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Coaf aponta que movimentação financeira de Ricardo Barros é ‘incompatível’ com o patrimônio

Líder do governo fez transações em valor equivalente a 94% de seu patrimônio líquido em um mês; ele nega irregularidade.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) teve “movimentação financeira incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira”. É o que aponta relatório enviado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) à CPI da Covid e obtido pelo GLOBO.

O levantamento também aponta que Barros movimentou recursos com familiares ou “estreitos colaboradores” sem que fossem justificados por eventos econômicos e destaca, ainda, “movimentação por meio de saques, os quais dificultam identificar os beneficiários finais dos recursos”. Procurado, o parlamentar negou qualquer irregularidade e disse que suas operações estão “dentro da normalidade”.

O órgão do Banco Central, que busca combater a lavagem de dinheiro, apontou que Barros movimentou R$ 169.849,97 acima da capacidade declarada. Entre primeiro de março de 2021 até 31 de março de 2021, transferências de Ricardo Barros somaram R$ 418 mil. O valor chamou a atenção por representar 94% do que o deputado diz ter como patrimônio líquido declarado: R$ 446 mil.

*Com informações de O Globo

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Implosão do Poder Executivo já começou

O sistema político brasileiro tende a um colapso profundo e rápido. O principal motivo para isso é a implosão do Poder Executivo, que já começou.

A analogia que vem à mente é o chamado derretimento do núcleo, que acontece nos acidentes em usinas nucleares. Consiste em um processo, quase sempre resultante de erros humanos, de superaquecimento do reator, que conduz à liberação de material radioativo no meio ambiente e coloca em risco todas as formas de vida.

No plano institucional, estamos no limiar de um fenômeno desse tipo. O perigo é real.

No desgoverno caótico do capitão Bolsonaro, o Poder Executivo está parando de funcionar ou não funciona mais. Ele não é apenas o pior presidente de todos os tempos, mas também o que menos trabalha, menos se dedica às suas obrigações. Faz tempo que sua agenda é subordinada a uma única obsessão: a busca da reeleição.

Não é a primeira vez que, no Brasil moderno, temos um chefe de governo que não sabe ou não consegue governar. Em função de seus erros, Collor perdeu condições de governabilidade com pouco mais de dois anos de mandato. Dilma sofreu um golpe, no início do segundo, que impediu que governasse. Quanto a Sarney, Itamar e Temer, os três não receberam mandatos próprios e assumiram o governo por impedimento dos titulares, o que sempre limitou sua autoridade.

O caso do capitão é pior. Nos anteriores, o sistema político conseguiu compensar, pelo menos em parte, a ausência da capacidade governativa pessoal do presidente. Em alguns casos, com sua colaboração: Sarney se apegou à “liturgia do cargo”, Collor tentou um ministério de “notáveis”; Itamar logo promoveu a transição para um novo governo. Sem sua ação, as crises que enfrentaram teriam sido piores.

Bolsonaro não tem as qualidades de seus antecessores e seu governo é feito com gente sem preparo e respeitabilidade. É impossível esperar dele um gesto de honra e grandeza. Sua equipe é de última categoria. Estão há dois anos e meio à frente do Executivo e não conseguiram fazer qualquer coisa em benefício da maioria.

Bolsonaro é o rosto de um governo responsável por uma catástrofe sanitária, com centenas de milhares de mortes evitáveis. É causador de uma crise na economia que produziu 15 milhões de desempregados, 6 milhões de desalentados e 33 milhões de pessoas subutilizadas. É culpado por um imenso retrocesso nas políticas ambientais, justo quando o mundo afunda em uma crise climática que pode ser terminal. Sob seu comando, a educação foi desorganizada, jogando fora décadas de avanços e se transformou em séria ameaça ao futuro

E ele só quer saber de como se manter no poder, custe o que custar.

