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Leia a íntegra do indiciamento de Jair Bolsonaro e demais acusados em fraude das vacinas

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19. Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso. […]

A Polícia Federal indiciou na manhã dessa terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.

Além do ex-presidente, mais 16 pessoas, incluindo o tenente-coronel, Mauro Cid, também foram indiciados neste caso.

A coluna obteve a íntegra dos indiciamentos com os nomes e crimes imputados a cada um dos acusados. Veja abaixo:

INDICIAMENTOS

1) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, LUIS MARCOS DOS REIS e FARLEY VINICIUS ALCANTARA foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299, parágrafo único do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pelo Estado de Goiás/GO.

2) Diante do exposto, MAURO CESAR CID, LUIS MARCOS DOS REIS, FARLEY VINICIUS ALCANTARA, EDUARDO CRESPO ALVES e PAULO SÉRGIO DA COSTA FERREIRA foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, na forma tentada, conduta tipificada no art. 313-A c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo fato de tentarem inserir dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, que não se consumou pois os lotes de vacina utilizados para inserção não foram distribuído para o Rio de Janeiro, fato que gerou crítica do sistema do Ministério da Saúde, impedindo a consumação do ato de inserção.

3) Diante do exposto MAURO CESAR CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, AILTON GONÇALVES BARROS, MARCELO FERNANDES HOLANDA e CAMILA PAULINO ALVES SOARES foram indiciados pela prática do crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, conduta tipificada no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem participado da inserção de dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde no dia 30/11/2021.

4) Diante do exposto, MAURO CESAR BARBOSA CID, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID e AILTON GONÇALVES BARROS foram indiciados pela prática do crime de falsidade ideológica de documento público, conduta tipificada no art. 299 do Código Penal, pelo fato de terem, em unidade de desígnios, inseridos dados ideologicamente falsos de vacinação contra a covid-19 em nome de GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, em cartão de vacinação emitido pela prefeitura de Duque de Caxias/RJ.

5) Diante do exposto, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID, foi indiciada pelo crime de uso de documento ideologicamente falso, no caso, certificado de vacinação contra a covid-19, nas datas de 30/12/2021, 09/04/2022 e 21/12/2022 para viagens aos Estados Unidos, tipificado no art. 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal.

6) Evidenciado a relevância causal das condutas e o liame subjetivo em relação aos fatos criminosos identificados, MAURO CESAR BARBOSA CID, AILTON GONÇALVES BARROS e JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA foram indiciados nas penas do art. 313-A do Código Penal, pelas doze inserções de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde (sistemas SI-PNI e RNDS) em nome de MAURO CESAR BARBOSA CID, GIOVANA RIBERIO CID, ISABELA RIBEIRO CID e BEATRIZ RIBEIRO CID, na data de 17 de dezembro de 2022.

7) Diante do exposto e, considerando que ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID eram menores de idade à época dos fatos, submetidas ao poder familiar de seus pais, GABRIELA SANTIAGO RIBEIRO CID foi indiciada pelo uso de documento falso em nome próprio e de suas filhas ISABELA RIBEIRO CID e GIOVANA RIBEIRO CID nas datas de 21/12/2022 e 19/01/2023, conduta prevista no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

8) Considerando o mesmo contexto fático decorrente do estado de pandemia e as regras sanitárias impostas pelo estado brasileiro, MAURO CESAR BARBOSA CID foi indiciado uso de documento ideologicamente falso na data de 19/01/2023, conduta tipificada no art. 304 c/c art. 299, caput, ambos do Código Penal.

9) Nesse sentido, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, MARCELO COSTA CAMARA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 21/12/2022, às 18h59min e 19h00min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de JAIR MESISAS BOLSONARO e na data de 21/12/2022 às 18h59min e 23h11min, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de LAURA FIRMO BOLSONARO.

10) Diante do exposto, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022, às 14h59min11seg e 14h59min39seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA.

