Agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio Grande do Sul.
A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira (13), uma operação para investigar supostos desvios em emendas parlamentares. Embora os nomes dos alvos ainda não tenham sido divulgados, sabe-se que há pelo menos 11 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos, com ações em Brasília e no Rio Grande do Sul. As informações são do G1.
De acordo com a TV Globo, a investigação cita o deputado Afonso Motta (PDT-RS). Um de seus assessores é um dos alvos das buscas realizadas. As investigações indicam o uso de um “contrato de propina”, um documento que supostamente detalha o valor total das emendas e o percentual de desvios envolvidos.
As investigações também revelam a existência de um “acordo de propina” entre os envolvidos. Esse documento especificaria o valor total da emenda e a porcentagem destinada aos desvios, segundo o 247..
Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Programa Contrata + Brasil pretende facilitar acesso de microempreendedores às demandas dos municípios.
Por Heloisa Villela
De olho no novo perfil do trabalhador brasileiro, e no resultado positivo do Recife, o presidente Lula lançou, nesta terça-feira, o Contrata + Brasil, programa que vai reunir em uma única plataforma, os profissionais autônomos e as prefeituras do país. A ideia é cadastrar pintores, bombeiros, marceneiros e outros profissionais autônomos, no programa digital para que eles possam se candidatar quando a prefeitura precisar de pequenas compras e serviços.
A ideia já é uma realidade em Recife, que serviu de inspiração para o projeto federal. Por isso o prefeito João Campos (PSB-Recife) será o primeiro a aderir à plataforma, que já está aberta para que outros prefeitos se somem voluntariamente ao projeto.
O Sebrae vai indicar microempreendedores individuais (MEIs) para se cadastrarem, mas as prefeituras poderão indicar outros prestadores de serviços. A única exigência para ser listado na plataforma é não estar inadimplente e ter uma MEI, microeempresa que tem no máximo um empregado e faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
O Contrata + Brasil vai funcionar da seguinte maneira: imagine que uma cidade precisa pintar o posto de saúde, consertar o ar condicionado da sede da prefeitura, ou trocar um cano de água de uma escola. O administrador municipal entra na plataforma e anuncia o que precisa.
Os profissionais cadastrados que prestam aquele tipo de serviço receberão um aviso, por whatsapp, sobre a oportunidade de trabalho e poderão fazer suas propostas. Um não vê o preço pedido pelo outro, mas quando a prefeitura escolhe com quem vai trabalhar, tudo fica registrado na plataforma, com preços e prazos.
Dessa maneira, as prefeituras poderão resolver esses pequenos problemas mais depressa, os autônomos que têm MEI vão disputar contratos aos quais não tinham acesso, e todo o processo de contratação será transparente e documentado. A adesão das prefeituras é voluntária. Porém, as que não quiserem usar a plataforma ficarão sob suspeita. Por que demorar mais para resolver um problema? Para não ter que revelar quem foi contratado, e por que preço?
A ideia da plataforma surgiu na Advocacia Geral da União e está em estudos há um ano e meio. A parte mais trabalhosa de todo o projeto foi, justamente, estabelecer todas as normas legais para o lançamento e o funcionamento do Contrata + Brasil.
O projeto nasce como uma instrução normativa do Ministério da Gestão e Inovação. Depois que o arcabouço legal ficou pronto, a equipe da AGU e dos Ministérios da Gestão e do Empreendedorismo visitaram Recife para ver de perto o funcionamento de um projeto semelhante. Foi como ter nas mãos um projeto-piloto, sem precisar desenvolver todo o programa.
Plataforma para os autônomos será ampliada O governo Lula espera ampliar a plataforma para incluir compras e serviços de maior vulto em breve. A segunda fase, que começará a ser montada provavelmente em julho, vai incluir projetos maiores e cadastrar micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas. Em uma terceira fase, empresas de todo tamanho, interessadas em vender bens ou serviços para o governo, poderão participar.
Hoje, as compras e serviços das três esferas de governo, municipal, estadual e federal, somam R$ 554 bilhões por ano. E todo esse volume pode ser negociado, no futuro, na plataforma Contrata + Brasil. O governo também acredita que haverá uma economia significativa de gastos porque um leilão de contratação de serviços custa certa de R$ 35 mil reais. Usando a plataforma, os governos vão economizar tempo e dinheiro, contratando mais rápido e dispensando a burocracia.
