Categorias
Uncategorized

Moro chama jiló de rabanada para não admitir a derrota amarga que sofreu dentro do governo

Que Moro é um dissimulado, não é novidade. Isso é padrão do provinciano, o cinismo sempre foi seu aliado e não deixaria de ser agora. E assim ele tentou fazer da acachapante derrota que teve dentro do governo uma socialzinha, como se isso fosse parte de uma realidade momentânea e não de uma derrota política que acrescenta em seu currículo mais uma lambida nas botas do chefe em nome da “integração do governo”.

Quem vê os tuítes de Moro sabe que seu ministério age de acordo com sua individualidade, tentando utilizar a pasta como exemplo de ministro que merece se transformar em presidente em 2022.

Mas no presente processo, a sanção de Bolsonaro teve a medida e o peso de uma bomba atômica em sua cabeça.

Na verdade, Bolsonaro pegou Moro desprevenido, dando nele uma calça arriada e ele, por sua vez, tentou organizar uma fala marota em que propriamente não diz que é contra o juiz de garantias, mas que não sabe como encaixá-lo dentro do sistema judiciário brasileiro e que o pacote anticrime avançou e bla, bla, bla, querendo, com isso, dizer que os problemas maiores apontados por ele no pacote são bem mais importantes que sua derrota no mercado político, recusando-se a dar a mão à palmatória, preferindo, mais uma vez, dar a bunda para Bolsonaro chutar.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

Categorias
Uncategorized

Com sua sanção ao juiz de garantias, Bolsonaro joga a pá de cal na Lava Jato

Desmoralizada e enterrada pela Vaza Jato do Intercept e com o esquema de propina que o papi Januário recebia do doleiro dos doleiros, a Lava Jato tomou o tiro de misericórdia de Bolsonaro.

Isso promoveu um racha entre Bolsonaro e Moro.

Moro sabe que, se tivesse o juiz de garantias, a Lava Jato seria um fracasso de crítica e público.

O Robin Hood dos ricos e grandes corruptos, certamente, não teria como chancelar a barbada que deu aos grandes corruptos da Lava Jato o direito de ficar com a grana roubada, como ocorreu com Moro, escolhendo investigados, fabricando manchetes, controlando o Ministério Público e a Polícia Federal e condenando livremente seus adversários políticos, como fez com Lula. Ou seja, tendo alguém que cortasse esse ciclo, a Lava Jato seria um fiasco, mesmo com o apoio da Globo.

Na verdade, tudo indica que ela sequer existiria e, neste caso, os Marinho procurariam outra forma de derrubar Dilma e prender Lula.

Agora, com certeza, teremos uma amostra de como a Lava Jato agiria no esplendor de sua propaganda, porque os passos dos seus juízes, hoje, serão interrompidos em determinado ponto do processo e a revisão do que foi apurado terá um outro destino do que teve até então.

Não foi à toa que Bolsonaro sancionou essa nova regra, porque quer tirar o processo das mãos do juiz o caso de Flávio, tentando livrar a cara do filho para livrar a própria que, inevitavelmente, será alcançada.

A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Sancionando o juiz de garantias, Bolsonaro impedirá que o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio avance

Depois de cair, ficar sem memória e dizer que não tem corrupção em seu governo, Bolsonaro se blinda blindando Flavio Bolsonaro.

O jogo é o seguinte:

No pacote anticrime sancionado por Bolsonaro com o juiz de garantias, ele impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro de julgar o processo do cartel Bolsonaro formado por familiares e milicianos no esquema comandado por Queiroz.

Com isso, o juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar.

O fato é que essa manobra de Bolsonaro tem apenas um motivo, Bolsonaro está mergulhado na corrupção. Até a mulher dele, a Michelle, recebeu cheque do Miliciano Fabrício Queiroz. É uma família de criminosos. Todos eles. Se puxar a fieira, vem todos os peixes grandes do esquema, inclusive o chefe, Bolsonaro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Contrariando Moro e prestigiando Freixo, Bolsonaro sanciona pacote anticrime mantendo juiz de garantias

Como até o fascismo rococó é caricato e burlesco, os minions protagonizam mais uma das suas, chamando Bolsonaro de comunista por prestigiar Marcelo Freixo (Psol) em detrimento de Moro e de prima eles arrematam “Moro para 2022, porque Bolsonaro é traidor, é comunista”.

