O entrevero de Marco Aurélio e Marco Aurélio e Fux se deu em função de o primeiro ministro, de acordo com a lei, ter ordenado a soltura do traficante do PCC, André do Rap, preso preventivamente, e a revogação da soltura feita por Fux, o que, segundo Marco Aurélio, é um circo armado pelo presidente do STF que descredita o Supremo, chegando a chamá-lo de hipócrita.
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*Da redação
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (24) que há "99% de chance" de o Grande Prêmio de Fórmula 1 do Brasil ser sediado no Rio de Janeiro a partir de 2021.
Bolsonaro deu a declaração em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto após ter se reunido com o governador do Rio, Wilson Witzel, e com o executivo da Fórmula 1, Chase Carey.Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Além da indicação de Kassio Nunes para o STF, senador participou de escolhas para a Justiça Eleitoral e Cade.
Com cada vez mais ascendência sobre o pai, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem influenciado nomeações recentes feitas por Jair Bolsonaro, sobretudo no campo jurídico, e gerado insatisfação entre aliados do presidente, cujas sugestões têm sido ignoradas.
Além da indicação do juiz federal Kassio Nunes para o STF (Supremo Tribunal Federal), cuja decisão teve a chancela do primogênito do presidente, o senador participou, segundo assessores palacianos, de pelo menos duas escolhas para a Justiça Eleitoral, além de um cargo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Pessoas próximas a Flávio dizem que temas relacionados a justiça e agências reguladoras passam pelo senador, que fala com o pai diariamente. De acordo com um auxiliar da família, o filho 01, por exemplo, conversou com todos os nomes indicados antes que o pai escolhesse Augusto Aras para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República), no ano passado.
Ele também gosta de se imiscuir quando o assunto é economia. Conversa frequentemente com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), relata um funcionário ligado aos Bolsonaros.
A influência do filho nas nomeações do pai são criticadas por auxiliares do presidente. Para eles, Bolsonaro tem se desgastado de maneira desnecessária com aliados de primeira hora para agradar o filho, que é investigado por suspeita de abrigar em seu gabinete como deputado estadual do Rio de Janeiro um esquema da chamada “rachadinha”.
O entorno do presidente ironiza, dizendo que se tornou uma briga perdida competir com uma sugestão feita pelo senador, que, segundo deputados governistas, costuma ser levada mais em consideração por conta da relação paternal. Os nomes defendidos por Flávio foram apelidados no Palácio do Planalto de “indicações do menino”.
A última delas foi feita na semana retrasada para a vaga do ministro Celso de Mello, do STF. Kassio foi sugerido inicialmente para um posto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foi o senador quem convenceu o pai a indicá-lo para o Supremo, segundo auxiliares do presidente. Flávio conheceu Kassio cerca de um mês antes da decisão de Bolsonaro e aprovou o magistrado.
O episódio desagradou líderes evangélicos, entre eles o pastor Silas Malafaia, que entrou em um embate público com Bolsonaro. O religioso apoiava para o cargo o juiz federal William Douglas dos Santos. O indicado conversou com Flávio mais de uma vez e chegou a ter a simpatia do senador, mas foi refutado pelo presidente.
No mês passado, o presidente também levou em consideração a opinião de Flávio para a escolha do advogado Renato Alves Coelho para o cargo de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Inicialmente, Bolsonaro informou a assessores diretos que já havia assinado a nomeação para o posto de Rafael Freitas de Oliveira, candidato que recebeu mais votos na lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Após conversa com o filho, no entanto, ele recuou e indicou outro nome para a função, o que desagradou apoiadores do presidente na área jurídica, que já tinham sido informados que ele escolheria Oliveira.
Também em setembro, o presidente escolheu Vitor Marcelo Aranha para uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O advogado, como mostrou a Crusoé, é ex-professor do filho de Bolsonaro em um curso de direito o que, na opinião de aliados do presidente, foi determinante para a escolha.
No ano passado, Bolsonaro ainda nomeou para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a advogada Lenisa Rodrigues Prado, filha da juíza federal Maria do Carmo Cardoso, que é amiga de Flávio. Ela é também apontada como uma das madrinhas da indicação de Kassio para o STF.
O primogênito do presidente é hoje o filho que tem mais influência sobre as decisões do pai, que já manifestou a assessores próximos receio de que as acusações contra ele tenham novas reviravoltas. No final do ano passado, de acordo com um deputado governista, Bolsonaro temia uma possibilidade de prisão e, “de cada dez assuntos que discutia, dois se referiam à situação do filho”.
