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Justiça Federal impõe mais uma derrota à Lava Jato

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, acusados de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht para aprovar medidas provisórias no Congresso Nacional.

Os ex-ministros foram denunciados por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro com base no depoimento de delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht.

Para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a denúncia apresentada não apresentava elementos que justificassem a abertura de uma ação penal. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (23) pelo portal G1.

“A extensa peça acusatória original, cuja narrativa transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o Código de Processo Penal, imputa aos demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, escreveu.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que, entre 2008 e 2010, Marcelo Odebrecht, Antônio Palocci e Guido Mantega negociaram medidas para permitir a solução de questões tributárias da empreiteira.

Reis Bastos disse que os elementos repassados pelos delatores não poderiam ter sido interpretados como provas.

“Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente”, afirmou.

O juiz determinou ainda a suspensão do processo dos delatores Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.

 

*Com informações do Sputnik

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Desembargador confronta STJ e não expede alvará de soltura de Crivella

Joaquim Domingos de Almeida Neto, do TJ-RJ, proferiu despacho dizendo que não caberia a ele tomar providências para libertar o prefeito Marcelo Crivella e que enviaria o processo para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, tomar as providências necessárias.

Lamentavelmente, o Rio parece viver uma perigosa e inaceitável queda de braço entre as instâncias do Poder Judiciário, com risco ao estado democrático de direito. Apesar de o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ter mandado soltar o prefeito Marcelo Crivella, transferindo-o para a prisão domiciliar, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio, Joaquim Domingos de Almeida Neto, decidiu nesta quarta-feira não expedir o alvará de soltura .

Ao receber nesta manhã a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para enviar Crivella à prisão domiciliar, Joaquim Domingos de Almeida Neto proferiu um despacho às 9h47 dizendo que não caberia a ele tomar providências e que enviaria o processo para a relatora, a desembargadora Rosa Helena Macedo, tomar as providências necessárias. Com isso, o prefeito do Rio permanece preso, apesar de o presidente do STJ ter determinado sua saída da prisão.

 

*Do Agenda do Poder

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Mesmo a República de Curitiba desmoralizada, Lava Mídia não larga o osso

Bretas, o Moro carioca, levou uma espinafrada do desembargador Antonio Ivan Athié pelo bloqueio de bens aceito por Bretas contra Moreira Franco. O desembargador deu um recado claro a todo o sistema transformado em modus operandi dos lavajatistas e escreve:

“Preocupante e perigosa é a efetivação dessa desejada “asfixia financeira””, mormente quando, a pretexto de combater uma suposta organização criminosa, a acusação elege um inimigo público para personificá-la”

E segue espinafrando o papel xerox de Moro, Marcelo Bretas:

“Delação premiada não é suficiente para bloquear bens”, e assim Athié detonou a decisão do mais provinciano, mais deslumbrado, mais ridiculamente exibicionista juiz e celebridade da Lava Jato, Marcelo Bretas.

O desembargador associou esse caso à escola básica construído com adesão maciça da imprensa massiva, e continuou “muitas pessoas são influenciadas por formadores de opinião, incluindo juízes”.

Lógico que esse fato não está na grande mídia. A Globo sequer toma conhecimento, pois não quer promover a própria desmoralização, já que nunca a Lava Jato se pautou por provas ou pelos autos, mas pelo impacto das manchetes, como é comum em esquemas lawfare em que constrói-se argumentos pífios com ares, imagens e sons de suspense para embotar os olhos de uma parcela da sociedade e agradar a outra, a vampiresca que vive à caça de sangue, como quem busca curar as feridas de suas próprias frustrações através da dor do outro, não importando se culpado ou inocente.

Tudo isso a mídia brasileira sabe, e os programas mundo cão estão aí para provar que esse receituário tem demanda de doentes suficientemente forte para consumo de histórias da dor alheia.

O que a mídia não consegue ver quando sustenta uma mentira, da qual ela é a principal protagonista, é que, com o fracasso do governo Bolsonaro, que já colhe amargos frutos nas eleições para prefeitos, sobraria Moro para a direita trabalhar e fazer com que os bolsonaristas metabolizassem o ex-herói de Curitiba que se transformou em traidor número um do mito.

