

Não por acaso, os carnavais durante sua passagem pelo Palácio do Planalto foram marcados pelo “Fora Temer” nas ruas e nos desfiles de escolas de samba no Rio de Janeiro.

Pior que esses carnavais foram apenas os ocorridos sob o desgoverno Bolsonaro.

Como se não bastassem todas as atrocidades ditas e cometidas por ele, a pandemia impediu que as pessoas pudessem cantar e aglomerar nas ruas, nem que fosse para tentar espantar os seus males.

Bolsonaro, o imbrochável, o genocida, entra para a história do Brasil como o “pior presidente de todos os tempos”, como o inimigo das mulheres, dos negros, dos índios, dos LGBTGIA+ e dos trabalhadores.

Neste Carnaval, o primeiro após o retorno à democracia e um pouco mais de mês depois de Bolsonaro tentar dar um golpe no governo Lula, o que deve ganhar as ruas é uma espécie de acerto de contas popular com o “Inominável”.

Milhares de bloquinhos vão sair, do Oiapoque ao Chuí, detonando Bolsonaro.

Ele será retratado como o presidente vagabundo, que preferia fazer motociatas a trabalhar. Será retratado como aquele que debochou e imitou pessoas morrendo de covid por falta de ar. Será retratado como o presidente corno, que nunca conseguiu manter a “recatada” Michelle dentro do seu cercadinho e jamais deu conta de botar limites nos filhos.

Ele será retratado como o presidente vagabundo, que preferia fazer motociatas a trabalhar. Será retratado como aquele que debochou e imitou pessoas morrendo de covid por falta de ar. Será retratado como o presidente corno, que nunca conseguiu manter a “recatada” Michelle dentro do seu cercadinho e jamais deu conta de botar limites nos filhos.

Será retratado como o vilão que fugiu para Miami com medo de ser preso e lá continua tramando contra o Brasil e os brasileiros.

Engana-se, no entanto, que acha que o Carnaval 2023 será apenas o do “sem anistia” e ” Bolsonaro na cadeia”.

O Carnaval 2023 será, sobretudo, o do reconhecimento dos brasileiros e brasileiras para com a luta sem tréguas travada pelo presidente Lula.

Em menos de dois meses de governo, ele já venceu uma tentativa de golpe patrocinado por bolsonaristas e setores militares, trouxe de volta programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, pôs fim ao genocídio que vinha sendo cometido contra os índios Yanomami, retomou a política externa altiva e ativa, encontrou-se com Alberto Fernández, na Argentina, Biden na Casa Branca, e teve a coragem de falar, alto e em bom som, para a potência imperialista, que o mundo precisa de paz, comprou briga com os rentistas bilionários e com o Banco Central “independente” por causa dos juros estratosféricos praticados no Brasil, os mais altos do mundo.

Lula, neste Carnaval, é tema de uma infinidade de blocos. É homenageado por escolas de samba, como a Cidade Jardim, de Belo Horizonte, mas especialmente estará recebendo o carinho e o reconhecimento popular, através de refrões como “o pai está on” e o “velhinho voltou”.

A voz das ruas está certa. No fundo, ela está dando visibilidade ao que as pesquisas de opinião registram: 93% dos brasileiros são contra os atos terroristas de 8 de janeiro, 70% acham que Bolsonaro está por trás destes atos e 76% consideram que Lula está certo ao combater os juros altos.

Lula pode e deve aproveitar o Carnaval para descansar. Mas seu nome estará nas bocas e no sorriso dos foliões.

Afinal, foi ele que nos liberou do demônio Bolsonaro e devolveu a alegria ao Brasil.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG
*Viomundo

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Política

Bolsonaro teria tomado vacina da Janssen; CGU investiga possível adulteração

Ex-presidente nega e diz que está disposto a fazer exames que comprovem que ele não tomou o imunizante. Se tomou, acusação de genocídio contra ele pode ser reforçada.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, confirmou nesta sexta-feira (17), que há um registro de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou a vacina contra a covid-19. Agora o órgão investiga se o cartão de Bolsonaro foi adulterado para incluir a dose contra o imunizante. Por conta da investigação, a CGU transferiu para o dia 13 de março a decisão sobre a retirada ou não do sigilo sobre o cartão de vacinação de Bolsonaro.

