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Governo Lula toma medidas para punir entidades e ressarcir aposentados

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (2) mais uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi conduzido pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e contou com a participação do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, além do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.

Abertura de processos com base na Lei Anticorrupção
Durante a reunião, Waller anunciou que o INSS irá instaurar Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção – LAC). A medida será aplicada contra entidades sob investigação por indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como contra aquelas apontadas como de fachada, segundo a Forum.

O ministro Jorge Messias destacou a importância da medida:

“Nosso compromisso é com a defesa do interesse público e com a proteção dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes. Hoje avançamos em mais uma etapa importante desse trabalho: o INSS vai abrir processos de responsabilização contra entidades envolvidas em esquemas de corrupção e fraude, com base na Lei Anticorrupção. Também determinei à Procuradoria-Geral Federal a instauração de procedimentos para investigar e responsabilizar os agentes públicos e privados envolvidos.”

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Blindar aposentados contra fraudes no INSS, é a missão que Lula dá ao novo ministro da Previdência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, assuma o cargo com a tarefa prioritária de combater fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A informação é do jornal O Globo, que destacou a responsabilidade atribuída a Wolney logo após sua nomeação, diante da crise gerada por descontos indevidos feitos em benefícios de segurados.

Wolney, que já atuava como número dois da pasta, ocupando o cargo de secretário-executivo, substitui Carlos Lupi, que pediu demissão na sexta-feira (2) após desgaste político e pressões sobre sua permanência. No mesmo dia, Wolney se reuniu com Lula no Palácio do Planalto, selando sua indicação. O presidente já conhecia o novo ministro desde mandatos anteriores e vê em sua experiência de seis legislaturas na Câmara dos Deputados uma credencial para reorganizar o ministério.

A troca no comando ocorre em meio à revelação de um esquema de fraudes desbaratado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, envolvendo descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões para repasse a associações e entidades sindicais. Segundo o governo, será necessário adotar novos mecanismos para impedir que aposentados sejam novamente alvo de irregularidades como essas, segundo Guilherme Lavorato, 247.

Além de conter as fraudes, Wolney enfrentará outro desafio espinhoso: a crescente fila de espera do INSS, que fechou o ano de 2024 com mais de dois milhões de pedidos acumulados — um total de 2,042 milhões de requerimentos por benefícios previdenciários e sociais. Em contraste com a promessa de campanha feita por Lula em 2022 de acabar com a fila, o número de processos pendentes cresceu desde o início de seu terceiro mandato. Em dezembro de 2023, havia 1,545 milhão de solicitações na fila; esse número caiu para 1,353 milhão em junho de 2024, mas voltou a aumentar nos meses seguintes.

Responsável por medidas emergenciais, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma reunião na sexta-feira com o grupo de trabalho que estuda formas de restituir os valores descontados indevidamente. A proposta de ressarcimento está em fase final e será encaminhada à Casa Civil nos próximos dias.

Durante o mesmo encontro, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a abertura de procedimentos de responsabilização contra as entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. O despacho mais recente do órgão suspendeu todos os acordos que previam o desconto de mensalidades sindicais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com o texto, a suspensão valerá até que haja uma “ulterior reavaliação de sua regularidade e conformidade com as normas vigentes”.

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Política

Governo Trump chega ao Brasil para tratar de sanções a Moraes

Integrante do governo Trump responsável por sanções internacionais, David Gamble chega ao Brasil segunda-feira para discutir punições.

Integrante do governo Trump à frente da área de sanções internacionais, David Gamble virá ao Brasil discutir punições ao ministro Alexandre de Moraes (STF). O desembarque do norte-americano, coordenador de sanções do Departamento de Estado dos Estados Unidos, está previsto para a próxima segunda-feira 5/5.

