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Autor: Celeste Silveira
Produtora cultural
O ministro do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem a defesa prévia.
Relator do inquérito do plano golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em 83 dias. A PGR denunciou o ex-mandatário e mais 33 pessoas no inquérito do plano golpista. O magistrado deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos denunciados apresentem defesa prévia.
Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para apresentar respostas. Depois, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.
Antes de a denúncia chegar à PGR, a Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro e mais de 30 pessoas na investigação da trama golpista. De acordo com a PF, o plano também envolvia os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
Um total de 11 pessoas foi indiciado pela PF, mas não chegou a ser denunciado pela PGR, entre elas o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Delação de Mauro Cid
Denunciado no inquérito, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou descobrir o conteúdo de seu acordo de delação premiada.
Pelo conteúdo identificado por investigadores na colaboração premiada, Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, durante uma reunião em Brasília. Conforme o ex-ajudante de Bolsonaro, aliados do governo dele distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal para justificar uma tentativa de golpe de Estado.
O artigo 142 prevê que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
O tenente disse que Bolsonaro nunca desmobilizou os manifestantes que estavam nas ruas e nas portas dos quartéis do Exército após as eleições de 2022. De acordo com a delação, o ex-mandatário também “encaminhava diretamente” ao gabinete do ódio alguns ataques a ministros do STF. O militar afirmou que Bolsonaro ordenou que ele colocasse dados falsos de acinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A delação também implicou Michelle Bolsonaro, que teria tentado convencer Bolsonaro a dar um golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (20), a divulgação dos vídeos e áudios da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid. As transcrições já haviam sido tornadas públicas na quarta-feira (19), mas as mídias permaneciam sob sigilo, informa o g1.
Os depoimentos foram colhidos ao longo de 2023 pela Polícia Federal (PF) e fazem parte do acordo firmado por Cid com as autoridades. Com a decisão de Moraes, horas de gravações foram disponibilizadas ao público, permitindo acesso ao conteúdo detalhado das declarações que envolvem o ex-presidente e aliados.
A divulgação acontece em um momento de crescente pressão sobre Bolsonaro. Na terça-feira (18), um dia antes da quebra de sigilo das transcrições, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente, acusando-o de diversos crimes:
- Liderança de organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Caso o STF aceite a denúncia, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal perante a Corte.
*Guilherme Levorato/247
A gritaria dos bolsonaristas nessa última quarta feira, tem motivos.
A bolsonarada sabe que, sem o patrão, o olho da rua será a serventia da casa. Vai todo mundo do PL se ferrar!
Aliás, isso seria um grande redutor de despesas para os cofres públicos.
Essa raça fala em Estado mínimo com a boca cheia de leite sugado diretamente das tetas do mesmo Estado.
Bolsonaro preso, a sede do PL vai virar templo evangélico para pastores safados ou estacionamento.
Daí a histeria dessa espécie de hiena de Congresso, misturada com Piranha de esgoto.
Presidente condena pedidos de anistia: “Nem foram julgados e já estão pedindo anistia. Eles estão dizendo que são culpados”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, que Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados devem responder na Justiça pelas acusações de tentativa de golpe de Estado. Segundo Lula, se as denúncias forem provadas, a única consequência possível é a prisão dos envolvidos.
“Eu não tenho poder de falar pela Justiça. O que eu vi pela denúncia é que é grave, é muito grave. Outro dia eu estava dizendo que o Partido Comunista Brasileiro foi perseguido durante quase 50 anos sem ter feito 10% do que a equipe do ex-presidente tentou fazer neste país”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou que as acusações contra Bolsonaro e sua equipe incluem a tentativa de homicídio de um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, além de supostos planos para assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos. “Se for provada a denúncia feita pelo PGR da tentativa de golpe, da participação do ex-presidente e do primeiro escalão dele na tentativa de morte de um ministro da Suprema Corte Eleitoral, da tentativa de assassinato de um presidente da República e do vice-presidente, é uma coisa extremamente grave”, disse.
