Categoria: Política

Funcionários do Ministério da Justiça relataram à PF terem recebido pressões em processo de extradição de Allan dos Santos

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2021
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Ex-diretora de departamentodisse que chefe de gabinete do ministro Anderson Torres e secretário Vicente Santini pediram informações sobre o caso.

Segundo O Globo, em depoimentos prestados à Polícia Federal, três funcionários do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) relataram pressões da cúpula do Ministério da Justiça durante o processo de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 6 de outubro. A PF investiga se houve tentativa de obstruir o procedimento por parte do governo federal.

Os relatos foram feitos pela ex-diretora do DRCI, a delegada de Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, pelo coordenador de extradição do DRCI, Rodrigo Sagastume, e pela diretora substituta do DRCI, Priscila Campelo. Silvia Amélia inclusive foi exonerada pelo ministério após ter encaminhado o processo de extradição. A PF afirma que sua exoneração ocorreu pelo fato de “não ter dado ciência” à cúpula do ministério sobre a extradição.

Todos afirmam que o processo envolvendo Allan dos Santos foi a primeira vez em que a cúpula do Ministério da Justiça pediu informações, cópia do processo e tentou interferir no procedimento. O DRCI é subordinado ao ministério. Mas, quando isso ocorreu, o DRCI já tinha encaminhado o pedido de extradição para o Ministério das Relações Exteriores, que o despachou para os Estados Unidos.

A ex-diretora Silvia Amélia relatou que recebeu telefonema do chefe de gabinete do ministro Anderson Torres, o brigadeiro Antônio Ramirez Lorenzo, pedindo informações sobre o caso do blogueiro. Como ela estava de férias, Silvia Amélia relata ter encaminhado o pleito para a diretora substituta Priscila Campelo.

Campelo afirmou que “entrou em contato com o Chefe de Gabinete do MJSP, brigadeiro Lorenzo, o qual informou que o Ministro do MJSP gostaria de obter informações sobre o fluxo do processo de extradição ativa, bem como em que momentos tal processo passaria pelo MJSP e qual o papel do MJSP nas etapas do mencionado pedido de extradição”.

Silvia Amélia disse ainda que o secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, amigo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, chamou-a para uma reunião no dia 3 de novembro e reclamou sobre o processo do blogueiro. “o secretário Vicente mencionou que a ausência de informação sobre o caso do Allan dos Santos causou um desconforto para o próprio Secretário e para o MJSP”. Depois disso, Santini emitiu uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele.

Já Rodrigo Sagastume afirmou que Santini convocou uma reunião na qual reclamou que “gostaria de ter sido avisado sobre o processo de extradição de Allan dos Santos”. “O depoente teve a percepção que a reunião da tarde foi esvaziada diante do fato de que o processo de extradição de Allan dos Santos já havia sido remetido ao MRE, restando apenas o alerta de que novos casos sensíveis fossem reportados ao secretário”, afirmou no depoimento.

Sagastume disse ainda que, antes do caso do blogueiro, “nunca foi questionado por superiores hierárquicos” a respeito de um processo de extradição.

Também ouvido pela PF, Vicente Santini negou ter tentando interferir no processo. Admitiu que solicitou à diretora substituta do DRCI detalhes sobre a extradição do blogueiro, mas afirmou que “sua motivação era dar cumprimento à decisão judicial”, e relatou ter conversado com o ministro Anderson Torres apenas para informá-lo sobre o andamento do processo. No seu depoimento, Santini criticou a ex-diretora do DRCI Silvia Amélia, dizendo que ela impediu seu acesso a documentos sem uma justificativa técnica, no caso do blogueiro. E afirmou ainda que conheceu Allan dos Santos em um evento público no início do governo Bolsonaro, mas não manteve contato com ele.

Tags Allan dos Santos, extradição, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira

Política

À deriva: Regra do Ministério da Saúde deixa o Brasil às cegas contra a ômicron

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2021
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Em vigor desde setembro, exigência provoca ampla subnotificação dos casos de covid.

Uma exigência do Ministério da Saúde, em vigor desde setembro, provoca ampla subnotificação nos casos de covid-19 no país. Este “apagão” nos dados atinge, especialmente, casos sintomáticos leves da doença. Apontamentos preliminares indicam que a variante ômicron do coronavírus pode provocar, no geral, justamente casos mais leves. Com este entrave, o país pode ficar às escuras sobre a atual realidade da pandemia, informa o Brasil de Fato.