A visita de membros do governo Trump a solo brasileiro foi costurada por Eduardo Bolsonaro (PL), que se licenciou de suas funções na Câmara para permanecer nos EUA. Em Brasília, David Gamble se reunirá com o senador Flávio Bolsonaro (PL), que deverá levá-lo também para se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como mostrou a coluna, a Casa Branca estuda aplicar sanções não apenas a Alexandre de Moraes, mas também a outras autoridades brasileiras, como juízes auxiliares do ministro e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Além das punições, também estarão na pauta questões voltadas à Segurança Pública.

David Gamble está à frente da chamada Office of Sanctions Coordination e lidera estratégias para os Estados Unidos no âmbito de questões diplomáticas. Ele é servidor de carreira do Senior Foreign Service, segundo Paulo Cappelli, Metrópoles.

Donald Trump avalia que Alexandre de Moraes promove censura ao ordenar o bloqueio de perfis de redes sociais e persegue opositores políticos do campo conservador.

Entre as punições previstas, está a proibição de ingresso nos Estados Unidos. Também é discutido o bloqueio financeiro a Moraes, que não poderia negociar com cidadãos e empresas nos EUA nem com instituições financeiras que tenham negócios com os EUA. Por ora, não são discutidas sanções ao governo Lula.

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Brasil

Governo Lula mantém o melhor desempenho fiscal em 10 anos

Apesar do esforço da direita bolsonarista, em aliança com neoliberais, rentistas e a grande mídia, para construir a falsa narrativa de que o governo Lula é fiscalmente irresponsável, gasta demais e estaria levando o país ao colapso, os dados do Tesouro Nacional mostram exatamente o contrário.

Eles revelam uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas públicas e com a responsabilidade fiscal.

A retórica do caos não se sustenta diante da realidade concreta dos números.

Na verdade, o governo Lula vem se consolidando como a administração com melhor gestão fiscal dos últimos 4 anos.

Segundo o Tesouro Nacional, o resultado primário (receita menos despesas) do governo central nesses 27 meses de governo Lula III (janeiro de 2023 a março de 2025) acumulou um déficit de R$ 233,6 bilhões (em valores deflacionados, naturalmente), ou 0,84% do PIB.

Este é um resultado bem superior aos 3 governos anteriores. O governo Bolsonaro, em seus 48 meses, acumulou déficit de R$ 1,12 trilhão, ou 2,43% do PIB.

Tudo bem que houve a pandemia, e isso deve levar em conta. Mas esses são os números.

O gráfico do resultado primário mostra as contas públicas melhorando sensivelmente, mês a mês.

O lado bom é que, para obter esses resultados, o governo Lula não copiou o modelo apocalíptico e fascista de Javier Milei, fazendo cortes drásticos no orçamento, como queriam os neoliberais daqui.

Ao contrário, despesas com saúde, educação e programas sociais (como Bolsa Família e BPC, por exemplo) continuam aumentando acima da inflação.

As despesas com BPC, por exemplo, totalizaram R$ 31 bilhões no primeiro trimestre de 2025, alta de 12% sobre igual período do ano anterior.

Os gastos com Fundeb, o fundo federal para educação básica, subiram 20% nos três primeiros meses deste ano, para R$ 17,7 bilhões.

No total, porém, as despesas do governo caíram 3,4% no primeiro trimestre de 2025, na comparação com o mesmo período do ano anterior, desmentindo as acusações de que governo Lula seria “gastador”. As despesas com pessoal e encargos sociais declinaram 2,5% em Jan/Mar deste ano, igualmente derrubando a narrativa falsa do “inchaço” da máquina pública. E isso ao mesmo tempo em que o governo lançou um dos maiores programas de renovação do funcionalismo da história.

Confira os gráficos e tabelas abaixo. Depois leia o texto com dados completos.

