Autor: Celeste Silveira

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Bastou Lula entrar no páreo e disparar nas pesquisas de intenção de voto, com possibilidade concreta de vencer no primeiro turno, para a mídia industrial se agitar e se armar contra um presidente que obteve um número recorde de aprovação, 87% e iniciar uma verdadeira artilharia contra ele.

Esta, sem dúvida é a arma mais poderosa da direita, a imprensa brasileira, a imprensa de banco, a imprensa de mercado e, por isso mesmo, tem um senhor financiamento dos donos do dinheiro grosso para defender seus interesses.

Nós temos lado, é o lado oposto dessa gente, é o lado imensamente maior do país, o lado popular, do Brasil real que sente nos ombros um fardo cada dia maior vindo de um governo volta exclusivamente a atender aos interesses mais espúrios da classe dominante.

Por isso, apelamos aos nossos leitores que leiam as matérias, comentem, compartilhem e apoiem com qualquer valor o nosso trabalho para seguirmos na batalha de furar as narrativa dos jornalões e seus interesses nada republicanos.

É como disse Veríssimo: “o nosso lado está com a razão, mas o lado deles está armado”

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Governo abandona obras paradas e monta um esquema de ‘escolas fake’

Com aval do FNDE, controlado pelo ministro Ciro Nogueira, deputados ‘vendem’ aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para construir colégios e creches.

Apesar da falta de recursos para terminar 3,5 mil escolas em construção há anos, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a construção de outras 2 mil unidades. Bom para mostrar no palanque de campanha, o projeto não tem recursos previstos no orçamento, o que deve aumentar o estoque de escolas não entregues pelo governo e esqueletos de obras inacabadas. Mesmo assim, os colégios já são anunciados por deputados e senadores aos seus eleitores.

O esquema de “escolas fake” tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para isso. Ao priorizar obras novas em detrimento das iniciadas, o governo fere leis orçamentárias.

Em publicação em seu Instagram, o deputado Zé Mário (MDB-GO) diz aos seus seguidores que conseguiu R$ 6,93 milhões para construir uma escola rural no interior do município de Morrinhos, em Goiás. “Recurso viabilizado junto ao FNDE”, escreveu, com uma foto sua em que aparece sorridente. Na verdade, o governo liberou apenas R$ 30 mil e não há previsão orçamentária de que o restante do valor sairá. “Eu não tenho como iniciar uma obra desse valor”, disse o prefeito Joaquim Guilherme (PSDB). “Com esse pequeno empenho que foi feito aí?” Procurado, o prefeito Zé Mário alegou que a publicação foi erro de sua assessoria.

No Paraná, o prefeito do município de Ubiratã, Fábio D’Alécio (Cidadania), recebeu autorização para construção de uma escola de R$ 3,2 milhões. Até agora, foram empenhados, isto é, reservados, R$ 5 mil. “Do ponto de vista global, realmente as contas parecem que não estão casando”, afirmou o prefeito ao Estadão. “Dá a impressão de que é um compromisso só político e não técnico. A expectativa minha é a de que o convênio tenha começo, meio e fim. Agora, não tenho como avaliar se isso vai, de fato, acontecer.”

Correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO) disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos ultrapassa tudo o que o FNDE tem para investir este ano de recursos próprios.

Os números do FNDE expõem como funciona o esquema das “escolas fake”. Faltando oito meses para o fim do governo, foram liberados 3,8% dos recursos previstos para a construção das 2 mil escolas e creches, sendo que 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados.

Neste ano, o fundo tem R$ 114 milhões de recursos próprios. Seriam necessários R$ 5,9 bilhões para as 2 mil novas escolas que se comprometeu a fazer. Além disso, o governo precisaria de mais R$ 1,7 bilhão para concluir as 3,5 mil obras em andamento no País.

Na última quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, disse na Comissão de Educação do Senado que a prioridade do órgão é terminar obras inacabadas. E omitiu os novos termos de compromisso. “A prioridade é executar obra inacabada?”, perguntou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Obra inacabada”, respondeu Pontes.

‘É muito dinheiro público aqui estragando’, diz prefeito

O prefeito de Inhumas (GO), Dr. João Antônio (PSDB), fez peregrinações ao Ministério da Educação, em Brasília, para finalizar obras de uma escola e duas creches. Em março do ano passado, esteve num dos encontros com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, mediados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que intermediavam um esquema de propina na pasta, segundo prefeitos relataram ao Estadão.

