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Investida contra escritórios autorizada por Bretas foi articulada por Dallagnol

A investida contra escritórios de advocacia autorizada em setembro do ano passado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi articulada pelo procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” em Curitiba.

Ao todo, 77 endereços ligados a escritórios, empresas e casas de advogados foram alvo de buscas e apreensões. A justificativa era a de que as bancas estavam desviando dinheiro do Sistema S por meio de contratos falsos com a Fecomercio do Rio de Janeiro.

A denúncia do MPF fluminense, aceita por Bretas, começou de um modo curioso: uma mensagem enviada a Dallagnol por Thiago Prado, então jornalista da Veja. A ConJur já havia noticiado o caso, mas não divulgou o conteúdo da conversa.

“Deltan, bom dia. Eu tenho um material sobre como o Roberto Teixeira [então responsável pela defesa do ex-presidente Lula] ficou milionário com o sistema S (dinheiro federal). Ele ganhou 18 milhões em 1 ano para advogar para a fecomercio do Rio. O valor (tenho as notas fiscais) é absurdo e não faz sentido diante das ações em que ele atuou. Interessa?”, perguntou o repórter ao procurador em 22 de março de 2016.

Dallagnol não respondeu e houve uma nova tentativa por parte do jornalista. Em 13 de abril de 2016, o procurador responde: “Interessa sim. Se puder falar comigo e desenvolver um pouco mais o raciocínio por telefone”.

Como Dallagnol atua no Paraná, ele passou a articular o bote contra a advocacia com o procurador Eduardo El Hage, do MPF fluminense. El Hage, que nas conversas tratava o chefe da “lava jato” curitibana como “ídolo”, assina a denúncia aceita por Bretas.

O principal alvo era o advogado Cristiano Zanin Martins, também advogado de Lula. Após a articulação feita por Dallagnol, a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio no Rio, impulsionou a investigação. O empresário, que já foi preso duas vezes, tentava negociar um acordo com o MPF desde 2018. Em troca de ajudar a emparedar profissionais da advocacia, conseguiu manter no exterior contas com dinheiro de origem ilícita.

“São muitos escritórios e o que o Zanin recebeu é isso mesmo. Surreal. Roberto Teixeira também… Mas essas notas que saíram ontem nós não sabemos procedência/veracidade. Temos uma reunião com o advogado do Orlando Diniz hoje, marcada há algum tempo”, disse El Hage a Dallagnol em 13 de dezembro de 2018, cerca de dois anos antes do cerco contra os escritórios.

Ao oferecer a denúncia a Bretas no ano passado, o MPF disse que o Teixeira, Zanin, Martins Advogados recebeu dinheiro da Fecomercio mesmo sem ter prestado serviços para a federação.

Uma auditoria independente, no entanto, atestou que a banca trabalhou para a Fecomercio em centenas de processos. O escritório contratou a MGI SengerWagner Auditores Independentes para fazer a revisão dos pagamentos feitos pela federação e dos serviços jurídicos que constam nos sistemas de informática do escritório no período.

Em nota enviada à ConJur (leia íntegra no final do texto), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro negou que o caso envolvendo a Fecomercio tenha nascido a partir de articulações feitas por Dallagnol.

“As investigações em relação aos envolvidos na operação Esquema S foram iniciadas a partir da quebra de sigilo bancário de Adriana Ancelmo após a operação Calicute, quando foram verificados depósitos da Fecomercio com indícios de lavagem de dinheiro”, diz texto.

Ainda segundo a manifestação, não houve por parte da franquia do Rio “troca de informações ou compartilhamento de dados com qualquer outra investigação ou membros do MPF […] Pelos trechos apresentados não há nenhum indicativo de que Deltan tenha contribuído para a investigação, mesmo porque isso não aconteceu”.

Tentáculos
Dallagnol sempre influenciou as forças-tarefa da “lava-jato” no Rio e em São Paulo. Novo diálogo ao qual a ConJur teve acesso mostra que o procurador articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a “lava jato”. El Hage também participou da conversa.

“Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ […] Das três FTS [forças-tarefa]”, disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP.

“Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ”, prossegue o chefe da “lava jato” em Curitiba.

El Hage responde: “Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio”.

Conversas recentes já tinham mostrado que a influência da “força-tarefa” em Curitiba não se restringia ao Paraná. Dallagnol, por exemplo, sabia sobre o andamento de processos da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e informava o ex-juiz Sergio Moro sobre isso. Procuradores de primeira instância não atuam junto ao Supremo.

