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Cerca de 500 bets serão banidas e apostador deve retirar dinheiro já, diz Haddad

Ministro afirmou que a publicidade das bets está ‘fora do controle’.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Haddad disse, ainda, em entrevista à rádio CBN, que os apostadores que possuem dinheiro nessas empresas devem pedir restituição o quanto antes.

“Do mesmo jeito que o X saiu do ar, essas empresas devem sair também, por falta de adequação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional… Se você tem dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já”, afirmou.

Bloqueio do cartão do Bolsa Família
O ministro da Fazenda também comentou que o governo federal prepara o bloqueio a formas de pagamento como cartão de crédito e cartão do Bolsa Família nos sites de aposta, tema que vem sendo discutido nas últimas semanas.

Haddad afirmou, ainda, que o governo deve fazer um acompanhamento da evolução dos prêmios por CPF de cada apostador. “Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica, quem aposta pouco e ganha muito está geralmente lavando dinheiro”.

O uso do cartão de crédito para bets será proibido a partir de janeiro de 2025, e empresas do setor devem bloquear esse meio de pagamento já a partir de 1º de outubro. A antecipação da medida já é discutida por operadoras de cartões.

Haddad: publicidade das bets está ‘fora do controle’
Na entrevista, Haddad afirmou que a publicidade das bets está “fora do controle”. O ministro da Fazenda disse que deve se reunir na terça-feira (1) com entidades do setor para tratar do assunto, diz o ICL.

Segundo o ministro, além do apostador, a família também deveria ter acesso aos dados de quanto dinheiro já foi perdido. “Mesmo no caso de um adulto com posses, será que é só ele que precisa saber o quanto perdeu?”, disse.

“Do mesmo jeito que eu poderia colocar meu telefone para receber esse dado, poderia cadastrar o telefone do cônjuge também. Tem gente que perde milhares de reais. Como você deixa a família sem o alerta devido?”, completou.

A postura mais dura do governo diante das empresas de apostas foi adotada após o Banco Central afirmar que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online gastaram R$ 3 bilhões em bets via Pix no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.

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Britânico vem ao Rio e fica absolutamente chocado com o SUS

Em meio às maravilhas do Rio de Janeiro, o britânico Nick Whincup precisou de atendimento médico e se surpreendeu com o que encontrou no SUS.

Turistas de todos os cantos do Brasil e do mundo costumam falar maravilhas do Rio de Janeiro, da beleza das praias, do Cristo Redentor, o bondinho do Pão de Açúcar, a mureta da Urca, Copacabana, a garota e o garoto de Ipanema, a Floresta da Tijuca, o Jardim Botânico, o povo carioca, o Maracanã, o samba, a feijoada, a caipirinha, todas essas belezas que o Rio tem para oferecer.

Mas Nick Whincup, um britânico no Rio, ficou simplesmente maravilhado com algo que não é beleza natural, simpatia do povo nem uma característica especial do Rio, mas de todo o povo brasileiro: o SUS, nosso Sistema Único de Saúde, que no último dia 19 completou 34 anos.

Nick precisou tomar uma vacina e saiu maravilhado com o atendimento do SUS. E olha que os britânicos também têm um sistema de saúde gratuito, mas que, sem bairrismo algum — quem diz isso é o Nick — nem se compara ao nosso SUS, que poderia ser também Sistema Universal de Saúde, pois atende gente de fora do Brasil como se brasileiro fosse, com a mesma atenção e gratuidade.

Ouçam o Nick e leiam depois alguns comentários na postagem dele.