No auditório, Dr. João pediu a palavra. Reclamou da falta de repasses pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A gente olha aquelas obras com a tristeza maior de ver o dinheiro público, dinheiro nosso, nosso imposto, que nós pagamos, detonado, sendo jogado pelo lixo”, disse o prefeito.

Partiu do deputado Professor Alcides (PL-GO) a sugestão insólita: começar uma obra do zero. O Estadão apurou que prefeitos que tentam convencer parlamentares a destinar recursos para a conclusão de obras inacabadas são aconselhados pelos congressistas a buscar uma nova para, assim, se apresentarem como autores do projeto.

Na última quarta-feira, a reportagem acompanhou o prefeito numa visita às escolas inacabadas. No local, o mato cresce e urubus fazem ninhos. “Eu pedi a todos os deputados, solicitei a senadores, procurei o próprio ministro (Milton Ribeiro). Nós batemos na porta, tentando liberar o mais rápido possível. Não foi possível”, afirmou Dr. João. “É muito dinheiro público aqui estragando, deteriorando.”

O Estadão perguntou ao deputado por que ele não ajudaria na conclusão das obras antigas, em vez de conseguir um termo de compromisso para uma nova escola. O parlamentar disse desconhecer a falta de recursos para conclusão das obras antigas. “Aquilo que ele tem procurado, eu tenho procurado atender. Eu não sei adivinhar, né?”, respondeu.

Em Uruçuca, na Bahia, a nova escola está orçada em R$ 18,58 milhões – dos quais R$ 13,1 milhões já foram pagos. A obra está 85% pronta, mas a demora para a conclusão dos trabalhos frustra os moradores, pois o esforço da comunidade pela construção se arrasta desde 2012.

Pelo projeto, a escola atenderá cerca de 2 mil crianças na comunidade de Serra Grande, um distrito do município. A arquiteta do projeto, Beatriz Goulart, disse que a unidade foge do padrão tradicional do FNDE. “As pessoas da comunidade decidiram que queriam fazer uma escola diferente e, na época, o FNDE achou interessante construir lá a primeira escola sustentável financiada por eles”, disse ela. “A obra começou, e a gente achou que era um milagre. Mas aí começaram a atrasar muito os pagamentos e, desde julho de 2021, eles não pagam mais nada.”

Beatriz relatou que, na comunidade, a impressão é de que MEC e FNDE pararam de trabalhar. “As pessoas com quem conversávamos lá sumiram, simplesmente não respondem mais”, afirmou a arquiteta. Agora a comunidade tenta concluir o trabalho com dinheiro privado e da prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que transferências de verbas federais devem priorizar recursos para concluir obras iniciadas, e não para novos projetos, com vistas a promover a funcionalidade da infraestrutura já instalada.

*Com Estadão

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Política

Repasses de Fundo da Educação privilegiam prefeituras do PP em estado de Ciro Nogueira

Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Administrado por aliado do ministro da Casa Civil, FNDE destina 75% de leva recente de repasses a cidades geridas por sigla do Centrão.

No dia 23 de novembro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, abriu as portas de seu gabinete no 4º andar do Palácio do Planalto para receber um grupo de prefeitos. Entre eles estava Fabio Macedo (PP), de Betânia, no Piauí, seu reduto eleitoral. Oito dias depois, em 1º de dezembro, o município recebeu R$ 245 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar um caminhão frigorífico, utilizado para transportar merenda escolar. Dinâmica semelhante ocorreu com Corinto Matos (PP), de Marcolândia. Ele foi a Brasília para se encontrar com Nogueira no dia 14 de dezembro e, uma semana depois, foi contemplado pelo FNDE.

Sob o comando de um afilhado político de Nogueira, o FNDE destinou R$ 4,1 milhões à aquisição de caminhões para 17 municípios. Desse montante, R$ 3,1 milhões (75%) beneficiaram 14 cidades comandadas por prefeitos do PP, o mesmo partido de Nogueira, sendo que nove delas ficam no Piauí.

