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Contraventores da Lava Jato tinham esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar sigilo de ministros do STJ

Os procuradores da República de Curitiba, da chamada “lava jato” tinham um esquema clandestino com a Receita Federal para quebrar o sigilo de seus alvos, inclusive de ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O uso do esquema era tratado com naturalidade, segundo mostram novos diálogos entregues ao Supremo Tribunal Federal pela defesa do ex-presidente Lula nesta segunda-feira (8/2). Segundo o documento, a Receita funcionava como um braço lavajatista.

Os acertos ilegais eram feitos com Roberto Leonel de Oliveira Lima, chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 9ª Região Fiscal. Pela cooperação, Roberto Leonel foi premiado quando Sérgio Moro tornou-se ministro da Justiça, com o comando do Coaf. Clique aqui para ver palestra de Deltan Dallagnol e Roberto Leonel.

Em julho de 2015, por exemplo, os procuradores discutiam uma anotação encontrada com Flávio Lúcio Magalhães, apontado como operador de propina da Andrade Gutierrez. A lista citava diversas pessoas, entre elas ministros do STJ.

“A RF [Receita Federal] pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial [dos ministros], que tal?”, diz Dallagnol. Em seguida o procurador informa: “Combinamos com a Receita.”

A conversa não indica quais ministros foram investigados, mas mostra que o MPF no Paraná só tinha por honestos ministros que atendiam, incondicionalmente, os pedidos da “lava jato”. “Felix Fischer eu duvido. Eh (sic) um cara sério”, diz o procurador Diogo Castor em referência ao relator dos processos da “lava jato” no STJ.

O próprio Dallagnol admite não acreditar que a lista encontrada com Magalhães envolvia pessoas que recebiam propina. Mas decidiu pedir a análise patrimonial mesmo assim. “Aposto que não são propina. São muitos pra serem corruptos”, afirmou.

Os alvos vão desde ministros até figuras relacionadas a políticos, como é o caso de Marisa Letícia, esposa de Lula, morta em 2017. “Dona Marisa comprou árvores e plantas no Ceagesp em dinheiro para o sítio. Pedi pro Leonel ver se tem nf [nota fiscal]”, disse o procurador Januário Paludo em uma conversa de fevereiro de 2016.

Embora não mencionem diretamente quais ministros das turmas criminais do STJ foram investigados, os procuradores mostram, em uma conversa, também de 2016, desconfiança com relação a Reynaldo Soares.

Atalho ilegal
Um outro diálogo de 2015 mostra que os procuradores recorriam a Leonel para obter consultas fiscais ilegalmente. Na conversa, Deltan pergunta se Roberson Pozzobon entrou em contato com a Receita de São Paulo, e Roberson responde que ainda não: “quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague”.

3 Aug 15
20:42:00 Deltan Robinho, Vc entrou em contato com a RF de SP??
20:42:12 Deltan Sobre os filhos do Bhrama??
20:42:32 Deltan Viu na imprensa do Taiguara, que era sobrinho do LULA que fazia varandas e está multimilionário fazendo obras pra Oddebrect na africa??
20:45:40 Deltan O que saiu??
20:51:44 Roberson MPF Vou ver isso amanhã de manha Delta, quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs
20:52:12 Roberson MPF Onde saiu esta noticia do sobrinho do homem
20:52:16 Roberson MPF ?

Rcl 43.007

*Com informações do Conjur

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Ex-mulher de Bolsonaro foge da família toda enrascada com a justiça

RESENDE, RJ. 16.09.2018: JAIR-BOLSONARO-RIO - A ex-mulher do candidato do PSL a presidência da República, Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, durante ato para Bolsonaro, nas ruas de Resende, interior do estado do Rio de Janeiro. FOTO_ REGINALDO TEIXEIRA

A segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, chegou de mudança em Brasília ontem. Ela vivia em Resende, no Sul do Rio de Janeiro, e tem declarado que decidiu se estabelecer na capital federal para ficar mais perto de Jair Renan, filho dela com o presidente Jair Bolsonaro.

Pessoas próximas a ela ouvidas pela coluna contaram que, além disso, a mudança também foi motivada por um desejo de ficar distante de familiares, que como ela, são alvo do Ministério Público do Rio de Janeiro nas investigações sobre “rachadinha” nos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro. Ao todo, 17 familiares dela são investigados entre os dois casos, além dela própria. Os parentes cobra.

