O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, concedeu coletiva representando o Palácio do Planalto na noite desta quarta-feira (23) para rebater as denúncias de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin, adquirida com preço superfaturado em mais de 1000%.
“Não houve favorecimento a ninguém, não houve sobrepreço. Tem gente que não sabe fazer conta. Não houve compra alguma, não há um centavo que tenha sido despendido pelo caixa do governo federal”, disse Onyx, acusando a imprensa de querer manchar a imagem de Bolsonaro, que segundo ele é um divisor de águas no combate à corrupção.
O ministro informou que o Planalto determinou que a Polícia Federal abra investigação sobre as palavras do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, autores da denúncia. O governo diz que houve adulteração de documentos entregues a Bolsonaro.
Ele pediu ainda investigação pela Procuradoria Geral da República, baseado no artigo 339, por denunciação caluniosa e fraude processual.
Onyx também sugeriu supostos interesses dos autores da denúncia. “Por que ele inventou essa história? O que os dois irmãos queriam na casa do presidente no dia 20 [de março]?”. Ele também citou “má-fé” e “denúncia caluniosa”. “A interesse de quem?”, indagou. “O governo Bolsonaro vai continuar, sim, sem corrupção”, afirmou a seguir. “Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não. Vai se entender com a gente”, completou.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pediu demissão nesta tarde ao presidente Jair Bolsonaro. O ato de exoneração deve ser publicado nas próximas horas no Diário Oficial da União.
Alvo de duas investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Salles estava sob pressão e alegou motivos familiares para deixar o cargo, apesar do respaldo do Palácio do Planalto.
Segundo o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz, a existência de corrupção no contrato de compra da Covaxin pelo governo federal transformou-se em foco para os senadores, e arremata, “esse depoimento traz Bolsonaro definitivamente para o foco das investigações, pois está mais do que claro que existe um enorme esquema de corrupção com empresa laranja com sede em Singapura, o que é absolutamente para lavagem de dinheiro”.
Na verdade, a CPI não terá um novo caminho para investigar, mas uma avenida de via expressa extremamente larga para se chegar ao esquema que deixará os brasileiros boquiabertos.
Já há um clima de apostas de que agora cai a República com Bolsonaro, com tudo.
Diante de tanta gente apostando que Bolsonaro não sairá ileso dessa história, ele, acuado e sob intenso tiroteio, anda vendo fantasmas fardados atrás das portas e nos armários tanto no Palácio da Alvorada, quanto no Planalto, segundo o jornalista Luis Costa Pinto.
Renan Calheiros, certamente, está esfregando as mãos vendo essa bola quicando na pequena área, para chutar Bolsonaro para dentro do gol sem goleiro e fazer seu tão sonhado gol de placa na CPI do genocídio.
Ministros ofereceram cargo em troca de voto na MP da Eletrobras, diz senador.
Filho de Izalci Lucas (DF), líder do PSDB, foi exonerado dias depois de senador orientar voto contra a MP.
Segundo o Painel, da Folha, líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) diz que os ministros Luiz Ramos (Casa Civil) e Gilson Machado (Turismo) o procuraram antes da votação da medida provisória da privatização da Eletrobras na Casa, na quinta-feira (17), para oferecer a nomeação de uma pessoa que ele havia indicado quando era vice-líder do governo no Senado, até setembro de 2020.
O senador diz ter respondido que o texto era ruim para o país e que nunca votou em troca de cargo. Ele votou contra e orientou a bancada contra a medida, que foi aprovada em placar apertado. Dos sete senadores do PSDB, apenas Roberto Rocha (MA), aliado de Jair Bolsonaro que está em vias de deixar o partido, votou favoravelmente.
Nesta segunda (21), o filho do senador, Sergio Ferreira, foi exonerado do cargo de diretor de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Especial da Cultura, que é subordinada à pasta de Gilson Machado. A secretaria, comandada por Mario Frias, foi pega de surpresa.