De acordo com o registro, Bolsonaro tomou a dose única do imunizante da Janssen, em 19 de julho de 2021, em São Paulo. Assim, a CGU enviou ofício ao Ministério da Saúde para confirmar o dia e o horário em que os dados da vacinação do então presidente foram inseridos no sistema. A controladoria também quer saber quem foi o responsável por inserir estas informações e o profissional que aplicou a vacina.

“Esse registro existe. Pelo menos pelo que a gente sabe das informações. Se isso está em um ofício da CGU, a CGU não faz uma pergunta à toa. Se esse registro está em um ofício da CGU, eu não tenho como negar”, disse Carvalho à CNN Brasil.

Durante a pandemia, Bolsonaro fez constantes ataques aos imunizantes, levantando dúvidas infundadas sobre a sua eficácia. Repetidas vezes, afirmou que não se vacinou. Em 6 de julho, ele testou positivo para a doença. A partir daí, passou a afirmar que os anticorpos decorrentes da infecção garantiram a ele proteção contra a covid-19, dispensando a imunização. Além disso, seu governo estimulou o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, como a cloroquina, por exemplo.

Foi o hacker?

A controladoria segue apurando se o presidente de fato recebeu a dose ou se houve adulteração de seu cartão de vacinação para que pudesse entrar em outros países sem enfrentar barreiras. Em janeiro, um grupo de hackers chegou a divulgar um cartão de vacinação como sendo de Bolsonaro.

No final do ano passado, houve uma série de tentativas de invasão do sistema do ministério da Saúde. No dia 30 de dezembro, ainda sob o governo Bolsonaro, a CGU instalou uma investigação para saber se houve fraude nos registros do ex-presidente.

“Se há anotações no cartão de vacina dele, do DataSUS, de que ele se vacinou e se houver uma inserção indevida de anotações sobre a vacina dele, seja no sentido de colocar informações de que ele se vacinou ou de retirar informações relativas à sua vacinação, nossa expectativa é que, com a apuração, a gente descubra se isso aconteceu”, destacou o chefe da CGU.

Bolsonaro esperneia

Conforme a CNN, após a divulgação do registro de vacinação, Bolsonaro reafirmou a aliados que não tomou a vacina contra a covid-19. Em tom exaltado, disse que está disposto a fazer exames laboratoriais que comprovem que ele não tomou o imunizante. Para ele, trata-se de uma estratégia do atual governo do para condená-lo por “genocídio”, alegando que teria se vacinado, enquanto desestimulava a população a fazer o mesmo.

“Acho que em algum momento, ele vai ser condenado em alguma Corte internacional por conta do genocídio da covid, porque metade das pessoas que morreram é por conta da irresponsabilidade do governo”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, à jornalista Christiane Amanpour, da CNN, durante visita a Washington, nos Estados Unidos.
Negacionismo e hipocrisia de Bolsonaro sobre a vacina

Ainda em janeiro de 2021, quando se iniciava a aplicação das vacinas contra a covid-19 no Brasil, Bolsonaro impôs 100 anos de sigilo sobre o seu próprio cartão de vacinação. No mesmo dia em que teria tomado a vacina da Janssen, em entrevista à TV Brasil, ele voltou a contestar a eficácia dos imunizantes, sugerindo o chamado “tratamento precoce” ou “preventivo”, com drogas comprovadamente ineficazes. Nesta mesma semana, o Brasil registrou oficialmente mais de 15 mil mortos pela doença.

“Se você fala qualquer coisa que estaria dando certo em outro país qualquer, rapidamente você é satanizado. Devemos focar apenas na vacina? Não. Vacina, sim. Mas não apenas a vacina”, disse o então presidente. “Afinal de contas, a vacina tem dado mostras – em algum lugar do mundo, o tipo de vacina – que ela não te protege”, acrescentou.

De fato, as vacinas contra a covid-19 não conseguem evitar a contaminação. Mas foram eficazes em reduizir a gravidade da doença, reduzindo os números de internação e de óbitos. As doses de reforço também contribuem para quadros mais leves da doença, o que reduz o risco de transmissão.
Fake news ambulante

Pelas redes sociais, parlamentares repercutiram a notícia do registro de vacinação de Bolsonaro. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), se confirmado que o ex-presidente se vacinou, reafirma a sua condição de “fake news” ambulante. Talíria Petrone (Psol-RJ), também falou em “farsa” e “crueldade”. Maria do Rosário (PT-RS) também chamou Bolsonaro de “mentiroso” e “covarde”.

