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PF encontra dinheiro em escritório de aliados de Lira acusados de corrupção

A Polícia Federal divulgou vídeos e imagens da apreensão realizada na casa e na empresa de Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD) e um dos maiores aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), segundo a Forum.

Segundo a investigação da PF, os aliados de Lira teriam um esquema de fraude com desvios de dinheiro envolvendo uma empresa de robótica no Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE).

Os kits foram comprados com o dinheiro de emenda de relator, isto é, com o chamado orçamento secreto. A empresa contratada foi a Megalic, que recebeu R$ 24 milhões para fazer kits de robótica para escolas de diversos municípios de Alagoas (governadores por aliados de Lira).

Edmundo Catunda foi 11 vezes ao gabinete de Arthur Lira na Câmara dos Deputados entre 2016 e 2022.

“De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.

A operação ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal confirma que irá julgar um caso de corrupção em que Arthur Lira está listado como réu.

O caso a que responde Lira no STF diz respeito à detenção, em 2018, de um assessor seu, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 106 mil em espécie nas roupas.

Em depoimento após aceitar um acordo de delação premiada, o funcionário do gabinete de Lira afirmou que o dinheiro era destinado ao deputado e seria propina paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo. O caso deve ser julgado até junho pela primeira turma do tribunal.

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Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode deixar Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta quinta-feira (1º/6) para julgamento a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, segundo o Metrópoles.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

Agora, com o voto de Benedito disponível, caberá a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, pautar o tema.

Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Próximos passos
O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

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Toffoli libera processo e Lira será julgado por corrupção pelo STF até junho; condenação à vista

Presidente da Câmara que, incansavelmente, tenta impedir Lula de governar,  cobrando preço impagável no Congresso, será julgado e deve ir ao banco dos réus. Entenda o caso.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira (31) um processo que estava parado havia dois anos na Corte, após um pedido de vista seu, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual o parlamentar é acusado de corrupção passiva, segundo a Forum.

Lira vem impondo um verdadeiro terror ao governo Lula (PT), travando a gestão federal do presidente, que assumiu o cargo há cinco meses, e impedindo qualquer ação do Planalto, sempre com a desculpa de que os sucessivos fracassos no Legislativo são “culpa da articulação do governo”. O preço cobrado pelo deputado alagoano é impagável, já que ele e seu grupo exigem cada vez mais cargos, ministérios e liberações bilionárias de emendas parlamentares.

O caso a que responde Lira no STF diz respeito à detenção, em 2018, de um assessor seu, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, levando R$ 106 mil em espécie nas roupas. Em depoimento após aceitar um acordo de delação premiada, o funcionário do gabinete de Lira afirmou que o dinheiro era destinado ao deputado e seria propina paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria apoio político do parlamentar do centrão para se manter por mais tempo no cargo.

A denúncia foi apresentada meses depois pela então procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, que o acusou formalmente de corrupção passiva. Dois anos depois, em 2020, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, que agora está aposentado, formaram maioria para indeferir o pedido de Lira para que o processo fosse anulado. Foi então que Dias Toffoli pediu vistas. Ele poderia ficar com a ação até 19 de junho deste ano, mas resolveu liberá-la para julgamento agora.

Mesmo com a mudança de Toffoli para a Segunda Turma do STF, o processo será julgado pela Primeira Turma, da qual ele fazia parte até a última semana. Composta por Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes, a Primeira Turma é considerada mais dura com casos de corrupção e pelo teor de um dos votos, o do agora aposentado Marco Aurélio Mello, que disse que “está demonstrada a intensa troca de mensagens e ligações entre Arthur Lira e o assessor”, a expectativa é de que o deputado seja condenado, o que poderia removê-lo do cargo de presidente da Câmara e, por consequência, do mandato.

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Cancellier é indicado ao Prêmio Darcy Ribeiro; veja o documentário

Vítima de lawfare, Luis Carlos Cancellier é personagem central do documentário “Levaram o reitor”, lançado pela TVGGN em 2022.

O reitor Luis Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, foi indicado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para receber o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2023. Vítima de lawfare na operação Ouvidos Moucos, Cancellier tirou a própria vida em 2017.

A TVGGN contou a história de Cancellier no documentário “Levaram o reitor”, divulgado no Youtube em 2022 [assista abaixo]. A produção foi mencionada no ofício encaminhado pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) à Câmara, para justificar a indicação de Cancellier ao prêmio.