Também já havia sido demonstrado que Dallagnol coordenou outros estados e que os procuradores em Curitiba davam pitaco até sobre denúncias feitas pelo Ministério Público de São Paulo.

Escritórios
As investidas contra os advogados de Lula não são novidade. O ex-juiz Sergio Moro já havia autorizado a quebra de sigilo telefônico de Teixeira e do ramal do Teixeira, Zanin, Martins Advogados, ainda que não seja permitido bisbilhotar conversas entre defesa e cliente. Além disso, o MPF em Curitiba se aventurou a checar ilegalmente as contas da banca.

Em fevereiro de 2016, foi vazado ao jornal O Globo, por exemplo, que o escritório teria recebido honorários da Odebrecht, mesmo sem nunca ter atuado junto à construtora. O MPF, no entanto, não checou que os honorários eram sucumbenciais. Ou seja, a banca defendeu um cliente em uma ação contra a Odebrecht e ganhou os honorários que são devidos ao vencedor da causa.

A novidade na atuação de Dallagnol, em associação com o Ministério Público Federal no Rio, diz respeito à quantidade de escritórios considerados inimigos da “lava jato” que foram arrolados de uma só vez — os 77 mandados de busca envolveram 26 escritórios de advocacia.

No caso da banca que defende Lula, o interesse é evidente. Já o interesse no Basílio Advogados se devia ao fato de os procuradores do Paraná acharem que o escritório estava ligado ao Sergio Bermudes Advogados, que, por sua vez, tem em seu quadro a mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alvo recorrente dos mandos e desmandos da “lava jato”.

O interesse em Asfor Rocha, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, também é velho, e vem desde a época da “castelo de areia”, que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro cometidos por políticos. Segundo a fábula criada pelo MPF, o ministro teria trancado a “operação”. Na verdade, Asfor Rocha sequer participou da decisão.

A defesa de Lula resumiu o caso na última peça enviada ao STF contendo diálogos entre procuradores do MPF em Curitiba e promete trazer novos elementos sobre a investida contra os escritórios.

As conversas, dizem os advogados, “contêm diversas pistas de potencial conflito de interesse que serão oportunamente elucidadas. Algumas mensagens que já constam no 8º Relatório Preliminar confirmam esse cenário e indicam um ‘caldeirão’ de interesses da ‘lava jato’ nesse ataque à advocacia”.

O processo de Bretas contra os advogados foi suspenso em 3 de outubro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele considerou haver indícios de que ministros do STJ, que têm foro por prerrogativa de função, foram investigados sem autorização do Supremo. O bote também tem erros de competência, já que a Fecomercio é uma entidade privada e devia ser investigada pela Justiça Estadual, além de ter ordenado buscas ilegais na casa de desembargadores.

Leia a nota do MPF do Rio de Janeiro na íntegra:

“As investigações em relação aos envolvidos na operação Esquema S foram iniciadas a partir da quebra de sigilo bancário de Adriana Ancelmo após a operação Calicute, quando foram verificados depósitos da Fecomercio com indícios de lavagem de dinheiro.

A partir de novas investigações, que contaram com várias testemunhas e outras quebras bancárias, telemáticas , fiscais e telefônicas, e acordos de colaboração (que em parte culminaram com a operação Jabuti) , foram descobertos, além de Adriana Ancelmo, outras pessoas que receberam por supostos serviços advocatícios valores do SESC e do SENAC Rio com indícios de desvios e lavagem de dinheiro. Com novas quebras autorizadas judicialmente, compartilhamento judicial de dados da operação Zelotes (da Justiça Federal do DF), e outras colaborações premiadas, foram revelados os fatos denunciados na operação Esquema S.

A denúncia é pública e todos os elementos de prova que a fundamentam foram obtidos sob absoluta legalidade e de acordo com as normas processuais vigentes, estando sob o crivo dos acusados. Não houve troca de informações ou compartilhamento de dados com qualquer outra investigação ou membros do MPF. Os procuradores da LJ RJ não podem atestar a legalidade e a higidez de diálogos objeto de hackeamento porque sequer tiveram acesso aos mesmos e a sua integralidade. De qualquer forma nenhum diálogo, verdadeiro ou falso, infirma ou coloca em dúvida a legitimidade na atuação dos membros da FT RJ.

Gostaríamos ainda de acrescentar que não reconhecemos a autenticidade dos diálogos. As provas são ilícitas. Pelos trechos apresentados não há nenhum indicativo de que Deltan tenha contribuído para a investigação, mesmo porque isso não aconteceu. Pelo que foi apresentado houve a autorização do STF para utilizar essas mensagens para a defesa de um cliente de Zanin, que está usando na defesa de seus próprios interesses, desvirtuando os fatos.”