A pasta da Saúde, comandada por Marcelo Queiroga, agora exige o registro no sistema e-SUS Notifica de dados detalhados sobre os testes de antígenos feitos com os pacientes. Esta regra não afeta as notificações dos casos mais severos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (Srag) e os que demandam internação, que são contabilizadas em outro sistema (Sivep-Gripe). Contudo, os números reais da pandemia são essenciais, argumentam os cientistas, para saber os níveis de transmissão. Dados importantes para orientar políticas públicas, como realização ou não de eventos como o Carnaval.

Atrasados

O coordenador da Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt, lamenta a falta de dados reais sobre o surto no país. “Estamos navegando com base em dados de hospitalizações, sendo que as hospitalizações são a colheita de um plantio que aconteceu lá atrás. Torcer pra não aumentar, pois caso aumentar, já estamos atrasados”, explica, referindo-se ao descontrole sobre a infecção no país desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Enquanto isso, a secretaria de Saúde do Rio de Janeiro abandonou, na prática, a testagem de covid-19. A pasta considera que o percentual da população já vacinada “está elevado’ e, agora, apenas testes clínicos são realizados. Neste momento, dados apontam para um surto de “gripe” na capital fluminense. “Sem teste do vírus, só com o clínico, é tudo síndrome gripal. Não tem como saber quem é quem, salvo raras exceções”, explica o pesquisador em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Proteção

Em um cenário de circulação viral fora de controle – em um país com um governo que não segue orientações da ciência –, cabe manter-se informado e bem protegido. Ontem (5), o conselheiro da Casa Branca sobre a covid-19, o médico Anthony Fauci, reforçou a suspeita de que a variante ômicron desencadeia sintomas menos severos. “Mas realmente temos que ter cuidado antes de fazer qualquer determinação de que é realmente menos grave em comparação à delta. Mas, até agora, os sinais são sim um pouco animadores em relação à gravidade”, disse.

Entretanto, como Fauci mesmo afirma, é necessário manter o alerta máximo ligado. “Estamos buscando muitas respostas importantes sobre a ômicron mas cuidados como estes vão ter um impacto positivo nesse enfrentamento. Isso porque, afinal, estamos falando do SARS-CoV-2, independentemente da variante em questão”, argumenta a neurocientista e coordenadora da Rede Análise Covid-19 Mellanie Fontes-Dutra.

Cuidados básicos

Ela lembra da importância das máscaras e cita estudo do Instituto Max Planck, na Alemanha. De acordo com os pesquisadores, o modelo PFF2 (ou similares como N95 e KN95) pode oferecer quase 100% de proteção contra o vírus. A indicação é para aliar as máscaras à vacinação para controle da pandemia. “Portanto, o uso da PFF2 deve ser priorizado, sempre que possível, com um cuidado adequado quanto ao ajuste no rosto. As PFF2 têm um clipezinho perto do nariz, que permite a gente modificar para ficar bem ajustadinho ao rosto”, reforça a cientista.

O mesmo estudo aponta para o alto grau de transmissibilidade do vírus. Em ambientes fechados, mesmo com distância de três metros entre um indivíduo saudável e um infectado, em questão de poucos minutos, a probabilidade de infecção sem máscaras é de 90%. “Nossos resultados demonstram mais uma vez que o uso de máscaras em escolas e também em geral é uma boa ideia”, afirmam os pesquisadores. O uso de máscaras em escolas vem sendo abandonado aos poucos, enquanto as crianças mais novas sequer iniciaram a vacinação.

Balanço da covid

Apenas em 2020, de acordo com a Fiocruz, foram cerca de 195 mil mortes não notificadas pela covid-19 no país. Isso, contando apenas erros em bancos de dados, sem contar casos que não foram testados ou que tiveram seu registro incorreto pelo corpo médico. Em 2021 este número deve ser superior, já que a pandemia foi mais severa no ano, em especial no começo. Mesmo com dados comprometidos, o Brasil é o país com mais mortos pelo vírus neste ano e apenas atrás dos Estados Unidos desde o começo da pandemia, em março de 2020.

São ao menos 615.744 mortes oficialmente notificadas, de acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Nesta segunda (6), no último período de 24 horas monitorado pelo órgão,, foram 108 óbitos. Também foram registrados 4.385 novos casos, totalizando 22.147.476 infectados desde março de 2020.

