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Vídeo: Gilmar Mendes compara força-tarefa a esquadrão da morte e cobra investigação da Lava Jato

Em seminário virtual, Gilmar Mendes não colocou freio ou amarras em sua fala cobrando do CNJ, CJF, STJ e TRF-4 apuração sobre as últimas revelações do Intercept que mostraram, em áudio de Dallagnol, que procuradores da Lava Jato de Curitiba atuaram nos bastidores para que o juiz que vestisse a camisa de aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara federal de Curitiba.

Durante a fala, Gilmar disse que algumas forças-tarefas do Ministério Público mais se parecem com esquadrão da morte, agindo, ao mesmo tempo, como polícia e bandido para, em seguida, perguntar aos que participavam da conferência virtual se tinham visto as revelações do Intercept que escancaravam a tentativa de manipulação dos procuradores na hora de escolher o substituto de Moro.

Gilmar foi ainda mais longe, lembrou do episódio em que Raquel Dodge, a então PGR, impediu que a fundação Dallagnol fosse criada com os R$ 2,5 bilhões da Petrobras, reclamando da falta de repercussão na mídia e do silêncio do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho de Justiça Federal, do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Sua fala pode ser vista na 1:17h do vídeo abaixo:

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Em ofício, governo Bolsonaro omite ligação entre Abin e ‘espiões’ em evento da ONU

O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e quatro agentes enviados à COP 25 (Cúpula do Clima das Nações Unidas), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão.

O governo ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) na conferência, realizada em dezembro do ano passado.

O Ministério das Relações Exteriores enviou para deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.

O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas.

Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI. Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício como assessor da presidência. Na lista da ONU, ele aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é o de assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI.

A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência. O ministro-chefe do gabinete é Augusto Heleno.

Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.

O Psol acionou a (PGR) Procuradoria-Geral da República por causa da divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.

“O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização – legítima e legal – por parte do Poder Legislativo”, concluem.

Araújo assinou ofício, no dia 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL. Na terça-feira passada, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pediu acesso a relatórios de inteligência produzidos pela Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente.

“Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo”, justificou o deputado.

O Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo brasileiro.

 

*Com informações do Uol

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Brasil militarizado: Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares.

Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança —ele era cotado há mais de um ano pelo setor.

Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta.

A reportagem fez contato com Sabbat, oficial da reserva, cotado para autoridade há mais de um ano, mas ele não quis dar entrevista.

Rael foi reformado em 2017, segundo publicação no Diário Oficial.

Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.

Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.

Só nos dois países o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares. Há um militar no órgão chinês e outro no da Rússia. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo.

Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.

“A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos”, diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy.

Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais.

Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.

Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos.

A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.

A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória.

Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado.

A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021).

Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.

 

*Com informações da Folha

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Ao contrário do que diz Bolsonaro, Chico Rodrigues, pego com dinheiro nas nádegas, participa do seu governo

Nunca o termo “dinheiro sujo” fez tanto sentido, não simplesmente por ser encontrado em volume e odor tão fedorentos nas nádegas do senador Chico Rodrigues, mas também por este ter participação efetiva em um dos esquemas mais obscuros do governo Bolsonaro, dando sentido à forma de operar imitando as milícias cariocas.

O senador Chico Rodrigues (Dem-RR) afastado por 90 dias pelo ministro Barroso tem ainda a seu favor o fato de, numa possível perda do mandato, o filho como seu suplente direto.

Na verdade, esse fato merece, com calma, um outro texto para se entender como os membros dos poderes nesse país organizaram suas formas de caírem para cima sempre que pegos em malfeitos.

Mas aqui o caso, por ora, é a participação do senador, vice-líder de Bolsonaro, que tinha, além da vice-liderança ou por conta dela, o poder de decidir sobre a escolha de diretores sanitários da Funasa para atender aos indígenas.

E para quem pensa que esta é uma função de pouca monta, está profundamente enganado, pois esse lugar estratégico dentro do governo, é disputado a tapa, pois envolve contratação de aviões em que os negócios, de tão obscuros e lucrativos, já deu até em morte entre proprietários desses aviões que prestam serviço ao governo na assistência aos índios.

A rota dos aviões é uma só, já o dinheiro que paga quem opera esse sistema, que é hoje parte da politicagem de Bolsonaro, o mesmo que vestiu o figurino de combatente à corrupção ao lado de Moro, é mais imundo do que o dinheiro encontrado entre as nádegas do senador bolsonarista.

