O presidente Jair Bolsonaro propôs ao Congresso Nacional um corte de R$ 1,4 bilhão nos recursos do Ministério da Educação para acomodar gastos com obras e outras ações patrocinadas pelos parlamentares. A pasta recebeu a maior tesourada na proposta de remanejamento de R$ 6,118 bilhões, formalizada nesta quinta-feira, 1, ao Legislativo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o maior beneficiado e deve receber R$ 2,3 bilhões. Outro R$ 1,06 bilhão ficará com a Infraestrutura. O restante será dividido entre Saúde, Minas e Energia e Agricultura.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o remanejamento faz parte do acerto de Bolsonaro com o Congresso para destravar uma parte inicial do Plano Pró-Brasil de investimentos, cujo maior entusiasta é o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O ministro tem viajado com o presidente para diversas regiões do País para inaugurações e tem repetido que a ordem de Bolsonaro é não deixar nenhuma obra paralisada.
Os parlamentares também cobraram maior espaço no Orçamento e ganharam poder para indicar mais de R$ 3 bilhões do crédito. Os cortes ainda precisam do aval do Congresso para serem efetivados.
Desde que Bolsonaro bateu o martelo sobre garantir o dinheiro para as obras, os ministérios travaram uma guerra silenciosa nos bastidores para tentar blindar o próprio cofre. Como revelou o Estadão, o corte inicial no MEC seria até maior, de R$ 1,57 bilhão.
A Defesa, que reclamou do possível corte de R$ 430 milhões, perdeu menos: R$ 330 milhões. A Cidadania também conseguiu reduzir a tesourada de R$ 487 milhões para R$ 385,2 milhões.
Também perderam recursos Economia (R$ 615,6 milhões), Justiça (R$ 300 milhões), Turismo (R$ 148,7 milhões) e Presidência (R$ 9,9 milhões).
Para evitar um aperto ainda maior nos órgãos, o governo ainda tirou R$ 724,5 milhões da reserva de contingência, uma “poupança contábil” para o governo ter de onde tirar dinheiro em emergências.
A Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros da Economia e da Casa Civil, reviu os cortes após os órgãos terem lançado uma ofensiva para tentar escapar dos bloqueios. Muitos enviaram ofícios à equipe econômica elencando riscos aos programas em andamento e colocaram a “culpa” pelos cortes na Secretaria de Governo, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto e pela ponte com os parlamentares.
É isso, o (des)governo anuncia um programa social, mas sem saber de onde vai tirar recursos para bancar. Talvez amanhã o governo tenha uma ideia diferente, pois a cada dia ele apresenta uma fonte de recursos.
Avaliação é que medida pode avançar no Congresso se for para reforçar política social. Pela manhã, Mourão admitiu possibilidade e sugeriu flexibilizar o teto de gastos.
Diante do impasse sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, integrantes da ala política do governo passaram a avaliar que uma solução possível seria criar um novo imposto, vinculado ao novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.
Além disso, seria feita uma revisão nas despesas da União, inclusive com precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais) para abrir espaço do teto de gasto público com o objetivo de acomodar o novo programa.
Apesar da rejeição à criação de um novo imposto, há uma avaliação dentro do governo e de lideranças partidárias de que a medida tem chance de avançar no Congresso se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.
Mas só receita nova não resolve o problema porque há o limite do teto de gastos. Ou seja, é preciso cortar despesas também.
Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, isso ficou claro na entrevista dada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Com aval do presidente, Guedes disse que o Renda Cidadã precisará de uma receita permanente e não pode ser um puxadinho, em referência aos recursos dos precatórios.
O ministro, no entanto, chamou atenção para o crescimento desse tipo de despesa, alegando que ela precisa ser revista.
Mais cedo, o vice-presidente, Hamilton Mourão, também falou na criação de imposto para financiar o programa, mas a nova receita e o programa ficariam fora do teto de gastos.
Guedes defendeu a consolidação de todos os programas sociais, o que resultará em ajustes em alguns deles, como abono. A proposta, no entanto, já foi rejeitada por Bolsonaro, que disse não tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.
Na equipe econômica estão descartadas soluções rápidas para a questão e, além disso, a proximidade as eleições é outro complicador que pode empurrar a solução para depois do resultado das urnas.