“Nunca tive isso de toma lá dá cá”, afirma o senador, que critica a MP pelos numerosos jabutis. “Não é meu perfil votar em função de lobby ou em troca de alguma coisa. Nunca fiz isso na minha vida pública. Acho que as pessoas estão confundindo. É lamentável”, completa.
Em pronunciamento na votação de quinta-feira (19), Izalci destacou que defende a redução do papel do Estado na economia, mas que a desestatização não pode ser feita de qualquer maneira, e que a MP da Eletrobras deve aumentar as tarifas de energia, “afetando principalmente as pessoas menos favorecidas.”
“[A exoneração do filho] deve ser um reflexo da votação da Eletrobras. Mas o Ramos que tem que responder isso, né?”, diz o tucano. O senador afirma que não teve influência na nomeação, que ocorreu no período em que a secretaria estava subordinada ao ministério da Cidadania, então tocado por Osmar Terra (MDB-RS).
O Painel procurou os ministros Machado e Ramos por meio das assessorias de imprensa de suas pastas. O ministro do Turismo disse que não comentaria, o da Casa Civil não deu retorno.
Antes de assumir a Presidência, Jair Bolsonaro fazia discursos em que atacava com veemência a negociação política com base na oferta de cargos.
“E toda a imprensa pergunta pra mim: ‘como você vai governar sem o ‘toma lá dá cá’?’ Eu devolveria a pergunta a vocês: existe outra forma de governar, ou é só essa? Se é só essa, eu tô fora!”, disse Jair Bolsonaro em entrevista à Band em 2017.
“Um governo sem toma lá dá cá, sem acordos espúrios”, afirmou em 2018, em texto no qual divulgava seu plano presidencial.
Para o jornalista Luis Costa Pinto, “Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições”. “Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão”, diz o colunista.
Augusto Heleno, general-de-Exército da reserva, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, está fora de combate. Tomado por uma crise aguda de depressão clinicamente diagnosticada, submete-se a tratamento rigoroso.
Com o comandante fora da trincheira do GSI, a coordenação da segurança presidencial foi entregue a militares com os quais Jair Bolsonaro não tem intimidade e que não gozam da confiança dos filhos do presidente.
O vereador Carlos Bolsonaro, integrante do clã presidencial que mais se imiscui nos porões palacianos, foi o responsável indireto pela espoleta que fez o pai explodir qual pistola com bala de festim na última segunda-feira em Guaratinguetá (SP).
Tão logo saltou do veículo que o conduzia, Bolsonaro foi saudado por gritos de “genocida!”, “impeachment, já!”, “vacina no braço, comida no prato!”. Sempre aziago, o mal humor presidencial desandou de vez. Ele lançou um olhar enfurecido pelo oficial do GSI responsável pela segurança do evento e passou-lhe uma descompostura de fazer corar até alguns dos sem-vergonha que o acompanhavam (foi o caso da deputada federal Carla Zambelli e do prefeito do município do interior paulista).
A covardia do presidente
Frouxo e covarde, com temor explícito às reações e reprimendas do general Heleno que, sabia, não viriam dado as condições clínicas do militar que comanda o GSI, o presidente então deu vez às reclamações contra sua equipe: sabia que não haveria rebate pelo superior do militar a quem fora designada a missão de garantir sua segurança em Guaratinguetá.
Àquela altura, ele já fora informado que diversos veículos de imprensa tinham informações dando conta da compra de vacinas indianas Covaxin superfaturadas em 1.000% e o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e assessores do ex-ministro Eduardo Pazuello haviam se envolvido diretamente no negócio. Não sabia, ainda, que o site Uol receberia mais tarde o vazamento de um relatório da Agência Brasileira de Informações (Abin, controlada por militares) levantando suspeitas sobre a fortuna e o rápido enriquecimento do amigo Luciano Hang, o grotesco dono das Lojas Havan.
