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A serenidade de Lula deixa nua a índole sanguinária e covarde do governador Castro

“A chacina do Alemão e da Penha expôs a farsa assassina comandada pelo governador Cláudio Castro e seus asseclas da segurança pública do Rio”

Agora que a maré começa a baixar e que o país toma conhecimento dos detalhes, vai ficando claro que os machões estão nus.

A chacina do Alemão e da Penha expôs a farsa assassina comandada pelo governador Cláudio Castro e seus asseclas da segurança pública do Rio. Não houve um plano tático para execução dos mandados judiciais e prisão dos suspeitos que oferecessem resistência. A abordagem não foi técnica, seguindo os passos necessários à execução de uma missão previamente delineada.

A morte desnecessária de quatro policiais evidencia o caráter improvisado da empreitada, exclusivamente bélica.

O mundo da Segurança do Rio está de cabeça para baixo. O comando está nas mãos da tropa anárquica à solta e sedenta de sangue e vingança.

Castro e a cúpula da segurança do Rio são conduzidos pelos amotinados. Após silêncio inicial, o governador assumiu a autoria das execuções e surfou uma onda de opinião pública que vivia a catarse dos justiçamentos em massa, urrando com os detalhes hediondos das decapitações e decepações de membros.

Castro então passou a assumir a autoria da organização macabra de assassinatos extrajudiciais de prisioneiros já rendidos e desarmados na serra da Misericórdia.

Sem votos, os desesperados governadores da rataria saíram em apoio à baderna policial. Percebendo que Castro e os governadores manobravam para preencher o espaço político da extrema-direita, o bolsonarismo não embarcou.

A nova direita extrema ficou sem apoio da velha extrema-direita.
Tarcísio, chamado a se juntar, como sempre apoiou sem apoiar. Como sempre, o clã Bolsonaro, foi rápido em desconstruir a manobra da aliança dos governadores oportunistas.

A chacina do Alemão vai fermentar com o tempo. Como se fosse necessário, surgem provas do pelotão de fuzilamento, do moedor de carne, dos rios de sangue em meio ao transe infernal ocorrido naquela serra. Nenhum dos mortos ali estava entre os mandados de prisão que deram origem à operação ineficiente.

A inepta Justiça do Rio e Ministério Público do Rio estão agora obrigados a fazer algo para justificar sua existência. São instituições falidas, tão responsáveis como a polícia por transformar o Rio numa terra sem lei e sem segurança pública.

O resultado é que na prática, com a presença do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal, dos peritos federais, a investigação e a segurança do Rio estão sob intervenção branca da esfera federal.

A temperatura abaixa e fica evidente a importância da conduta serena adotada pelo presidente da República. Lula manteve o sangue frio, recusou-se a servir de anteparo e alavanca para um Claudio Castro interessado em criar um tiroteio retórico.

Deplorando a opressão exercida pelas facções sobre a população, defendeu uma abordagem racional, baseada na inteligência e nas leis, visando também os cabeças engravatados, a espinha dorsal da estrutura financeira dos negócios do tráfico, localizada no asfalto e nos escritórios da Faria Lima. Cobrou Lula o avanço da PEC da segurança no Congresso e apresentou a lei antifacção. Apresentou o sucesso na prática da operação Carbono 14 como alternativa para a rotina de enxugar gelo no combate ao crime.

Com a decantação da poeira, cada vez mais abandonado, o governador terá que responder por seus crimes, sendo este do Alemão e da Penha o mais grave e mais recente. Há momentos como este em que os personagens podem escolher como entrar para a história. Como ocorre com a tentativa de golpe de 2023, as instituições, os poderes maiores, estão funcionando.

*Mario Vitor Santos/247


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‘Ninguém sabe dizer onde está o corpo do meu irmão’: famílias sofrem com luto e abandono do governo do RJ após chacina

99 corpos foram identificados nesta sexta; famílias de pessoas consideradas desaparecidas seguem em busca de seus entes

Misturada ao choro desesperado da certeza da morte — que fundia a dor profunda da perda com a angústia em meio à longa espera pela liberação de corpos já reconhecidos —, outra tensão se manifestava na porta do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (31): a de familiares de pessoas ainda consideradas desaparecidas, que buscam pelos corpos de seus entes — uma espécie de autorização para viver o luto, que somente a certeza de “ver para crer” parece oferecer para quem, agora, já não tem mais esperança.

“Ninguém sabe dizer onde está o corpo do meu irmão”, repetia Tássia Caroline da Silva Carvalho, de 33 anos, chorando pelo irmão, Wallace, 30, que visualizou pela última vez o WhatsApp por volta de 1h da madrugada de terça-feira (28). A data se refere ao dia que teve início o massacre protagonizado por policiais civis e militares entre os complexos de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense. “Falaram que ele tava aqui desde a primeira remessa. A gente tá procurando, já fez cadastro, fica vindo aqui e ninguém sabe informar nada. Isso é um desrespeito com a vida dos outros”, desabafa.