A indicação lembra que Cancellier foi “injustamente preso, conforme apresentado nas reportagens anexas, e no livro documentário ‘Em nome da inocência: justiça‘, no livro ‘Recurso final’, e no documentário ‘Levaram o reitor: quando o modelo Lava Jato adentrou uma universidade’“.

Financiado pelo público do GGN, o documentário “Levaram o reitor” é fruto de uma longa investigação, somando mais de 20 horas de gravações após análise de milhares de páginas de peças judiciais de diversos órgãos – Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, o inquérito da Polícia Federal na Ouvido Moucos, as denúncias do Ministério Público Federal e os despachos da Justiça Federal, além de documentos de fundações e outros obtidos pela reportagem.

Sobre o prêmio Darcy Ribeiro

O Prêmio Darcy Ribeiro de Educação é concedido anualmente pela Comissão de Educação e pela Mesa Diretora a três pessoas e/ou entidades cujos trabalhos ou ações mereçam especial destaque na defesa e promoção da educação no Brasil.

As indicações são feitas pelos deputados federais e senadores até 30 de maio. A escolha dos agraciados será feita em 9 de agosto de 2023 pelos integrantes da Comissão de Educação. Serão 10 finalistas, e os vencedores serão os 3 mais votados pelo colegiado, em votação secreta.

*GGN

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Defesa de Appio vai preparar o próprio laudo sobre ligação telefônica, apesar da PF

A equipe de defesa do juiz federal Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde são julgados os processos de primeira instância jurídica da Operação Lava Jato, decidiu encomendar um novo laudo sobre a ligação telefônica atribuída a ele pela Polícia Federal (PF), segundo Lauro Jardim, O Globo.

Comandados por Pedro Serrano, os advogados vão buscar uma análise alternativa ao parecer da corporação que indicou que a voz registrada no telefonema “se assemelha” à de Appio (num grau +3 de uma escala que vai de -4 a +4, de pouco a muito provável).

O argumento da defesa é que a perícia da PF teria falhado em outros casos e, portanto, poderia também ter identificado incorretamente a participação do juiz no caso.

Appio teria, segundo a suspeita do TRF-4 (PR, SC e RS), ligado para ameaçar o advogado João Eduardo Malucelli, filho de Marcelo Malucelli, então relator da operação na segunda instância.

Apesar da tentativa de se desvencilhar da gravação, a principal linha da defesa de Appio, que depõe hoje ao CNJ, é relativa ao mérito do caso. Embora o juiz negue ter feito a ligação, Serrano sustentará que, ainda que a tivesse feito, o cliente não teria cometido nenhuma irregularidade: defenderá o argumento que o juiz teria apenas passado um “trote”, sem prejuízos à atuação na magistratura.

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O que os ministros do STF pensam sobre a possibilidade de Moro ser cassado

Ministros de alas distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) veem um “ambiente ruim” para Sergio Moro em relação ao processo que pede a cassação de seu mandato de senador, segundo Bela Megale, O Globo.

A avaliação dos magistrados ouvidos pela coluna é de que a chance de o ex-juiz manter o mandato quando seu caso subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria “pequena”.

Como informou a coluna, aliados de Moro têm a esperança de que o ex-juiz possa ter um destino diferente de Deltan Dallagnol, que teve seu mandato de deputado federal cassado neste mês por unanimidade na corte eleitoral. A leitura é que, como senador, Moro adotou uma postura de menos confronto que a do ex-procurador.

Os ministros destacam, no entanto, que a ação que Moro responde é distinta da de Deltan. No caso do ex-procurador, o TSE entendeu que ele deveria ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A conclusão dos ministros foi que Deltan teria pedido a exoneração do cargo no Ministério Público Federal antes do prazo previsto em lei eleitoral para evitar condenação em possíveis processos administrativos.

Já a ação movida contra Moro pelos partidos PL e PT no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para cassar o mandato do senador usa o argumento de que o ex-juiz teria cometido abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022. Moro nega irregularidades e diz em sua defesa que a ação é “uma demanda de natureza política” com objetivo de “punir um desafeto”.

O processo ainda está em fase inicial no TRE e deve demorar para chegar ao TSE. Em caso de cassação, cabe recurso ao Supremo.

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Dallagnol é intimado pela PF a prestar depoimento

“Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou logo após receber o documento, diz a Forum.

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) estava na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30) para discutir uma possível reversão da cassação do seu mandato quando foi surpreendido com uma intimação da Polícia Federal para prestar um depoimento remoto à corporação. Ele terá de acessar o link de uma vídeo chamada, enviado ao seu e-mail, para falar com os investigadores.