Exalando o mau humor que lhe é peculiar e o azedume dos maus bofes que marcam a sua personalidade, Jair Bolsonaro explodiu contra os repórteres que improvisaram uma entrevista coletiva no corredor que era caminho único para seu evento no interior paulista. Sem guardar resquícios da compostura exigida para um Chefe de Estado, soltou impropérios contra a imprensa em geral e a Rede Globo e a TV CNN em particular (também lançou perdigotos ao léu, contra as repórteres encarregadas de cobrir o ato, ao tirar ilegalmente a máscara em meio a um acesso de ira quase animal).
No regresso ao comboio presidencial, o oficial do GSI destacado para coordenar aquele deslocamento da comitiva presidencial foi mais uma vez desancado como égua arisca nas mãos de capataz bêbado em estrebarias de fazendas de gado nos rincões de Goiás.
Militares geram desconfiança
Bolsonaro desconfia cada dia mais dos militares que o cercam. E crê ter razões de sobra para manter acesas tais suspeições.
Um dos catalisadores dos acessos de cólera do presidente é seu vice, o general da reserva Hamilton Mourão. Nos últimos cinco dias, em pelo menos três pronunciamentos públicos, Mourão deixou claro que não é ouvido pelo titular da chapa por meio da qual galgou à vice-presidência. A um interlocutor comum dele e do cabeça-de-chapa de 2018 disse que não há “nosso governo”.
Haveria, sim, um “governo dele (Bolsonaro)”. Os erros e descaminhos da gestão, portanto, seriam frutos exclusivos das escolhas e das companhias do presidente da República.
Jair Bolsonaro sabe que não era a primeira opção dos militares na última eleição. Organizados nos Clubes Militares, os oficiais da reserva até denotavam uma preferência por eles. Mas, além de não terem voz ativa, eram minoria. Liderados pelos generais Sérgio Etchegoyen, Eduardo Villas-Boas e Silva e Luna, os quarteis do Exército não escondiam desconforto pelo primarismo de Bolsonaro. Torciam pela decolagem, na campanha, de nomes como Geraldo Alckmin, João Amoedo e até Luciano Huck (que refugou no lançamento de sua candidatura).
A greve dos caminhoneiros de maio de 2018, episódio que terminou de derrubar quaisquer aspirações de Michel Temer a sair um pouco melhor do Palácio do Planalto depois de ter usurpado a cadeira presidencial entrando pela porta dos fundos na sede de governo, pôs os militares definitivamente na mediação da crise política nacional. Bolsonaro cresceu naquele momento, disseminou o próprio nome entre os grevistas, mas, não foi ali que se converteu na alternativa militar.
Disputando pelo obscuro PSL, Jair Bolsonaro só passou a ser o “Plano Único” dos estrategistas fardados depois do episódio do atentado a faca do qual foi vítima em Juiz de Fora (MG). Divisor de águas no curso da campanha e responsável por determinar uma guinada patética da cobertura da mídia no processo eleitoral, a conversão do atual presidente em “vítima” do sistema (algo que nunca foi, muito pelo contrário) concedeu ao seu nome um verniz de outsider. Era um falso brilhante. O verniz, contudo, foi decisivo para a vitória.
Generais manobraram a Justiça
Sérgio Etchegoyen, chefe do Gabinete de Segurança Institucional de Temer, e Eduardo Villas-Boas, chefe do Estado Maior do Exército sob Dilma e que seguiu no posto após o golpe jurídico/parlamentar/classista que apeou a ex-presidente porque serviu à construção do enredo golpista, foram personagens ativos na ascensão eleitoral de Bolsonaro em 2018 no curso de uma campanha assimétrica.
Etchegoyen entrincheirou-se no Tribunal Superior Eleitoral e, em reuniões nas quais inflava o clima de conspiração e de conflagração nos quarteis, açulou os ministros da Corte eleitoral a concederem benefícios de campanha a Bolsonaro – tais como dar uma entrevista individual à TV Record no mesmo dia e hora do derradeiro debate entre os candidatos no primeiro turno.
Alegando mal-estar, Bolsonaro recusara o convite para o debate. No segundo turno, o TSE, por meio de uma decisão do então ministro Admar Gonzaga, permitiu que todos os debates fossem cancelados, no lugar de terem sido convertidos em entrevistas. O candidato apoiado explicitamente pelos militares transformou sua campanha em notas oficiais lidas em off pelos telejornais, ausentando-se do debate de ideias e do cotejamento de propostas.