*Com RBA

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Justiça

Empresas investigadas pela PF enviaram 12 toneladas de ouro para o exterior

Duas empresas investigadas na Operação Sisaque, que foi feita na quarta-feira (15), exportaram 12 toneladas de ouro entre 2016 e 2021, volume que a Polícia Federal suspeita ter sido extraído de maneira ilegal, vindo de terras indígenas e áreas de conservação.

Ligadas a três empresários com ordem de prisão decretada, essas firmas faturaram R$ 2,88 bilhões no período, segundo o despacho do juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Gilson Jader Vieira.

Na ação, a Justiça mandou confiscar R$ 2 bilhões das contas bancárias dos investigados. Os minerais eram revendidos para o exterior por meio de uma empresa nos Estados Unidos.

As duas empresas são a Pena e Melo Comércio e Exportação Ltda (Pemex), pertencente ao casal Diego Mello e Lílian Pena, e Amazônia Comércio e Exportação Ltda, de Marina Galo Alonso. Mello e Lílian foram presos pela polícia na quarta-feira (15). Marina estava foragida até quinta-feira (16).

O advogado da Pemex, de Mello e de Lílian, Daruich Júnior, negou que o ouro comercializado tenha origem ilegal. Ele disse que a procedência é de áreas com permissão de lavra garimpeira (PLG) e com laudos comprovados por satélite.

São áreas garimpáveis e autorizadas. Não tem como dar credibilidade a uma investigação quando eles têm PLG e lavra comprovada. Estão sendo extremamente desleais.” Daruich Júnior, advogado da Pemex.

O UOL procurou Marina Alonso e a Amazônia por meio de telefonemas, mensagens de correio eletrônico e de celular. A reportagem também tentou falar com uma advogada que procurou informações no processo. Ninguém retornou os contatos. Os esclarecimentos serão publicados se forem recebidos.

Um quilo de ouro está avaliado em mais de R$ 300 mil de acordo com o site Melhor Câmbio.

Como era o esquema segundo a PF? Pequenas empresas compravam ouro de locais proibidos na Amazônia, como terras indígenas ou áreas de conservação ambiental. Para disfarçar, faziam uma nota fiscal fria informando que adquiriram os metais em uma lavra legalizada.

Porém os policiais descobriram que nem sequer existia mineração na região onde estava autorizada essa lavra.

Com esse documento falso, essas empresas menores vendiam o ouro para duas grandes empresas, a Pemex e a Amazônia. Por sua vez, elas revendiam o outro para uma empresa nos Estados Unidos chamada Ororeal. Esta comercializava o metal para o resto do mundo. A reportagem não localizou os representantes da Ororeal.

Aonde o ouro chegava? Segundo a PF, o ouro tirado ilegalmente do Brasil —e talvez de países estrangeiros na fronteira com o Brasil— chegava à Suíça, Itália, China e Emirados Árabes Unidos.

*Com Uol

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Política

Sob gestão Bolsonaro, Brasil abriu 1,6 mil lojas de armas e munições

No fim da gestão Bolsonaro, o país totalizava mais de 3,2 mil registros ativos de armas, conforme dados divulgados pelo Exército, via LAI.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mais de 1,6 mil novas empresas voltadas ao comércio de armas de fogo e munições começaram a funcionar no Brasil. Apenas no último ano da gestão do ex-presidente, em 2022, o Exército autorizou a abertura de 605 estabelecimentos do tipo.

Os dados foram obtidos pelo Metrópoles por meio de pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI). As informações provêm do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército Brasileiro.

Em dezembro de 2022, o Brasil contabilizava 3.209 empresas autorizadas pelo Exército a comercializarem os produtos. Os militares, porém, afirmaram não ter a informação de quantos estabelecimentos estavam ativos nos anos anteriores.

No Brasil, a força controla o comércio do setor. Dessa forma, os comerciantes precisam de autorização prévia para atuar. Além disso, é necessário comprovar idoneidade por meio da apresentação dos antecedentes criminais registrados na Justiça.

Os responsáveis pelos estabelecimentos também devem formular e apresentar um plano de segurança, em que conste, por exemplo, medidas de controles de acesso de pessoas ao local em que se encontram os materiais, bem como diretrizes de segurança contra roubos e furtos.

Política armamentista

Na análise do membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchôa, o crescimento do número de estabelecimentos está relacionado às medidas de flexibilização do acesso a armas de fogo adotadas na gestão do ex-presidente. “Não foi apenas um afrouxamento da legislação. O próprio governo federal se comportava como estimulador da compra de armas”, afirma.

