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Vitória do governo: Plenário da Câmara aprova urgência do PL das Fake News

Câmara ainda precisa aprovar o mérito do PL das Fake News que vem sendo debatido na Casa há três anos.

Nesta terça-feira (25/4), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do PL das Fake News. Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. Pelo cronograma, na próxima terça-feira (2/5) o plenário votará o mérito do texto.

A votação só foi possível após acordo entre líderes que concedeu ao Palácio do Planalto um pouco mais de tempo para arrefecer a crescente pressão contra a proposta, por iniciativa de plataformas como Google, Facebook e TikTok.

O texto busca regular as plataformas digitais, as chamadas big techs, para o controle de propagação de desinformação em massa. A matéria ganhou tração após os ataques do dia 8 de janeiro e do ataque contra a creche de Blumenau, em Santa Catarina.

O calendário foi construído na tarde desta terça em uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários. Deputados contrários ao texto sugeriram mudanças ao relator Orlando Silva (PCdoB-SP). A previsão é que uma nova versão do parecer seja apresentada na próxima quinta.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, entregou a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sugestões para serem agregadas ao projeto de lei.

Descumprimento de acordo

Durante a sessão, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pediu respeito aos deputados de oposição para que o acordo firmado para votar a urgência do PL no plenário fosse cumprido.

O projeto das fake news vem sendo discutido desde a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e sofre críticas de deputados e senadores alinhados ao ex-presidente. Ele prevê o estabelecimento de medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram.

Após a fala dura do deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP) contra o PL, parlamentares contrários ao projeto entoaram “censura não”.

Lira solicitou que a sessão seguisse sem “balbúrdia” ou, caso contrário, o regimento interno para que a matéria fosse submetida a votação simbólica seria invocado.

*Com Metrópoles

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Moro ataca Lula e é escrachado por internautas

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) resolveu atacar a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dizer que o “governo Lula é cheio de nada”. Internautas reagiram à postagem do parlamentar. Uma usuária citou o advogado Rodrigo Tacla Duran, que denunciou extorsão praticada pelo ex-juiz quando era responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância jurídica.

“Suas sentenças que são cheias de nada ex juiz parcial. Tacla Duran”, escreveu um perfil no Twitter.

Outra internauta escreveu: “Moro recebia auxílio-moradia tendo imóvel próprio 2. Moro grampeou defesa de Lula e presidenta 3. Moro vazou seletivamente delações 4. Moro ministro de Bolsonaro e informou a CIA e FBI 5. Moro ganhou milhões em consultoria suspeita 6. TCU investiga Moro 7. TRESP humilhou Moro”.

https://twitter.com/Descharth/status/1650612021161852928?s=20

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Valdemar vê erro de Bolsonaro em indicar filhos para CPI de atos golpistas

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sinalizou, de maneira reservada a aliados, que vê como erro de Jair Bolsonaro a estratégia de escalar os filhos para atuarem na CPI dos atos golpistas, diz Bela Megale, O Globo.

Como informou o colunista Lauro Jardim, além de indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro para uma das três cadeiras que o partido terá na comissão, o ex-presidente quer o senador Flávio Bolsonaro no colegiado.

Para Valdemar, colocar os filhos na CPI é trazer não só Bolsonaro, mas todo o clã para o centro da crise. Entre membros do PL, a leitura é que não há como o ex-presidente sair “ileso” da comissão.

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Deputados de oposição são orientados a não registrar presença para impedir votação de urgência do PL das Fake News

Os deputados da oposição foram orientados a não registrar presença na sessão de hoje da Câmara. A intenção é impedir a votação do requerimento de urgência do PL 2630, o PL das Fake News, segundo o Metrópoles.

Caso aprovada a urgência, o projeto pode entrar na pauta de votação da Câmara já na sessão desta quarta-feira (26/4). A oposição, que chama o projeto de “PL da Censura”, tenta barrar a tramitação.

Em 2022, os bolsonaristas conseguiram evitar a votação do requerimento. O PL das Fake News estabelece novas regras para conteúdos veiculados na internet e redes sociais.

Ele cria mecanismos de transparência para dificultar a veiculação de conteúdos falsos e acompanhar o impulsionamento de propaganda eleitoral e conteúdos políticos.

O projeto tramita na Câmara desde de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.

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Novo desembargador da Lava Jato é visto como pior alternativa do que Malucelli

Loraci é irmão do delegado Luciano Flores de Lima, integrante da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto.