A urdidura de Etchegoyen teve o auxílio vergonhoso de Admar Gonzaga, então ministro do TSE que havia sido advogado de Carlos Bolsonaro e deixou o tribunal por lhe terem sido impostas contingências da Lei da Maria da Penha (foi acusado de agredir a esposa). Ao deixar o TSE, Gonzaga virou advogado e secretário-geral do grupo que tenta criar um partido para Bolsonaro.
Villas-Boas, como é público e notório, é réu confesso do crime de ameaça ao Supremo Tribunal Federal. Em dois tuítes, na véspera de a Corte Suprema decidir sobre a possibilidade, ou não, de o ex-presidente Lula disputar a Presidência (ele era o favorito naquele momento em todas as pesquisas pré-eleitorais do pleito de 2018), o então Comandante Geral do Exército soprou eflúvios de veneno golpista e de interrupção da construção democrática brasileira caso o STF não tirasse Lula da corrida eleitoral. Acovardados, os ministros do Supremo acolheram a chantagem militar.
Os comandantes foram ingênuos?
Ouriçados com a vitória do pupilo, os comandantes militares das três forças estavam crentes na capacidade que teriam para tutelar a criatura primária, de rala formação moral e escasso preparo intelectual, que se elegera.
Péssimos estrategistas, os integrantes da cúpula militar estavam enganados. Na melhor das hipóteses, foram ingênuos em demasia. Ninguém tutela um presidente da República eleito com 54 milhões de votos, tampouco uma personalidade deformada como a de Jair Bolsonaro. Ele é um ser acometido de possessões diárias da “Síndrome da Pequena Autoridade”, os mesmos desvios de caráter e de conduta que se verificam nos famosos “guardas da esquina” nos processos de ascensão de regime nazi-fascistas.
Quanto mais reivindica lealdade dos militares a seu projeto de poder personalista, dando pistas de que não se resignará a uma derrota nas urnas de 2022 que parece iminente e óbvia a dezesseis meses do pleito, mais distante Bolsonaro fica da meta almejada de reunir o consenso das Forças Armadas a si.
Tendo cruzado o rubicão da política e aberto os portões dos quarteis para um debate franco em torno de opções eleitorais – o que é descabido e impensável entre militares profissionalizados e ciosos do papel de garantidores da Constituição que detêm – os atuais comandantes das três forças desejam se manter influentes e afluentes no poder. Contudo, sabem que o caminho tomado por Bolsonaro inviabiliza da manutenção do Brasil no rol das nações consideradas democracias institucionais maduras.
Não passa pela cabeça nem pela prancheta dos comandos militares brasileiros quaisquer tipos de golpes tradicionais como o de 1964. Há uma janela aberta, com fresta exígua, para um golpe parlamentar como o de 2016 que depôs Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade – fazer o presidente da Câmara, Arthur Lira, mudar de lado nos próximos meses e aceitar um pedido de impeachment.
Um impeachment clássico (razões e crimes de responsabilidade não faltam no prontuário de Bolsonaro) é o melhor caminho para conservar o esmalte “democrático” do Brasil no exterior e dar margem e poder de manobra para o vice Hamilton Mourão convocar um breve governo de “conciliação e união” do centro à direita e tentar se viabilizar candidato ou inventar uma chapa “liberal-democrática” com seu apoio nos moldes do que foi construído pela dupla Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso em 1994.
Bolsonaro e “O Retrato de Dorian Gray“
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
No momento, uma certeza dilacera os militares que colaram suas reputações e seus projetos pessoais em Jair Bolsonaro: ele perde a eleição para qualquer um em 2022 e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, é o favorito em todos os cenários pré-eleitorais.
Na caserna, não se crê em recuperação da economia, muito menos no programa de privatizações vendido pelo ministro Paulo Guedes como panaceia – espécie de cloroquina econômica. Só ao custo de uma divisão inédita dos comandos militares as Forças Armadas perfilariam a favor de uma aventura de não reconhecimento do resultado do pleito presidencial.
