Ex-presidente foi aclamado na maior favela de São Paulo e subiu o tom contra Bolsonaro: “O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado”.
O ex-presidente Lula (PT) participou, nesta quinta-feira (21), de um ato político com jovens e lideranças comunitárias de Heliópolis, bairro da Zona Sul de São Paulo onde fica a maior favela da capital paulista.
O ato foi organizado pela União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região (UNAS) e aconteceu na quadra da entidade. Um telão na parte de fora transmitiu todo o evento para as milhares de pessoas que vivem na comunidade.
A tônica do discurso de Lula foi o incentivo para que os jovens tirem o título de eleitor, cujo prazo para fazê-lo se encerra no dia 4 de maio, para participarem do processo eleitoral deste ano.
Em sua fala, o ex-presidente relembrou sua juventude humilde e revelou que, quando tinha por volta dos 16 anos, não se interessava por política.
“Quando eu tinha 16 anos, dizia que não gostava de política e não gostava de quem gostava. E achava isso o máximo. A gente se acha pleno de virtudes e vê os outros pleno de defeitos. Mas a gente precisa ter noção de que, se a juventude não participar da política, não quiser lutar, é muito difícil a gente mudar o país. Se as pessoas querem mudança e não participam, fica difícil”, alertou.
O petista deu exemplos de efeitos que o não interesse pela política pode acarretar, lembrando que, na eleição de 2016, Fernando Haddad (PT) foi candidato à reeleição para prefeito na capital paulista com Gabriel Chalita como vice. “Dois educadores. E as pessoas votaram em João Doria, uma pessoa que não tem passado, não tem presente e não tem futuro”, lamentou.,
Ao longo de seu discurso, Lula subiu o tom contra o presidente Jair Bolsonaro. “Temos hoje o estimulador do ódio, da discórdia, vive enganando, inclusive gente boa da igreja evangélica, dizendo que ele é o bem. O Brasil nunca teve um presidente tão desqualificado moralmente, Um cara que não fala de emprego, de educação, de cultura, não fala de ciência e tecnologia, não fala nada. Só se alimenta do ódio que ele e a família dele transmitem todos os dias pelas fake news”, declarou.
“Ele não é capaz de fazer uma passeata, faz motociata. Nunca recebeu uma comunidade, o movimento negro, LGBT, sindicato, nada. Esse cidadão não recebe empresário, governador, prefeito. Vive no mundo de mentiras que construiu”, disse ainda o ex-presidente.
Papel do Estado
Lula convocou os jovens à participação no processo eleitoral para que cobrem do Estado a obrigação de fornecer igualdade de oportunidades.
“Cabe ao Estado garantir que as pessoas tenham a mesma igualdade de oportunidade. O que queremos é garantir que todos tenham oportunidades, que ninguém seja alijado da disputa porque nasceu negro, nordestino, filho de trabalhador (…) O Estado não tem que perguntar se você é negro, nordestino, LGBT ou filho de trabalhador. Tem que saber que a pessoa nasceu naquele pais e tem que garantir a ela a dignidade de estudar e trabalhar. É isso que o titulo de eleitor dá a oportunidade de fazer”, ressaltou.
“Quem a gente conhecer que tem mais de 16 anos e não tirou o título de eleitor, temos que dizer que a pessoa não tem que querer comprar fuzil. Tire o título e dê um tiro nas coisas ruins para a gente mudar a história do país”, finalizou.
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Rio de Janeiro - Ato em memória das mulheres vítimas da ditadura militar, em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o antigo Doi-Codi, zona norte da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Especialistas apontam que Forças Armadas “driblaram” Lei de Acesso e sugerem uma Comissão da Verdade “permanente”.
A divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), obtidos em 2017 pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que as Forças Armadas podem ter uma “caixa-preta” de documentos ainda inéditos sobre tortura e outros crimes da ditadura militar, o que justificaria uma Comissão da Verdade “permanente”.
Trechos das 10 mil horas de gravações foram publicados, no último domingo (10), pela jornalista Miriam Leitão, de O Globo, ela própria vítima de tortura. Desde então, historiadores, cientistas políticos e especialistas em transparência pública começaram a apontar a possibilidade da existência de outros materiais ainda não revelados sobre o período ditatorial.