*Com informações do Conjur

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MPF queria dar imunidade a executivo e usar delação para investigar defesa de Lula

Procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba queriam dar imunidade a um delator e usar a colaboração para investigar o advogado Roberto Teixeira, que integrava a defesa de Lula. A informação consta em uma nova leva de mensagens enviadas ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados do ex-presidente.

As mensagens, trocadas em 20 de setembro de 2016, envolvem Emyr Costa, ex-executivo da Odebrecht que acusou Lula de receber R$ 700 mil do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora para a reforma do sítio de Atibaia.

Ao MPF, Costa disse que acompanhou uma reunião entre Alexandrino Alencar, ex-diretor da Odebrecht, e Teixeira. O encontro supostamente tinha o objetivo de buscar um modo de “regularizar” a obra do sítio, fazendo com que a reforma não parecesse ter sido feita em benefício de Lula, aparentando ser contratada por terceiro.

“Na minha opinião cabe imunidade para ele [Emyr Costa], seja em colaboração seja por meio de leniência. A alternativa que precisamos negociar com ele e com a Ode [Odebrecht] (seria uma desonestidade nossa na negociação) é o descolamento dele do resto do procedimento. Do contrário somente poderíamos utilizar o depoimento dele após a homologação do STF do acordo ou da finalização e homologação da leniência (o que ainda vai levar um teeeeeeeeempo)”, disse o procurador Roberson Pozzobon aos seus colegas.

“Esse depoimento é muito útil AGORA. Em resumo, penso que precisamos dar algo que agrade a empresa (para ela não espernear), negociar imunidade com ele, colher o depoimento e utilizá-lo para busca no advogado e na nova denúncia da ODEBRECHT”, prossegue Pozzobon, em referência à denúncia do sítio de Atibaia.

O procurador Athayde Ribeiro Costa entra na conversa. “Acho que vale tb [também]. Melhor que fosse na leniência, pois lá não preciso fazer uma justificativa. Nunca demos imunidade em colaboração. Mas não é impossível. Talvez fosse melhor perdão judicial, mas não é possível, na minha opinião, colocar o perdão judicial como cláusula, pois me parece estar dentro de uma discricionariedade judicial muito grande”, afirmou.

Deltan Dallagnol discorda: “Isso tem jeito. A grande questão é a negociação com a empresa: o que pode ser prometido em troca. Tem que ver tb se nas classes de penas ele entraria no guarda chuva, pq a situação dele ficará como parâmetro. Talvez esse seja um ponto em favor da empresa: esse será um parâmetro pra situações similares se fizermos com ele – guarda chuva de imunidade da leniência. Mas tem que analisar a situação dele e falar com BSB [Brasília]”.

Delação
No fim das contas, os procuradores não seguiram em frente com o plano. Mas Emyr acabou delatando e teve sua colaboração homologada para dar sustentação à denúncia do sítio de Atibaia, que gerou uma condenação contra Lula.

A alegação de que R$ 700 mil foram repassados ao ex-presidente, no entanto, sempre foi questionada pelos advogados do petista. O perito Cláudio Wagner, que atua para a defesa de Lula, chegou a apresentar ao ex-juiz Sergio Moro, então responsável por julgar o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma perícia apontando que a quantia saiu, via Emyr Costa, do Projeto Aquapolo, obras de saneamento do ABC Paulista, com destino a Ruy Lemos Sampaio, presidente da Odebrecht.

O perito entrou no sistema do chamado “Departamento de Operações Estruturadas” e rastreou o dinheiro. Lá, segundo apontou Cláudio Wagner, é possível identificar notas específicas e fazer todo o acompanhamento, desde a entrada do documento até a sua saída.

O rastreamento, diz a defesa, não deixa dúvidas sobre a destinação do valor, prova nunca contestada pelo Ministério Público Federal. Assim, a conclusão do laudo é a de que Costa mentiu para incriminar Lula.

“Os registros comprovam que ele enviou valores ao departamento de operações estruturadas, todos sem nenhum vínculo com a obra de Atibaia discutida na presente ação penal e, ainda, sem a mínima vinculação desses valores com obras e/ou contratos da Petrobras”, diz o perito.