“E eu perdendo dias de serviço, procurando, ainda tenho que fazer traslado, levar o corpo do meu irmão para a Bahia. Meus pais estão desesperados e só eu moro aqui”, completa.

Assim como o irmão, Tássia mudou-se de Ilhéus (BA) para o Rio em busca de uma vida melhor. Ela vive em Macaé, e Wallace morava no Alemão, com a companheira e uma filha, uma bebê de seis meses. Ao seu lado, durante a entrevista, as silenciosas lágrimas da cunhada, Ana Clara, viúva aos 18 anos, diziam muito. Não queriam ser fotografadas, só desejam o fim da espera pela identificação do corpo de Wallace. Em dezembro, o rapaz completaria um ano em que chegou ao Rio de Janeiro e deixou duas filhas pequenas na terra natal: uma prestes a completar sete anos e outra de um.

“A gente sabe que ele tava fazendo coisa errada, mas era uma vida, tem família. E a gente não ia desistir dele, é meu irmão, eu não faria uma coisa dessa, é meu sangue. Pedi tanto para ele sair daquele lugar, meu Deus”, conta Tássia.

“Infelizmente, quando você se envolve numa vida dessa, se não tiver outras oportunidades e tiver filho para criar, você acaba continuando naquilo. Só quem nunca passou que não sabe o que acontece”, lamenta.

Quando soube o que estava acontecendo na região, ela começou a tentar contatar o irmão, mas as mensagens já não chegavam, e o telefone já não chamava. E então começaram as notícias da barbárie. “Começaram a me mandar várias informações cruzadas, que ele tinha morrido, que estava preso, que tinham arrancado a cabeça dele”, conta, já sem esperança de rever o irmão.

“Cheiro de sangue com Pinho Sol”
Desde o episódio brutal em que pelo menos 121 pessoas foram assassinadas – e o que se ouve no território onde aconteceu a chacina é que esse número é muito mais elevado –, a palavra “esperança” soa vazia para quem vive, cotidianamente, a violência do Estado, por meio de suas forças policiais, nas favelas cariocas. Pelas ruas da região que foi palco do maior massacre da história do país, o que se vê são rostos marcados por emoções difusas: há tristeza, muita revolta e um profundo cansaço.

Um cenário em que predomina uma espécie de cheiro de morte, como relata o vice-presidente do Instituto Papo Reto, Thainã Medeiros.

“Vendo conhecidos meus ajudando a carregar corpos, eu via um olhar de cansaço. E um cheiro de sangue com Pinho Sol, que agora percebo ser o cheiro que eu associo à morte”, diz, referindo-se ao dia seguinte da chacina, quando viu mães chorando, debruçadas sobre seus filhos ensanguentados e um grupo de moradores lidando com corpos, em muitos casos, mutilados. Quando ele e alguns companheiros caminharam pela mata da Vacaria, entre o fim da manhã e o início da tarde de quarta-feira (29), ainda encontraram corpos.

Após a reunião entre as ministras de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, com líderes comunitários, organizações de direitos humanos e parlamentares na sede da Central Única das Favelas (Cufa), na favela Vila Cruzeiro, na Penha, ocorrida nesta quinta-feira (30), a reportagem do Brasil de Fato seguiu, de mototáxi, até o local onde teve início a chacina.

O mototaxista, que pediu anonimato, chorava ao relatar o exato momento em que, recolhendo com colegas corpos deixados pelos policiais na mata, encontrou, sem vida, um de seus melhores amigos, que conhecia desde muito novo. “Ele era meu fechamento”. As buscas e o recolhimento de corpos foi iniciada somente depois que os policiais deixaram a favela, segundo o mototaxista, já que antes disso os agentes não permitiram.

Mais para o alto, ao caminhar pelo território, dezenas de perfurações nas casas e muros dão concretude à dor e a revolta que os moradores das favelas sentem desde os fatos da última terça-feira. Ainda que receosos em falar com a imprensa, seja por medo ou mesmo desconfiança, uma moradora se aproxima da reportagem: “Vem cá ver o que eles fizeram com a minha casa, entra aqui, vem ver!”

Alguns relatos dão conta de que, entre as vítimas que eram integrantes do Comando Vermelho (CV), todos já se encontravam rendidos, quando foram baleados. “Eu vi eles gritando ‘perdi, perdi’, se entregando, e os caras sem motivo atirando e ainda comemoravam”, conta a prima de uma vítima, no portão do IML, na manhã desta sexta-feira.

“Se fosse familiar, se fosse um filho deles na vida errada, iam sofrer do mesmo jeito, como nós estamos sofrendo. Ia ser até pior, porque eles não iam aceitar”, afirma.