Tudo indica que a podridão que brindou esse tempo todo o senador, que é sim parte do governo Bolsonaro, é muito maior e, sobretudo mais profunda. Talvez não tenha a profundidade do “orifício rugoso” do senador, termo usado pelo presidente da Embratur de Bolsonaro, Gilson Machado Neto, em sua estúpida fala homofóbica de um governo basicamente homofóbico, corrupto e hipócrita.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Justiça libera hacker do celular de Moro, o ex-juiz que hackeou o celular da presidenta Dilma

O suposto hacker, Walter Delgatti Neto, que teria vazado as sujeiras que ocorriam nos bastidores da Lava Jato desancando a moral dos hipócritas, Moro e Dallagnol, foi liberado hoje da prisão.

Moro, que confessou ter cometido crime contra a presidência da República, hackeando e vazando para a Globo grampo ilegal da conversa da ex-presidenta Dilma com o ex-presidente Lula, sequer foi penalizado.

O juiz ladrão, corrompido pela Globo para trabalhar de X-9 para os golpistas ainda se transformou em capanga de miliciano assumindo a pasta da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro

como recompensa por condenar e prender Lula, sem provas, e entregar, como estava combinado de antemão, a cadeira da presidência ao genocida Bolsonaro.

Moro, por inúmeras vezes, confessou o crime, coisa que, fosse nos EUA, renderia a ele prisão perpétua ou até cadeira elétrica por alta traição à pátria.

Ele diz que fez isso, ou seja, cometeu o crime contra a instituição presidência da República em nome da transparência que um agente público deve ter diante da população.

Mas quando esse mesmo vigarista, que já cometeu incontáveis crimes contra o país, foi pego com suas mentiras e armações entre as nádegas, vazadas pelo Intercept, ele, que diz que Bolsonaro instrumentaliza a PF, usou a mesma a seu favor para prender o suposto hacker que vazou as suas sujeiras.

Hackear e vazar para a Globo, sabe Deus a que preço, um áudio ilegal da presidência, é refresco.

Tudo isso não deixa de ser pedagógico para se entender que tipo de justiça opera nesse país, aonde os operadores da lei, como no caso de Moro e Dallagnol, são os principais criminosos e, por serem juiz e procurador da República, cometem seus crimes dentro de uma redoma blindada e nada acontece com eles em nome do espírito de corpo, além de conseguirem criminalizar quem supostamente vaza para a mídia independente seus escabrosos crimes.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Canal Antropofagista: O silêncio da mídia sobre a revelação do Intercept das manobras da Lava Jato

O silencio foi a resposta que a mídia deu à bombástica revelação do Intercept sobre as manobras da Lava Jato.

Todos sabemos que a paz no mundo da direita depende de uma mídia calada sobre seus escândalos.

A ausência de informação é tão venal quanto a mentira, o fake news, mas é essa a principal arma que a mídia usa para blindar seus aliados.

Se o caso André do Rap escancara que a mídia quer usar este fato para pressionar o congresso pela volta da prisão em 2ª instância, atropelar a cláusula pétrea e com isso atingir Lula, a indecorosa manipulação de Dallagnol revelada em áudio pelo Intercept que recebeu da mídia o total silêncio é uma confissão de que nada é mais conivente com os corruptos do que a mudez de uma mídia aliada dos corruptos.

Esse é o caso de Lava Jato com a Globo.

O nome disso é falsificação ou adulteração das notícia. Uma forma de ilusionismo onde as notícia que não são favoráveis aos aliados da mídia desaparecem.

Essa artimanha é a mais usada pela Globo. Se não foi dito nada no JN, então não existiu. É uma velha trapaça que a mídia estabelece em seus negócios com aliados. Tudo é tratado no balcão de notícias ficando apenas a cada caso o custo do preço do silêncio.

Isso tanto pode ser feito nas redações e estúdios da grande mídia como como trabalho em casa em tempos de pandemia. O modus operandi é o mesmo.

Lógico que o escândalo do dinheiro para combate a Covid aparecer entre as nádegas do senador Chico Rodrigues, foi um achado para uma mídia que não quer que o escândalo revelado pelo Intercept contra a Lava Jato ganhe corpo.

Além de tudo, a mídia tem interesse não em derrubar Bolsonaro, mas mantê-lo refém dos interesses da oligarquia, com quem a mídia mantém contrato vitalício.

Como o senador Chico Rodrigues era vice-líder do Bolsonaro no Senado, a mídia sabendo da relação estreita entre o corrupto pego com dinheiro entre as nádegas, o presidente virou alvo temporário.