11) Da mesma forma, JOÃO CARLOS BRECHA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID e SERGIO ROCHA CORDEIRO foram indiciados pela prática do crime de Inserção de dados falsos em sistema de informações, previsto no art. 313-A do Código Penal, praticada na data de 22/12/2022 às 15h08min10seg e 15h08min37seg, com inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde, em nome de SERGIO ROCHA CORDEIRO .

12) Diante do exposto, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 27/12/2022, 29/01/2023 e 13/03/2023.

13) Diante do exposto, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO foi indiciado pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no 304 c/c art. 299 ambos do Código Penal, por ter utilizado certificado de vacinação contra a Covid-19 ideologicamente falso nas datas de 29/01/2023 e 13/03/2023.

14) Desta forma, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA foram indicados pela prática do crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pelo fato de terem se associado em unidade de desígnios e inseridos na data de 18/11/2022 quatro registros falsos de vacina contra a Covid-19 em nome de GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA.

15) Diante do exposto, JOÃO CARLOS DE SOUSA BRECHA, CLÁUDIA HELENA ACOSTA RODRIGUES DA SILVA, CÉLIA SERRANO DA SILVA, GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, AILTON GONÇALVES BARROS, MAURO CESAR BARBOSA CID, SÉRGIO ROCHA CORDEIRO, MAX GUILHERME MACHADO DE MOURA e JAIR MESSIAS BOLSONARO foram indiciados pela prática do crime de associação criminosa, previsto no art. 288 do Código Penal, por terem se associados desde novembro de 2021 até dezembro de 2022 para praticarem crimes de Inserção de dados falsos em sistema de informações, especificamente dados de vacinação contra a Covid-19, para emitirem os respectivos certificados ideologicamente falsos, no intuito de obterem vantagens indevidas relacionadas a burla de regras sanitárias estabelecidas durante o período de pandemia.

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O anfitrião da reunião em que a PF diz que carta golpista foi feita

PF apura reunião golpista entre militares, incluindo Mauro Cid, em salão de festa, em Brasília, após derrota de Bolsonaro; veja fotos.

O aposentado Márcio Resende, anfitrião de uma reunião supostamente golpista entre militares em um salão de festas, em Brasília, silenciou na segunda-feira (18/3) quando foi questionado pela coluna no local. Resende é pai do coronel Márcio Resende Júnior, que participou do encontro investigado pela Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pela PF em seis depoimentos de militares e um ex-assessor de Jair Bolsonaro na investigação de uma articulação golpista no governo Bolsonaro, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

A reportagem foi ao prédio na tarde desta segunda-feira (18/3). Por interfone, Márcio Resende avisou à portaria que “não falaria com ninguém”. Veja foto do salão de festas abaixo:

Salão de festas SQN 305 bloco I, que aparece em investigação da PF

O evento aconteceu em 28 de novembro de 2022, num salão de festas da Quadra 305 da Asa Norte, a cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, participou do encontro com outros militares do Exército, segundo a PF. A corporação suspeita que a reunião serviu para o grupo elaborar uma carta pressionando o comandante do Exército por um golpe de Estado após a vitória de Lula na eleição.

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PF indicia Bolsonaro, Cid e deputado por falsificação em certificados de vacina

As investigações apontaram que os documentos de vacinação no aplicativo ConecteSUS foram emitidos no Palácio do Planalto.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. As investigações se referem a suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19.

Quem foi indiciado pela PF?
Além de Bolsonaro, Cid e Reis, foram indiciados ainda pela PF: Gabriela Santiago Cid, mulher do ex-ajudante de ordens; Marcelo Costa Câmara, Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, assessores do ex-presidente; Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército; Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército; Farley Vinicius Alcântara, médico; João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias; Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias; Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias; Célia Serrano da Silva, médica da prefeitura de Duque de Caxias; Eduardo Crespo Alves, militar; Paulo Sérgio da Costa Ferreira; e Marcelo Fernandes Holanda.

