O ativismo político do Judiciário sempre existiu e ficou ainda mais evidente após a Operação Lava Jato, avaliou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Os métodos da operação, afirmou, não respeitaram as leis, como exemplifica o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É claro que há uma parcialidade na posição da Lava Jato, todos sabem disso.
É evidente, é visível. Tirou o Lula da eleição, produziu uma situação nova para o país, a interpretação [da lei] mudou… Era uma [interpretação], mudou para prender Lula. Passou a eleição, mudou para soltar Lula. Não precisamos fazer muito esforço para perceber ativismo político”, disse durante participação no UOL Entrevista, conduzido por Chico Alves e Tales Faria, colunistas do UOL.
“Nós estamos assistindo ao ativismo político do Judiciário e do Supremo [Tribunal Federal]. {…) Isso sempre aconteceu, mas [está acontecendo] com muita intensidade de uns seis anos para cá. Um pouco antes da Lava Jato, nós já tínhamos sinais de que o Judiciário pretendia assumir o protagonismo.”
Barros também questionou o fato de o Ministério Público (MP) e a Justiça, de forma geral, supostamente não responderem pelos erros cometidos durante julgamentos. Os métodos de investigação — como as buscas e apreensões, por exemplo —, segundo o deputado, também são controversos.
“Quem sabe quem não vai ganhar uma eleição no Brasil? O MP e o Judiciário, porque eles agem contra o cidadão no meio da campanha, prendem, fazem busca e apreensão, tiram a pessoa do processo político. E depois de alguns anos, se ficar provado que não era nada… Não era nada, bate nas costas. Nem pedir desculpa eles pedem”, criticou.
O deputado ainda apontou falta de isenção na atuação do ex-juiz Sergio Moro, ainda que acredite que não lhe cabe julgar o ex-ministro. Para Barros, houve “atropelo das regras” em boa parte dos julgamentos e “isso ficará provado cada vez mais ao longo do tempo”.
“O fato de já ter dois votos afirmando que ele [Moro] não foi isento já é uma leitura que a população precisa considerar”, disse o líder, se referindo ao julgamento da suspeição do ex-juiz em relação ao caso do triplex do Guarujá (SP), envolvendo Lula. “Não é para isso que existe o Judiciário. A Justiça é cega e, no caso da Lava Jato, tem olhado para uns [de forma] diferente do que olha para outros.”
Irritado com Maia, Bolsonaro quer evitar que Congresso eleve de novo o valor proposto pelo Executivo.
Irritado com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) iniciou ofensiva para evitar o risco de uma alteração na medida provisória que reduziu o auxilio emergencial de R$ 600 para R$ 300.
Em entrevista na quinta-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados disse que 82% das suas redes sociais são favoráveis à manutenção dos R$ 600, afirmação que teve o apoio de deputados da base aliada.
Para evitar que o valor seja alterado pelo Poder Legislativo, o Palácio do Planalto realizará monitoramento nas redes sociais de parlamentares governistas, em especial os do centrão, para identificar aqueles que defendem um valor maior que R$ 300.
A ideia é que, a partir do mapeamento, os líderes do governo procurem pessoalmente os deputados indecisos para reafirmar a necessidade de manter o valor de R$ 300. O presidente quer, assim, evitar que se repita o cenário da primeira votação do benefício social.
Em março, no início da pandemia de Covid-19, Bolsonaro havia proposto ao Congresso um valor de R$ 200, mas a Câmara ameaçou mais do que dobrar a iniciativa, passando para R$ 500. Pressionado, o presidente decidiu elevar o valor para R$ 600 para não sofrer uma derrota política.
O benefício de R$ 600 foi fundamental para levar Bolsonaro ao seu auge de popularidade desde o início do governo.
Durante vários dias, ele discutiu com o ministro Paulo Guedes (Economia) para chegar a um valor que não o prejudicasse politicamente. Nas redes sociais, ele já vinha sendo cobrado a não reduzir o valor da ajuda.