https://www.instagram.com/reel/DAOaw2jvkee/?utm_source=ig_web_copy_link

Sou médica em um hospital público há quase 30 anos. Não, não é perfeito. Não, não é heterogêneo em todas as regiões do país. Não, não é fácil de administrar. Sim, é inegável a importância do Sistema Único de Saúde para um país com as dimensões do Brasil. O SUS mudou o destino do país (para melhor!) em várias situações de pandemias, incluindo a de HIV, com a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento e, pasmem, prevenção (por favor, procurem saber e divulgar sobre PEP e PREP!). Tirem o SUS da equação e teremos um cenário de catástrofe na saúde. Lembrem-se de quantas pessoas morreram de COVID na moderna NY, por terem receio de ir aos hospitais e não terem como pagar pela conta que viria, caso sobrevivessem. Faço coro ao gringo: Viva o SUS!
Eu moro no Canadá e sinto falta do SUS do Brasil.
Defendam o SUS. Nunca foi sorte, foi muita luta, nessas eleições vote em quem defende o SUS não quem invade UBS e ataca servidores já precarizados para gerar vídeo nas redes.
O SUS fez 34 anos dias atrás.
Temos, sim, que nos orgulhar.
Muita coisa para melhorar, é duro de trabalhar, tem muito problema, mas temos muito a elogiar também! Os programas de transplantes, tuberculose, vacinas, HIV, entre outros, são modelo internacional.
Como trabalhadora do SUS, fico muito feliz por suas palavras!
Eu preciso dizer que eu dou mais valor ao SUS depois que vim morar na Finlândia…Pasmem! Mas a saúde do Brasil é melhor e totalmente de graça!

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Apelos de Lula, Petro e Guterres na ONU lembram que oligarquias são a raiz do desastre global

“Aqueles que têm o poder de destruir a vida não nos escutam […] ainda que representemos a grande maioria”, declarou Gustavo Petro durante discurso na ONU.

O mundo está à beira do desastre, mas ninguém assume a responsabilidade por isso, pareceu ser a conclusão do primeiro dia do chamado “debate geral” da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Talvez por isso, o secretário-geral, António Guterres, condenou o que chamou de “impunidade” global, ao abrir, nesta terça-feira (24), a sessão inicial do debate geral, junto com “a desigualdade” e “a incerteza”, um trio que está levando a civilização à beira de desastres, e essa rota é insustentável. “Estamos nos aproximando do inimaginável, um barril de pólvora que está envolvendo o mundo inteiro”, advertiu Guterres, e assinalou que as guerras, a mudança climática e a desigualdade estão piores do que nunca. Ao mesmo tempo, convidou aos participantes: “os desafios que enfrentamos podem ser resolvidos”.

Ele ressaltou a impunidade, onde “as violações e abusos ameaçam o próprio alicerce do direito internacional e da Carta da ONU”. Acrescentou que “o nível de impunidade no mundo é politicamente indefensável e moralmente intolerável”, onde governos acreditam que podem violar as convenções internacionais e a Carta da ONU, “invadir outro país ou destruir sociedades inteiras” sem consequências. Assinalou os casos da Ucrânia e de Gaza, aos quais chamou “um pesadelo sem fim que ameaça levar toda uma região”; condenou os atos do Hamas, mas afirmou que “nada pode justificar o castigo coletivo do povo palestino”, que incluiu também a morte de mais de 200 funcionários da ONU. Guterres detalhou as injustiças da desigualdade econômica e também da mudança climática, insistindo que a única solução é multilateral e urgente. E que não há muito tempo.

Lula na ONU
O desfile anual de mandatários e altos representantes dos 193 países membros começou, por tradição, com o presidente do Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva, uma das vozes mais poderosas do Sul Global, elevou o alerta sobre o rumo atual do planeta.

Lula falou sobre os esforços do Brasil para impulsionar um acordo para frear as guerras em Gaza e na Ucrânia, e advertiu que esses conflitos demonstram o fracasso da comunidade internacional.

Da mesma forma, deplorou um sistema econômico internacional que se “converteu em um Plano Marshall ao contrário, onde os mais pobres financiam os mais ricos”. Os mais ricos, afirmou, duplicaram suas fortunas e pagam menos impostos que os pobres, proporcionalmente 60% da humanidade é agora mais pobre — ante o qual o Brasil está promovendo uma proposta para estabelecer normas mínimas de impostos globais.

Outras vozes do Sul Global
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, acusou, com um discurso lírico, que nesse fórum da ONU “aqueles que têm o poder de destruir a vida não nos escutam”, [não escutam] os que não têm armas de destruição em massa ou grande quantidade de dinheiro, “ainda que representemos a grande maioria”.

