Categoria: Brasil

No coração do continente, Paraguai abre país às forças armadas dos EUA

Militares dos EUA terão amplo acesso ao território do Paraguai e poderão levar ao país sul-americano equipamentos de guerra e armas, sem qualquer inspeção por parte do governo local. Os detalhes fazem parte do acordo assinado entre o Paraguai e o governo de Donald Trump, que garante à Casa Branca acesso irrestrito ao território vizinho ao do Brasil. O tratado, obtido pela reportagem do ICL Notícias, já passou pelo Senado do país sul-americano e deve, em breve, ser ratificado pelos deputados.

Ele prevê que os militares poderão andar armados, não serão inspecionados e terão seu próprio sistema de telecomunicação, sem sequer pagar pelos serviços aos paraguaios.

A aproximação entre os dois países e os termos do tratado preocupam observadores militares e civis no Brasil, diante da possibilidade de ter, nas fronteiras brasileiras, a presença da maior força militar do mundo.

A iniciativa da Casa Branca faz parte de uma ofensiva por parte do governo americano de ampliar sua presença na América Latina e militarizar o continente. Enquanto fecha o acordo com o Paraguai, o governo Trump realiza operações no Equador e pressiona o Brasil a qualificar o PCC e CV como grupos terroristas.

Hezbollah, PCC e Tríplice Fronteira
Em maio do ano passado, o governo Trump fez seu primeiro sinal sobre o que pretendia com a região entre o Paraguai e o Brasil. Naquele momento, ele lançou sua primeira ação de combate ao terrorismo na Tríplice Fronteira, oferecendo uma recompensa permanente de até US$ 10 milhões por informações que “levem ao rompimento dos mecanismos financeiros da organização terrorista Hezbollah”, em especial no Brasil e região.

Fontes no governo brasileiro temeram que aquelas ações pudessem representar o início de uma ofensiva de Trump na região, eventualmente adotando sanções. O foco era o financiamento de grupos ligados ao Irã que, nos últimos dias, passou a ser alvo de mísseis da Casa Branca num esforço para asfixiar o regime de Teerã.

“Como parte dessa oferta de recompensa, o programa está buscando informações sobre as redes financeiras do Hezbollah na área da Tríplice Fronteira da Argentina, Brasil e Paraguai”, diz o comunicado do Departamento de Estado.

Segundo eles, na região, “os financiadores e facilitadores do Hezbollah geram receita para a organização terrorista por meio de atividades ilícitas como lavagem de dinheiro, tráfico de narcóticos, contrabando de carvão vegetal e petróleo, comércio ilícito de diamantes, contrabando de itens como dinheiro, cigarros e artigos de luxo, falsificação de documentos e falsificação de dólares americanos”.

O anúncio aconteceu uma semana depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) conversou com um enviado do governo Trump. No encontro, em Brasília, o filho do ex-presidente indiciado sugeriu a vinculação do PCC com o Hezbollah e defendeu a tese americana de que grupos criminosos brasileiros deveriam ser qualificados como entidades terroristas.

Aliança garante livre circulação aos militares dos EUA
Agora, o texto, no caso do Paraguai, não deixa dúvidas da dimensão dos privilégios que receberão os militares dos EUA:

• Aeronaves, embarcações e veículos do governo dos EUA estarão isentos de inspeções no Paraguai.
• Aeronaves, embarcações e veículos operados pelo Departamento de Guerra dos EUA poderão entrar, sair e circular livremente no território do Paraguai.
• Fica estabelecido que o Exército dos EUA tem o direito de realizar treinamentos, exercícios e atividades humanitárias. Já os militares ficam livres para entrar e sair do país, sempre que desejarem.

O documento também prevê a autorização para que as forças americanas operem seu próprio sistema de comunicação, sem qualquer vínculo com as operadoras locais ou controles internos do Paraguai.

Na prática, os EUA ainda terão o direito de “direito de usar os meios e serviços necessários para garantir a plena capacidade de operação dos sistemas de telecomunicações e o direito de usar as frequências do espectro de rádio necessárias para esse fim”.

Num outro trecho, o Paraguai ainda fica proibido de cobrar para que os EUA possam usar os sistemas. “O uso do espectro de rádio não terá custo para os Estados Unidos”, diz o texto.

De acordo com o documento, isenções e autorizações serão dadas para que esses militares possam levar armas para o Paraguai.

Imunidades
A presença de militares americanos no coração da América do Sul, porém, será blindada. Imunidades foram garantidas, assim como todo o tipo de privilégios que um diplomata americano teria no país.

Todas as licenças de trabalho concedidas pelos EUA a seus funcionários passarão a ser válidas também no Paraguai, inclusive carteiras de motoristas e outros documentos.

Os soldados americanos poderão usar uniformes e portar armas, sempre que estiverem em suas missões oficiais. A Justiça do Paraguai, porém, não poderá julgar nenhum dos homens das forças americanas, que terão imunidade completa diante das cortes do país sul-americano.

Em um dos trechos, o acordo ainda estabelece que nenhum dos aviões dos EUA pagará por encargos de aeroportos ou para estacionar suas aeronaves, encargos portuários.

Sem inspeções
Nenhum imposto existente por lei no território do Paraguai será cobrado dos militares americanos. A importação de todo o tipo de equipamentos, tecnologias e materiais poderá ocorrer sem qualquer controle das aduanas do país. Fica explicitado que não existirão “inspeções” sobre o que for transportado pelos militares dos EUA.

O que chama a atenção ainda do tratado é que ele não se refere apenas a militares americanos. Pelo acordo, empresas contratadas pelo Departamento de Guerra dos EUA também serão beneficiadas por todos os benefícios dados aos soldados e não pagarão impostos, nem mesmo de importação.

Consta do acordo que o governo dos EUA poderá contratar quaisquer “suprimentos, equipamentos e serviços (incluindo serviços de construção) a serem adquiridos ou executados no Paraguai, sem restrição quanto à escolha do contratado, fornecedor ou outra pessoa que forneça tais suprimentos, equipamentos ou serviços”.

Para esses contratados, não valerá a lei sul-americana e apenas os EUA poderão determinar seus critérios.

Fica ainda estabelecido que as empresas e serviços contratados dos EUA não estarão sujeitos a quaisquer impostos. Essas companhias poderão levar ao país e usar “quaisquer bens pessoais, equipamentos, suprimentos, tecnologia, treinamento ou serviços para o cumprimento de contratos com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos”.

Paraguai sem direito a se queixar
Draconiano, o acordo ainda prevê que o Paraguai irá “renunciar” a qualquer direito de reivindicar danos, perda ou destruição da propriedade. Também será autorizado ao governo sul-americano denunciar os EUA por “lesões ou morte de membros das forças armadas de qualquer um dos governos ou de seu pessoal civil, decorrentes do desempenho de suas funções oficiais em conexão com atividades sob o acordo”.

O Paraguai tampouco poderá levar qualquer desentendimento a partir do acordo para os tribunais do país. A única saída é por meio de um “mútuo acordo”.

*Jamil Chade/ICL

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