De sábado para hoje, o país registra média inferior a 200 mortes diárias, menor média desde o dia 23 de abril de 2020, ainda no início da pandemia. Com cerca de 65% da população imunizada com duas doses das vacinas e mais de 80% com a primeira, os imunizantes seguem comprovando sua alta eficácia.

Tags Ministério da Saúde, Omicron

Política

Triplex do Guarujá: MPF pede arquivamento de investigação contra Lula

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 7 de dezembro de 2021
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(FILES) In this file photo taken on March 06, 2020, former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva gives a thumb up during an event titled: "Dialogue about inequality with global unions and general public" at the Geneva Press Club in Geneva. - A Brazilian Supreme Court judge overturned the graft convictions against former president Luiz Inacio Lula da Silva on March 8, 2021, clearing the way for the left-wing leader to run in the 2022 presidential election. (Photo by Fabrice COFFRINI / AFP)

Procuradoria da República do Distrito Federal reconheceu a prescrição do caso envolvendo o ex-presidente da República.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do caso triplex do Guarujá ao reconhecer a prescrição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o MPF, “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”. “Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”

“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente a Luiz Inácio Lula da Silva, José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, no que diz respeito às imputações dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”, assinalou a Procuradoria da República do Distrito Federal.

A promoção de arquivamento é assinada pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

*Com informações do Metrópoles

Tags arquivamento, MPF, Triplex do Guarujá

Política

Um condenado pelo STF como Moro pode se candidatar à presidência da República? Que lei da ficha limpa é essa?

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 7 de dezembro de 2021
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Rola pela internet uma imagem ridícula de Moro com chapéu característico do nordeste, que lógico, acabou virando um escárnio com o cafona provocando zombaria.

O pior de tudo é o aspecto simbólico que isso tem, justamente porque Moro se veste de forma caricata de Lula que ele usou para fazer vidinha na política, o que já escancara as contradições de um ex-juiz moleque, corrupto, que tem sob os fundilhos da toga um histórico enlameado.

Ou seja, é um juiz borrado, pior, condenado pela Suprema Corte do país, numa contraposição que zerou toda e qualquer acusação dele contra Lula, deixando bem claro que sua roupa nova acaba sendo uma homenagem a quem ele disse para os quatro cantos da mídia nativa que tinha comandado o maior esquema de corrupção da história da humanidade, esquema que o medíocre de Curitiba, que se veste agora de forma napoleônica, apresentou como prova desse mega, hiper, inimaginável esquema, um mafuá no Guarujá que jamais esteve no nome de Lula e que sempre pertenceu à OAS, além de um sítio, que de tão risível e ridículo, o pilantra mudou a versão dizendo que o sítio não era de Lula, mas a meia sola feita no muro, na cozinha e em um quartinho era fruto da maior corrupção galáctica.

Qualquer sujeito com um mínimo de criatividade ou com menos preguiça, bateria os olhos em alguma teoria conspiratória para criar algo que desse, mesmo de maneira fantasiosa, equilíbrio entre o valor da tal corrupção e a proporção do benefício em contas, imóveis ou qualquer coisa que desse, mesmo de forma ridícula, ao enredo algum sentido, pífio que fosse, entre a corrupção e o benefício concreto.

Convenhamos, a Globo já foi muito melhor na criação de enredo de novela do que um troço como esse que, certamente, se fosse para o horário nobre da teledramaturgia dos Marinho, seria espinafrado pelo público tal a falta de imaginação.

Por isso, enquanto Lula é recebido pelas maiores autoridades mundiais, esse provinciano tosco, rude e bronco, chamado Sergio Moro, sublinha com aquele chapéu que nele se transforma em adereço de palhaço, mostrando que tudo aquilo que nós vimos e que deu a ele status de herói na mídia, foi um cenário de papelão malfeito que o próprio STF enfiou o pé e derrubou.

Ora, então não cabe outra pergunta, como alguém que é um criminoso por burlar a lei, saído do próprio sistema de justiça e condenado pela mais alta Corte do país pode ser candidato à presidência da República?

Esse sujeito, todos sabem, deveria estar na cadeia, porque julgado ele já foi. E um juiz parcial não é alguém que tem opinião sobre determinado acontecimento da vida cotidiana do país em que, tomado por paixões, posiciona-se de forma parcial. A parcialidade de um juiz, como Moro foi sentenciada, tem um significado extremamente grave porque determina que todas as suas ações contra a principal de suas vítimas sejam anuladas, por ter cometido o crime de manipulação não só da lei ou da constituição, mas de todo o sistema de justiça.