A tese de pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em novembro de 2011, tiveram papel relevante na revelação de documentos da ditadura, mas não foram capazes de desobstruir todo o material em posse dos militares sobre a época.
“Há documentos e fontes que não vieram a público”
O professor de Ciência Polícia Rodrigo Lentz, pesquisador do Observatório da Defesa e Soberania Nacional do Instituto Tricontinental, disse que “ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar”. Autor do livro República de Segurança Nacional, ele afirma que as Forças Armadas apostam na “obstrução do acesso à memória”.
“Mesmo com todo o trabalho feito na Comissão da Verdade, ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar, da nossa organização militar, de obstrução do acesso a essa memória que se defende institucionalmente como legado”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
“[A revelação] confirma que precisamos desobstruir essa estrada de informação que é a organização militar. Para isso, é preciso fazer um grande debate sobre o papel das Forças Armadas no país. Se não discutirmos qual o papel das Forças Armadas hoje, não conseguiremos voltar ao passado. Esse é um problema, mas o primeiro passo é enxergar o problema”, disse Lentz.
LAI muda cultura, mas Forças Armadas resistem
A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011 para aumentar a transparência do poder público, foi fundamental para que o STF e o próprio STM cumprissem a decisão que liberou os áudios da Corte militar. O processo judicial que liberou o conteúdo começou em 2006, mas apenas em 2017, à luz da LAI, a ministra Carmen Lúcia e o tribunal militar concederam ao advogado Fernando Augusto Fernandes o acesso ao material.
O advogado Bruno Morasutti, da Agência Fiquem Sabendo e integrante do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, falou ao Brasil de Fato sobre a importância da LAI em promover uma mudança de cultura no poder público. Ele aponta, no entanto, que houve “resistência” do STM no cumprimento da decisão, o que motivou a judicialização do caso.
“Esse caso é interessante porque, de início, mostra o impacto que a LAI teve na administração pública em geral e no Judiciário, em especial, no que diz respeito a uma mudança de cultura. Porque, a rigor, do ponto de vista jurídico, desde a Constituição de 1988 nós já temos direito de acesso a esses documentos. Já havia, em nível federal, normas como a própria Lei de Arquivos Públicos e a lei federal 8.159/91, que asseguravam o acesso a esse tipo de informação”, explicou.
“A LAI, em 2011, trouxe uma mudança cultural muito importante. Se passou a discutir isso [transparência pública] de uma forma muito mais ampla, com a importância de se permitir instrumentalizar o direito do cidadão de acessar documentos que estejam sob a guarda da administração pública”, afirmou o especialista em transparência pública. Morasutti aponta, no entanto, que o caso mostrou “uma certa resistência do STM a fornecer informação”.
Comissão da Verdade “permanente”
Lentz aponta ainda que a divulgação dos áudios remete a uma das recomendações do relatório final da CNV. Segundo ele, a possibilidade de existência de documentos que não foram tornados públicos denota a necessidade de que um órgão seja criado para trabalhar na memória da ditadura de forma permanente.
“Em uma das suas recomendações, a CNV propõe a instalação de um órgão de continuidade do seu trabalho, algo que nunca foi feito. Essa é uma demanda que está em aberto. É uma recomendação feita a todos os países que passaram por coisas parecidas com as do Brasil. Inclusive, já deveria ter sido implementada [e os áudios] podem reforçar a necessidade disso”, disse.
Documentos foram destruídos?
Em 2011, com a Comissão da Verdade, um conjunto de relatórios, guardados em sigilo por mais de três décadas, detalhou a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as ordens de destruição partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo João Baptista Figueiredo. Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades, como Leonel Brizola, o arcebispo Helder Câmara e os poetas Vinicius de Moraes e João Cabral de Melo Neto.