*Com Cafezinho

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Política

Bolsonaro e a política como espetáculo hospitalar já deu no saco até dos mínions

Desde a farsa da facada em 2018, as internações de Bolsonaro, frequentemente relacionadas a complicações intestinais, são marcadas por postagens espetáculo em redes sociais com imagens de sondas, cicatrizes e leitos de UTI, acompanhadas de mensagens que mesclam dor física, religiosidade e ataques a adversários, como o ministro Alexandre de Moraes.

Na sua saída da UTI para o quarto, Bolsonaro deu volta olímpica no hospital com a equipe médica, como mostra um filme extremamente profissional, com a logomarca do DF Star na barra das imagens, num escancarado Merchandising da rede de hospitais em combinação prévia com o suposto doente.

Ou seja, a coisa só piora e dessa vez foi longe demais.

A estratégia grotesca, porém, perdeu muita força.

A repetição exaustiva do “modo vítima” e a encenação hospitalar, longe de reavivar o “mito”, revela uma tentativa desesperada de evitar a irrelevância política num cenário onde a sua influência se deteriora como picolé em asfalto em brasa.

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Brasil Mundo

Acionistas da Scania alemã pedem investigação sobre colaboração da empresa com ditadura brasileira

Exigência será reforçada no próximo dia 14 de maio durante a assembleia dos acionistas da empresa na Alemanha.

Em moção publicada no site da Traton SE (Grupo Traton), subsidiária da Volkswagen, acionistas da Scania alemã exigem uma investigação sobre a colaboração da empresa com a ditadura militar do Brasil.

A exigência será reforçada no próximo dia 14 de maio, quando acontecerá a reunião de acionistas do grupo.

Sem os devidos esclarecimentos, eles afirmam que não poderão aprovar as ações dos Conselho de Supervisão da Traton SE, relativos ao ano fiscal de 2024.

Os acionistas pertencem à Associação de Acionistas Éticos da Alemanha e alegam que o Conselho de Supervisão da Traton SE não cumpriu sua responsabilidade de reconhecer totalmente as violações de direitos humanos na história da empresa.

Confira a íntegra da moção:

O Conselho de Supervisão da Traton SE não cumpriu sua responsabilidade de reconhecer totalmente as violações de direitos humanos na história da empresa.

No ano passado, a Associação de Acionistas Éticos da Alemanha pediu à TRATON SE que finalmente assumisse sua responsabilidade histórica e investigasse a colaboração de sua atual subsidiária Scania Brasil com a ditadura militar brasileira.

Para esse fim, a Associação se referiu a várias evidências históricas, apresentadas em sua contribuição verbal durante a AGM HV 2024, durante a qual solicitou à TRATON SE que tomasse providências.

Em sua resposta, o Presidente do Conselho de Supervisão da TRATON SE, Hans Dieter Pötsch, concordou em realizar uma investigação histórica. A Associação de Acionistas Éticos da Alemanha espera que os resultados dessa investigação sejam apresentados na AGM 2025 deste ano.

Em 2020, após anos de persistentes apelos por parte da Associação de Acionistas Éticos da Alemanha, entre outros, a Volkswagen do Brasil concordou em pagar uma combinação de reparação individual e coletiva para as vítimas da colaboração entre a VW do Brasil e a ditadura militar brasileira.

A mesma ação deve ser tomada pela Scania.

As provas apresentadas pela Associação de Acionistas Éticos da Alemanha mostram como os funcionários foram espionados e confirmam a demissão ilegal de funcionários dissidentes, a preparação e a distribuição das chamadas listas “sujas”, com base nas quais os trabalhadores em questão foram demitidos e, como seus nomes apareciam nessas listas, não conseguiram encontrar emprego em outras empresas.

A acusação mais grave diz respeito ao papel histórico do diretor-presidente de longa data da Scania Brasil, João Baptista Leopoldo Figueiredo, que, de acordo com uma reportagem do jornal conservador O GLOBO, esteve pessoalmente envolvido na arrecadação de fundos para o centro de tortura OBAN (mais tarde conhecido pelo nome DOI-CODI) e que supostamente ajudou a organizar essas campanhas de arrecadação de fundos no Clube Paulistano.