O Brasil tem hoje 16 milhões de MEIs em operação, mas apenas 70 mil fazem parte do cadastro de fornecedores do governo federal. Na primeira fase do novo projeto, o potencial de negócios é de R$ 6 bilhões. Esse foi o volume de gastos públicos, no ano passado, com pequenos reparos e manutenção. Os empreendedores e os governos não vão pagar nada para usar a plataforma. E a população poderá acompanhar cada passo das contratações e dos gastos públicos.
Esse modelo eletrônico de contratações já é adotado em países como o Chile e a Grã-Bretanha, onde o número de fornecedores para o governo, na área de TI, pulou de 20 para cerca de 5 mil quando o projeto entrou em vigor. Essa é a ideia: ampliar o número de empreendedores que podem vender bens e serviços aos governos, ampliando oportunidades para trabalhadores independentes, um eleitorado hoje distante do governo Lula. Com ICL.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para apurar e combater ameaças contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As investigações começaram após a identificação de postagens em redes sociais, nas quais um indivíduo fez ameaças de atentado contra o presidente durante a visita do chefe do Executivo ao município de Belém (PA).
Em resposta às ameaças, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão contra o suspeito. A corporação também impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de o investigado se aproximar de locais onde Lula possa estar.
Policial, conhecido como ‘Bad Boy’, vai assumir delegacia que cuida de toda a Grande São Paulo.
O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou nesta segunda-feira (10) mudanças na cúpula da Polícia Civil de São Paulo e, entre elas, promoveu para diretor do Demacro o delegado Luiz Carlos do Carmo, conhecido como Bad Boy, investigado no passado sob a suspeita de comprar cargo na polícia.
A chefia do Demacro é considerada uma das mais importantes de toda a Polícia Civil paulista, por ser responsável por toda a Grande SP, o que inclui municípios entre os mais ricos do país como Guarulhos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Santo André, Mauá e Mogi das Cruzes.
Em nota, a Corregedoria da Polícia Civil disse que todas as denúncias mencionadas foram devidamente investigadas e, posteriormente, arquivadas. “Não há, até o momento, qualquer impedimento para que o delegado citado assuma o Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).”
A Folha de S.Paulo tentou falar com o delegado Carmo. A reportagem solicitou à SSP contato do policial, mas não foi atendida.
O nome de Carmo surgiu em investigação envolvendo o ex-policial Augusto Peña que, em depoimento ao Ministério Público em fevereiro de 2009, afirmou ter participado de esquema de venda de cargos na Polícia Civil organizado pelo então secretário-adjunto da Segurança Lauro Malheiros Neto, quando José Serra (PSDB) era governador de São Paulo.
Policial é conhecido como ‘Bad Boy’ De acordo com ele, ao menos três delegados pagaram valores de R$ 110 mil a R$ 250 mil para assumir cargos de interesse. Carmo teria pagado por uma vaga no Detran, o departamento de trânsito, cujo valor Peña não soube informar à Promotoria porque teria recebido o dinheiro em um pacote fechado.
Os policiais e o secretário negavam participação no suposto esquema. O delator não havia apresentado provas, mas integrantes do governo paulista consideravam crível a história contada por ele em razão de suspeitas já existentes.
O escândalo levou à queda da cúpula da Segurança Pública da época, comandada pelo secretário Ronaldo Marzagão. Ele foi substituído pelo procurador Antônio Ferreira Pinto, que, entre medidas de combate à corrupção policial, transferiu o comando da Corregedoria na Polícia Civil para sede da secretaria.
Após implementar ações contra policiais suspeitos, Ferreira Pinto passou a ser alvo de espionagem clandestina feita por um grupo de delegados. Quando o esquema foi descoberto em 2011, uma série deles foi afastada do cargo, entre eles o então delegado-titular do DHPP (departamento de homicídios), Luiz Carlos do Carmo. O policial não quis comentar o assunto à época.
A primeira polêmica envolvendo o delegado ocorreu em 2007, quando ele foi afastado da chefia da 8ª Seccional por ter apresentado à cúpula da Segurança Pública, como se fosse nova, uma investigação sobre sonegação fiscal parada há mais de dois anos. Na ocasião, ele também não comentou.