Por isso, a mídia, mas sobretudo a Globo, não aceita jogar terra no único osso que lhe sobrou, o que não deixa de ser revelador, principalmente se pararmos para pensar que todos os dias os já carcomidos comentários da grande mídia são o de que a esquerda acabou, o que, na verdade, na vida concreta, é absolutamente o inverso, ainda mais com o mundo desabando na cabeça de Bolsonaro em 2021, como já prevê até a mídia internacional.

Então, não sobra mesmo nada para a Globo, a não ser se agarrar no vestido da noiva curitibana e abolir qualquer crítica, qualquer reflexão sobre a maior farsa jurídica midiática da história do Brasil.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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MP: Esquema do ‘QG da propina’ de Crivella rendeu R$ 53 milhões

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público do Rio apontou que o esquema do “QG da Propina” arrecadou mais de R$ 53 milhões durante o mandato do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Os pagamentos, ainda segundo o MP, eram feitos de modo pulverizado para mais de 20 empresas de fachada, em nome de laranjas, criadas pelo grupo de Crivella, e somavam de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões por mês.

Em coletiva de imprensa, investigadores do MP e da Polícia Civil negaram haver motivação política e justificaram a necessidade de prisão preventiva do prefeito afirmando que o esquema continuou mesmo após início das investigações. “Essa organização criminosa prosseguiu mesmo após duas operações de busca e apreensão, mesmo sabendo que a investigação estava em curso. Nem assim as atividades cessaram”, disse o subprocurador-geral de Justiça Ricardo Martins. Outro motivo foi a iminência de alteração do foro da investigação em janeiro, quando Crivella deixaria a prefeitura.

As investigações começaram a partir da delação do doleiro Sérgio Mizrahy, que relatou como funcionava o “QG da Propina” dentro da prefeitura carioca. No esquema supostamente comandado pelo prefeito, o operador Rafael Alves, que não era nomeado mas despachava na prefeitura, aliciava empresas que queriam firmar contratos com o governo ou precisavam receber restos a pagar por serviços prestados. Para poderem furar a fila, elas pagavam um porcentual de 3% a 5% – em propina – sobre os valores.

Segundo a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo, que autorizou a prisão de Crivella e de outras seis pessoas, o prefeito “(…) não só anuía com os esquemas criminosos, mas deles também participava, chegando, inclusive, a assinar pessoalmente documentos a fim de viabilizar os negócios do grupo criminoso”.

O MP apontou envolvimento de servidores, empresários e “laranjas” que “interfeririam nas tomadas de decisão, agilizando pagamentos a empresas específicas e interferindo nos processos de licitação para beneficiar empresas que consentiam em pagar propinas a agentes públicos, como o homem de confiança do prefeito Marcelo Crivella, Rafael Alves, que, por sua vez, contava com o doleiro Sérgio Mizrahy para ‘branquear os valores recebidos'”.

Segundo a juíza, o delator apontou o pagamento de propina a Crivella. “Relatou ainda o colaborador Sérgio Mizrahy que Rafael Alves cobrava propina para autorizar o pagamento de faturas atrasadas a empresas credoras, destinando o porcentual de 20% a 30% a Marcelo Alves, seu irmão, então presidente da Riotur, e outro porcentual ao prefeito Marcelo Crivella.”

De acordo com os investigadores, a lavagem de dinheiro funcionava por meio de empresas de fachada. O MP e a Polícia Civil afirmam que só a “Assim Saúde”, contratada para gerir o plano de saúde dos servidores do município, corresponde a R$ 45 milhões do esquema. O contrato, no valor total de R$ 210 milhões, durou um ano na administração Crivella e foi renovado por mais 24 meses por causa dos pagamentos ilegais, segundo os promotores. No caso da Assim, foram criadas outras firmas que prestavam, em tese, consultorias para justificar a movimentação financeira.
Universal

Perguntados sobre a possível participação da Igreja Universal do Reino de Deus no esquema – uma vez que Crivella é bispo licenciado da igreja, e a agremiação é citada no processo -, os promotores afirmaram haver indícios, mas ponderam que é cedo para confirmar.