Ainda conforme Lula, não há outra solução para Bolsonaro e seus aliados caso as denúncias sejam confirmadas. “Se for provado, ele só tem uma saída: ser preso. Ele e quem participou dessa quadrilha, que não estava tentando governar, mas sim tomar conta do país como se fosse propriedade privada”, afirmou.
O presidente também criticou os pedidos de anistia aos golpistas antes mesmo do julgamento dos acusados. Para Lula, isso equivale a uma confissão de culpa. “O que é engraçado é que essas pessoas estão se ‘autocondenando’ quando estão pedindo anistia antes de serem julgadas. A primeira coisa que eles têm que fazer é defender sua inocência. Eles nem foram julgados e já estão pedindo anistia. Ou seja, estão dizendo que são culpados”, disse.
Lula afirmou, ainda, que os acusados deveriam se preocupar em reunir provas de sua inocência, em vez de tentar antecipar um perdão. “Se um cidadão está sendo acusado, ele não pode ficar pedindo perdão antes de ser julgado. Ele tem, primeiro, que provar que é inocente, tem que juntar provas, ter advogado. Eles estão com medo de ser condenados e estão pedindo anistia. Isso não existe”, declarou. Com 247.
O presidente destacou que o processo judicial deve seguir seu curso normal e que a punição cabível será aplicada caso a culpa seja confirmada. “Eles terão que ser julgados, vão ser condenados e depois se pode discutir o que fazer com eles. Uma boa cela, um tratamento com muitos direitos humanos é o que eles merecem se forem considerados culpados”, afirmou.
Lula também ironizou a postura de Bolsonaro diante das investigações, sugerindo que o ex-mandatário tenta minimizar sua responsabilidade. “Ele deveria estar falando: ‘eu vou provar minha inocência’. Mas como ele é mentiroso, mentiroso contumaz, porque mentia 11 vezes por dia quando era presidente, esse cidadão deveria estar dizendo: ‘eu sou inocente, vou provar minha inocência’. Mas ele está pedindo anistia. Ou seja, ele está dizendo: ‘gente, eu sou culpado, eu tentei bolar um plano para matar o Lula, para matar o Alckmin, o Alexandre de Moraes; não deu certo porque eu tive uma diarreia no dia, fiquei com medo, tive que voar para os Estados Unidos para não dar posse ao meu adversário; então, por favor, me perdoem antes de eu ser condenado’”, ironizou.
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Vai tentar fugir
O bandalho Jair Bolsonaro falou sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser condenado.
Segundo um lambe-botas dele, ele deu a “palavra” que fica!
Como a palavra dele vale tanto quanto aquilo que o gato enterra, só se pode chegar a uma conclusão., se tiver uma chancezinha que seja, tentará correr da ratoeira.
Tudo, absolutamente tudo o que Bolsonaro falou na vida, fez o oposto.
O parasita nunca trabalhou na vida. Viveu de gritarias e vagabundagem o tempo inteiro. Por isso, como parlamentar não teve cisco de projeto aprovado e, como presidente impostor, dobrou a meta.
Agora diz que, se Moraes mandar prendê-lo, vai se matar na prisão.
Se deixar frouxo esse ogro fugirá. Olho vivo e faro fino no bacorinho!
Quarta-feira foi marcada por disputas entre governistas e parlamentares da extrema direita e incluiu ‘guerra de cartazes’.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) incendiou ainda mais a tradicional disputa entre parlamentares da extrema direita e integrantes do campo progressista na Câmara dos Deputados. Ao longo de toda esta quarta-feira (19), os dois grupos se revezaram entre coletivas de imprensa e protestos dentro e fora do plenário da Casa, onde partidos alinhados à esquerda engrossaram o coro para que a proposta de anistia para os golpistas do 8 de janeiro seja deixada de lado.
