O procedimento foi aberto nesta terça-feira, 12, e tem como relator o ministro Weder de Oliveira. TCU vai apurar se houve superfaturamento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas, informou o G1. O procedimento foi aberto nesta terça-feira, 12, e tem como relator o ministro Weder de Oliveira.
Na segunda-feira, 11, o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos usados no tratamento da disfunção eréctil no homem.
Informações, disponíveis no Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal, mostram que os processos de compra foram homologados em 2020 e 2021 e seguem válidos neste ano. Unidades ligadas aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizaram oito pregões cada.
Processo do TCU vai apurar “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”.
O Ministério da Defesa se justificou, alegando que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial e que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.
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Jornal britânico ironizou a “farra da virilidade” praticada com dinheiro público pelas Forças Armadas Brasileiras.
O jornal britânico The Guardian ironizou a “farra da virilidade” praticada com dinheiro público pelas Forças Armadas Brasileiras, nesta terça-feira (12).
A reportagem começa dizendo que os opositores ao presidente Jair Bolsonaro (PL), estão exigindo respostas após a revelação de que as forças armadas do país gastaram dezenas de milhares de pílulas para impotência [sic].
“Devemos entender por que o governo Bolsonaro está gastando dinheiro público na compra de quantidades tão grandes de Viagra”, declarou o parlamentar Elias Vaz (PSB-GO).
E o jornal britânico prossegue citando a publicação do jornal O Globo sugerindo que as dosagens compradas eram geralmente usadas para tratar pênis, não pressão arterial.
“Como você se sente sabendo que estamos pagando pelo Viagra para as forças armadas?” a cantora brasileira Zélia Duncan perguntou a suas centenas de milhares de seguidores no Twitter. “Sinto-me impotente”, respondeu um.
O deputado carioca Marcelo Freixo (PT) disse que vai pedir ao Ministério Público que investigue a “indignação” erétil. “O governo Bolsonaro atrasou a compra de vacinas contra a Covid, mas aprovou a compra superfaturada de 35.000 comprimidos de Viagra para as forças armadas”, reclamou Freixo no Twitter.
A presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, criticou a “farra de gastos criminosos” e acusou Bolsonaro de destruir a credibilidade dos militares.
Ao final, o The Guardian descreveu a imagem que o presidente do Brasil transmite para o mundo . “Bolsonaro, de 67 anos, é um ex-capitão do Exército e paraquedista que encheu seu gabinete de militares e deu a entender repetidamente que estaria preparado para liderar uma “intervenção” militar contra as instituições democráticas do Brasil [sic]”.
“Observadores políticos qualificaram a “farra do Viagra” dos militares como uma vergonha para um presidente populista que frequentemente se vangloria de sua suposta virilidade, referindo-se a si mesmo como “ imbrochável ”[sic].
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Que o governo de Bolsonaro, desde o primeiro dia, é uma grande sacanagem, ninguém duvida. Aliás essa coisa paira como um acessório no mundo dos fascistas e nazistas, daí surgem os preconceitos e a discriminações usadas como arma política em 2018 que, certamente, serão usadas nas eleições de 2022.
Jean Wyllys escreveu em seu twitter: “Os contribuintes estão pagando caríssimo para inflar o pau mole de brochas saudosistas da Ditadura (com perdão do inevitável trocadilho)? É insultante. É vergonhoso. É criminoso”.
Aqueles que lutam para sobreviver desde o momento que acordam, sobretudo os que estão em situação de rua, pelo tratamento odioso que o governo conduz a economia do país, na maioria das vezes não têm noção do porquê de fato estão passando por tantas e humilhantes formas de privação, sem dizer que a classe média brasileira, principalmente a que inventou Bolsonaro como presidente e idiotamente se declara bolsonarista, acredita que todos esses absurdos são absolutamente normais.
Essa turma que botou a cara pra fora com os gigantes acordados de 2013, não aceitou a derrota de Aécio em 2014 e, depois da desmoralização total do golpista que sonhava substituir Temer na sua trama macabra, criou esse monstro baseado numa mula sem cabeça.
O pior de tudo é a imagem das Forças Armadas que, tendo um general da ativa no Ministério da Saúde no período em que mais brasileiros morreram de covid, numa mistura de descaso com a população e uma rede de corrupção dentro do Ministério, com esse episódio da compra de viagra e de próteses penianas em nome da tropa, saem de tudo isso completamente desmoralizadas.
