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Justiça ordena suspensão do Telegram no Brasil por não cumprir medidas contra neonazistas

Além disso, a multa aplicada à plataforma foi de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados solicitados pela Polícia Federal.

Segundo a PF, as empresas de telefonia e lojas de aplicativo devem tirar aplicativo do ar imediatamente.

O aplicativo de mensagens Telegram não entregou à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, e a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirem o aplicativo do ar imediatamente.

Segundo a Diretoria de Inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google a Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store vão receber o ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde destas quarta-feira (26).

O Telegram chegou a entregar parte dos dados pedidos pela PF na sexta-feira (21), após a justça pedir uma intervenção do judiciário.

A corporação, entretanto, quer contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, e o Telegram não forneceu os números de telefone.

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados.

*Com G1

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Pacheco dá início à criação da CPMI e pede indicação dos 32 membros

O presidente do Congresso leu pedido de abertura da comissão de inquérito sobre o 8 de janeiro no início de sessão conjunta com deputados e senadores

Comissão será formada por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá até seis meses de duração. Governo era contra, mas não conseguiu barrar criação do colegiado, diz o G1.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26) o pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na prática, com a leitura do requerimento na sessão do Congresso, a CPI mista dos Atos Golpistas está criada, faltando apenas a publicação do ato no “Diário Oficial da União”.

O colegiado do Congresso, proposto por parlamentares de oposição, será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares e terá duração de até seis meses.

Durante os atos golpistas, bolsonaristas radicais invadiram os prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destruíram móveis, equipamentos de trabalho e vidraças, além de danificar diversas obras de arte.

Desde então, diversos vândalos foram presos, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e até já se tornaram réus – ou seja, vão responder a ações penais na Justiça e podem ser condenados ou absolvidos.

Leitura do requerimento

A leitura do requerimento aconteceu em sessão do Congresso Nacional, da qual participaram deputados e senadores.

O pedido de criação do colegiado é de autoria do deputado bolsonarista André Fernandes (PL-CE), que é investigado no STF por suposto envolvimento nos atos golpistas.

Inicialmente, o governo Lula se manifestava publicamente contra a criação da CPI. O discurso mudou depois que o general Gonçalves Dias foi demitido do cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência.

Imagens divulgadas na semana passada mostram que Dias esteve no Palácio no dia dos ataques golpistas e circulou entre invasores. Com a repercussão do caso, o governo viu que não conseguiria mais barrar a criação da CPI mista.

O colunista do g1 Valdo Cruz informou, no entanto, que uma parte da oposição já se arrepende de ter defendido a criação da comissão. E que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teme ser um dos principais alvos da CPI mista, o que o fez pedir a escalação de seus filhos para a comissão – o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Próximos passos

Entre as próximas etapas estão a indicação dos integrantes pelos líderes partidários e a instalação da comissão, para que as reuniões possam acontecer.

Os trabalhos de CPIs podem durar 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias – isto é, a comissão pode durar até seis meses.

Partidos da base aliada do governo e da oposição poderão fazer indicações, conforme o tamanho dos blocos.

A disputa geralmente se dá em torno da presidência da CPI e da relatoria. Os nomes ainda deverão ser definidos.

A CPI pode aprovar a quebra de sigilos de investigados e pedir, ao final dos trabalhos, o indiciamento desses investigados.

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É para rir? Wajngarten diz que Bolsonaro estava medicado quando publicou informações falsas sobre eleições

Desde quando medicamentos mudam o caráter da pessoa?

Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente ia mandar vídeo por WhatsApp, mas se enganou e publicou no Facebook.

De acordo com o Metrópoles, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) alegou à Polícia Federal, nesta quarta-feira (26/4), que o ex-presidente estava sob efeitos de remédios quando compartilhou vídeo com informações falsas que questionam o resultado da última eleição. Após a publicação nas redes sociais, o ex-mandatário virou alvo de inquérito que apura os responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A informação foi divulgada pelo ex-ministro e advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten. O ex-chefe da Secom reforçou que o próprio Bolsonaro repudiou os protestos violentos ocorrido em Brasília.