O FNDE está nas mãos de apadrinhados do Centrão. O órgão tem na presidência Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira. Além disso, parte dos prefeitos agraciados se reuniu com o chefe da Casa Civil pouco tempo antes de suas cidades receberem os veículos. A distribuição de caminhões frigoríficos é garantida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Eles são utilizados para transportar os alimentos até as escolas, que muitas vezes ficam distantes do local em que gêneros perecíveis são produzidos.

Grande parte das aquisições no FNDE ocorre por meio de atas de registro de preço, instrumento pelo qual a cidade se mostra interessada num equipamento com preço e fornecedor já preestabelecidos pelo Fundo e o adquire com recursos próprios, ou seja, do erário municipal. No caso das cidades governadas por aliados de Nogueira, o FNDE executou a compra dos caminhões e os repassou. Esse dinheiro foi destinado pelas chamadas emendas de relator, do orçamento secreto. Trata-se de um mecanismo em que o parlamentar pode destinar verbas da União para a localidade que desejar sem ser identificado. Cabe ao FNDE escolher, a seu critério, a demanda de quais congressistas vai atender.

Segundo dados de sistemas do próprio órgão e do Portal da Transparência do governo federal, todas as liberações para essas cidades aconteceram nos últimos seis meses, entre outubro de 2021 e março deste ano. O GLOBO cruzou os dados das datas da liberação dos valores com a agenda de Ciro Nogueira. Chefes dos Executivos municipais beneficiados foram recebidos pelo ministro no Palácio do Planalto. Corinto Matos, de Marcolândia, comemorou:

— Chegou em dezembro do ano passado o caminhão. É essencial para condicionar a merenda, as verduras.

O ministro também costuma se reunir com prefeitos em seu estado; parte deles foi agraciada com caminhões. Em 4 de dezembro, por exemplo, Nogueira esteve em Tanque e Oeiras, no Piauí. Em menos de 15 dias, as duas cidades receberam o repasse do FNDE. Em 8 de novembro, esteve em Corrente, cuja ordem de pagamento foi registrada no dia 26 do mesmo mês.

Políticos que ficaram fora da lista de escolhidos pelo FNDE se queixam da falta de atenção do governo federal. É o caso de José Ribeiro da Cruz Junior (PSD), prefeito de Água Branca, em Alagoas, que aguarda um caminhão frigorífico como os que foram distribuídos à fartura no Piauí.

— Nosso cadastro foi feito lá atrás, em 2019, para ter acesso a esse caminhão. Nosso município é um polo de estudantes de outros 30 municípios. Esse caminhão seria fundamental para atender às escolas. É lamentável que o governo esteja liberando esses veículos apenas para prefeitos de alguns partidos, ignorando aqueles que lutam por esse equipamento há anos — afirma.

Desde que assumiu o ministério, em agosto do ano passado, Nogueira demonstra uma relação próxima com o FNDE. Um mês depois de chegar ao governo, ele organizou no Piauí uma reunião de prefeitos locais com técnicos do Fundo, que recebiam demandas de cada um deles. O ato contou com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o posto envolto em suspeitas de irregularidades na pasta, e de Marcelo Ponte. Nogueira fez questão de discursar na ocasião.

— (Os prefeitos do Piauí) Não vão de forma nenhuma, por conta dessa minha ausência (no estado), sentir esse efeito. Vão sentir muito mais minha presença, do meu trabalho, das minhas ações, como sempre receberam — disse o ministro.

Procurados pela reportagem, tanto o FNDE quanto o ministro da Casa Civil não responderam aos questionamentos.

*Com O Globo

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Bolsonaro quer dinheiro da Lei Paulo Gustavo no agronegócio

Presidente diz que recursos não seriam repassados ao setor cultural caso Congresso mantenha veto.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende direcionar os R$ 3,86 bilhões previstos na Lei Paulo Gustavo para o agronegócio e para Santas Casas pelo país, caso o Congresso mantenha o veto dado por ele na terça-feira (5).

A declaração está em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele aparece rodeado por simpatizantes no Santuário São Miguel Arcanjo, na cidade de Bandeirantes, no Paraná.

O projeto, já aprovado pelo Senado, pretende destinar os recursos do governo federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.

Ainda na mesma fala, Bolsonaro criticou o uso do dinheiro no setor e o governador da Bahia, Rui Costa (PT). “O Rui Costa vai aplicar em que na cultura na Bahia? Com aqueles figurões que ficaram de fora da Lei Rouanet”, afirmou.