Policiais civis: indicação de Carmo ‘absurda’ Para policiais civis ouvidos pela Folha, as mudanças desta segunda-feira são vistas como um arranjo político de cargos que não trarão nenhuma mudança significativa para a Segurança Pública. Todos foram unânimes em considerar um absurdo a indicação de Carmo para o Demacro.
Embora as trocas tenham sido assinadas pela Casa Civil, por ser uma atribuição do governador, elas são atribuídas ao secretário da Segurança, Guilherme Derrite.
Em janeiro, o governo paulista havia promovido a mudança na chefia de departamentos importantes como o próprio Deic, o Denarc (narcóticos) e a Corregedoria, após o desdobramento do caso Vinícius Gritzbach, delator do PCC morto no Aeroporto Internacional de São Paulo.
A Corregedoria da Polícia Civil afirmou ainda que as movimentações promovidas na segunda-feira seguiram critérios estritamente técnicos e operacionais da instituição.
Na verdade, Kim, que é daqueles parlamentares de rede social, não tem pauta nenhuma para o país e vive do exótico apimentado para lacrar na redes.
Isso seria fatal. O MBL é o próprio Kim.
Issó já é suficiante para afirmar que essa ameba, surgida e patrocinada para golpear Dilma, é um dos principais combustíveis do neofascismo nativo.
Kim é partidário do criminoso Gabriel Monteiro, preso por pedofilia, e Mamãe Falei, aquele palerma que protagonizou inumeros episódios da mesma monta e que acabou cassado depois que foi pego em gravação atacando mulheres ucrianianas, a quem ele classificou como fáceis.
O que aqui se quer cravar é que isso não é atividade apenas de Kim, mas do MBL, movimento altamente racista que combate, par e passo, qualquer benefício de cota para negros.
Ou sejá, Kim é um pacote que leva seu rótulo, mas o conteúdo é um só, o neofascismo como prática concreta.
Recursos públicos e privados vão impulsionar avanços em satélites, foguetes e radares para ampliar soberania nacional.
Em evento realizado nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de investimentos de R$ 112,9 bilhões voltado à indústria de defesa. A iniciativa marca um ano do programa Nova Indústria Brasil (NIB) e prevê o fortalecimento de setores estratégicos, como satélites, veículos lançadores e radares. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, além de representantes do governo e do setor produtivo.
Alckmin destacou o impacto da medida na economia e na tecnologia nacional. “A indústria de defesa é fundamental para o desenvolvimento de tecnologias de ponta, que também podem ser aplicadas no nosso dia a dia, como o GPS e os drones. Com a Nova Indústria Brasil, vamos fortalecer a indústria nacional e ampliar a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional”, afirmou. O vice-presidente citou como exemplo o cargueiro KC-390, da Embraer, símbolo do avanço tecnológico brasileiro no setor, segundo o 247.
Crescimento das exportações de defesa
Nos últimos dois anos, o Brasil tem registrado crescimento expressivo na exportação de produtos de defesa. Em 2024, as vendas externas atingiram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 22% em relação ao ano anterior. Em 2023, o setor já havia crescido 123% em comparação com 2022, alcançando US$ 1,5 bilhão em exportações.
A Missão 6 da NIB conta com um investimento total de R$ 112,9 bilhões, dos quais R$ 79,8 bilhões são de recursos públicos e R$ 33,1 bilhões vêm da iniciativa privada. O montante público inclui R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, destinados a projetos como o caça Gripen, o KC-390, viaturas blindadas, fragatas e submarinos.
O setor privado investirá R$ 33,1 bilhões, divididos entre aeroespacial e defesa (R$ 23,7 bilhões), nuclear (R$ 8,6 bilhões) e segurança e outros segmentos (R$ 787 milhões). Além disso, a Finep e o BNDES assinaram um contrato com a Embraer para financiar projetos de inovação no setor.
Foco em tecnologias estratégicas
O governo definiu três cadeias produtivas prioritárias dentro da Missão 6: satélites, veículos lançadores e radares. Esses setores foram escolhidos devido à capacidade local já existente, ao potencial de exportação e à geração de empregos qualificados. O objetivo é elevar o domínio brasileiro sobre as chamadas “tecnologias críticas”, essenciais para a soberania nacional.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) estabeleceu metas para o avanço do Brasil nesse setor. Atualmente, o país domina 42,7% das tecnologias críticas, e a meta é elevar esse percentual para 55% até 2026 e 75% até 2033. A lista de 39 projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento foi elaborada em parceria com os ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep e da Agência Espacial Brasileira.