Flávio vai com frequência ao Palácio da Alvorada, quando aproveita para levar as filhas para ver o avô, e ao Palácio do Planalto, onde participa de reuniões. As participações quase nunca são registradas oficialmente.
Foi o que aconteceu, por exemplo, em 9 de setembro, quando esteve em uma reunião que, pelo que foi publicado pela Casa Civil, teve presença apenas do titular da pasta, Walter Braga Netto, e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC).
Flávio Bolsonaro também é presença rotineira em reuniões ministeriais, nos encontros para discutir o Renda Cidadã, versão mais atual do programa que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família, como foi nas discussões durante a crise da Covid-19.
A postura do presidente em relação à pandemia do coronavírus foi, por exemplo, influenciada por Flávio. Foi o primogênito quem sugeriu a Bolsonaro a defesa de que a atividade econômica do país não podia parar por causa da doença.
Desde o início da crise sanitária, o senador vinha dialogando com empresários insatisfeitos com as medidas de isolamento adotadas nos estados. As reclamações vinham sobretudo dos setores de varejo, logístico e agropecuário. Eles ameaçavam demitir se o resguardo se prolongasse.
Flávio fez chegar queixas ao pai. O recado implícito era o de que, caso Bolsonaro não se posicionasse ao lado do setor produtivo, ele corria o risco de perder o apoio de boa parcela dos empresários.
A influência de Flávio também é relatada no Senado, onde o 01 participa de reuniões de líderes —mesmo sem ter este posto— e fala em nome do governo. Na Casa, é chamado de “senador-ministro” por seus pares.
Em alguns casos, os líderes oficiais do governo recorrem ao filho do presidente, como aconteceu, por exemplo, quando o Senado derrubou o veto presidencial ao reajuste para servidores.
Mas a condição de filho do presidente também alija o senador de algumas discussões como quando, por exemplo, o Legislativo ensaiava como reagir às manifestações de apoiadores de Bolsonaro aos outros Poderes.
*Com informações da Folha
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A Globo, como sempre, noticia o que quer, o que é do interesse dela. Faz oposição ao Bolsonaro, mas ao seu governo, principalmente no que se refere ao mercado, ela apoia, já que é parte integrante dos interesses do mercado. com isso, ela elimina a oposição da esquerda e prevalece somente a dela.
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Notícia foi o ponto de inflexão do governo, que abandonou as ameaças ao Judiciário e ao Congresso.
A informação é da revista Veja que, na edição desta semana, mostra a mudança de postura de Jair Bolsonaro, que nos últimos meses tem abandonado discursos mais estrilados e passado a negociar com o Congresso Nacional e com o Supremo Tribunal Federal (STF). Um fator até então guardado a sete chaves foi decisivo para a transformação do presidente. Auxiliares do Palácio do Planalto receberam a informação de que o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro poderiam ser alvo de uma ordem de prisão vinda do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Moraes é relator de investigações que apuram o financiamento criminoso de ataques e ameaças a autoridades, divulgação de fake news e custeio de atos considerados antidemocráticos. Por lei, deputados federais, como o caso do Zero Três, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. No caso do vereador Carlos, a imunidade protege somente a manifestação de opiniões. Pelos relatos recebidos por auxiliares presidenciais, os dois possivelmente seriam enquadrados em crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. O recado foi passado por um dos principais auxiliares de Bolsonaro diretamente ao chefe e aos filhos.
No final de setembro, novos elementos corroboraram a avaliação palaciana de que os filhos do presidente poderiam ser alvo de ordens judiciais mais drásticas. Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Alexandre Frota (PSL-SP) forneceu números de IPs de computadores de Brasília e do Rio, ligados a Eduardo, e que teriam participado de ações de disseminação de fake news na internet. Um dos IPs está relacionado ao email que o filho Zero Três registrou na Justiça Eleitoral.
Alexandre de Moraes é considerado o principal ator que levou o governo Bolsonaro a um ponto de inflexão. Ao compartilhar as descobertas da investigação sobre fake news com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele semeou a certeza no presidente de que ele também estava na linha de tiro para perder o mandato. Tramitam no TSE ações de investigação eleitoral que apuram um possível financiamento ilegal da campanha bolsonarista vitoriosa em 2018 e que têm como elemento principal as provas colhidas pelo Supremo.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, agora indicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e tratado pelo presidente como praticamente um membro da família, também atuou diretamente para conter arroubos do vereador Carlos Bolsonaro. Partiu dele o choque de pragmatismo para o Zero Dois: “Carlos, você não está entendendo. O seu pai tem de buscar a conciliação. O que você que você quer? Fechar o STF? Se isso continuar, o seu pai pode ser preso”.