Investigações realizadas por historiadores renomados indicam que 66 pessoas foram assassinadas na OBAN/DOI-CODI, 39 das quais morreram em decorrência das terríveis torturas.

A última notícia que se teve de outras 19 pessoas foi que estavam sendo presas e levadas para o DOI-CODI. Desde que foram sequestradas à força, elas continuam desaparecidas.

Há muito tempo a TRATON SE deveria assumir total responsabilidade histórica por esse assunto e não se permitir mais uma vez invocar erroneamente o argumento de um perpetrador individual, como no caso da Volkswagen do Brasil (essa postura também foi criticada pelo Prof. Christopher Kopper).

Em vez disso, é uma questão de reconhecer a participação sistêmica da Scania na repressão e sua colaboração explícita nos crimes contra a humanidade cometidos pela ditadura militar brasileira.

www.kritischeaktionaere.de

Colônia, 29 de abril de 2025.

*Opera Mundi

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Brasil

Brasil sobe 47 posições em ranking de liberdade de imprensa

Especialistas indicam clima menos hostil pós-governo Bolsonaro

O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental e sem fins lucrativos. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo depois da “era Bolsonaro”.

O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.

Os números brasileiros, porém, estão entre as poucas melhoras nesse indicador de 2025. Seis em cada dez países caíram no ranking. Pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas “ruins” em metade dos países do mundo e “satisfatórias” em menos de um em cada quatro.

A pontuação média de todos os países avaliados ficou abaixo de 55 pontos, o que qualifica a situação da liberdade de imprensa no mundo como “difícil”. Segundo a RSF, o ranking é um índice que mede as condições para o livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo.

O índice tem cinco indicadores: político, social, econômico, marco legal e segurança. Com base na pontuação de cada um, é definida a pontuação geral por país. O indicador econômico foi o que mais pesou em 2025. O que significa falar em concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos.

Segundo a RSF, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da própria independência e a luta pela sobrevivência econômica.

“Garantir um espaço de meios de comunicação pluralistas, livres e independentes exige condições financeiras estáveis e transparentes. Sem independência econômica, não há imprensa livre. Quando um meio de comunicação está economicamente enfraquecido, ele é arrastado pela corrida por audiência, em detrimento da qualidade, e pode se tornar presa fácil de oligarcas ou de tomadores de decisão pública que o exploram”, diz Anne Bocandé, diretora editorial do RSF.

“A independência financeira é uma condição vital para assegurar uma informação livre, confiável e voltada para o interesse público”.

Outros dados
Alguns países merecem destaque na pesquisa. Caso da Argentina, que ocupa a 87ª posição entre os 180 países. Segundo a pesquisa, há retrocessos pelas tendências autoritárias do governo do presidente Javier Milei, que estigmatizou jornalistas, desmantelou a mídia pública e utilizou a publicidade estatal como instrumento de pressão política. O país perdeu 47 posições em dois anos.

O Peru (130º) também foi um lugar em que pesquisadores identificaram que a liberdade de imprensa entrou em colapso, 53 posições a menos desde 2022. Os motivos apontados são assédio judicial, campanhas de desinformação e crescente pressão sobre a mídia independente.

Os Estados Unidos (57º) são marcados pelo segundo mandato de Donald Trump, que, segundo o levantamento, politizou instituições, reduziu o apoio à mídia independente e marginalizou jornalistas. No país, a confiança na mídia está em queda, os repórteres têm enfrentado hostilidade e muitos jornais locais estão desaparecendo. Trump também encerrou o financiamento federal da Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global (USAGM).

As regiões do Oriente Médio e Norte da África são consideradas as mais perigosas para os jornalistas no mundo. Destaque, segundo a RSF, para o massacre do jornalismo em Gaza pelo exército israelense. A situação de todos os países nessas regiões é considerada “difícil” ou “muito grave”, com exceção do Catar (79º).