Na quinta-feira (10), Bolsonaro deu um recado indireto a Maia. Em sua live semanal, ele disse que não gostaria de reduzir o valor do benefício, mas ressaltou que se ele fosse mantido em R$ 600, aumentaria o endividamento do país.
“Não é porque eu quero pagar menos, não. É porque o Brasil não tem como se endividar mais. Então, não vai ter uma nova prorrogação [do auxílio emergencial], porque o endividamento cresce muito. O Brasil perde confiança, os juros podem crescer e pode voltar inflação”, ressaltou.
Para municiar a base aliada a defender o valor de R$ 300, o Planalto também prepara material impresso e audiovisual sobre os impactos que um auxilio emergencial de R$ 600 teria nas contas públicas.
Bolsonaro elencou o pagamento do auxílio de R$ 600 como um dos fatores que pressionou a alta no preço do arroz. O produto já acumula alta de 19% neste ano e a tendência é de que ele aumente ainda mais.
Segundo a Apas (Associação Paulista de Supermercados), o produto deve ter novos aumentos nos próximos dois meses se o consumo se mantiver no ritmo atual.
O preço médio em supermercados paulistas é de R$ 20, podendo aumentar para cerca de R$ 30.
Parte do empreendimento foi construído em área irregular, o que levou a Secretaria Municipal de Urbanismo a defender a derrubada, em 2018.
O empresário Rafael Alves, apontado como operador do suposto esquema do “QG da propina” na Riotur, intercedeu junto ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) para evitar a demolição de uma casa do senador Romário (Pode-RJ) na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Parte do empreendimento foi construído em área irregular, o que levou a Secretaria Municipal de Urbanismo a defender a derrubada, em 2018. Segundo Alves, Crivella cuidou do assunto “pessoalmente”.
Mensagens extraídas do celular de Rafael Alves – o aparelho foi apreendido em março, na primeira fase da operação – mostram que, no dia 15 de março de 2018, ele enviou uma mensagem a Crivella tratando do tema. O material está em poder do Ministério Público do Rio (MP-RJ), que investiga o caso. No dia 7 daquele mês, um laudo da secretaria havia defendido a demolição.
“Soube agora que amanhã vão demolir a casa do Romário. Se o senhor puder tentar segurar isso. Ele me ligou aqui e foi nosso companheiro. Isso destruiria a vida dele. Ele disse que quer ir lá e regularizar o que for necessário. E com isso acaba essas brigas bobas e indiferenças. Somos pessoas de bem”, escreveu o empresário, citando trocas de farpas públicas entre o senador e o prefeito que haviam ocorrido pouco antes.
Crivella respondeu no minuto seguinte:
“Claro, amigo. Me dá o endereço”.
Em seguida, Alves informou a localização da casa, e o prefeito respondeu com um “ok”.
Três horas depois, Alves enviou uma mensagem ao doleiro Sergio Mizrahy, que delatou o suposto esquema de corrupção na prefeitura, afirmando que conseguira impedir a derrubada do imóvel do senador.
“Iam demolir a casa do Romário. Não deixei. Me pediram ajuda, e resolvi com o prefeito”, afirmou o empresário.
O episódio é citado pelo Ministério Público como um exemplo da influência de Alves na Prefeitura do Rio, pois, segundo os promotores, “diz respeito a um pedido pessoal, imediatamente atendido, para evitar a demolição da casa do Senador da República Romário”.
No dia seguinte à troca de mensagens entre Alves e Crivella, O GLOBO revelou a existência do documento endossando a demolição e mostrou que a autorização para a ação da prefeitura já havia sido pública no diário oficial. O laudo afirma que “Parte da edificação destinada à edícula não é legalizável, tendo em vista que está sendo executada fora do limite do lote em questão, em área pública destinada a recuo, caso em que é previsto o desmonte ou demolição (…), por usurpação ou invasão de bem público”. O texto afirma também que “Deverão ser demolidas as obras ilegalizáveis”.