Mas a lei da ficha limpa parece não ter visto nada disso, no caso de Moro ela é cega, surda e muda. Então, cabe à sociedade cobrar dos doutores que comandam essa lei que impediram Lula de ser candidato em 2018, mesmo sem ter sido julgado pela mesma Corte Suprema que, aí sim, condenou Moro com o veredito objetivo e direto, parcialidade jurídica, manipulação grotesca e outras dezenas de adjetivos que caracterizam Moro, como disse Glauber Braga, um juiz corrupto e ladrão.

Se Moro puder mesmo ser candidato, então que se queime ou se rasgue essa lei da ficha limpa que é mais vigarista e parcial do que o próprio juiz pilantra de Curitiba e escreva na sua lápide, “aqui jaz a lei dos hipócritas”.

Tags lei da ficha limpa, Moro, STF

Política

Rosa Weber libera emendas do orçamento secreto e dá prazo ao Congresso

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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A ministra acolheu pedido dos líderes do Congresso, permitiu o pagamento das emendas e deu 90 dias para revelação dos nomes.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido formulado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e liberou o pagamento das emendas de relator. A ministra também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que os nomes de quem indicou as emendas sejam revelados.

Em decisão monocrática, publicada nesta segunda-feira (6/12), a ministra afasta a própria liminar que suspendeu a liberação da verba que deu origem ao orçamento secreto no Congresso.

Assim, Rosa Weber libera a “continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP9”. O pagamento de R$ 9,2 bilhões estava suspenso desde 5 de novembro.

Na ocasião, os ministros do STF aprovaram por maioria a suspensão das emendas de relator-geral (RP 9) e determinaram que os nomes dos parlamentares deixassem de ser ocultos. Só em 2021, as emendas RP-9 previam destinação de R$ 16,8 bilhões, sem transparência sobre quem pediu o quê para quais lugares, e em quais circunstâncias. Os R$ 9,2 estavam correspondem ao valor que ainda não tinha sido pago.

*Com informações do Metrópoles

Tags emendas, orçamento secreto, Rosa Weber

Política

Barroso dá 48 horas para o governo explicar por que não exige o passaporte da vacina

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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O ministro do STF se manifestou no âmbito de uma ação apresentada pela Rede, que cobra a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu nesta segunda-feira 6 o prazo de 48 horas para o governo de Jair Bolsonaro explicar por que não adotou a exigência de apresentação do passaporte da vacina para entrada no Brasil.

A manifestação de Barroso ocorre no âmbito de uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede que a gestão federal execute as ações recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para a entrada de pessoas que chegam de outros países, como a apresentação do comprovante de imunização ou a quarentena obrigatória.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, diz o despacho do ministro.

A Portaria 658, de 5 de outubro deste ano, dispõe “sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País”. Para viajantes que chegam por via aérea, há a exigência de um teste negativo para Covid-19 e do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante, “com a concordância sobre as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no país.

Na petição apresentada ao STF, a Rede afirma que “a inércia trata-se, em verdade, de mais uma postura adotada pelo negacionismo e pela postura antivacina do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro”.

Somente após receber as informações do governo, Barroso examinará o pedido da Rede.

Em novembro, a Anvisa enviou à Casa Civil notas técnicas sobre a entrada de viajantes no Brasil e propôs a abertura das fronteiras para aqueles que comprovarem a vacinação e uma quarentena de cinco dias para os não imunizados.

Leia o despacho de Barroso:

*Com informações da Carta Capital

Tags Barroso, passaporte de vacina

Política

O irresponsabilidade do negacionismo: Enquanto mundo tenta conter a ômicron, Bolsonaro anuncia MP contra passaporte da vacina

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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“Por mim, vacina é opcional”, diz o presidente; no Brasil, 8 a cada 10 mortos por covid não se vacinaram.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional a fim de restringir ao governo federal a decisão pela obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19. O anúncio foi feito neste domingo (5), em Brasília, informa o Brasil de Fato.

“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Quero trazer para agente federal. Por mim, vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda”, afirmou Bolsonaro

O presidente se referia à Lei 13.979, sancionada em fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O trecho específico citado por Bolsonaro permite aos agentes de saúde locais, nos âmbitos estadual e municipal, a adoção de medidas profiláticas, como a vacinação.

A legislação estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, poderá ser adotada, entre outras medidas, “a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.