O fato é que o governo Bolsonaro é pornográfico. A atuação do presidente da República como tal, nunca existiu, o que Bolsonaro fez foi exercer o poder a seu modo e gosto para obter vantagens para si e para os seus e a blindagem que pôde instituir com a caneta Bic na mão.
O Brasil se encontra nessa bandalha que já não se distingue o que é notícia da imprensa tradicional, blogs e etc., e o que é piada do sensacionalista quando o assunto é o governo Bolsonaro.
Nas ruas hoje, o que mais se ouve é que as pessoas estão torcendo para que esse ano passe logo para que Bolsonaro seja escarrado e expelido como um pus de furúnculo, indo direto com seus filhos criminosos e comparsas para a cadeia.
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O deputado Arthur do Val foi condenado por unanimidade pelo Conselho de Ética à perda de mandato em razão de áudios misóginos sobre refugiadas ucranianas.
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade a cassação do mandado do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei, em razão dos áudios misóginos sobre refugiadas da guerra na Ucrânia. O pedido de cassação ainda terá que ser apreciado no plenário da Alesp.
O relator do caso, deputado Delegado Olim (PP), acolheu as denúncias apresentadas contra Mamãe Falei e pediu a cassação do mandato do deputado estadual, conforme já havia antecipado.
As deputadas Erica Malunguinho (PSOL) e Marina Helou (Rede) fizeram falas duras contra Arthur do Val no conselho.
Malunguinho destacou que as declarações misóginas contra refugiadas representam algo maior. “Eu estou falando de uma história de violência, de uma estrutura e de uma lógica de poder que fazem com que as mulheres estejam sujeitadas ao poder do homem. Nisso, uma fala banal gera estupro, gera feminicídio. Isso que é ‘papo de homem’ demonstra exercício de poder e é necessário que a gente corte o mal pela raiz”, declarou a parlamentar.
“É fundamental sermos firmes e céleres nesse processo. Não podemos protelar, precisamos dar uma resposta para a sociedade”, cobrou Helou.
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) ainda denunciou que apoiadores de Arthur do Val, que é integrante do MBL, estariam ameaçando a ele e a seus familiares em razão da votação.
Enio Tatto (PT) fez questão que o conselho reproduzisse os áudios misóginos para relembrar aos parlamentares as declarações de Arthur do Val sobre as mulheres refugiadas.
Integram o Conselho de Ética os seguintes parlamentares: Enio Tatto (PT), Adalberto Freitas (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Wellington Moura (REP), Delegado Olim (PP), Erica Malunguinho (PSOL), Campos Machado (Avante) e Marina Helou (Rede).
Deputadas e deputados que não integram a comissão também fizeram duras críticas ao parlamentar, o que sinaliza que a cassação deve ser também aprovada no plenário da casa.
Em seus 5 minutos de fala, Arthur do Val atacou a todos os deputados da comissão e se vitimizou, dizendo que sofreu com o processo. “Não tenho duvidas que vai ser 10×0 porque todos aqui me odeiam”, declarou. Mamãe Falei disse que os deputados eram “escravos” do ex-presidente Lula (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL) e que, por isso, estava sendo cassado.
"Uma fala banal gera estupro, gera feminicidio. Isso que é 'papo de homem' demonstra exercício de poder e é necessário que a gente corte o mal pela raiz", diz a deputada @malunguinho ao declarar seu voto pela cassação de Arthur do Val no Conselho de Ética da ALESP #MamãeCasseipic.twitter.com/RrE76FIbP6
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O caso das escolas fake divulgado pelo ‘Estado de São Paulo’ é mais um episódio escabroso de suspeita de corrupção no Ministério da Educação. A reportagem de Breno Pires, André Shalders e Julia Affonso mostra que o governo abandonou 3,5 mil as obras paradas em escolas e autorizou a construção de mais duas mil novas escolas sem ter recursos.
Supostamente liberam os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os parlamentares fazem discurso de que conseguiram a verba e no final das contas o valor é muito menor.