No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, Alves enviou uma mensagem a um interlocutor perguntando se Romário “estava calmo” e havia ficado “feliz”. O interlocutor responde que sim, já que o empresário havia “segurado” o assunto.
No dia seguinte, no entanto, o mesmo interlocutor repassou a Alves a reportagem em que o GLOBO revelava o laudo e a autorização para a demolição. Alves retrucou afirmando que não haveria ação no imóvel e revelou um outro expediente publicado em diário oficial, com o objetivo de impedir a derrubada. “Ontem publicou (sic) um ato para ficar empurrando. Mudaram até a escrita para o Globo não se ligar. Prefeito cuidou disso pessoalmente”.
Para o Ministério Público, as mensagens revelam “o dolo do prefeito Marcelo Crivella ao rever um ato legítimo da administração municipal, apenas para atender à demanda de Rafael Alves, razão pela qual se empenhou pessoalmente na resolução da demanda e chegou a determinar que a publicação que acabou por impedir a demolição do imóvel do Senador Romário tivesse sua redação alterada para fugir dos padrões habituais, de forma a dificultar que a imprensa lograsse localizá-lo”.
Romário comprou a casa no segundo semestre de 2016 e, segundo o laudo, demoliu cerca de 60% do que havia sido erguido e acrescentou “mais de 600 metros quadrados de área construída”. A área total do terreno é de 1.575 metros quadrados. Antes de pertencer ao senador, o imóvel do local tinha 896 metros quadrados. Há ainda um campo de futebol. “A construção também excede o limite máximo de área total edificada permitido para o local”, diz o laudo.
A obra chegou a ser embargada em dezembro de 2016, quando uma fiscalização constatou que não havia licenciamento, mas as intervenções continuaram. Oito multas foram aplicadas em função do descumprimento, o que não foi suficiente para interromper os trabalhos.
Procurado, o senador Romário não respondeu os questionamentos da reportagem.
O rio precisa de uma limpeza, uma varredura ampla.
Eduardo Paes e Marcelo Crivella estão se derretendo. O conservadorismo, o fisiologismo, a direita, a TV Globo não terão tempo de fabricar outro candidato.
O PT já havia manifestado apoio à sua candidatura anteriormente. Se o PT renovar esse apoio, com a estrutura partidária e militância que dispõe, e tempo de TV e recursos, será o suficiente. Aliado à sua popularidade já demonstrada nas últimas eleições, mais os apoios dos progressistas, trabalhistas e brizolistas de verdade e de diversas áreas do bem no Rio, sua candidatura sairá na frente.
O Rio é importante demais para continuar na degradação política em que se encontra nos últimos tempos. E o Rio é fundamental para ajudar na sustentação do grande encontro nacional que se dará nas eleições de 2022.
A candidatura da Benedita é a grande salvação pra recuperar dignidade, compromisso e luta política séria e consequente. Com o quadro atual, as possibilidades da candidatura da Benedita ampliam-se sobremaneira. Mas ela poderá enfrentar resquícios ainda residuais de antipetismo martelado nos últimos anos. Ainda existem ovos da serpente espalhados. O que poderá colocar em risco a vitória popular.
Sua candidatura, Freixo, já anteriormente adotada em áreas amplas, nos dá esperanças próximas da certeza da vitória, que não podemos abrir mão nas atuais circunstâncias.
Se o PT retomar o apoio à sua candidatura, Freixo, será o suficiente para abrir caminhos para a vitória. Outros partidos têm outras estratégias diferentes da exposta aqui, objetivos outros, dificilmente marcharão com você no primeiro momento. Não será necessário para você comandar a eleição do Rio neste ano. Virão depois, certamente.
A história faz recair sobre algumas pessoas o desafio de fazer grandes travessias em tempos delicados e cruciais. Você está na esquina da história do Rio nesse momento.
