Sergio Rodas, Conjur – O lavajatismo foi uma expressão do judiciarismo, uma doutrina própria do liberalismo brasileiro segundo a qual é preciso apostar no Poder Judiciário como uma terceira força imparcial e defensora dos valores constitucionais para romper o domínio oligárquico ou autoritário. Em nome de uma suposta cruzada contra a corrupção, os lavajatistas descumpriram leis e torceram a jurisprudência. Porém, por ingenuidade e desconhecimento da política, foram usados por grupos conservadores e ajudaram reacionários a assumir o poder com o presidente Jair Bolsonaro. É o que afirma o professor Christian Edward Cyrill Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Lynch, houve uma “revolução judiciarista” nos últimos anos no Brasil, que passou a ser freada após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A “lava jato”, a seu ver, tenderá a ser vista na história brasileira como um período de exceção.
“É como se a gente tivesse derrubado o sistema sem derrubar formalmente. Com a diferença de que, hoje em dia, não dá mais para derrubar de verdade como antigamente, com tanques na ruas e colocando abaixo a Constituição.”
Para o professor, o Supremo Tribunal Federal é o órgão mais importante do Brasil hoje. A corte assumiu o papel de defesa da democracia. Tanto que, a partir do próximo presidente, diz Lynch, o Judiciário deverá ser incorporado ao modelo de governabilidade.
Com a derrocada da “lava jato”, começou a recuperar força em estratos da classe média e do meio jurídico a ideia de que Direito não é fazer justiça com as próprias mãos.
“Os fins não justificam os meios, porque, no fim das contas, a luta pela liberdade republicana no Brasil colocou o poder nas mãos de um sujeito que vive ameaçando acabar com as liberdades democráticas do país. E aí passa a haver um processo de revalorização da política, especialmente do Legislativo”, avalia Christian Lynch.
Políticos do grupo ocupam postos como a chefia do departamento de onde teria partido pressão para acelerar contrato bilionário da Covaxin.
O Globo – Políticos do Centrão, grupo que integra a base aliada do presidente Jair Bolsonaro, controlam áreas estratégicas para a compra de vacinas no Ministério da Saúde. Um exemplo é o Departamento de Logística (DLOG), responsável por um orçamento bilionário e onde, segundo relato do servidor de carreira Luis Ricardo Miranda, lotado neste setor, ocorreu pressão para a importação em tempo recorde da vacina indiana Covaxin, a mais cara entre todas as contratadas pela pasta.
O chefe do departamento, Roberto Ferreira Dias, é indicado do Centrão, com a atuação do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citado nas suspeitas que envolvem a contratação da Covaxin que, conforme o GLOBO antecipou no dia 15 deste mês, se transformou em alvo de investigação da CPI da Covid.
O DLOG é um dos departamentos mais importantes da pasta. Dados do ministério mostram que apenas em compras destinadas ao combate à Covid-19, o setor já fechou contratos de R$ 15,7 bilhões. O valor é maior do que orçamentos de ministérios inteiros, como o da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, que tem verbas de R$ 12,3 bilhões para este ano. O departamento é responsável pela importação de insumos estratégicos para a Saúde, como vacina e medicamentos.
Dias foi uma indicação conjunta do deputado Pedro Lupion (DEM-PR) e de Ricardo Barros, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta, em janeiro de 2019. Segundo depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF), irmão do servidor Luis Ricardo, à CPI da Covid na última sexta-feira, o nome de Barros foi citado pelo próprio Bolsonaro quando ouviu em março relatos sobre suspeitas de irregularidades na Saúde.
O atual chefe do DLOG já foi servidor do governo do Paraná e ocupou cargo na gestão de Cida Borghetti, mulher de Barros. Procurado, o líder do governo negou a participação na indicação. Outras fontes que acompanharam a indicação, porém, confirmam que Barros teve peso na escolha.
— Eu não estava alinhado no início do governo — disse Barros ao GLOBO.
Em entrevista ao GLOBO, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, citou Dias como uma das autoridades que teria pressionado para que ele agilizasse o envio da documentação da Covaxin à Anvisa, mesmo com inconsistências nos recibos e documentação incompleta. Ele relatou ligações e insistência de superiores que não teriam havido em outros processos de aquisição de vacinas, como do Covax Facility, da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Outras indicações
Dias não é a única indicação do Centrão no ministério. Em junho de 2020, o farmacêutico Arnaldo de Medeiros foi alçado a secretário de Vigilância em Saúde por indicação do PL, partido comandado por Valdemar Costa Neto, que foi preso no escândalo do mensalão. Procurado pelo GLOBO, Valdemar não respondeu.