Um caso publicado pelo jornal mostra que o deputado Zé Mário (MDB-GO) colocou no Instagram que conseguiu a liberação de quase 7 milhões de reais para levantar uma nova escola rural em Morrinhos. mas, na verdade, o governo tinha liberado R$ 30 mil.
Isso se multiplica pelo país. Em Ubiratã, no Paraná, o prefeito recebeu autorização para construção de uma escola de 3,2 milhões de reais. Até agora, porém, foram empenhados apenas 5 mil reais.
O caso mais grave é do correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO). Ele disse que conseguiu 206 milhões de reais para a construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. No entanto, só 5,4 milhões de reais foram empenhados, o que é 2,6% do total anunciado. Não dá para construir nem uma escola. O FNDE tem R$ 114 milhões. Para executar todo o prometido, seriam necessários 51 anos deste orçamento.
O empenho picado comprometendo-se com obras que não serão construídas fere a lei de responsabilidade fiscal. É mais um escândalo no Ministério da Educação, no FNDE, dessa vez comandado diretamente por Ciro Nogueira. O mesmo órgão está envolvido naquelas denúncias do gabinete paralelo do MEC, comandado por pastores, e de suspeita de corrupção na compra de 4 mil ônibus escolares. Isto precisa de investigação, mas o governo está trabalhando forte para que os senadores abandonem a proposta de abertura de uma CPI, que quase conseguiu o número suficiente de assinaturas.
Em entrevista, Ciro Nogueira disse que não há corrupção no governo, que é virtual. Este caso é muito absolutamente real, concreto e ele tem que se explicar.
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Auditoria independente vê problemas nos dados da Codevasf, mostra relatório obtido pela Folha.
Recebedora de ao menos R$ 3 bilhões dos cofres públicos por meio de emendas parlamentares durante o governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal Codevasf chegou ao fim de 2021 sem comprovar no balanço o valor real das obras que executa.
O problema foi identificado em relatório da auditoria independente Russell Bedford. Obtido pela Folha, o documento faz uma ressalva nas contas dizendo que a Codevasf encerrou o exercício “verificando a existência das operações” da carteira de obras para apresentar os números de maneira confiável.
“A companhia apurou todas as operações registradas na contabilidade, mas ainda está verificando a existência das operações registradas para realizar os devidos ajustes contábeis e, assim, apresentar o saldo contábil de forma fidedigna”, afirmam os auditores.
A Codevasf é a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e foi entregue por Bolsonaro ao centrão em troca de apoio político no Congresso.
A Codevasf é vinculada ao MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), pasta comandada até o mês passado por Rogério Marinho (PL). Pré-candidato ao Senado no Rio Grande do Norte, ele defende as emendas e teve diversos embates com o ministro Paulo Guedes (Economia) por despesas públicas.
Questionada se não sabe o valor das próprias obras em andamento e o que tem gerado o problema, a estatal afirmou, em nota, que “a manifestação da auditoria independente apresentada como ressalva diz respeito a sistematização de informações” e que “desenvolveu novo método” para resolver o problema.
Mesmo com os atritos com Guedes, a estatal foi turbinada pelas emendas parlamentares durante o governo Bolsonaro. Em 2021, deputados e senadores destinaram o equivalente a 61% da dotação orçamentária total da empresa.
Neste sábado (9), reportagem da Folha mostrou o afrouxamento no controle sobre obras de pavimentação feitas pela estatal, como licitações realizadas com dados fictícios que valem para estados inteiros. Essa estratégia é usada com o objetivo de acomodar a crescente injeção de verbas de emendas.
A ressalva da Russell Bedford foi feita no item “Obras em andamento, Estudos e Projetos e Instalações”. A Codevasf afirmou no balanço ter um saldo de R$ 2,7 bilhões na rubrica, mas os auditores não conseguem confirmar o valor.
No relatório, a firma de auditoria diz que não é possível opinar “sobre os saldos dessas contas e os componentes das demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa”. A Codevasf registrou um prejuízo de R$ 358 milhões em 2021.
Todas as empresas públicas precisam elaborar balanço financeiro e é obrigatório que os números sejam analisados por uma auditoria independente. As exigências estão na Lei das Estatais, aprovada e sancionada em 2016, durante o governo Michel Temer.
A Russell Bedford orientou que a Codevasf elabore um relatório para conciliar os números e auxiliar nos controles patrimoniais.