Um delator de um esquema de desvio de verbas em programas sociais no Rio de Janeiro afirmou em depoimento ao Ministério Público estadual que o governador interino, Cláudio Castro (PSC), recebia propinas quando era vereador.
A menção ao governador interino consta da denúncia que levou à prisão nesta sexta-feira (11) do secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes, e da ex-deputada Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson. Castro não foi denunciado e não é formalmente investigado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro.
A menção a Castro aparece numa nota de rodapé na qual o MP-RJ transcreve trechos do depoimento de Bruno Campo Selem, empresário envolvido no esquema que firmou acordo de colaboração premiada.
Selem afirmou à Promotoria que o governador interino “recebia propinas e auferia vantagens políticas com o projeto Qualimóvel municipal”. O programa oferecia atendimento médico gratuito em unidades móveis pela cidade.
Ele disse ainda que participou de reuniões com o governador interino, Fernandes e outros investigados em que “falavam também de acertos de propinas, faziam contas”.
O empresário também disse que tinha contato com um assessor de Castro que o orientava sobre locais para realização de atendimento social previsto no projeto. De acordo com a Promotoria, há planilhas e mensagens que mostram as determinações referentes aos meses de março e abril de 2018.
Castro foi vereador entre 2017 e 2018, quando deixou o cargo ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel (PSC). Antes, ele era chefe de gabinete do deputado Marcio Pacheco (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Ele assumiu o governo há duas semanas após o afastamento por 180 dias de Witzel, acusado de corrupção. O governador interino é investigado no mesmo inquérito do titular do cargo, sob suspeita de atuar para o desvio de verbas da saúde destinada a municípios do interior.
Castro foi um dos alvos de busca e apreensão na operação que afastou o governador. Por essa razão, sua gestão é vista como fragilizada politicamente e dependente da relação com a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), interessada em interferir em atos do governador como a nomeação do procurador-geral de Justiça no início do ano que vem.
A denúncia do MP-RJ apontou um esquema de corrupção e fraude às licitações na Fundação Leão 13, estadual, e na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável na capital.
Segundo a promotoria, o “núcleo político” era formado por Cristiane Brasil, Pedro Fernandes, Sérgio Fernandes e João Marcos Borges Mattos. Os investigadores afirmam que o pagamento de propina variava de 5% a 25% dos contratos.
O nome de Castro é mencionado 23 vezes na peça acusatória. Na maior parte das vezes, o MP-RJ o cita para indicar como os empresários acusados tinham vínculos com políticos. Em outras, para ressaltar que o governador interino, que tem direito a foro especial, não é acusado nem investigado.
Além das menções, há duas fotos de Castro com Pedro Fernandes e Mattos, além de três imagens de conversas mantidas pelo governador interino com Marcus Vinicius Azevedo da Silva.
Marcus Vinicius é ex-assessor de Castro e também denunciado no caso. Ele é apontado como uma espécie de ponte entre os núcleos político e empresarial. Além de dono de empresa acusada de envolvimento no esquema, ele também foi assessor de Cristiane Brasil na secretaria de Envelhecimento Saudável.
O ex-assessor de Castro foi preso em 2019 quando deflagrada a Operação Catarata, início da investigação que culminou nesta acusação. Desde então, ele negocia delação premiada.
A negociação foi exposta em decisão da juíza Ana Helena Valle, que não determinou medidas cautelares contra o investigado porque “haveria indícios de que [Marcus Vinícius] esteja negociando delação”.
O acordo, segundo a Folha apurou, já foi fechado com a Procuradoria-Geral da República, mas ainda não homologado na Justiça.
O possível envolvimento de Castro também foi mencionado por Cristiane Brasil em vídeo publicado em suas redes sociais gravado dentro de um carro a caminho da sede da Polícia Civil para se entregar.