Ele advertiu ainda que “a floresta amazônica está queimando” e isso implica o fim do mundo. Acusou que, “quando Gaza morrer, toda a humanidade morrerá”, pois as crianças palestinas “são o povo escolhido de Deus”. O que ele chamou de “oligarquia mundial” da mudança climática, das guerras, das punições econômicas contra países desobedientes como Cuba, e concluiu que a pergunta agora para o mundo é: a vida ou a ganância? Indicou que chegou a hora de pôr fim à oligarquia mundial e substituí-la por uma democracia dos povos. Que já não se precisa ouvir os Biden, Xi, Putin e os europeus, mas sim os povos.

*Diálogos do Sul

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Os Gigantes: municípios administrados por latifundiários retornam a lista de desmatadores

In Amazônia, De Olho na Política, De Olho no Agronegócio, De Olho no Ambiente, Desmatamento, Em destaque, Principal, Últimas.

Marcelândia e Querência (MT) deixaram lista prioritária do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, mas regressaram em gestão de prefeitos fazendeiros; dossiê explora conflitos de interesses nos cem maiores municípios do país.

Estabelecida a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), a lista de municípios prioritários teve sua primeira versão publicada em 2008. Desde então, tornou-se um dos principais instrumentos de política pública por trás da redução drástica do desmatamento no bioma. Em 2012, durante o governo Dilma Rousseff (PT), o corte de vegetação atingiu sua mínima histórica, com 4,6 mil km² de perda florestal anual.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi paralisado. Uma das poucas atualizações realizadas no período foi a revisão da lista prioritária, publicada em 2021, com 52 municípios. Entre eles, 29 deles pertencem à lista dos cem maiores municípios do país.

Os dados integram o dossiê “Os Gigantes”, publicado no dia 5 pelo De Olho nos Ruralistas. Realizado ao longo de quatro meses, o estudo detalha as políticas ambientais e climáticas dessas cem prefeituras, espalhadas por onze estados e que, juntas, administram uma área equivalente a 37% do território brasileiro.

Oito novos municípios foram incluídos pela primeira vez na lista do PPCDAm, enquanto outros cinco foram devolvidos à condição de prioritários. Entre eles, dois são destaque por integrarem os Gigantes e serem administrados por prefeitos latifundiários: Querência e Marcelândia, ambos no Mato Grosso.

Os dois possuem secretarias de Meio Ambiente unificadas com Agricultura, conforme mostramos em reportagem anterior da série, que detalha os achados do dossiê: “Os Gigantes: 30 municípios têm secretarias de ambiente fundidas com agronegócio, mineração e turismo“.

PREFEITO DE MARCELÂNDIA É SÓCIO DE COLONIZADORA RÉ POR DESMATAMENTO
O município de Marcelândia é o 97º na lista dos cem maiores do país. Ele deixou a lista do PPCDAm em 2013. A conquista foi fruto de uma bem-sucedida política de controle estabelecida por Adalberto Diamante (PR), prefeito entre 2005 e 2012.

Na administração seguinte, de Arnóbio Vieira de Andrade (PSD), as ações regrediram, levando Marcelândia de volta à relação dos maiores desmatadores da Amazônia, formalizada em portaria de 2018. Sob Arnóbio, a perda florestal anual saltou de 12 km², quando assumiu, para 112 km² em 2020 — posicionando o município entre os vinte maiores desmatadores da Amazônia naquele ano.

Ele foi sucedido por outro pecuarista, Celso Padovani (DEM), que concorreu sozinho ao cargo nas eleições de 2020. Na ocasião, ele declarava um patrimônio de R$ 10,5 milhões, que incluía fazendas, veículos e 1.694 cabeças de gado. Em 2024, ele novamente concorre sozinho. Seu patrimônio aumentou para R$ 16,1 milhões.