Em nota, a estatal afirma que “o balanço anual foi aprovado pelos conselhos competentes com a orientação de que ações sejam empreendidas em atenção ao trabalho da auditoria”, afirma a empresa.
Questionada em um segundo momento o que exatamente ainda precisaria ser levantado e se o problema já havia sido resolvido, a Codevasf afirmou que as informações dizem respeito a “ações empreendidas pela companhia” e que o novo sistema será implementado “ao longo de 2022”.
Procurado, o MDR afirmou que a Codevasf “é uma empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado que, apesar de vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, tem autonomia administrativa”.
As ressalvas nos balanços das empresas são feitas pelos auditores independentes quando constatado que os dados fornecidos pela administração têm risco de não obedecer aspectos legais ou não representar corretamente a realidade, o que pode prejudicar os acionistas –no caso, a União.
Problemas no balanço da Codevasf podem causar prejuízo direto aos cofres públicos, já que ela é uma empresa dependente de recursos do Tesouro Nacional.
Camila Boscov, professora de contabilidade financeira do Insper, afirma que a ressalva significa que a auditoria não teve acesso a dados que confirmem o valor registrado.
“A auditoria não conseguiu encontrar documentos que comprovem que o valor ali contabilizado faz sentido. Nesse caso, a firma de auditoria não consegue saber se o valor mensurado está correto ou não, pois não tem informações suficientes para fazer essa afirmação”, explica.
Os problemas no balanço se somam a um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) publicado nos últimos dias, que afirma terem sido “identificadas falhas nos procedimentos de monitoramento da execução física das obras de pavimentação, que ocorre, predominantemente, nas superintendências regionais da Codevasf”.
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Brasília - O senador Ciro Nogueira, autor do projeto de lei que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, durante sessão da CCJ Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Administrado por aliado do ministro da Casa Civil, FNDE destina 75% de leva recente de repasses a cidades geridas por sigla do Centrão.
No dia 23 de novembro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, abriu as portas de seu gabinete no 4º andar do Palácio do Planalto para receber um grupo de prefeitos. Entre eles estava Fabio Macedo (PP), de Betânia, no Piauí, seu reduto eleitoral. Oito dias depois, em 1º de dezembro, o município recebeu R$ 245 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para comprar um caminhão frigorífico, utilizado para transportar merenda escolar. Dinâmica semelhante ocorreu com Corinto Matos (PP), de Marcolândia. Ele foi a Brasília para se encontrar com Nogueira no dia 14 de dezembro e, uma semana depois, foi contemplado pelo FNDE.
Sob o comando de um afilhado político de Nogueira, o FNDE destinou R$ 4,1 milhões à aquisição de caminhões para 17 municípios. Desse montante, R$ 3,1 milhões (75%) beneficiaram 14 cidades comandadas por prefeitos do PP, o mesmo partido de Nogueira, sendo que nove delas ficam no Piauí.
O FNDE está nas mãos de apadrinhados do Centrão. O órgão tem na presidência Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira. Além disso, parte dos prefeitos agraciados se reuniu com o chefe da Casa Civil pouco tempo antes de suas cidades receberem os veículos. A distribuição de caminhões frigoríficos é garantida pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Eles são utilizados para transportar os alimentos até as escolas, que muitas vezes ficam distantes do local em que gêneros perecíveis são produzidos.
Grande parte das aquisições no FNDE ocorre por meio de atas de registro de preço, instrumento pelo qual a cidade se mostra interessada num equipamento com preço e fornecedor já preestabelecidos pelo Fundo e o adquire com recursos próprios, ou seja, do erário municipal. No caso das cidades governadas por aliados de Nogueira, o FNDE executou a compra dos caminhões e os repassou. Esse dinheiro foi destinado pelas chamadas emendas de relator, do orçamento secreto. Trata-se de um mecanismo em que o parlamentar pode destinar verbas da União para a localidade que desejar sem ser identificado. Cabe ao FNDE escolher, a seu critério, a demanda de quais congressistas vai atender.
Segundo dados de sistemas do próprio órgão e do Portal da Transparência do governo federal, todas as liberações para essas cidades aconteceram nos últimos seis meses, entre outubro de 2021 e março deste ano. O GLOBO cruzou os dados das datas da liberação dos valores com a agenda de Ciro Nogueira. Chefes dos Executivos municipais beneficiados foram recebidos pelo ministro no Palácio do Planalto. Corinto Matos, de Marcolândia, comemorou:
— Chegou em dezembro do ano passado o caminhão. É essencial para condicionar a merenda, as verduras.