Bolsonaro disse que poderia “partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”.

A exigência do passaporte vacinal está vigente em pelo menos 16 capitais do país, de acordo com um levantamento feito pelo G1: Brasília, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina.

Variante ômicron

Algumas autoridades passaram a exigir o comprovante para o acesso a alguns espaços dos municípios após a descoberta da variante ômicron, identificada pela primeira vez por cientistas da África do Sul. Descobriu-se depois que a nova cepa já havia sido encontrada em infectados da Holanda.

Hoje ainda não dá estudos concretos sobre os riscos apresentados pela ômicron, mas é de conhecimento que a nova variante possui uma quantidade expressiva de mutações e que tem chances elevadas de ser mais transmissível do que as outras.

No dia 12 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um pedido ao governo federal a fim de determinar o comprovante de vacinação para a entrada de passageiros vindos do exterior no Brasil. A solicitação, no entanto, até o momento não foi atendida pelo capitão reformado.

Diante da postura negacionista do governo, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando a exigência do comprovante. “O governo federal vem, mesmo nos momentos de maior crise, menosprezando os controles fronteiriços recomendados pelos órgãos técnicos e adotados pelos demais países que tiveram sucesso no controle da pandemia, especialmente no que tange às viagens aéreas”, defende a sigla na ação.

“Certamente, não se quer que o número de mortes causado pela variante delta em território brasileiro, responsável por um cenário apocalíptico na cidade de Manaus, se repita com a nova variante recém-descoberta na África do Sul.”

Vacinas salvam vidas

Um estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), a pedido do UOL, mostrou que oito a cada 10 pessoas que morreram por covid-19 no Brasil não tomaram nenhuma dose de vacina contra a doença.

Desde março deste ano, quando a segunda dose começou a ser aplicada, a quantidade de óbitos diminuiu em 94%. De 306.050 brasileiros que faleceram devido à doença, 243 mil não tomaram nenhuma dose. O número representa 79,7% dos óbitos.

Tags Bolsonaro, MP, Omicron, passaporte de vacina

Política

Petrobras desmente Bolsonaro e nega ter antecipado queda no preço da gasolina

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 25/10/2021 REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, no domingo (5/12), que a estatal reduzirá os preços dos combustíveis nesta semana.

A Petrobras declarou, na manhã desta segunda-feira (6/12), que não antecipa mudança nos preços dos combustíveis e que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado, diz o Metrópoles.

Segundo a estatal, as alterações nos preços dos produtos “são realizadas no curso normal de seus negócios e seguem as suas políticas comerciais vigentes”. O comunicado da estatal ocorre um dia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar ao jornal Poder360 que a estatal anunciará nesta semana redução no valor dos combustíveis.

Depois de dizer que não comentaria as declarações de Bolsonaro, a estatal afirmou que tem um compromisso com “a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

Privatização da Petrobras

Há tempos o titular do Palácio do Planalto reitera que a responsabilidade pelos altos valores da gasolina e do botijão de gás é dos governadores. Segundo Bolsonaro, o custo desses insumos tem relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual.

Na semana passada, o mandatário do país chegou a afirmar que pensava em “rever” a paridade internacional dos preços da Petrobras. “[A Petrobras] É uma empresa sobre a qual eu não tenho domínio, tem aparelhamento. Ela busca o lucro. Tivemos um problema sério no passado. Além da corrupção, a questão da paridade com o preço internacional. Estamos buscando rever essa questão”, disse, durante entrevista à rádio Portal Correio, da Paraíba.

Tags Bolsonaro, combustíveis, Petrobras, preço

Política

Alckmin não tem saída: A sabedoria política foi muito forte

Autor do post Por Vivaldo Barbosa
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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Alckmin não tem mais jeito: o quadro político que se delineia no Brasil não deixa saída: Bolsonaro e seu direitismo exacerbado; essa coisa que se procura com Moro (veja: o presidente da Academia Brasileira de Letras é eleitor ardoroso de Moro, desde sempre, essa figura sem o mínimo de compreensão política e sem as mínimas credenciais intelectuais); o que foi feito do PSDB, com Doria, Fernando Henrique e tudo; tudo isso que se juntou no Centrão; de outro lado, a figura de Lula se agigantou, cresceu como líder nacional e figura de grande relevo internacional.

O bom senso de Alckmin não lhe deixou caminho – não há saída: é conversar com Lula.