*Marcos Coimbra/247

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Como remover Bolsonaro rapidamente e evitar um impeachment paraguaio

A crise do governo Bolsonaro, apesar de terminal, não irá transcorrer suavemente no que diz respeito às regras do jogo democrático. A perda do apoio da classe média com alta escolaridade em 2020, das corporações estatais ao longo de 2021 e do mercado financeiro nas últimas semanas expressa tanto uma mudança de posição em relação à disputa política no Brasil quanto o fracasso da patética aliança entre liberais e a corporação militar. Nem o vasto programa de benefícios corporativos parece, neste momento, capaz de estancar a crise do bolsonarismo, que apelou para a única ideia constante no seu vocabulário político: a ameaça do golpe militar ou da desestabilização das instituições democráticas.

O colapso da aliança militar-liberal (um termo surreal que descreve o atual governo em decomposição acelerada) coloca, de um lado, aqueles que querem o fim rápido do governo e, de outro, aqueles que se assustam em ter de avalizar um programa de ameaças à democracia que ainda assim não parece ser capaz de sustentar o governo do capitão presidente. Assistimos, desde 2016, uma tentativa de cooptação dos membros das chamadas carreiras de elite do estado, aí incluídos o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia Geral da União (AGU) e corporações de segurança, além da alta oficialidade das Forças Armadas. Todos esses grupos foram beneficiados com fortes aumentos reais de salário desde 2016 e alguns desses aumentos foram exponenciados depois de 2019, como foi o caso da Polícia Militar e dos bombeiros do Distrito Federal no ano passado, com impacto em diversas outras polícias militares.

Ainda assim, com exceção de alguns setores da AGU e das Forças Armadas, tudo indica que as benesses financeiras não foram suficientes para cooptar setores que necessitam da existência de um estado estruturado capaz de realizar políticas públicas para alcançarem os objetivos da carreira. Até mesmo entre as Forças Armadas foi possível ver, no patético desfile de setores da marinha em frente ao Palácio do Planalto em 10 de agosto, um nível inédito de degradação dos equipamentos. Isso sugere que uma política de benesses corporativas tem o seu limite na degradação estatal, mesmo entre esses setores. Assim, resta a Bolsonaro apelar ou tentar mobilizar alguns setores das Forças Armadas e das Polícias Militares, aqueles que topam apostar na quebra da hierarquia e no caos.

É importante analisar o último setor significativo da sociedade brasileira que parece estar, neste momento, retirando seu apoio ao bolsonarismo: o mercado financeiro. Ainda impressiona o fato de as forças do mercado terem apostado todas as suas fichas em um presidente que não gera qualquer nível de previsibilidade aos atores econômicos. Pelo contrário, Paulo Guedes e sua liderança sobre setores lúmpen empresariado nacional parecem cada vez mais frágeis. Os resultados da política de Guedes são bem conhecidos: a volta da inflação, a explosão do preço da gasolina e do gás de cozinha, políticas erráticas no Congresso Nacional, como a reforma tributária que ali tramita. Agora que o mercado financeiro se retira da aliança bolsonarista, ele o faz com uma pressa inédita. O mercado não teve pressa enquanto uma parte substancial do estado brasileiro estava sendo desmontado, ou nos 196 dias nos quais morreram mais de mil pessoas de Covid no país, mas ele tem pressa de se livrar de Bolsonaro e essa pressa influencia o sistema político. De minha parte, acho que o Brasil deve ter pressa em se livrar de Bolsonaro, porque ele planeja o enfrentamento total com as instituições democráticas.

Jair Bolsonaro nunca foi um democrata e quando ele fala de democracia nos lembra uma concepção pessoal de instituições do antigo regime francês. Ele reitera essa concepção quando diz, eu sou a constituição, ou no famoso mote,  meu exército. Desde o início da pandemia, Bolsonaro radicalizou o seu discurso antidemocracia. Ao longo dos primeiros noventa dias da crise sanitária, nos sete eventos seguidos realizados pelo capitão em público e sem máscara, ele subiu o tom e passou a falar em intervenção militar. Nada, porém, se compara ao destempero das ameaças proferidas contra as eleições de 2022 e, agora, às ameaças de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes. Tudo indica que a continuidade de Bolsonaro na presidência ameaçará o processo eleitoral do ano que vem e até mesmo a democracia no país, uma vez que o capitão fareja a sua derrota e pretende criar o caos político antes de sair. Daí a necessidade de examinar as formas de remoção do presidente e sua rapidez.