O ministro também costuma se reunir com prefeitos em seu estado; parte deles foi agraciada com caminhões. Em 4 de dezembro, por exemplo, Nogueira esteve em Tanque e Oeiras, no Piauí. Em menos de 15 dias, as duas cidades receberam o repasse do FNDE. Em 8 de novembro, esteve em Corrente, cuja ordem de pagamento foi registrada no dia 26 do mesmo mês.
Políticos que ficaram fora da lista de escolhidos pelo FNDE se queixam da falta de atenção do governo federal. É o caso de José Ribeiro da Cruz Junior (PSD), prefeito de Água Branca, em Alagoas, que aguarda um caminhão frigorífico como os que foram distribuídos à fartura no Piauí.
— Nosso cadastro foi feito lá atrás, em 2019, para ter acesso a esse caminhão. Nosso município é um polo de estudantes de outros 30 municípios. Esse caminhão seria fundamental para atender às escolas. É lamentável que o governo esteja liberando esses veículos apenas para prefeitos de alguns partidos, ignorando aqueles que lutam por esse equipamento há anos — afirma.
Desde que assumiu o ministério, em agosto do ano passado, Nogueira demonstra uma relação próxima com o FNDE. Um mês depois de chegar ao governo, ele organizou no Piauí uma reunião de prefeitos locais com técnicos do Fundo, que recebiam demandas de cada um deles. O ato contou com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou o posto envolto em suspeitas de irregularidades na pasta, e de Marcelo Ponte. Nogueira fez questão de discursar na ocasião.
— (Os prefeitos do Piauí) Não vão de forma nenhuma, por conta dessa minha ausência (no estado), sentir esse efeito. Vão sentir muito mais minha presença, do meu trabalho, das minhas ações, como sempre receberam — disse o ministro.
Procurados pela reportagem, tanto o FNDE quanto o ministro da Casa Civil não responderam aos questionamentos.
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Demonstrações que Bolsonaro deveria ser investigado com rigor não cessam.
Nenhum presidente legítimo, desde o fim da ditadura de Getúlio em 1945 —e passando sem respirar sobre a ditadura militar— deu tantos motivos para ser investigado com rigor, exonerado por impeachment e processado, nem contou com tamanha proteção e tolerância a seus indícios criminais, quanto Jair Bolsonaro. Também na história entre o nascer da República e o da era getulista inexiste algo semelhante à atualidade. Não há polícia, não há Judiciário, não há Congresso, não há Ministério Público, não há lei que submeta Bolsonaro ao devido.
As demonstrações não cessam. Dão a medida da degradação que as instituições, o sistema operativo do país e a sociedade em geral, sem jamais terem chegado a padrões aceitáveis, sofrem nos últimos anos. E aceitam, apesar de muitos momentos dessa queda serem vergonhosos para tudo e todos no país.
Nessa devastação, Bolsonaro infiltrou dois guarda-costas no Supremo Tribunal Federal. Um deles, André Mendonça, que se passa por cristão, na pressa de sua tarefa não respeita nem a vida. Ainda ao início do julgamento, no STF, do pacotaço relativo aos indígenas, Mendonça já iniciou seu empenho em salvá-lo da necessária derrubada.
São projetos destinados a trazer a etapa definitiva ao histórico extermínio dos indígenas. O pedido de vista com que Mendonça interrompeu o julgamento inicial, “para estudar melhor” a questão, é a primeira parte da técnica que impede a decisão do tribunal. Como o STF deixou de exigir prazo para os seus alegados estudiosos, daí resultando paralisações de dezenas de anos, isso tem significado especial no caso anti-indígena: o governo argumentará, para as situações de exploração criminosa de terras indígenas, que a questão está sub judice. E milicianos do garimpo, desmatadores, contrabandistas e fazendeiros invasores continuarão a exterminar os povos originários desta terra.