O documento entregue ao ex-procurador da Lava Jato, no entanto, não faz referência ao processo pelo qual prestará esclarecimentos, o que despertou sentimentos persecutórios nele.

“Acabei de receber intimação sem que seja dito número dos autos, se sou ouvido como testemunha ou investigado. Apenas dizendo que é ordem de um tribunal superior. Depois de uma perseguição política, agora há uma perseguição policial. Que crime cometi? Só coloquei corruptos na cadeia”, resmungou Dallagnol, ainda na Câmara, logo após receber o documento.

Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16 de maio e, para ser posta em prática, a decisão precisa ser validada pela própria Câmara dos Deputados. A ida de Dallagnol à Casa neste terça foi justamente para pedir ao presidente Arthur Lira que aguarde a análise de um recurso protocolado pela sua defesa no STF antes de apreciar a cassação.

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Dallagnol diz que deixou MPF antes do prazo por causa de Moro

Em defesa enviada à Corregedoria da Câmara, Deltan Dallagnol diz que deixou MPF em 2021 para aproveitar filiação de Moro ao Podemos.

Em sua defesa à Corregedoria da Câmara, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) coloca na conta do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) o motivo para ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes do período eleitoral de 2022, diz Igor Gadelha, do Metrópoles.

A data para Dallagnol deixar o MPF foi um dos motivos que levaram o TSE a entender que o ex-procurador tentou fraudar a legislação e escapar da Lei Ficha Limpa, deixando a carreira antes de ter processos administrativos disciplinares instalados.

Na defesa à Corregedoria, entre nesta terça-feira (30/5), Dallagnol argumenta que saiu do Ministério Público Federal em novembro para “aproveitar o impulso” a filiação de Moro ao Podemos. Na época, o ex-juiz ainda sonhava em concorrer à Presidência da República.

“Para aproveitar o impulso dado pela chegada do agora senador Sérgio Moro e para que houvesse tempo hábil de angariar candidatos comprometidos com o combate à corrupção, o deputado Deltan Dallagnol foi incentivado a que a exoneração e a filiação ao Podemos acontecesse até o final do ano”, escreveu o ex-procurador na peça.

Em 16 de maio, o plenário do TSE cassou o registro da candidatura de Dallagnol. O relator, ministro Benedito Gonçalves, foi acompanhado pelos demais ministros no entendimento de que o então procurador pediu exoneração para evitar que possíveis PADs fossem instalados.

“Deltan exonerou-se do cargo com o intuito de frustrar a incidência de inelegibilidade da alínea ‘q’ da LC nº 64/90 e, assim, disputar as Eleições 2022”, disse o relator em seu voto.

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Veja documentos da fraude grosseira nos documentos de Zambelli

A deputada federal Carla Zambelli esbravejou, mas não explicou a fraude em documentos que entregou à Justiça Eleitoral ao prestar contas da campanha do ano passado.

Como mostrou a coluna na semana passada, papéis entregues pela deputada para comprovar serviços supostamente prestados a ela na corrida eleitoral de 2022 incluem dados de um comerciante que afirma jamais ter trabalhado na campanha.

Além disso, a assinatura do comerciante que aparece entre os documentos foi flagrantemente falsificada (confira mais abaixo).

Notas não explicam fraude

Procurada, Zambelli inicialmente limitou-se a explicar como funciona a prestação de contas de serviços prestados voluntariamente em campanhas eleitorais e afirmou que todos os voluntários que a ajudaram em 2022 “assinaram um contrato de cessão gratuita de serviços prestados”.

Habermann, de Ribeirão Preto, no interior paulista, que afirma não ter prestado qualquer serviço à campanha, mas teve seus dados e uma assinatura que seria sua incluídos no papelório enviado por Zambelli à Justiça Eleitoral.

Em nova nota, o escritório de advocacia que defende Zambelli afirmou que “as assinaturas que constam dos termos de voluntariado foram colocadas pelos próprios voluntários, por ocasião do preenchimento” e que Roberto Habermann “participou de evento de divulgação com a presença da então candidata à reeleição Carla Zambelli, no dia 02 de setembro de 2022, em Ribeirão Preto”, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”.

A nota, vale dizer, não faz qualquer menção à falsificação da assinatura de Habermann.