Investimentos totais na indústria brasileira
Os investimentos no setor industrial brasileiro já somam R$ 3,4 trilhões, combinando recursos públicos e privados. O governo destina R$ 1,1 trilhão por meio do Plano Mais Produção (P+P), braço financeiro da NIB, e programas como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica. Enquanto isso, a iniciativa privada anunciou R$ 2,24 trilhões em aportes para fortalecer a produção nacional nos próximos anos.
Nos próximos meses, o CNDI realizará reuniões para aprofundar as discussões sobre as cadeias produtivas prioritárias e garantir a implementação das metas estabelecidas pelo governo federal.
Há indícios de favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de um inquérito contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo por suspeita de corrupção em uma obra de R$ 18,4 milhões na região do Jardim do Pantanal, no extremo leste da capital paulista.
A ordem judicial se refere a supostas irregularidades em contratos firmados de 2021 a 2022 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a empresa Abcon Construção e Engenharia para a execução de uma obra de canalização de córrego no bairro.
A promotoria atende a denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) em 2023 sobre obras com suspeita de superfaturamento sob a gestão do emedebista, com base em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado divulgou nesta terça-feira (11) comunicado sobre a abertura de inquérito, que ocorreu em dezembro do ano passado.
Segundo o MP-SP, há indícios de sobrepreço e superfaturamento; favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente a Nunes; formação de cartel; e uso habitual de justificativa de dispensa de licitação por emergência devido à falta de planejamento da secretaria municipal.
O Jardim Pantanal sofre com alagamentos constantes há décadas. Em fevereiro deste ano, a região, onde vivem cerca de 45 mil pessoas, passou mais de uma semana com pontos de alagamento, após o forte temporal que atingiu a cidade.
Segundo o MP, a Siurb não prestou esclarecimentos solicitados pela promotoria quando o inquérito foi aberto. Na portaria, o MP solicita que a secretaria, no prazo de 20 dias úteis, forneça os seguintes documentos: planilha de contratos firmados com dispensa de licitação, cópia digital do processo de dispensa de licitação e justificativa apresentada ao TCM quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta. O órgão solicita a manifestação da construtora no mesmo prazo.
Esse é um dos 223 contratos da gestão Nunes sob suspeita de conluio para combinação de preços. O caso foi noticiado pelo UOL no ano passado. De acordo com a publicação, o esquema consistia em convidar três companhias para participar da licitação, mas apenas uma delas apresentava uma proposta viável, garantindo a vitória no contrato. Apenas na região do Jardim Pantanal, seriam 12 obra com suspeitas de conluio.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que
“as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente aos requisitos exigidos”.
“A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana”, declarou a gestão municipal.
O sócio de Moro na maior fraude eleitoral da história do Brasil, em 2018, Bolsonaro, adorou quando os vigaristas de Curitiba da Lava Jato, conseguiram emplacar a Lei da Ficha Limpa para aplicar em Lula e deixá-lo condenado em segunda Instância e, consequentemente, inelegível.
Agora, o mesmo acha a mesma Lei da Ficha Limpa uma lei que só pune gente de direita.
Essa besta só abre a boca para mentir e trapacear os idiotas que adoram ser idiotas.
Que a ratoeira o carregue!
As porteiras do gado se fecham aqui.
Vai mugir lá na casa 58 de seu Jair no Vivendas da Barra, onde também mora o assassino de Marielle.
Presidente destacou que seu governo prioriza políticas públicas inclusivas, especialmente na área da educação.
Em discurso durante a cerimônia de entrega do Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, realizada nesta segunda-feira (10) em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou a elite financeira e afirmou que governar apenas para uma parcela privilegiada da população evitaria déficits fiscais, mas não resolveria os problemas do país.
“Tem gente que acha que este país tinha que ser governado apenas para 35% da população. Apenas para 35% da população. Aí a gente não tinha problema de Orçamento. A gente não teria problema de déficit fiscal, porque é governar para menos gente, e gente com mais dinheiro”, disse Lula, de acordo com a CNN Brasil.