É preciso lembrar que Alckmin foi nosso colega na Constituinte, com Lula, os deputados do PDT, do PT, diversos progressistas e nacionalistas do PMDB, a figura do Ulisses Guimarães, acima de tudo, a figura do Covas, Alckmin ao lado. Fizemos uma Constituição mais nossa do que deles. Direitos sociais avançaram, ampliou-se o exercício da soberania, o Estado Nacional avançou, ampliaram-se os instrumentos democráticos. Alckmin assimilou isto. É claro que Alckmin foi tragado pelo neolibearalismo exacerbado de Fernando Henrique, até Covas e Franco Montoro o foram.

Agora, com tudo que aconteceu no Brasil, tragédias e mais tragédias, Alckmin tocou-se. E não há mais jeito: não há mais consideração dessa questão de Kassab e PSD e essa coisa anódina de Presidente do Senado como candidato a Presidente. A política brasileira já foi colocada em outra dimensão. Pode ser até que Kassab e áreas do PSD venham a se tocar pela gravidade que vive o Brasil neste momento.

O que há de real é que a política praticada em nível superior, até mesmo pelas circunstâncias vividas pelo Brasil, está arrastando tudo.

Na situação em que se encontra a política em São Paulo, em termos pragmáticos, os caminhos já estão se fechando. Alckmin é forte candidato ao Governo de São Paulo. Mas somente teria viabilidade ao lado de Lula. Se Alckmin cogitar ficar ao lado de outra candidatura que não o Lula, como esse Pacheco do Senado, será tragado pelos acontecimentos que cercarão a candidatura de Lula e, em consequência, de Haddad ao Governo do Estado.

É evidente que para nós do setor popular seria o melhor dos mundos um projeto nítido, cortante, de avanços sociais e anti-imperialista de maneira irretorquível. Aliás, o Brasil e o povo brasileiro bem o merecem. A sensibilidade do Lula está a nos apontar que o projeto de avanços seria melhor alcançado com mais firmeza mas sem os sobressaltos que desde o golpe contra Dilma e as mazelas do governo Bolsonaro estão marcando o Brasil.

Os ventos superiores da política estão conduzindo os diálogos entre Lula e Alckmin, mesmo que até aqui tenham sido apenas imaginários. Não importa. O que importa é o bom senso e a compreensão superior da política. A política tudo arrasta quando se encontra em seu leito natural, quando não é perturbada por golpes ou armações desavergonhadas. Assim é a República. Brizola chamava isto de “processo social”.

Tags Alckmin, Lula, sabedoria política

Política

Pazuello, mais um candidato atrás do foro privilegiado

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 6 de dezembro de 2021
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Depois de um período de hesitação a respeito do rumo a tomar em 2022, Eduardo Pazuello bateu o martelo. O general da ativa e ex-ministro da Saúde comunicou a auxiliares e aliados que vai se candidatar a deputado federal pelo Rio de Janeiro, informa Malu Gaspar, de O Globo.

O partido deve ser o PL, mas ele não pretende se filiar agora. Só depois de passar para a reserva, o que ele deve fazer entre janeiro e março do ano que vem, é que o general de três estrelas sairá em campanha.

Nos últimos meses, Pazuello vinha cogitando tentar uma candidatura ao Senado. Mas as últimas pesquisas mostrando o vice-presidente Hamilton Mourão bem colocado para o governo do Rio, com 17% das preferências, o levaram a concluir que não há espaço para os dois numa disputa para o Senado.

Outro fator importante na decisão de Pazuello foi o acordo firmado entre Mourão e o atual governador, Cláudio Castro (PL), para buscar uma composição de forças em 2022. Como Castro já anunciou que vai se candidatar à reeleição, caberia a Mourão tentar uma vaga no Senado.

Não é uma composição fácil, uma vez que o PL de Claudio Castro e agora de Bolsonaro já vai lançar Romário para o Senado. Mas, estando bem nas pesquisas, Mourão tem muito mais força do que Pazuello.

Além disso, os líderes do partido não estão exatamente empolgados com a eventual filiação do ex-ministro da Saúde na legenda, porque acham que ele tem pouca viabilidade eleitoral.

Mas o ex-ministro da Saúde está disposto a tentar. Acredita na força de Jair Bolsonaro como cabo eleitoral e não está em condições de desperdiçar a chance de se eleger a ganhar uma vaga na Câmara, conquistando o foro privilegiado.

Tags Deputado Federal, foro privilegiado, Pazuello