A Secretaria de Vigilância em Saúde participa da contratação de vacinas e deu parecer favorável à Covaxin. A contratação do imunizante, intermediada pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, só foi efetivada após esse parecer favorável da secretaria.
O líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), tem ainda sua esposa, Deborah Roberto, como diretora de saúde ambiental da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nomeada em 2019. Ele sustenta que a indicação é técnica.
Em diversos momentos durante a pandemia, o Centrão pressionou para expandir a ingerência sobre o Ministério da Saúde, especialmente em postos que lidam com contratos, segundo o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM).
— Infinitas vezes eles quiseram indicar gente para departamentos que têm muitos contratos, como de apoio administrativo e o DataSUS. Toda vez vinha alguém pedir esses cargos. Eternamente, eles (do Centrão) paqueravam essas cadeiras — disse Mandetta.
Moisés Mendes, do Jornalistas pela Democracia, lembra que há quatro coronéis sob suspeita de envolvimento nos negócios da Covaxin. “Começam a aparecer, com exemplos nada edificantes, os estragos que o bolsonarismo fará na imagem das Forças Armadas como instituição sustentada pela moralidade”.
Será longo e tenebroso o inverno dos irmãos Miranda. A dupla mexeu com Bolsonaro, com um dos chefes da facção do Centrão, com pelo menos quatro coronéis sob suspeita de envolvimento nos negócios da Covaxin, com a estrutura de poder do governo no Congresso e com as máfias das vacinas.
Os irmãos Luís Cláudio e Luís Ricardo Miranda conseguiram de Bolsonaro o que talvez o Ministério Público e a Justiça não conseguissem numa tentativa de delação.
Bolsonaro dedurou a duas figuras sem expressão o preposto político dos negócios da Covaxin, seu líder na Câmara, Ricardo Barros, porque ele, Bolsonaro, é a pessoa mais bem informada sobre os empreendedores do bolsonarismo.
O que Bolsonaro tem contra o poderoso deputado do PP do Paraná, para citar seu nome a dois irmãos impulsivos que ele se dispôs a receber num sábado no Alvorada?
O que Barros fez de errado para merecer a confidência-delação, se detém a tarefa de defender os desatinos de Bolsonaro e de Paulo Guedes na Câmara?
Mesmo que não se espere racionalidade de Bolsonaro, não deve ter sido ao acaso, no improviso de um dia de folga, que ele citou Ricardo Barros. Ao receber os irmãos, já sabia da agenda e detalhes das denúncias e queria apenas entender o tamanho e o alcance da descoberta da dupla, ou quem sabe acalmá-la.
Bolsonaro subestimou os danos da descoberta, não aquietou o coração dos Miranda, não levou a denúncia adiante, fez uma intriga e agora pode implodir a base, caríssima, que o Centrão lhe assegura por locação. Sem o Centrão ou parte dele, sobrarão os militares, também abalados pelos últimos episódios.
Só alguém que conheça as vísceras dessa relação saberá dizer o que aconteceu entre Bolsonaro e Ricardo Barros para que o parceiro fosse denunciado a duas figuras que até agora eram figurantes.
Com os depoimentos dos irmãos, a CPI revela, em alto estilo, que uma pizza só é servida em Brasília quando todos, os que estão na cozinha e os que estão nas mesas, misturados entre si e em permanente revezamento, concordam com a massa, o recheio e a altura do fogo.
Nessa CPI, está claro que, a pouco mais de um ano da eleição, ninguém poupa ninguém, porque não há convergências. O governo fica mal em todos os sentidos ao expor publicamente, ao vivo na TV, sua base precária.
A tropa de choque bolsonarista na CPI é atrapalhada, mesmo que tenha coronéis (fora de forma), e o desenlace se anuncia desastroso para Bolsonaro e para os militares.
Três oficiais estão só com a cabeça de fora no pântano das vacinas. Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, cloroquinista juramentado, foi quem determinou, ainda em janeiro, que ele cuidaria de todas as negociações de imunizantes, exatamente em meio às tratativas para a compra da Covaxin.