“Mais interessante é que o atual governador em exercício também está muito envolvido nessa história. Mas, se fossem prendê-lo, tinham que prendê-lo pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Mas, para prendê-lo, não poderiam prender a gente. Então, tiraram ele [Cláudio Castro] desse pedido de prisão para poderem prender a nós, bagrinhos, e não prenderem o atual governador em exercício. O STJ negaria o pedido de prisão do atual governador”, disse Cristiane Brasil.
O vídeo foi apagado no fim da tarde desta sexta.
Procurado, o governador interino não comentou o caso.
Em nota, a assessoria de Pedro Fernandes disse que o secretário ficou indignado com a ordem de prisão.
“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é.”
Ainda segundo a assessoria, “Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível e a inocência dele provada”.
Cristiane Brasil também negou envolvimento no caso. Nas redes sociais a filha de Roberto Jefferson afirmou que esse é o preço que paga por colocar a “cara sob os holofotes, apontar, mexer com os poderosos”.
“Já investigaram minha vida inteira e nunca encontraram nada. Mas continuam tentando e não se importam em passar por cima da Lei para conseguirem o que querem.”
Em nota, ela disse ainda que os investigadores tiveram oito anos para investigar essa denúncia, segundo ela, sem fundamento, e “não fizeram pois não quiseram”. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai”, escreveu ela.
Difícil de acreditar, mas este é o Brasil em que vivemos hoje sob o comando de Bolsonaro.
A ex-deputada Cristiane Brasil (PTB), filha de Roberto Jefferson, se apresentou na tarde desta sexta-feira (11) à Polícia Civil no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo, após ter prisão decretada por supostamente participar de desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio de Janeiro.
Esta é Cristine Brasil, filha de Roberto Jefferson, ambos apoiadores de Bolsonaro.
Cristiane Brasil no twitter Candidata a prefeita do Rio de Janeiro pelo PTB. Conservadora, anticomunista e apoiadora do PR Jair Bolsonaro. Filha do @BobjeffHD e mãe de um casal.
Me impediram de ser ministra, tomaram meu mandato de deputada e agora tentam me tirar da eleição para prefeita do Rio. Não vão calar minha voz. Jo 8:32 “E conhecereis a verdade e a verdade vos libertará “. Nada temo.
Investigações indicam pagamentos em gabinetes para servidores que não exerciam suas funções; entre 1991 e 2019, R$ 1 em cada R$ 4 da remuneração contabilizada foi destinado a pessoas sob suspeita.
A intrincada organização dos gabinetes da família Bolsonaro sugere um hábito longevo de preencher cargos comissionados com funcionários que nem sempre davam expediente em seus locais de trabalho. Um levantamento feito por ÉPOCA joga luz sobre essas movimentações e seus números, que hoje estão nas mesas dos investigadores. Do total pago aos 286 funcionários que o presidente Jair Bolsonaro e seus três filhos mais velhos contrataram em seus gabinetes entre 1991 e 2019, 28% foi depositado na conta de servidores com indícios de que efetivamente não trabalharam.
É como se de cada R$ 4 reais pagos, mais de R$ 1 fosse para as mãos de pessoas que hoje, em grande maioria, são investigadas por devolver parte dos vencimentos aos chefes. Ao menos 39 possuem indícios de que não trabalharam de fato nos cargos – 13% do total.
Enquanto recebiam como funcionários, esses profissionais tinham outras profissões como cabeleireira, veterinário, babá e personal trainer, como é o caso de Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo MP como operador do esquema da rachadinha no gabinete de Flávio. Juntos, os 39 receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos (o equivalente a R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período) durante o período em que trabalharam com a família.
No grupo de pessoas que constaram como assessores, mas possuem indícios de que não atuavam nos cargos, 17 foram lotadas exclusivamente no gabinete de Flávio Bolsonaro, outros dez no de Carlos, ambos alvos de investigação do Ministério Público. No gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, três funcionários constam na lista. Há, ainda, outros nove que passaram por vários gabinetes do clã, parte do modus operandi hoje apurado pelo MP.