O Brasil possui três formas constitucionais de remover o presidente: a cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o indiciamento do presidente por crime comum pelo STF a partir da autorização de dois terços da Câmara e o impeachment presidencial. Cada uma delas tem uma velocidade própria e está ligada a um tipo específico de ritual. No caso do impeachment, como se sabe, o processo brasileiro é o mais unipessoal entre os sistemas presidencialistas e só evolui se o presidente da Câmara estiver de acordo. Arthur Lira, em função da nomeação de cargos e troca de favores com o governo Bolsonaro, não tem propensão a colocar um processo de impeachment em movimento.

Mas vale a pena prestar atenção aos detalhes. Muitos analistas afirmam, erroneamente, que o centrão é um grupo cujo apoio está à venda. Essa é uma interpretação equivocada. O centrão nunca se vende, ele apenas se aluga com tendência a rompimento antecipado de contrato. Assim, não podemos excluir a possibilidade do centrão desembarcar do governo Bolsonaro e que o impedimento do presidente avance pela via legislativa, ainda que tal possibilidade pareça improvável.

As duas outras vias disponíveis são judiciais, uma envolve o TSE e a outra envolve o STF. No caso do TSE, o instituto da cassação do mandato tem prosperado desde a última década, na mesma medida em que a judicialização da política avançou no país. Essa via envolve a possibilidade da cassação da chapa com remoção tanto do presidente como do vice. Vale a pena observar que essa é uma via frágil e tardia. Frágil porque é quase impossível remover um presidente que acabou de ser eleito, a não ser que as evidências de fraude sejam abundantes. Sobra uma segunda possibilidade: a de remoção dos eleitos por quebra de preceitos legais durante o processo eleitoral. Essa é uma via longa que apenas se viabiliza quando ela se conecta com uma forte impopularidade do eleito, uma vez que é quase impossível remover um presidente eleito por tecnicalidades no processo eleitoral. O TSE, durante a eleição de 2018, aceitou quatro processos contra a Coligação Brasil acima de tudo, Deus acima de todos, que foram associados, mas que até hoje não foram julgados no mérito. Tudo indica que esses processos avançam apenas quando ocorre a presença de forte deslegitimação política do eleito, apesar de até hoje nenhum presidente ter sido removido por esse método. Assim, apesar de essa ser a via mais rápida de remoção do presidente, suas características a tornam improvável e politicamente problemática

Por fim, temos um último instrumento de afastamento do presidente por crime comum, hipótese tratada pelo artigo 86 da Constituição de 1988. Já na sua abertura, esse artigo requer a autorização da Câmara dos Deputados com maioria qualificada de 2/3 dos seus integrantes, mas não requer a concordância do presidente da Câmara. A Constituição determina que ele coloque o pedido de processo por crime comum em votação. Caso a Câmara aceite o pedido, o presidente estará suspenso do exercício do seu mandato por 180 dias. Vale a pena acrescentar que essa pode ser uma forma rápida de remoção do presidente que combina a legitimidade de dois poderes, o judiciário e o legislativo. As investigações do ministro Alexandre Moraes sobre fake news e atos antidemocráticos caminharam rapidamente e é possível torná-las um foco de remoção do presidente. Não bastasse isso, se os indícios de prevaricação na compra de vacinas apontados na Comissão Parlamentar de Inquérito se confirmarem na investigação da Polícia Federal, há um segundo caminho para apresentação de denúncia à Câmara. Ambas funcionariam no provável caso de tentativa presidencial de instaurar o caos no sistema político e nas ruas.

O caminho de impedimento de Bolsonaro por crime comum evita o que denomino de impeachment Paraguaio, uma via expressa de interdição do presidente quase sem direito de defesa. Vale lembrar que o impeachment de Fernando Lugo foi aberto no dia 15 de junho de 2012 e votado no dia 22 de junho, sete dias depois e com apenas quatro votos a favor do presidente. O Brasil não pode seguir essa via e tampouco pode esperar. Assim, a realização de procedimentos criminais no STF parece ser a via que melhor oferece a alternativa de uma remoção rápida. Ela tem a vantagem adicional de uma legitimação via câmara já que o impeachment nunca perde suas características políticas.