É Franco, hoje assessor especial da Casa Civil, para onde foi deslocado (ou protegido) depois de sair da Saúde, com a demissão de Pazuello, quem tenta desqualificar, ao lado de Onyx Lorenzoni, as denúncias do servidor Luís Ricardo Miranda sobre o contrato irregular de compra da Covaxin.
Mais dois coronéis foram apontados por Miranda como envolvidos em pressão atípica ou incomum para a compra da vacina. Marcelo Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde, e Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística e Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde.
Há ainda o coronel Roberto Criscuoli, que teria se apresentado a um servidor da Saúde como representante de uma vacina. Esse servidor, identificado como Rodrigo de Lima, foi citado por Luís Ricardo Miranda na CPI.
Miranda disse que um colega se queixava da abordagem de alguém que oferecia vacinas em troca de propinas. O nome de Criscuoli foi revelado pelo próprio Rodrigo em entrevista à Folha. Lima nega que tenha sido assediado.
Começam a aparecer, com exemplos nada edificantes, os estragos que o bolsonarismo fará na imagem das Forças Armadas como instituição sustentada pela moralidade.
Há ainda os casos do general Eduardo Pazuello, com os rolos da cloroquina e do oxigênio de Manaus, e do coronel George Divério, ex-superintendente do Ministério da Saúde no Rio, envolvido em suspeitas da contratação de serviços superfaturados e sem licitação de R$ 28,9 milhões.
É o alto custo da cumplicidade com Bolsonaro que alguns líderes militares se dispuseram a pagar.
Diante do desgaste de Jair Bolsonaro após a denúncia do escândalo de corrupção envolvendo a compra da vacina Covaxin, movimentos populares anteciparam a próxima mobilização nacional por #ForaBolsonaro para o próximo sábado, 3 de julho. O ato de 24 de julho, que já estava marcado, está mantido.
Haverá ainda na próxima quarta-feira, 30 de junho, às 17h, um ato em Brasília em apoio ao superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, um texto que reúne mais de 100 pedidos de impeachment e deverá incluir a nova denúncia de corrupção.
Os movimentos se reuniram neste sábado (26) para discutir um novo calendário de mobilizações contra o governo depois da sessão desta sexta na CPI da Covid, no Senado, que revelou que Bolsonaro sabia de um esquema de corrupção no Ministério da Saúde que seria comandado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.
A CPI prepara agora notícia-crime contra o presidente para apresentar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) indicando prevaricação. “Mesmo comunicado [do esquema de corrupção], o presidente da República não toma nenhuma providência – não instaura inquérito, não pede investigação, nada”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Uma informação revelada em meio às mais de sete horas de depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, à CPI da Covid nesta sexta-feira (25) recebeu pouca atenção. O parlamentar insinuou ter uma gravação de Jair Bolsonaro no caso de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin.
Ao dizer aos senadores que Bolsonaro teria dito o nome de um deputado durante o encontro no Palácio da Alvorada, onde ele e seu irmão foram revelar as suspeitas no contrato da vacina, Luis Miranda alegou não se lembrar de quem era. Questionado mais de uma vez, insistiu que não se lembrava do nome do deputado.
“Esse deputado tem relação com a base do governo?”, indagou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Tem”, respondeu Luis Miranda. Em seguida, indagado por Omar Aziz (PSD-AM) se o parlamentar citado continuava a fazer parte da base até hoje, respondeu que não se lembrava exatamente quem era a pessoa. “São 513 deputados, é complicado lembrar o nome de todos”.
“Mas eu posso lembrar. A senadora perguntou ‘o senhor gravou a conversa?’. Eu tinha mania de gravar algumas conversas, mas… eu gravava… Posso procurar a gravação, assim o presidente não poderia me desmentir”, declarou ainda. Horas depois, o depoente acabou admitindo que se tratava do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
Neste sábado (26), em entrevista ao Antagonista, Luis Miranda foi indagado se não temia que, em algum momento, nos próximos dias, ficasse a palavra dele contra a do presidente.
“Aí ele vai ter a surpresa mágica. Se ele fizer isso, vou ter que fazer algo que nunca um parlamentar deve fazer com um presidente. Aí ele vai ficar constrangido. Muito. Porque eu tenho como provar. Mas na hora certa”, respondeu. O deputado acrescentou ter como provar que Bolsonaro “escutou tudo” o que ele falou para o presidente. “É melhor ele não fazer isso, é desnecessário, é uma loucura, esquece 2022. Porque aí vai ter um Brasil inteiro descobrindo que ele mentiu”.