Questionada pela coluna, Ana Cristina disse que foi chamada para depor, mas, que o promotor não entrou no link disponibilizado para a oitiva. “Costumo dizer que estamos à disposição da Justiça, entendeu? Quem não deve, não teme”, afirmou ela. O caso de Carlos era apurado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), mas o MP agora avalia a sequência dos trabalhos do grupo e ainda não há definição sobre onde a investigação será finalizada. Ela foi aberta em julho de 2019.

Ana Cristina foi chefe de gabinete do “zero dois” entre 2001 e 2008 e é responsável pela nomeação de diversos parentes, alguns chegaram a morar em outros estados durante o período em que constaram como funcionários de Carlos. Entre os três gabinetes da família Bolsonaro, 18 familiares de Ana Cristina estiveram nomeados em algum momento desde 1998 até 2018.

Desde o ano passado, Ana Cristina vinha comentando com amigos e conhecidos sobre a vontade de mudar de Resende. Chegou a cogitar um retorno para a Noruega. Foi lá que ela conheceu seu atual marido, Jan Raymond Hansen. Jan não mudará com ela para Brasília. Ele retorna para a Europa.

Nesse primeiro momento, Ana Cristina ficará instalada no apartamento onde mora Jair Renan e que é de propriedade do presidente Jair Bolsonaro. Conforme mostrou a Folha, o imóvel foi adquirido, em espécie, por R$ 75 mil, em 2000. O objetivo dela, porém, é mudar-se para um local maior nos próximos meses. Ela também disse que deve trabalhar no camarote 311, no estádio Mané Garrincha, uma empresa aberta por Jair Renan. Nos bastidores, também cresce a expectativa de que ela vá disputar novamente um mandato em 2022.

Já em Resende, Ana Cristina deixará para alugar uma casa no bairro Morada da Colina. O espaçoso imóvel possui dois pisos, três quartos, um escritório e piscina. Ela tentará alugar o imóvel por pouco mais de R$ 6 mil.

*Com informações do Uol

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Lava Jato antecipou delatores da Odebrecht a MP da Suíça, indicam mensagens

Diálogos de representantes do MPF (Ministério Público Federal) em aplicativo de mensagens indicam que procuradores da Lava Jato repassaram ao Ministério Público da Suíça nomes de suspeitos de envolvimento em casos de corrupção que, meses depois, fecharam acordos de delação premiada. O repasse da lista foi retribuído por uma consulta, por parte dos suíços, com outros dez nomes —com exceção de um doleiro, eles integravam a cúpula da Odebrecht.

Em chat do Telegram —apreendido em operação da PF que prendeu hackers e cujo sigilo foi levantado na segunda (1º) pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski—, procuradores da Lava Jato sugerem sigilo sobre a troca de informação. Antes de o acordo com a Odebrecht ser firmado no Brasil, o procurador Deltan Dallagnol faz no grupo uma consulta sobre o repasse a “americanos e suíços” de planilha com as penas dos delatores com a “condição de manterem confidencial”.

A cooperação internacional entre procuradores fora dos canais oficiais estabelecidos em acordos pode levar à anulação de provas.

Batizado de “Acordo Ode” (em referência à empreiteira), o chat abarca mensagens entre procuradores do MPF e membros da PGR (Procuradoria-Geral da República) de março de 2016 a setembro de 2017. O assunto principal foram os termos do que viria a ser o acordo de leniência da Odebrecht, firmado com o MPF em dezembro de 2016, mas também se discutiram as negociações da empreiteira com Estados Unidos e Suíça.

Procurado, o MPF informou que não vai se manifestar. Tanto a Lava Jato como os suíços negaram nos últimos meses a hipótese de que a cooperação entre os dois países tenha ocorrido fora dos canais oficiais. Ao UOL, a Lava Jato já sustentou contudo que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”.

‘In Off’

Em 19 de setembro e 2016, o procurador Orlando Martello escreveu: “Pessoal, passei a lista com os nomes dos possíveis nomes para acordo para Stefan (in off)”. Stefan Lenz foi o procurador suíço considerado o “cérebro” da Lava Jato naquele país. A grafia das mensagens foi preservada conforme os autos do STF.

Martello não explica aos colegas o motivo pelo qual usou o termo “in off” ao se referir à cooperação com a Suíça. O procurador continua a mensagem, copiando a resposta que recebeu de Lenz. O suíço se queixava que, na lista enviada pela Lava Jato, alguns nomes estavam faltando.