O político é sócio da Celso Padovani & Cia Ltda, razão social da Pronorte Colonização, uma das principais imobiliárias agrícolas do Mato Grosso. A empresa é ré em uma ação civil pública movida em 2021 pela Força-Tarefa em Defesa da Amazônia (Amazônia Protege). A ação visa a recuperação de 6.117 hectares, desmatados sem autorização no imóvel Projeto Santa Rita, em Marcelândia. A autuação ocorreu em 2007, por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o processo, a empresa reincidiu na prática outras duas vezes, entre 2016 e 2018.

A Força-Tarefa solicita a recuperação imediata da área e pede o pagamento de uma multa de R$ 42,3 milhões. A Pronorte, por sua vez, diz que o corte de vegetação foi realizado por arrendatários e compradores dos imóveis do Projeto Santa Rita, e que não é responsável pelo dano ambiental. O processo corre na 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (MT).

*De Olho nos Ruralistas

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“Guerra do Fogo” na seca deste ano já levou a 85 inquéritos na Polícia Federal por suspeita de origem criminosa

Os incêndios na seca deste ano já levaram a 85 inquéritos na Polícia Federal por suspeita de origem criminosa. Mas os casos apurados até agora, inclusive pelas polícias civis, não apontaram ainda uma conexão para esses focos de fogo, suspeita levantada no mês passado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na reunião no Palácio do Planalto para discutir a questão, tentou relacionar o problema à frase “O Brasil vai pegar fogo” usada pelo pastor Silas Malafaia para convocar bolsonaristas ao protesto no Sete de Setembro em São Paulo. Mas os indícios por enquanto apontam para motivos que vão de abertura de plantações a atos de pessoas com problemas mentais, sem conexão ou um princípio único por trás das chamas, como mostram os casos abaixo.

Objetos acumulados, queima de lixo, limpeza para plantações: como surgem as chamas

Fogo sob um viaduto onde vivem moradores em situação de rua o fecha avenida em São Paulo

Um incêndio em objetos reunidos por moradores em situação de rua que vivem debaixo do Viaduto Condessa de São Joaquim interditou a Avenida 23 de Maio, um dos principais acessos à zona Sul de São Paulo, na tarde de ontem. Uma coluna de fumaça preta tomou conta das pistas. Foram precisos dez carros do Corpo de Bombeiros e 30 homens para dominar as chamas, que não deixou feridos. Segundo a Defesa Civil do estado, os moradores de rua que iniciaram o fogo.

Fumaça em Brasília em agosto foi iniciada por homem que disse ter treinamento de brigadista.

Brasília amanhece encoberta por fumaça causada por incêndios florestais dos últimos dias — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um incêndio que no mês passado devastou duas reservas ambientais e encobriu o céu de Brasília com fumaça foi causado por quem diz ter sido treinado para combatê-los, segundo o inquérito sobre o caso: um homem de 50 anos que ameaçou com “facão” e “bala” os brigadistas bombeiros que chegaram para combater as chamas na chácara que pertencia a seu pai. Preso na quarta-feira, o homem disse que fez curso de brigadista em 1999 e “queria queimar galhos e lixos de forma controlada”.

Ajudante de pedreiro foi preso com botijão de gasolina em Parque Burle Marx, no DF.

Fogo no Parque Ecológico Burle Marx, no Distrito Federal — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ajudante de pedreiro Jefferson Wender Alves do Santos, de 19 anos, foi preso terça-feira com um botijão de gasolina quando tentava pôr fogo no Parque Ecológico Burle Marx, uma área verde de 280,67 hectares no Noroeste de Brasília. A polícia disse que Wender tentava “deliberadamente” incendiar a áreae investiga se ele agiu sozinho ou cometeu o crime a pedido de alguém. Uma testemunha chamou a polícia ao vê-lo carregar galhos de árvore para o parque, pouco antes de o fogo começar, diz O Globo.

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X, de Elon Musk, cede e indica representantes no Brasil; Moraes exige comprovação

Até o momento, não teriam sido apresentadas provas da legalidade da constituição de novos advogados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (19) os advogados que alegam representar o X a comprovarem a representação da plataforma no Brasil em até 24 horas, conforme reportado pela CNN.

Segundo a determinação, os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal apresentaram à Corte documentos afirmando que iriam trabalhar na defesa judicial do X. No entanto, não foi fornecida nenhuma prova da regularidade da representação da empresa no país, nem da licitude da constituição de novos advogados.