Mas cadê a língua solta dos articulistas e comentaristas da mídia na hora de denunciar uma quadrilha formada por um juiz como Sergio Moro e uma penca de procuradores que se autointitulavam “república de Curitiba” Uma espécie de PCC jurídico que tentou enfiar entre as nádegas de Dallagnol 2,5 bilhões da Petrobras para criarem uma fundação privada com essa grana pública surrupiada da empresa que eles destruíram em nome dos interesses das grandes petrolíferas internacionais?

Sim, porque o que foi revelado nesta terça feira pelo Intercept é uma das coisas mais graves em termos de facção criminosa, pois a Lava Jato operava dentro do corpo do Estado em nome do combate a corrupção.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro veta auxílio de R$ 600 a atletas afetados pela pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira (14.out.2020) a Lei 2.824/2020, criada para socorrer o setor esportivo durante a pandemia. O mandatário, no entanto, vetou o pagamento de auxílio no valor de R$ 600 aos atletas e trabalhadores do esporte afetados pela covid-19. O texto (íntegra – 1 MB) foi publicado na edição desta 5ª feira (15.out.2020) do DOU (Diário Oficial da União).

A Secretaria Geral da Presidência argumentou que os atletas e trabalhadores do esporte já estão entre os contemplados com o auxílio emergencial “concedido em caráter geral a todos os trabalhadores brasileiros”.

O texto aprovado pelo Congresso estabelecia que trabalhadores ligados ao setor esportivo recebessem 3 parcelas do benefício. Para isso, teriam que cumprir uma lista de requisitos, como ter atuado com esporte nos últimos 24 meses, não ter emprego formal e não ser beneficiário do Bolsa Atleta. Ainda, não receber o auxílio emergencial e ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos.

De acordo com o Planalto, o texto que cria o novo auxílio não veio acompanhado de uma estimativa do impacto financeiro no Orçamento. A aprovação representaria, na visão do governo, “o agravamento do cenário deficitário das contas públicas federais” e o aumento do “risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal no médio prazo”.

Outro trecho vetado foi o que obrigava a União a pagar aos atletas o valor equivalente ao descontado no Imposto de Renda sobre premiações de até R$ 30.000 recebidas durante o estado de calamidade pública. Como justificativa, o Planalto também citou a falta de previsão do impacto orçamentário da medida.

Bolsonaro também vetou o trecho que permitia que os resultados de 2019 fossem computados para o recebimento do Bolsa Atleta em 2021. O governo anunciou que o programa não teria edital em 2020. Segundo o Planalto, o dispositivo não “se faz necessário” em lei uma vez que o edital de 2021 “poderá detalhar melhor as condições de acesso ao Bolsa Atleta”.

Um dos artigos sancionados autoriza instituições financeiras a criarem linhas de crédito específicas para o fomento de atividades esportivas. Os empréstimos podem ter prazos de pagamento de até 36 meses, com parcelas a serem pagas a partir de 180 dias depois do fim do estado de calamidade pública.

Além disso, as instituições financeiras podem criar condições especiais para renegociação de dívidas.

 

*Com informações do Poder360

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Vídeo: A moralidade do governo entre as nádegas do vice-líder de Bolsonaro

Em síntese, é esta a moral dos golpistas.

Foi pelas nádegas dessa moral que Bolsonaro defecou seu elogio a Brilhante Ustra na hora dar o seu voto pelo golpe em Dilma.

Mas lembre-se, essa gente golpista que derrubou Dilma é uma só, as duas bandas, direita e extrema direita, formam a mesma bunda.

É essa gente toda junta que está berrando pela prisão após condenação em segunda instância, porque não tem condição de ganhar da esquerda pelos votos. Ela sabe que perderá para Lula e, não sabendo conviver com a democracia, a toda hora tromba com seus próprios escândalos que produzem fatos que desmoralizam ainda mais o governo de um sujeito como Bolsonaro e seus militares adestrados, arrastando com eles toda a direita brasileira para o mesmo buraco, ou seja, entre as nádegas.

 

*Da redação

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A terceira turma da Globonews quer a volta da prisão após condenação em 2ª instância

Depois da votação no STF sobre o caso do traficante André do Rap, entrou em ação a Terceira Turma da Globonews, Cesar Tralli, Gabeira, Camarotti, Cantanhêde, Natuza Nery e congêneres para dar aquele espetáculo próprio de conhecimento jurídico de quem discute, com a profundidade de um pires, de economia à pandemia, tendo como ponto alto o uso político dos holofotes para fazer pirotecnia em defesa de Moro e da Lava Jato. Assim foi feito.