Ao lado do irmão, autor da denúncia no contrato da Covaxin, o parlamentar relatou ainda, possivelmente em referência à live feita por Bolsonaro nas redes sociais depois do depoimento na CPI: “Ontem ele teve uma falha na fala que eu e meu irmão falamos assim… ‘cara, ele não tá acompanhando o caso’”.
Em outra declaração na entrevista, o deputado insinuou a possibilidade de o irmão ter gravado a conversa no Alvorada. “Tinham duas pessoas na sala. Com ele três. Eu como parlamentar não gravaria o presidente”.
Presidentes de 11 partidos se reuniram neste sábado, por videoconferência, e decidiram se posicionar publicamente contra o voto impresso. Entre os presentes estavam aliados de Jair Bolsonaro, como o presidente do PP, Ciro Nogueira, do Republicanos, Marcos Pereira e do PL, Valdemar Costa Neto. Bolsonaro é um dos principais críticos do sistema atual e levanta suspeitas de fraudes nas eleições, apesar de nunca ter apresentado provas.
Além deles, estavam presentes os presidentes do PSL, Luciano Bivar, do DEM, ACM Neto; do MDB, Baleia Rossi, do PSD, Gilberto Kassab, do Solidariedade, Paulinho da Força, do PSDB, Bruno Araújo, do Avante, Luís Tibé e do Cidadania, Roberto Freire. Essas siglas representam cerca de dois terços do Congresso Nacional, com um total de 325 deputados federais e 55 senadores.
– O principal objetivo é mandar um recado claro de que esses partidos são contra mudanças no sistema eleitoral. Vamos trabalhar junto ao Congresso para que não haja alteração. Uma mudança pode colocar em xeque todo o sistema eleitoral brasileiro e também nossa democracia. Imagina a instabilidade que o Brasil pode viver com vários pedidos recontagem. Nosso sistema eleitoral é um mais confiáveis do mundo, não tem por que mexer. – disse à coluna ACM Neto, presidente do DEM.
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o voto impresso se reúne na segunda-feira para apresentação do parecer do relator, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
– Não existe o menor sentido em se mudar sistema atual de votação eletrônica – disse o presidente do PSL, Luciano Bivar.
– As pessoas que perderem as eleição vão questionar o resultado na Justiça e será uma loucura. O sigilo do voto ficará em risco, com a recontagem. Além de abrir possibilidade de compra de votos nos rincões do Brasil. Só falamos sobre isso na reunião, porque qualquer outro assunto ia dar briga – afirmou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.
O governo brasileiro será alvo de denúncias nesta segunda-feira, na ONU, por genocídio tanto no que se refere à população negra como na questão indígena. Violência policial e racismo no país também estarão na agenda de um dia que promete ser tenso para a diplomacia brasileira.
A reunião para debater a questão do genocídio ocorre no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. Ainda que não haja uma decisão final que represente sanções contra governos e nem ações judiciais contra líderes, o encontro é visto como uma plataforma importante para marcar uma narrativa em relação a fenômenos de violações de direitos humanos em diferentes partes do mundo.
Um dos grupos que usará o encontro para denunciar o Brasil é a Justiça Global. O objetivo da ONG é o de chamar a atenção internacional para a situação vivida pela juventude negra no país. O termo genocídio, portanto, será usado para denunciar o Brasil durante o evento.
Indígenas brasileiros também usarão o encontro para fazer uma denúncia contra o país, de forma mais específica sobre situações de grupos como os Yanomanis e os ataques sofridos nas últimas semanas.
O que os grupos querem é que a realidade brasileira entre no radar da conselheira especial do secretário-geral da ONU para a prevenção de Genocídio, Alice Wairimu Nderitu.
Ainda que governos como o do Brasil se recusem a aceitar o uso do termo genocídio para lidar com a realidade vivida no país, cresce a pressão inclusive sobre a procuradoria do Tribunal Penal Internacional para abrir um exame formal sobre a situação dos indígenas no país, além da própria crise sanitária gerada pela pandemia da covid-19.
George Floyd ameaça colocar Brasil no debate internacional
Outra pressão sobre o Brasil virá com a publicação do inquérito conduzido pela ONU sobre a morte de George Floyd, nos EUA. Nas semanas que seguiram ao caso, uma resolução foi aprovada no Conselho das Nações Unidas, dando um mandato para que a entidade realizasse uma investigação sobre a violência policial e racismo.