*Com informações da Veja
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Guru do bolsonarismo declarou ao governo brasileiro residir em Curitiba numa casa em que sequer o conhecem ou sabem quem é ele.
Olavo de Carvalho mora no sul dos Estados Unidos há 15 anos, mas mentiu à Receita Federal que ainda é residente no Brasil. Guru dos filhos e seguidores de Jair Bolsonaro, o autodeclarado filósofo informou no imposto de renda de 2018 que mantém residência no Brasil em uma casa que alugou em Curitiba até 2002. Mas o imóvel tem hoje outros moradores, que sequer sabem quem é ele.
Sem declarar a saída definitiva do Brasil, Olavo pode movimentar dinheiro no país como se morasse aqui, o que facilita suas campanhas de arrecadação. E faz isso. Ao menos desde 2006, quando já morava nos EUA, o guru bolsonarista indica os dados de uma conta em nome dele na agência do Itaú nas Mercês, mesmo bairro em que diz à Receita Federal que reside, sempre que pede dinheiro em suas lives na internet.
Brasileiros que moram no exterior podem ter contas bancárias para movimentar dinheiro no Brasil. Mas não de qualquer tipo. O Banco Central, o Bacen, manda que seja um tipo especial de conta, que é vigiada de perto pelas autoridades para evitar o risco de evasão de divisas e, por isso, custa muito mais caro para ser mantida.
No Itaú, por exemplo, apenas a tarifa de manutenção de uma conta desse tipo custaria cerca de R$ 1 mil mensais a Olavo. Mas, ao menos até 2017, o banco acreditava que o guru bolsonarista ainda vivia em Curitiba, segundo um documento emitido pelo próprio Banco Central que está anexado a um processo a que ele responde.
Documento emitido pelo Banco Central mostra que o guru bolsonarista dizia que vivia em Curitiba até 2017.
A mentira à Receita, ao Itaú e ao Banco Central pode configurar fraude, afirmam especialistas em contabilidade e direito tributário com quem conversamos. Além disso, poderia motivar uma investigação do Banco Central sobre o Itaú, que por pelo menos 12 anos permitiu – e talvez ainda permita – a um cliente famoso manter um endereço desatualizado em seu cadastro bancário e pagar as mesmas tarifas cobradas de um residente brasileiro.
Não comunicar o novo domicílio fere a resolução 2.025 do Bacen e poderia levar à cisão do contrato do cliente com o banco. Não ter uma conta especial de não-residente também vai contra a circular 3.691 do Bacen, que trata de contas de domiciliados no exterior. Se for constatado o descumprimento, a conta de Olavo pode ser encerrada. O Itaú corre risco de sofrer investigação do Banco Central por não tomar providências, porque segundo os regulamentos do setor é obrigação do banco manter o cadastro e o regime contratual de seus clientes atualizados.
“Até mesmo mesmo por questão de compliance, se o banco souber que o correntista não é mais domiciliado no Brasil, precisa tomar uma providência”, nos explicou um especialista em direito tributário internacional que preferiu não ser identificado por ocupar cargo público no Conselho Administrativo de Recursos Federais, o Carf.
Questionado, o Banco Central afirmou em nota que não comenta casos individuais, mas ressaltou que fiscaliza os procedimentos dos bancos de forma rotineira. Em caso de descumprimento, pode aplicar penalidades que vão de multas até a inabilitação dos diretores responsáveis pelas irregularidades.
O Intercept tocou a campainha da casa em que Olavo diz manter, numa rua residencial das Mercês, bairro de classe média alta da capital paranaense. Os atuais moradores, donos do imóvel, nos disseram que vivem ali há 11 anos e que nunca ouviram falar no filósofo. Também conversamos com vizinhos e profissionais de um salão de beleza vizinho. Ninguém sabe quem é o antigo morador.
Mas o endereço consta como a residência de Olavo no Brasil na declaração de imposto de renda entregue por ele à Receita Federal em 2018. Nela, o filósofo diz que aquela era sua residência no Brasil pelo menos ao longo de 2016 e 2017 (pois ele informa não ter havido mudança de endereço em relação ao da declaração do ano anterior). Mas àquela altura o imóvel já era moradia do casal, que ficou surpreso ao ser informado por nós de que o filósofo dizia viver ali.