O grupo entende que o comprometimento de Bolsonaro com a trama golpista – agora formalizado em documento judicial – enterra o projeto de lei (PL) 2858/2022, que prevê anistia a todos os que tenham se engajado em protestos entre o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano, e a data em que a proposta entrar em vigor, caso venha a ser aprovada.
“É a primeira vez no Brasil que golpistas serão punidos. Isso não é algo para a gente considerar secundário ou simples. As anistias anteriores, particularmente a da ditadura militar – que foi dada a presos políticos, mas também a torturadores –, deixou aí todos os filhotes desses torturadores, que tentaram dar um novo golpe. Então, pensar hoje em anistia é um contrassenso, porque se há algo a comemorar neste momento, é a possibilidade de o Brasil, através das suas instituições, pela primeira vez punir responsáveis por golpes. Esta será a primeira vez, se o julgamento de fato considerar todas as provas, colocar no banco dos réus e condenar essas pessoas e, particularmente, seu comandante, Jair Bolsonaro”, disse Jandira Feghali (PcdoB-RJ).
Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, que encerrou os trabalhos no final de 2023 pedindo o indiciamento de Bolsonaro, Jandira Feghali (PcdoB-RJ) destacou a relação entre as investigações do colegiado e o material apresentado pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CPMI apontou o comandante do golpe, a Polícia Federal confirmou [isso] e a PGR também. E não só do golpe, mas também do plano de assassinato de três lideranças do Brasil, incluindo o presidente da República. Portanto, a CPMI fez uma investigação séria, contundente, os ‘kids pretos’ estiveram frequentando o nosso discurso e a nossa denúncia durante toda a CPMI. E nós sabemos exatamente o que conseguimos apurar. Essa apuração, que foi entregue a todas as instituições, certamente contribuiu em nome do parlamento brasileiro para que essa investigação também fosse mais completa.”
Líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE) disse que “a curto e a médio prazo, a democracia brasileira irá depender muito da análise e do julgamento dos fatos que estão sendo apurados no atual momento”. “A sociedade brasileira precisa dar muita força ao STF para que ele faça um julgamento justo e enfrente as questões com as medidas e as punições ao alcance de cada crime, seja contra quem for. Essa é uma experiência que poderá, ao contrário do que eles pensam, fortalecer muito a democracia brasileira. E é um paradoxo: ao mesmo tempo em que a democracia corre um sério risco, [este] pode também se transformar em um momento de grande afirmação da democracia.”
Presidenta nacional do PSOL, Paula Coradi afirmou que a pauta da anistia deveria ser desconsiderada pelo parlamento. “O país não está interessado nisso, e sim em melhorar a vida do povo. Não há o que ser comemorado quando um ex-presidente da República é denunciado por tentar dar um golpe e assassinar o presidente, o vice-presidente e um ministro do TSE. A gente viu com profundo pesar um presidente que se elegeu dizendo que seria o ‘povo acima de tudo e Deus acima de todos’ terminar o seu mandato com poder acima de tudo e o ‘eu’ acima de todos. Quis rasgar a nossa Constituição, quis rasgar os votos de milhões de eleitores e anuiu um plano que visava inclusive assassinar o presidente da República eleito. Sempre que a instabilidade política, o golpismo vem para o Brasil, quem mais sofre é o povo que mais precisa, o povo trabalhador”, destacou o líder da bancada do PSB, Pedro Campos (PE).
Líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a responsabilização judicial de Bolsonaro e dos seus 33 aliados também denunciados pela PGR seria uma medida democrática de resposta a todas as atitudes criminosas imputadas ao grupo. “Não estamos aqui numa questão de disputa política, vingança ao nosso opositor. O que houve é muito sério: tem a ver com democracia, com fortalecimento das nossas instituições. Nós vamos fazer justiça ao Rubens Paiva nesse julgamento do Supremo. Militares que tiveram envolvidos vão ser julgados e vão ser presos. Nós aqui só queremos uma coisa neste momento: justiça”.