O plano do ministro é criar um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos trabalhistas e gerar empregos. Mas esta narrativa enfrenta resistência no Congresso.
Na visão de parlamentares, a reação seria diferente se o governo vincular as novas receitas ao financiamento do programa social. Não necessariamente o novo tributo seria uma CPMF, disse uma fonte.
O Antropofagista estreia hoje, 1º de outubro, o seu canal no youtube, com Carlos Henrique Machado.
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A princípio, faremos uma live por dia, trazendo um pouco de reflexão sobre o que está por trás dos fatos que determinam os caminhos do país para que a fumaça seja reduzida e avaliar, entre ganhos e perdas, o que de fato está sendo trabalhado contra ou favor da sociedade.
O governo brasileiro não aderiu a uma declaração feita por 34 países de todas as partes do mundo, na ONU, que apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos da entidade atue para proteger de forma urgente as pessoas intersexo em sua autonomia corporal e direito à saúde.
A iniciativa foi conduzida pelo governo da Áustria, com o apoio da França. Entre os países latino-americanos, a iniciativa contou com o apoio da Argentina, Uruguai, Panamá, Chile, Costa Rica e México.
A coluna apurou que Viena procurou o governo brasileiro. Mas não recebeu uma resposta positiva. Os austríacos, porém, insistem que ainda vão aceitar a adesão de novos países, caso haja interesse de capitais em se aliar ao projeto.
Procurado, o Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos indicou que não recebeu informação sobre a iniciativa. O Itamaraty, até o momento, não se pronunciou.
Ao longo dos últimos meses, o governo tem adotado uma postura na ONU de defender a existência apenas do sexo biológico, com termos como “igualdade de gênero” sendo evitado. Nesta semana, o governo brasileiro também ficou de fora de uma iniciativa de 50 países para pressionar a Polônia a respeitar os direitos da comunidade LGBTI.
“Em muitos países do mundo, pessoas intersexo são submetidas a cirurgias, tratamentos hormonais e outros procedimentos medicamente desnecessários, numa tentativa de mudar sua aparência para estar de acordo com as expectativas sociais de gênero dos corpos masculino e feminino sem seu consentimento pleno e informado”, declarou o governo de Viena na ONU.
“Os governos devem investigar violações dos direitos humanos e abusos contra pessoas intersexo, garantir responsabilidade, reverter leis discriminatórias e proporcionar às vítimas acesso a recursos”, afirmou o governo austríaco.
Entidades da sociedade civil comemoraram a iniciativa, explicando que pessoas intersexo nascem com características sexuais diversas que não se encaixam nas noções binárias típicas dos corpos masculino e feminino. “Até 1,7% da população global nasce com tais características. No entanto, como seus corpos são vistos como diferentes, crianças e adultos intersexuais são frequentemente estigmatizados”, disseram entidades como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Gate, Oll Europe, SIPD Uganda, Intersex South Africa e outras.
“Este é um passo histórico para a comunidade intersexo global”, diz Tony Briffa, presidente do Comitê Intersexo da ILGA World e diretor co-executivo da Intersex Human Rights Australia. “Pela primeira vez os estados assumiram a liderança, reconheceram a injustiça histórica que pessoas com características sexuais diversas ainda enfrentam todos os dias, e estão pressionando seus próprios governos e outros a trabalharem com a sociedade civil para aumentar a conscientização”, disse.
A sociedade civil aponta que tem trabalhado durante anos para garantir que histórias de pessoas nessa condição pudessem ser ouvidas. “A negação de sua autonomia corporal teve um efeito na saúde, educação e oportunidades de emprego das pessoas, bem como sua possibilidade de competir em esportes – muitas vezes sem sequer poder ter acesso a remédios e justiça”, explicaram.
Um dos primeiros passos para esse reconhecimento ocorreu em 2019, quando a ONU aprovou uma resolução exigindo o fim da discriminação de mulheres e meninas nos esportes – incluindo mulheres nascidas com variações de características sexuais. Isto representou a primeira resolução da ONU sobre os direitos das pessoas.