“A ‘lava jato’ cogitou perdoar pessoa que admitiu a prática de crime — e até retirá-lo do ‘acordo’ que estava sendo negociado com a PGR por diversos executivos da Odebrecht — para dele obter uma narrativa que pudesse justificar, em 2016, invadir o escritório de advocacia responsável pela Defesa Técnica do reclamante [Lula]”, disseram ao STF os advogados do petista.

A defesa de Lula é feita por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Alvo recorrente
Embora a operação de busca contra Teixeira nunca tenha acontecido, o advogado era um alvo recorrente da “lava jato” e chegou a ter seu sigilo telefônico quebrado por Sergio Moro em fevereiro de 2016, conforme mostrou a ConJur na época.

Ainda que fosse publicamente reconhecido como o responsável pela defesa de Lula, Moro disse não ter identificado “com clareza” a existência de “relação cliente/advogado a ser preservada entre o ex-presidente” e Teixeira. Escutar conversas entre advogado e cliente é ilegal.

Além de Teixeira, o Ministério Público Federal ouviu a conversa de 25 advogados do Teixeira, Martins e Advogados (hoje Teixeira, Zanin, Martins Advogados), banca que defende Lula. A revelação foi feita pela ConJur. Com isso, pelo menos 300 clientes foram grampeados.

A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.

Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex no Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia].

*Com informações do Conjur

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CGU impõe 2 anos de ‘mordaça’ a professores em troca de suspensão de processo por críticas a Bolsonaro

Sob ameaça de punição, acadêmicos da federal de Pelotas optaram por assinar termo de ajustamento de conduta; um dos alvos é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, crítico severo da atuação do governo federal na pandemia de Covid-19.

A partir da representação de um deputado federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou um processo contra dois professores universitários que criticaram o presidente Jair Bolsonaro. Chamados a dar esclarecimentos, os dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Um dos alvos é o ex-reitor da Ufpel Pedro Hallal, que tem sido um crítico da atuação de Bolsonaro na pandemia de Covid-19. De acordo com Hallal, ele teve que se comprometer a não repetir o ato pelos próximos dois anos.

O outro alvo foi o professor Eraldo dos Santos Pinheiro, pró-reitor de Extensão e Cultura da Ufpel. O TAC é um acordo firmado em casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo que impede a continuidade do processo administrativo.

Os extratos dos TACs foram publicados na terça-feira no Diário Oficial da União (DOU) e registram que os professores proferiram, em janeiro, “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República”. O ato é baseado em um artigo da lei 8.112 que proíbe funcionário públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

Como as falas foram feitas em canais oficiais da Ufpel no Youtube e o Facebook, a CGU considerou que isso poderia ser considerado como “local de trabalho”, “por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”.

De acordo com Hallal, o processo na CGU foi motivado por uma representação do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS). O professor disse, no entanto, que uma análise descartou infrações graves e determinou que o único enquadramento possível seria no artigo sobre o “desapreço”, considero de menor potencial ofensivo. Por isso, o professor preferiu assinar o TAC e evitar um processo.

— A CGU fez uma análise técnica do processo, corretamente, muito bem feita a análise técnica, identificou que nenhuma das faltas graves mencionadas tinha ocorrido e que a única possível infração, em tese, teria sido o desapreço — relatou o ex-reitor. — Eu conversei com os meus advogados e entendemos que esse era um desfecho adequado para nós, porque era um arquivamento sumário do processo. As acusações graves a própria CGU descartou.

Procurada, a CGU informou que “a TAC é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo”.

Bibo Nunes afirmou que fez representações contra Hallal em diversos órgãos e que pediu o afastamento do professor da vida pública. Ele considera o TAC “muito aquém” do necessário.

Crítica à nomeação de segunda mais votada

A fala que motivou o processo na CGU foi realizada durante transmissão para comentar a nomeação da nova reitora da Ufpel. Após votação para definir o substituto de Hallal, Bolsonaro nomeou a segunda mais votada da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade, o que foi criticado pela comunidade acadêmica.Isabela, no entanto, resolveu dividir o cargo com Paulo Ferreira Júnior, o mais votado.

Em transmissão no dia 7 de janeiro, Hallal afirmou que Bolsonaro tentou dar um “golpe” na universidade:

— Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República, e eu digo presidente com “p” minúsculo. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população — disse o professor, na ocasião.

Na mesma transmissão, Eraldo chamou Bolsonaro de “genocida”:

— Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos. Que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias de nossas instituições.

No ano passado, o GLOBO mostrou que um documento produzido pela CGU estabelecia que poderiam ser punidos os servidores públicos federais que usarem as redes sociais para criticar seus superiores ou órgãos que ocupam. Um dos pontos levantados pelo órgão na época foi justamente o artigo que trata de manifestações de “desapreço”.