Ainda que o tema se concentre principalmente nos EUA, o governo brasileiro já se prepara para ser alvo de pressão por eventuais referências à violência policial em outras partes do mundo.
Não por acaso, quando a resolução foi aprovada há um ano, o governo de Jair Bolsonaro foi um dos poucos no mundo a ficar ao lado do presidente Donald Trump e tentar esvaziar o mandato investigador.
Não apenas a ação da diplomacia brasileira ajudava o então aliado, mas Brasília também considerava que uma eventual investigação global colocaria o foco sobre a violência policial no Brasil e racismo.
O temor do governo tem explicação. Durante a mesma sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, outros dois informes apontarão para a violência policial no país. Num deles, sobre execuções sumárias, o Brasil é colocado ao lado de Venezuela, Filipinas e Nigéria.
“O maior número de mortes por policiais ocorreu no contexto das chamadas guerras contra drogas e contra atividades criminais, levando a relatoria a emitir dezenas de cartas de pedidos de ação urgente sobre assassinatos ilegais de residentes de comunidades pobres nas Filipinas, Venezuela, Brasil, Nigéria e outros”, aponta.
Num outro documento, também da ONU, é questionada a estratégia brasileira de ação contra as drogas, e o número elevado de mortes nas operações.
Pesquisas do Instituto Ipec —fundado por antigos executivos do Ibope— mostram que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro cresceu muito mais entre os eleitores que moram nas periferias das grandes cidades do que em outros segmentos da população brasileira.
De acordo com o Ipec, a rejeição de Bolsonaro nessa camada da população subiu 14 pontos percentuais entre fevereiro e junho —de 53% para 67%. A alta é mais que o dobro da registrada no eleitorado em geral, que foi de seis pontos no mesmo período (de 56% para 62%).
A última pesquisa Ipec mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 49% das intenções de voto, mais que o dobro de Bolsonaro, que aparece com 23%. Ciro Gomes (PDT) marca 7%, João Doria (PSDB) foi lembrado por 5% dos eleitores, enquanto o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) aparece com 3%.
A queda abrupta de popularidade ameaça reverter os resultados obtidos por Bolsonaro em cidades importantes na eleição de 2018. No segundo turno, o presidente derrotou Fernando Haddad em toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro —área que havia se consolidado como petista nos pleitos anteriores. Na Baixada Fluminense, obteve mais de 60% dos votos. O presidente também teve desempenhos importantes em capitais nordestinas, tendo vencido em Maceió, Natal e João Pessoa, por exemplo.
O aumento na rejeição de Bolsonaro também se reflete especialmente entre evangélicos, eleitores que ganham até 1 salário mínimo, que têm de cinco a oito anos de escolaridade, assim como os na faixa entre 25 e 34 anos. Esse público engloba justamente o perfil do trabalhador com baixa escolaridade das periferias das grandes cidades, afetado pela crise econômica agravada pela pandemia de covid-19.
O crescimento da rejeição de Bolsonaro na periferia contrasta com o desempenho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — livre das condenações na Lava Jato, ele viu sua rejeição cair de 45% para 39% entre esse eleitorado no mesmo período. De olho no eleitor urbano com menor renda —público no qual o PT viu sua influência minguar após o impeachment de Dilma Rousseff, Lula tem procurado obter o apoio de lideranças evangélicas.
A rejeição a Lula caiu 15 pontos percentuais entre os eleitores que ganham de 1 a 2 salários mínimos. O mesmo ocorreu entre os moradores de cidades com menos de 50 mil habitantes. Já no Sul do Brasil —que entregou grandes votações a Bolsonaro em 2018— a redução da rejeição do petista foi de 13 pontos percentuais.
Servidora registrou atraso de 8 milhões de doses, risco já apontado em documento de oito dias antes da assinatura; empresa nega vantagem.
Segundo matéria de Vinícius Sassine e Mateus Vargas, da Folha, o Ministério da Saúde manteve a parceria com a Precisa Medicamentos mesmo após a fiscal do contrato detectar inadimplência na entrega de 8 milhões de doses da vacina Covaxin e prazo de validade “muito exíguo” de lotes que chegaram a ser prometidos e nunca foram entregues.
A servidora do ministério designada para a função de fiscal detalhou em um documento os pontos que configuravam o “descumprimento do contrato”, título da notificação direcionada tanto à Precisa Medicamentos, intermediadora do negócio, quanto à Bharat Biotech, empresa indiana que produz a Covaxin.