A declaração que acessamos está anexada a um processo movido contra Olavo pelo compositor Caetano Veloso. Foi o próprio guru que enviou o documento à justiça, na tentativa de mostrar que não tinha dinheiro para pagar a indenização de R$ 2,8 milhões a Caetano pela acusação de pedofilia. Para preservar a privacidade dos moradores e evitar retaliações dos seguidores de Olavo de Carvalho, o Intercept não irá divulgar o endereço.
No Imposto de Renda de 2018, Olavo de Carvalho declarava que ainda vivia em Curitiba, embora ele tenha deixado o endereço anos antes para viver nos Estados Unidos.
A casa foi alugada para Olavo entre 2001 e 2002, segundo familiares dos proprietários, que foram localizados a partir da certidão do imóvel obtida num cartório em Curitiba. Mas, desde que o filósofo se mudou, nunca mais teve qualquer contato com os donos.
Um advogado especializado em direito tributário internacional com quem conversamos, Vinícius Tersi, explica que o endereço informado na declaração de imposto de renda de brasileiros que vivem no exterior precisa, necessariamente, ser o de uma pessoa próxima ou de um procurador jurídico.
“Deve ser o endereço onde a pessoa pode ser encontrada caso a Receita precise se comunicar com ela”, afirma. Segundo ele, mentir o endereço na declaração pode embasar o início de uma investigação para apurar possíveis fraudes.
Além disso, o IR mostra também que Olavo não formalizou à Receita sua saída do país. Quando uma pessoa se muda para o exterior, sem intenção de voltar, deve entregar um documento regularizando a situação em até 12 meses. Caso contrário, continuará sendo considerada residente no Brasil e obrigada a declarar imposto de renda todos os anos.
A forma de tributação das fontes pagadoras que constam na declaração de Olavo nos permite concluir que, pelo menos até 2017, ele não se declarava residente no exterior. Caso tivesse feito isso, seus pagadores seriam obrigados a reter o imposto de renda devido por ele – o que não ocorreu.
Além disso, desde que foi morar na Virgínia, Olavo seguiu entregando a declaração de imposto de renda anual normalmente – e em pelo menos dois anos com endereço falso. Essa consulta é pública, e requer apenas o número do CPF e a data de nascimento do contribuinte.
Deixar de entregar a declaração de saída definitiva do país não é ilegal, mas não faz sentido do ponto de vista financeiro – especialmente no caso de alguém que alega dificuldades e pede doações na internet. Ao declarar renda e se sujeitar a pagar imposto no Brasil, Olavo não está livre das mesmas obrigações nos EUA (ou qualquer outro país que escolhesse). Ou seja, obriga o contribuinte a informar a dois governos diferentes todo o conjunto de seus rendimentos.
Uma pessoa pode manter residência fiscal em dois ou mais países, contanto que cumpra as obrigações tributárias de cada local: informar rendimentos, recolher taxas devidas e manter informações de endereço (mesmo que no exterior) e contato atualizados. Comunicar à Receita a saída definitiva do país não implica no fim das obrigações com ela, caso a pessoa deseje manter o CPF ativo para fazer transações bancárias ou qualquer outro procedimento restrito a residentes. Mas a certidão é importante para evitar pagar alguns impostos em duplicidade e para informar ao fisco onde o contribuinte pode ser encontrado em caso de necessidade.
“Isso [pagar imposto em dois países] vai contra a lógica quando falamos em tributação. Mas passa a fazer todo sentido se ele quer manter investimentos brasileiros no Brasil sem o custo regulatório de se tornar não-residente”, afirmou o especialista em direito tributário internacional.
Então, por que mentir à Receita? Uma hipótese é deixar de pagar uma dívida de quase R$ 8 mil que Olavo deve ao fisco. Se decidisse formalizar a saída do Brasil, teria que quitar o boleto. A dívida consta num banco de dados, também público, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Banco de dados público da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostra que Olavo de Carvalho deve R$ 8 mil ao governo.
O valor pode incluir multas por ter deixado de entregar a declaração de saída definitiva do país por três anos consecutivos, entre 2005 e 2007. Mas pode haver outras infrações – o dado disponível não detalha as pendências de Olavo com a Receita.
Outra hipótese é facilitar a arrecadação de seus cursos e doações. Apesar de viver desde 2005 em Petersburg, no estado norte-americano de Virgínia, Olavo de Carvalho ainda depende, fundamentalmente, do dinheiro que recebe de brasileiros, alunos dos cursos online de filosofia que lhe renderam a fama de guru da extrema direita.