“É muito fácil vir uma pessoa julgar, falar que ‘bandido bom é bandido morto’ quando não é seu parente. Ninguém tem direito de falar isso, ninguém tem como nem imaginar a dor disso. Para mim, os verdadeiros bandidos são esses covardes de farda”, encerra a jovem, que veio com a família do Pará para o Rio e vive na Penha.

Por volta das 21h da noite de terça-feira, fora do epicentro principal da chacina, o empresário Douglas, de 30 anos, voltava em seu carro para casa e passava pela estrada Adhemar Bebiano, no Complexo do Alemão, quando foi baleado por quatro policiais que, a bordo de duas motos, sequer o abordaram, conforme testemunhas contaram à sua esposa, Carine Andrade, 30.

“Eles não o mandaram parar, não houve nenhum tipo de abordagem ou perseguição policial, eles simplesmente alvejaram o carro com mais de cinco tiros e um desses tiros acertou o rosto do Douglas. Ele está em estado grave no hospital, precisando de um leito de CTI e vai ter que passar por várias cirurgias de reconstrução da face”, conta a esposa.

“O lugar foi todo mexido pelos policiais, temos provas e testemunhas de que ele não tinha nenhuma arma, que não tinha troca de tiro. Mas, no registro de ocorrência, os policiais alegam que teve uma troca de tiros, que ele estava armado”, critica.

“Além de estar no hospital, inconsciente, sedado, lutando pela vida, ele ainda está preso, sob custódia, acusado de tentativa de homicídio, como se tivesse atirado nos policiais”, completa Carine, que auxiliada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quer provar a inocência do marido.

“Quem pratica terrorismo no Brasil é o Estado”
A chacina do Complexo do Alemão e Complexo da Penha é um marco histórico na violência de Estado no Rio de Janeiro, segundo o advogado Guilherme Pimentel, coordenador da Rede de Atenção a pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), que atendeu mais de 70 familiares de vítimas desde terça.

“Além de ser a maior chacina, ela também é uma operação policial que multiplicou bastante a quantidade de mortos da segunda maior chacina. Mas ela também é um marco no Rio de Janeiro porque mostra quem é Cláudio Castro, esse governador que entra para a história por ser responsável por quatro das cinco operações policiais mais letais da história do Rio de Janeiro”, analisa Pimentel.

“Esse governador que faz uma chacina que não é só eleitoreira, com o objetivo de angariar votos, disseminando fake news e ativando redes de ódio na nossa sociedade. É também uma chacina para desviar o seu verdadeiro caráter de criminoso”, destaca.

Mães de mortos questionam operação no Rio: “Arrancaram o braço dele" |  Agência Brasil

A chacina serve ao propósito do governador de, segundo Pimentel, “criar um falso debate a partir de fake news sobre o combate ao crime, quando todos nós sabemos que ele e os seus comparsas são os verdadeiros responsáveis por organizar o crime no Rio de Janeiro”.

O contexto que o Rio de Janeiro vive, de acordo com o coordenador da Raave, é “desumano, porque trata as vidas negras, as vidas nas favelas, como descartáveis e como meras peças no tabuleiro em que a política criminal com derramamento de sangue é uma engrenagem para interesses políticos desses grupos que sempre estiveram no poder no Rio e que são responsáveis por chegarmos a esse cenário”.

Criada por mães de jovens assassinados por policiais, reunindo vítimas de violência de Estado e defensores de direitos humanos, a Raave atua no acolhimento e cuidado de pessoas que tiveram seus direitos violados ou que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Desde a chacina, a equipe tem estado presente no IML, no território e nos hospitais, oferecendo às famílias suporte e ajudando com o apoio jurídico e psicossocial necessário neste momento de total desamparo. Articulada com as universidades públicas, instituições de direitos humanos e grupos clínicos, é uma rede de apoio capaz de produzir uma política de cuidado que deveria existir como política pública, como defende Pimentel, que foi também Ouvidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro de 2020 a 2023.

“Ninguém no Rio de Janeiro se sentiu mais seguro depois daquela operação. Muito pelo contrário. A população do Rio hoje está se sentindo extremamente insegura e isso significa que a política de segurança do Cláudio Castro é um fracasso”, define.

Pimentel afirma que a gestão e a forma de conduzir a Segurança Pública de Castro movimentam o que ele chama de “necromercado de armas e munições”, e que, por isso, o governador tem resistência a colocar câmeras nos fardamentos e GPS nas viaturas. “Todos nós sabemos que agentes públicos estão envolvidos no tráfico de armas e munições”, critica Pimentel.

“Essa matança, então, vai gerar esse necromercado, seja com o aumento dos valores dos arregos, seja com o aumento das encomendas de armas e munições, que é o que está acontecendo agora, depois da operação, seja com o mercado de vidas, que quadrilhas rivais movimentam a partir dos agentes públicos para gerar essas mortes”, conclui o advogado.