Entretanto, a posição não é unânime dentro do governo federal. Pelo menos um ministério já expôs entendimento divergente: também no ano passado, a consultoria jurídica do Ministério da Defesa emitiu parecer reconhecendo que os servidores civis não podem ser punidos administrativamente por criticarem o presidente.

*Com informações de O Globo

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Ana Paula do Vôlei, a musa do caos

Vazia de caráter, intelectualmente limitada, Ana Paula do Vôlei é daqueles seres que antecedem o primitivismo civilizatório.

Nesse momento em que o país vive um transtorno emocional provocado pela tragédia da covid, Ana Paula do Vôlei tem uma significativa participação no caos que se instalou.

Com informações desordenadas, atribuídas a uma percepção pessoal do mundo, a ex-jogadora da seleção brasileira de vôlei não consegue se distinguir de gente com o caráter de Augusto Nunes que comanda o programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, e que tem Ana Paula como a musa do caos.

Talvez ela, mesmo morando nos EUA, orgulhe-se muito mais de estimular a crise sanitária do Brasil que, em uma semana aumentou em 11% o número de mortes, enquanto no mundo houve uma queda de 6%.

Culpar Ana Paula do Vôlei por isso seria leviano, pois ela não tem sequer a capacidade de produzir um estrago dessa monta, o que ela faz é emprestar ao grande genocida da história do Brasil, Jair Bolsonaro, o seu cinismo para rubricar cada passo que o monstro dá contra a população brasileira.

A moça é uma hipócrita clássica que aparece fazendo doações a instituições de caridade e jura defender a liberdade como forma de sobrevivência humana e econômica, mas não consegue nem quando tenta, num disfarce mal-ajambrado, esconder seus preconceitos e ódio contra uma massa de brasileiros pobres.

Ana Paula, que já pagou caro sendo ridicularizada nas redes por defender o corrupto Aécio Neves, em nome do combate à corrupção, compra e vocaliza cada medida proferida pelo maníaco do Planalto que paga o banquete via Secom para a Jovem Pan, e esta divide o leitão assado com aquele umbral chamado Pingo nos Is, formado pelos piores tipos de mercenários.

Ana Paula Henkel é uma manipuladora barata que utiliza os mais baixos argumentos para justificar supostas teses ou pesquisas científicas em defesa da posição política do genocida Bolsonaro.

Isso é muito pior do que mentir, é falsear a verdade com ares de racionalidade, levando muitas pessoas a crerem que medidas de prevenção à covid são piores para a sociedade do que a não prevenção.

No seu caso, a coisa se torna ainda mais grave por ter sido símbolo do esporte brasileiro por sua passagem na seleção de vôlei, mas que ela usa sua celebridade para vender a doença em detrimento da saúde.

Não foi por acaso que Casa Grande, Isabel do Vôlei e, principalmente Ana Moser, duas ex-atletas que também serviram ao esporte brasileiro, escreveram duros artigos combatendo o mau-caratismo de quem parece não ter limites para práticas nefastas que tem ajudado a dizimar a vida de milhares de brasileiros com o seu bolsonarismo de aluguel.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro comemora com alegria e leitão assado o recorde de 1.726 mortes

Enquanto governadores e prefeitos se reuniam para tratar da pandemia, presidente optou por encontro informal.

Jair Bolsonaro foi descrito como “alegre” e “bem descontraído” nesta terça-feira (2) pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que foi convidado a preparar um leitão para almoço temático “informal” no Palácio do Planalto.

Com a pandemia escalando para o seu pior momento no país, o grupo de governadores, que não se encontra com Bolsonaro há 286 dias, fez reunião com Arthur Lira (PP-AL) —oito deles presencialmente, em Brasília, e 14 a distância.

Em São Paulo, João Doria (PSDB-SP) fez encontro com 618 prefeitos ou seus representantes para discutir novas medidas de controle.

Ramalho diz que não houve medidas concretas deliberadas no encontro no Palácio do Planalto, mas que o presidente falou da pandemia e disse que há muitas vacinas para chegar. O deputado, coordenador da bancada mineira no Congresso, também preparou linguiça, feijão tropeiro e carne moída com quiabo para o banquete.

“Ele [Bolsonaro] vai para Minas Gerais amanhã [quarta], se não me engano, e volta para lá no dia 26. Estava alegre, bem descontraído”, diz Ramalho, completando que há outro almoço já marcado para abril.