Muito pouco se fala desse julgamento. Tanto faz, no país sem vitalidade e sem moral para defender-se, exangue e comatoso. Em outro exemplo de indecência vergonhosa, nada aconteceu à Advocacia-Geral da União por sua defesa a uma das mais comprometedoras omissões de Bolsonaro. Aquela em que, avisado por um deputado federal e um servidor público de canalhices financeiras com vacinas no Ministério da Saúde, nem ao menos avisou a polícia. “Denunciar atos ilegais à Polícia Federal não faz parte dos deveres do presidente da República”, é a defesa.
A folha corrida da AGU é imprópria para leitura. Mas, com toda certeza, não contém algo mais descarado e idiota do que a defesa da preservação criminosa de Bolsonaro a saqueadores dos cofres públicos. Era provável que a denúncia nada produzisse, sendo o bando integrado pela máfia de pastores, ex-PMs da milícia e outros marginais, todos do bolsonarismo. Nem por isso o descaso geral com esse assunto se justifica. Como também fora esquecido, não à toa, o fuzilamento de Adriano da Nóbrega, o capitão miliciano ligado a Bolsonaro e família, a Fabrício Queiroz, às “rachadinhas” e funcionários fantasmas de Flávio, de Carlos e do próprio Bolsonaro. E ligado a informações, inclusive, sobre a morte de Marielle Franco.
Silêncio até que o repórter Italo Nogueira trouxesse agora, na Folha, duas revelações: a irmã de Adriano disse, em telefonema gravado, que ele soube de uma conversa no Planalto para assassiná-lo. Trecho que a Polícia Civil do Rio escondeu do relatório de suas, vá lá, investigações. O Ministério Público e o Judiciário estaduais e o Superior Tribunal de Justiça não ficam em melhor posição, nesse caso, do que a polícia. São partes, no episódio de implicações gravíssimas, de uma cumplicidade que mereceria, ela mesma, inquérito e processo criminais. O STJ determinou até a anulação das provas no inquérito das “rachadinhas”, que, entre outros indícios, incluía Adriano da Nóbrega.
Desdobrados nas suas entranhas, os casos aí citados revelariam mais sobre o Brasil nestes tempos militares de Bolsonaro do que tudo o mais já dito a respeito. Mas não se vislumbra quem ou que instituição os estriparia.
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Dinheiro seria para evento de surfe; empresas negam que fizeram orçamentos. Convênio com o governo acabou cancelado…
Uma emenda parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve aprovação a jato no Ministério da Cidadania, mesmo com parecer técnico contrário. Dois dos orçamentos anexados como referência para a liberação do dinheiro não são reconhecidos pelas empresas citadas como autoras, segundo apurou o Poder360.
O projeto que deu origem ao convênio 923501/2021 foi levado ao ministério em 23 de dezembro de 2021. Destinava R$ 1 milhão ao Instituto Vincere, que promove eventos como corridas ao ar livre e campeonatos de futebol amador, como mostram o site e as redes sociais do grupo.
A emenda foi aprovada –e o dinheiro, separado para pagamento– pelo ministério às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, ou seja, 26 minutos antes de perder a validade pela mudança no calendário do Orçamento da União. O R$ 1 milhão acabou nunca sendo pago.
O Poder360 procurou o deputado Eduardo Bolsonaro por meio de sua assessoria para solicitar uma manifestação a respeito da emenda, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Foram enviadas 7 mensagens ao assessor pelo aplicativo WhatsApp a partir das 10h50 de 5ª feira (7.abr.2022); 4 ligações também foram feitas –nenhuma atendida.
Assim que o congressista se manifestar, suas manifestações serão incluídas nesta reportagem.
DINHEIRO & SURFE
Os recursos seriam usados para organizar o 1º Surf Tour de São Paulo. Não há menções no histórico do instituto sobre já ter realizado competições de surfe. A entidade tem a sede em um prédio antigo no centro da capital paulista. Disse, em resposta ao Poder360, que estava iniciando sua atuação nessa modalidade com o campeonato proposto.
A área técnica do Ministério da Cidadania deu parecer negativo para a liberação do recurso, mas a decisão favorável na noite de 31 de dezembro de 2021 foi política. O documento técnico citava 10 inconformidades no projeto. Recomendava que tudo fosse solucionado antes que o dinheiro pudesse ser pago.