“OK Orlando. Está faltando algumas pessoas na lista”, disse Lenz, na tradução do inglês feita pela reportagem. “Eu não verifiquei todas elas. Mas tenho os seguintes nomes em mente: Fabio Gandolfo, Leandro Azevedo, Newton de Souza, Eduardo Barbosa, Renato Jose Baiardi, Aluzio Rebello Araujo, Paulo Lacerda de Melo, Carlos Mendonca Alves Dias, Renato Antonio Machado Martins (Alvaro Galliez Novis). Algum comentário sobre esses nomes?”, questiona o suíço.

Martello então afirma aos procuradores no chat: “Não perguntei ainda, mas certamente ele conhece esse pessoal por estarem envolvidos na investigação dele”.

Menos de dez minutos depois, o procurador da Lava Jato Julio Noronha compara a lista de Lenz com o que eles já tinham. “Fora os 52 da lista de pretensos colaboradores, dentro da lista daqueles cerca de ’70’ da zona cinzenta, estão: Fabio Gandolfo, Leandro Azevedo, Eduardo Barbosa, Paulo Lacerda de Melo.”

Ele porém deixa claro que alguns dos nomes citados pelo suíço não faziam parte do pacote de executivos que estavam negociando acordos de delação e que seriam assinados em dezembro de 2016. “Não estão entre os 52 e nem entre os “70”: Newton de Souza (atual CEO) Renato Jose Baiardi, Aluzio Rebello Araujo, Carlos Mendonca Alves Dias, Renato Antonio Machado Martins, Alvaro Galliez Novis”, completou.

Lista contém cúpula da Odebrecht

A lista do procurador suíço faz referência a alguns dos principais executivos da Odebrecht. Fábio Gandolfo, em delação, apontou pagamento de propina sobre contrato da Linha 2-Verde do metrô de São Paulo. Outro citado na troca de informações foi Newton de Souza, executivo que assumiu o cargo de presidente da empreiteira após a prisão de Marcelo Odebrecht.

A lista ainda incluía o então diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, um amigo pessoal de Emílio Odebrecht; Renato José Baiardi, ex-presidente da Odebrecht Engenharia e Construção, além de nomes da cúpula da empresa como Leandro Azevedo, Aluzio Rebello, Paulo Lacerda de Melo, Carlos Mendonça Alves Dias. O doleiro Alvaro Galliez Novis também faz parte da lista do suíço.

Procurado pelo UOL, Lenz não explicou a troca de listas e nem se essa transmissão de nomes ocorria dentro dos canais oficiais da cooperação internacional. O ex-procurador já afirmou contudo que toda troca de dados entre Brasil e Suíça ocorreu dentro das regras.

Em 2019, reportagem do UOL mostrou, com base em conversas entregues por fonte anônima ao site The Intercept, que a Lava Jato usou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas. As informações foram obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação.

Deltan faz consulta sobre repasse de penas acordadas

Carol, posso passar a planilha para os americanos e suíços, com condição de manterem confidencial, ou há coisas mto sensíveis e melhor fornecer ponto a ponto? Rapaz, minha admiração pelo acordo que fizeram só cresce viu?

Carol, que não foi identificada pela reportagem, responde de forma positiva. Nas mensagens apreendidas, ela é apenas mencionada como “Carol PGR”. “Da minha parte não vejo problema, mas estou em Sampa ?????. Deixa ver o que pessoal do front diz. De qq forma, precisamos ter certeza que vc tem a planilha certa já com as penas ajustadas. Vai ficar chato mandarmos as penas erradas”, respondeu a Dallagnol.

Minutos depois, Dallagnol explica: “Suíça pensa em confiscar todos os bonus recebidos lá como frutos de crime. Há algumas questões que precisarão ser alinhadas com eles. Uma opção seria a Suíça enviar para cá o dinheiro, mas nesse caso a Suíça quer assegurar o ressarcimento dos outros países também. Caso a suíça confisque todo o dinheiro fora, talvez seja o caso de isentar o pagamento do percentual sobre o valor confiscado (para evitar double jeopardy), mas não considerar tudo como crédito porque não é ressarcimento feito aqui. Algo para refletirem, pq vai surgir. Por enquanto, vou pedir para mandarem os nomes e enviamos as infos”, completa.