A imagem de Jair Messias Bolsonaro afixada nas fotos oficiais dos QGs brasileiros assemelha-se, a cada dia que passa, ao retrato de Dorian Gray, no romance homônimo do escritor e dramaturgo britânico Oscar Wilde.
Assim como o personagem de Wilde, Bolsonaro vendeu sua alma aos comandantes militares e firmou uma profissão de fé de que seriam felizes juntos e para sempre no comando do País. Contudo, ao se descobrir Presidente, acreditou ser onipotente e deixou vazar os matizes mais grotescos e bizarros de sua alma deformada. Assustados com as perversões que ajudaram a implantar no Palácio do Planalto e envergonhados com a péssima figura externa que o Brasil faz hoje no mundo, os chefes das Forças Armadas querem apagar a foto e exorcizar a culpa que têm por terem-na encomendado. Dar cabo dessa missão, entretanto, é tarefa para um Estadista – e não há biografias disponíveis no espectro de direita com tamanha envergadura para suportar a dimensão desse adjetivo superlativo.
Este artigo não representa a opinião do Antropofagista e é de responsabilidade do autor.
CPI deve ouvir na sexta-feira (25) servidor do ministério e o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Segundo matéria de Mateus Vargas, na Folha, irmão do servidor do Ministério da Saúde que depôs ao MPF (Ministério Público Federal) sobre a compra da vacina indiana Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse que o caso é “bem mais grave” do que a pressão para fechar o contrato.
Segundo o deputado, o seu irmão —Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação da pasta— já havia relatado “pressão” e “indícios de irregularidade” em março.
“Eu toquei para a frente a denúncia”, disse o deputado à Folha. Ele se recusou, porém, a confirmar para qual autoridade levou o caso. “Se eu responder para você, cai a República”, disse.
“Tem coisa mais grave, bem mais grave [do que a pressão]. Inclusive erros no contrato. Formas irregulares na apresentação do contrato. Datas de vencimento das vacinas incompatíveis com a importação, sem tempo de ser vacinada a população”, disse o deputado.
O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a comissão vai ouvir na próxima sexta-feira (25) o servidor e o deputado, que pediu para depor ao lado do irmão.
O técnico depôs ao MPF em 31 de março, em inquérito que investiga favorecimento e quebra de cláusulas contratuais para o fornecimento da Covaxin. A oitiva, enviada juntamente com o inquérito à CPI da Covid no Senado, é mantida em sigilo pelo MPF.
A Procuradoria ainda desmembrou e transferiu a investigação sobre a compra da Covaxin ao identificar indícios de crime no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.
Segundo o deputado, havia “falhas inaceitáveis” no contrato. “Por isso ele não quis assinar. Aí ele começa a receber a pressão por conta disso”, disse Miranda. O deputado também citou desconfiança sobre o valor da vacina, mas disse não ter informações de algum desvio de verba.
“Havia indícios de irregularidades na forma [do contrato]. E valores muito acima daquilo que era tratado com outras marcas”, afirmou o deputado.
“Tenho muitas informações, mas só vou falar quando confirmar que vou ser convocado [para a CPI]”, disse Miranda.
O servidor afirmou ter sofrido uma pressão atípica para que buscasse a importação do imunizante e disse que houve ingerência de superiores junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As pendências existentes eram uma responsabilidade da empresa, na verdade, conforme o depoimento dado. Segundo o funcionário, um dos responsáveis pela pressão foi o tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho.
O militar chegou em junho de 2020 ao cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde pelas mãos do general da ativa Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde. Pazuello foi demitido em março deste ano. Marinho perdeu o cargo no último dia 8, já na gestão de Marcelo Queiroga.
Servidor concursado da Saúde, o irmão do deputado chegou a ser retirado de seu cargo de confiança em 2020. Miranda disse que procurou Pazuello e reverteu a demissão.