Tortura no Brasil não é novidade
A essência dos conteúdos do áudio não é novidade. A extensão da repressão política no Brasil começou a ser sistematizada clandestinamente ainda durante a ditadura no projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel, o pastor presbiteriano Jaime Wright e outros nomes da sociedade civil. O grupo sistematizou mais de 700 processos do STM, cobrindo o período entre 1961 e 1979, e publicou o primeiro volume da coletânea em 1985, criando um marco no mapeamento da repressão.
Esse grupo lutou contra a lógica do esquecimento proposta pela Lei de Anistia, de agosto de 1979. A normativa, que indicava o abrandamento da repressão, beneficiou presos e exilados políticos brasileiros, que começariam a retornar o país. Mas, por outro lado, pavimentou o caminho para a impunidade dos agentes de segurança.
Essa lógica de “apagamento do passado”, conforme define Lentz, ainda é bastante recorrente entre os defensores do regime militar, que até hoje o celebram sob o epíteto de “revolução” todo dia 31 de março. Um dos maiores expoentes desse grupo, além da família Bolsonaro, é o vice-presidente Hamilton Mourão, que, na última segunda-feira (18), respondeu de maneira irônica ao ser questionado sobre os áudios: “Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse, ao argumentar que “houve excessos de ambas as partes” e concluir com “isso já passou, é história”.
Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que durou de 2011 a 2014, responsabilizou mais de 300 pessoas por torturas e outras violações aos direitos humanos, mas não conseguiu alterar o entendimento das Forças Armadas sobre o seu papel durante e depois dos Anos de Chumbo.
“Essa era uma prática que existia antes de 1964. A tecnologia da tortura era do Estado brasileiro como um recurso de segurança pública que foi ‘exportado’, entre aspas, para presos políticos. Esses áudios podem alimentar um mito que foi construído de que depois da ditadura a tortura terminou, o que não é verdadeiro”, afirma Lentz. “A sociedade ainda está pagando a conta de não ter resolvido o seu passado, é preciso refundar a nossa interpretação da história”, finalizou o pesquisador.
Câmara e Senado se manifestam
O Congresso Nacional tem reverberado o impacto das revelações. Nesta terça-feira (19), o Psol pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a Lei de Anistia e acabe com o que chama de “descaso” por parte do Estado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), também anunciou que tomaria providências. Em vídeo enviado ao Brasil de Fato, o petista citou a necessidade de convocação do pesquisador Carlos Fico, que se dedicou à análise dos áudios nos últimos anos.
“Estou requerendo que a Comissão de Direitos Humanos tenha acesso a esses áudios, que nós possamos fazer uma análise do seu conteúdo e ao mesmo tempo convidar o professor Carlos Fico, que tem feito essa análise já há alguns anos, para que possa participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e falar um pouco dessa experiência”, afirmou.
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“Capitão que abandona soldado demais na batalha acaba isolado, sozinho, capturado pelos inimigos…” (Rodrigo Constantino)
Dois dias após dizer que não seria surpresa se Lula desistisse das eleições por perceber sua derrota, Rodrigo Constantino, uma espécie de Silas Malafaia dos devotos do neoliberalismo fundamentalista, levar um tranco da realidade e anunciar a derrota nas urnas e a prisão de Bolsonaro, merece nota.
Lógico, isso se deu num comentário carregado de faniquito pela condenação de Daniel Silveira e pelo que ele chama de traição de André Mendonça.
Ou seja, Constantino, que apoiou todas as ações autoritárias do judiciário contra o PT, a partir da farsa do mensalão e da Lava Jato, agora clama por uma suposta soberania popular em nome de um suposto poder das urnas que Bolsonaro teria, o que as pesquisas desmentem.
Claro que ele não quer lembrar que, se não fosse a usurpação autoritária de Moro, em negociata com Bolsonaro para ser ministro, em troca da cabeça de Lula, jamais essa figura sem classificação seria presidente.
Para um tosco mantido a peso de ouro para defender o genocida, ou seja, justiça boa é aquela autoritária com os meus inimigos. Mas há um certo sincericídio que estava guardado a 7 chaves no inconsciente de Constantino, que é a de quem sabe que, por conta de uma série de crimes, se Bolsonaro perder o poder, como tudo indica que perderá, ele sairá, junto com os filhos delinquentes, direto para a cadeia.