Numa avaliação dos chats, pode-se constatar que a relação entre Lenz, na Suíça, e os brasileiros é frequente. Em 20 de abril de 2016, por exemplo, Dallagnol escreve ao grupo que o suíço recomendava que a Odebrecht mudasse de advogado.

“Caros, o Stefan (Lenz) me pediu para dizer para a empresa que se quer cooperar na Suíça teria que substituir advogados. Achei que não caberia dizer isso para a empresa, por isso coloquei a info na mesa e coloquei como algo que eles devem considerar”, disse.

Lula questionará cooperação na Justiça suíça

A troca de mensagens já levou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tomar a decisão de questionar na Justiça suíça a cooperação estabelecida entre os dois países. A suspeita da defesa de Lula é de que a cooperação entre os procuradores tenha ocorrido fora dos canais oficiais.

*Jamil Chade/Uol

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Para a mídia: aos amigos, os favores, aos inimigos, a lei; a Lula, nem a lei

A matéria de uma múmia desenterrada pelo Estadão, chamada Denise Frossard, ex-política juíza, é emblemática diante da sofreguidão de uma mídia que fez parte de um trançado operado pela Lava Jato.

A coisa é tão séria que hora nenhuma se vê nas conversas entre Moro e procuradores, vazadas pelo STF, os mesmos do bando de Curitiba preocupados com a lei, com a constituição. Todos os passos que eles davam era em direção à mídia e como o fato poderia ser repercutido no JN e afins para que a lei levasse um bico diante da opinião pública e o linchamento inevitável daria a Moro e aos procuradores garantias de uma lei na terra de Malboro.

Por isso, convocaram a mumificada Frossard que sempre foi cinismo em estado puro. E a ex-juíza, já na chamada, mostra a que veio. “Eu conversava com os promotores? Claro que sim”, pergunta e responde a própria ex-juíza.

Segundo a inacreditável figura, é risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre promotor e juiz. Uma defesa tosca dos criminosos da Lava Jato, o que se deve ler nessa frase de Frossard é que é uma grande bobagem um juiz ou os promotores e suas convicções serem reduzidos a cumpridores da lei, a respeitadores da constituição. O que vale, são as teses pessoais.

A cínica ainda diz que recebia promotores e advogados para dar leveza ao cotidiano tão duro dos tribunais. O resto do “inocente artigo” da “inocente juíza” é somente um pastiche da mídia de quem não aceita em hipótese nenhuma que apostou num cavalo paraguaio que se transformou numa mula manca.

O mesmo pode-se dizer de um outro e insistente artigo de Josias de Souza, na Uol, em que o mandrião tucano arrasta um vagão às avessas, numa malandra e indolente preguiça proposital de quem insiste em dizer, que se é contra Lula, vale tudo. Basta que se tenha a convicção de Dallagnol ou a evidência do próprio Josias sobre os crimes de Lula.

Não precisa de provas, de lei, de constituição. Lula deve ser linchado, esmagado e salgado a olho nu, simplesmente pelo fato de ser Lula. Isso já basta para quem nutre um ódio que solta baba pelos dedos na hora de escrever um artigo.

O inconformismo dessa gente, que sempre soube da parcialidade da Lava Jato, é infinito e, por isso mesmo tratou Moro como herói das mãos e pés imundos com grande busto de bronze, por assumir a dianteira de enfiar a mão na merda para vingar as quatro derrotas consecutivas que Lula impôs à escória dominante desse país.

Para piorar, o povo ainda teve a audácia de dar 87% de aprovação a Lula no final de seu segundo mandato. Aí não há ódio de classe que consiga se conter diante de tamanha ofensa.

Denise Frossard diz que não vê crime algum em um juiz rasgar a constituição. Já Josias de Souza até acha que isso foi um crime de Moro, mas não o suficiente para colocá-lo numa condição de parcialidade e, consequentemente, assumir que Lula jamais teve um julgamento minimamente ético, seguindo todos os trâmites da lei. E não teve, porque  por esse caminho jamais seria condenado por crimes que jamais cometeu.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Procuradores da “lava jato” criticaram denúncia do MP-SP contra Lula

A denúncia e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula feitos pelo Ministério Público de São Paulo em março de 2016 foram criticadas por integrantes da força-tarefa da “lava jato”. Segundo os procuradores, as acusações eram frágeis e poderiam prejudicar a operação no Paraná.