“Vetei porque, inclusive, estamos precisando de R$ 2 bilhões para as Santa Casas e R$ 3 bilhões, mais ou menos, para a gente acertar o final do agronegócio”, disse, “devido às secas e outros problemas que tivemos. Esse dinheiro poderia e pode perfeitamente ir para lá”.

Na terça, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. O projeto foi aprovado em 15 de março no Senado. O ex-secretário especial da Cultura Mário Frias (PL), que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal, chegou a classificar como “absurdo” o texto.

O montante sugerido pela lei não viria da Lei Rouanet, mas do Fundo Nacional de Cultura, o FNC —que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet, e apenas ratificado por ela, em 1991— e do Fundo Setorial do Audiovisual, o FSA.

No caso dos orçamentos desses fundos, quando não havia a execução dos recursos até o final do ano, o montante costumava ser devolvido ao Tesouro Nacional, mas com um carimbo de vínculo —continuava pertencendo ao fundo e sendo cumulativo ao longo dos anos.

Isso mudou com a aprovação da PEC Emergencial, em março de 2021, permitindo ao Poder Executivo usar, até o fim de 2023, o superávit financeiro de alguns fundos públicos, incluindo o FNC e o FSA, para pagar a dívida pública.

O objetivo do projeto é fazer a redistribuição desses recursos em ações emergenciais voltadas ao setor cultural, a exemplo do que fez a Lei Aldir Blanc de apoio à cultura ao longo de 2020 —que representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro, com R$ 3 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Isso aconteceria nos moldes do que ocorre com inovação e ciência, ao livrar os fundos do setor cultural das tais “limitações de despesas”, que impedem que parte dos recursos do FNC seja executada —seja pela secretaria especial de Cultura ou por quaisquer outros entes da política pública cultural.

*Com Folha

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Política

Janio de Freitas: São as entranhas brasileiras

Demonstrações que Bolsonaro deveria ser investigado com rigor não cessam.

​Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.

As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.

Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.

São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está sub judice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.

Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.

A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.

Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.

Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.

*Com Folha

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Política

Eduardo Bolsonaro tem emenda de R$ 1 mi suspeita de fraude

Dinheiro seria para evento de surfe; empresas negam que fizeram orçamentos. Convênio com o governo acabou cancelado…

Uma emenda parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve aprovação a jato no Ministério da Cidadania, mesmo com parecer técnico contrário. Dois dos orçamentos anexados como referência para a liberação do dinheiro não são reconhecidos pelas empresas citadas como autoras, segundo apurou o Poder360.

O projeto que deu origem ao convênio 923501/2021 foi levado ao ministério em 23 de dezembro de 2021. Destinava R$ 1 milhão ao Instituto Vincere, que promove eventos como corridas ao ar livre e campeonatos de futebol amador, como mostram o site e as redes sociais do grupo.

A emenda foi aprovada –e o dinheiro, separado para pagamento– pelo ministério às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, ou seja, 26 minutos antes de perder a validade pela mudança no calendário do Orçamento da União. O R$ 1 milhão acabou nunca sendo pago.

O Poder360 procurou o deputado Eduardo Bolsonaro por meio de sua assessoria para solicitar uma manifestação a respeito da emenda, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Foram enviadas 7 mensagens ao assessor pelo aplicativo WhatsApp a partir das 10h50 de 5ª feira (7.abr.2022); 4 ligações também foram feitas –nenhuma atendida.

Assim que o congressista se manifestar, suas manifestações serão incluídas nesta reportagem.

DINHEIRO & SURFE

Os recursos seriam usados para organizar o 1º Surf Tour de São Paulo. Não há menções no histórico do instituto sobre já ter realizado competições de surfe. A entidade tem a sede em um prédio antigo no centro da capital paulista. Disse, em resposta ao Poder360, que estava iniciando sua atuação nessa modalidade com o campeonato proposto.

A área técnica do Ministério da Cidadania deu parecer negativo para a liberação do recurso, mas a decisão favorável na noite de 31 de dezembro de 2021 foi política. O documento técnico citava 10 inconformidades no projeto. Recomendava que tudo fosse solucionado antes que o dinheiro pudesse ser pago.

