Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

Casa Civil contradiz Damares por parentes de Michelle em voo da FAB

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2021
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A Casa Civil contradisse a justificativa dada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, em outubro, para a “carona” dada a sete parentes da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira), quando alegou que todos eram voluntários no programa Pátria Voluntária, do governo federal, informa o Uol.

O voo em questão aconteceu em 21 de agosto, mas só veio à tona em outubro — foi nessa ocasião que a ministra deu a versão de que se tratavam de supostos voluntários do programa federal. Na época, o voo saiu do Distrito Federal com destino a São Paulo, com 16 passageiros no total, entre os quais Sarita Pessoa, a filha mais velha, uma cunhada, três irmãos e dois sobrinhos da primeira-dama. No retorno à capital federal, o maquiador bolsonarista Agustin Fernandez, que não tem cargo no governo, também pegou um carona — antes, Damares e Michelle marcaram presença em uma festa do influenciador.

Em outubro, a pasta chefiada por Damares informou que “todas as pessoas citadas foram transportadas pela aeronave da FAB, nos trajetos de ida e volta, como voluntárias nas diversas vertentes do Pátria Voluntária”, quando viajaram a São Paulo para participar de um evento do programa social gerido por Michelle.

Porém, “O Globo” diz que a Casa Civil afirmou que “dos nomes citados, faz parte do programa apenas a servidora Lilian costa Cardoso”, que estava no voo, mas os demais não constam entre os participantes do Pátria Voluntária. Ao jornal, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos negou a informação da Casa Civil e reafirmou o dito anteriormente.

Um decreto publicado em 5 de março de 2020 dispõe acerca da comitiva de voos do Comando da Aeronáutica: “A comitiva que acompanha a autoridade na aeronave do Comando da Aeronáutica terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.

Em janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro PL) chamou José Vicente Santini então secretário-executivo da Casa Civil de “imoral” por usar, sem autorização, um avião da FAB para ir até a Índia.

Em outubro, a FAB disse ao UOL que o voo feito por Damares Alves e Michelle Bolsonaro aconteceu por motivos de “serviço”. No registro da FAB, a previsão de passageiros no voo de ida era de 20 pessoas e de 22 viajantes na volta.

O Uol entrou em contato por e-mail com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Casa Civil, mas ainda não obteve retorno. Quando for respondido, esta matéria será atualizada.

Ministros levam de parentes a lobistas em voos da FAB

O caso envolvendo Damares Alves e Michelle Bolsonaro não é o único em que membros do governo Jair Bolsonaro tem feito uso de aviões da FAB para transportar pessoas que não constituem o governo.

Segundo a Folha revelou em outubro, ministros de Bolsonaro levam de parentes a pastor e lobistas em voos oficiais da FAB. Jair Renan, filho 04 do presidente, já pegou ao menos cinco “caronas” em deslocamentos solicitados por diferentes ministros.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, já transportou o advogado Marcos Meira, enquanto o chefe da Educação, Milton Ribeiro, levou o pastor Arilton Moura, da Igreja Cristo Para Todos, em um voo de maio de 2021. Os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura), também já transportaram parentes em voos oficiais.

Tags Damares Alves, FAB, Michelle Bolsonaro

Política

Orçamento secreto: levantamento mostra repasses a 290 parlamentares, a maioria aliada de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de dezembro de 2021
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Valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Instrumento essencial na relação do governo com o Congresso nos últimos dois anos, o orçamento secreto irrigou bases eleitorais de aliados do presidente Jair Bolsonaro e foi direcionado a quase metade dos parlamentares que integram Câmara e Senado — ambas as Casas e o Executivo resistiram a prestar informações detalhadas sobre os repasses, o que só vai ocorrer por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda sem todos os dados disponíveis de maneira centralizada, o que deve ocorrer até março de 2022, levantamento feito pelo Globo mapeou 290 deputados e senadores — em sua maioria, próximos ao Palácio do Planalto — que, sem transparência, distribuíram recursos pelo país. Os valores rastreados foram empenhados em 2020 e 2021 e chegam a R$ 3,2 bilhões, uma amostra dos R$ 36 bilhões que compuseram as emendas de relator no período.