“Ela foi citada pelo Coaf em relatórios de movimentação financeira por valores exorbitantes. Em razão das movimentações atípicas e de mensagens do próprio Rafael Alves, que dizia que podia acabar com o governo e com a igreja. Essas informações juntas indicam que a Universal era usada no esquema. Mas a questão da lavagem de forma mais completa é um dos desdobramentos que vai decorrer dessa investigação”, apontou o promotor Fabio Miguel.

 

*Com informações do Estadão

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Desemprego dispara 14,2 % e bate recorde

Dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) mensal, iniciada em maio pelo IBGE; população desocupada cresceu de 13,7 milhões em outubro para mais de 14 milhões em novembro.

A taxa de desemprego aumentou de 14,1% em outubro para 14,2% em novembro, maior resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19) mensal, iniciada em maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em novembro, a população ocupada totalizou 84,661 milhões, um aumento de 0,6% em relação aos 84,134 milhões de pessoas registrados em outubro, 527 mil vagas a mais. O total de ocupados superou o patamar de maio, quando somava 84,404 milhões de pessoas.

Já a população desocupada cresceu de 13,763 milhões em outubro para 14,038 milhões em novembro, um aumento de 2,0%, 275 mil pessoas a mais. Em relação a maio, quando teve início a pesquisa, a população desempregada saltou 38,6%, o que representou 3,909 milhões de pessoas a mais nessa condição.

O contingente de inativos diminuiu de 72,704 milhões em outubro para 72,042 milhões em novembro, uma redução de 0,9%. Entre os inativos, 24,1 milhões gostariam de trabalhar, mas não buscaram trabalho, sendo que 13,7 milhões deles argumentaram que não procuraram uma vaga devido à pandemia ou à falta de trabalho na localidade.

 

*Com informações do Terra

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Wadih Damous: O momento é para aplaudir a prisão de Crivella?

Adversários e inimigos políticos devem ser derrotados é na política. No confronto de programas e de ideias. Além disso, se queremos que a lei seja aplicada corretamente para nós e nossos amigos e aliados, não podemos aceitar ilegalidades e abusos quando se tratar de adversário.

É o caso da prisão de Crivella.

Foi ilegal e abusiva. Foi julgado no mérito sem que haja ainda processo. A prisão preventiva contra ele foi mero pretexto. Não há fato novo que a justificasse.

Por que não a decretaram antes da eleição? Por isso, não me associo às personalidades de esquerda que se juntaram com gente de extrema direita na comemoração da prisão de Marcelo Crivella.

Esses aplausos legitimam o processo penal do espetáculo, até que os hoje aplaudem se transformem na próxima vítima do sistema de justiça, cujo objetivo é tão somente emparedar a política.

Crivella é detestável, foi o pior prefeito da história do Rio de Janeiro. Ao final do processo, possivelmente se provará a sua culpa. Mas até lá, milita a favor dele a presunção de inocência. Vale pra nós, vale pro Lula e vale também pra ele.

 

*Com informações do DCM

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Carlos Fernando Boquinha avaliza a denúncia do hacker de Araraquara

“Pena que não fizeram o mesmo com Toffoli, o mais pernicioso presidente do STF em todos os tempos.” (Carlos Fernando)

Este é o comentário de Carlos Fernando dos Santos Lima, o procurador Boquinha, da Lava Jato, sobre a manchete da CNN:

“Ministros do Supremo ‘tiram’ poder de Fux no recesso”.

Isso foi escrito em seu facebook horas antes da entrevista na CNN com o hacker de Araraquara, Walter Delgatti, ‘o Vermeio’ ir ao ar.

Vermelho foi quem expôs a podridão dos paladinos de Curitiba e, em entrevista à CNN, afirmou que os procuradores da Lava Jato queriam prender os ministros do STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Pelas palavras de Boquinha, Walter Delgatti disse a verdade quando afirmou que Moro, Dallagnol de demais procuradores, queriam prender os dois ministros do STF.