As fotos do repasto mostram boa parte dos participantes sem máscaras. Em uma delas, apenas o convidado Romeu Zema (Novo-MG) e seu secretário, Matheus Simões, aparecem com a proteção, ao lado de outras sete pessoas —entre elas, Bolsonaro.

Nas redes sociais, Bolsonaro compartilhou pela manhã uma nota do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal contra os lockdowns para conter a pandemia e à tarde tratou do episódio em que foi flagrado pescando em área de proteção ambiental, em 2012.

O Brasil registrou 1.726 mortes nesta terça-feira (2), maior número diário de vidas perdidas de toda a pandemia até agora. Em Porto Alegre (RS), o hospital Moinhos de Vento alugou contêineres para acomodar os corpos de vítimas da Covid-19.

Os últimos dias foram de articulação por parte dos estados e municípios. Secretários de Saúde divulgaram carta pedindo toque de recolher nacional das 20h às 6h. Lira e governadores citaram R$ 14,5 bilhões a mais para combate à Covid-19 no Orçamento 2021.

*Bela Megale/Folha

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Brasil tem novo recorde de mortes por covid, 1.726 em um dia, enquanto Bolsonaro, sem freios, sabota a vacinação

A impressão que se tem é a de que o Brasil está sendo envenenado de dentro do Palácio do Planalto. É como se Bolsonaro passasse o dia inteiro derramando toneladas do veneno mais letal do mundo, composto por cinco componentes que, juntos, provocam um quadro macabro: descaso com a vida dos brasileiros e o sofrimento de seus familiares, fixação pela morte como trunfo político, cinismo cáustico, desprezo pelo país e um ódio que rompe todos os limites do imaginário humano.

Não bastasse isso, temos um Ministério Público totalmente dominado pelo monstro, um Congresso que, se não tem no Senado um cachorrinho adestrado como o presidente da Câmara, tem um presidente que não vê crime nas atitudes de Bolsonaro porque, segundo Rodrigo Pacheco, no Roda Viva, Bolsonaro não cometeu crime, porque causou dolo a ninguém. Ou seja, para o presidente do Senado, Bolsonaro nunca negou a covid, nunca fez campanha de morte contra o isolamento, uso de máscara, distanciamento social e, sobretudo, não sabota a vacinação dos brasileiros. Sem falar que tentou substituir tudo isso por Cloroquina que não tem qualquer eficácia, mas deve render a ele um bom retorno.

Assim, ou o senador não sabe que já morreram quase 260 mil brasileiros por covid, ou acha que isso foi mera obra do acaso, fazendo comparações toscas, risíveis e ridículas com outros países, quando, na verdade, o Brasil só perde em número de mortes para os Estados Unidos, por dois motivos, porque lá teve um jumento com um instinto tão assassino quanto o de Bolsonaro, chamado Trump e por não ter um sistema público de saúde e, consequentemente nenhum Plano Nacional de Imunização como no Brasil.

Na realidade, a estrutura do sistema público de saúde do Brasil tem capacidade para vacinar até 1 milhão de pessoas por dia, assim como o atendimento do SUS é reconhecido como o maior do mundo.

Nesse caso, em comparação com os EUA que não tem nada disso, a proporção de mortes por covid no Brasil equivale ao dobro de mortes daquele país.

O pior é que Bolsonaro segue matando e a cada dia aumentando o número de vítimas, mas continua livre de qualquer sanção ou ameaça à sua cadeira.

Alguém minimamente são acredita que Bolsonaro não produzirá amanhã mais mortes do que hoje e depois de amanhã mais do que amanhã e, assim por diante?

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Procuradores da Lava Jato admitem, denúncias do triplex e sítio eram capengas

Cinco dias antes de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar contra Lula a denúncia do “caso tríplex”, o procurador Deltan Dallagnol achava que a acusação estava “capenga” e que poderia fazer com que o ex-presidente fosse absolvido. A informação faz parte de uma nova leva de conversas entre integrantes da autointitulada “força-tarefa da lava jato”, enviadas ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (1º/3) pela defesa do petista.

Consta no material que os procuradores do MPF em Curitiba estavam preocupados não em como o então juiz Sergio Moro iria recepcionar a denúncia, mas se o grande público acharia forte ou não a acusação feita por Dallagnol naquela que ficou conhecida como a “coletiva do PowerPoint”.