A informação consta de uma troca de mensagens entre procuradores à qual a ConJur teve acesso. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação “spoofing”, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.

O MP-SP denunciou Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por ocultar bens, como o tríplex no Guarujá (litoral paulista). Ao pedir a prisão preventiva do ex-presidente, os promotores afirmaram que a medida era necessária porque ele demonstrava “ira contra as instituições do sistema de Justiça”, inflamando a população e reclamando de medidas judiciais.

A Justiça de São Paulo discordou do Ministério Público estadual e decidiu que cabia ao então juiz federal Sergio Moro analisar a denúncia contra Lula. Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de reclusão. A pena foi aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão. Posteriormente, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu a penalidade para oito anos e dez meses.

Ao comentar a denúncia e o pedido de prisão em grupo de mensagens, o procurador Diogo Castor de Mattos diz ter “vergonha alheia” da petição. O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, afirma que não sabe nem se a denúncia vai ser recebida. “Se for rejeitada a denúncia e a prisão, e depois recebida denúncia aqui, Lula falará que era o mesmo fato e que Moro recebeu por perseguição”.

O pedido de prisão feito pelo MP-SP já havia sido motivo de chacota à época em que foi divulgada. Por exemplo, os promotores, ao afirmarem que os pensadores Karl Marx e Friedrich Engels teriam vergonha do petista, acabaram por confundir este último com Hegel, outro intelectual alemão.

A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de digitação e ortografia presentes nas mensagens.

Mas há pontos positivos na ação do MP-SP, ressalta a procuradora Laura Tessler. São eles: “I) o fato de o cara ter pedido a prisão do Lula mostra que somos comedidos ao pedir apenas a condução coercitiva; II) vão esquecer da gente por um tempo”.

“O pedido de prisão já está virando piada. Não sei se essa lambança do mpsp não vai respingar em nós. Creio que talvez fosse bom que essa denúncia fosse rejeitada e a juíza se manifestasse pela incompetência. Alguma coisa precisamos fazer para não passarmos por incompetentes junto com eles”, declara o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Mattos questiona se o MP-SP está do lado de Lula: “Será q não foi de propósito esta denúncia ridícula pra melar tudo?”.

O procurador Vladimir Aras aponta que “a coisa é tão absurda e escancarada que vários membros do MP de todo o Brasil estão publicamente atacando essa sandice nas redes sociais. Silenciar diante de um absurdo desse tamanho é compactuar com um modelo de MP fadado ao opróbrio e ao desdém. Estou com vergonha”.

Ele lembra que não é a primeira vez que critica “absurdos” do MP-SP e anexa artigo publicado na ConJur em que mostrou os erros de competência do órgão em denúncia por lavagem de dinheiro contra membros da Igreja Universal do Reino de Deus.

Prevendo que os erros do MP-SP iriam se voltar contra a “lava jato”, o procurador Orlando Martello sugeriu plantar notícia na imprensa de que eles ficaram incomodados com a ação dos promotores paulistas.

“Vai sobrar para nós. Soltaria em off para todos os jornalistas o ‘tremendo mal estar que a denúncia e sobretudo a prisão causou nos integrantes da FT, tendo alguns a qualificado de irresponsável’. É pesado, mas é a verdade. Diria mais ainda, mas deixo esta primeira parte para avaliação de vcs”.

Mendonça sugere enfatizar aos jornalistas “o cuidado que a lava-jato tem na condução das investigações, sem açodamento, mas segura e sem se intimidar. E que a Lava-jato manterá a serenidade neste momento, pois, como demonstrou os trabalhos da 24 fase, encerrados em menos de 5 horas, há necessidade de, a par da prosseguirmos na busca de provas dos crimes investigados, ter em conta a segurança e ordem pública”.

Ao comentarem a notícia de que o promotor do MP-SP Cássio Conserino queria pessoalmente cumprir o mandado de prisão de Lula, o procurador Januário Paludo recomendou: “Vixe. Internem ele”.

Os procuradores discutem emitir uma nota à imprensa, mas avaliam que ela poderia queimar a “lava jato”. Um manifesto de integrantes do MP sobre os abusos em prisões preventivas é compartilhado no grupo. Segundo Mendonça, “advogados vão usar isso pra enfraquecer a Lava Jato. E tome textão com mimimi lá no Conjur….”.