O presidente destacou que seu governo prioriza políticas públicas inclusivas, especialmente na área da educação. Quando se trata de educação, não pode haver veto ideológico, partidário, religioso ou de gênero, disse ele. “O que importa saber é que estão na escola crianças brasileiras que precisam de ajuda”, afirmou.
Compromisso com a alfabetização – O evento premiou iniciativas de prefeituras e secretarias de educação que avançaram na alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental. A meta do governo federal, estabelecida em 2023, é garantir que 80% das crianças entre 7 e 8 anos estejam alfabetizadas até 2030. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) envolve esforços coordenados entre União, estados e municípios, segundo o 247.
“Fizemos um acordo com os 27 governadores e quase 6 mil prefeitos para chegar até 2030 com 80% das crianças alfabetizadas até o 2º ano. Esse é o compromisso que precisamos assumir diante do futuro deste país, que não pode mais ser eternamente um país em desenvolvimento. É hora de sermos um país desenvolvido, e isso só será possível se apostarmos na educação”, declarou Lula.
Ao todo, 4.187 municípios receberam o selo, sendo 2.592 na categoria Ouro, 1.062 na categoria Prata e 533 na categoria Bronze. Entre os estados, 14 foram premiados com o Selo Ouro, incluindo Ceará, Minas Gerais e Paraná.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância da alfabetização para o futuro das crianças e do país. “Quando uma criança não aprende a ler e a escrever ao final do 2º ano, compromete todos os anos escolares. Aumenta a distorção idade-série, a reprovação e o abandono. No ensino médio, quase meio milhão de jovens abandonam a escola”, afirmou.
Santana comemorou os avanços já alcançados: “Saímos de 36% e chegamos a 56% das crianças alfabetizadas. Temos a meta de chegar a 80% até 2030, mas acredito que vamos atingi-la antes”.
Encontro com prefeitos – A agenda do presidente Lula em Brasília continua nesta terça-feira (11), com a abertura do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas. O evento, que segue até quinta-feira (13), reunirá gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028 e tem como objetivo aproximar os municípios dos ministérios e órgãos federais, facilitando o acesso a recursos e informações essenciais para a gestão pública.
Investigação aponta que os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa pegavam dinheiro com agiota e indicavam emendas para município a fim de pagar as dívidas.
De acordo com Camila Bomfim, do g1, investigação da Polícia Federal aponta que o esquema de venda de emendas parlamentares de três deputados federais do PL contava com divisão de tarefas e utilização de armas em ameaças a gestores municipais.
As informações estão em um relatório da PF sobre a investigação ao qual o blog teve acesso.
Segundo o documento, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar (MA).
Entenda como funcionava o esquema de venda de emendas De acordo com a PF, os deputados pegavam dinheiro emprestado com um agiota – identificado como Josival Cavalcanti da Silva, o “Pacovan” – e direcionavam emendas parlamentares para a cidade maranhense.
Quando as verbas federais chegavam ao caixa da prefeitura, a organização criminosa ameaçava o prefeito para que repassasse um “pedágio”, ou seja, parte do dinheiro das emendas que deveria ser totalmente destinado à saúde de São José de Ribamar.
O recurso desviado deveria ser utilizado para pagar, ao agiota, os empréstimos tomados pelos parlamentares.
“O agiota Pacovan empresta dinheiro para os parlamentares investigados, os quais se comprometem a devolvê-lo por meio do desvio de parte dos valores oriundos das emendas parlamentares que tinham como destino municípios do interior do Maranhão”, diz o relatório da PF.
Segundo os investigadores, o deputado Josimar Maranhãozinho “capitaneava” o esquema, e o grupo fazia ameaças com armas para tentar obter o dinheiro de forma ilegal.
“O deputado Josimar Maranhãozinho é quem está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”, destacam os policiais federais.
O esquema foi denunciado em 2020 por Eudes Sampaio, então prefeito de São José de Ribamar MA), que diz ter se recusado a fazer os pagamentos indevidos. Ele afirma ter sido extorquido pelo grupo, que também teria feito ameaças contra familiares do gestor municipal.
Diante das ameaças, Eudes Sampaio apresentou uma notícia-crime à Justiça Federal do Maranhão. Como o caso envolve deputados federais, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, o prefeito “denunciou um esquema de agiotagem envolvendo recursos federais”. Após a denúncia, a Justiça Federal mandou prender o agiota e outros integrantes da quadrilha que não são deputados.
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