A entrada do aparato repressivo do estado do Rio no complexo de favelas no terceiro dia após se completar 50 anos da morte, sob tortura, de Vladimir Herzog, veio “para relembrar aos pobres que essa história de cidadania e democracia não é para todos”, segundo o doutor em Ciência Política João Batista Damasceno, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

“O aparato torturador e assassino herdado da ditadura empresarial-militar não foi desmontado com a redemocratização limitada aos bairros de classe média. Nas favelas e periferias, o Terror do Estado se manteve intacto. Nas chacinas praticadas pelo Estado tem sido recorrente a denúncia de familiares de mortes causadas por arma branca: faca ou punhal. Já ouvi relato de policial que integrou o Bope que tal treinamento faz parte do curriculum”, afirma.

Para o desembargador do TJ-RJ, “as perícias feitas pelo órgão de perícia da Polícia Civil, quando crimes podem ser praticados pela própria Polícia Civil, deixa dúvida sobre a idoneidade dos laudos” e “o falseamento de laudos é rotineiro no Brasil”. Ele defende que “a maior chacina já ocorrida no Rio de Janeiro precisa ser federalizada e as perícias acompanhadas por órgão federal, não sujeito hierarquicamente ao governo do Estado”.

Como exemplo, ele cita novamente a ditadura militar, quando “o médico-legista Harry Shibata ficou conhecido por elaborar laudos falsos para encobrir a tortura e a morte de presos políticos”, sendo o episódio mais notório no qual se envolveu exatamente o do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.

“Além da necessidade de apuração adequada, é preciso entender que o caso não está apenas no campo jurídico, porque foi deslocado para o campo geopolítico. A ideia difundida de que se trata de combate ao narcoterrorismo não é inocente. É uma revisita à Guerra Fria e à tutela do território nacional pelos EUA. Mas o terror é do Estado”, pondera o desembargador.

“A necropolítica se fundamenta no choque e temor, capaz de intimidar os vulneráveis. Os crimes contra a humanidade praticados na terça-feira não podem ser vistos apenas como uma operação policial estadual. Trata-se de uma operação psicológica planejada, sob cartilha estadunidense, para instituir instabilidade e difundir que vivemos sob o domínio do narcoterrorismo”, enfatiza Damasceno.

“Que a cadeia de comando que ordenou tais execuções, crimes contra a humanidade, seja submetida ao Tribunal Penal Internacional (TPI), se inexistente no Brasil instituições que apurem as responsabilidades”, encerra.

*Brasil de Fato


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Conselho do Ministério Público barra órgão federal de fiscalizar operação no RJ

Decisão do CNMP atende a pedido do MP-RJ e impede atuação de procuradores federais que cobravam transparência sobre operação com 121 mortos

A competência quanto à investigação da operação policial que deixou ao menos 121 mortos criou uma fissura entre o MPF (Ministério Público Federal), que buscou informações sobre os procedimentos adotados na ação, e Ministério Público do Rio de Janeiro, estadual, que conseguiu barrar a entrada do seu congênere federal no caso com o aval do Conselho Nacional do Ministério Público.

Em ofício expedido na terça-feira (28), dirigido ao governador Cláudio Castro (PL), o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) adjunto, Julio José de Araujo Junior, e o defensor regional dos Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger, ambos do MPF, solicitaram detalhes sobre a Operação Contenção, deflagrada naquele dia, para combater o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão.

Pediram que o governo informasse “detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade” e questionaram “se foram cumpridas as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635”.

Solicitaram ainda que fossem apresentados documentos sobre: “prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação, “atuação dos órgãos periciais”, “uso de câmeras corporais e nas viaturas”, “existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação”; como a operação afetou o funcionamento das escolas, a presença de ambulâncias no local e o “cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares”.

O fiscal sob suspeita
Não receberam resposta do governador. Mas a Promotoria estadual recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público, a quem cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do órgão fiscalizador brasileiro, para barrar a entrada do ente federal no caso.

O órgão estadual sustentou que “o ato configura ingerência indevida em suas atribuições constitucionais, violando sua autonomia funcional e administrativa, além de representar usurpação da função de controle externo da atividade policial estadual”.

Apontou “violação ao princípio do promotor natural, ao permitir que agentes externos interfiram em atividades de atribuição do MPRJ, sem observância dos critérios legais e regimentais de distribuição de funções” e requereu liminar para suspender o ofício “e todos os seus efeitos”.

A Promotioria estadual também pediu que os autores do ofício “se abstenham de praticar quaisquer atos […] que materializem controle externo pelo PRDC [Procurador Regional dos Direitos do Cidadão] sobre polícias estaduais ou ‘supervisão’ de cooperação capitaneada” pelo MP-RJ com forças estaduais, “especialmente quanto às ações correlatas à megaoperação” do dia 28.

A reportagem teve acesso à decisão do conselho tomada na quinta (30) e assinada pela recém-nomeada conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que acolhe os pedidos do MP-RJ. Promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ela foi designada – justamente na terça-feira da operação – para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.