No Brasil atual, há ainda caminhos possíveis para um impedimento de Bolsonaro. Abrir mão de tomar esses caminhos abre espaço para duas ameaças que pairam sobre o sistema democrático: a deslegitimação do processo eleitoral de 2022, que pode ter consequências dramáticas, e o caos que as formas de mobilização de corporações com pouco controle hierárquico como as polícias militares pode provocar. Um impeachment com bases legais bem estabelecidas terá custos menores do que uma eventual interrupção de mandato às pressas em situação de perda total de apoio pelo presidente, e decisivamente menores do que o caos que Jair Bolsonaro se prepara para instaurar no país.

*Leonardo Avritzer/Uol

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Política

Depois da Fiesp e Febraban, agronegócio publica nota criticando “aventuras radicais” de Bolsonaro

Setor publica manifesto mais enfático do que texto da Fiesp, que culminou em racha na Febraban.

No mesmo dia do impasse em relação à divulgação de manifesto do setor empresarial, capitaneado pela Fiesp e que gerou um racha na Febraban – com o anúncio da saída de Caixa e Banco do Brasil da associação – entidades do setor agroindustrial divulgaram nota mais enfática em defesa da democracia.

Assinam o texto entidades como a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira dos Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), Associação Brasileira dos Industriais de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), CropLife Brasil, Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Sindicato Nacional da Indústria de Produtos apra a Defesa Vegetal (Sindiveg).

Leia a íntegra da nota do agronegócio:

“As entidades associativas abaixo assinadas tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso país. Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história agora prestes a celebrar o bicentenário da Independência.

A Constituição de 1988 definiu o Estado Democrático de Direito no âmbito do qual escolhemos viver e construir o Brasil com que sonhamos. Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes.

O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, condições indispensáveis para seguir avançando na caminhada civilizatória de uma nacionalidade fraterna e solidária, que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos. Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade que tanto nos envergonham.

As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar. Em uma palavra, é de liberdade que precisamos — para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, Ionge de resolver nossos problemas, certamente os agravará.

Somos uma das maiores economias do planeta, um dos países mais importantes do mundo, sob qualquer aspecto, e não nos podemos apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais. O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter.

A moderna agroindústria brasileira tem história de sucesso reconhecida mundo afora, como resultado da inovação e da sustentabilidade que nos tornaram potência agroambiental global. Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis. Seguiremos contribuindo para a construção de um futuro de prosperidade e dinamismo para o Brasil, como temos feito ao longo dos últimos anos. O Brasil pode contar com nosso trabalho sério e comprovadamente frutífero.”

*Com informações de O Globo

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Política

Leia o manifesto de associações empresariais pela harmonia entre poderes

Documento tinha mais de 200 assinaturas quando teve publicação adiada por decisão unilateral do presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

Manifesto: Segundo dirigentes, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O manifesto empresarial que seria publicado por entidades setoriais do setor privado articuladas pela Fiesp e pela Febraban foi adiado pelo presidente da Federação da Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em uma medida tida como unilateral e tomada sem consulta a associações que haviam assinado o documento.

Segundo dirigentes de entidades ouvidos pelo GLOBO, além da Febraban e da Fiesp, estavam entre os mais de 200 signatários Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Instituto Brasileiro da Árvore (Ibá, da indústria de celulose e papel), Abinee (indústria elétrica e eletrônica), Fenabrave (distribuição de veículos), Fecomércio, Alshop (lojistas de Shopping), Sociedade Rural Brasileira e o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) vão assinar o manifesto.

Leia o documento na íntegra:

A praça é dos três poderes

A praça dos três poderes encarna a representação arquitetônica da independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, essência da República. Esse espaço foi construído formando um triângulo equilátero, cujos vértices são os edifícios-sede de cada um dos poderes.

Esta disposição deixa claro que nenhum dos prédios é superior em importância, nenhum invade o limite dos outros, um não pode prescindir dos demais. Em resumo, a harmonia tem de ser a regra entre eles.

Este princípio está presente de forma clara na Constituição Federal, pilar do ordenamento jurídico do país. Diante disso, é primordial que todos os ocupantes de cargos relevantes da República sigam o que a Constituição nos impõe.