Apesar da longa permanência nos Estados Unidos, ele não indicou nenhuma fonte de renda do exterior, como uma conta bancária, na declaração de 2018. O único bem em solo norte-americano é uma casa que Olavo disse valer R$ 74 mil. O imóvel foi vendido por US$ 72,5 mil em fevereiro deste ano, dois meses depois da primeira condenação no processo movido por Caetano.
Esta era uma das duas casas que Olavo possuía na Virgínia. Uma consulta ao site do condado em que ele mora, Dinwiddie, revela que a casa em que ele vive, e de que ainda é dono, vale US$ 155 mil. Até junho passado, brasileiros residentes no exterior que possuam qualquer patrimônio avaliado acima de US$ 100 mil deviam declará-lo ao Banco Central, sob pena de multa de até R$ 250 mil e investigação da Polícia Federal em caso de suspeita de fraude. A partir de julho, o valor mínimo a ser declarado passou a US$ 1 milhão. Não é possível descobrir se Olavo fez a declaração, mas deveria. Os especialistas que consultamos dizem que, mesmo com a mudança recente nas regras, ele ainda pode ser multado e investigado caso não tenha cumprido a obrigação.
Documento do condado em que Olavo vive mostra que ele declara ser dono de casa de US$ 155 mil.
Se ele estiver escondendo bens e recursos recebidos ou mantidos no exterior, pode estar cometendo os crimes de evasão de divisas e possivelmente lavagem de dinheiro.
Recentemente, quando pediu doações para pagar despesas médicas e dívidas de impostos (sem detalhar quais), Olavo indicou para depósito uma conta dele no Itaú, em Curitiba, e outra em nome de sua esposa, Roxane – esta nos EUA. Roxane não consta como dependente na declaração.
No IR de 2018, Olavo relatou duas principais fontes de renda em 2017: R$ 87.565,25 pela venda de seus livros pela editora Record; e R$ 106.599,89 dos cursos de filosofia online, pagos pela Cedet Centro de Desenvolvimento Profissional. A Cedet, como já mostramos, é uma empresa que edita e vende livros com temas de interesse do público de extrema direita em sites de vários dos alunos e admiradores de Olavo.
Não é possível saber nada sobre as declarações de imposto de renda de Olavo de Carvalho nos Estados Unidos, pois lá esse tipo de informação é protegido por alto grau de sigilo. Contribuintes norte-americanos estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda que variam de 10% e 37% dos rendimentos.
Quando pediu dinheiro em 2019 para quitar despesas médicas e dívidas tributárias, Olavo disse que prestaria contas do destino do dinheiro que recebeu. Nunca fez isso.
O ano de 2020 tem sido particularmente difícil para as finanças de Olavo. Em junho, após ser sentenciado a pagar a multa de R$ 2,8 milhões na ação movida por Caetano, ele chamou Bolsonaro de “inativo e covarde” por não o ajudar e disse que poderia derrubar seu governo. Só voltou atrás, dias depois, quando Luciano Hang, bolsonarista dono da rede Havan (também chamado pelo guru de “palhaço” e “sem cultura”), fez um apelo a empresários para que lhe doassem dinheiro.
Em agosto, a plataforma de pagamentos online Paypal encerrou a conta de Olavo, um dos meios por onde ele recebia pagamentos pelo seu curso de filosofia. Isso só ocorreu após pressão do movimento Sleeping Giants Brasil, que alerta empresas que lucram com divulgadores de notícias falsa e discursos de ódio. Para o guru, tratou-se de obra de “comunistas”.
O filósofo ainda recebe dinheiro por meio da brasileira PagSeguro, do grupo UOL. A empresa alega que ele não desrespeita os termos de uso. No entanto, a PagSeguro proíbe atividades como “usar linguagem ou imagem ou transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, indecente, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável”.
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O garantismo assegura a Bolsonaro o devido processo legal, negado a seus adversários
Por que Jair Bolsonaro indicou Kassio Marques —para todos os efeitos, um garantista— para o Supremo? Porque, sendo inculto, não é burro e é capaz de aprender com a experiência, inclusive aquela que o levou à Presidência, fagocitando o juiz-celebridade dos tolos, que havia engaiolado seu adversário por meio de uma condenação sem prova, referendada pelos parças do TRF-4.