Por meio da flexibilização empreendida por Bolsonaro, atiradores puderam ter acesso a 60 armas e até 180 mil munições por ano. Antes, a quantia se limitava a 16 armas e 60 mil projéteis. Além disso, armas que eram limitadas ao uso das Forças Armadas, como fuzis, tornaram-se acessíveis aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

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Política

Faxina na Embratur proibiu armas, demitiu funcionários e acabou com estabilidade de aliados de Bolsonaro

Uma das primeiras medidas aplicadas na Embratur na gestão Lula foi a proibição de portar armas de fogo dentro da agência. A coordenação de segurança foi acionada para impedir a entrada de pessoas armadas, uma vez que havia relatos de que pistolas ficavam sobre a mesa durante reuniões.

A propósito, nos primeiros dias do ano, a Embratur passou por uma espécie de faxina geral. Foram demitidas 71 pessoas, sendo que 37 delas, ou seja, mais da metade, haviam sido promovidas — e com aumento de salários — após Jair Bolsonaro perder as eleições, informa Lauro Jardim, O Globo.

Com respaldo do TCU, da CGU e da AGU, Marcelo Freixo anulou um ato editado em 31 de outubro que criava uma Comissão de Ética na Embratur e dava estabilidade de dois anos (depois aumentado para cinco anos) para cinco conselheiros aliados de Bolsonaro.

No colegiado, estava, inclusive, Catiane Seif, mulher de Jorge Seif, eleito senador por Santa Catarina. A resolução previa uma indenização milionária para o caso de demissão antes dos cinco anos. Mas, com a anulação, todos saíram de mãos abanando.

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Economia

Banco Central registra prejuízo de R$ 298,5 bi em 2022

O Banco Central do Brasil, comandado por Roberto Campos Neto, registrou um resultado negativo de R$ 298,5 bilhões em 2022. De acordo com a instituição, o prejuízo foi causado principalmente pela variação cambial no período. O balanço financeiro que relata o resultado foi aprovado nesta quinta-feira (16), pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo próprio presidente do banco, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

“Essa correção cambial explica R$ 165,8 bilhões do prejuízo do BC no ano passado. E a reavaliação da carteira explica outros R$ 136,3 bilhões negativos, devido à alta de juros nos Estados Unidos e no mundo”, destacou o chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Execução Financeira do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. “Esse resultado negativo chama atenção, mas temos US$ 325 bilhões na carteira. Além disso, o ganho de R$ 79,771 bilhões com operações de swaps compensou um pouco esse resultado.”

R$ 179,1 bilhões do prejuízo total será coberto mediante reversão de reserva de resultado e R$ 82,8 bilhões serão cobertos por redução do patrimônio institucional do Banco Central. No entanto, outros R$ 36,6 bilhões terão que ser cobertos pelo Tesouro Nacional. Santos argumenta: “É importante ressaltar que, no ano passado entregamos quase R$ 72 bilhões ao Tesouro. Esse resultado negativo de agora tem uma magnitude baixa em relação ao que já foi repassado para o Tesouro nos últimos anos”.

Quando o Banco Central tem resultado positivo em seu balanço, uma parcela é transferida ao Tesouro Nacional. A transferência é financeira e não tem impacto fiscal direto, mas é utilizada para o pagamento de juros e abatimento de dívida. Já o lucro com reservas e operações cambiais é destinado à reserva de resultados do patrimônio líquido do BC. Já quando o resultado do BC é negativo, o prejuízo é compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido da instituição, limitado a 1,5% do ativo total do banco. Somente quando essas duas medidas não forem suficientes para cobrir o prejuízo, o Tesouro então emite títulos públicos em favor da autoridade monetária.

*Com DCM

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Mundo

Bruce Willis: o que o ator fez para esconder doença em seus últimos filmes?

Artista lançou mão de uma série de estratégias para que seu quadro de demência passasse despercebido.

Segundo O Globo, após a confirmação de seu quadro de afasia, transtorno de linguagem decorrente de uma lesão cerebral, Bruce Willis anunciou sua aposentadoria imediata do cinema para se dedicar à família. Mas uma pergunta ficou no ar: como o ator de 67 anos conseguiu esconder sua doença em seus filmes mais recentes como “No escape” ou “Dangerous lands”.