Houve questionamentos sobre os preços de pranchas de surfe que seriam sorteadas e custariam até R$ 25.000 –acima do preço de mercado– e a respeito da dificuldade em especificar a cidade onde o torneio seria realizado.

No projeto, havia menção a 5 cidades: São Paulo (SP), São Sebastião/Maresias (SP), Itacaré (BA), Garopaba (SC) e Saquarema (RJ). Dessas, São Paulo não tem praias e aparecia como uma das sedes do evento.

Outro ponto que recebeu destaque é o fato de a emenda ser destinada a esportes de alto rendimento, mas nem o instituto nem o campeonato proposto têm ligação com alguma federação. “O texto inserido na ABA DADOS – SICONV  não sustenta a vertente alto rendimento para o projeto”, diz trecho do relatório.

“Embora a entidade cite no Projeto Técnico que seguirá as regras internacionais e parâmetros olímpicos para a regras da competição, não apresenta chancela da Confederação Brasileira de Surfe, nem da Federação Estadual de Surfe (entidades de administração da modalidade esportiva no Brasil e no Estado de São Paulo)”, diz outro trecho da nota. Leia a íntegra do documento (83 KB)….

SINAL VERDE ÀS 23H34 DE 31.DEZ Apesar das observações, um novo parecer assinado pelo secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Bruno Bezerra de Menezes Souza, às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, autorizou a liberação da verba, a menos de duas horas de o dinheiro ser devolvido ao Orçamento da União pela mudança de ano. Leia o parecer (194 KB).

Não foram citados os problemas elencados pela área técnica da pasta na liberação da emenda nem se haviam sido solucionados. O ato de 31 de dezembro de 2021 foi o que se chama no jargão do governo de “empenho”. Ou seja, o dinheiro estava sendo reservado e ficaria pronto para ser entregue à entidade que executaria o projeto.

Esse documento não constava na plataforma Brasil, que centraliza os processos para a liberação e empenho de emendas parlamentares. Passou a constar depois de o Poder360 entrar em contato com o Ministério da Cidadania, em 24 de fevereiro de 2022.

Como parte do processo de registro, foram protocolados 3 orçamentos, seguindo orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). Dois dos orçamentos, porém, teriam sido forjados, segundo informaram ao Poder360 representantes das instituições mencionadas.

Eis as principais etapas que uma entidade ou empresa precisa seguir para receber dinheiro de uma emenda ao Orçamento:

  • convencer um congressista a apresentar a emenda;
  • apresentar projeto que será executado, dar opções de orçamentos diversos para provar que o valor é compatível com o que é cobrado pelo mercado e relacionar o projeto à verba existente no ministério que ficará responsável;
  • esperar a análise do projeto pelo ministério; assinatura do projeto pelo ministério;
  • empenho: a alocação dos recursos para pagamento;
  • pagamento: desembolso do dinheiro.

Para aprovar o projeto, o Instinto Vincere mostrou 3 orçamentos. Disse que rejeitou os 2 de valores mais altos e que escolheu o mais em conta, de R$ 1 milhão. Os 2 orçamentos com cifras maiores foram aparentemente forjados.

O Poder360 entrou em contato com duas empresas que apareciam no projeto como tendo apresentado os orçamentos. São: Fábrica de Eventos (do Amazonas) e Match Esportes (de Santa Catarina). Ambas negaram ter confeccionado os documentos apresentados no projeto para sustentar a emenda parlamentar de Eduardo Bolsonaro.

As empresas declararam que não conhecem o Instituto Vincere.

A reportagem tentou contato com a 3ª empresa, a Tenisarte, responsável pelo orçamento escolhido, mas o telefone que consta no CNPJ está programado para não receber ligações. Não há outros meios de comunicação listados à Receita Federal.

O Poder360 pediu ao Instituto Vincere uma manifestação sobre os orçamentos apresentados, mas cuja autenticidade foi negada pelas empresas correspondentes. Eis o que Vincere diz: “Uma colaboradora […] no Maranhão fez o processo de cotação em nome do Instituto Vincere”. O instituto negou ter vínculos com Eduardo Bolsonaro. Não explica como conseguiu a emenda.

  • Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
  • Pena – reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público.

Para o advogado Lauro Seixas, especialista em Direito Público, há –falando em tese, sem avaliar o caso específico do deputado– suspeita de 3 crimes: “Poderia haver prevaricação, corrupção, a depender do caso, além de ser possível a incidência de peculato-desvio em benefício de outrem”.