Big Techs
A RSF pontua o papel das big techs nos problemas atuais. Diz que a economia de mídia é minada pelo domínio do GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) na distribuição de informações. O que significa falar em plataformas não regulamentadas, que capturam receitas de publicidade que sustentavam o jornalismo.

Os números de 2024 mostram que o gasto total com publicidade nas redes sociais alcançou US$ 247,3 bilhões, aumento de 14% em relação a 2023. A RSF aponta que elas também contribuem para a proliferação de conteúdos manipulados ou enganosos, tornando piores os fenômenos de desinformação.

Outro ponto de preocupação é a concentração de propriedade, que ameaça diretamente o pluralismo de imprensa. Em 46 países, a propriedade dos meios de comunicação está altamente concentrada — ou mesmo totalmente nas mãos do Estado —, segundo a análise dos dados do ranking.

*Agência Brasil

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Política

Bolsonaro mais perto do próprio inferno golpista

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de liberar o acesso integral às provas coletadas pela PF no caso da trama golpista de 2022 para Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno e tenente-coronel Mauro Cid, avança a fase de instrução do processo.

Moraes determinou que a PF indique o melhor meio para as defesas e a PGR acessarem o material, mantendo sigilo sobre conteúdos de cunho privado.

Ele também autorizou a oitiva de testemunhas indicadas pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus, incluindo militares e ex-autoridades do governo.

Após essa etapa, a Primeira Turma do STF julgará o caso, decidindo pela condenação ou absolvição dos réus

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Política

Eles estão de volta

Essa semana foi anunciada com estardalhaço a formação da federação entre União Brasil e Partido Progressista, duas das maiores legendas da direita oligárquica brasileira. Os partidos têm origem comum: o PP é o antigo PDS, Partido Democrático Social, criado a partir da ARENA, a legenda oficial da Ditadura Militar; já o União Brasil foi criado recentemente unindo o Democratas – antigo PFL, oriundo da mesma ARENA – e o PSL, partido que abrigou Bolsonaro e as viúvas do regime militar nas eleições de 2018.

Mas a reunificação, 45 anos depois, dos partidos cuja origem remonta a uma das experiências mais violentas e autoritárias da história brasileira, não é por si só digna de todo o barulho, justificado pelo fato da nova federação reunir, a partir de agora, o maior grupo parlamentar do Congresso Nacional, com 109 deputados e 14 senadores.

Na verdade, o interesse em torno da nova federação tem outra razão. Todos sabemos que a extrema direita, desde a vitória de Bolsonaro em 2018, assumiu a hegemonia no campo das forças conservadoras. Embora mantenha o maior bloco parlamentar no Congresso – o chamado “Centrão” – a velha direita oligárquica tornou-se caudatária do radicalismo extremista, incapaz que tem sido de apresentar um projeto para o país com capacidade de agregar parte relevante da sociedade. É verdade que novas forças de direita como PSD e MDB seguem tendo peso eleitoral, mas a liderança política e social na direita é do bolsonarismo.

Esse fenômeno, no entanto, gerou dois problemas para essa velha direita. O primeiro é tornar-se refém de uma personalidade como Bolsonaro. Além de ser uma liderança outsider do baixo clero da direita, o ex-presidente tem um projeto de poder próprio, mais alinhado à agenda da extrema direita global que aos interesses corporativos e imediatistas da direita oligárquica. Como liderança carismática, Bolsonaro interdita o surgimento de novos nomes e assume um peso desproporcional na direção do campo conservador.

O segundo problema tem a ver com as tensões dentro dos setores mais moderados da direita, que acabam fugindo ao controle e se movimentando rumo ao lulismo, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, parte da direita liberal simplesmente não engole Bolsonaro e sonha com um projeto de tipo europeu – a tal “terceira via” – liderada por um “Macron brasileiro” ou algo do tipo.