A denúncia contra Lula era a de que um percentual dos contratos da Petrobras foi destinado ao ex-presidente, via OAS, depois que o petista supostamente favoreceu a construtora. O tríplex do Guarujá seria parte do favorecimento ilícito conferido a Lula. A denúncia foi formalmente oferecida em 14 de setembro de 2016. No dia 9 de setembro, o então coordenador da “lava jato” explicara aos colegas quais narrativas deveriam ser adotadas.

“Nossa tese da conta corrente é: a) o dinheiro vinha para a OAS em função de várias obras, INCLUSIVE petrobras, e parte disso foi para Lula. b) dinheiro era dado conforme necessidade, como no caso do JD (provavelmente o ex-ministro petista José Dirceu), e deduzido do valor de propinas devidas, em função do ‘saque’ como em sistema de conta corrente. c) ambas as alternativas estão corretas”, disse Dallagnol.

O procurador, então, levanta dúvidas sobre a primeira narrativa, afirmando que, embora sustentem que o dinheiro repassado ilegalmente a Lula vinha de outros crimes antecedentes, não há prova de que o petista tenha cometido os delitos. “O problema é que não estamos provando os crimes diversos. Acho capenga”, disse.

“A dúvida é o quanto a tese A vale a pena ser abraçada, porque me parece que ela está na introdução da lavagem. Se estamos dizendo que o dinheiro vinha de outros crimes antecedentes também, ou provamos minimamente, ou em parte seria caso de absolvição. Ou seja, seria caso de condenação apenas em relação à parte dos imóveis que veio da PETROBRAS, o que seria uma ‘cota ideal’. A tese ‘A’ é verdadeira, mas não sei se podemos assumi-la como discurso oficial como está na peça”, prosseguiu.

OAS
Às vésperas da denúncia e da apresentação em PowerPoint, Dallagnol também reconheceu não ser possível provar qual percentual dos contratos da Petrobras foi destinado a Lula. A solução dada pelo procurador foi dizer que todo o desvio foi repassado ao ex-presidente.

“O problema é que não temos como definir que % de X que vem da Petrobras, e a dúvida não nos beneficia, pelo contrário. De outro modo, se dissermos que todo o X, 100%, vem da Petrobras, a defesa não alegará que tem um percentual que vem de outras obras. Essa é uma tese de defesa que dificilmente enfrentaremos e, mesmo se enfrentarmos, poderemos dizer que a maior parte de X, pelo menos, vem da PETROBRAS”, disse.

Mesmo com a denúncia considerada “capenga”, Lula acabou sendo condenado por Moro a 12 anos e um mês de prisão. Somente depois da sentença condenatória é que o então juiz, analisando um recurso do ex-presidente, reconheceu não ter identificado nenhum valor da Petrobras enviado a Lula.

“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, disse Moro no último ato processual do caso tríplex.

Por fim, conforme mostrou a ConJur em reportagem desta segunda-feira (1º/3), as conversas também mostram que a “lava jato” ocultou conversa envolvendo uma testemunha do caso tríplex temendo que a fala pudesse “encaixar na tese de Lula” de que ele não quis o imóvel.

Para os advogados do ex-presidente, “a ‘lava jato’ sabia que não existia um fiado de prova contra o reclamante (Lula) e muito menos a possibilidade real de sustentar que percentuais de contratos da Petrobras tenham sido destinado a ele, direta ou indiretamente”.

“A despeito disso”, prossegue a defesa, o MPF “levou adiante a empreitada, porque seus membros sabiam que teriam respaldo do então juiz Sergio Moro — que há tempos exigia uma acusação formal contra o reclamante”. “Por isso mesmo, o então ‘juiz’ não apenas recebeu a denúncia, como também condenou o reclamante mesmo sabendo que não havia qualquer valor proveniente de contratos da Petrobras que tivesse sido destinado a ele — o que somente foi reconhecido no seu derradeiro ato do processo, após a imposição da condenação que havia sido predefinida antes mesmo do oferecimento da denúncia.”

A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Sítio de Atibaia
Conforme diálogos de 23 de novembro de 2016, os procuradores também acreditavam não ter bons indícios contra Lula no caso do sítio de Atibaia, em que o petista foi condenado por Moro. Em uma mensagem, o procurador Roberson Pozzobon chega a recomendar que os colegas confiram a “sentença de Moro pra ver se ele contornou” fragilidades da acusação no caso do tríplex. Tanto o caso do tríplex quando o do sítio se valeram de algumas delações em comum.