O valor foi liberado em 4 de janeiro de 2022, segundo o Diário Oficial da União. Leia aqui o que foi publicado pela imprensa oficial.

*Com Poder 360

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Cidades do Brasil e do exterior fazem atos contra Bolsonaro neste sábado. Confira agenda

Atos em cerca de 70 cidades denunciarão a responsabilidade do presidente pela disparada da inflação e do desemprego, e a volta da fome e da miséria.

Brasileiros e estrangeiros se organizam para ocupar as ruas de várias cidades do país e do mundo neste sábado (9), em mais um dia de protestos contra o governo de Jair Bolsonaro. O objetivo da mobilização #BolsonaroNuncaMais é denunciar as responsabilidades do presidente pela disparada da inflação, altas taxas de desemprego e de trabalho precário, além da volta da fome e da miséria ao Brasil. Os atos foram convocados por movimentos populares, sociais e sindicais.

“Este ano é um ano decisivo para as nossas vidas. É o ano que vai definir que futuro queremos para o nosso país, para nós, nossas famílias e todo o povo brasileiro”, afirma a Secretária Geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Carmen Foro. “Por isso, estar nas ruas protestando e denunciando o governo Bolsonaro, além de um ato de resistência, é um ato de conscientização da população sobre a tragédia que vivemos”, completa em entrevista para o portal da central.

Resultado destes anos de governo Bolsonaro são desastrosos. Mais de 20 milhões de brasileiros estão sofrendo algum grau de dificuldade para se alimentar. O Brasil voltou para o Mapa da Fome da ONU. Durante a pandemia, o negacionismo e o desdém com o povo levaram o país a ser um dos grandes epicentros do vírus no mundo. São mais de 660 mil mortes, sem contar ampla subnotificação, igualmente promovida pela incompetência de Bolsonaro na condução do país. Aliado a isso, uma inflação inédita em mais de duas décadas. “O Brasil vive hoje o pior momento de sua história”, argumenta Carmen.

“Um período que começou com o golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e que fez o país chegar no fundo do poço com Bolsonaro. Nunca o pais foi tão assolado por ataques a direitos, falta de investimentos no básico como saúde, nunca tivemos um presidente que fosse tão desumano como Bolsonaro. Basta ver o enfrentamento à pandemia”, completa a secretária-geral da CUT.

Confira a agenda completa do “#BolsonaroNuncaMais:

Acre

Rio Branco – Mercado Velho, 16h

Alagoas

Maceió – Praça dos Martírios, 9h

Amapá

Macapá – Praça da Bandeira, 16h

Bahia

Salvador – Concentração no Campo Grande, 14h
Ilhéus – Praça do Teatro no Centro Histório, às 12h
Itabuna – Praça Adami, às 9h
Feira de Santana – Estacionamento em frente à prefeitura, 8h30

Distrito Federal

Brasília – Museu da República, 16h

Ceará

Fortaleza – às 15h, na Praça Portugal

Distrito Federal

Brasília – Museu da República, 16h

Goiás

Goiânia, a concentração será às 16h na Praça do Trabalhador.
Jataí – Praça Tenente Diomar Menezes- às 8h
Rio Verde – Rotatória do Cristo Redentos, às 9h

Minas Gerais

Belo Horizonte, ato será na- Praça Afonso Arinos, ás 9h30.
Barbacena – Praça São Sebastião, 8h30
Juiz de Fora – Parque Halfel, às 10h
Montes Claros – Mercado Municipal, às 8h

Mato Grosso do Sul

Campo Grande, a concentração do ato será Avenida Afonso Pena esquina com a Rua 14 de Julho, às 9h.

Maranhão

São Luís – Praça João Lisboa, 9h
Imperatriz – Calçadão, Centro, 9h
Santa Inês – Praça das Laranjeiras, 8h

Pará

Belém – Escadinha da Presidente Vargas, às 8h

Paraíba

João Pessoa – Ponto dos Cem Réis, 9H

Paraná

Em Curitiba, capital paranaense, o ato irá ocorrer na Praça Generoso Marques, com concentração às 14h30.
Cascavel – Em frente a Catedral, 9h
Foz do Iguaçu – Praça da Bíblia, às 18h
Umuarama – Praça Arthur Thomas, 10h
Turvo: Praça 31 de Outubro, às 14h

Pernambuco

Recife – a concentração ocorrerá no Parque Treze de Maio, Rua Santa Isabel, a partir das 09h. O final da caminhada será na Praça do Carmo.