O “Mito” percebeu que, tudo o mais constante, seu destino inexorável é a cadeia. “Está acusando o presidente de ter cometido algum crime, Reinaldo? Seja claro!” Não neste artigo. Já o fiz dezenas de vezes. No dia 29 de março de 2019, diga-se, antes de ele concluir o terceiro mês de mandato, apontei aqui ao menos quatro crimes de responsabilidade então consumados. Na minha conta, já são 19.
O objeto deste artigo é outro. Mesmo que Bolsonaro fosse inocente como as flores, o encontro com o xilindró está em seu destino porque essa é a metafísica influente. E isso vale para qualquer governante. Este país manteve encarcerado um ex-presidente da República condenado sem prova e contra o que dispõem o artigo 283 do Código de Processo Penal e o inciso LVII do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição.
Ainda que Bolsonaro possa achar intimamente que seus olhos azuis deveriam lhe conferir certa vantagem comparativa sobre um nordestino moreno, sabe intuitivamente que, a depender do alarido, isso pode ser até um agravante. Lula, o maior líder popular da história do Brasil, foi alvo, “sob vara” (by Celso de Mello), de uma condução coercitiva espetaculosa e ilegal. A investigação que levou Sergio Moro a tomar essa decisão durou quase cinco anos e foi arquivada. Nem denúncia houve por falta de provas.
O presidente não leu Shakespeare, mas intui que a necessidade impõe estranhos companheiros de trajetória. Sua súcia de lunáticos na internet —da qual ele é cada vez menos dependente— não compreende e se ressente do que seria um flerte do líder com a “velha política”.
Bolsonaro riu de orelha a orelha quando viu Wilson Witzel cair em desgraça. Mas certamente não lhe escapou que o adversário incidental, alvo da fúria de seus aliados na Procuradoria-Geral da República, foi afastado do cargo sem ter tido a chance de ao menos apresentar a defesa. Foi punido antes da aceitação da denúncia. Não há uma miserável palavra impressa que justifique a decisão. Se o presidente tiver realmente aprendido a lição, indicará no ano que vem, para a vaga de Marco Aurélio, um nome mais terrivelmente garantista —evangélico, católico, umbandista ou adorador da natureza, como os aborígenes australianos.
Moro, desgostoso com o insucesso da empreitada rumo ao poder, resolveu refletir no Twitter: “As tentativas de acabar com a Lava Jato representam a volta da corrupção. É o triunfo da velha política e dos esquemas que destroem o Brasil e fragilizam a economia e a democracia. Esse filme é conhecido. Valerá a pena se transformar em uma criatura do pântano pelo poder?”
Huuummm…
Antes da Lava Jato, entende-se, o Brasil era terra arrasada, com a economia em frangalhos e sem democracia, certo? Ele acredita ter deixado como legado uma fase de prosperidade, luzes e devido processo legal! Impressiona-me menos o ressentimento do que a parvoíce. Mas é a indagação final que desperta minha curiosidade. A quem se dirige?
Parece-me que é Moro falando com Moro —também Deltan Dallagnol mandava mensagens para si mesmo no Telegram. Ali está a confissão de que o objetivo era mesmo “o poder”. E criaturas “do pântano” são todas as que não concordam com o juiz universal, inclusive aquela a quem se aliou antes, durante e depois da eleição, vilipendiando o Poder Judiciário.
O presidente escolher garantistas para o STF não o preserva necessariamente de seus eventuais crimes, mas pode significar, ao menos, o direito ao devido processo legal, coisa negada a Lula e a Witzel. Desde a “Ilíada”, convém que o poderoso veja como exemplo, advertência e vaticínio o destino de seus adversários. “Bolsonaro nem sabe o que é ‘Ilíada’, Reinaldo”. Não faz diferença. Basta que intua.
*Reinaldo Azevedo/Folha
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Investigadores detectaram que funcionária do ministério pagou aluguel da residência de Oswaldo Eustáquio e que blogueiro fez transferências para funcionários da pasta.
A Polícia Federal passou a investigar transações financeiras entre quatro assessores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, e blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. A apuração acontece no âmbito do inquérito que investiga a realização e o financiamento de atos antidemocráticos e que tem Eustáquio como um dos alvos, que chegou a ficar preso por dez dias.
As suspeitas foram apontadas pela delegada Denisse Dias Ribeiro durante depoimento de Sandra Mara Eustáquio, conhecida como Sandra Terena, esposa de Eustáquio e ex-secretária Políticas de Promoção da Igualdade Racial do ministério de Damares. Ela foi exonerada após O GLOBO revelar que a PF investigava a relação de Sandra com os atos antidemocráticos.