Essa radiografia expõe a desigualdade provocada pelo orçamento secreto nos estados e revela como caciques do Centrão ou fiéis aliados do governo Bolsonaro foram privilegiados com o mecanismo, elaborado de uma maneira que dificulta a fiscalização. Dentre os políticos mais agraciados está o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que, em 2020, detinha o controle de boa parte da destinação da verba, porque presidia o Senado e mantinha uma relação de proximidade com o Planalto. Foi graças ao parlamentar que o Amapá recebeu a alocação de ao menos R$ 335,9 milhões, um feito inédito. O segundo reduto com maior aporte é a Bahia, com R$ 302,2 milhões — o deputado João Carlos Barcelar (PL-BA) lidera a lista de indicações.

O cruzamento de dados foi feito a partir de planilhas do Ministério do Desenvolvimento Regional, documentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba(Codevasf), registros de convênios, informações da Plataforma + Brasil, notas divulgadas por prefeituras, entrevistas e publicações nas redes sociais com os próprios parlamentares alardeando as liberações de recursos.

O Piauí, estado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), mandachuva do Centrão, é o terceiro a receber mais recursos dentro da fatia de R$ 3 bilhões cujas indicações foi possível rastrear. O senador licenciado dividiu a maioria da sua cota entre prefeitos do seu partido para angariar apoio político, colocando os seus adversários em situação de desvantagem.

A partir dos dados, foi possível constatar outros aliados de Bolsonaro beneficiados com o orçamento secreto. Um deles é o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos. O parlamentar é apontando como beneficiário de uma emenda de R$ 7,5 milhões destinada a Campinas e empenhada em dezembro de 2020. O valor é informado pelo próprio site da prefeitura. Ao GLOBO, Pereira confirmou a destinação do dinheiro para a pavimentação de uma estrada, que ainda está em fase inicial de licitação, e destacou ser favorável à divulgação das informações detalhadas sobre as verbas.

Fiel escudeira de Bolsonaro no Congresso, a deputada Bia Kicis (DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi contemplada pelo orçamento secreto com ao menos R$ 7,8 milhões em duas emendas de relator destinadas a aquisições de máquinas e equipamentos para fortalecer a “capacidade produtiva” e o “desenvolvimento regional” do Distrito Federal, por onde ela pretende disputar o Senado no ano que vem. Em junho, ela fez um post junto com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, dizendo que entregou “cinco caminhões e câmaras frias a cooperativas de pequenos agricultores do DF adquiridos por emendas parlamentares de minha autoria”. Procurada, ela não respondeu aos contatos.

‘Afeta a qualidade da democracia’

A também deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) é apontada no levantamento como contemplada com ao menos três emendas no valor de R$ 500 mil cada. Duas delas foram empenhadas para Mirandópolis e Águas de São Pedro, interior de São Paulo. O primeiro município é comandado pelo prefeito Everton Sodário, do PSL, chamado de “Bolsonaro caipira”, enquanto o segundo é o local onde ela passou a infância. Procurada, Zambelli afirmou que “quando necessário, aponta as principais demandas à liderança, ao Executivo e ao relator do Orçamento”. A benesse também alcançou novos aliados, caso do senador Romário (PL-RJ), que apadrinhou R$ 5 milhões ao prefeito de São Pedro da Aldeia (RJ), Fábio Pastel, para quem fez campanha. Romário confirmou o repasse, que, segundo ele, teve como destino a pavimentação de ruas e reforma de calçadas, mas não detalhou como obteve acesso à indicação.

Sem critérios técnicos para definir a destinação dos recursos, o orçamento secreto, cujo uso em série foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, vai parar, na ponta, em prefeituras governadas por aliados de governistas. Segundo especialistas, os empenhos são usados como propaganda política antecipada, levando a um desequilíbrio entre os partidos que, ao fim, pode prejudicar a democracia.

— Isso afeta a qualidade da democracia na medida em que não mantém o princípio da distribuição igualitária de recursos e de condições relativas à disputa eleitoral — analisa o cientista político José Álvaro Moisés, da USP.

Tags base aliada, Câmara, orçamento secreto, Senado

Política

Bolsonaristas querem prender diretores da Anvisa e ameaçam usar armas contra vacinação em crianças

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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Não satisfeitos com mais de 617 mil mortes pela covid causadas pelo negacionismo de Bolsonaro, Bolsonaristas ameaçam a vacinação em crianças.