Penso então, como o fascismo vai dar certo no Brasil com essa claque de idiotas formada por Olavo de Carvalho? O resultado não poderia ser outro.

Esse ovo choco no momento em que a população nem pode comer mais carne bovina. Não adianta, a burrice sempre fala mais alto na tuba em azia, acentuando todas as características do brasileiro mais burro do planeta.

Ainda bem que dentro do peito dessa gente bate um coração americanófilo, bárbaro e, em certa medida, cômico.

Talvez seja também por isso que atacaram o estúdio do Porta dos Fundos, muito mais pela concorrência do que pela hipocrisia religiosa.

Abaixo, a matéria do Uol que explica melhor o chilique dos nossos anticomunistas paratatás:

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado. Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

“Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, afirmou Moro ao jornal.

Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.

A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6.

O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.

Vetos

Entre os trechos vetados por Bolsonaro, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável; e a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa.

O presidente também vetou um dispositivo que qualificava o crime de homicídio em casos de emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. Segundo Bolsonaro, a proposta poderia gerar insegurança jurídica, “notadamente aos agentes de segurança pública”.

Isso porque, segundo o presidente, esses agentes poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente” por utilizarem suas armas, de uso restrito, no exercício de suas funções ou em “situações extremas” para a garantia da ordem pública, como em conflitos armados contra facções criminosas.

Na mensagem em que explica os vetos ao Congresso, Bolsonaro afirmou que decidiu vetar o texto parcialmente por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Em um comunicado divulgado à imprensa, o Palácio do Planalto destacou ainda que os vetos foram decididos após manifestações “de ordem técnica e jurídica”.

Após a aprovação do texto pelo Congresso, órgãos como a Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestaram pedindo o veto de alguns dispositivos.

 

 

*Com informações do Uol

Categorias
Uncategorized

Com perda parcial da memória depois do tombo, Bolsonaro diz que não teve corrupção em seu governo

Ao lado da primeira dama Michelle, que recebeu cheque de 25 mil de Queiroz, Bolsonaro, em pronunciamento à nação, disse que em seu governo não teve corrupção.

Nesta terça-feira (24), no mesmo pronunciamento presidencial, Michelle Bolsonaro, com uma blusa escrita “Jesus”, deu um feliz natal aos brasileiros em nome da família. Fiquei pensando na renca de laranjas e fantasmas dessa família 3 em 1.

Foi uma terça- feira de agenda cheia para um presidente que se acidentou um dia antes, com uma queda no banheiro, tendo perdido parcialmente a memória como contou no programa do Datena.

Muita gente brincou com sua revelação ou simplesmente não acreditou por conta da facada fake que ele armou nas eleições.

Mas em seu pronunciamento à nação, Bolsonaro se mostrou mais esquecido do que confessara a Datena afirmando que em seu governo não teve caso de corrupção. Isso na mesma semana em que estourou um escândalo com as denúncias do MP-RJ de corrupção envolvendo um cartel criado pelo Clã Bolsonaro, tendo Flávio Bolsonaro como protagonista.

Não é todo dia que se tem uma oportunidade de promoção política como a de um pronunciamento presidencial. Pode-se listar feitos e omitir defeitos, uma forma silenciosa de negação, mas Bolsonaro traçou uma lista de mentiras sobre o seu governo e a pior delas foi dizer que, em um ano de governo, não se tem acusação de corrupção.

Mas a realidade chegou rápido para transformar o pronunciamento do presidente em chacota nas redes sociais, porque 29 membros do seu clã, incluindo o enigmático Queiroz, mais conhecido como o miliciano dos milicianos, terão seus sigilos telefônicos quebrados, o que deve estar fazendo a terra tremer no Palácio do Planalto com medo de uma queda fatal não só de Bolsonaro, mas de todo o seu governo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto por crime culposo só para policiais

O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Porém, Bolsonaro não pode arbitrariamente selecionar certas categorias profissionais para indultar. Ou ele extingue a pena de todos os condenados por crimes ou excesso culposos ou estará violando a Constituição, afirmam criminalistas.

A advogada Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, diz que o presidente da República não pode escolher um determinado segmento da sociedade ou tipo de réu para indultar. Se o critério da extinção da pena fosse crimes ou excesso culposos, a medida deveria valer para todos os condenados por esses delitos, não só policiais.