Piauí

Teresina – ato na Praça da Liberdade, ás 8h.
Paranaíba – ato em frente à UFDPar,l às 8h30

Rio Grande do Norte

Natal – ato será às 8h00, na Praça Gentil Ferreira, no Alecrim.

Rio Grande do Sul

Na capital gaúcha haverá concentração, às 15h, no Largo Glênio Peres, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares, com a participação de trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, desempregados, donas de casa e população em geral.

Caxias do Sul – Praça Dante Alighieri, às 9h30
Novo Hamburgo – Praça do Imigrante, 10h
Pelotas – Mercado Público, 10h
Rio Grande – Largo Dr. Pio, Centro, às 10h
Santa Maria – Praça Saldanha Marinho, 14h
São Leopoldo – Estação São Leopoldo, às 14h
Santana do Livramento – Parque Internacional, às 9h30
Tramandaí – Praça da Tainha, às 15h

Rio de Janeiro

No Rio, a concentração começa às 10h, na Candelária e caminhada até a Cinelândia.

Campo dos Goytacazes – UFF Campos, 9h

Santa Catarina

Em Florianópolis, ato será no Largo da Alfândega, às 9h.
Joinville – Praça da Bandeira, 14h

São Paulo

Na capital paulista, a manifestação está prevista para ocorrer na Praça da República, no centro, com concentração a partir das 14h.

Carapicuíba – Calçadão da Av. Rui Barbosa | 10h
Botucatu – Praça do Bosque, 14h
Jaguariúna – Campinas Largo do Rosário, 9h
Marília – Praça da Ilha, em frente a Galeria Atenas, 9h30
Mogi das Cruzes – Largo do Rosário, às 10h
Osasco – Estação de Osasco, 12h30
Ribeirão Preto – Esplanada Theatro Pedro II, 9h
Santos – Estação da Cidadania, Av. Ana Costa 340, às 16h
São Carlos – Ato às 9h (local a confirmar)
Estação da Cidadania, Av. Ana Costa 340, 16h
São Vicente – Praça Barão, 10h
Sorocaba – Boulevard Braguinha x Barão de Rio Branco, às 9h30

Sergipe

Em Aracaju, o ato será na Praça Eventos do Mecardo, no central da capita sergipana, às 8h.

Outros países

Suíça
Zurique: Flashmob e ato Rua ao lado da casa do Povo em frente a praça Nenhuma a Menos. Klimarkirche, Wibichstrasse 43, ZH | 17h (horário local)

*Com Rede Brasil Atual

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Política

Governo Bolsonaro afrouxa licitações para acomodar emendoduto

Presidente Jair Bolsonaro participa do Lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário no Palácio do Planalto, que teve a presenca do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto e ministros.| Sérgio Lima/Poder360 28.jan.2022

Manobra para turbinar uso de emendas em obras de pavimentação de estatal federal teve aval do TCU, e casos subiram 240%.

A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das chamadas emendas parlamentares, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso.

A estratégia deixa em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.

A essência para o emendoduto é o afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), hoje sob o comando do centrão.

Questionada, a companhia afirma que age com abordagem técnica e com interesse social.

Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros.

Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.

Um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) resumiu o mecanismo, que, segundo ele, “inverte a lógica clássica” de inicialmente realizar um projeto específico para uma via já escolhida e aí sim, em seguida, fazer uma cotação de preços com base em uma situação real.

A própria estatal admite que o expediente tem como objetivo acomodar a crescente injeção de verbas de emendas parlamentares.

O modelo adotado por Bolsonaro para atender ao centrão foi ampliado após o plenário do TCU ter dado aval à prática em meados do ano passado, apesar dos alertas de sua própria área técnica e também da CGU (Controladoria-Geral da União).

Com a liberação dos ministros do TCU, o número de licitações desse tipo na Codevasf saltou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um aumento de 240%.

Pela lógica da Codevasf e do TCU, o mais importante é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das chamadas emendas de relator.

Uma série de reportagens de diferentes veículos de imprensa desde 2020 tem mostrado a falta de transparência e o uso político dessa modalidade das emendas parlamentares.