Segundo a decisão, “embora o procurador da República Julio José Araujo Junior integre o Grupo de Trabalho instituído pelo CNMP para o acompanhamento da decisão na ADPF 635”, o ofício ao governador não foi feito em nome do colegiado, mas na condição de PRDC [Procurador Regional dos Direitos do Cidadão] adjunto, “de modo autônomo”.

INCT Observatório das Metrópoles repudia massacre realizado pelo Governo do  Rio de Janeiro - Observatório das Metrópoles

A procuradora Fabiana Barreto também sustenta que as informações requisitadas “não guardam relação com interesse federal, tampouco envolvem bens, serviços ou interesses da União, referindo-se a matérias locais, vinculadas a políticas estaduais de segurança pública e à execução de decisões do STF dirigidas a entes e órgãos do estado do Rio de Janeiro”.

Ela escreveu ainda que a atuação do procurador da República, membro do MPF, “extrapolou os limites de sua competência funcional” e deferiu o pedido de liminar do MP-RJ para suspender os efeitos do ofício e determinar que o Araujo Junior se abstenha de praticar quaisquer atos no caso “que impliquem controle externo ou supervisão sobre forças policiais estaduais ou sobre a cooperação operacional conduzida pelo MP-RJ, até o julgamento final da presente reclamação”.

MP-RJ vira alvo de desconfiança
Procurado pela reportagem, o procurador da República Julio José de Araujo Junior não quis se manifestar.

De acordo com Fabio Victor, ICL, o clima entre integrantes do MPF é de revolta, sobretudo pelo fato de que foi o próprio MP-RJ quem deflagrou a Operação Contenção, autorizada pela Justiça a partir de pedido do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), braço da Promotoria estadual.

“Como o próprio órgão fiador dessa operação vai ter independência para fiscalizá-la?”, questiona a procuradora da República Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Uma das principais queixas sobre a necessidade de investigação independente diz respeito aos laudos periciais dos cadáveres da operação.

“Desde a ditadura, o que garante a impunidade no Brasil são laudos malfeitos”, afirma Eugênia. “Todos os IMLs já têm protocolos para identificar vítimas de execução, sabem aplicá-los, mas é preciso vontade política para isso.”

Organizações da sociedade civil críticas à condução do caso pelo governo do Rio e pelo MP-RJ têm atuado para federalizar a investigação.

Em ofício ao procurador da República Eduardo Benones, a Raave (Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado), que dá suporte psicossocial e judicial a mães de mortos como os da operação do dia 28 afirmou:

“O fato de a instituição supostamente responsável pelo controle externo da atividade política estar diretamente envolvida na operação cria uma situação de ausência de controle externo da atividade policial, motivo pelo qual torna-se necessária a intervenção de órgãos federais de controle do uso da força de Estado.”


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Após massacre no Rio, Lula aprova pacote que endurece o combate a facções

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado e cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, amplia penas, prevê novas ferramentas de investigação e impõe restrições severas a servidores públicos e empresas envolvidas com facções.

A assinatura ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), José Múcio (Defesa), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).

A tramitação ganhou urgência após a repercussão da megaoperação contra o Comando Vermelho, nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes. O governo busca apresentar o projeto como uma resposta institucional ao avanço das facções no país.

O PL, segundo o Planalto, tem como foco atacar a estrutura financeira e territorial dos grupos criminosos. As penas para integrantes, promotores ou financiadores de facções aumentam de três a oito anos para cinco a dez anos de prisão.

Nos casos de homicídio cometido sob ordem ou em benefício de organizações criminosas, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão. A proposta também transforma a “organização criminosa qualificada” em crime hediondo, tornando-o inafiançável e impedindo benefícios como anistia, graça ou indulto, diz o DCM.

Se houver envolvimento de menores, participação de servidores públicos ou cooperação entre facções, a punição poderá aumentar até o dobro. Grupos que usarem violência ou intimidação para dominar territórios ou atividades econômicas podem ter pena de 8 a 15 anos.

Outra frente do projeto é o enfrentamento ao crime organizado infiltrado na administração pública. O texto prevê o afastamento imediato de servidores suspeitos por decisão judicial. Em caso de condenação, esses agentes ficarão proibidos de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 14 anos.

O objetivo é cortar vínculos financeiros e institucionais que alimentam redes criminosas. O pacote também prevê novas estratégias de investigação. Entre elas, a possibilidade de infiltração de policiais e colaboradores em facções, o rastreamento de dados de internet e geolocalização de investigados, além do monitoramento audiovisual de visitas a presídios mediante autorização judicial.


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Taxa de Desemprego no Brasil Atinge Menor Nível Histórico

A taxa de desemprego no Brasil realmente atingiu o menor nível da série histórica em 2025. De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 31 de outubro, a taxa permaneceu em 5,6% no trimestre encerrado em setembro (julho a setembro). Esse índice repete o patamar recorde positivo registrado nos trimestres anteriores e é o menor desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2012.