Um movimento liderado por ex-promotor bolsonarista cria teoria conspiratória dizendo que a Anvisa quer “envenenar” crianças e prega golpe antivacina.

Grupos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro começaram a se mobilizar para pedir a prisão dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que autorizaram a vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Bolsonaro tentou intimidar a agência durante a live, mas recebeu uma resposta dura da Anvisa. na última quinta-feira (16).

“Pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento de quem são essas pessoas e, obviamente, formem o seu juízo”, disse o presidente na quinta-feira.

Essa tentativa de intimidação foi rechaçada pela Anvisa, mas provocou alarde entre apoiadores do presidente. Movimento chamado “Ações Libertadoras”, comandado pelo promotor de justiça aposentado Wilson Koressawa, lançou um documento que serviria de base para pedir o afastamento e a prisão de quatro diretores da agência.

Segundo Koressawa a vacinação em crianças “não se afigura razoável, pois, tal autorização é inconstitucional, ilegal e faz com que os representados incidam, em tese, na prática de vários crimes, infrações administrativas referentes aos deveres inerentes ao cargo e ato ilícito (art. 187, do Código Civil)”.

Para sustentar essa tese o bolsonarista se baseia em teorias conspiratórias de antivacina e em documento emitido pelo grupo negacionista Médicos Pela Vida. Esse movimento se notabilizou por defender o uso do comprovadamente ineficaz “tratamento precoce” com hidroxicloroquina contra a Covid.

Koressawa afirma que a liberação da imunização “deve ensejar o imediato afastamento deles do cargo, a prisão em flagrante ou preventiva, responsabilizando-os administrativa, civil e criminalmente”.

Os alvos do pedidos de afastamento e de prisão são o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, e os diretores Meiruze Sousa Freitas, Gustavo Mendes Lima Santos e Diogo Penha Soares. No documento, Koressawa ainda pede a suspensão da “vacinação obrigatória” (que não é obrigatória) e do passaporte da vacina e também que todos os gestores que exijam comprovante de vacinação sejam alvo de investigação criminal.

Bolsonarista cria teoria conspiratória sobre envenenamento de crianças

Em outra publicação, o Ações Libertadoras afirma que a Anvisa quer “envenenar” as crianças e prega a mobilização contra a vacinação. “TODOS ELES QUEREM ENVENENAR E MATAR AS CRIANÇAS E PESSOAS POBRES, segundo Médicos e Cientistas sérios, verdadeiros. Nenhuma lei ou autoridade pode ordenar a morte de outra pessoa. ELES NÃO DEVEM SER OBEDECIDOS porque a Lei Penal diz que é crime matar ou envenenar alguém (arts. 121 e 270, do Código Penal)”, afirma a postagem.

Texto e vídeo divulgados pelo site remete às manifestações golpistas pró-Bolsonaro do 7 de setembro, dando a entender a possibilidade de um golpe contra a vacinação.

“A Lei Penal permite que todas as pessoas reajam contra injustas agressões, atuais, como acontecem agora, a mando daquelas autoridades, usando de todos os meios necessários (arts. 23 a 25, do Código Penal). Portanto, REÚNA A MULTIDÃO DO POVO para proteger a sua vida, do seu filho, de amigos e parentes e deem voz de prisão a todos eles.
As Polícias Federal, Civil e Militar devem ser acionadas e ficar do lado do povo, pois, os filhos dos policiais não serão poupados. Se as polícias não atenderem ao comando do povo, AS PESSOAS PODEM REAGIR POR CONTA PRÓPRIA para evitar que matem seus filhos”, declarou.

A publicação defende o uso de “pedras, madeiras, pneus, fogo, armas, facas, tudo que a pessoa tiver à disposição” contra a vacinação em crianças. “Mais vale a vida das pessoas de bem do que a dos criminosos!”, diz.

No site do “Ações Libertadoras” o ex-promotor ainda tenta impulsionar abaixo assinado que pede a anulação das eleições de 2020, a proibição de urnas eletrônicas e o impeachment do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações da Forum

Tags anvisa, bolsonaristas, Wilson Koressawa

Política

Vitória de Lula e Dilma: Juíza extingue ação contra Lula e Dilma que questionava refinaria em PE

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Conjur – Por entender não ter ficado provado que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, foi ilegal ou lesou os cofres públicos, a 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou e extinguiu ação popular contra a União, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo.