Durante o depoimento, a delegada questionou Sandra sobre diversos repasses do jornalista Oswaldo Eustáquio para quatro funcionários do ministério, em valores inferiores a R$ 10 mil. Parte das transferências foram justificados por Sandra como o pagamento de empréstimos, enquanto outra parte ela preferiu não esclarecer e usou seu direito de permanecer calada.
A PF também perguntou por que uma funcionária do ministério pagou, em junho deste ano, o aluguel da residência onde Sandra e Eustáquio moravam em uma área nobre de Brasília no valor de R$ 5.333,33. Ela respondeu que pediu o dinheiro emprestado para a funcionária. No entanto, quando Sandra foi perguntada se a servidora pagava contas em seu nome, recorreu novamente ao direito de ficar em silêncio. A delegada também questionou o endereço dessa funcionária e se ela “ desempenha atividades de lides do lar” na casa do casal. Sandra disse que a servidora não exercia atividades domésticas em sua casa, mas não quis respondeu sobre o endereço da ex-colega.
A delegada ainda questionou Sandra se ela repassou informações internas do ministério para os grupos que organizaram atos antidemocráticos, o que ela negou. Sandra também afirmou ser contra a intervenção militar e disse não ter participação nas manifestações.
Perguntada sobre sua relação com Damares Alves, Sandra afirmou que conhece a ministra há aproximadamente dez anos por ser pesquisadora da área de infanticídio indígena, que seria um assunto de interesse da ministra.
*Com informações de O Globo
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A equipe da ONU de combate à miséria que ganhou o prêmio Nobel da Paz, é a mesma que a mesma que premiou Lula como campeão mundial de combate à fome.
Assista:
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“crimes geram vítimas e, um dia, uma delas pode ser você ou um familiar.” (Sergio Moro)
Que coisa mais tocante ler essa pérola de quem prendeu sem provas de crime um presidente que teve a maior aprovação da história por tirar 40 milhões da pobreza extrema, da fome e da miséria, tirando o país do mapa da fome!
Mais que isso, Lula levou o título de ‘Campeão Mundial na Luta Contra Fome” por um grupo que acaba de vencer o Nobel da Paz.
Não para aí. Antes da Lava Jato, o Brasil, com Lula e Dilma promoveram o maior ciclo de crescimento do país da história.
Moro é o mesmo que, de forma criminosa, manipulou a justiça, através da Lava Jato, para colocar no poder um presidente que já matou quase 150 mil por Covid, devolveu o país ao mapa da fome, sem falar no envolvimento direto da família Bolsonaro com milicianos assassinos como Adriano da Nóbrega.
O governo de Bolsonaro, inventado por Moro, também fez a moeda e a bolsa brasileiras apresentarem o pior desempenho do planeta, além do dólar, só no mês de setembro, subir 2,5%.
O que quer Moro?
Mesmo o desembargador federal Kassio Nunes Marques já tendo dado sua opinião contrária ao entendimento de Moro sobre a prisão após condenação em 2ª Instância, Moro finge não saber, como é habito do cínico, e pergunta a opinião do desembargador através de matéria numa revista de 5ª categoria.
Na verdade, Moro não deixa de revelar algo extraordinário em sua insistência nesse tema: a justiça está longe de ser igual para todos. Os primeiros a não enfrentarem a justiça são juízes criminosos que usam a toga para cometer seus delitos, pois têm a certeza de que ficarão impunes.
Ou seja, Moro tem absoluta certeza que em nome do espírito de corpo, jamais pagará por seus crimes como juiz, simplesmente por tê-los cometido sob a capa da impunidade.
*Carlos Henrique Machado Freitas
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Se havia alguma dúvida de que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o presidenciável democrata Joe Biden estão em lados políticos opostos, o debate entre Biden e o presidente Trump na última semana tratou de dissipá-las. Na ocasião, Biden, favorito para vencer o pleito de 3 de novembro pelas atuais pesquisas, criticou a devastação da Amazônia e aventou até sanções econômicas ao país.