A influência da Lava Jato sobre a 8a Turma do TRF4 (Tribunal Regional da 4a Região) é infinita. Marcelo Malucelli, o desembargador com estreitas ligações com o ex-juiz Sérgio Moro, foi substituído por seu colega Loraci Flores, ambos indicados por Jair Bolsonaro no final da sua gestão, mas dentro de uma estratégia que fez com que o juizado do TRF4 entregasse uma lista praticamente fechada para indicação.

Ambos foram alocados na 8a Turma, que julga os casos da Lava Jato.

Loraci é irmão do delegado Luciano Flores de Lima, integrante de primeira hora da Lava Jato, responsável pela prisão de Lula e pela inquirição no aeroporto de Congonhas, acusado de ter grampeado dona Marisa Letícia. E foi nomeado pela PF bolsonarista como representante da corporação na Interpol das Américas. O parentesco deveria obrigar Loraci a se declarar suspeito para julgar os casos da Lava Jato, já que o irmão atuou em várias etapas da Lava Jato..

Independentemente do parentesco, é visto por analistas da Lava Jato como pior que Malucelli, para a grande tarefa de desvendar o lado B da Operação.

*Luis Nassif/GGN

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Lula participa hoje em Lisboa de entrega do Prêmio Camões a Chico Buarque

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (24), em Lisboa, da entrega do Prêmio Camões ao cantor, compositor e escritor Chico Buarque, um dos maiores artistas brasileiros e de toda a lusofonia. A cerimônia será em Lisboa, na sala do trono do Palácio de Queluz, diz o 247.

Instituído em 1988, o Prêmio Camões de Literatura tem o objetivo de reconhecer um autor de língua portuguesa que tenha “contribuído para o enriquecimento do patrimônio literário e cultural” do idioma por meio do conjunto de sua obra.

Chico Buarque foi anunciado vencedor do prêmio em 2019, mas o então presidente Jair Bolsonaro se recusou a assinar o diploma.

A ministra brasileira da Cultura, Margareth Menezes, considerou que a entrega do prêmio simboliza o regresso aos valores democráticos no Brasil, lembrando que Chico Buarque é “um artista que sempre se envolveu e se colocou na luta a favor da democracia” e contra a ditadura, através das suas obras, informa a agência Lusa.

Também a editora Clara Capitão, do grupo Penguim Random House Portugal, que edita a obra de Chico Buarque, na chancela Companhia das Letras, destacou que a entrega do prémio ao escritor e músico brasileiro, “depois de anos de espera, significa que o Brasil voltou a viver um tempo de democracia e esperança”.

Lula chegou a Portugal na sexta-feira (21). No sábado (22), se encontrou com o presidente do país, Marcelo Rebelo, e depois com o primeiro-ministro, António Costa.

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Bestas-feras supremacistas brancas não podem passar — tampouco passear

Pedro dos Anjos*

O cinismo é irmão siamês do sadismo. Os dois têm um caso nada secreto com o racismo.

A nostalgia pelo passado escravista alcança algumas e alguns que não o viveram, mas que dele tem uma “saudade” imensa.

Círculos do neonazismo americano – a imprescindível Adriana Dias nos alertou – defendem a restauração da escravidão no Brasil, de modo a torná-lo uma grande plantation moderna para alimentar a raça branca do norte global.

Em São Conrado, burgo na zona sul vizinho da Rocinha, a candidata a feitora, Sandra Mathias, foi decidida em busca deste passado nostálgico.

Assim como fizera a deputada bolsonarista Zambelli, em São Paulo, há alguns meses. Esta com arma de fogo na mão; D. Sandra com uma coleira feita de chicote.

Já não é mais a lembrança de Zumbi dos Palmares, nem do revoltoso da chibata João Cândido que atormenta a mente das bestas-feras supremacistas brancas.

Agora, nem a “redentora” Princesa Isabel escapa do ódio racista. A rua, o trabalho, a escola com a presença do povo preto causam uma enorme inquietação na branquitude desvairada.

Para restaurar a escravidão no Brasil, tem que haver audácia.

E isto não faltou às duas intrépidas racistas, que apostam na cumplicidade dos homens da lei.

A rebeldia impulsiva de ambas indicou aos machos, racistas como elas, porém hesitantes, qual é o caminho (o ogro Roberto Jefferson também tentou, mas fracassou).