Investigado como um dos autores intelectuais e instigador dos atos, Bolsonaro também afirmou, em depoimento à PF, que a intenção era enviar o vídeo pelo WhatsApp —e não publicar no Facebook. O post foi apagado cerca de duas horas depois de ser publicado.

No vídeo compartilhado pelo ex-presidente, um procurador do estado de Mato Grosso do Sul divulga teses já desmentidas sobre as eleições de outubro. Diz, por exemplo, que o povo brasileiro não tem “poder” sobre o processo de apuração dos votos.

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Bolsonaro depõe à PF em apuração sobre incentivadores dos ataques de 8/1

Ex-presidente presta depoimento nesta quarta-feira em Brasília no âmbito de inquérito que tramita no STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta das 8h45 desta quarta-feira (26) à sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento no âmbito da investigação que apura os ataques golpistas de 8 de janeiro, diz a Folha.

Bolsonaro depõe em um dos inquéritos abertos pela PF, o que mira os autores intelectuais da investida golpista que desaguou na invasão e depredação de Palácio do Planalto, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao longo de seu mandato (2019-2022), Bolsonaro acumulou declarações de cunho golpista e, ao perder as eleições, além de não reconhecer o resultado, incentivou apoiadores a permanecer em acampamentos que pediam às Forças Armadas uma intervenção federal que impedisse a posse do presidente Lula.

Segundo a coluna Mônica Bergamo, da Folha, Bolsonaro passou a tarde de terça (25) reunido com advogados e assessores para treinar as respostas que dará à Polícia Federal.

O ex-presidente retornou ao Brasil no dia 30 de março, após uma temporada de quase três meses nos Estados Unidos. Bolsonaro havia saído do país um dia antes do fim de seu mandato, interrompendo assim a tradição história de passar a faixa presidencial para o seu sucessor.

Esse será o seu segundo depoimento à Polícia Federal após o seu retorno. O ex-mandatário já precisou dar explicações sobre o caso das joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita.

Agora precisará comentar sua possível participação nos atos do dia 8 de janeiro. Naquela data, seus apoiadores invadiram e vandalizaram o Planalto, o Congresso e o Supremo. A PF abriu quatro frentes de investigação após os ataques dos bolsonaristas acampados no QG do Exército.

Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro. Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.

O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.

A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.

Essas investigações deram origem a dez fases ostensivas da Lesa Pátria até o momento, deflagradas pela PF para avançar nas apurações.

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Prefeito de 65 anos que casou com adolescente exonera sogra do cargo de secretária de Cultura, em Araucária

Exoneração foi publicada em Diário Oficial nesta quarta (26). Nomeação da sogra ocorreu um dia após Hissam Hussein Dehaini casar com a filha dela. Pela Constituição, agentes públicos não podem contratar parentes.

O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Hissam Hussein Dehaini, exonerou a sogra, Marilene Rôde, do cargo de secretária de Cultura e Turismo. A exoneração foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (26), segundo o G1.

Marilene tinha sido nomeada para chefiar a pasta em 13 de abril, 24 horas após o prefeito, de 65 anos, casar com a filha dela, uma adolescente de 16 anos. O casamento foi um dia após a jovem completar idade legal para formalizar a união. Leia mais abaixo.

Em nota, a prefeitura disse que Marilene deve voltar ao seu trabalho em Colombo, também na RMC, e em Curitiba, sem detalhar local e função. A administração municipal não justificou o motivo da exoneração.

Na terça (25), em nota, a prefeitura tinha defendido a nomeação de Marilene, argumentando “que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, uma vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.

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Casal que mente unido, como os Bolsonaro, acaba desmascarado

Pacote com as joias do ex-presidente ficou dois ou três dias na pia da cozinha do Palácio da Alvorada, sem ser aberto.