A ação questionava a construção da Refinaria Abreu e Lima e pedia a paralisação da obra, devolução do investimento feito e indenização por danos morais coletivos.

A julgadora pontuou que, para caracterizar o dano moral coletivo, é necessário que a ofensa extrapole o âmbito individual e cause repercussão coletiva, mediante a repulsa geral da sociedade diante do ato antijurídico. No caso concreto, ela entendeu que não ficou demonstrado que a construção da Refinaria Abreu e Lima seja ilegal, imoral ou mesmo que tenha lesado os cofres públicos.

Sobre o pedido de paralisação da obra, a juíza lembrou que a ação foi ajuizada em 2013, e a refinaria passou a operar em 2014. Por isso, reconheceu a perda do objeto da ação.

“Eventual discussão acerca da excessividade dos gastos ou da ocorrência de corrupção na construção na refinaria fogem do escopo dessa demanda, especialmente tendo em vista que nestes autos não foi produzida nenhuma prova nesse sentido, bem como que essa questão está sendo devidamente apurada na seara criminal e também sob a luz da lei de improbidade administrativa”, apontou a juíza na decisão que declarou extinta a ação.

O ex-presidente Lula foi representado no caso pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.

Clique aqui para ler a decisão

Tags Abreu e Lima, Dilma, Lula, refinaria

Política

Na contramão do mundo, privatização à brasileira acentua desigualdade e não gera retorno efetivo ao País

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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Eletrobras, Correios e Banco do Brasil são apenas algumas das empresas que podem ser privatizadas no próximo ano, tendo em vista que a política econômica do ministro Paulo Guedes é a de reduzir o Estado ao máximo e arrecadar dinheiro – em entrevista de 2018, Guedes chegou a estimar que as privatizações renderiam mais de R$ 1 trilhão a receber.

Mas, na prática, entregar empresas estatais à iniciativa privada não resulta no desenvolvimento social ou mesmo na melhoria significativa dos serviços prestados. Além da transferência de um monopólio estatal para o mercado, as privatizações estão comprovadamente marcadas pelo aumento excessivo das tarifas repassadas ao consumidor, eficiência administrativa questionável, precarização dos serviços, falta de investimento na melhoria da estrutura e necessidades constantes de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o professor Paulo Feldmann, professor de economia da USP e ex-presidente da Eletropaulo, o consenso internacional é o de que a privatização pode ser interessante para uma nação desde que estimule maior competição no mercado. “Se você privatiza e não vai ter competição, o que é muito comum no Brasil, era um monopólio do Estado e continua monopólio privado. Neste caso não se deve privatizar, porque não faz sentido transferir o lucro do estado para uma instituição privada. Mas quando há competição, esta beneficiará o consumidor.”

E é justamente esta formação de monopólios privados que favorecem uma série de abusos impostos ao consumidor, que se vê refém de uma situação da qual não tem onde ou para quem reclamar. A alta do preço da gasolina ao longo de 2021 é uma delas. Em julho, a Petrobras vendeu todas as ações da BR Distribuidora, concluindo assim o processo de privatização da única empresa responsável pela distribuição do combustível desde as refinarias até as bombas iniciado em 2019.

“A gasolina sai da Petrobras a um custo de R$ 2 e chega aos postos por R$ 7. Esta questão é fundamental: destes R$ 5 [de diferença entre o preço da refinaria e preço final], praticamente metade é custo de distribuição. Agora privatizada, a BR quer lucro, claro. O dono não vai pensar em investimento, ele quer ganhar. Isso faz com que o custo de distribuição seja exagerado e por isso a gasolina está tão cara. Só que ninguém fala isso”, explica Feldmann.

Assim, ao permitir a influência privada na política de preços da gasolina, o governo consente também com o aumento nos preços de toda a cadeia produtiva, tendo em vista que a viabilidade de qualquer atividade econômica está diretamente atrelada ao transporte.

Alto custo e acentuação da desigualdade

Outra concessão que impacta diretamente o custo de vida dos brasileiros é a das rodovias, uma vez que este é o principal modal logístico do País e reajustes cobrados no pedágio irão compor o preço final de diversos produtos.