Nessa quinta-feira, 20/04, houve uma manifestação popular em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro, em frente ao edifício onde mora Sandra Mathias.

Ela foi pacífica, porém combativa, como mostram estes quatro vídeos, que exibem militantes caminhando e se manifestando nas proximidades.

*Viomundo

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Casa Branca diz querer terminar guerra na Ucrânia e expressa confiança na relação com Brasil após comentários de Lula

“Estamos confiantes na relação com o Brasil”, disse Karine Jean-Pierre

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, destacou que o Brasil é um parceiro dos Estados Unidos, mesmo tendo rejeitado que Washington compartilha responsabilidade pela guerra na Ucrânia. Ela foi questionada sobre a posição do Brasil sobre o conflito e os comentários do presidente Lula, que afirmou que tanto Washington quanto Bruxelas incentivam a guerra ao enviarem armas para Kiev sem se preocuparem em negociar a paz.

Segundo a porta-voz, os EUA também desejam terminar a guerra. “Acreditamos, e é verdade, que [as declarações] estão completamente erradas”. “Claro que queremos que a guerra termine, é claro. O que escutamos, o tom não foi neutro, e não é verdade”, continuou.

“Estamos confiantes na relação com o Brasil, mesmo que não concordemos com algumas coisas que o presidente Lula disse”, destacou.

*Com 247

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Vídeo: Moro volta com a balela do ‘contexto’, mas não diz que respeita Gilmar Mendes

Sergio Moro, fugindo da responsabilidade de assumir o que disse, deu crédito ao contexto reproduzindo a mesma resposta que dava quando a Vaza Jato do Intercepet apresentou uma saraivada de diálogos entre os famosos Filhos de Januário, procuradores da Lava Jato, Dallagnol e o próprio Moro, com a mesma desculpa desculpa ridícula sem negar que aquilo que lemos era verdadeiro.

O ramerrão era sempre o mesmo “as falas foram tiradas de contexto”, quando não tinha qualquer contexto, como é agora no caso escabroso de Moro chamando escancaradamente o ministro do STF, Gilmar Mendes, de corrupto.

O fato é que o pedido de prisão da PGR contra Sergio Moro é somente mais um episódio de quem se achava acima das leis e das instituições.

Agora, o pato pateta vai parar no banco dos réus e terá que provar o que disse sobre Gilmar Mendes, porque é bom atentar para um detalhe no vídeo em que se justifica dizendo que respeita o STF, seus ministros, mas não disse que respeita Gilmar Mendes.

Ou seja, um ato falho, mas que pode lhe custar, senão uma prisão, mas uma dor de cabeça desmoralizante, mais séria do que o recomendado.

Tudo indica que Moro hoje não dorme, imaginando que Gilmar passará a noite acordado estudando um jeito de engoli-lo vivo.

A conferir.

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Lavrov, a pedido de Putin, convida Lula para visitar a Rússia

Sergey Lavrov, ministro das Relações Exteriores da Rússia, transmitiu ao presidente Lula (PT) um convite do presidente russo, Vladimir Putin, para visitar a Rússia, explicou nesta segunda-feira (17) o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, diz o 247.

“Trabalharemos para identificar datas convenientes para ambos os lados”, disse o chanceler Mauro Vieira em um briefing após conversas com Lavrov.

Os dois ministros das Relações Exteriores também discutiram a situação na Ucrânia, revelou Vieira.

“Com relação à situação internacional, abordamos o conflito, os últimos desenvolvimentos na Ucrânia. Também reiterei que estamos prontos a nos engajar em uma solução pacífica para este conflito, lembrando as declarações do presidente Lula para que criássemos um grupo amigável às conversações entre a Rússia e a Ucrânia”, disse.

“Com relação à situação internacional, abordamos o conflito, os últimos desenvolvimentos na Ucrânia. Também reiterei que estamos prontos a nos engajar em uma solução pacífica para este conflito, lembrando as declarações do presidente Lula para que criássemos um grupo amigável às conversações entre a Rússia e a Ucrânia”, disse.

“Afirmo também nossa posição sobre um cessar-fogo o mais rápido possível, sobre o respeito ao direito humanitário e também sobre o estabelecimento de uma paz a longo prazo, que é importante para nós”, acrescentou o ministro.

Quanto a Lavrov, ele garantiu que a Rússia está interessada em resolver o conflito ucraniano o mais depressa que pode, e que Moscou já explicou seus objetivos inúmeras vezes.

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