Marcia Aguiar, mulher do Queiroz, e Nathália Queiroz, são dois casos emblemáticos desde o início das investigações. Márcia se declarava cabeleireira em documentos do Judiciário em 2008 e Nathalia é conhecida entre atores e personalidades públicas por seu trabalho como personal trainer. Cada uma das duas recebeu ao longo de uma década um total de R$ 1,3 milhão atualizados pela inflação, mas nunca tiveram crachá na Alerj.
Mas a maior parte dos casos está na família de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro. A maioria é investigada pelo Ministério Público nos casos de Flávio ou no de Carlos. No caso dos 10 assessores de Flávio que são parentes de Ana Cristina, o MP descobriu que eles sacaram até 90% dos salários no período em que constaram como servidores, num total de R$ 4 milhões.
A história de Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina e ex-cunhada de Bolsonaro, é o ponto mais extremo da curva. Desse grupo, ela é quem mais recebeu.
Entre os gabinetes de Jair, Carlos e Flávio, Andrea somou 20 anos de cargos comissionados e recebeu em salário bruto R$ 1,2 milhão (R$ 2,25 milhões, corrigido pela inflação). Fisiculturista, ela mantinha uma rotina de malhação de duas a três vezes por dia na academia Physical Form. Nos intervalos, atuava como faxineira em residências e vivia em uma casa construída no fundo do terreno onde moram seus pais. Mas seguia trabalhando como faxineira e com grandes dificuldades financeiras.
“Ela também me ajudou com faxina na academia. Ela faz esse tipo de serviço aqui na academia”, contou Renata Mendes, dona da nova academia que Andrea frequentava em Guarapari, no Espírito Santo. Procurada, disse que não tinha nada a declarar.
Em seguida, surge, o veterinário Francisco Siqueira Guimarães Diniz, de 36 anos, primo de Ana Cristina. Ele tinha apenas 21 anos quando foi nomeado em 2003 e ficou lotado no gabinete de Flávio por 14 anos. Recebeu um total de R$ 1,2 milhão – R$ 1,95 milhão, corrigido pela inflação. Em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende.
O curso era integral e ele se formou em 2008. Em 2016, ele trabalhou para a H.G.VET Comércio de Produtos Agropecuários e Veterinários. Apesar de ter ficado mais de uma década nomeado, só teve crachá nos últimos dois meses em que esteve lotado, em 2017. Procurado, Diniz disse que trabalhou para Flávio, mas não recordava por quanto tempo.
A Lava Jato do Rio limitou a apuração sobre suposta influência de advogados em decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para denunciá-los ao juiz federal Marcelo Bretas. A força-tarefa acusou os profissionais sem apontar se os ministros da corte faziam ou não parte do esquema. Assim, não envolveu pessoas com foro privilegiado no caso e evitou que ele fosse transferido à PGR (Procuradoria-Geral da República) e acompanhado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre os denunciados estão Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do STJ, Humberto Martins. A acusação fez parte da operação E$quema S, que investiga supostas irregularidades em entidades do Sistema S do Rio (Sesc, Senai e Fecomércio).
Nesta mesma operação, foram feitas buscas no escritório do advogado Frederick Wassef, que já trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Wassef não foi denunciado.
A equipe de investigação do MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) acusou advogados de solicitar e receber pagamentos para influenciar atos de ministros do STJ. A apuração do grupo, porém, não revela se decisões no STJ de fato foram influenciadas, que ministro teriam sido influenciado e a troco de quê.
Caso a investigação buscasse apurar tais informações, ela não poderia ser realizada pela Lava Jato do Rio de Janeiro nem julgada por Bretas.