No início de 2020, um hospital infantil em Chicago tornou-se o primeiro nos Estados Unidos a pedir desculpas publicamente pelos danos que causou às pessoas intersexo, e anunciou que iria parar com as cirurgias. O grupo ainda aponta que cresce o apoio de entidades contra as regulamentações que continuam excluindo as atletas femininas das competições esportivas internacionais.
“Nossos corpos nasceram inteiros e somente nós deveríamos ter tido o direito de decidir o que lhes aconteceu”, disse Mauro Cabral Grinspan da GATE. “As violações contra nossos corpos que só procuram nos fazer encaixar no modelo binário de como as mulheres e os homens devem se parecer ainda são a norma e não a exceção”, disse. “Esperamos que as palavras de hoje nas Nações Unidas pressionem os Estados a finalmente agir e restaurar a justiça em relação a nós”, completou.
Empresa Marfrig fez doação ao Ministério da Saúde, mas verba foi parar em projeto de primeira-dama; Casa Civil não comenta.
O governo do presidente Jair Bolsonaro desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle.
No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos de carne bovina do país, anunciou que doaria esse valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos do novo coronavírus.
Naquele momento, o Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e a falta desse material, enquanto a OMS (Organização Mundial da Saúde) orientava testar a população.
Dois meses depois, no dia 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à Folha, a Casa Civil da Presidência da República informou que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro consultou a Marfrig sobre a possibilidade de utilizar a verba não mais nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria, de Michelle Bolsonaro.
Como a Folha mostrou nesta quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle repassou dinheiro do Arrecadação Solidária, sem edital de concorrência, a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.
Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora —R$ 10,9 milhões.
Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto. “Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras”, disse o presidente do conselho de administração da empresa, Marcos Molina.
A empresa também lembrava que, um dia antes, em 22 de março, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.
Reportagem da Folha publicada em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido.
Segundo a Marfrig, a Casa Civil da Presidência, responsável por coordenar o programa da primeira-dama, enviou em 20 de maio “comunicação oficial” com detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.
“Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil”, relatou a empresa à Folha.
No dia 1° de julho, segundo ela, o destino do dinheiro transferido ao governo mudou.
A empresa diz ter sido então consultada “sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
“Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados”, disse a empresa.
A Folha questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não houve resposta até a conclusão da reportagem.
O programa da primeira-dama já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A definição de quem recebe os recursos doados ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.
Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas a mais famílias vulneráveis à pandemia.
De acordo com ata de uma reunião do grupo do dia 11 de maio, obtida pela Folha por Lei de Acesso à Informação, houve discussão em relação à destinação dos valores também para a compra de medicamentos.
O conselheiro Pedro Florêncio, que representa a Casa Civil, disse que “no seu entendimento, medicamento também deve ser considerado uma prioridade” entre as entregas do programa. No entanto, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse acreditar que “alimentos e produtos de higiene básica seriam itens prioritários”.
Viviane Petinelli, representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, afirmou no encontro que, por sua experiência na pasta, “todas as solicitações que estão recebendo são de alimentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), e nenhuma de medicamentos”.
Na mesma reunião, Adriana Pinheiro sugeriu que os recursos fossem enviados à Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada por Damares, como revelou a Folha.
Criado por decreto do presidente, em julho do ano passado, o Pátria Voluntária tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais.
A AMTB recebeu R$ 240 mil. Ela consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.
A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que ela é feita para a Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa.
Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações.
Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil. A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.
A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária”.
A pasta diz entender que “o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil”.
O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Ele justificou que “por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal”.
Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre quais foram os critérios utilizados para estas entidades receberem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs. COMO FUNCIONA O PROGRAMA
O objetivo do Pátria Voluntária é promover, valorizar e reconhecer o voluntariado no Brasil
A definição de quem recebe as verbas é feita pelo Conselho de Solidariedade
Os maiores beneficiados foram: Instituto Missional (R$ 392 mil) e a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (R$ 240 mil)
O programa soma R$ 10,9 milhões em arrecadação de doações
Os repasses a instituições privadas chegam a R$ 4,3 milhões
R$ 9 milhões de dinheiro público já foram gastos com publicidade
No momento em que a imagem do Brasil atinge o fundo do poço, o Itamaraty enviou às embaixadas um vídeo grotesco que ataca o ex-presidente Lula, preso político por 580 dias, e exalta Jair Bolsonaro.