A ConJur foi mencionada 24.639 vezes nas mensagens apreendidas pela Polícia Federal. Sergio Moro e os procuradores atribuem as notícias e reportagens sobre eles a pretensos interesses escusos da empresa de comunicação que produz o conteúdo ConJur.

*Sergio Rodas/Conjur

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Novo escândalo: STF quer saber aonde foi parar parte do fundo bilionário da Lava Jato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, quer saber se parte do dinheiro discutido no acordo do fundo da “lava jato” teve destinação diferente do previsto. O pedido de informações consta de ofício assinado nesta terça-feira (4/2) e endereçado ao juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O acordo firmado para destinar R$ 1 bilhão para os incêndios florestais da Amazônia e R$ 1,6 bilhão para a educação foi homologado pelo ministro em setembro.

O dinheiro provém de acordo assinado entre a Petrobras e os procuradores da “lava jato”. Originalmente, foi prevista a criação de um fundo a ser administrado pelo Ministério Público Federal para investir genericamente em “projetos de combate à corrupção”. O acordo gerou o montante de R$ 2,6 bilhões, que seria depositado na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ConJur mostrou que esse primeiro foi previsto em acordo com acionistas nos Estados Unidos. No entanto, em petição enviada ao STF, a companhia afirmou que a criação não foi informada aos acionistas da empresa nem ao seu conselho fiscal.

Esse primeiro fundo bilionário foi então suspenso pelo ministro, que entendeu ser “medida precária implementada por órgão incompetente”. “Os propósitos externados no Acordo de Assunção de Compromissos, em princípio, exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público, que certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”, afirmou.

Depois dessa suspensão, foram então firmados os acordos que endereçaram os recursos ao combate a incêndios na Amazônia e à educação.

*Do Conjur

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Garimpo ilegal e grilagem são as maiores cobiças da vida de Bolsonaro

Bolsonaro é obcecado por garimpo, agropecuária e hidrelétricas em terras indígenas.

A nova configuração de poder no Congresso é a mais favorável em tempos recentes à agenda do “correntão”, que pretende legalizar crimes já em curso na Amazônia, como grilagem de terras, desmatamento e garimpo em áreas indígenas.

Bolsonaro terá em Arthur Lira, experiente colecionador de infrações ao Código Penal, um parceiro à altura para conduzir a pauta da pilhagem. Em sua campanha à presidência da Câmara, o líder do centrão serviu-se de jatinho da Rico Táxi Aéreo, de Manaus. Em seu site, consta que a Rico cresceu no setor de transporte com “pequenas aeronaves que serviam ao garimpo na região”. A mesma empresa doou R$ 200 mil à campanha de Lira a deputado, em 2014.

Uma das maiores obsessões de Bolsonaro é o projeto que libera mineração, garimpo, agropecuária, construção de hidrelétricas e extração de petróleo e gás em terra indígena. O projeto trata os povos nativos com a mesma lógica do colonizador europeu: dividir para governar. Estimula conflitos em torno da repartição de poder e do dinheiro das indenizações que vierem a receber.

Na essência, é um projeto etnocida. Os cupins da manipulação política e econômica têm o potencial de desestruturar essas sociedades por dentro. É também genocida porque os povos terão, forçosamente, contato com todas as desgraças levadas pelos invasores: doenças, drogas, violência. E alguém acredita que os órgãos de fiscalização terão condições de agir nos confins da Amazônia se não foram sequer capazes de monitorar barragens em Minas Gerais ?

O projeto viola o preceito constitucional de respeito à integridade das terras “tradicionalmente” ocupadas pelos indígenas, criado durante a Constituinte em árduo processo de negociação entre a direita e a esquerda. Pela direita, pasme, o negociador foi o então senador Jarbas Passarinho, ex-ministro da ditadura. Mas aqueles eram tempos de diálogo e de gestação de um pacto para a reconstrução do país.

Hoje, estamos diante da destruição desse pacto e da ruína civilizatória.

*Cristina Serra/Folha

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Vídeo – Carol Proner: “República de Curitiba cometeu crime de lesa-pátria”

Em entrevista à TV 247, a jurista Carol Proner evidenciou a ocorrência do crime de lesa-pátria pelos condutores da Operação Lava Jato, que, além de condenações indevidas, levou ao total desmonte da economia nacional, principalmente dos setores de construção civil e petróleo.