Segundo a imprensa estrangeira, o ator já apresentava sintomas de afasia durante suas últimas gravações, mas evitou desistir e tentou esconder os sintomas no set de filmagem o melhor que pôde. Ele queria continuar a fazer cinema e, nesse processo, passou a optar por papéis em que se limitava a falar. Em alguns momentos, teria esquecido diálogos de seus personagens e, por vezes, se mostrado desconcertado no ambiente de trabalho.

A doença avança a passos largos, mas Bruce recorreu a alguns truques que conseguiram disfarçar nas telas o seu distúrbio, que acarreta dificuldades na fala, nos gestos e na escrita. Um de seus métodos foi ouvir suas falas por meio de um fone escondido em seu ouvido.

Infelizmente, a situação tornou-se irremediável para ele e sua saúde, razão pela qual revelou a doença ao público e acabou se aposentando em meados de 2022.

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Opinião

Luis Costa Pinto: “Lula e Haddad venceram o debate econômico da semana. O Banco Central perdeu”

O jornalista Luis Costa Pinto afirmou nesta sexta-feira (17) que o debate econômico que pautou o país nesta semana, envolvendo a alta taxa de juros a 13,75% e a meta de inflação inexequível de 3,25% para 2023, foi vencido pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A dupla petista vem trabalhando para reduzir a taxa de juros brasileira e ampliar a meta de inflação, enquanto o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a mídia hegemônica tratam o assunto com relutância.

“Veja bem, o Lula venceu o debate econômico em relação aos juros, à inflação e à condução da economia, não tenha dúvida. A semana começou com o presidente do Banco Central indo ao Roda Viva, num cercadinho particular, formatado para ele, administrado por eles, porque os repórteres e a âncora foram muito condescendentes, e foi o foro que ele elegeu para ele tentar baixar um pouco a bola e dizer: “quero ouvir o governo””, avaliou Luís.

“Ele admitiu, então, que os juros estão muito altos, que isso tem potencial de travar a economia, que a meta de inflação está muito baixa e precisa ser alterada, mas ele não admitiu que poderia já ter começado a fazer essas coisas já no final do ano passado, quando estava evidente que iria ter a troca de governo porque o Lula tinha sido eleito. E ele não admitiu que ele não procurou o governo entrante para um diálogo quando ele tem mandato em razão da autonomia do BC e o Lula o enquadrou: autonomia não é independência total em relação à agenda eleita nas urnas”, acrescentou o jornalista.

Luís explicou o papel ‘fundamental’ de Haddad na disputa econômica travada nos últimos dias: “o Haddad é personagem fundamental desta semana também, porque ele botou a institucionalidade debaixo do braço e disse ‘olha, não vamos levar isso para o conselho monetário agora, porque o rito não é esse. Para a gente levar para o conselho, a gente tem que ter discutido em reunião prévia e isso não aconteceu. Para mudar a taxa de juros do ano corrente, só pode ser feito na reunião do conselho monetário em junho, então vamos preparar as condições para isso explicando que mudar a meta de inflação é fundamental para reduzir a taxa de juros.”

“Então é por isso, por essa mudança do humor econômico que a gente tem que dizer com todas as letras – e a mídia tradicional não tem dito: o presidente Lula e o ministro Fernando Haddad venceram o debate econômico da semana, o BC perdeu”, concluiu.”Isso vale até para a própria segurança do presidente do BC, que já teve que escrever duas cartas ao ministro da Fazenda, uma para o Paulo Guedes e a outra para o Haddad, se justificando porque não cumpriu a meta de inflação e para que não tenha que escrever uma terceira carta, você amplia a meta agora”, relembrou.

O jornalista acrescentou que até mesmo pessoas influentes do mercado financeiro estão ao lado de Lula e Haddad na empreitada contra os juros altos: “e aí você cria condições para começar a fazer uma redução de juros, porque o mercado está pedindo, porque os dealers de opinião do mercado já estão dizendo que o crédito caro reduz a disponibilidade de crédito para a economia, e sem dinheiro para tomar emprestado você não consegue fazer investimento produtivo, e não fazendo investimento produtivo você não gera emprego, não gera renda, não faz rodar a economia.”