“Isso é uma mentira”

Entrevistado novamente, o comerciante afirmou tratar-se de uma mentira. Disse que, na data mencionada na nota de Zambelli, estava passando pela praça e apenas parou para cumprimentar amigos que que lá estavam. Afirmou assessores da deputada estavam entregando camisetas, mas que ele próprio não distribuiu nenhum material de campanha. E foi peremptório: não preencheu nem assinou nenhum documento como o que foi incluído na prestação de contas enviada por Zambelli à Justiça Eleitoral.

“Isso é uma mentira. Ela fala (no documento) que eu trabalhei 29 dias para ela. (…) Nesse dia (2 de setembro de 2022), eu estava passando pelo centro da cidade e tinha um pessoal amigo lá. Eu parei, cumprimentei todo mundo, nem vi a Carla. O Camilo (refere-se a Camilo Calandreli, assessor de Zambelli) estava lá. Eles estavam presenteando pessoas na praça com camiseta. Eu passei por lá, cumprimentei as pessoas, me deram a camiseta. Eu peguei a camiseta, falei: ‘Olha, não vou precisar, dá para quem usa. Eu não uso isso, dá pra quem precisa’, e fui embora. Isso é uma inverdade”, afirmou Habermann.

A coluna pediu ao comerciante para enviar imagens de um documento oficial para comparar com a assinatura que consta nos papéis apresentados à Justiça Eleitoral por Carla Zambelli. A diferença é gritante. Ou seja: o documento foi flagrantemente fraudado. Veja:

Comparação de assinatura falsa incluída na prestação de contas apresentada pela deputada Carla Zambelli à Justiça EleitoralDiferença gritante: acima, a assinatura que aparece no documento entregue à Justiça Eleitoral por Zambelli. Abaixo, a assinatura verdadeira de Habermann.

Em nova nota, divulgada após a publicação da primeira reportagem, a deputada vociferou. Afirmou tratar-se de fake news e ameaçou processar os jornalistas. “Essa matéria é a típica fake news! Repudio veementemente esse tipo de conduta, e informo que as medidas judiciais para reparação de danos serão adotadas”, afirmou. A nota, divulgada no último sábado, dizia ainda que “após consulta nos arquivos de campanha, foram localizados arquivos que comprovam que o sr. Roberto Habermann prestou serviços de divulgação em pelo menos um evento da campanha de Carla Zambelli, corroborando o Termo de Voluntariado apresentado à Justiça Eleitoral”.

A nova nota, assim como as anteriores, não dava qualquer explicação sobre a falsificação da assinatura.

Deputada pode ser investigada por fraude

Especialistas ouvidos pela coluna explicaram que, em casos de irregularidades na prestação de contas de campanha de candidatos, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação. Depois disso, em situações como a da falsificação do documento apresentado Zambelli resta a possibilidade de ser aberta uma investigação por uso de informações falsas – o que pode ser requisitado às autoridades por qualquer cidadão.

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PGR pede que Moro vire réu por calúnia contra Gilmar Mendes

Defesa de Moro disse que declaração do senador sobre ‘comprar um habeas corpus’ do ministro do STF ‘não passou de brincadeira em festa junina’. PGR disse que Moro não se retratou após fala, diz o G1.

A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) “não se retratou” após as declarações que ofenderam e imputaram falsamente fatos criminosos ao ministro da Corte Gilmar Mendes.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ainda que “não passa de meras alegações sem provas” a tese da defesa de que a fala de Moro sobre “comprar um habeas corpus” do magistrado, registrada em vídeo, “não passou de uma brincadeira em festa junina”.

Moro foi denunciado pela PGR ao STF pelo crime de calúnia após a gravação ter viralizado. A defesa do senador pediu que o STF rejeite e arquive a acusação.

Há entendimentos da Justiça no sentido de que retratação, ou seja, o desmentido, esclarecendo o equívoco, pode levar impedir a punição pelo crime, mas Lindora afirmou que a publicação feita por Moro não representou uma retratação.

“O denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, disse a vice-procuradora-geral.

A PGR afirma ainda que a denúncia traz todos os elementos necessários para tornar Moro réu por calúnia.

“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Lindôra Araújo.

Para a vice-procuradora-geral, “o tom jocoso e anedótico das afirmações ofensivas à honra de magistrado da cúpula do Poder Judiciário brasileiro é interpretação particular do acusado [Moro] que, a toda evidência, não encontrou ressonância na vítima [Mendes] que, ciente da grave ofensa e do crime praticado em seu desfavor, imediatamente, representou ao Ministério Público Federal”.

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