Houve questionamentos sobre os preços de pranchas de surfe que seriam sorteadas e custariam até R$ 25.000 –acima do preço de mercado– e a respeito da dificuldade em especificar a cidade onde o torneio seria realizado.
No projeto, havia menção a 5 cidades: São Paulo (SP), São Sebastião/Maresias (SP), Itacaré (BA), Garopaba (SC) e Saquarema (RJ). Dessas, São Paulo não tem praias e aparecia como uma das sedes do evento.
Outro ponto que recebeu destaque é o fato de a emenda ser destinada a esportes de alto rendimento, mas nem o instituto nem o campeonato proposto têm ligação com alguma federação. “O texto inserido na ABA DADOS – SICONV não sustenta a vertente alto rendimento para o projeto”, diz trecho do relatório.
“Embora a entidade cite no Projeto Técnico que seguirá as regras internacionais e parâmetros olímpicos para a regras da competição, não apresenta chancela da Confederação Brasileira de Surfe, nem da Federação Estadual de Surfe (entidades de administração da modalidade esportiva no Brasil e no Estado de São Paulo)”, diz outro trecho da nota. Leia a íntegra do documento (83 KB)….
SINAL VERDE ÀS 23H34 DE 31.DEZ Apesar das observações, um novo parecer assinado pelo secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento, Bruno Bezerra de Menezes Souza, às 23h34 de 31 de dezembro de 2021, autorizou a liberação da verba, a menos de duas horas de o dinheiro ser devolvido ao Orçamento da União pela mudança de ano. Leia o parecer (194 KB).
Não foram citados os problemas elencados pela área técnica da pasta na liberação da emenda nem se haviam sido solucionados. O ato de 31 de dezembro de 2021 foi o que se chama no jargão do governo de “empenho”. Ou seja, o dinheiro estava sendo reservado e ficaria pronto para ser entregue à entidade que executaria o projeto.
Esse documento não constava na plataforma Brasil, que centraliza os processos para a liberação e empenho de emendas parlamentares. Passou a constar depois de o Poder360 entrar em contato com o Ministério da Cidadania, em 24 de fevereiro de 2022.
Como parte do processo de registro, foram protocolados 3 orçamentos, seguindo orientação do TCU (Tribunal de Contas da União). Dois dos orçamentos, porém, teriam sido forjados, segundo informaram ao Poder360 representantes das instituições mencionadas.
Eis as principais etapas que uma entidade ou empresa precisa seguir para receber dinheiro de uma emenda ao Orçamento:
convencer um congressista a apresentar a emenda;
apresentar projeto que será executado, dar opções de orçamentos diversos para provar que o valor é compatível com o que é cobrado pelo mercado e relacionar o projeto à verba existente no ministério que ficará responsável;
esperar a análise do projeto pelo ministério; assinatura do projeto pelo ministério;
empenho: a alocação dos recursos para pagamento;
pagamento: desembolso do dinheiro.
Para aprovar o projeto, o Instinto Vincere mostrou 3 orçamentos. Disse que rejeitou os 2 de valores mais altos e que escolheu o mais em conta, de R$ 1 milhão. Os 2 orçamentos com cifras maiores foram aparentemente forjados.
O Poder360 entrou em contato com duas empresas que apareciam no projeto como tendo apresentado os orçamentos. São: Fábrica de Eventos (do Amazonas) e Match Esportes (de Santa Catarina). Ambas negaram ter confeccionado os documentos apresentados no projeto para sustentar a emenda parlamentar de Eduardo Bolsonaro.
As empresas declararam que não conhecem o Instituto Vincere.
A reportagem tentou contato com a 3ª empresa, a Tenisarte, responsável pelo orçamento escolhido, mas o telefone que consta no CNPJ está programado para não receber ligações. Não há outros meios de comunicação listados à Receita Federal.
O Poder360 pediu ao Instituto Vincere uma manifestação sobre os orçamentos apresentados, mas cuja autenticidade foi negada pelas empresas correspondentes. Eis o que Vincere diz: “Uma colaboradora […] no Maranhão fez o processo de cotação em nome do Instituto Vincere”. O instituto negou ter vínculos com Eduardo Bolsonaro. Não explica como conseguiu a emenda.
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Pena – reclusão de 1 a 5 anos e multa se o documento é público.