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Bolsonaro perdeu ontem uma de suas principais bandeiras de campanha: se reeleito, colocar mais dois ministros no STF que comeriam em suas mãos. Com isso, somaria quatro paus mandados na Suprema Corte que, sem dúvida, lhe daria poderes extremamente perigosos para a nação.
Ontem mesmo, Bolsonaro, que tinha prometido ao gado que implodiria o STF com seus dois cachorrinhos, sofreu um revés com um triplo peso, André Mendonça não só frustrou os bolsonaristas não pedindo vista, como votou pela condenação de Daniel Silveira de 8 anos e nove meses de prisão.
Ou seja, nada do que foi tagarelado por Bolsonaro se viu ontem no STF, e Daniel Silveira dançou.
Mas não foi só isso que provocou o bolor na massa fermentada pelo estrategistas do Planalto, que juraram que implodiriam todo o sistema de justiça no Brasil a partir do STF.
A ginástica publicitária de Eduardo Bolsonaro azedou quando tentou, junto com Daniel Silveira, entrar no STF, e foram barrados na porta. Ali os dois meio que representaram o papel do cabo e do soldado que Eduardo dizia que bastava para fechar o Supremo.
Quando bateu o nariz na porta, já era um aviso de que a coisa não correria frouxa como eles queriam vender para o gado premiado.
Moral da história, perdeu Daniel Silveira e perdeu ainda mais Bolsonaro.
O ministro terrivelmente evangélico que Bolsonaro colocou no STF, meteu uma terrível calça arriada no mundo encantado do bolsonarismo, e não houve economia nas redes sociais para os bacurinhos do fascismo nativo comentarem a decepção com André Mendonça, por ter falhado, melhor dizendo, se acovardado no truque de utilizar o pedido de vista para ceifar qualquer forma de punição.
Trocando em miúdos, o leitão foi parar na panela de pressão, sobrando para o gado a tristeza de uma derrota com B maiúsculo e os pêsames ao condenado, reduzido a um leitão à pururuca.
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Relator votou por uma pena em regime inicial fechado e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) à prisão por agressões verbais e graves ameaças contra membros do STF; à apologia ao emprego de violência para tentar impedir o livre exercício dos Poderes; e ao estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e o Judiciário.
O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o deputado a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado, e ao pagamento de uma multa de mais de R$ 200 mil. Moraes foi acompanhado de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e André Mendonça, que propôs uma pena menor. Pela absolvição votou apenas Nunes Marques.
Relator da investigação, Moraes afirmou que todas as condutas criminosas descritas na denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comprovadas durante a instrução do processo.
“Não resta dúvida sobre a consumação do delito. O réu agiu com dolo e plena consciência de suas ações, as quais objetivaram interesse próprio, pois era investigado em outro inquérito e buscava, de forma ilícita, coagir a Justiça e evitar a ação penal.”
Moraes observou ainda que, para o crime ser consumado, basta a existência de hostilidade que seja apta a intimidar e constranger a vítima, sendo desnecessário o efetivo constrangimento.
Para o ministro, as falas do deputado, que atacou os ministros do Supremo e fez apologia ao AI-5, o ato de repressão mais duro da ditadura militar, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
“A alegação da defesa de que foi um momento de raiva ou desabafo é afastada porque, no momento da prisão em flagrante, no interrogatório, e mesmo hoje, na Câmara dos Deputados, ele repetiu as ofensas à Corte Suprema do país”, observou.
O relator apontou que Silveira “extrapolou enormemente a prática da própria infração penal” ao usar a imunidade parlamentar como escudo para incorrer em crimes e ao seu gabinete na Câmara como esconderijo para descumprir decisões judiciais.
“Todos acompanhamos o circo que se tentou armar e o desprezo do réu pela Justiça”, disse Moraes, destacando também que o deputado utilizou a internet para propagar seus discursos de ódio, atingindo assim um enorme alcance entre a sociedade.
De acordo com o ministro, Silveira tem “conduta social totalmente desajustada” de sua função de deputado federal. “Um membro do Congresso, eleito democraticamente representante do povo, não pode atentar contra a democracia que o elegeu.”