Para piorar, Carlos Fernando Boquinha não se pronunciou sobre a entrevista de Delgatti, certamente, por temer que ele tenha mais bala na agulha numa contra ofensiva, já que Boquinha sabe que Vermelho quem forneceu material bélico capaz de detonar os cínicos da república de Curitiba na série Vaza Jato, do Intercept.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Globo faz circo com a prisão de Crivella, mas censura revelação do hacker sobre lavajatistas

Quem quiser ter uma aula sobre moral seletiva, mantenha olhos e ouvidos firmes na cobertura jornalística da Globo.

A velha máxima, “aos meus amigos, tudo, aos meus inimigos, a lei”, é um slogan interno que todo jornalista do Grupo Globo tem que reproduzir mentalmente todos os dias para seguir à risca o principal mandamento dos Marinho. Afinal, foi assim que eles se transformaram num dos maiores impérios de comunicação do mundo.

A Globo estava com Crivella atravessado na goela, primeiro, porque é sobrinho de Edir Macedo, da Record, hoje a principal concorrente da emissora, mas principalmente porque Crivella impôs a lei da mordaça sobre qualquer pergunta relacionada à saúde do Rio, colocando em frente aos hospitais seu gorilas para que tumultuassem qualquer reportagem, sobretudo as de jornalistas da Globo, os tais guardiães de Crivella, que quase lhe custaram o mandato numa votação de impeachment.

Então, o que vemos agora é a Globo comemorar massivamente e não reportar a prisão do prefeito do Rio.

Por outro lado, mais uma vez, a Globo ignora qualquer crítica a Moro, denúncia de falcatruas do ex-juiz corrupto e ladrão, já que, nas suas redações, é proibido, afinal, Moro é cria da casa e, certamente, há um contrato firmado entre o juiz bombril, com mil e uma utilidades para a Globo, e os Marinho para a disputa eleitoral de 2022 à presidência da República, assim como a emissora não falou uma linha sobre as revelações da Vaza Jato, pelo Intercept, e silenciou-se sobre a esbórnia envolvendo o escritório americano de recuperação fiscal de empresas detonadas pela Lava Jato, aonde Moro, agora, é um dos diretores, numa operação conhecida no mundo jurídico como porta giratória em que o mesmo juiz que condena determinada pessoa ou empresa, depois, torna-se advogado dela e fica milionário.

Mas não para aí. A mesma Globo que denuncia os ataques de bolsonaristas do gabinete do ódio, que já atentaram contra a democracia em ataques a ministros do STF, motivo pelo qual vários deles foram presos e, por isso, fechou-se em copas sobre a denúncia do hacker de Araraquara revelada pela CNN, de que Moro, Dallagnol e cia., planejavam prender Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Com isso, a Globo dá uma aula mostrando a diferença entre imprensa e empresa em que imprensa é aquilo que denuncia e reporta fatos, e empresa jornalística é aquela que faz das notícias e fatos, forma de ganhar dinheiro, negociando as notícias no balcão.

No caso da Lava Jato, o escândalo é maior, porque os Marinho sempre se mostraram sócios de Moro para obterem como objetivo, a queda de Dilma através de um golpe de Estado e a prisão de Lula, sem provas, para que Bolsonaro se transformasse em presidente que matou, até aqui, mais de 186 mil brasileiros pelo descaso com a Covid-19, e Moro ser o ministro de um psicopata assassino.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Ministério Público aponta Marcelo Crivella como ‘vértice’ e líder de organização criminosa

Na denúncia apresentada contra Marcelo Crivella, o Ministério Público aponta que o prefeito é o “vértice” da organização criminosa que ficou conhecida como “QG da propina”. Segundo os promotores, Crivella “orquestrava sob sua liderança pessoal” o esquema que tinha como objetivo “aliciar empresários para participação nos mais variados esquemas de corrupção, sempre com olhos voltados para a arrecadação de vantagens indevidas mediante promessas de contrapartidas”:

A participação de Crivella no suposto esquema era essencial, segundo o Ministério Público, pelo seu posto de prefeito. Isso porque seu gabinete seria capaz de executar e comandar os atos necessários para a organização criminosa conseguir atuar dentro da prefeitura do Rio. Os promotores dizem ainda que o plano criminoso é “meticulosamente elaborado”

“O vértice da organização criminosa é ocupado por Marcelo Crivella, que na qualidade de Prefeito do Rio de Janeiro, concentra em suas mãos as atribuições legais indispensáveis para a consecução do plano criminoso, meticulosamente elaborado pela organização criminosa. Em outras palavras, seu status funcional de alcaide lhe confere, e a mais ninguém, a capacidade de executar e determinar a execução dos atos de ofício necessários à materialização das escusas negociatas”, diz trecho da denúncia obtida pelo GLOBO.