O paradoxo da velha direita oligárquica é esse: bolsonarizar-se definitivamente ou lutar para retomar a hegemonia de seu campo, perdida pelo PSDB quase uma década atrás. Mas porque uma nova federação agora? A primeira razão não poderia ser mais fúnebre. Além da inelegibilidade, a situação de saúde de Bolsonaro parece cada vez mais complicada.

Diante das indefinições sobre seu futuro, a velha direita se antecipa antes que Michele ou Eduardo Bolsonaro se lancem como sucessores naturais do líder da extrema direita. A segunda razão é mais pragmática. Para convencer Tarcísio de Freitas a encampar uma candidatura presidencial, a direita oligárquica deve mostrar que pode prescindir do bolsonarismo.

A questão, porém, é que embora Tarcísio seja visto como mais moderado que Bolsonaro e a velha direita seja vista como mais previsível que a direita radical, a verdade é que o bloco PP-União tem a mesma origem autoritária, violenta e elitista do bolsonarismo. Ambos expressam o desejo de frear o impulso democrático que o Brasil vive desde os anos 1980 e voltar aos anos de dominação violenta sobre os que vivem do trabalho. É como se estivéssemos revivendo o conflito entre “linha dura” e “moderados” dentro da ARENA. O Brasil não tem nada a ganhar com essa disputa, qualquer que seja o resultado.

O mercado, com a força política e o discurso liberal da nova federação, que tem os ex-bolsonaristas Arthur Lira e Ciro Nogueira como nomes de proa, torce secretamente – ou nem tanto – para que as velhas raposas do Centrão retomem as rédeas da direita e tragam a “normalidade” de volta. Só faltou combinar com os quase 15% de radicais de extrema direita que não parecem dispostos a retroceder em sua guerra santa contra o comunismo.

*Juliano Medeiros/ICL

*Juliano Medeiros é Historiador, Cientista Político, professor convidado da FESPSP, presidente do Conselho Consultivo do Instituto Futuro e ex-presidente do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (2017-2023).

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STF rejeita preliminares da defesa e mantém ação contra Bolsonaro e aliados

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afastou a absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quarta-feira (30), mais uma preliminar das defesas dos réus do chamado Núcleo 1, do qual faz parte Jair Bolsonaro e mais sete aliados, e manteve a ação penal que foi aberta contra eles pela Primeira Turma da Corte.

Além do ex-presidente estão nesse grupo Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem, (ex-diretor da Abin); Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).

Eles respondem pelos crimes de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.

Em nota, o STF diz que Moraes, relator do caso, afastou a absolvição sumária dos réus e autorizou acesso a todas as mídias e documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF).

A defesa voltou a alegar cerceamento de defesa, incompetência do Supremo para julgar o caso, suspeição do relator e necessidade de julgamento conjunto com outras denúncias relativas aos mesmos fatos.

Na decisão, o ministro observou que essas alegações já foram examinadas e afastadas pela Primeira Turma na sessão em que foi recebida a denúncia.

O ministro também rejeitou os pedidos de absolvição sumária apresentados por Mauro César Barbosa Cid e Paulo Sérgio de Nogueira Oliveira e afastou a possibilidade em relação aos demais réus.

Ele explicou que a denúncia demonstrou, de maneira suficiente, a materialidade e os indícios de autoria, e as defesas juntadas pelos réus não trouxeram nenhuma das hipóteses legais para o reconhecimento da absolvição sumária.

O relator aceitou pedido das defesas de Bolsonaro, do general Augusto Heleno e de Mauro Cid para a disponibilização de todas as mídias e todos os documentos apreendidos pela PF na fase de investigação. Também deferiu os depoimentos das testemunhas elencadas pelos réus.

Por fim, o ministro determinou que a PF informe o melhor meio para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República acessem o material apreendido durante as investigações.