Nas mãos da iniciativa privada, os reajustes se tornam cada vez mais frequentes e caros, a exemplo da BR-153. Em abril, a rodovia federal do noroeste do estado teve reajuste de 48% autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a justificativa de que o valor arrecadado seria usado para a duplicação de trechos da estrada.

A pandemia também terá reflexo nas tarifas e abre precedente para um novo reajuste, já que o pedágio das rodovias federais será revisto a partir de uma metodologia criada pela ANTT, e os contratos de concessão também serão revisados, a fim de restabelecer o equilíbrio das operações de março a dezembro de 2020, afetadas pela redução de tráfego de veículos. Em relação aos veículos leves, a queda foi de 16,9%, e os novos valores serão cobrados do consumidor a partir de março de 2022.

Marco Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia, critica o valor do pedágio cobrado do consumidor, alegando que o excesso de ônus impede o processo de integração regional, prejudica o turismo regional e ainda tornam os custos de mobilidade para trabalho e estudo muito altos. “As estradas são boas, mas o custo de rodagem delas é altíssimo. É injustificável para um trecho pequeno que se cobre tanto em relação a pedágio.”

Rocha ressalta ainda que o processo de concessão de infraestrutura é concentrador, tendo em vista que o investimento privado é direcionado apenas para as regiões com maior probabilidade de retorno financeiro. “Em geral, as concessões bem sucedidas são as de trechos que já têm a rentabilidade garantida, esperada e com uma certa segurança de que haja retorno, pois são regiões de maior atividade econômica e que geralmente já contam com uma infraestrutura prévia adequada. É muito difícil ver sucesso no processo de concessão em áreas afastadas, de baixa atividade econômica e que a infraestrutura já esteja depreciada.”

Entre 1990 e 2015, 21 trechos de responsabilidade federal passaram a ser administrados por empresas privadas, entre elas a Novadutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), a Régis Bittencourt (São Paulo-Paraná) e a Ponte Rio-Niterói. Já na última década, as privatizações de trechos rodoviários se concentraram nos estados de maior atividade econômica fora do eixo Rio-São Paulo, como Goiás, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Já os estados no extremo do país, principalmente os da região Norte e Nordeste, não receberam investimentos privados nas rodovias federais, de acordo com o histórico de privatizações divulgado pelo site do BNDES.

*Do GGN

Tags Correios, Desigualdade, Eletrobras, Petrobras, privatização

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Congresso tira verba de seguro-desemprego e direciona para o exército

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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Verba liberada em votação relâmpago permite a aquisição de novos helicópteros pelo Ministério da Defesa ainda neste ano.

Em uma votação relâmpago na noite desta sexta-feira, 17, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos que liberam recursos adicionais para o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda em 2021. Um deles aumenta as verbas do Ministério da Defesa para projetos na região Norte, compra de helicópteros e gastos nas Forças Armadas retirando recursos do seguro-desemprego e da assistência social.

A realocação dos recursos foi solicitada pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e teve aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, que enviou um ofício ao Congresso sugerindo a mudança. Inicialmente, o projeto (PLN 40/2021) prevê recurso adicional de R$ 889,6 milhões para diversos ministérios reforçarem programações neste ano. Esse tipo de proposta é comum quando o governo quer aumentar os recursos de uma área após considerar que a verba estava insuficiente. Mas, para isso, precisa cancelar programações de outro lugar.

Após um pedido de Braga Netto avalizado por Guedes, o Congresso aprovou uma verba adicional de R$ 342,9 milhões no Ministério da Defesa, dos quais R$ 328 milhões serão gastos para implementação de infraestrutura nos municípios da Região do Calha Norte, R$ 3 milhões para compra de helicópteros para as Forças Armadas e R$ 11,9 milhões para administração das unidades vinculadas à Aeronáutica e ao Exército. No total, o recurso adicional para o Executivo, somando outras áreas, somou R$ 1,2 bilhão.

anca o pagamento de seguro-desemprego, R$ 40 milhões do Ministério das Comunicações, R$ 60 milhões do Fundo Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério da Cidadania, e R$ 10 milhões do Ministério da Infraestrutura que seriam investigados em educação do trânsito. Ao enviar o ofício, o Ministério da Economia justificou que esses órgãos não sofrerão prejuízos na execução dos recursos, “uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”.