“Puxei Pazuello, na época, e disse assim: ‘Se o sr. não me apontar motivo específico, que não seja perseguição por ele não concordar com ‘modus operandi’ irregular, eu vou levar isso para as autoridades e à imprensa”, relatou o deputado.
Segundo Miranda, o ex-ministro da Saúde disse “estranhar” a demissão e manteve o servidor no cargo.
Ouvido pelo MPF, o servidor do ministério afirmou existir pressão fora do comum e possibilidade de favorecimento à Precisa Medicamentos, que assinou contrato para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin, fabricada pela indiana Bharat Biotech.
O valor do contrato é de R$ 1,61 bilhão. O custo de cada dose, US$ 15, é o mais alto dentre todas as vacinas adquiridas pelo ministério.
Os prazos previstos em contrato já estão estourados. Somente no último dia 4 a Anvisa aprovou a importação de doses, e com restrições.
Sócio da Precisa, Francisco Emerson Maximiano foi convocado pela CPI da Covid para prestar depoimento nesta quarta (23). A comissão também pediu a quebra dos sigilos do empresário.
Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde, segundo registros da Receita Federal. E a Global figura como sócia da própria Precisa, segundo os dados da Receita.
A Global recebeu cerca de R$ 20 milhões antecipados, em 2017, para a entrega de medicamentos para doenças raras ao SUS, o que nunca aconteceu. O irmão do deputado também depôs neste caso, apontando irregularidades. A Saúde ainda negocia a devolução da verba.
Inicialmente, a sexta-feira seria destinada para ouvir os especialistas Jurema Werneck e Petro Hallal. No entanto, houve mudança na programação por causa do cancelamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio-administrador da Precisa. Além disso, a comissão decidiu adiar a oitiva do assessor internacional da Presidência Filipe Martins, que seria na quinta-feira.
Com isso, a sessão de quarta-feira será usada para votar requerimentos, incluindo a convocação do servidor da Saúde e seu irmão. Na quinta-feira agora serão ouvidos os especialistas.
Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou sobre a fala do deputado.
Senadores governistas e de oposição bateram boca na CPI da Covid após o senador Marcos Rogério (DEM-RO) exibir um vídeo antigo do médico Drauzio Varella em que ele dizia que os brasileiros não precisavam mudar sua rotina por causa do coronavírus.
A declaração é de janeiro de 2020 —antes da chegada do vírus ao Brasil—, e já em março de 2020 —quando foi declarada a pandemia— Drauzio havia mudado sua recomendação. Em participação no UOL Entrevista, em abril do ano passado, o médico reconheceu que “subestimou” gravidade a pandemia no início.
Rogério, que integra a tropa de choque do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na CPI, foi interrompido pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o governista de usar o vídeo sem a devida contextualizção —sobre a data e a posterior retratação de Drauzio.
“O senhor vem desinformar. Não cansa de passar vergonha”, disse Vieira.
Em seguida, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), integrante da bancada feminina, também entrou na discussão para defender que Drauzio pediu desculpas pelo vídeo.
Rogério, então atacou os senadores da oposição e os acusou de tentar atropelar a sua fala.
“Veja a estratégia da oposição… Atenta bem, Brasil. É assim que eles agem. É assim”, afirmou.
Ao retomar seu discurso, Rogério voltou a atacar os senadores de oposição chamando-os de “aloprados”.
“Um homem altamente capacitado, influente, com exposição de âmbito nacional, que não acertou em todas as suas previsões feitas logo no começo da pandemia —foi em 30 de janeiro de 2020—, mas já sei o que se dirá acerca dele. E nem precisou eu dizer aqui, já vieram aqui os aloprados dizerem: ‘era o começo da pandemia'”, declarou.
O governista foi novamente interrompido pelos senadores. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que exercia a presidência da CPI naquele momento, chegou a pedir à secretaria que retirasse o termo “aloprados” da transcrição da sessão.
Questionado por Randolfe se desejava manter na transcrição o termo dito por ele, Rogério aceitou que fosse retirado.