A jurista explicou detalhadamente a legislação para o enquadro: “De acordo com a Lei de Segurança Nacional, Art. 8º, ocorreu sim o crime de lesa-pátria. A lei fala em ‘entrar em entendimentos com grupo estrangeiro para provocar ato de hostilidade contra o país’”, disse.

Proner cobrou a responsabilização de figuras como o ex-juiz Sergio Moro: “Se tivéssemos hoje força política para poder cobrar responsabilidades, o que estas pessoas fizeram com o país, há sim de ser responsabilizado, não somente com a perda da sua função pública. O próprio ex-juiz Moro, percebendo isso, já atua nessa lógica ao ter ido para os Estados Unidos”.

A jurista completou notando a necessidade de reforma na legislação brasileira de combate à corrupção: “O Brasil tem sua soberania subordinada hoje a uma rede internacional importante, que envolve a hegemonia do sistema financeiro e bancário. Diversos países estão revendo suas legislações de combate à corrupção, mas nós continuamos à mercê de um novo Dallagnol, de um novo Sergio Moro”, lamentou.

*Com informações do 247

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Política

Após grampos, Lava Jato descartou prisão para não tornar Lula ‘mártir vivo’

A força-tarefa da Operação Lava Jato viveu um momento de euforia com os grampos divulgados entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT) em março de 2016 e, ao mesmo tempo, de cautela por temer transformar em “mártir” o petista.

Procuradores debateram que não havia “espaço político” para prisão naquele momento. Os diálogos no aplicativo Telegram —apreendidos em operação que prendeu hackers— tiveram o sigilo suspenso pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

Procurado, o MPF (Ministério Público Federal) não se manifestou sobre as mensagens.

‘Caraca!!!’

“Caraca!!!”, escreveu o procurador Paulo Galvão em um grupo da Lava Jato em aplicativo de mensagens. “Dá-lhe, Gilmar!”, comemorou em seguida a procuradora Jerusa Viecili -o ministro do STF havia vetado posse de Lula no governo Dilma como ministro da Casa Civil.

Na mesma conversa de 18 de março, o procurador Andrey Borges de Mendonça sugeriu: “Agora vamos preparar a denúncia e se, até lá, estiver ok, apresentamos para o Moro”. Na sequência, ele lembrou que o petista também poderia ser denunciado em Brasília por obstrução à Justiça.

Um temor de Mendonça era de que a denúncia em Brasília “poderia facilitar a alegação de conexão e de que tudo deveria subir [sair de Curitiba]”. “Minha opinião é refletir com Brasília o momento de eventual denúncia lá por obstrução. Eu acho q o ideal é segurar até vocês denunciarem sítio/tríplex (caso seja isso que vão denunciar) e depois denuncia lá em cima [Brasília].”

É importante refletir sobre isso. Ter uma posição uníssona com o PGR [procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à época] seria bem importante

Andrey Borges de Mendonça, procurador em 18 de março de 2016

O debate sobre acerto com PGR e o MPF no Distrito Federal a respeito de denúncia teve o apoio de outros procuradores. “Temos que alinhar tudo muito bem com os meninos em Brasília e PGR!”, escreveu Roberson Pozzobon.

“Concordo. O PGR agiu muito bem no episódio do grampo e estamos todos no mesmo barco”, pontuou Diogo Castor de Mattos, também se referindo a uma fala de Janot que disse que a interceptação de uma conversa telefônica entre Lula e Dilma foi “legal”. O áudio foi divulgada por Moro em 16 de março e foi uma das bases para brecar a nomeação de Lula.

“Cuidado para não fazer um mártir”

Também membro da força-tarefa à época, o procurador regional Antônio Carlos Welter sugeriu cautela sobre o momento da denúncia contra Lula. A tese dele tinha como base o fato de que o plenário do STF ainda iria avaliar se manteria ou não a decisão provisória de Gilmar.

“Caríssimos, acho que temos que ter um pouco de cuidado para não fazer um mártir. Ou pior, um mártir vivo, justificando o discurso do Lula de que se vê como preso político”, escreveu Welter no grupo. “Possivelmente a liminar será levada a plenário em uma semana, talvez na quarta pós Páscoa. Não vejo, assim, necessidade de pressa (embora minha vontade seja noutro sentido).”

Para ele, “as eventuais providências contra o Lula correm o risco, assim, em caso de revogação da liminar, de não serem confirmadas ou, ainda pior, de serem cassadas na mesma sessão, caso a maioria seja noutro sentido”.