Talíria Petrone (RJ), que está à frente da bancada do PSOL, entoou o mesmo raciocínio. “É fundamental que essas mais de 200 páginas da denúncia da PGR se transformem na responsabilização de Jair Bolsonaro, que ele sente no banco dos réus e que cada um que participou seja responsabilizado. Nós não esqueceremos [o que ele fez na] pandemia, a tentativa de golpe. Sem memória não se produz verdade e, sem verdade, não se produz justiça.”
Bolsonaristas querem anistia
Aliados de Bolsonaro se movimentaram na Câmara nesta quarta com cartazes em forma de protesto contra a denúncia da PGR, sob o argumento de que o documento seria carente de provas contra o ex-presidente. Após disputas acirradas de cartazes e discursos dentro e fora do plenário, as faíscas entre parlamentares de esquerda e bolsonaristas geraram um ambiente de desordem durante a sessão de votações desta quarta (19), a ponto de os trabalhos serem suspensos por alguns minutos para que os grupos se acalmassem. Na ocasião, as discussões estavam sob a presidência da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), quando parlamentares da oposição tentaram impedir a fala de Lindbergh Farias, que discursava no púlpito, segundo o ICL.
A atitude da ala bolsonarista gerou um protesto de diversas deputadas, que pediram respeito durante os momentos em que as sessões são presididas por mulheres. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a proibir o uso de cartazes no plenário. Ele também afirmou que irá acionar o Conselho de Ética contra deputados que eventualmente agirem com desrespeito com os demais. “Quem estiver aqui preocupado em agredir colega para aparecer não terá desta nossa presidência complacência. Se não nos dermos o respeito, não será quem está fora desta Casa que nos dará.”
Maioria dos jornais estrangeiros classificaram Bolsonaro como um ‘ex-presidente da extrema direita’ que tentou um golpe de Estado.
The New York Times, dos Estados Unidos, classificou a denúncia como o “último capítulo” de uma saga que inclui Bolsonaro desacreditando o sistema de votação brasileiro, uma eleição “tensa” em que o ex-presidente “nunca aceitou completamente a derrota” e uma invasão aos prédios dos Três Poderes por seus apoiadores.
O The Washington Post, também estadunidense, destacou que “o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou formalmente nesta terça-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro de tentar dar um golpe para permanecer no cargo após sua derrota nas eleições de 2022, em uma conspiração que também incluía um plano para envenenar seu sucessor e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
O britânico The Guardian publicou que “Jair Bolsonaro é acusado de suposto plano de golpe de extrema direita para tomar o poder no Brasil”. O jornal do Reino Unido destacou no segundo parágrafo que a “conspiração” bolsonarista “incluía um plano para envenenar Luiz Inácio Lula da Silva e matar a tiro o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um inimigo do antigo presidente”.
Na França, o jornal Le Monde noticiou no título que Bolsonaro, “antigo presidente de extrema direita do Brasil”, foi acusado de planejar um golpe contra Lula. “O antigo presidente de extrema direita (2019-2022) e 33 outros suspeitos são acusados de incitar e praticar atos contrários aos três poderes e ao Estado de direito democrático”, escreveu o veículo.
O espanhol El País também identificou Bolsonaro como um “ex-presidente de extrema direita” acusado por tentar “reverter a sua derrota eleitoral”. “Em novembro passado, a polícia pediu a acusação do antigo presidente de extrema direita. O Procurador-Geral da República afirma agora que Bolsonaro liderou ‘uma organização criminosa baseada num projeto autoritário de poder’.”
Na Argentina, a denúncia também foi destaque no jornal La Nación. “Promotores brasileiros acusaram nesta terça-feira o ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas de uma tentativa de golpe em 2022 para impedir que seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, assumisse o cargo”, afirmou o veículo argentino.
Na mesma linha, o Clarín, também na Argentina, destacou que “Jair Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe em 2022”. O jornal ainda noticiou que ele também é acusado de “tentar abolir violentamente o estado democrático de direito” e de “organização criminosa armada”, e que “outras 33 pessoas também foram acusadas pelos tribunais locais”.