“Eu não tenho problema nenhum em retirar, se alguém se sentiu ofendido… Mas esta CPI já teve xingamentos aqui de coisas que, olha, vão muito além de aloprado. Mas não tem problema, se se ofenderam com ‘aloprado’, eu retiro”, afirmou.
Povos indígenas são atacados mais uma vez pela PM-DF em protesto contra mudanças no Estatuto do Índio em análise pela CCJ da Câmara.
Os indígenas foram agredidos com extrema violência por policiais do DF nesta terça-feira (22) em frente ao Congresso (assista aos vídeos). Os povos indígenas protestam contra mudanças no Estatuto do Índio analisadas pela CCJ da Câmara. É o segundo ataque em poucos dias – o primeiro aconteceu dia 17.
Na semana passada, indígenas e policiais militares do Distrito Federal entraram em confronto, em frente à sede da Funai, na Asa Sul.
Os índios usaram pedras e flechas para enfrentar a polícia depois que o presidente da Fundação Nacional do Índio, Marcelo Augusto Xavier da Silva, se recusou a recebê-los.
Segundo o Uol, a reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcada para esta terça-feira (22) foi cancelada após confronto entre indígenas e policiais em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde se localiza o corredor das comissões.
Numa cena dramática é possível ver um grupo de indígenas resgatando um índio ferido no confronto, confira:
Uma cena dramática da violência policial contra os indígenas nesta terça-feira (22) Brasília. pic.twitter.com/Mk2qsyINFt
Repressão brutal da PM de Brasília aos indígenas neste terça-feira (22). É o segundo ataque, o primeiro há uma semana, no dia 17 pic.twitter.com/cu2CizBBjX
A Campanha #ForaBolsonaro, articulação que tem construído as atividades de mobilização como as de 29 de maio e 19 junho que ocorreram em todo o Brasil, anunciou o dia 24 de julho como a nova data de protestos por todo o país e no exterior em defesa do impeachment de Jair Bolsonaro.
Manifestantes também defenderão aceleração da vacinação em massa, auxílio emergencial de R$ 600 até o final da pandemia, além de uma política de geração de empregos, retomada do crescimento econômico e direitos sociais.
Os atos do último sábado (19) reuniram cerca de 750 mil pessoas em mais de 400 cidades brasileiras, de acordo com organizadores do protesto. A quantidade seria 25% maior do que a registrada no dia 29 de maio.
Os protestos do dia 19 também aconteceram no exterior em locais como Estados Unidos, Suíça, Alemanha, Portugal, Espanha e Argentina. Atos devem ultrapassar as fronteiras brasileiras novamente no dia 24 de julho.
A próxima reunião será a 5ª Plenária Nacional das Lutas Populares que será realizada no ambiente virtual, no dia 1º de julho, às 18 horas.
A privatização da Eletrobras, processo idealizado para diluir o capital da União na maior elétrica da América Latina, vai ter um efeito colateral: a contratação obrigatória de térmicas a gás até mesmo em áreas não produtoras do insumo, o que garante uma reserva de mercado que ameaça um marco legal que preza pela competição.
Com a MP da privatização aprovada na noite de segunda-feira, a União terá sua participação de 61% na Eletrobras diluída por meio de venda de ações que deverá envolver bilhões de reais.
Mas emendas ao texto que não têm relação com a desestatização ou com a elétrica —- os chamados “jabutis” para angariar apoio de parlamentares — levantaram uma série de questionamentos de especialistas sobre o custo mais alto da energia térmica compulsória decorrente da contratação de 8 gigawatts estabelecida na proposta.
“Causou espécie toda a discussão que se deu no Senado, em que quase sua totalidade não foi para tratar do tema da privatização da Eletrobras. Foi praticamente a discussão desses jabutis, nos quais destaco a reserva de mercado, a contratação de 8 gigawatts de usinas termelétricas na base”, disse à Reuters o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
O especialista do centro de estudos do setor elétrico também chamou a atenção para a obrigação de contratação de 2 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e a “escandalosa” prorrogação do Proinfa, programa criado há cerca de duas décadas para incentivar fontes alternativas de geração.