Ele [Lula] voltaria encarnando um ressuscitado após a semana santa. Pior cenário impossível. Sugiro, assim, que seguremos o andor. Até porque, se confirmada a liminar, qualquer providencia poderia ser encetada imediatamente.

Antônio Carlos Welter, procurador regional, em 18 de março de 2016

  • O MPF do Distrito Federal denunciou Lula por obstrução de Justiça em julho de 2016;
  • A primeira denúncia da Lava Jato contra Lula, sobre o tríplex do Guarujá (SP), foi apresentada em setembro de 2016;
  • A análise do plenário do STF sobre a nomeação de Lula aconteceu apenas três anos depois, em 2019.

Críticas à Lava Jato crescem

O temor de Welter sobre o momento de apresentar a denúncia se justifica pelo fato de, apesar de a Lava Jato estar em um momento de fortalecimento em março de 2016, a operação também começou a receber mais críticas.

“Não dá para esquecer que, nesses dois dias, recebemos críticas que, até então, não tinham surgido, que passaram a vir de vozes mais temperadas, seja na nossa classe, no judiciário, ou ainda na imprensa”, escreveu. “Basta ver a fala do ministro Teori [Zavascki], hoje, que em cerimônia disse que o juiz deve se manifestar somente no processo, com serenidade.”

Dias depois, Teori, relator da Lava Jato no STF à época, chegou a tirar processos de Lula de Curitiba. Três meses depois, o ministro decidiu reenviá-los para Moro. Teori morreu em janeiro de 2017.

Pondero, assim, que seguremos o andor, sem parar de chacoalhar o santo. Ele é de barro, vai quebrar sozinho. Não podemos é dar cola para ela unir os pedaços.

Antônio Carlos Welter, procurador regional, em 18 de março de 2016

Welter lembra que, após a divulgação dos grampos, “depois de muito tempo, o PT levou 200.000 pessoas na avenida Paulista”.

Prisão de Lula? Não agora

Logo após a manifestação de Welter, um integrante do grupo da Lava Jato —o qual não é possível identificar— afirma: “concordo com o Welter no sentido de que não há espaço político para um pedido de prisão”. “Quanto ao mais, vamos trabalhar na denúncia, como estava previsto. Quando estiver pronta, levamos o caso para o PGR e decidimos.”

Na sequência, Jerusa mostrou um meme em que aparece Moro fechando uma porta e dizendo: “Peço licença. Preciso preparar um papel para o japonês entregar. Valeu, Gilmar!”

A figura faria referência a um suposto pedido de prisão preventiva de Lula.

“Brincadeira, gente! Preventiva só quando a denúncia estiver redondinha e com aval da PGR [Procuradoria Geral da República]. Creio que só em caso de fato novo, grave, atual e clássico de prisão. Salvo isso, iríamos perder mais que ganhar”, escreveu a procuradora também em 18 de março.

Dias antes, em 14 de março, o então coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, também já havia indicado que um pedido de prisão demandaria novidade. “Em relação à prisão do Lula, somente se houver fato significativo, clássico e atual para um novo pedido. É minha posição.”

Lula foi preso em abril de 2018, após ter sido condenado em segunda instância no processo do tríplex. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019 apenas em razão de decisão do STF que proibiu prisão após segunda instância. A condenação ainda é válida.

Nathan Lopes/Uol

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Para ministros do STF não restam dúvidas sobre crimes de Moro e procuradores da Lava Jato

Dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), é cada vez maior a convicção de ministros sobre as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol.

A jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil, afirmou pelo Twitter que os gabinetes dos ministros estão analisando as trocas de mensagens entre Moro e os procuradores que compõem o acervo da operação Spoofing, e já identificaram pelo menos cinco ilegalidades cometidas pela Lava Jato.

Segundo Lima, a análise de técnicos do STF sobre as mensagens aponta indício de antecipação de decisão e combinação de jogo processual; compartilhamento contínuo de informações sigilosas; interferência na produção de provas; falhas na cooperação com autoridades estrangeiras e falhas nas ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, disse em entrevista à CNN Brasil que a Lava Jato não tinha agentes públicos atuando dentro de suas competências, mas “transgressores da lei”. “Quem é o chefe/coordenador da Lava Jato segundo esses vazamentos, esses diálogos? É o [Sergio] Moro, que eles [procuradores] chamavam de russo”, criticou.

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