O Ministério das Relações Exteriores, comandado por Ernesto Araújo, está distribuindo às embaixadas do Brasil no exterior um vídeo em inglês e legendado em português, contendo vários ataques ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e exaltando o governo de Jair Bolsonaro.
Com 9 minutos e 48 segundos de duração e publicado em uma conta do Youtube, o vídeo acusa Lula de ser “o maior corrupto e mentiroso da história e sua gangue de bandidos”, e que agora o Brasil é governado “pelo democrático honesto, humilde e corajoso” Jair Bolsonaro.
O vídeo também distorce informações relativas à Petrobrás e reivindica a Bolsonaro a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco no interior do Nordeste, uma obra idealizada e realizada em sua absoluta maioria nos governos Lula e Dilma Rousseff.
Produzido de maneira grotesca, com erros de português, informações falsas e sequenciado por memes de redes sociais, o vídeo está sendo enviado a diplomatas com a recomendação de divulgarem entre seus contatos.
“A pressão externa está muito grande! Por favor, envie para todos e peça igualmente para repassá-lo. É urgente!!! Faça chegar nos 210 milhões de Brasileiros de fé!!!”, diz o texto ao qual o 247 teve acesso.
A operação do Itamaraty contra o ex-presidente é executada no momento em que crescem as críticas internacionais ao governo de Jair Bolsonaro, por promover a destruição da Amazônia e pelo desastre no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
No dia em que se tem a notícia de que o Ibovespa tem o pior mês desde março com queda de 4,8%; dólar fechando a R$ 5,62, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de coletiva de imprensa nesta quarta-feira (30) para tentar mostrar que suas ideias ainda estão vivas dentro do governo e do Congresso. Mas o tiro saiu pela “culatra”.
Ele acabou confirmando que a decisão sobre a fonte de financiamento para o programa Renda Cidadã veio da ala política e não da equipe econômica. E, ao tentar rebater as críticas que têm sofrido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acabou sendo taxado de “desequilibrado” pelo deputado.
A briga entre Guedes e Maia vem de meses, e por vários motivos. Um deles é a reforma tributária.
O ministro disse que o presidente da Câmara estava interditando o debate em torno da proposta do governo ao não topar pautar a criação da nova CPMF em troca da desoneração da folha para todos os setores. Em suas redes sociais, Maia respondeu dizendo que Guedes é quem estava travando a reforma tributária e lançou o questionamento aos seus seguidores: “Por que Paulo Guedes interditou o debate da reforma tributária?”
Nesta quarta-feira, Guedes foi para a tréplica, falando sobre outra interdição. Disse que ouviu boatos de que o presidente da Câmara teria feito um acordo com partidos da esquerda para não dar andamento aos projetos de privatização do governo. O texto que permite a venda da Eletrobras, por exemplo, está desde novembro de 2019 na gaveta de Maia aguardando despacho para iniciar a tramitação. “Não há razão para interditar as privatizações”, afirmou Guedes.”
O governo de Jair Bolsonaro é pressionado por parte de mais de 150 entidades do movimento negro por conta de sua resposta à pandemia e a discriminação contra a população afro-brasileira. As organizações fizeram um apelo para que a ONU fiscalize a situação brasileira, em especial a situação das prisões.
A queixa foi apresentada ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que, nesta quarta-feira, debateu a situação do racismo em meio à pandemia. Conforme a coluna revelou no início da semana, um informe do Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas Afrodescendentes menciona o Brasil de forma crítica.
Uma das referências feitas pela ONU é o acidente que resultou a morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos no Recife. Segundo o informe, trata-se de um exemplo de como o “racismo sistêmico” cobra seu preço durante a pandemia.
De acordo com o texto, em todo o mundo, “falhas em avaliar e mitigar riscos associados à pandemia e ao racismo sistêmico levaram a fatalidades”. “No Brasil, a trágica morte de Miguel Otávio Santana da Silva, uma criança afro-brasileira de 5 anos de idade, foi um desses casos”, diz o documento do grupo da ONU.