O que a Folha mostra agora é como uma manobra usada em larga escala pelo governo Bolsonaro e chancelada pelo próprio TCU tem sido fundamental para escoar essas verbas federais da caneta do relator do Orçamento no Congresso e dos ministérios até os redutos eleitorais de deputados e senadores.

Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,5 bilhões.

Desde 2020, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos, ampliar a base de apoio deles no Legislativo e, assim, evitar o início de um processo de impeachment contra Bolsonaro.

Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, o que levou o mecanismo a ser congelado por um tempo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e depois liberado sob a promessa de ampliação da transparência.

A Folha, por exemplo, tem mostrado como sob Bolsonaro as emendas batem recordes e atingem em cheio seu discurso eleitoral de 2018 contra o chamado toma-lá-dá-cá, como o Congresso mantém boa parte do Orçamento sob o seu controle, como as emendas são distribuídas para privilegiar aliados do governo federal e como o jogo e a pressão das emendas mexem com as votações importantes no Congresso.

Sem critério fixo, a alocação do dinheiro segue um formato político.

O jornal O Estado de S. Paulo também publicou uma série de reportagens sobre o tema no ano passado, apontando a falta de transparência e o uso político da distribuição das emendas em troca de uma base de apoio a Bolsonaro no Congresso.

*Com Folha

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Política

“Ainda estou no jogo”, diz Moro

Ex-ministro e pré candidato do Podemos, Sérgio Lima, durante entrevista coletiva, após encontro com reitores.| Sérgio Lima/Poder360 15.mar.2022

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro voltou a contrariar o União Brasil, partido no qual ele ingressou na semana passada, e disse nos Estados Unidos que seu nome ainda está disponível para a eleição presidencial. “Estou jogando o jogo, e ainda estou no jogo”, afirmou o ex-juiz no Atlantic Council, um centro de pesquisas em Washington, capital norte-americana. Segundo destacou, contudo, a decisão sobre o papel dele na disputa eleitoral é do presidente do União, deputado Luciano Bivar (PE).

“Eu não posso ir para um novo partido e dizer ‘sou o candidato presidencial’. Mas meu nome está disponível para essa posição ou outra que eles entendam que possa ser trabalhada. O que eu já disse foi que não serei candidato a deputado federal”, enfatizou. Em diversos momentos da entrevista, Moro reforçou que ainda pretende concorrer ao Palácio do Planalto.

Sair do Podemos, conforme disse, foi “apenas um passo atrás”, que considerou necessário. “Entendi que precisava de um partido mais forte para enfrentar o desafio da polarização e decidi me filiar ao União Brasil. Então, coloquei meu nome à disposição do partido”, afirmou.

Moro criticou a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de voto, e defendeu a unidade da terceira via. Nesta semana, União Brasil, MDB, PSDB e Cidadania chegaram a um acordo para lançar um candidato único a presidente.

Apesar de Moro estar no União, contudo, Bivar não descarta colocar o próprio nome na mesa para a disputa. O MDB tem a senadora Simone Tebet (MS) — que enfrenta a resistência dos diretórios regionais do partido, principalmente no Nordeste —, e o PSDB está dividido entre dois nomes. O pré-candidato oficial dos tucanos é o ex-governador de São Paulo João Doria, mas o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite “corre por fora”.

“Eu disse desde o começo que nunca desistiria da eleição presidencial, e isso é verdade. Isso (mudar de partido) foi apenas dar um passo atrás, porque eu senti que era necessário para ter a possibilidade de vencer os extremos”, ressaltou. “Meu nome segue disponível na mesa. É claro, isso depende da decisão do presidente do partido, Luciano Bivar.”

Moro anunciou, em 31 de março, que trocaria o Podemos pelo União Brasil. Na ocasião, disse que, naquele momento, abriria mão da candidatura a presidente. Um dia depois, descartou concorrer a deputado e frisou que não havia desistido “de nada”, numa referência ao Planalto.

Essa declaração desencadeou uma ofensiva de lideranças do União Brasil, como o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que ameaçaram até mesmo impugnar a filiação do ex-juiz se ele continuasse com a intenção de concorrer a presidente.

Moro está nos Estados Unidos desde quinta-feira, quando se reuniu com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

*Com Correio Braziliense

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