A plataforma X está bloqueada no Brasil desde 30 de agosto, após ter retirado seu representante legal do país sem nomear um substituto. Além disso, a empresa descumpriu decisões judiciais anteriores que exigiam a suspensão de contas e a remoção de conteúdos da rede social. O bloqueio foi confirmado pela Primeira Turma do STF.

Na quarta-feira (18), Moraes ainda aplicou uma multa de R$ 5 milhões à plataforma devido a uma atualização que permitiu o acesso de alguns usuários brasileiros à rede social, apesar da suspensão em vigor.

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Anatel autoriza rival da Starlink, de Musk, a operar no Brasil com dobro de satélites

E-Space tem um prazo para iniciar as operações do serviço de internet via satélite.

A empresa francesa E-Space, forte concorrente da Starlink, de Elon Musk, após realizar o pagamento da primeira parcela do licenciamento junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve iniciar suas operações no país dentro de até dois anos.

A agência concedeu autorização para a empresa, em abril deste ano, para a empresa atuar no Brasil. O pagamento da primeira parcela da autorização, no entanto, saiu apenas na última semana. A companhia desembolsou R$ 20 mil de um total de R$ 102 mil.

A E-Space tem um prazo para iniciar as operações do serviço de internet via satélite. Caso não cumpra o prazo, pode perder a licença para atuar no Brasil.

De acordo com informações do site Gizmodo, a E-Space Brazil Holdings está autorizada a operar com seus 8.640 satélites de baixa órbita, o que são mais que os 4,4 mil da Starlink. A empresa de Elon Musk aguarda autorização para colocar mais 7,5 mil satélites em operação no país, segundo o ICL.

Os satélites da empresa francesa, porém, são menos potentes que os da Starlink e têm como principal objetivo alimentar dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Os equipamentos usados serão do sistema Semaphore, que utilizam frequências UHF/VHF (292-312 MHz / 363,5-378,5 MHz / 386,7-391,7 MHz).

Segundo a E-Space, os clientes conectados aos seus serviços poderão utilizar a conexão oferecida para comunicação ou transmissão de conteúdos de mídia.

E-Space
A E-Space é uma empresa de comunicações via satélite criada pelo empresário de tecnologia Greg Wyler, que também fundou as operadoras OneWeb e O3B Networks. Seus satélites são projetados para formar uma “constelação” e resistir colisões em órbita.

A companhia planeja lançar 100 mil satélites no futuro para oferecer cobertura global de conexão.

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X, antigo Twitter, volta a funcionar no Brasil para alguns usuários. STF fala em “instabilidade”

“Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”, diz nota do Supremo Tribunal Federal.

Após 19 dias de suspensão, o X, antigo Twitter, voltou a operar no Brasil para alguns usuários de dispositivos Android e iOS. A plataforma havia sido retirada do ar no dia 30 de agosto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de ordens judiciais por parte do bilionário Elon Musk, proprietário da rede social. A retomada das operações foi noticiada pelo portal ND Mais, que destacou que a plataforma voltou a funcionar na manhã desta quarta-feira (18), ainda que, até o momento, apenas por meio dos aplicativos móveis. A versão para desktop segue inacessível.

A volta do X foi percebida inicialmente por usuários que acessaram o serviço através de smartphones, enquanto o site oficial da plataforma continua fora do ar para quem tenta acessá-lo via navegador no computador. Apesar da liberação parcial, ainda não há confirmação de uma decisão oficial de Alexandre de Moraes que autorize formalmente o retorno da plataforma. Em nota enviada ao jornal O Tempo, o STF diz que “está checando a informação sobre o acesso ao X por parte de alguns usuários. Aparentemente é apenas uma instabilidade no bloqueio de algumas redes”.

O motivo da suspensão da rede social no país remonta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, no final de agosto, determinou a interrupção de acesso ao X em razão de reiterados descumprimentos de ordens judiciais, especificamente relacionadas ao fornecimento de informações de contas que divulgavam notícias falsas e discursos de ódio. O episódio gerou grande repercussão no Brasil, um dos maiores mercados da plataforma, e abriu um novo capítulo nas já turbulentas relações entre Musk e as autoridades brasileiras.