Ele ainda lembrou que o parlamentar agiu “de forma jocosa” ao desrespeitar todas as medidas cautelares impostas a ele em substituição da prisão – uma opção de “duvidosa inteligência”, já que eram decisões judiciais tomadas em seu benefício.
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Quem é Daniel Silveira na fila do pão além de nada?
Mas Bolsonaro, que quer fugir do assunto que, enquanto o Brasil volta a figurar entre os 10 países mais desiguais do mundo, os banqueiros brasileiros figuram entre os 10 abutres do planeta que mais lucraram.
Não só isso, o que Bolsonaro não quer ouvir falar e não comentará em sua próxima live é que o Brasil tem uma das gasolinas mais caras do mundo, por uma média tirada de 170 países.
É para isso que anabolizado Silveira presta. Ele não tem importância nenhuma para o país se ele vai ou não ser condenado pelo STF. Os brasileiros estão enlouquecidos é com seu poder de compra que evaporou nos últimos 30 dias por conta de uma inflação galopante dos alimentos e pelas taxas absurdas de energia e preços pornográficos dos combustíveis.
Agora mesmo, sabe-se também que chega a 25% o aumento da ração animal, qualquer ração. Mas está longe disso ser a notícia trágica nesse campo, os fabricantes já foram avisados que os insumos chegarão a mais que o dobro desses números gritantes, já no próximo mês, com mais 28% de aumento que, naturalmente serão repassados ao consumidor.
Bolsonaro não sabe o que dizer para a sociedade brasileira, pois o compromisso dele é com a elite econômica de seguir na linha irrestrita do neoliberalismo de milícia, mais conhecido como neoliberalismo de Rio das Pedras.
Bolsonaro tem pacto com o inferno para tentar se manter na cadeira da presidência e não sair algemado do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 3023 na companhia de todo o clã.
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Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, perspectiva é de condenação, mas analistas observam que Bolsonaro tentará tirar proveito político do caso.
Marcado para esta quarta-feira (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) terá também implicações políticas. Para analistas, o bolsonarismo, que já vem usando o caso para “descredibilizar” a Corte, deve intensificar os ataques nos próximos dias. A avaliação é que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) tente tirar proveito do julgamento.
Símbolo do embate entre o bolsonarismo e o Judiciário, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido por três vezes crime de coação. Previsto no artigo 344 do Código Penal, sob pena de até quatro anos mais pagamento de multa, a coação é quando há uso de ameaça ou violência contra alguma parte de um processo judicial. Na denúncia, também pesa contra o parlamentar a incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo. Além da tentativa de impedir o exercício de Poderes da União.
Daniel Silveira, no entanto, já havia sido preso em flagrante em 16 de fevereiro de 2021 por postar vídeos com ataques a ministros do Supremo e fazer apologia ao (AI-5). O Ato Institucional nº 5 calou o Legislativo, acabou com o habeas corpus, abriu os porões para a tortura no Brasil durante a ditadura. Em 31 de março, depois de resistir em cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes para usar tornozeleira eletrônica, Silveira cedeu e colocou o aparelho. Mas só depois que o ministro mandou o Banco Central bloquear as conta do deputado para garantir pagamento de multa diária de R$ 15 mil.
Narrativa bolsonarista
Eleito em 2018 com 31 mil votos pelo PSL, partido que elegeu Bolsonaro, Daniel Silveira, – que era policial militar do Rio de Janeiro com histórico de faltas disciplinares –, ganhou visibilidade ao quebrar uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março daquele ano. Desde então, o deputado é um dos principais nomes alinhados a Bolsonaro, que encabeça as críticas ao STF. Uma das primeiras autoridades da família a atacar a Corte foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Durante a eleição de 2018, o filho 03 do presidente disse em palestra que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado.
Com defesas públicas a Daniel Silveira, o presidente, mais recentemente, declarou a apoiadores que “não podemos aceitar o que vem acontecendo passivamente. Ele (Daniel Silveira) poder ser preso? Deixa para lá. Pode ter os bens retidos? Deixa para lá. Vai chegar em você”. Com a possiblidade de uma condenação, a cientista política Carolina Botelho, professora do Laboratório de Estudos Eleitorais de Comunicação Política e de Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), já observa que o julgamento será usado para corroborar a narrativa de que o STF “persegue” o governo Bolsonaro.