Principais Destaques dos Dados
Número de Desempregados caiu para 6,04 milhões de pessoas, o menor contingente da história da série. Isso representa uma redução de 11,8% (cerca de 809 mil pessoas) em comparação com o mesmo período de 2024 e de 3,3% em relação ao trimestre anterior.

População Ocupada – Estabilizou-se em 102 milhões de brasileiros, com o nível de ocupação em 58,7% da população em idade ativa – um patamar elevado e sustentável.

Emprego Formal – O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado atingiu **39,2 milhões**, um recorde histórico, com crescimento de 2,7% no ano.

Subutilização da Força de Trabalho – A taxa caiu para **13,9%**, o menor nível histórico, abrangendo desempregados, subocupados e força de trabalho potencial. Isso equivale a 15,8 milhões de pessoas nessa condição.

Essa trajetória reflete um mercado de trabalho aquecido, impulsionado por setores como agropecuária e construção, apesar de desacelerações em comércio e indústria. Economistas destacam a sustentabilidade dessa retração ao longo de 2025, com maior participação na força de trabalho e rendimentos em alta.


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‘Pessoas foram degoladas’, dizem moradores à Defensoria Pública

A operação policial realizada na última terça-feira (28), que resultou em um massacre nos complexos do Alemão e da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, deixou mais de 124 mortos, entre civis e policiais, e entrou para a história como a ação mais letal já registrada no estado.

Informações iniciais sobre a chamada Operação Contenção indicam graves irregularidades e a provável violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, julgada em abril deste ano e que tem como principal objetivo reduzir a letalidade policial. Remoção irregular de corpos, ausência de socorro médico e execuções sumárias foram denunciadas por moradores à Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

As imagens de dezenas de corpos enfileirados em praça pública causaram indignação e levantaram o questionamento sobre como a ADPF está funcionando no estado fluminense.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a defensora pública Rafaela Garcez, coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ, relatou denúncias de extrema violência feitas por familiares das vítimas. “Houve relatos de que pessoas foram degoladas. A cabeça foi totalmente cortada. Isso não coaduna com uma situação de combate”, afirmou.

Força-tarefa no IML: Mais da metade dos mortos nos complexos do Alemão e  Penha foram identificados - Estadão

Além disso, ela afirmou que o local na área no alto da Serra da Misericórdia, onde mais de 40 corpos foram encontrados, não foi preservado pela polícia. “Esse local deveria ter sido preservado e os corpos retirados pela perícia oficial. Como isso não ocorreu, o local do fato não será periciado. Não há como apurar se houve confronto ou execução”, disse.

Ela lembrou que a remoção dos corpos foi uma atitude desesperada dos moradores que não receberam nenhum socorro do Estado, ou presença imediata da perícia na mata onde os corpos foram deixados. “O Estado abandonou as vítimas. As famílias agiram porque o poder público não demonstrou que iria retirar os corpos. Todo mundo tem direito de velar seus mortos”, aponta.

Nesta quinta-feira (30), a coordenadora de Defesa Criminal, disse ter sido impedida de acompanhar o trabalho de necropsia dos corpos dos mortos durante o massacre. “Disseram que o Ministério Público já faria essa análise. Queríamos somar forças e garantir transparência, mas estamos de mãos atadas enquanto as perícias já estão em andamento.”

Diante disso a Defensoria peticionou ao STF pedindo autorização para acompanhar as perícias de forma independente.

‘Operação de sucesso’
O governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, classificou a ação como uma operação de inteligência bem-sucedida, sendo, segundo ele, resultado de mais de um ano de investigação contra o crime organizado. Mas, para Marcela Cardoso, advogada da organização Redes da Maré, a operação foi mal sucedida. “Nenhuma perícia foi realizada. Uma série de serviços essenciais públicos foram suspensos, um terror generalizado no Rio de Janeiro. Não houve perícia, não houve preservação de local de crime”, afirmou.

Cardoso disse que bombeiros e Defesa Civil se recusaram a recolher os corpos, e que as famílias foram obrigadas a fazer isso por conta própria. “Os corpos iam ficar lá ad eternum. As famílias apenas garantiram o direito básico de enterrar seus parentes com dignidade”, disse.

Quem levou corpos de mortos no Rio de mata até praça no Complexo da Penha?

Os relatos iniciais recebidos pela advogada é de que os corpos que foram encontrados estavam com vestígios evidentes de “práticas de execução e tortura”. São pessoas que teriam sido “amarradas, com tiros na face e nas costas”, além de moradores que teriam sido coagidos.

Ela comparou o episódio a outras ações policiais no país. “A maior apreensão de fuzis da história do Rio foi feita num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, sem uma única morte. A Polícia Federal desarticulou o esquema financeiro do PCC sem nenhuma baixa. No Alemão, tivemos mais de uma centena de mortos.”