Por que Jair Bolsonaro foi indiciado pela PF por falsificação em certificados de vacina?
De acordo a PF, o inquérito visava esclarecer se teriam sido forjados dados do certificado de vacinação de parentes do ex-presidente, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos. Em maio do ano passado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa da família e seis de prisão contra ex-funcionários, como Cid, o assessor Max Guilherme de Moura, os ex-auxiliares Sérgio Cordeiro e Luís Marcos dos Reis; o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha; e Ailton Gonçalves Barros, militar que concorreu a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022.

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Lula cobra de ministros comunicação mais eficaz e combate às fake news voltadas a evangélicos: ‘o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso’

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Em sua primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou uma melhor comunicação dos atos do governo e destacou a necessidade de combater as fake news, especialmente em relação aos evangélicos.

Nesse ponto, Lula se virou para o advogado-geral da União, Jorge Messias, e afirmou que “o Deus do Malafaia não é o mesmo que o nosso, mas eu sei que o Deus do evangélico é”, informa Julia Duailibi, no g1.

O presidente deu um prazo de 48 horas para que os ministros apresentem um relatório com todas as ações, promessas e medidas anunciadas pelas pastas.

Lula enfatizou a importância de os ministros abordarem todos os assuntos do governo, não apenas os relacionados às suas pastas, e solicitou relatórios detalhados sobre as ações e promessas anunciadas pelos ministérios.

Durante o encontro, Lula ressaltou a necessidade de uma visão unificada do governo para que a população possa compreender as realizações da gestão. Ele pontuou que é frequentemente cobrado para dialogar com pastores e lideranças evangélicas, mas frisou a importância de combater a desinformação que afeta esse segmento da população.

Ao abordar a questão da comunicação, o presidente dirigiu-se aos ministros para que se mantenham atualizados sobre as pautas e ações do governo e enfatizou a importância de uma atuação conjunta para fortalecer a imagem do governo perante a sociedade.

Sobre as eleições municipais, Lula afirmou que não irá impor candidaturas, mas pediu que os candidatos governistas tenham cautela em seus discursos para evitar conflitos com o Congresso Nacional. O presidente destacou a necessidade de moderação nesse contexto.

Na reunião, apenas sete ministros tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentando resumos das ações de seus respectivos ministérios e discutindo temas como economia, mês da mulher, segurança pública e saúde.

A reunião ministerial marcou o início de um novo ciclo de discussões e avaliações dentro do governo, com ênfase na melhoria da comunicação e na atuação integrada para enfrentar os desafios políticos e sociais do país.

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‘Nós vamos ter que fazer muito mais. Brasil estava abandonado’, diz Lula a ministros

Apesar do reconhecimento de algumas conquistas durante seu mandato, Lula insistiu que o país demanda uma ação mais vigorosa por parte do governo.

Em reunião ministerial realizada nesta segunda-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou a necessidade de intensificar os esforços do governo, destacando que as medidas implementadas até o momento representam apenas o início de um trabalho mais amplo.

No encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, Lula abordou a recente divulgação de pesquisas que apontaram uma queda na aprovação de seu terceiro mandato. Em resposta a esse contexto, o presidente ressaltou que ainda há muito por fazer em todas as áreas governamentais.

“Todo mundo sabe também que ainda falta muito para gente fazer. Por mais que a gente tenha recuperado Farmácia Popular, Mais Médicos, por mais que a gente tenha feito clínica, a gente ainda tem muito para fazer em todas as áreas. E muito não é nada estranho. É tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral”, declarou o presidente.

Apesar do reconhecimento de algumas conquistas durante seu mandato, Lula insistiu que o país demanda uma ação mais vigorosa por parte do governo, diz o g1.