“Passaram-se 20 anos, os contratos estão encerrando, o objetivo do legislador (com o Proinfa) foi atingido, e os projetos foram devidamente amortizados. Por que cargas d’água vai dizer ‘você ganhar a prorrogação de contratos de usinas amortizadas’. Não acrescenta um megawatt ao sistema”, afirmou.
Sales disse não ter dúvida de que o projeto vai elevar os custos de energia dos brasileiros, e não haverá uma queda dos valores aos consumidores, como defende o governo.
“Assusta… vemos números de toda natureza, e para meu pesar, números do Ministério de Minas e Energia, com uma cartilha tentando justificar o que ele entendeu que seria uma diminuição da ordem de 6% da tarifa…”, disse Sales, argumentando que a expectativa do governo sobre o impacto tarifário é baseada em “sofismas, que não vão se materializar”.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia negou a alta de custos ao consumidor, destacando que os projetos de geração competem entre si nos leilões, e vence aquele que ofertar o menor preço para o consumidor, “o qual deve ser suficiente para arcar com todos os custos, tanto de implantação quanto de operação”.
Na avaliação da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a proposta aprovada resultará em custos totais, incluindo impostos, de 84 bilhões de reais, com quase 27 bilhões de reais associados à construção de térmicas a gás natural.
Já na visão da Abegás, que representa distribuidoras de gás natural, a contratação de 8 GW de termelétricas a gás natural, representa um “passo fundamental para acelerar a necessária integração entre o setor elétrico e o setor de gás natural”.
Intervenção?
“É uma intervenção no setor elétrico, negativa, porque cria reservas de mercado. Tanto para fontes energéticas, quanto para alguns empreendimentos”, disse Mauricio Tolmasquim, professor titular do Programa de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, que acredita que a medida será alvo de questionamentos judiciais.
O texto aprovado “desotimiza” o funcionamento do setor elétrico no sentido do despacho inflexível das térmicas, acrescentou Tolmasquim, que foi uma das principais autoridades de energia em governos petistas.
“Isso é problemático porque quando tiver boa hidrologia, vento, sol, safra de cana, você vai ser obrigado a acionar térmicas, queimando gás que é combustível fóssil, com custo muito maior.”
Ele também argumentou que o projeto vai contra um ambiente de competição, “que é fundamental para se ter energia barata”.
Atualmente, se contrata energia para mercado regulado por meio de leilões públicos, “transparentes”, e ganha quem oferece menor preço. “E agora, o que vai se fazer, no caso de PCHs, tem mercado já garantido para elas.”
Para Tolmasquim, a questão das térmicas é mais grave.
“Obriga a contratar onde não tem gasodutos, caros, e longe do mercado consumidor. Como vai ter que fazer leilão para Estado específico, certamente número de competidores será menor.”
Segundo a Abrace, as termeléricas deverão ficar em localidades como Porto Velho, Macapá, assim como Brasília, Triângulo Mineiro, litoral portuário do Rio de Janeiro e Nordeste.
Na avaliação de Tolmasquim, que já foi presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o projeto vai ainda contra “o espírito do marco regulatório atual”.
“O governo está querendo é mais um símbolo, dizer que fez a privatização. O resultado agora está sendo o menos importante. O governo está querendo aparecer na foto, batendo o martelo da privatização…”
Se a proposta sofreu críticas de associação de consumidores de energia, analistas, além de um ex-secretário de governo do PT, também foi alvo de partidos liberais, como mostrou o comentário do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).
Antes da aprovação do texto-base, ele afirmou que seu partido buscava obstruir o processo, pois não concordava com as propostas que aprovadas nas duas Casas, preferindo uma proposta de desestatização apresentada no governo de Michel Temer, “que fazia, de fato, uma privatização”.
“O que nós temos agora é uma deturpação do processo todo. Nós temos reservas de mercado, estamos privilegiando grupos econômicos privados e, neste caso, nós até nos juntamos à esquerda”, afirmou.