Para o advogado Lauro Seixas, especialista em Direito Público, há –falando em tese, sem avaliar o caso específico do deputado– suspeita de 3 crimes: “Poderia haver prevaricação, corrupção, a depender do caso, além de ser possível a incidência de peculato-desvio em benefício de outrem”.
O valor foi liberado em 4 de janeiro de 2022, segundo o Diário Oficial da União. Leia aqui o que foi publicado pela imprensa oficial.
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Presidente Jair Bolsonaro participa do Lançamento do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário no Palácio do Planalto, que teve a presenca do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto e ministros.| Sérgio Lima/Poder360 28.jan.2022
Manobra para turbinar uso de emendas em obras de pavimentação de estatal federal teve aval do TCU, e casos subiram 240%.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar em larga escala uma manobra licitatória para dar vazão aos recursos bilionários das chamadas emendas parlamentares, distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos e que dão sustentação ao governo no Congresso.
A estratégia deixa em segundo plano o planejamento, a qualidade e a fiscalização, abrindo margem para serviços precários, desvios, superfaturamentos e corrupção.
A essência para o emendoduto é o afrouxamento do controle sobre obras de pavimentação da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), hoje sob o comando do centrão.
Questionada, a companhia afirma que age com abordagem técnica e com interesse social.
Na manobra disseminada pela gestão Bolsonaro, as licitações são realizadas com a utilização de modelos e dados fictícios que valem para estados inteiros.
Depois que os locais são escolhidos, em geral pelos padrinhos das emendas parlamentares, as futuras obras é que devem se encaixar nas propostas vencedoras nessas licitações.
Um ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) resumiu o mecanismo, que, segundo ele, “inverte a lógica clássica” de inicialmente realizar um projeto específico para uma via já escolhida e aí sim, em seguida, fazer uma cotação de preços com base em uma situação real.
A própria estatal admite que o expediente tem como objetivo acomodar a crescente injeção de verbas de emendas parlamentares.
O modelo adotado por Bolsonaro para atender ao centrão foi ampliado após o plenário do TCU ter dado aval à prática em meados do ano passado, apesar dos alertas de sua própria área técnica e também da CGU (Controladoria-Geral da União).
Com a liberação dos ministros do TCU, o número de licitações desse tipo na Codevasf saltou de 29 em 2020 para 99 no ano passado, um aumento de 240%.
Pela lógica da Codevasf e do TCU, o mais importante é servir de via rápida para que os congressistas possam destinar o dinheiro público, o que na prática ocorre em especial por meio das chamadas emendas de relator.
Uma série de reportagens de diferentes veículos de imprensa desde 2020 tem mostrado a falta de transparência e o uso político dessa modalidade das emendas parlamentares.
O que a Folha mostra agora é como uma manobra usada em larga escala pelo governo Bolsonaro e chancelada pelo próprio TCU tem sido fundamental para escoar essas verbas federais da caneta do relator do Orçamento no Congresso e dos ministérios até os redutos eleitorais de deputados e senadores.
Atualmente, a emenda de relator é peça-chave no jogo político em Brasília, pois é distribuída por governistas em votações importantes no Congresso. O dinheiro disponível neste ano é de R$ 16,5 bilhões.
Desde 2020, o Palácio do Planalto e aliados usam os recursos de emendas de relator para privilegiar aliados políticos, ampliar a base de apoio deles no Legislativo e, assim, evitar o início de um processo de impeachment contra Bolsonaro.
Não há uma base de dados pública com a lista de deputados e senadores beneficiados por essa negociação política, o que levou o mecanismo a ser congelado por um tempo pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e depois liberado sob a promessa de ampliação da transparência.
A Folha, por exemplo, tem mostrado como sob Bolsonaro as emendas batem recordes e atingem em cheio seu discurso eleitoral de 2018 contra o chamado toma-lá-dá-cá, como o Congresso mantém boa parte do Orçamento sob o seu controle, como as emendas são distribuídas para privilegiar aliados do governo federal e como o jogo e a pressão das emendas mexem com as votações importantes no Congresso.
Sem critério fixo, a alocação do dinheiro segue um formato político.
O jornal O Estado de S. Paulo também publicou uma série de reportagens sobre o tema no ano passado, apontando a falta de transparência e o uso político da distribuição das emendas em troca de uma base de apoio a Bolsonaro no Congresso.
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