“Isso tudo que nós fizemos é apenas o início, mas isso não basta. Nós vamos ter que fazer muito mais, porque o Brasil estava totalmente abandonado”, continuou “

Ao abordar a percepção negativa sobre sua gestão, Lula destacou a importância de o governo comunicar efetivamente suas realizações. “Se as pessoas não falam bem da gente ou bem das coisas que a gente fez, nós é que temos que falar”, afirmou.

Além disso, o presidente reconheceu a necessidade ocasional de cortes de recursos, mas enfatizou o compromisso em buscar meios para repor verbas e impulsionar os projetos governamentais.

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PF diz que já tem elementos para indiciar Bolsonaro, Braga Netto e Heleno

Depoimentos dos ex-chefes das Forças Armadas e reunião de 5 de julho de 2022 são suficientes para indiciar ex-presidente e aliados.

A Polícia Federal (PF) considera já ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, informa o colunista Guilherme Amado, Metrópoles.

A PF avalia que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022, Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.

Walter Braga Netto e Augusto Heleno participaram, na visão da PF, de todo o planejamento do golpe que era desenhado.

Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse crime:

“Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 8 anos. Mas este não será o único crime por que os três devem ser indiciados.

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PF não fez a ex-comandantes pergunta que poderia incendiar a caserna

Ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica falaram à PF como testemunhas, mas não foram questionados sobre um ponto.

Nos depoimentos à Polícia Federal dos ex-comandantes do Exército general Freire Gomes e da Aeronáutica tenente-brigadeiro Baptista Júnior (à esquerda e à direita na foto acima), os investigadores não fizeram uma pergunta com alto potencial de incendiar a caserna.

Ambos declaradamente contrários ao golpismo no seio do governo Bolsonaro, Freire Gomes e Baptista Júnior não foram questionados sobre se havia, no alto comando das Forças que comandavam, oficiais que indicassem encampar o golpe bolsonarista, ou que tenham feito algum tipo de movimento nesse sentido, diz Guilherme Amado, Metrópoles..

Caso fosse feita aos dois ex-comandantes, que falaram à PF na condição de testemunhas, ou seja, com obrigação de dizer a verdade, a pergunta poderia aumentar o rol de militares nas cúpulas das Forças Armadas implicados nas investigações.

Na Marinha, segundo disseram à PF Freire Gomes e Baptista Júnior, o ex-comandante almirante Almir Garnier colocou-se à disposição de Bolsonaro para a aventura golpista. Não seria de se espantar, portanto, se houvesse na Força outros oficiais alinhados.

Garnier seguiu a regra dos aliados mais próximos ao ex-presidente e preferiu ficar calado diante dos investigadores.

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O último a abandonar Bolsonaro apague a luz

Quem serão os últimos a abandonar Bolsonaro depois que o Exército, pelo menos enquanto instituição, como gosta de frisar o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa, já o abandonou?

Monteiro não diz literalmente que o Exército abandonou Bolsonaro. Prefere dizer que o Exército nunca esteve com Bolsonaro na aventura golpista de dezembro de 2022, que por pouco não se consumou.

Aventura que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, chama de “operação mequetrefe”. Quando bate duro em alguma coisa, mequetrefe é um dos termos favoritos de Gilmar.

Mequetrefe é uma palavra usada para coisas que não têm valor, ou para definir uma pessoa intrometida, trapaceira, sem importância. Bolsonaro foi importante, mas era um trapaceiro. Era não, é.

Valdemar Costa Neto, presidente do partido que abriga o mequetrefe, também abandonou Bolsonaro. Disse à Polícia Federal que só pôs em dúvida os resultados das eleições porque Bolsonaro o pressionou.

O que teriam a dizer os políticos que subiram em 25 de fevereiro no palanque de Bolsonaro, em São Paulo, sobre as revelações feitas à Polícia Federal pelos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica?

Não se sabe porque nenhum deles, até agora, nada disse. Eles taparam a boca. Sentem-se metidos numa tremenda saia-justa. Discutem o que poderão dizer quando forem procurados pelos jornalistas.