*Brasil de Fato


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Movimentos Populares vão às ruas contra a chacina de Claudio Castro no Rio

Necropolítica

Na terça-feira, 28 de outubro de 2025, uma operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, resultou na maior chacina da história recente do Brasil, com mais de 132 mortes – superando o Massacre do Carandiru (111 vítimas em 1992). A ação, conduzida pelas polícias fluminenses sob o governo de Cláudio Castro (PL), é denunciada como uma política de extermínio racista e seletiva, que atinge principalmente negros e pobres nas periferias. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e entidades como a CTB repudiaram o episódio, destacando violações aos direitos humanos e à saúde pública.
Convocação para Atos Nacionais

Movimentos populares, como a Coalizão Negra por Direitos, Uneafro Brasil, Movimento Negro Unificado (MNU), Unegro e Marcha das Mulheres Negras, lançaram a mobilização “Chamada geral contra a morte: o Estado mata negros e pobres no Rio de Janeiro e no Brasil”. Os atos ocorrem hoje, sexta-feira, 31 de outubro de 2025, em diversas cidades do país, com foco em punir os responsáveis, prender o governador Cláudio Castro e a cúpula da Segurança Pública, e combater o racismo estrutural. A iniciativa ganhou apoio de sindicatos, como a CTB, e de coalizões de direitos humanos.

Principais Locais e Horários dos Protestos
Aqui vai uma lista de atos confirmados (horários locais; verifique atualizações locais para possíveis alterações):

Cidade – Local – Horário

  • Rio de Janeiro (RJ) Campo do Ordem Penha (Estrada José Rucas, 1202)13h
  • São Paulo (SP) MASP 18h
  • Belo Horizonte (MG) Praça 7, 17h
  • Salvador (BA) Praça da Piedade 16h
  • Brasília (DF) Museu da República18h
  • Recife (PE) Palácio do Campo das Princesas 16h
  • Fortaleza (CE) Praça da Gentilândia 17h
  • Porto Alegre (RS)Esquina Democrática17hFlorianópolis (SC)Em frente ao TICEN 17h30
  • Natal (RN) Shopping Midway 17h

Para mais cidades (como Juiz de Fora, Campinas, Belém e outras), acompanhe as redes dos movimentos ou busque atualizações em tempo real.

Reações nas Redes

Nas redes, como no X (antigo Twitter), há forte indignação: usuários denunciam a chacina como “eleitoral” e “bolsonarista”, exigindo prisão imediata de Castro e criticando a mídia por desviar o foco. Postagens recentes destacam solidariedade às famílias e chamam para os atos, com hashtags como #ChacinaNoRJ e #ClaudioCastroPreso. O STF e o TSE investigam o caso, com possível cassação do mandato do governador.

Demandas de Movimentos e Sociedade

Protestos Nacionais Hoje (31/10): Como mencionado anteriormente, atos em todo o país exigem a prisão imediata de Castro, prisão da cúpula da segurança pública e o fim de políticas “genocidas”. Hashtags como #ClaudioCastroPreso e #ChacinaNoRJ dominam as redes, com chamadas para “investigação e punição dos culpados”.

Críticas na Imprensa e Colunistas: Artigos e opiniões classificam Castro como “criminoso” e defendem sua prisão por confissão de planejamento da operação, que deixou corpos mutilados, com sinais de execução e sem resgate imediato na mata.


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Política

PF envia inquérito ao STF após obter anotação que cita senadores Rodrigo Pacheco e Carlos Viana

A investigação da Polícia Federal da Operação Rejeito, sobre um esquema de corrupção no setor da mineração, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês de outubro por causa da apreensão de um conjunto de anotações que citam dois senadores de Minas Gerais: o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) e o atual presidente da CPI do INSS, Carlos Viana (Podemos).

Procurado, Pacheco disse que não pode comentar sobre “papel manuscrito de autoria incerta”. Um dos cotados para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no STF, o senador disse estranhar o “vazamento” das informações agora “sem nenhum critério e lastro em prova”.

Já Viana disse que a única ligação com a Vale é um pedido de prisão que fez a um ex-presidente da empresa. “O resto é especulação ou mentira”, afirmou à reportagem.

Esses documentos foram extraídos pela PF em diálogos do celular do delegado federal Rodrigo Teixeira, preso na operação deflagrada em 17 de setembro, por suspeita de favorecer indevidamente empresários da mineração em troca de exercer influência em órgãos públicos. As mensagens contendo fotos dos manuscritos foram enviadas em 2021.

A Operação Rejeito investiga um esquema de corrupção de servidores públicos por empresários da mineração. Na deflagração, foram presos um diretor da Agência Nacional da Mineração (ANMP), integrantes de órgãos ambientais do governo de Minas e empresários.

As anotações extraídas pela PF têm nomes de diversos personagens e uma breve descrição da atuação deles

Para a PF, os desenhos representam uma espécie de organograma do esquema de corrupção na mineração. As anotações descrevem a atuação de alvos investigados na Operação Rejeito e citam órgãos públicos onde cada um teria influência ou atuação.