*Luis Costa Pinto em entrevista ao 247

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Economia

Rombo da Americanas: Bradesco transfere para união 40% da dívida bilionária da Americanas

Empresas fornecedoras com seus prejuízos e trabalhadores com a perda de seus empregos sofrem com o escândalo das Lojas Americanas, após um rombo estimado em R$20 bilhões. Mas o Bradesco, segundo maior banco privado do país, segundo artigo do jornalista Cláudio Magnavita, dono do jornal Correio da Manhã, transfere sua dívida de R$1,8 bilhão para a União, ou seja, para os cofres públicos. Na verdade, quem vai pagar a transferência da dívida é o contribuinte.

BC nas mãos dos banqueiros

Segundo o texto, o Bradesco usa de um artifício no mercado financeiro chamado de “receita cessante”, expressão usada para explicar um crédito líquido e certo que “evapora”. Nestes casos, diz o autor do artigo, esta estratégia considera, fundamentada numa resolução do Banco Central, que seria “obrigação entrar nos cofres públicos o dinheiro desviado por instrumento ilegal”, o que mostra, mais uma vez, que o mercado financeiro cria mecanismos para que o setor continue a ser o mais lucrativo do país e os riscos sejam transferidos para o estado, que os donos dos bancos privados tanto criticam. O aparato legal está na Resolução 2682/1999 do BC, criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Foi durante a gestão de FHC também que foi criado o Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional), com o objetivo de socorrer o sistema financeiro em caso de crises e dívidas contraídas em investimentos e operações de risco. O calote dos bancos socorridos pela medida de FHC custa muito caro ao país e aos contribuintes.

E o chamado estado mínimo, tão decantado pelos neoliberais e pelo mercado, é apenas para cortar investimentos voltados para o trabalhador. Os banqueiros, grandes empresários e especuladores querem o estado apenas para acumularem ainda mais riqueza, transferindo dívidas bilionárias para o contribuinte. Talvez isso explique porque o cartel dos bancos defende a chamada ‘autonomia’ do Banco Central, para manterem seus privilégios e aplicarem os maiores juros do mundo sobre a população, as empresas do setor produtivo e o próprio estado.

A jogada dos PDDs

O Bradesco pretende transferir 40% da dívida bilionária das Americanas para os cofres públicos. Magnavita mostra a fórmula da transferência da dívida bilionária que acaba sendo paga pelos contribuintes. Ao determinar o lucro real do trimestre, o banco aumentou o “Provisionamento para Devedores Duvidosos (PDD), velha estratégia utilizada pelos bancos de guardar dinheiro em seus cofres alegando riscos de inadimplência, e que é abatido nos impostos a pagar.

Não por caso, o Bradesco dobrou o valor de seu provisionamento, que foi de R$14,9 bilhões, cobrindo com sobras a dívida das Americanas com o banco, que chega a R$4,8 bilhões. É deste montante da dívida que a instituição financeira quer transferir 40% para o estado brasileiro.

“Com a jogada contábil” o Bradesco paga R$1,8 bi a menos de impostos.

“Esta fórmula é lesiva à União. Os dividendos são privados e os prejuízos, socializados”, denuncia o jornalista, defendendo que a União e o BC deveriam reagir, já que do provisionamento de R$4,9 bilhões, 40% é deduzido do imposto a pagar e “não se trata da socialização da inadimplência de milhares de comerciantes” que são fornecedores das Americanas, mas do banco e da gigante do setor de e-commerce que entrou em recuperação judicial após sofrer um rombo. O escândalo deixa cada vez mais evidente que os fraudadores precisam ser responsabilizados e punidos pela Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) investiga o caso das Americanas.

Santander e Itaú também

O Bradesco “fez a operação por sua conta e risco com único cliente e agora deixa de recolher aos cofres públicos dois bilhões de reais e provisiona, de uma só vez, toda a dívida para gozar do benefício fiscal”, acrescenta o artigo.

Mas não foi só o Bradesco quem provisionou para pagar menos impostos aos cofres públicos: Itaú e Santander provisionaram 30% das dívidas das Americanas, usando mais uma vez o PDD para aumentar ainda mais seus ganhos com redução tributária.

O jornalista defende que o governo não aceite essa jogada contábil e lembra ainda que, o que foi provisionado cobre o passivo um ou dois anos depois como ocorre nos descontos estratosféricos que os bancos dão ao consumidor, quando percebem que não irão recuperar mais o montante total da dívida, incluindo juros e multas.

“Lucro para poucos e prejuízo socializado e espetado na conta da União”, conclui o jornalista.

*Carlos Vasconcellos/Sindicato dos Bancários – RJ

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