A decisão judicial também incluía a aplicação de multas, cujo pagamento foi confirmado apenas na última quinta-feira (12). Segundo comunicado ao STF, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram que o empresário realizou o pagamento dos valores pendentes, que foram transferidos para a conta bancária da União.

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Farmacêutica de opioides repete no Brasil tática que matou milhares nos EUA

Empresa da crise de opioides contrata médicos para ensinar prescrição no Brasil; um deles fez projeto de lei que difunde uso das substâncias.

Em fevereiro de 2023, numa sala de convenções do resort de luxo Villa Rossa, funcionários da gigante farmacêutica Mundipharma ergueram suas taças de espumante e brindaram aos bons resultados de vendas no ano anterior e aos 10 anos de atividade do laboratório no Brasil. A celebração, que atravessou quatro dias no resort a 76 quilômetros de São Paulo, teve como ponto alto uma festa de carnaval com todos de abadá, e entrega de medalhas pelo empenho nas vendas de medicamentos à base de opioides, substâncias que, bem longe dali, foram protagonistas na morte de mais de meio milhão de americanos. Uma pista do passado da empresa estava nas paredes do salão, decoradas com cartazes da Mundipharma exibindo o slogan “Construindo um futuro com precisão” — uma referência à autocrítica que a empresa fez, de não terem sido precisos ao explicitar os riscos do uso da oxicodona, princípio ativo de seu principal produto, e assim terem levado a uma das mais mortais crises de saúde pública dos Estados Unidos.

A investigação jornalística Mundo da Dor, uma colaboração do Metrópoles e mais 10 veículos, entre eles o site americano The Examination e a revista alemã Der Spiegel, revela, porém, que a expiação do slogan talvez esteja mais para uma peça de marketing do que para uma mudança real de conduta da empresa.

Após cinco meses de apuração, a investigação mostrou que, tal qual nos Estados Unidos, a Mundipharma no Brasil repete táticas de venda usadas por lá na década de 1990 e no início dos anos 2000. O laboratório segue afirmando que a oxicodona de liberação prolongada não causa dependência, embora a ciência diga o contrário. A empresa também minimiza o eventual risco de uma crise semelhante à americana acontecer no Brasil, o que é contestado por especialistas. A Mundipharma financia, assim como fez nos Estados Unidos, eventos sobre o uso de opioides — em que médicos promovem essas substâncias a outros médicos —, sob a justificativa de que visam à formação e educação para o uso dos medicamentos. Nessas aulas, a farmacêutica detém o controle absoluto sobre o que os médicos falam das substâncias e paga todas as despesas dos profissionais convidados para participar dos eventos.

A Mundipharma é conhecida mundialmente por distribuir os remédios da Purdue Pharma, empresa americana que assumiu a culpa pela morte de mais de 500 mil pessoas nos Estados Unidos por overdose causada por opioides. Fundada pelos irmãos e médicos Arthur, Mortimer e Raymond Sackler, a Purdue Pharma é responsável por desenvolver o OxyContin, remédio composto pela substância oxicodona, que tem um efeito 150% maior que a morfina e possui alto risco de dependência. O marketing e a propagação do OxyContin para o tratamento de dor no fim da década de 1990 e início dos anos 2000 levaram aproximadamente 90 mil pessoas à morte só naqueles 10 anos, por overdose de opioides, segundo dados do Centro de Controle e Prevenção de Doenças americano.

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A Mundipharma desembarcou no Brasil em 2013, um ano antes de a Purdue começar a ser alvo de processos judiciais coletivos nos Estados Unidos pelas consequências do uso do OxyContin. A entrada do OxyContin no mercado de tratamento de dor no país era o principal objetivo da farmacêutica. Em março daquele ano, a empresa deu entrada no processo de regulamentação do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e só conseguiu a aprovação três anos depois, em julho de 2016.