No topo do desenho, consta o nome do senador Rodrigo Pacheco, mas sem nenhuma descrição sobre sua atuação. Uma linha vincula Pacheco ao empresário da mineração João Alberto Lages, preso na operação. Ele é ex-deputado estadual de Minas Gerais pelo MDB e foi aliado político de Pacheco na época em que se candidatou. A defesa de Lages não se manifestou

Uma outra página do desenho vincula o nome de Pacheco a uma atuação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no Tribunal Regional Federal (TRF), mas sem dar detalhes.

O nome do outro parlamentar mineiro aparece em outra página, do lado esquerdo, dentro da seguinte frase: “Existe alguma ligação/esquema do senador Carlos Viana com a Vale”. Ao Estadão, Viana afirmou que a única ligação com a Vale foi ter pedido a prisão de Fábio Schvartsman, ex-presidente da empresa, no âmbito da investigação da CPI de Brumadinho.

Para a PF, esses manuscritos podem indicar suspeitas da participação de políticos no esquema de corrupção da mineração em Minas Gerais. As citações, porém, foram consideradas “superficiais” pelos investigadores, mas eles decidiram remeter o inquérito ao STF por precaução para evitar alguma nulidade por causa dessas menções. O material está sob análise do ministro Dias Toffoli, que ainda não proferiu decisão.

“Nas interlocuções entre o DPF Rodrigo Teixeira e sua esposa Daniella Wandeck, foram encontrados três manuscritos, enviados por Daniella, que aparentemente mapeiam todo o esquema de corrupção perpetrado por servidores públicos e possivelmente políticos no estado de Minas Gerais, diz o relatório de análise da PF.

No material enviado a Toffoli, também foram encontradas menções a deputados federais nos diálogos dos investigados, que tiveram seus celulares apreendidos. O ministro ainda analisa se, com essas citações, o caso deverá tramitar no STF ou se retornará à primeira instância.

*Estadão/Uol


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Política

A megaoperação com 130 mortes que pretendia capturar Doca, chefe do CV, falhou. Ele fugiu

A operação policial realizada nos dias 28 e 29 nos complexos do Alemão e da Penha, teve como principal objetivo a prisão de Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca” ou “Urso”, apontado como uma das lideranças mais poderosas do Comando Vermelho (CV) em liberdade na rua.

Ele é considerado o “número 2” da facção, abaixo apenas de figuras como Marcinho VP e Fernandinho Beira-Mar (ambos presos em presídios federais).

A ação, batizada de Operação Contenção, resultou nesse retumbante fracasso, nesse que era o principal objetivo específico, com Doca conseguindo fugir da região, apesar de estar presente no momento da incursão policial.

Tudo como antes nas terras de Abrantes.

Que sucesso da chacina arrotado por Claudio Castro é esse?

De acordo com o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, “Não conseguimos pegar o Doca”, confirmando que o chefe fugiu pela Serra da Misericórdia ao avistar os agentes. Inteligência policial indicava sua presença na área, mas ele escapou em meio ao caos.


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Política

TSE marcou julgamento de Claudio Castro para 4/11 que poderá ser cassado e ficar inelegível

Julgamento no TSE: O que está em jogo para Cláudio Castro
Sim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para terça-feira, 4 de novembro de 2025, o julgamento de duas ações eleitorais que podem resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e na inelegibilidade dele por oito anos.

O caso também envolve o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão pode alterar drasticamente o cenário político do estado para as eleições de 2026.

As acusações são de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral (MPE) alega irregularidades no Centro Estadual de Produção de Pesquisas e Estatísticas (Ceperj), como contratações suspeitas e descentralização de recursos para entidades ligadas a aliados, visando vantagens eleitorais para Castro e Bacellar.

Histórico: Os dois foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 2024, mas o MPE recorreu ao TSE. A relatora é a ministra Isabel Gallotti, que liberou o processo para julgamento antes do fim de seu mandato em 21 de novembro.

Defesa: Castro e Bacellar negam as irregularidades e argumentam falta de provas, destacando que o TRE-RJ já analisou o caso.
Impactos potenciais
Se condenados:

Cassação dos mandatos, com inelegibilidade por oito anos (até 2034).
Para o governo do RJ: O presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiria interinamente. Uma eleição suplementar direta seria convocada em até 40 dias, conforme o Código Eleitoral (prevalece sobre a Constituição Estadual, que prevê eleição indireta).

Para 2026, Castro, que planejava candidatura ao Senado, ficaria fora do jogo. Bacellar, cotado para o governo estadual, também seria afetado. Isso beneficiaria opositores como o prefeito Eduardo Paes (PSD), favorito nas pesquisas para o Palácio Guanabara, que poderia disputar uma eleição antecipada sem rivais consolidados.


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