Lógico que Barroso, dizendo que o problema está na 2ª instância, ou seja, na cláusula pétrea da nossa constituição, botou mais açúcar no ninho das baratas Globonewsistas, batizadas por Gilmar Mendes como a Terceira Turma do Supremo, numa galhofa perfeita à horda de ignorantes que se metem a fazer resenha sobre as votações do STF a partir do conhecimento nenhum que eles têm sobre o tema.

Mas como, em estado de desespero, não se tem nenhum candidato à vista na direita, o negócio é tentar requentar a defunta Lava jato e seu progenitor, o defunto político Sergio Moro, o ex-herói cada dia mais desmoralizado.

Não é que essa gente não desiste, é porque, além de não ter nada para colocar no lugar de Bolsonaro, também não tem nada para colocar no lugar da aposta que fazia em Moro.

Então, o negócio é tentar pressionar o Congresso com a volta da prisão após condenação em 2ª instância para, pelo menos, tirar qualquer chance de Lula voltar a ser candidato e o povo não poder exercer o seu direito de voto no candidato que escolheu.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Petrobrás afirma ao STF que nunca acusou Lula nos EUA

Em manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados da empresa estatal tentam negar acesso da defesa do ex-presidente a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas. A defesa do petista quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos EUA.

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer, os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato

Em parecer, apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades americanas. O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para justificar o sigilo do material. Ou seja: a justiça brasileira não poderia ter acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as autoridades americanas.

A Petrobrás afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos. No parecer, os advogados da empresa tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades norte-americanas.

A defesa de Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato

Em parecer, apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades americanas. O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para justificar o sigilo do material. Ou seja: a justiça brasileira não poderia ter acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as autoridades americanas.

Embora a petrolífera sustente que os acordos feitos com os EUA estejam apenas relacionados ao “cumprimento de normas contábeis do direito estadunidense”, a realidade é bem diversa. A Petrobras firmou acordo de “No Prosecution Agreement” (NPA) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “onde especificamente reconhece e aceita a responsabilidade por condutas criminosas relativas a determinadas conclusões presentes na Ordem”.

Manobra suspeita

Pelo acordo, a Petrobras desembolsou US$ 853,2 milhões, dos quais 80% retornaram ao Brasil para a constituição de uma fundação de direito privado, após acordo entre o procurador da República Deltan Dallagnol e o Sr. Petrick Stolkes, então membro do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que, a partir de 2016, passou a integrar o escritório de advocacia Gibson , Dunn & Grutcher LLP, contratado pela Petrobras. No Anexo A desse acordo a Petrobras menciona condutas ilícitas de seus ex-colaboradores (ex-diretores e ex-gerentes), de intermediários, empreiteiras, fornecedores e de políticos de nível estadual — sem qualquer referência ao ex-presidente Lula.

No acordo, a Petrobras faz expressa referência, por exemplo, ao contrato envolvendo a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que também é usado pela Lava Jato nas ações penais contra Lula. Enquanto no Brasil a petrolífera aderiu à narrativa da Lava Jato na condição de assistente de acusação, nos EUA ela descreve ilícitos envolvendo a contratação mas exime Lula de qualquer responsabilidade.

A Petrobras também firmou acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission), no valor de US$ 85 milhões, além de um acordo numa Class Action, proposta por detentores de valores mobiliários da Petrobras negociados na NYSE, pelo valor de US$ 3 bilhões. Enquanto no Brasil a Petrobras, na qualidade de assistente de acusação da Lava Jato contra Lula, assumiu posição não colaborativa, negando à defesa do ex-presidente diversos documentos e informações, nessa Class Action consta que a petrolífera apresentou material organizado e indexado para instruir a demanda.

Na mesma ação há notícia da existência de mais de 7 milhões de documentos, indexados como “hot documents/hot material”, traduzidos e armazenados por sistemas de cloud computing e inteligência artificial, documentos (áudios, vídeos, relatórios, etc) provenientes de investigações internas, investigações feitas por agências norte-americanas, por ex-agentes do FBI no Brasil, e reuniões com “autoridades governamentais”, além de “informantes” brasileiros.

A defesa de Lula entrou hoje, no Supremo Tribunal Federal, com novo pedido para acessar tais documentos trocados pela Petrobras com as autoridades norte-americanas, com a ciência e ao acompanhamento dos procuradores da Lava Jato. O pedido está baseado no direito de ampla defesa e acesso igual aos documentos entre a defesa de Lula e os promotores que acusaram o ex-presidente por supostos desvios em contratos da Petrobrás, na Lava Jato de Curitiba.

Caberá ao Ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria Geral da República, proferir uma decisão monocrática ou levar o caso para julgamento na 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal.

 

*Do PT

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