É sobre contrabando, não sobre joias presenteadas pela ditadura da Arábia Saudita a Jair Bolsonaro enquanto ele era presidente, e à mulher dele, Michelle, a primeira-dama.

A lei diz que presentes caros ofertados por um governo ao outro devem ser incorporados ao acervo do Estado brasileiro. As joias sauditas, a preços de mercado, valem cerca de 20 milhões de reais.

O presente de Michelle foi apreendido pela Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, por não ter sido declarado. Entrara no país no fundo da sacola de um militar.

O de Bolsonaro driblou a atenção dos agentes da Receita e entrou ilegalmente no país; contrabando, que foi parar nas mãos de Bolsonaro e levado por ele ao deixar o governo.

O casal mentiu do começo ao fim do episódio. Ao fim, não, porque o episódio ainda será melhor contado. A Polícia Federal (PF) já ouviu Bolsonaro, que mentiu à farta. Falta ouvir Michelle.

A servidora Marjorie de Freitas Guedes, do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da presidência, era responsável por catalogar todos os presentes oferecidos a Bolsonaro.

Ela disse à PF que, em novembro de 2022, um pacote com as joias de Bolsonaro (um relógio raro, uma caneta, um par de abotoaduras e um rosário árabe) foi entregue a Michelle no Palácio da Alvorada.

O pacote, em outubro de 2021, entrou escondido no país dentro da mala do então ministro das Minas e Energia, o almirante Bento Albuquerque, de volta de uma viagem oficial à Arábia Saudita.

Marjorie disse que antes mesmo do retorno do almirante, fora aberto um processo no sistema do governo informando a chegada de um presente para Bolsonaro: um cavalo de ouro.

De fato, um cavalo de ouro também fora entregue a Albuquerque; chegou com as pernas quebradas e foi apreendido pela Receita junto com o conjunto de joias para Michelle.

A ex-primeira-dama sempre disse que nunca ouvira falar das joias destinadas a ela, somente a partir de 3 de março último quando o caso foi descoberto pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Naquela ocasião, ela declarou:

“Não pedi e nem recebi”.

Em resposta ao que revelou Marjorie, Michelle, ontem, afirmou:

“Essas joias que chegaram no Alvorada foram as joias masculinas. Então, estão me associando ao primeiro caso, quando eu não sabia, e eu não sei mesmo. […] O que eu tenho a ver com isso?”

Repórter: Então a senhora recebeu [as joias masculinas] em mãos?

Michelle: Eu não, elas estavam no Alvorada. Elas foram passadas pela administração.

Repórter: Não entregaram nas mãos da senhora?

Michelle: Não, elas estavam no Alvorada. Eu morava onde? No Alvorada. Não é verdade?

Para socorrer o casal que mente unido, o ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Fabio Wajngarten, mentiu também em entrevista à CNN Brasil.

Por 13 meses, ele disse, Bolsonaro e Michelle não souberam que havia joias à sua espera – as de Bolsonaro, guardadas no prédio do Ministério das Minas e Energia, as de Michelle, apreendidas.

Quando Michelle recebeu no Palácio da Alvorada o pacote com as joias de Bolsonaro, ela os deixou “por dois ou três dias” na pia da cozinha por não saber do que se tratava, segundo Wajngarten.

Casal e ex-assessor que mentem unidos, permanecerão unidos para a eternidade. A não ser que a ação da justiça os separe por qualquer razão. Aí será um salve-se quem puder.

*Blog do Noblat

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Autor do PL das Fake News, que o tinha Dallagnol como herói, detona mentira do ex-procurador

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vem se ocupando, nos últimos dias, em mentir sobre o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, proposta que está em tramitação na Câmara e que visa regulamentar as redes sociais justamente no que se refere à propagação e monetização de fake news.

A principal mentira de Dallagnol é de que o projeto vai “censurar” versículos bíblicos, sendo que não há em todo o PL qualquer linha que trate sobre censura a trechos do livro religioso.