Saiba quem são os outros alvos da operação que prendeu Marcelo Crivella

Preso na manhã desta terça-feira, o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos) é um dos alvo da operação que resultou do inquérito que ficou conhecido como “QG da propina”. Também estão na mira do Ministério Público o empresário Rafael Alves, homem de confiança de Crivella; o ex-tesoureiro de Crivella Mauro Macedo; o ex-delegado Fernando Moraes; o ex-deputado Eduardo Lopes e os empresários Cristiano Stocler e Adenor Gonçalves.

*Com informações de O Globo

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Prefeito do Rio, Crivella, é preso em operação deflagrada pela Polícia Civil e MP

O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), preso na manhã desta terça-feira (22), disse que a ação deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio é uma “perseguição política” e que espera que seja feita a justiça.

“Lutei contra o pedágio ilegal, tirei recursos do carnaval, negociei o VLT, fui o governo que mais atuou contra a corrupção no Rio de Janeiro”, disse Crivella. Questionado sobre sua expectativa agora, o prefeito se restringiu a responder: “justiça”.

O prefeito foi preso em casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. De lá, ele foi levado pela Delegacia Fazendária, na Cidade da Polícia, por volta das 6h30.

Pego de pijamas

Ao chegar à delegacia, o advogado de defesa Alberto Sampaio disse que Crivella ficou surpreso com a prisão e foi pego ainda de pijamas em casa, já que tinha acabado de acordar. O advogado, no entanto, não quis gravar entrevista com a imprensa.

Crivella foi preso a 9 dias de encerrar o mandato. Como o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em 2018, quem assume a Prefeitura do Rio nos últimos dias é Jorge Felippe (DEM), presidente da Câmara de Vereadores do Rio.

Na ação também foram presos o empresário Rafael Alves, o delegado Fernando Moraes, o ex-tesoureiro da campanha de Crivella, Mauro Macedo, além dos empresários Adenor Gonçalves dos Santos e Cristiano Stockler Campos, da área de seguros.

Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa.

Todos os presos vão passar por uma audiência de custódia às 15h, no Tribunal de Justiça, para que a legalidade do procedimento seja avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

A ação é um desdobramento da Operação Hades, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

A investigação começou em 2018, tendo como base a delação do doleiro Sergio Mizrahy, que admitiu ser responsável pela lavagem de dinheiro para o que os investigadores chamam de organização criminosa que atuava dentro da prefeitura.

O chefe dessa organização, segundo o delator, seria o empresário Rafael Alves, que não tinha nenhum cargo na prefeitura, mas que dava expediente na Cidade das Artes, numa sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que foi presidente da Riotur.

Em algumas mensagens, Rafael Alves chegou a dizer que ele fez o irmão presidente da Riotur, e que possuía a “caneta”, pois dava as ordens na prefeitura do Rio, fazendo a nomeação de quem quisesse para cargos e escolhendo as empresas que iriam fazer contratos com a prefeitura. Dessa influência que surgiriam a propina e extorsão de empresários que queriam fazer contratos com a prefeitura.

Os mandados são cumpridos pela Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil e do Gaocrim, do MPRJ. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita.

Segundo as investigações, empresas que tinham interesse em fechar contratos ou tinham dinheiro para receber do município entregariam cheques a Rafael Alves, irmão de Marcelo Alves — então presidente da Riotur.

Além da Região Metropolitana do Rio, uma das buscas acontece no Porto do Frade, em Angra dos Reis, no Sul Fluminense, para apreender uma lancha de 77 pés que pertence a Rafael Alves.

Eduardo Lopes foi senador do Rio pelo Republicanos, ao herdar o cargo de Crivella, e foi secretário de Pecuária, Pesca e Abastecimento do governador afastado Wilson Witzel.

*Com informações do G1

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