As entidades da sociedade civil que assinam este manifesto veem com grande preocupação a escalada de tensões e hostilidades entre as autoridades públicas. O momento exige de todos serenidade, diálogo, pacificação política, estabilidade institucional e, sobretudo, foco em ações e medidas urgentes e necessárias para que o Brasil supere a pandemia, volte a crescer, a gerar empregos e assim possa reduzir as carências sociais que atingem amplos segmentos da população.

Mais do que nunca, o momento exige do Legislativo, do Executivo e do Judiciário aproximação e cooperação. Que cada um atue com responsabilidade nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna. Este é o anseio da Nação brasileira.

*Com informações da Exame

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Relatório da CPI da Covid vai apontar 25 nomes para indiciamento, um deles pode ser o de Bolsonaro

A CPI da Covid deve ser encerrada entre os dias 20 e 25 de setembro, segundo os cálculos do vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Randolfe estimou quantos nomes serão entregues no relatório final da CPI e falou que Jair Bolsonaro (sem partido) poderá constar na lista.

“Diria que teremos de 25 a 30 nomes de indiciados. Não vejo como o presidente da República pode escapar de indiciamento. Ele já responde a inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por prevaricação, tem um conjunto de outros crimes, não tem como não constar o nome do presidente da República”, afirmou.

Para o senador, a conduta de Bolsonaro extrapolou tanto os limites a ponto de não ser necessário que a CPI (comissão parlamentar de inquérito) aponte quais crimes o presidente cometeu. “Bastava mostrar os vídeos dele oferecendo cloroquina, desdenhando da vacina, convocando os brasileiros a se jogarem ao vírus. Olhando o tipo penal de epidemia e charlatanismo, nem precisava de CPI”, explicou.

Randolfe e o resto da comissão já estão planejando caminhos alternativos para o relatório final da CPI devido a fama de “engavetador” de denúncias contra Bolsonaro do procurador-geral da República, Augusto Aras. “Vamos trabalhar para que o que foi apurado não ficar somente como um longo texto”, falou.

Será vastíssimo, apontando não somente crimes de responsabilidade, mas uma infinidade de crimes comuns, e também contra a humanidade, o que pode levar a responsabilização em tribunal internacional. Os crimes cometidos aqui não prescreverão em dois anos. Há aqueles que acham que podem estar protegidos pelo presidente da Câmara (Arthur Lira, PP-AL) e da PGR (Procuradoria Geral da República), mas alguns tipos penais não irão prescrever”.

Com isso, a comissão planeja “estratégias jurídicas alternativas”, como ação penal subsidiária da pública, caso “haja desídia” por parte de Aras. “Não aceitaremos ficar nas mãos somente do PGR”, disse.

Randolfe ainda falou desejar uma vida longa a Bolsonaro, em resposta aos três caminhos que o presidente previu para si mesmo, sendo eles a morte, a prisão ou a vitória. “Desejo que o presidente da República viva muito, porque ele deve ter muitos crimes para responder no mandato e depois, ao mandato ser concluído”, completou.

“Dos desejos que manifestou, espero que tenha um longo tempo de vida e vamos trabalhar para derrotá-lo”, falou. O senador disse acreditar que há elementos suficientes para a prisão de Bolsonaro.

“É tarefa de qualquer democrata que vive o quadro histórico de agora, inclusive saúdo a posição de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado, do DEM-MG) em arquivar o ridículo pedido de impeachment (de ministros, encaminhado pelo mandante federal), mas advirto: não cabe política de apaziguamento com Jair Bolsonaro”, afirmou.

*Com informações do Uol

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Vídeo: Cinco anos do golpe em Dilma, cinco anos de tragédia econômica, social e sanitária no Brasil

O balanço sobre o trágico caminho tomado pelo Brasil depois do golpe em Dilma, mostrando que o discurso dela em sua saída da presidência foi profético, quando disse que essa tragédia que o país vive hoje se abateria sobre os brasileiros. Dito e feito.

Assista:

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Bolsonaro faz da viola um fuzil e do Brasil um cemitério também da decência

Reinaldo Azevedo – O presidente Jair Bolsonaro participou de um evento no sábado, sobre o qual me estenderei daqui a pouco. Ganhou de presente uma viola. Para saudar a platéia, não hesitou: usou o instrumento como se fosse um fuzil, simulando dar tiros. Empresários aliados, consta que ligados ao agronegócio, riram às escâncaras. Acharam graça naquele que vislumbra mortos onde outros encontram música. A perversão brasileira perdeu a timidez.