Da forma como foi editado, o decreto de indulto de Natal viola o princípio da igualdade, avalia Maíra. E pode ter sua constitucionalidade questionada.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, tem opinião semelhante. “Indultar uma categoria profissional, seja de policiais, advogados, jornalistas ou publicitários é ilegal. Ponto”, escreveu no seu Twitter.

O advogado Fernando Augusto Fernandes opina que, devido ao princípio constitucional da isonomia, o indulto natalino pode ser estendido a não policiais.

Impacto simbólico
O impacto do indulto de Bolsonaro a agentes de segurança no sistema penitenciário é pequeno, pois poucos deles são condenados por crimes e excesso culposos. “O mais decisivo, me parece, seja a dimensão simbólica: mais um aceno de Bolsonaro à sua base policial e militar”, opina o criminalista Davi Tangerino.

Maíra Fernandes acredita que a medida simboliza certa impunidade, e pode estimular policiais e militares a praticarem atos violentos.

Por sua vez, Fernando Fernandes entende que o indulto de Natal não é um incentivo à violência, mas ao perdão. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal, quando julgou o indulto de Natal do então presidente Michel Temer, decidiu que a medida é prerrogativa do chefe do Executivo federal.

 

 

*Com informações do Conjur

Categorias
Uncategorized

Bolsonaro dá presente de natal para quem ele governa

Se ainda havia alguma dúvida, os presentes de Natal de Jair Bolsonaro mostraram de forma clara para quem ele governa e onde quer estar: com sua base social e com os mais ricos. O inédito indulto a policiais, militares e agentes de segurança condenados por crimes culposos tenta ressuscitar uma medida que já foi rejeitada pelo Congresso — o excludente de ilicitude — para agradar à sua base social. O pessoal da segurança pública, que vai além dos integrantes das corporações e da bancada da bala, sentiu-se presenteado.

É crime culposo — sem intenção — atirar a esmo de forma irresponsável e matar uma criança com a bala perdida? Enquanto for, e com uma ajudinha de Bolsonaro, casos assim vão continuar aumentando, como ocorreu no primeiro ano do governo do ex-capitão.

Subsidiariamente, o presidente mostra também, com seu indulto, que não pensa duas vezes antes de afrontar o Congresso. Certamente terá que se ver (de novo) com o STF, a quem caberá dizer se tal indulto é ou não constitucional. No ano passado — lembram? — Michel Temer incluiu no seu políticos condenados por corrupção e teve o ato suspenso pela Corte. É uma questão de tempo.

Os outros presentes de Natal não deixam margem a dúvidas. Bolsonaro governa preferencialmente também para o andar de cima, os mais ricos — aliás, segmento da população que, segundo as pesquisas, anda muito satisfeito com ele. O anúncio da equipe econômica de que vai acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica vai sacrificar os de sempre.

Não adianta substituir a medida por um hipotético acréscimo de vinte e poucos reais no Bolsa Família — programa, aliás, que anda no alvo dos tecnocratas bolsonaristas para sofrer reformulações. O problema é que a redução nos preços da cesta básica pela isenção de impostos beneficia um universo que vai muito além dos beneficiários do programa — e que, apesar de não ser miserável, é pobre também. E vai pagar mais.

Da mesma forma, a extinção de cargos públicos e funções obsoletas na administração federal, como anunciado, não é uma medida necessariamente ruim da equipe econômica. Mas é o caso de se acender o sinal vermelho quando a maioria desses cargos está nos ministérios da Educação e da Saúde — e sua principal ocupação, obviamente, não é atender os mais ricos.

 

 

*Helena Chagas/247

Categorias
Uncategorized

Dois dias após o acordo com a mídia de banco para tirar o nome de Flávio das manchetes, Bolsonaro libera o Bolsa Banqueiro

Bolsonaro e a mídia já nem disfarçam mais. O jogo agora é às claras.

Os jornalões, que em editoriais gastavam tintas a balde para atacar o Bolsa Família nos governos Lula e Dilma, não deram uma linha sequer em destaque para esse decreto pornográfico que recria o Bolsa Banqueiro da era FHC.

Ninguém vai malhar o presente que Bolsonaro deu aos patrões do baronato midiático.