As suspeitas envolvendo a compra da vacina indiana atingiram o Palácio do Planalto e viraram uma nova linha de investigação na CPI da Covid no Senado. Nesta sexta (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar a compra da Covaxin. “É lógico que a PF vai abrir inquérito.”
A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pela Folha na sexta-feira passada (18), com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF).
O servidor disse ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília que recebeu uma pressão atípica para agilizar a liberação da Covaxin. O parlamentar, por sua vez, disse ter levado ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, uma denúncia sobre irregularidades no contrato da Covaxin.
A fiscal do contrato detalhou problemas na execução da parceria num documento de 30 de março, remetido aos representantes das empresas no dia seguinte.
Um dia depois, dia 31, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) negou pedido do Ministério da Saúde para importação de um primeiro lote de vacinas indianas. Faltavam documentos básicos, que atestassem a segurança, a qualidade e a eficácia do imunizante.
A Folha teve acesso ao processo administrativo que registra todos os passos da contratação da vacina indiana.
Entre os documentos que integram o processo está uma matriz de risco elaborada pelo ministério em 17 de fevereiro, com apontamento de seis riscos relacionados à Precisa em caso de efetivação do contrato. Um deles era a possibilidade de atraso na entrega das vacinas.
Os outros riscos descritos são a elevação dos custos, efeitos adversos graves, falta de registro pelo órgão regulatório, falha na guarda ou transporte do imunizante e problemas relacionados à temperatura do produto.
O contrato foi assinado em 25 de fevereiro, com a Precisa representando a Bharat Biotech. Ficaram previstos 20 milhões de doses, a um custo individual de US$ 15 (R$ 80,70). O valor total do contrato é de R$ 1,61 bilhão, dinheiro que já está empenhado –reservado, autorizado– pelo governo Bolsonaro desde 22 de fevereiro.
Dois dos seis riscos previstos na matriz se concretizaram. Todos os prazos contratuais foram desrespeitados. Além disso, a Anvisa já negou um pedido de importação, o que só foi concedido mais de dois meses depois, no último dia 4, com restrições de quantidade e uso da vacina.
A constatação mais assertiva da quebra de contrato foi feita pela fiscal designada para acompanhar o contrato de R$ 1,61 bilhão. A notificação que ela elaborou é de 30 de março.
“Verificamos que na data de hoje a empresa encontra-se inadimplente no que se refere às duas primeiras parcelas, qual sejam 4 milhões de doses que deveriam ser entregues em 17/03/2021 e 4 milhões de doses em 27/03/2021”, afirmou no documento.
Esse não foi o único problema detectado. Os lotes identificados para a primeira tentativa de importação tinham prazo de validade em abril e maio. “O prazo de validade é muito exíguo, uma vez que existem diversas etapas a serem concluídas até a vacinação propriamente dita da população”, aponta a notificação.
A fiscal ainda apontou a negativa, pela Anvisa, da concessão do certificado de boas práticas de fabricação à fabricante do imunizante na Índia.
O Ministério da Saúde encaminhou a notificação tanto a Francisco Maximiano, o dono da Precisa, quanto a Emanuela Medrades, diretora da empresa responsável pelas tratativas diretas com a pasta.
Numa resposta à fiscal do contrato em 7 de abril, a Precisa forneceu uma informação errada. “A oficiante apresentou os documentos necessários para realização da importação do imunizante Covaxin tempestivamente ao tempo do cronograma previsto para as entregas 1 e 2”, escreveu.
Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), irmão do denunciante, também presta depoimento. Os dois avisaram Bolsonaro sobre possíveis irregularidades, mas PF não abriu investigação.
Dois meses e meio após ser instaurada, a CPI da Covid ouve nesta sexta-feira os depoimentos mais reveladores desde o início de seus trabalhos. Na condição de convidados, prestam depoimento o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira lotado no Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que disse ter denunciado pessoalmente ao presidente Jair Bolsonaro suspeitas de ilegalidade na compra da vacina indiana Covaxin.
Um dos principais pontos da oitiva envolverá a autenticidade de um recibo da pasta, que, segundo Luis Ricardo, evidencia ilegalidades na aquisição do imunizante. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, acusou os irmãos Miranda de terem falsificado o documento. Chamado de “invoice”, o recibo, entretanto, está disponível no sistema do Ministério da Saúde e, portanto,pode ser obtido por integrantes do governo a qualquer momento.