Convenhamos: ela sempre esteve entre nós. Traduz-se na ainda fabulosa miséria em um país rico; na fome que varre essas terras extensas, que exportam alimentos para o mundo; nas taxas fabulosas de homicídio. Tudo faz sentido. Temos um presidente que simula em uma viola um fuzil. Temos produtores de alimentos para exportação em terra de esfomeados que acham isso engraçado.

Explica-se. Bolsonaro foi convidado a falar no 1° Encontro Fraternal de Líderes Evangélicos da Convenção Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), no Setor Campinas, em Goiânia. O gesto com a viola se deu fora do templo, em uma das tendas armadas para que ele se encontrasse com políticos e empresários. Vocês já notaram, claro!, uma outra perversão: a mistura de religião, política e negócios.

O presidente, assim, estava num ambiente destinado, salvo melhor juízo, à celebração da palavra de Deus e aos ensinamentos de Cristo. E ele o fez tangendo as cordas da morte. Que Deus é esse que nem mesmo negocia — já nem falo de “perdão” porque a palavra se torna excessiva —, mas mata? O que se anda a pregar em certas igrejas evangélicas? Sigamos.

Em seu discurso aos fiéis, Bolsonaro voltou a fazer a defesa do tratamento precoce contra a Covid-19 — e, pois, de drogas comprovadamente ineficazes —, o que não deixa de ser outra forma de celebrar a morte onde se deveria falar de vida; voltou a atacar o Supremo e o TSE, afirmando, o que é mentira, que os tribunais agridem a Constituição, e, uma vez mais, acenou com um horizonte sangrento, ainda que de maneira velada. E tudo isso, reitere-se, num espaço em que lideranças religiosas dizem celebrar a mensagem do Cristo.

Saiu-se com esta:
“Eu tenho três alternativas para o meu futuro. Estar preso, ser morto ou a vitória. Podem ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nenhum homem aqui na Terra vai me amedrontar. Tenho a consciência de que estou fazendo a coisa certa. Não devo nada a ninguém”.
Mais adiante, voltou ao ponto:
“Preso jamais! Vivo, dependo de Deus. Com a vitória, ao lado de vocês”.

É evidente que o presidente está falando de um cenário de conflagração. Só continua no poder, dentro das regras do jogo, se vencer a eleição do ano que vem. Hoje, ele perderia feio. Quanto a ser ou não preso, isso não depende de sua vontade, mas da resposta que a Justiça der aos processos em que é ou em que será investigado. Os crimes de responsabilidade desaparecerão quando deixar a Presidência. Os comuns não. Sobreviverão ao seu mandato e apenas migrarão para a primeira instância quando perder foro especial.

OS CRIMES
Não custa lembrar que ele é alvo hoje de cinco inquéritos — um deles é administrativo e corre no TSE em razão da live de 29 de julho, quando prometeu apresentar provas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, o que não fez. Os outros quatro tramitam no STF, três deles sob a relatoria de Alexandre de Moraes:
– interferência indevida na PF, conforme acusação feita por Sérgio Moro;
– vazamento de dados de inquérito sigiloso;
– ataque às urnas eletrônicas como parte da organização criminosa que produz fake news para desestabilizar as instituições;
– prevaricação no caso do esforço para comprar a Covaxin — este sob os cuidados de Rosa Weber.

A CPI da Covid já afirmou que ele deve ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo — ao menos por enquanto.

E, claro!, as coisas podem não parar por aí a depender do que venha a fazer. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, em artigo publicado na Folha, neste sábado, o Código Penal pune certos comportamentos delituosos. Transcrevo um trecho:

“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência.

Se Bolsonaro vai ou não ser preso, na hipótese de não ser reeleito — ou se condenado depois de se tornar réu numa ação penal, o que o obrigaria a afastar-se do cargo —, eis um caso em que, por óbvio, não é ele a decidir, mas a Justiça.