“Pessoal, questão SUPER URGENTE!!!! Preparando aqui as oitivas de amanhã, percebi que, dos três contratos denunciados na ação do Lula, 2 estão entre aqueles em que o Barusco fala que não recebeu propina! Fala que negociou, mas não afirma que recebeu”, diz Laura Tessler, em referência a Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

“Gostaria de sugestões de abordagens para tentarmos contornar esse problema na audiência”, prossegue. Roberson Pozzobon oferece ajuda: “Laurinha, de fato esse é um dos ‘presentinhos’ do Barusco. É importante obter a confirmação dele de que ele solicitou nesses contratos, bem como vale uma conferida na sentença do Moro pra ver se ele contornou essa questão”, afirma o procurador.

*Do Conjur

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Hoje tem panelaço: Bolsonaro fará pronunciamento às 20h30

Em meio ao levante contra as medidas de contenção do coronavírus, que já matou mais de 255 mil brasileiros, e da compra de uma mansão no valor de R$ 6 milhões pelo filho, Flávio, em Brasília, Jair Bolsonaro (Sem partido) será alvo de novo panelaço às 20h30 desta terça-feira (2), quando fará um pronunciamento à nação em rede de rádio e TV.

O Planalto ainda não detalhou qual será o tema que será abordado por Bolsonaro no pronunciamento.

Apoiadores acreditam que o presidente deve abordar medidas do governo relacionadas à pandemia – como a retomada do auxílio emergencial, no valor de R$ 250 -, atacando governadores pelo isolamento social para conter a propagação do coronavírus.

Outra pauta à vista é a política de preços de combustíveis, com a troca no comando da Petrobras, e a redução de impostos sobre o diesel e o gás de cozinha – que também devem ser usadas para pressionar mandatários estaduais a abrirem mão dos impostos estaduais, como o ICMS, sobre os combustíveis.

*Com informações da Forum

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O valor da mansão que Flávio Bolsonaro comprou em Brasília, 6 milhões, é o mesmo que o MP disse que ele roubou

Os jornais brasileiros amanheceram com as manchetes, em garrafais, de que Flávio comprou uma mansão de luxo em área nobre de Brasília por R$ 6 milhões.

A coisa ganhou dimensão nas redes como bola de neve, a ponto de diversos aliados de Bolsonaro, inclusive de dentro do Palácio do Planalto, criticarem não o escrachado comportamento criminoso de Flávio, mas o de permitir ser descoberto, tanto que muitos chegaram a dizer até que Flávio não seria maluco de se expor dessa maneira, assim como o próprio pai.

Todos sabem que Flávio Bolsonaro é uma espécie de Pazuello nos negócios do clã em que Bolsonaro manda e ele obedece. Daí a relação para lá de promíscua entre Flávio e o miliciano Queiroz herdada do papai como presente de um debutante no mundo do crime, a partir de uma bem planejada organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Foi assim que o Ministério Público do Rio descreveu com precisão o caso Flávio/Queiroz, afirmando em sua denúncia que Flávio desviou R$ 6 milhões dos cofres públicos via Alerj.

Por coincidência, é o mesmo valor que Flávio pagou por sua mansão em Brasília, fazendo bundalelê na cara dos contribuintes que suam dia e noite para pagar seus impostos e se depararem com esse tipo de notícia de quem fez campanha típica de um picareta, dizendo que acabaria com a corrupção no país.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Procuradora Laura Tessler sobre Lula: “Dá pra gritar gol quando ele se ferrar?”

Em nova petição apresentada nesta segunda-feira (1º/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou novos diálogos nos quais os procuradores da extinta Lava Jato teriam, segundo os advogados, ocultado provas de inocência do ex-presidente, pressionado testemunhas e divulgado acusações falsas para abalar o réu.

De acordo com o documento, que faz parte de uma série de petições baseadas em mensagens interceptadas por hacker e analisadas na Operação Spoofing, os procuradores também teriam, de forma premeditada, aberto denúncias simultâneas, para ocupar a defesa e “bater em Lula”.

A procuradora Laura Tessler, em um dos diálogos transcritos, afirma: “Estava aqui pensando se era o caso de já ir preparando a terceira denúncia do Palocci. Talvez isso o anime um pouco mais…”.

Há outra conversa na qual os procuradores falam sobre o pedido de Lula para que seu depoimento ao ex-juiz Sergio Moro, em 2017, fosse transmitido ao vivo. Tessler indaga: “Dá pra gritar gol quando ele se ferrar? kkkkk”. O procurador Athayde Ribeiro Costa responde: “Kkkkk”.

Posteriormente, o ex-ministro da Fazenda acabou firmando delação com a Polícia Federal.

*Com informações do Metrópoles

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