A sessão do Congresso chegou a ser suspensa após a análise de vetos presidenciais. Nos bastidores, parlamentares e integrantes do governo negociaram novas mudanças para atender demandas de recursos no fim do ano, a cinco dias do encerramento do ano legislativo. A votação ocorreu na Câmara e no Senado, em etapas distintas.

De última hora, após as benesses aos militares, o relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro, apresentou um novo relatório tirando com mais R$ 95 milhões do Ministério da Economia para aumentar as verbas dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Regional. O destino final das despesas dependerá das pastas, que ainda podem negociar com os congressistas para onde vai o dinheiro. A nova versão do parecer foi aprovada sem leitura no plenário.

*Com informações do Terra

Tags Braga Netto, Congresso, Guedes, seguro desemprego

Política

Rosa Weber suspende decreto que diminuiu integrantes da sociedade no Conselho do Meio Ambiente

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável pelos critérios de licenciamento ambiental. Ação foi apresentada pela PGR na gestão Raquel Dodge.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto do presidente Jair Bolsonaro que diminuiu a participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

O Decreto 9.806/2019 foi publicado em meio de 2019 e assinado por Bolsonaro e pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A medida reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por 4.

Argumentos da PGR

Na ocasião, o decreto foi questionado em ação apresentada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A então procuradora-geral argumentou que o decreto violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama.

“A estrutura de composição do Conama, conforme alterações trazidas pelo Decreto nº 9.806/19, inviabiliza a participação direta da sociedade na efetiva defesa do meio ambiente, uma vez que as entidades governamentais e empresariais detêm maioria dos assentos com voto”, argumentou Raquel Dodge na ocasião.

O tema começou a ser julgado pelo STF, mas em março deste ano o ministro Nunes Marques pediu vista, isto é, mais tempo para analisar o processo.

Manguezais

No último dia 14, o STF decidiu por unanimidade declarar inconstitucional a resolução do Conama que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas.

Com a decisão, ficaram restauradas em definitivo as regras fixadas anteriormente pelo conselho para:

o licenciamento de empreendimentos de irrigação;
os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e que institui a elaboração obrigatória de plano ambiental de conservação e uso do seu entorno.

*Com informações do G1

Tags CONAMA, conselho, meio ambiente, Rosa Weber

Política

Entre os pré-candidatos Lula é o campeão em engajamento digital

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de dezembro de 2021
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O ex-presidente Lula é o campeão em engajamento digital entre os cinco principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, o ex-presidente Lula é o campeão em engajamento digital entre os cinco principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto. O petista ficou na frente de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, João Doria e Sergio Moro. A avaliação considera os perfis oficiais no Instagram e no Facebook. O levantamento é do cientista de big data Alek Maracaja, da agência AtivaWeb.

“Enquanto Bolsonaro permanece numa postura mais radical, sendo contra vacinas e adotando um tom mais de conflito em relação a adversários, Lula, por sua vez, parece ter retomado o ‘paz e amor’, tratando de questões cruciais, como fome, emprego, meio ambiente, inclusive construindo pontes com adversários”, pontuou a pesquisa. Segundo a análise, Lula tem evitado discutir com adversários ou reagir a provocações.

Com exceção de Lula, todos os outros pré-candidatos patinaram no engajamento digital em dezembro, com uma queda nas reações ante novembro.

A maior queda foi a de Sergio Moro, que não conseguiu manter o impulso obtido com a sua entrada no jogo eleitoral ao se filiar ao Podemos em 10 de novembro. O ex-juiz chegou a perder seguidores nos últimos 30 dias. São 532 pessoas a menos acompanhando as suas páginas. A redução só não é maior do que a de Doria, que perdeu 617 fãs.

Por outro lado, Lula foi o que mais ganhou, com 257 mil novos seguidores, seguido por Bolsonaro, com um avanço de 32,5 mil e Ciro Gomes, com 3,9 mil.

Tags campeão, Lula, pré-candidatos

Política

Lewandowski dá 48 horas para governo atualizar PNI com inclusão de crianças

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 17 de dezembro de 2021
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou hoje que o governo federal apresente, em até 48 horas, a complementação do PNI (Programa Nacional de Vacinação) com a inclusão de crianças. Devem estar descritas as etapas de início e conclusão de imunização para pessoas de 5 a 11 anos contra a covid-19.

“Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, diz o documento.

A decisão atende ao pedido de tutela provisória de urgência do PT. O partido ressalta a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favorável à vacinação deste público, além de citar manifestações semelhantes de outros países.

Mesmo com aval da agência, a vacinação das crianças não está garantida. Isso porque cabe ao governo federal fazer a compra das doses pediátricas e decidir sobre a aplicação. O imunizante para os pequenos tem compostos diferentes, como a dose 67% menor (cai de 0,3 ml para 0,1 ml) e uso de apenas 20% do mRNA, em comparação com a dose para adolescentes e adultos.

Governo resistente

Ontem, durante sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que iria pedir os nomes dos responsáveis pela decisão de autorizar a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de cinco a 11 anos.

Em resposta, a Anvisa divulgou hoje uma nota repudiando ameaças ao trabalho do órgão. No comunicado, a agência diz que suas decisões em relação à análise de vacinas são pautadas na ciência e que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas.”

Também hoje, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não é consensual a vacinação em crianças. O chefe da pasta destacou que há uma intenção de discutir o assunto de maneira aprofundada.

Apesar da afirmação de Queiroga, não é isso que dizem especialistas. A decisão foi comemorada por especialistas e sociedades médicas. Além disso, diante do novo cenário com a variante ômicron, eles alertam sobre a importância da proteção para crianças.

“A notícia da liberação desse imunizante para as crianças é excelente. Finalmente esse público poderá ser protegido da covid e de suas formas mais graves”, analisa a médica Isabella Ballalai, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

*Com informações do Uol

Tags 48 horas, crianças, Lewandowski, PNI, vacinação

Política

Irritado com pesquisas, Anvisa e PF, Bolsonaro pede socorro a Guedes

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 17 de dezembro de 2021
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Não está nada fácil para Bolsonaro e a tendência é piorar muito mais.

Nesta quinta-feira, 16 — mesmo um dia antes da divulgação do resultado da pesquisa Datafolha que mostrou uma perda de 40% dos votos obtidos por ele no 2º turno das eleições de 2018 — o presidente Jair Bolsonaro já estava com os nervos à flor da pele, diz Tales Faria, do Uol.

Primeiro, por causa dos resultados de outras pesquisas eleitorais que também mostravam um quadro desanimador. Depois, porque esses resultados têm sido sistematicamente confirmados por levantamentos do próprio Planalto.

Para piorar, Bolsonaro também reclamava de decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que liberou nesta quinta-feira a aplicação de vacinas da Pfizer para crianças acima de cinco anos. Irritado, tem dito que se sente “traído” pelo presidente do órgão, o almirante Antônio Barra Torres.

O presidente da República também havia sido informado nesta quinta-feira, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de que vazara, para o site do G1, relatório da Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que o presidente teve uma atuação “direta e relevante” para gerar desinformação sobre o sistema eleitoral.

Na quinta-feira às 10h, Bolsonaro reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro havia sido marcado para discutir os próximos passos do governo após a aprovação, na quarta-feira, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios.

A medida abriu espaço no Orçamento para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do programa Auxílio Brasil e para o aumento de verbas a serem destinadas pelo governo a outros programas sociais.

No encontro, Bolsonaro cobrou de Paulo Guedes que o ajude a retomar a popularidade.

Mesmo com o Congresso tendo carimbado a folga fiscal aprovada apenas para uso em programas sociais, Bolsonaro quer mais. Cobrou do ministro que encontre uma fórmula para manter sua promessa de aumento dos salários de servidores da área de segurança, como a Polícia Federal. Foi um pedido de socorro.

Paulo Guedes prometeu ao chefe que não criará problemas neste período anterior às eleições de outubro de 2022. “Estamos juntos, presidente”, reafirmou o ministro.

Em outras palavras, Bolsonaro pediu que o ajuste fiscal não seja prioridade da área econômica, mas sim um ano de política “feijão com arroz”. Depois disso, se for eleito, disse a Guedes, que aí sim, não cometerá “os erros do passado” e dará “absoluta prioridade” ao aperto nas contas públicas.

Paulo Guedes saiu do encontro com a missão de “vender” essas propostas do presidente à sua equipe no ministério e convencer os empresários de que a reeleição permitirá que o Bolsonaro promova um ajuste fiscal de verdade.

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