“A base bolsonarista usa o caso pra descredibilizar o STF neste momento em que ele atua como uma espécie de freio às ações do presidente. A base eleitoral de Bolsonaro elegeu o STF como inimigo e suposto responsável pelas dificuldades enfrentadas pelo presidente para governar”, explicou à reportagem da BBC News Brasil.
O que está em jogo
Ante expectativas de condenação, o Planalto também pode esperar de um dos ministros indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, um pedido de vista. A manobra seria para “ganhar tempo”. Uma vez que o julgamento definirá também o futuro político de Daniel Silveira que articula candidatura ao Senado.
Para o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, a militância digital bolsonarista usará uma eventual condenação para alegar que o “STF está perseguindo Bolsonaro”. “A narrativa que se criou é de que Bolsonaro não consegue governar porque tem inimigos”. A professora da Uerj completa que é difícil dizer se o STF sairá mais forte ou mais fraco desse julgamento. “Parte da população vê o tribunal como um amortecedor contra a radicalização do governo. Outra parte, como um obstáculo ao governo.”
Além dos desdobramentos políticos, o julgamento de Daniel Silveira também marcará os limites da liberdade de expressão. O termo é muito empregado pela militância bolsonarista em seu embate com o Supremo e contra a democracia. Grande parte dessa disputa de narrativas se dá na redes sociais, nas quais as milícias digitais contam, até aqui, com a liberdade de propagar desinformação e a impunidade.
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Os deputados federais Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram barrados ao tentar entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde desta quarta-feira (20/4). Os dois pretendiam acompanhar o julgamento da ação penal contra Silveira, que será realizada nesta tarde. O julgamento pode ser acompanhado por meio do canal do STF no Youtube.
Os dois foram informados de que uma resolução da Corte em vigor permite apenas a permanência dos advogados das partes e dos ministros no plenário. Foi oferecido a eles acompanhar por uma TV do Salão Branco, mas Silveira e Eduardo preferiram voltar ao Congresso.
Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos crimes.
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O deputado Arthur do Val (sem partido) renunciou ao cargo de deputado estadual após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovar por unanimidade processo que poderia gerar cassação do seu mandato.
Ele é alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar, após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.
Defesa prévia
No documento entregue à Alesp, a defesa de Arthur do Val afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no What’s App.
Nos áudios, o deputado diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”.
Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado do deputado também alega que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.
Na época da viagem à Ucrânia, Mamãe Falei tinha pedido dois dias de licença não remunerada para a Mesa Diretora da Alesp.
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho voltou a se reunir na manhã desta sexta-feira (18) para deliberar e abriu o processo de cassação.
Na próxima sessão, os parlamentares decidirão qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como ‘Mamãe Falei’.
A presidente do Conselho de Ética, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), já confirmou que o nome do deputado Delegado Olim (PP) deverá ser escolhido para a relatoria, mas ainda precisa ser formalizado.
Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, no g1, em 10 de março, o deputado Delegado Olim já tinha declarado que ‘ninguém vai passar a mão na cabeça’ de Arthur do Val no Conselho de Ética da casa.
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“Forças Armadas sabem como proceder, sabem o que é melhor para seu povo”. disse hoje Bolsonaro.
O mesmo que levou um pé na bunda do exército por uma gama de pilantragens no exército e que também praticou na Câmara Federal durante 28 anos e no comando do país. em 3 anos.
Tudo isso ,sem falar dos filhos delinquentes que também mamam gostosamente nas tetas do Estado, fazem esquema de peculato e formação de quadrilha e nunca trabalharam na vida.
Quem vê Bolsonaro falando e se esquecendo que foi enxovalhado das Forças Armadas, pode até achar que se trata de um soldado modelo e não o que ele realmente foi e, por isso retirado a fórceps pelo comando militar, porque nunca valeu nada.
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