O meio ambiente, no entanto, está longe de ser o único tema de discordância entre Biden e Bolsonaro. O ex-vice-presidente americano está no centro de uma das empreitadas pelas quais o atual presidente brasileiro mais demonstrou desprezo e resistência: a apuração, pela CNV (Comissão Nacional da Verdade), de crimes e violações cometidos por agentes públicos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Em 17 de junho de 2014, Biden, o então vice-presidente na gestão Barack Obama, desembarcou em Brasília com um objeto especial na bagagem: um HD com 43 documentos produzidos por autoridades americanas entre os anos de 1967 e 1977. A partir de informações passadas não só por vítimas, mas por informantes dentro das Forças Armadas e dos serviços de repressão, os relatórios americanos detalhavam informações sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.
Até aquele momento, a maior parte dos documentos era considerada secreta pelo governo dos Estados Unidos, que apoiou e colaborou com a ditadura durante boa parte do período em que os militares estiveram.
Biden sabia bem do que se tratava. E sabia também que produziria impacto real ao passar a mídia para as mãos da então presidente brasileira Dilma Rousseff, ela mesma uma das oposicionistas torturadas nos porões da ditadura.
É certo que o governo americano poderia ter enviado o material por internet, pela embaixada nos Estados Unidos.
Mas a gestão Obama-Biden queria gravar seu nome no ato de abertura dos documentos, como um manifesto pela transparência e pelos direitos humanos.
Mais do que isso, queria melhorar relações diplomáticas com base na troca de informações altamente relevantes para a história de países como Brasil, Argentina e Chile.
No caso do Brasil, isso era ainda mais estratégico já que a revelação, meses antes, de que a Agência Nacional de Segurança americana (NSA, na sigla em inglês) havia espionado conversas da mandatária brasileira abalou o alicerce das relações entre os dois países.
“Estou feliz de anunciar que os Estados Unidos iniciaram um projeto especial para desclassificar e compartilhar com a Comissão Nacional da Verdade documentos que podem lançar luz sobre essa ditadura de 21 anos, o que é, obviamente, de grande interesse da presidente”, afirmou Biden, sorridente, ao lado de Dilma.
Sem ditadura
A própria definição dada por Biden do regime militar é hoje refutada por Bolsonaro, que nega ter havido ditadura no país.
“Espero que olhando documentos do nosso passado possamos focar na imensa promessa do futuro”, concluiu Biden.
Cinco anos após esse encontro entre Dilma e Biden, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro desqualificou por completo as revelações feitas pela CNV, das quais os documentos trazidos por Biden são peça fundamental.
“A questão de 64 não existem documentos se matou ou não matou, isso aí é balela, está certo?”, disse Bolsonaro.
O presidente respondia à imprensa, que questionava uma declaração sua dada no dia anterior para atingir o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. Bolsonaro disse para Santa Cruz que poderia esclarecer a ele como seu pai havia desaparecido.
De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, foi visto pela última vez em fevereiro de 1974, quando foi preso no Rio de Janeiro por agentes do DOI-Codi. Oliveira jamais voltou a ser visto. Ele morreu nas mãos dos agentes.
“Comissão da Verdade? Você acredita em Comissão da Verdade? Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, quando você se divorcia. Eles têm documento dizendo o contrário?”, acrescentou Bolsonaro.
Mas, afinal, o que há nos documentos trazidos por Biden?
“O suspeito é deixado nu, sentado e sozinho em uma cela completamente escura ou refrigerada por várias horas. Na cela há alto-falantes, que emitem gritos, sirenes e apitos em altos decibéis. Então, o detido é interrogado por um ou mais agentes, que o informam qual crime acreditam que a pessoa tenha cometido e que medidas serão tomadas caso não coopere. Nesse ponto, se o indivíduo não confessa, e se os agentes consideram que ele possui informações valiosas, ele é submetido a um crescente sofrimento físico e mental até confessar.”
“Ele é colocado nu, em uma pequena sala escura com um chão metálico, que conduz correntes elétricas. Os choques elétricos, embora alegadamente de baixa intensidade, são constantes e eventualmente se tornam insuportáveis. O suspeito é mantido nessa sala por muitas horas. O resultado é extrema exaustão mental e física, especialmente se a pessoa é mantida nesse tratamento por dois ou três dias. Em todo esse período, ele não recebe comida nem água.”
O texto acima é um trecho de um documento de sete páginas enviado pelo consulado americano do Rio de Janeiro ao Departamento de Estado, em 1973, e trazido por Biden em sua visita.
A comunicação diplomática informa que 126 pessoas teriam passado por tratamento parecido ao relatado, além de outras formas de sevícias, como o “pau de arara”. O informe é feito não só com base em depoimentos de vítimas, mas de informantes militares, cuja identidade aparece protegida por trechos apagados no documento.
*Com informações do Uol
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