Remédios à base de oxicodona começaram a ser comercializados no Brasil em 2001 pelo laboratório Zodiac. Entretanto, os primeiros dados que a Anvisa tem sobre a venda de oxicodona são de 2014, quando foram comercializadas 149,8 mil caixas. Em 2016, ano em que o OxyContin, da Mundipharma, entrou para o mercado brasileiro, o número saltou para 169,5 mil caixas vendidas, um aumento de 13,5%. O crescimento aconteceu até 2017. No mesmo período, a Mundipharma começou a vender outro opioide no Brasil: o Restiva, um adesivo que tem como princípio ativo a buprenorfina e é considerado, atualmente, o principal produto da farmacêutica no Brasil.

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O medicamento mais recente do laboratório a ser regulamentado pela Anvisa, em 2018, foi o Targin, que representou um retorno da empresa à promoção da oxicodona, princípio ativo em que foi pioneira. Ao contrário do OxyContin, o Targin não tem apenas a oxicodona. O remédio é associado a outra substância, a naloxona, que funciona como um antídoto para algumas reações adversas do opioide. Sua bula explica que a naloxona é usada para reduzir os efeitos colaterais, como a constipação.

Outro efeito colateral do medicamento, também citado na bula, é a dependência. Em 21 de agosto de 2024, a Mundipharma disse, em resposta a essa investigação, porém, que a associação com a naloxona torna o uso do Targin seguro. A afirmação é falsa, segundo o pesquisador sênior da FioCruz Francisco Inácio Bastos. De acordo com o médico, a associação das duas substâncias não torna o medicamento seguro contra a dependência.

Um vídeo da Mundipharma usado para o treinamento de seus funcionários, e obtido pela coluna, mostra que, em 2022, a farmacêutica tinha o objetivo de transformar o ano seguinte no “ano de Targin” no Brasil. A peça apresenta o medicamento como “equivalente ao OxyContin” e fala em construir “o futuro de Targin com precisão”, em outra referência à confessa falta de precisão ao anunciar os efeitos do remédio protagonista da crise nos Estados Unidos. Mas o vídeo é impreciso na apresentação do risco de dependência. O tema foi tratado em breves quatro segundos, num longo texto com letras pequenas, somente no início do vídeo.

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A exemplo do OxyContin, o Targin é um comprimido com liberação lenta na corrente sanguínea. O desbloqueio controlado da substância no sangue não causa um pico no sistema nervoso central, que está diretamente ligado a efeitos colaterais, como a dependência. Em entrevista à coluna, Walter Almeida, gerente de Acesso da Mundipharma, afirmou que, no Brasil, nunca chegou a ser vendido o mesmo OxyContin comercializado no início da década de 1990 nos Estados Unidos. “O Oxycontin de liberação rápida, que causou o problema nos Estados Unidos, nunca chegou ao Brasil. O que a gente trouxe para cá já era de liberação controlada”, disse Almeida.

Mas um estudo de 2003 do Departamento de Prestação de Contas do governo dos Estados Unidos (Government Accountability Office) mostra que o OxyContin de liberação controlada, aprovado em 1995, foi apontado como o causador da crise dos opioides naquele país. A informação de que a dispensação lenta no sangue mitigaria a dependência da substância também era usada pela Mundipharma na década de 1990. Nas farmácias brasileiras, desde a chegada do Targin, o OxyContin foi substituído e, há alguns anos, a Mundipharma passou a vender o medicamento apenas para uso hospitalar.

Disse o estudo do Departamento de Prestação de Contas do governo dos Estados Unidos:

“Essa característica [liberação controlada] pode ter tornado o OxyContin um alvo atraente para abuso e desvio, segundo o DEA [Departamento Antidrogas dos EUA]. Funcionários da FDA [Food and Drug Administration, agência sanitária dos EUA] pensaram que o recurso de liberação controlada tornaria a droga menos atraente para os usuários. No entanto, a FDA não percebeu que o medicamento poderia ser dissolvido em água e injetado, o que reverte as características de liberação controlada e cria uma sensação imediata de euforia, aumentando, assim, o potencial de abuso”.

*Reportagem de Bruna Lima e Guilherme Amado/Metrópoles