O venezuelano Telesur afirmou que a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, alega “a responsabilidade de Bolsonaro como líder da estratégia do golpe, que terminou com os seus apoiantes a invadirem os edifícios dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023”.
Denúncia no Supremo
No Supremo, caso haja rejeição da denúncia, o inquérito é arquivado. Se os ministros aceitarem, porém, Bolsonaro se torna réu e o processo penal tem início. Essa decisão pode ser tomada pelo plenário do STF, com os 11 ministros, ou pela Primeira Turma da Corte, presidida por Alexandre de Moraes, que também é relator do caso. Além de Moraes, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Com o aceite da denúncia, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, na etapa da instrução penal, são ouvidas as testemunhas, os peritos e os réus. Por último, as partes de defesa e acusação voltam para fazer as alegações finais. Somente após esta etapa é que os ministros decidem pela condenação ou absolvição Com ICL.
Bolsonaro é apenas um canalha com um talento impressionante para derrotas acachapantes.
Tudo desse sujeito deu errado.
A começar pelos filhos que não deram em nada.
Vivem às custas do Estado na maior vagabundagem política desse país, como punguistas gritando por Estado mínimo.
Expulso do Exercito, deputado aspirante do baixo claro durante décadas, foi tão nulo quanto presidente impostor.
Religioso de araque, moralista imoral, ladrão vagabundo de joias e bijuterias, além de propineiro de vacinas e livros didáticos.
O único sujeito que ocupou a cadeira da Presidência da República que não se reelegeu, deputado com zero projetos e, como soldado, um recruta zero, zero à esquerda.
Terminará preso e esquecido pelo seu gado de debiloides velhos e rejeitados, catando milho numa máquina de escrever enferrujada para produzir um livro inútil de memórias que ninguém se interessará em ler.
Vai ser insignificante assim lá na casa do ca…!
Ex-presidente reclamou de despesas com indenização à petista e com multas durante motociatas.
Em um dos depoimentos de sua colaboração premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou que Jair Bolsonaro decidiu desviar e vender as joias recebidas como presentes pela Presidência da República para pagar uma indenização à deputada petista Maria do Rosário, em 2022.
De acordo com Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, no início de 2022 o ex-presidente “estava reclamando” dos pagamentos que tinha que fazer no processo movido por Maria do Rosário. Ele também se queixava das despesas que vinha tendo com multas de trânsito por andar sem capacete durante motociatas e das despesas com o transporte do seu acervo.
“Diante disso, o ex-presidente solicitou ao COLABORADOR quais presentes de alto valor que havia recebido em função do cargo”, diz trecho do depoimento de Cid.
Cid conta que solicitou ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica a lista dos presentes e constatou que o mais fácil de ser vendido seria um relógio Rolex de ouro branco presenteado pela Arábia Saudita em 2019, segundo Igor Mello, ICL.
O delator conta então que Bolsonaro determinou que ele levantasse o valor obtido com uma venda e, posteriormente, autorizou Cid a vender o relógio.
Mauro Cid fez a venda durante uma visita oficial de Bolsonaro aos Estados Unidos. Ele conta que se separou da comitiva presidencial em Orlando e viajou até a Pensilvânia para vender o relógio em uma loja especializada com a qual já tinha feito contato por email e telefone.
Bolsonaro denunciado por golpe
Cid e Bolsonaro foram denunciados nesta terça-feira (18) pela PGR (Procuradoria Geral da República) por envolvimento na organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para impedir a posse de Lula, após a derrota na eleição de 2022.
Os dois foram listados no chamado núcleo crucial do golpe, ao lado de figuras como os ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, este último vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por participação nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. A PGR listou diversos atos criminosos da organização, como a difusão da narrativa falsa contra as urnas eletrônicas, a tentativa de cooptação das Forças Armadas para perpetrar o golpe e os planos de monitoramento e assassinato de autoridades, entre elas o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.