“No Brasil, as trabalhadoras domésticas são considerados essenciais. Escolas e creches foram fechadas, por isso Miguel acompanhou sua mãe, Mirtes Santana, ao trabalho”, conta.
O documento relata que, enquanto a mãe de Miguel passeava um cão de sua patroa, a empregadora deixou Miguel em um elevador. “Sem supervisão, a criança de cinco anos de idade caiu para a morte quando o elevador parou no nono andar”, apontou.
Para a mãe de Miguel, a conduta “não reconheceu a idade jovem, a inocência e a vulnerabilidade de seu filho”. “Muitas trabalhadoras domésticas no Brasil trabalham seis dias por semana, o que sugeriria que situações precárias são mais a norma do que a reconhecida, e exigem a mitigação de riscos no contexto da pandemia”, aponta o documento.
Ao tomar a palavra nesta quarta-feira, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, repetiu a estratégia adotada pelo governo de questionar a instituição e criticou o informe preparado pelo Grupo de Trabalho.
Segundo ela, ainda que o governo reconheça que “desafios persistem” no que se refere ao racismo como consequência da pandemia, o relatório precisaria se referir às iniciativas do governo para não ser tendencioso. Um deles seria o auxílio emergencial, além do fato de o governo publicar dados desagregados sobre a covid-19.
Ela também disse que a Justiça está lidando com a morte de Miguel. “Nesse contexto, o Brasil acredita que o Grupo de Trabalho se beneficiara de um enfoque mais equilibrado, enquanto escolhe e diversifica suas fontes de informações”, disse.
A presidente do Grupo de Trabalho da ONU, Dominique Day, fez questão de responder ao Brasil. Segundo ela, a morte de Miguel é “horrível e um indicador dos riscos”. Segundo ela, é bom saber que a Justiça no país vai lidar com o caso. Mas a especialista deixou claro que o comportamento do Brasil e sua resposta não são suficientes.
Para ela, o que o caso de Miguel revela é a situação das trabalhadoras domésticas e como a população afro-brasileira continuam confrontando riscos. “Isso precisa ser lidado por todos o países na medida em que pandemia continua”, disse.
Denúncia
A reunião, porém, foi ainda usada pelo movimento negro brasileiro para denunciar o governo. “O fracasso dos estados em abordar a disparidade racial agravada pela COVID-19 é uma realidade no Brasil, especialmente entre a população encarcerada, que é a terceira maior do mundo, com 65% sendo negra”, disse Luiza Alves, falando em nome da Justiça Global, da Coalizão Negra pelos Direitos e de mais de 150 organizações negras brasileiras.
“Quase a metade dos 773 mil brasileiros atrás das grades ainda não foram condenados, eles estão sob custódia provisória”, disse Alves. “As prisões no Brasil não oferecem condições mínimas de saúde e sanitárias. Elas estão superlotadas e carecem de assistência médica, espaços com ventilação adequada, acesso à água e itens de higiene. É impossível adotar as medidas necessárias para evitar a contaminação pela COVID-19”, declarou.
Segundo ela, as taxas de contaminação nas prisões brasileiras aumentaram 800% desde maio, chegando a mais de 22 mil casos até o início de junho. “A letalidade pela doença é cinco vezes maior dentro das prisões, em comparação com a taxa para toda a população brasileira. Mais de cem detentos já morreram”, disse.
“Pedimos a este Conselho que avance no combate ao racismo estrutural e adote as recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho para esta sessão”, insistiu a representante. “Exortamos o Grupo de Trabalho a acompanhar de perto a situação das pessoas encarceradas no Brasil no contexto da pandemia, uma vez que os negros são mais fortemente afetados. E para reafirmar que as vidas negras importam”, completou.
Também tomou a palavra foi Vercilene Dias, advogada quilombola e em nome da Terra de Direitos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Coalizão Negra pelos Direitos.
“O Relatório do Grupo de Trabalho enfatiza o impacto do racismo sistêmico no acesso aos direitos e na violência dirigida contra a população negra. No Brasil, 75% da população quilombola vive em extrema pobreza”, disse.
“Sob o governo do presidente Bolsonaro, as comunidades quilombolas estão vivendo uma situação muito grave, enfrentando um discurso oficial racista, restrições financeiras e uma paralisia da política de titulação de terras”, declarou.