Quanto a morrer… Bem, como diria ele mesmo, “todo mundo morre um dia”. Ocorre que, no cenário em que ele articula as três opções, é visível que conta com apenas uma: vencer. E, no contexto, vencer significa o quê?

MORRER NÃO! E MATAR?
O ato convocado para o dia 7 de setembro prega a aprovação do “voto impresso” — questão já sepultada pelo Congresso. Nas redes, o Dia da Vitória traz uma pauta adicional: fechar o Supremo. A malucada pede o impossível para obter um ganho político, ou parte significativa dos celerados acredita mesmo que é agora ou nunca? Creiam: muitos acham que o caminho é mesmo esse.

É certo que Bolsonaro não quer morrer. Mas seu uso da viola parece demonstrar a disposição para matar. Os quase 700 mil cadáveres produzidos pela Covid-19 não lhe mataram a fome, tudo indica.

Preso, como se nota, ele diz que não vai porque está certo de que os tanques o protegerão da lei. Logo, resta-lhe vencer. Como, hoje, ele perderia a eleição, é evidente que está falando de novo, pela undécima vez, em golpe de estado. Já afirmei aqui e reitero: não vejo a possibilidade de algo parecido se sustentar no país. Mas é claro que coisas muito graves podem acontecer havendo um desordeiro na Presidência.

CONCLUO
Que tipo de gente usa a viola para fazer a apologia das armas num evento religioso? Que tipo de gente acha isso engraçado e aplaude? Que tipo de gente condescende com quem anuncia, com todas as letras, que, em nome da lei, pode violar a lei?

São as pessoas que fizeram o segundo maior exportador de alimentos conviver cinicamente com a fome.

São os que transformaram num grande cemitério o país antes conhecido mundialmente pela eficiência na imunização em massa.

São o que mandam o SUS às favas e já dizem sem receio: “Quem pode mais chora menos”.

Vão perder. Mas darão trabalho.

*Reinaldo Azevedo/Uol

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A relação de Flávio Bolsonaro com o filho do ministro do STJ que o beneficiou

Flávio vem se aproximando de Otávio Noronha.

Desde que desembarcou em Brasília com o crachá de filho do presidente, lá se vão dois anos e meio, Flávio Bolsonaro só fez engordar sua agenda de contatos. Muitos deles, advogados, conforme a CPI da Pandemia vem investigando. Um deles, entretanto, é bem especial.

Flávio vem aos poucos se aproximando de Otávio Noronha, o filho do ministro do STJ João Otávio Noronha. Noronha foi quem na semana passada suspendeu o trâmite da denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o senador, acusado de liderar organização criminosa que se apropriou de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio, quando ele era deputado.

Claro que é grande coincidência, mais uma dessas de Brasília, mas o fato é que Flávio e Otávio Noronha foi um caso de amizade à primeira vista.

*Guilherme Amado/Metrópoles

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Na Anbima, manifesto da Fiesp provoca embate parecido com o da Febraban

Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Fiesp propôs a assinatura do manifesto em prol da “harmonia entre Poderes” à Anbima, que reúne instituições financeiras como gestoras e também bancos — ou seja, um cardápio mais amplo que vai da Faria Lima ao Leblon.

Se na Febraban o tema foi decidido em votação — na qual Caixa e Banco do Brasil perderam de lavada —, a Anbima está sendo mais cautelosa e tenta chegar a um consenso entre os associados. O problema é que esse consenso jamais virá, já que Caixa e BB DTVM, a gestora de recursos do Banco do Brasil, têm representantes na vice-presidência e na diretoria.

Diante disso, pessoas próximas à Anbima acreditam que a tendência é que a associação assine o manifesto da Fiesp e que Caixa e BB DTVM abandonem a entidade assim como fizeram com a Febraban.

— Não dá para ignorar um posicionamento como esse (do manifesto). Embora o quadro de associados da Anbima seja mais diverso que o da Febraban, se os “bancões” se posicionarem em favor da assinatura, vai ser difícil segurar — disse uma das fontes ouvidas pela coluna. — O que se sabe é que, se houver instituições do governo nas associações que resolveram assinar, os bancos de governo vão sair.

Na votação da Febraban, de quase 20 bancos que participaram, só Caixa e BB votaram não.

*Com informações de O Globo

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