Até porque é bom não levantar lebre com a quebradeira dos bancos, ou vão descobrir que os números da economia brasileira são mais que manipulados, são inventados, sobretudo pela mídia de frete.

Mas o fato bizarro nesse episódio é que ele se deu justamente dois depois de Bolsonaro convocar uma coletiva com a mídia e avisar que quem manda em seu governo é Paulo Guedes e não ele.

A senha estava dada para avisar que a grana pública para salvar os cofres da agiotagem corrente estava selada.

A mídia tinha se comprometido a tirar o nome de Flávio Bolsonaro da capa e Bolsonaro a entregar literalmente o ouro aos bandidos, e assim foi feito.

Os dois lados cumpriram o acordo e os banqueiros e milicianos viveram felizes para sempre, como sempre.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Indulto presidencial: Bolsonaro dá presente de Natal a criminosos de farda

A um mês da posse, Jair Bolsonaro fez um anúncio solene aos brasileiros. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, assegurou.

O Supremo Tribunal Federal julgava a validade do perdão concedido por Michel Temer. Pelo Twitter, o presidente eleito avisou que a Corte não precisaria mais se preocupar com o assunto. A partir de 2019, o tradicional indulto natalino viraria coisa do passado.

Qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. Essa é a nossa política”, reforçou, no dia seguinte. Após uma formatura militar, Bolsonaro repetiu que não assinaria novos atos de perdão. “Minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”, sentenciou.

Se a vida no Brasil vale pouco, a palavra do presidente vale menos ainda. Bolsonaro não esperou nem um ano para descumprir o que prometeu.

Ontem ele editou o indulto mais generoso dos últimos tempos. Anistiou policiais condenados por homicídio culposo, que agiram fora das hipóteses de legítima defesa.

O decreto beneficia até os agentes de segurança que mataram em dias de folga.

É um presente de Natal para milícias e esquadrões da morte, que sempre contaram com a simpatia do clã presidencial.

O decreto beneficia até os agentes de segurança que mataram em dias de folga. É um presente de Natal para milícias e esquadrões da morte, que sempre contaram com a simpatia do clã presidencial.

A família Bolsonaro costuma reservar um lugar na ceia para criminosos de farda.

O ex-sargento Fabrício Queiroz, que assinava cheques para a primeira-dama, era campeão de “autos de resistência” na Cidade de Deus.

O ex-capitão Adriano da Nóbrega, condecorado na cadeia pelo primeiro-filho, é apontado como chefe de um grupo de extermínio.

O indulto será concedido ao fim de um ano em que a polícia bateu recordes de letalidade. Só no Estado do Rio, foram registradas 1.546 mortes de janeiro a outubro.

É o maior número desde o início da série histórica, em 1998.

Agora a matança tende a aumentar com incentivo presidencial.

 

 

 *Bernardo Mello Franco/O Globo

Categorias
Uncategorized

Governo Bolsonaro, já prevendo o colapso bancário, quer lei para socorrer banqueiros

Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (23), no apagar das luzes de 2019, um projeto de lei completar para o Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos em dificuldade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto chamado de “resolução bancária”, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, representa um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil.

Na publicação do Diário Oficial não há detalhes sobre o projeto, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

O projeto pode ser uma base para desregulação bancária futura, permitindo que instituições financeiras façam investimentos cada vez mais arriscados, podendo colocar todo o sistema bancário do país sob colapso. Em 2008, a crise bancária nos EUA afetou todo o planeta.

O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo tenta manobrar esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras.

De acordo com o Art. 45 da proposta, somente em caso de risco de crise sistêmica ou de ameaça à solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá, por meio de proposta da autoridade de resolução – o Banco Central, por exemplo – “aprovar a realização de empréstimos da União ao fundo de resolução do qual a pessoa jurídica participe”. O CMN é formado hoje por representantes do BC e do Ministério da Economia.

Com isso, ficará a cargo do CMN aprovar um empréstimo da União a um fundo de resolução do qual a instituição financeira participe. Fundo este que será criado, conforme estabelece o projeto.

Na prática, o projeto prevê a capitalização, pela União, do fundo de resolução que, por sua vez, poderá conceder recursos a um banco em dificuldades, por exemplo.

O projeto lembra do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos.

 

 

*Carta Campinas

*Foto destaque: Top Mídia