“Com a pandemia da covid-19, enfrentamos uma situação de extrema vulnerabilidade. Exigimos que o governo brasileiro desenvolva um Plano Nacional de Combate aos Efeitos da Pandemia nos Quilombos. Este é um pedido urgente, pendente de análise pelo Supremo Tribunal”, disse. “A omissão do Estado brasileiro coloca em risco iminente nossa saúde, segurança e integridade física, social e cultural”, completou.
Criado em julho de 2019, o Pátria Voluntária busca estimular o terceiro setor; ministra alega que entidade tem capilaridade nacional.
Um programa beneficente liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassou, sem edital de concorrência, dinheiro de doações privadas a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Beneficiada com R$ 240 mil, a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB) foi indicada por Damares para receber os recursos, segundo documentos do programa Pátria Voluntária, comandado por Michelle.
A AMTB consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A Folha esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.
Criado por decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho do ano passado, o Pátria Voluntária é coordenado pela Casa Civil e tem como objetivo fomentar a prática do voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais.
Os recursos das doações repassadas às ONGs são oriundos do projeto “Arrecadação Solidária”, vinculado ao Pátria. O programa já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem que houvesse um edital público. O Instituto Missional, com R$ 391 mil, e o SIM (Serviço Integrado de Missões), com R$ 10 mil.
A AMTB e o Missional foram as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram destinados à distribuição de cestas básicas “a famílias vulneráveis”.
Com sede em Maringá (PR), o Instituto Missional é dirigido por Weslley Kendrick Silva, um empresário que tem fotos em seu perfil no Facebook em confraternização com Damares e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Damares, Maurício Cunha.
Cunha dirige a ONG CADI (Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral), filiada à AMTB. Segundo a Casa Civil, a definição de quem recebe os recursos do programa do governo ocorre “no âmbito do Conselho de Solidariedade”, que foca em projetos que beneficiam grupos mais vulneráveis à pandemia do novo coronavírus.
A ata de uma reunião do programa, obtida pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que Damares apresentou o nome da AMTB para receber os recursos do programa de Michelle. O documento foi elaborado durante um encontro do Conselho de Solidariedade, composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.
A Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa, também faz parte. A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que é realizada para a Fundação Banco do Brasil.
Já a fundação respondeu que “informações relativas à prestação de contas são remetidas pela Fundação BB à Casa Civil, conforme previsto no acordo firmado entre as partes”. “Desta forma, a solicitação deverá ser feita à Casa Civil”, disse.
Segundo o registro da reunião do dia 11 de maio, a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse que a AMTB “foi apresentada pela ministra Damares por ser uma entidade séria, que trabalha há muitos anos com esse público e possuem potencial para chegar a essa população mais distante”.
A secretária-executiva adjunta do colegiado, Pollyana Andrade, completou que a AMTB “é uma organização que tem muitas outras vinculadas a ela, e isso faz com que ela tenha um potencial muito grande para chegar a este público”.
A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu nesta terça-feira (29) uma liminar em tutela de urgência que derruba as decisões do Conselho Nacional de Meio Ambiente que revogaram regras de proteção ambiental para restingas e manguezais.
“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do CONAMA”, diz a juíza na decisão.
O advogado Leonardo Marinho é um dos autores da ação popular que foi acatada pela magistrada. O pedido foi apresentado por ele junto a outros três colegas, Rodrigo da Silva Roma, Renata Miranda Porto e Juliana Cruz Teixeira da Silva.
“Em razão da decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente, presido pelo ministro Ricardo Salles, que revogava as resoluções 302 e 303 – resoluções estas que definem padrões mínimos para manguezais, restingas e outros ecossistemas sensíveis – eu tive a ideia de fazer essa ação popular. Passei a madrugada fazendo isso, dei entrada na ação e a juíza acabou determinando a suspensão dos efeitos da revogação”, declarou à Fórum.
“A revogação dessas resoluções, por tratarem de parâmetros mínimos de proteção ao meio ambiente, possibilitava construções, invasões, desmatamento dessas áreas sensíveis. A decisão é de âmbito nacional, cabe recurso, mas é uma grande vitória para a causa ambiental”, completou.