A essa hora, o governador Tarcísio de Freitas (Republicano), de São Paulo, embarcou para Israel? O governador Ronaldo Caiado (União-Brasil), de Goiás, embarcou. Devem estar refletindo.

Os dois foram vistos no palanque de Bolsonaro na Avenida Paulista, solidários com ele, assim como o governador Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, deputados federais e senadores.

O comício serviu para que Bolsonaro se defendesse das acusações que carregava nas costas até aquele momento. Não seria o caso de convocar outro comício para defender-se das novas acusações?

A julgar pelo que se viu nas últimas 48 horas, melhor não. Bolsonaro juntou pouca gente em périplo pelo interior do Rio para lançar candidatos a prefeito e vereador. Teve que forjar fotos de multidões.

E ontem, no lançamento da candidatura de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a prefeito da capital do Estado, foi pior.

O ato se deu na quadra semivazia da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Ramagem evocou um samba da escola que diz que “sonhar não custa nada”. Pois é, não custa.

Bolsonaro, medindo as palavras para não agravar ainda mais sua situação, falou somente por meia hora. Apresentou-se como “um paralelepípedo no sapato da esquerda”. E emendou:

“Poderia estar muito bem em outro país. Preferi voltar para cá com todos os riscos que corro. Não tenho medo de qualquer julgamento, desde que os juízes sejam isentos”.

Tradução: se isentos, os juízes o absolverão. Se o condenarem, é porque não foram isentos. O Exército reservou uma casa no Setor Militar Urbano de Brasília para que Bolsonaro fique ali preso.

Bolsonaro não seria o que é, um sem caráter, um sem amigos, que entrega qualquer cabeça para salvar a sua, se não desse uma estocada gratuita em alguém – e o escolhido foi Tarcísio:

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Bolsonaro planejou um golpe à moda antiga

Ex-comandantes de Exército e Aeronáutica confirmaram complô para invalidar a eleição e impedir a posse de Lula. Falta explicar por que a conspiração fracassou.

O avanço das investigações da Polícia Federal mostra que Jair Bolsonaro planejou um golpe à moda antiga. Queria usar tanques, caças e fragatas para se manter no poder pela força.

O capitão conspirou com ex-colegas de farda para invalidar o resultado da eleição e impedir a posse de Lula. No caminho, fecharia o TSE, prenderia a cúpula do Judiciário e suspenderia as liberdades civis.

A natureza do golpe era militar. Seu estado-maior reunia três generais da reserva: Braga Netto, vice na chapa derrotada; Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa.

A trinca dava ordens a outros generais e coronéis. No front civil, o ministro Anderson Torres e o assessor Filipe Martins preparavam minutas de decreto para dar verniz de legalidade à quartelada.

À PF os ex-comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, apontaram Bolsonaro como o chefe da trama contra a democracia.

Ambos disseram ter se recusado a embarcar no golpe. O comandante da Marinha, Almir Garnier, teria colocado “tropas à disposição”. Dos três chefes militares, o almirante foi o único que se recusou a responder às perguntas da polícia.

Os depoimentos ajudam a entender a ligação da engrenagem golpista com o gabinete do ódio, que perseguia adversários de Bolsonaro. Ao divergirem do chefe, Freire Gomes e Baptista Júnior viraram alvo da milícia digital. Passaram a ser chamados de “traidores” e “melancias”, queixou-se o ex-chefe da FAB.

Os ex-comandantes deram informações úteis, mas é ingenuidade tratá-los como heróis da pátria ou bastiões do legalismo. O general permitiu a instalação de acampamentos golpistas nas portas dos quartéis. O brigadeiro ficou conhecido pela militância de ultradireita nas redes.

Ambos sabiam quem era Bolsonaro, conheciam suas ambições autoritárias e assinaram notas que o ajudaram a manter a democracia sob ameaça. Resta saber por que hesitaram na hora de apertar o botão do golpe.