Ministros do STJ têm foro privilegiado. Qualquer apuração sobre suspeitas que os envolvam precisam ser conduzidas pela PGR e acompanhadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A Lava Jato foi questionada pelo UOL se chegou a encaminhar à PGR informações sobre a suposta influência de advogados sobre decisões do STJ. Informou que toda suspeita envolvendo pessoas com foro privilegiado é repassada à PGR, mas não tratou do caso específico denunciado pela operação.
A força-tarefa afirmou que é possível que supostos crimes ainda possam ser apurados no futuro. “Na denúncia recém-divulgada, a Lava Jato-RJ fez as imputações relativas aos fatos investigados até o momento. Se as investigações em curso revelarem outras condutas criminosas, serão objeto de trabalho pela força-tarefa oportunamente.”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negou ao presidente Jair Bolsonaro a possibilidade de prestar depoimento por escrito no inquérito em que o presidente é investigado sob a acusação de tentar interferir na Polícia Federal para beneficiar familiares.
A investigação foi aberta após o ministro Sergio Moro deixar a pasta da Justiça afirmando que o presidente tentou interferir no comando da PF.
Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirma que a prerrogativa de depor por escrito é reservada apenas às autoridades que prestam depoimento como testemunhas, o que não é o caso de Bolsonaro, que figura como investigado no inquérito.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido que Bolsonaro pudesse responder por escritos às perguntas formuladas pelos investigadores. Mas Celso de Mello rejeitou os argumentos da Procuradoria.
Na decisão, o ministro afirma que, como investigado, o presidente poderá se valer do direito ao silêncio. Bolsonaro tem negado qualquer tentativa de interferência na Polícia Federal.
Segundo o gabinete do ministro, a decisão estava pronta desde 18 de agosto, mas só pôde ser assinada agora por Celso de Mello, após a volta do ministro de uma licença médica.
A investigação no STF foi aberta em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, relator do caso.
Moro também figura como investigado. A Procuradoria apura a possibilidade de o ex-ministro ter cometido o crime caso tenha mentido sobre as acusações contra o presidente.
A fase de inquérito serve para reunir provas. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas providências do inquérito.
Em seguida cabe à PGR decidir se há elementos para oferecer uma denúncia criminal contra Bolsonaro, ou Moro, a depender do desenrolar das investigações.
Caso a Procuradoria decida denunciar o presidente, o processo precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados, pelo voto de dois terços dos parlamentares. Após a autorização, cabe ao STF decidir pela abertura do processo.
O nome da ministra Damares Alves circulou em gabinetes do STF como uma das candidatas a entrar na corte na vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro.
A surpresa foi grande —inclusive entre pessoas próximas a ela. A explicação para que a ideia circule é que há uma campanha informal nas redes para que Bolsonaro a indique para a vaga.
“Quero ver a senhora no STF, ministra Damares” e “Damares no STF!”, são algumas das palavras de ordem —e bolsonaristas já organizaram até uma enquete no Twitter com o nome dela entre os candidatos à corte. “Já pensaram”, questiona um internauta, “que Bolsonaro pode meter o loco e indicar a Damares?”.
As apostas, tanto de integrantes da equipe de Bolsonaro quanto do Congresso, no entanto, recaem sobre Jorge Oliveira, hoje na Secretaria-Geral da Presidência.
Caso Jorge seja indicado, o ministro da Justiça, André Mendonça, pode ir para o TCU (Tribunal de Contas da União) —o outro candidato de Bolsonaro, Wagner Rosário, hoje na CGU (Controladoria-Geral da União), enfrenta resistências na corte de contas.
As peças ainda se movem no tabuleiro —a única coisa que Bolsonaro já deixou claro é que indicará uma pessoa de seu círculo próximo e de total confiança para o Supremo.
Neste contexto, o nome “terrivelmente evangélico” indicado pelo pastor Silas Malafaia e outras lideranças religiosas —o do juiz federal William Douglas dos Santos— tem hoje poucas chances de emplacar.