O autor do projeto, que teve regime de urgência aprovado nesta terça-feira (25) e será votado na próxima semana na Câmara, é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que foi às redes sociais para desmentir a fake news de Dallagnol sobre “censura à bíblia”.

“É preciso ser muito canalha para criar uma fakenews envolvendo religião para atacar o PL 2630. É óbvio que nenhum trecho da Bíblia será censurado, basta ler o PL”, disparou o senador.

“Quem vive de mentira e crime é capaz de tudo para atacar um projeto que defende a liberdade com responsabilidade”, prosseguiu o autor do PL, em crítica indireta a Dallagnol.

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Michelle tem mais respostas a dar à PF sobre joias do que parecia

Chico Alves*

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem explicações a dar à Polícia Federal depois de demonstrar, em entrevista, ter conhecimento sobre joias recebidas da Arábia Saudita, avaliou o colunista do UOL Chico Alves no UOL News.

Na primeira vez que a noticia veio à público, Michelle Bolsonaro disse que não sabia de nada, não sabia de joias. Agora admite que sabe das joias, mas do kit masculino. Perguntada se chegou às suas mãos, ela não diz que não, diz que “chegou no Alvorada, veio pelo trâmite administrativo”. Mas não disse “não, essas joias não chegaram em minhas mãos.”

Para Chico, a nova declaração demonstra uma mudança de roteiro importante no caso.

“Essa investigação avança tendo então a ex-primeira-dama como uma pessoa que vai ter mais respostas para dar à polícia do que parecia inicialmente. No começo disse que não sabia de joia nenhuma, agora pelo menos do kit masculino ela diz que sim, ela sabe, e inclusive descreveu cor, tipo, itens.”

“Esse tipo de contradição da Michelle nem de longe dá a entender que vai motivar ou justificar algum pedido de prisão, nem dela nem de Bolsonaro. É o estilo Janones de se expressar, com exageros, ele tenta responder aos seus opositores da extrema-direita, que também são exagerados em tudo que falam nas redes sociais.”

*Uol

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Vitória do governo: Plenário da Câmara aprova urgência do PL das Fake News

Câmara ainda precisa aprovar o mérito do PL das Fake News que vem sendo debatido na Casa há três anos.

Nesta terça-feira (25/4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News. Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça-feira (2/5) o plenário votará o mérito do texto.

A votação só foi possível após acordo entre líderes que concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google, Facebook e TikTok.

O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados contrários ao texto sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP). A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugestões para serem agregadas ao projeto de lei.

Descumprimento de acordo

Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu respeito aos deputados de oposição para que o acordo firmado para votar a urgência do PL no plenário fosse cumprido.

O projeto das fake news vem sendo discutido desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e sofre críticas de deputados e senadores alinhados ao ex-presidente. Ele prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

Após a fala dura do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) contra o PL, parlamentares contrários ao projeto entoaram “censura não”.

Lira solicitou que a sessão seguisse sem “balbúrdia” ou, caso contrário, o regimento interno para que a matéria fosse submetida a votação simbólica seria invocado.

*Com Metrópoles

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Moro ataca Lula e é escrachado por internautas

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) resolveu atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o “governo Lula é cheio de nada”. Internautas reagiram à postagem do parlamentar. Uma usuária citou o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão praticada pelo ex-juiz quando era responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica.

“Suas sentenças que são cheias de nada ex juiz parcial. Tacla Duran”, escreveu um perfil no Twitter.

Outra internauta escreveu: “Moro recebia auxílio-moradia tendo imóvel próprio 2. Moro grampeou defesa de Lula e presidenta 3. Moro vazou seletivamente delações 4. Moro ministro de Bolsonaro e informou a CIA e FBI 5. Moro ganhou milhões em consultoria suspeita 6. TCU investiga Moro 7. TRESP humilhou Moro”.

https://twitter.com/Descharth/status/1650612021161852928?s=20

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