Qual o dever, MPF? Mandar investigar!
Reportagem publicada pela Folha informa que alguns especialistas apontam que os ganhos de Sergio Moro como consultor da Alvarez & Marsal podem acabar sendo alvos da Receita Federal. A contratação do ex-ministro como pessoa jurídica teria constituído uma forma de driblar o Fisco para que os dois lados pagassem menos impostos. Afinal, Moro não tinha outro cliente. Na prática, seria empregado da A&M — durante um tempo, no papel ao menos, foi mesmo, mas nos EUA. Rende um bom debate, mas não estou certo se prospera. Na mesma situação, há milhares. As minhas dúvidas são de outra natureza.
Querem saber? As relações de Moro com a A&M podem ser tudo, menos ortodoxas. Fez-se muita complicação por meros 11 meses de trabalho, que ninguém sabe direito como se deu — e, se depender da A&M, ninguém saberá. “Mas por que alguém haveria de saber, Reinaldo?” Porque um braço do grupo faz a recuperação judicial de empresas que a Lava Jato quebrou — mais especificamente, a 13ª Vara Federal de Curitiba, de que Moro era juiz.
Os detalhes, os conhecidos, estão cheios de estranhezas. Como o visto de Moro para trabalhar nos EUA teria demorado um tanto, a A&M informa que o ex-juiz e ex-ministro foi contratado, num primeiro momento, como pessoa jurídica aqui no Brasil. Vão acompanhando. Ainda segundo a empresa, assinou-se um contrato para a prestação de serviços em 23 de novembro de 2020. Durou até 2 de junho de 2021 — pouco mais de cinco meses, portanto. Mas há um outro contrato, aí como empregado nos EUA. Este foi assinado no dia 7 de abril de 2021 e expirou no dia 26 de outubro: não chegou a seis meses. Ao todo, 11 meses de trabalho.
Observem que, então, entre 7 de abril e 2 de junho, Moro foi dublê de terceirizado da A&M no Brasil e empregado da empresa nos EUA. Não acontece sempre, certo? De todo o dinheiro que recebeu, 65% teriam sido pagos aqui — no caso, à empresa de consultoria que criou —, e os outros 35%, lá.
O grupo americano já encaminhou ao TCU uma petição para que se coloque fim à investigação sobre a contratação de Moro. O objetivo é saber se ela não incide em conflito de interesses. Falando ao Estadão, Eduardo Seixas, sócio-diretor da Alvarez & Marsal Administração Judicial, que é o braço que cuida de recuperações judiciais, afirmou o seguinte:
“[O ministro Bruno Dantas, do TCU] não pode pedir nenhuma informação sobre um trabalho privado que Moro executou pra uma companhia nos Estados Unidos. Quer dizer: ele pode, mas não vai receber porque são informações privadas dos Estados Unidos, e [a] muitas delas nem eu tenho acesso. Então ele não vai receber”.
Disse mais:
“Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”
Vejam, pois, que curioso: dadas as informações prestadas pela A&M, Moro só passou a ser funcionário da A&M — e, pois, com autorização para trabalhar no EUA — no dia 7 de abril de 2021. Mas o primeiro dos seus contratos foi assinado em 23 de novembro de 2020. Donde se conclui que, por mais de quatro meses, o agora pré-candidato do Podemos à Presidência não tinha como atuar nos EUA porque lhe faltava a autorização para trabalhar.
TRABALHO EXISTIU MESMO?
Aí diz o tal Seixas que Moro “executou um trabalho privado para uma companhia nos EUA”. Mesmo quando impedido de fazê-lo, teria trabalhado só para empresas americanas, é isso? Agiu como uma espécie de clandestino? Ou, antes de assinar o segundo contrato, fez serviços aqui mesmo no Brasil, subordinado às leis brasileiras? Isso, claro!, na hipótese de que, além dos dois contratos, tenha realmente existido um serviço… A Lava Jato é que gostava de cobrar de consultores as provas dos serviços executados. No caso de Moro, a A&M avisa: nem adianta porque ele está protegido por leis americanas. É? Mesmo quando ainda não tinha autorização para trabalhar nos EUA?
É evidente que a história é confusa, não juntando lé com lé, cré com cré. Acrescente-se que, na vigência dos dois contratos — inclusive os meses em que atuou como dublê de consultor no Brasil e funcionário nos EUA — e da mesma empresa —, Moro se manteve em contato permanente com políticos no Brasil, de olho na disputa presidencial, e ainda escreveu um livro.
É CLARO QUE É DIFÍCIL ACREDITAR NA HISTÓRIA…
Parte considerável dos leitores desta coluna conhece o mundo corporativo. Milagres não existem, e dinheiro não cai do céu. Moro recebeu da A&M a bolada — a declarada ao menos — de R$ 3,537 milhões por meros 11 meses de trabalho. US$ 656 mil. Salário de alto executivo em qualquer país do mundo.
Mais formidável é a gente saber, nesse total, estão US$ 150 mil de bônus de contratação: imodestos R$ 809 mil. Espere aí. Vamos recapitular. Empresas costumam pagar essas boladas a executivos como estímulo para contratá-los quando estão lidando com nomes disputados no mercado. Jura mesmo que havia, assim, uma formidável demanda para contratar o tabaréu?
Sigamos. Segundo a Alvarez & Marsal, não há como fornecer informações ao TCU sobre os clientes para os quais ele trabalhou porque seriam empresas americanas. Entendi. A gringolândia deu quase R$ 1 milhão a Moro, assim, de cara, só para tê-lo entre os seus “consultores” — cumpre lembrar, de toda sorte, que ele foi inicialmente anunciado como um sócio-diretor.
POR QUÊ?
Tanto dinheiro por quais atributos? Havia sido o juiz da Lava Jato e ministro da Justiça. Opa! Um momentinho aí: e isso o habilitaria a trabalhar como um consultor para… empresas americanas? Por quê? Com que experiência ou conhecimento de causa? Convenham: Hollywood dá aos latinos papel de… latinos! Em matéria de consultoria de empresas, no entanto, resolveram contratar um ex-juiz brasileiro porque não conseguiram encontrar entre os nativos de lá ninguém tão preparado? Observem que estou trabalhando com uma informação da A&M, que reproduzo de novo: “Sobre qualquer contratação de empresa na qual o Moro trabalhou no exterior, isso ele [Bruno Dantas] não vai, com certeza, ter nenhum acesso, porque são empresas privadas e não vai ter motivo [para] ter esse tipo de informação.”
Nos meses em que ele ainda não tinha autorização para trabalhar no EUA, fazia suas consultorias por FaceTime, Zoom ou sinais de fumaça?
A A&M quer encerrar a investigação no TCU. Entendo que esta deveria estar apenas no começo. E espero que o Ministério Público Federal tenha a decência de determinar a abertura de inquérito.
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