Os depoimentos deixam claro que o país esteve muito perto de uma ruptura institucional em dezembro de 2022, quando o capitão se manteve entrincheirado no Alvorada. Não explicam, porém, o que impediu que o plano fosse levado a cabo.

Há muitas hipóteses para isso, da falta de apoio internacional ao desembarque de setores do establishment que haviam apoiado a eleição de Bolsonaro em 2018.

Também falta descobrir quais seriam os passos seguintes ao golpe. Já se sabe que a turma queria enjaular ministros do Supremo, mas é improvável que o arbítrio parasse por aí. Para impor um regime de força, seria preciso amordaçar o Congresso, a imprensa e as universidades.

Decretado o estado de sítio, Bolsonaro teria carta branca para avançar sobre a sociedade civil. O instrumento permitiria suspender a liberdade de reunião, invadir domicílios, intervir em emissoras de TV e requisitar bens particulares. Seria o início de uma nova ditadura — e o retorno a um passado que o capitão sempre sonhou restaurar.

*Bernardo Mello Franco/O Globo

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Procurador do TCU pede reavaliação de 240 presentes recebidos por Michele e Bolsonaro de autoridades estrangeiras

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (15) instando a Presidência da República a reconsiderar a inclusão no acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras. Segundo o documento, essa revisão, sujeita à aprovação dos ministros do tribunal, deve ser concluída em…

O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (15) instando a Presidência da República a reconsiderar a inclusão no acervo privado do ex-presidente Jair Bolsonaro de 240 presentes recebidos de autoridades estrangeiras.

Segundo o documento, essa revisão, sujeita à aprovação dos ministros do tribunal, deve ser concluída em 120 dias e abrange os presentes recebidos por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de janeiro de 2019 a dezembro de 2022.

Além disso, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, signatário da recomendação, solicita que a Presidência conduza uma investigação administrativa para identificar outros possíveis bens oferecidos ao ex-presidente e à ex-primeira-dama dentro desse período, com prazo de 180 dias.

Essa medida também se estenderia a pessoas e agentes públicos que acompanharam Bolsonaro em missões oficiais no Brasil ou no exterior, representando-o em eventos oficiais.

A recomendação propõe que os bens identificados sejam recolhidos e registrados, com posterior incorporação ao patrimônio da União ou ao acervo privado de Bolsonaro, conforme o caso.

Além disso, o Ministério Público solicita que o TCU esclareça o conceito de “itens de natureza personalíssima”, destinados ao uso próprio do receptor, e estabeleça uma diretriz para orientar a atuação da administração pública federal. Outro ponto abordado é a necessidade de audiências com servidores que possam ter falhado em suas responsabilidades ao permitir a incorporação de presentes recebidos por Bolsonaro sem base jurídica em seu acervo privado, segundo a Folha.

O procurador também sugere que a Presidência promova estudos para aprimorar a legislação que regula os acervos documentais privados de interesse público dos presidentes da República.

O documento enfatiza que apenas os bens que possuem características únicas ou distintivas relacionadas intimamente aos destinatários devem ser considerados relacionados à pessoa, enquanto presentes de elevado valor comercial não devem ser aceitos.

A recomendação destaca que a inclusão irregular de presentes de uso pessoal de alto valor comercial ao acervo privado de autoridades públicas viola os princípios de razoabilidade e moralidade administrativa.

O relatório preliminar do TCU constatou que Bolsonaro incluiu irregularmente 128 presentes em seu acervo privado, dos quais 111 não possuem características personalíssimas e 17 têm alto valor.

Dos presentes recebidos de outros países, 55 foram destinados ao patrimônio público e 240 permaneceram com Bolsonaro, incluindo as joias da Arábia Saudita que suscitaram investigação da Polícia Federal e análise pelo TCU.

A defesa de Bolsonaro argumenta que ele agiu dentro da legalidade ao manter os artigos de luxo e até o momento a operação da Polícia Federal em agosto não resultou em denúncia formal.